TSI | AAM nega inscrição provisória a advogado português, mas perde em tribunal Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2021 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso apresentado pela Associação de Advogados de Macau (AAM) contra um advogado português a quem recusou a inscrição provisória. O caso remonta a Julho de 2012, quando o advogado, já inscrito na Ordem em Portugal, pediu inscrição à AAM, aceite em Setembro desse ano mediante o cumprimento de uma formação de três meses na área do Direito de Macau. Foi também feito o pedido de residência para a obtenção do BIR. A 4 de Outubro do mesmo ano, a AAM estendeu o período de adaptação ao Direito de Macau para seis meses, exigindo ainda ao causídico o cumprimento de uma série de obrigações estabelecidas no Regulamento do Acesso à Advocacia, incluindo “a sua permanência na RAEM durante o período de adaptação”. O BIR foi atribuído ao advogado a 9 de Janeiro de 2013, com validade até 8 de Janeiro do ano seguinte. No entanto, a 3 de Abril de 2013, o advogado pediu a sua inscrição definitiva na AAM, que foi negada, “em virtude da sua ausência da RAEM em maior parte do período de adaptação”. O causídico recorreu desta decisão para o Tribunal Administrativo, que lhe deu razão. A AAM recorreu depois para o TSI, mas este assinalou, no acórdão, que “no período de adaptação de A [o advogado português] não se vislumbra qualquer acção de formação que exigisse a constante permanência na RAEM”. Além disso, a AAM “não conseguiu indicar o fundamento legal da revogação da inscrição”, além de que “os advogados inscritos provisoriamente na AAM não se podem equiparar a advogados estagiários”. Entende o TSI que “a revogação da inscrição provisória dos advogados portugueses na AAM não tem assento no Estatuto do Advogado, no Código Disciplinar dos Advogados, no Regulamento do Acesso à Advocacia ou no Protocolo entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Associação dos Advogados de Macau”, pelo que a sua decisão “é legalmente infundada”.
Património | Aprovada planta para local onde poderá ter sido alfândega antiga João Santos Filipe - 1 Abr 20211 Abr 2021 O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou uma nova planta para um terreno onde arquitectos locais acreditam que ficava a antiga alfândega chinesa, destruída por Ferreira do Amaral O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a planta de condições urbanística para um edifício no Pátio do Amparo, na zona protegida da Avenida Almeida Ribeiro. No entanto, durante a discussão, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o Instituto Cultural (IC) para o terreno ser o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau. A alfândega foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. André Lui mostrou-se preocupado por acreditar que no terreno ainda pode haver as fundações da alfândega. “Este terreno é muito especial. Sabemos que, antes, nesta área estava a alfândega da dinastia Qing. Por isso, eu e outros especialistas e estudiosos escrevemos artigos sobre a localização nesta área”, começou por dizer André Lui. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral […] É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau”, justificou. “Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, acrescentou. No entanto, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já fez um estudo arqueológico no local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. “Quando fizemos as investigações, também tivemos como referência artigos e publicações, mas não conseguimos provar que este era o terreno da alfândega antiga”, disse a vice-presidente do IC. “Já antes fizemos os estudos arquitectónicos e descobrimos fundações que foram estudadas e tratadas. Só depois é que devolvemos o terreno ao proprietário. Mas o resultado que obtivemos não indicou que fosse o terreno da alfândega”, sublinhou. MUST em suspenso Também ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico teve em mãos a aprovação de uma nova planta de condições urbanísticas para Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Os proprietários da universidade pretendem aumentar o índice de ocupação do solo máximo, que actualmente é de 25 por cento para os 40 por cento, assim como o limite de construção em altura para cerca de 50 metros. Os membros ouvidos não se opuseram à proposta, mas Vong Kock Kei alertou que aquela zona deverá ter limites de construção em altura devido à proximidade ao aeroporto. Face a este desenvolvimento, a presidente do CPU, Chan Pou Ha, também directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerou que a discussão devia ser adiada, para haver análise de mais elementos antes de ser tomada uma decisão.
Eleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar João Santos Filipe - 1 Abr 2021 Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais. O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz. No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou. Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho. “As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta. Permissão para cobrir O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto. A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. “O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong. “Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou. Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.
Elsie Ao Ieng U louvou Lei Chin Ion que deixou cargo de director dos SSM Hoje Macau - 1 Abr 2021 Lei Chin Ion cumpriu ontem o último dia como director dos Serviços de Saúde (SSM) e, na altura da despedida, teve direito a um louvor por parte da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “Ao cessar as funções como director dos Serviços de Saúde, é justo destacar e louvar Lei Chin Ion pelo seu elevado desempenho profissional prestado na área da saúde pública”, pode ler-se na mensagem, que foi determinada logo a 19 de Março. O fim do mandato de Lei Chin Ion dos Serviços de Saúde ficou marcada pela decisão de proibir uma manifestação contra os cupões electrónicos de consumo. O caso não é mencionado no louvor, no entanto, a secretária destacou o percurso do médico. “O director Lei Chin Ion esteve empenhado na reforma do sistema de saúde, na alteração das carreiras especiais do pessoal de saúde, na uniformização do internato complementar entre sector público e privado, na criação da Academia Médica de Macau, na elaboração do regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde da RAEM, na promoção das subunidades de saúde na obtenção de acreditação, a fim de articular com as normas internacionais”, é recordado. “Ao mesmo tempo, promoveu activamente a legislação sobre o controlo do tabagismo, no sentido da construção de uma cidade sem tabaco, e a construção de várias novas instalações médicas, com o objectivo de elevar o nível dos serviços médicos e criar uma base sólida para o desenvolvimento da saúde no futuro”, é acrescentado. Luta contra a covid-19 Lei Chin Ion ingressou nos SSM em 1985 e contou com 36 anos de serviço. Ao longo da carreira, exerceu as funções de director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e ainda de subdirector dos SSM. Finalmente, em Abril de 2008, Lei chegou ao topo da carreira com a nomeação para director dos Serviços de Saúde. Ao longo deste percurso, a secretária não esquece as lutas contra a SARS, em 2003, e a Covid-19. “O director Lei Chin Ion, sempre demonstrou um elevado grau de profissionalismo, responsabilidade e liderança, tendo liderado as equipas na luta contra a epidemia, assegurando a vida e a segurança da população”, é destacado. Lei Chin Ion foi substituído como director dos SSM por Alvis Lo Iek Long.
Cupões electrónicos | Associações defendem modelo misto Pedro Arede e Nunu Wu - 1 Abr 2021 A Aliança do Povo e a Associação de Sinergia de Macau acreditam que as melhorias ao plano de benefícios ao consumo devem passar pela coexistência entre os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Além disso, o plano deve disponibilizar verbas à partida para abranger crianças e idosos Os responsáveis da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, e da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, concordam que as melhorias prometidas pelo Governo sobre o mal-amado plano de benefícios ao consumo deve integrar os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Outro dos desejos apontados pelos responsáveis por ocasião de um encontro promovido ontem pela Aliança do Povo, passa por disponibilizar à população verbas para gastar logo à partida. Para Nick Lei, além de considerar que os métodos de utilização dos apoios “devem ser simples” à imagem do que aconteceu com as rondas do cartão de consumo, a utilização dos “métodos de pagamento electrónico” devem ser integrados, tal como no último plano de apoio apresentado pelo Governo. “Se seguirmos os princípios do cartão de consumo é possível abranger todas as faixas etárias (…) e, caso o Governo opte por disponibilizar à população verbas para gastar à partida, pode injectá-las através dos meios de pagamento electrónico. A coexistência dos dois métodos pode ser uma direcção rumo ao futuro,” argumentou o responsável. Nick Lei sugere ainda que o valor a distribuir à partida deve manter-se nas 5.000 patacas, pois “o cuidado com a população desempregada e subdesempregada deve ser mantido a longo prazo”. O responsável disse também defender outras medidas, como subsídios às tarifas de água e electricidade, mas aplicadas à imagem do que aconteceu após o tufão Hato, onde era atribuído um valor total fixo. Por seu turno, Ron Lam defendeu também a simplificação do novo plano de benefícios ao consumo, sublinhando que a população deve ter acesso a “descontos imediatos”. “A forma de aplicar o desconto imediato pode atingir todos os destinatários, incluindo as crianças,” indicou. Continuar a apoiar O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, quer ainda que o Governo preste mais atenção às pequenas e médias empresas (PME) e lançar mais medidas concretas de apoio ao emprego. “Como a pandemia está a durar mais tempo que o previsto, o Governo devia ponderar novos empréstimos sem juros para as PME e a prorrogação do prazo de reembolso”, apontou Ron Lam. Recorde-se que o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março tem provocado o descontentamento generalizado da população. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Numa nota divulgada no passado sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.
Fernando Vitória, ex-assessor jurídico da DICJ: “Deveria ser criado um Código de Jogo” Andreia Sofia Silva - 1 Abr 20211 Abr 2021 O antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) defende que há ainda muita legislação dispersa nesta área e defende a compilação num Código. Em entrevista, Fernando Vitória afirma que a quebra nas receitas pode ser “um bom argumento” para “pressionar” Pequim a “abrir mais concessões de jogo” Recentemente, um académico do IPM defendeu que Macau deveria legalizar o jogo online. Há espaço para avançar nesta matéria? Falou-se muitas vezes sobre o jogo online. Houve alguns requerimentos formalizados por sociedades que não eram as concessionárias para [a legalização]. Mas a conclusão dos decisores políticos era sempre a mesma: se já tínhamos tantos casinos e não precisávamos, à data, de mais dinheiro, para quê o jogo online? Havia a convicção de que era mais uma causa de adição. Creio que não se avançou a sério por razões políticas e sociais. Faz algum sentido neste momento, mas não sei até quando este momento [de crise] se vai prolongar. Na China temem um bocado o jogo online, mas na verdade as pessoas já jogam online, com as apostas desportivas. Há um certo receio de que isso se torne de tal maneira popular que se torne um vício comunitário. Mas era uma possibilidade. Mantém-se as lotarias chinesas, e já foi defendido que esse tipo de jogo deveria acabar em prol da renovação do sector. Concorda que haja mudanças ao nível das lotarias quando se renovarem as concessões? Sim, porque é um sector que foi muito desprezado. É muito antigo, mas nunca houve grande investimento nas casas de lotarias chinesas, embora elas sejam muito importantes do ponto de vista cultural. Não se deveria acabar com o Fantan, embora as receitas sejam simbólicas, nem como as lotarias chinesas, porque isso faz parte da chinesa. Na questão das novas concessões o Governo continua a não avançar grandes detalhes. Isso poderá ter influência nos investimentos futuros? Já se deveria ter dado uma indicação geral da política do Governo em relação às actuais concessionárias. Essa é a questão principal do conceito de concessão que tem várias vantagens, mas que tem esta desvantagem, que se verifica na fase final da concessão: com o receio de a perder, a concessionária deixa de fazer investimentos. Isso é mau do ponto de vista da receita e até do ponto de vista da imagem do Governo. Sei que agora há a desculpa da pandemia e da incerteza quanto à política da China acerca da saída dos seus cidadãos para Macau. Mas depois olhamos para o Cotai e os projectos avançam, apesar de serem investimentos que já estavam programados. Já há muitos anos. Mas isso foi uma das coisas extraordinárias que aconteceram em Macau e isso deve-se ao Sheldon Adelson [ex-CEO da Sands China, recentemente falecido], que arrastou todos os outros. Projectos que estavam programados há cinco ou seis anos, foram agendados nos bancos. Em 2015 havia o compromisso por parte do Governo com cinco casinos. Neste momento, as coisas estão no fim de período, não sei se depois de mais um ano ou dois os investimentos vão continuar, até porque há limitações de espaço. Daqui a diante vai ser diferente. Os investimentos no Cotai vão abrandar bastante. A questão das subconcessões tem agora de ficar totalmente esclarecida com um novo concurso público? Tem de ficar resolvido e esta é a melhor oportunidade. Na realidade, nem se podem considerar como sendo subconcessionárias porque reportam directamente ao Governo e não à concessionária. Como a lei diz que só podem existir três concessionárias, estamos perante um dilema legal. Teria de se mudar a lei e não sei se haverá problemas na Assembleia Legislativa (AL). Esse era um dos grandes receios. Mas factos são factos, e a solução passa mesmo por uma alteração da lei na AL. A primeira subconcessionária, a Venetian SA, era para ser a sociedade gestora da Galaxy. Mas como eles se desentenderam e tornaram a relação impraticável, não havia possibilidade nenhuma de comunicação, teve de se arranjar uma solução de recurso, e foi essa, a da subconcessão. Porque se desentenderam? Nem uns, nem outros estavam interessados em explicar os pormenores do desentendimento. Mas teve, desde logo, a ver com uma concepção de jogo de Sheldon Adelson, que vinha de Las Vegas, e que trazia um know-how extraordinário, que chocou com a maneira mais cautelosa e até diferente da Galaxy, mais ligada à realidade chinesa de Hong Kong. Isso nunca foi dito publicamente, mas os investimentos previstos pelo senhor Adelson eram completamente incomportáveis para a Galaxy. A Galaxy não estava preparada para dar garantias financeiras. A solução da subconcessão até nem foi má, foi a possível na altura. Resolveu o problema de uma forma prática, mas não do ponto de vista jurídico-legal. Um dia destes, nos tribunais, corre-se o risco de alguém invocar a ilegalidade ou a falta de fundamentação da actividade de uma subconcessionária. Convém acautelar isso, sobretudo se houver interesses. Não há também um certo status quo a manter para que isso não aconteça? Sim. O pragmatismo chinês acaba por nunca colocar isso em questão de uma forma directa, mas a questão tem de ser resolvida do ponto de vista legal, sob pena de haver conflitos de interesses. Aí o juiz tem de aplicar a lei e isso criaria um problema complicado para o Governo. Há uma nova redução do número de promotores de jogo licenciados. É um sinal dos novos tempos? Temos a crise do jogo e também a mudança de postura das concessionárias? O futuro passa por aí. Mas a grande revolução com a liberalização do jogo não foi ao nível dos casinos nem das concessões, foi a nível dos junkets. Era terra de ninguém. Havia três ou quatro regras, mas aquilo nunca funcionou como uma verdadeira actividade legal. Era algo tão disperso e opaco que era preciso fazer algo. Progrediu-se bastante e a lista dos promotores acabou por ficar reduzida, porque perceberam que as exigências legais já não permitiam trabalhar como antes. A pouco e pouco percebemos que todos os anos havia sempre menos promotores. A tendência era ficarem os mais preparados e os que tinham melhores condições do ponto de vista de organização societária e financeira. Essa redução é natural e não quer dizer que a actividade se reduza completamente, quer dizer é que eles têm de começar a funcionar de uma forma mais transparente. E resolver o problema do financiamento. Em que sentido? Acho que o principal problema dos promotores é a forma como obtêm o dinheiro. E muito, o que dá origem depois a casos como o da Dore. É também algo que tem de ser alterado na lei. É. A questão principal aí é que eles estavam numa zona cinzenta, mas ilegal, de angariar financiamento através de juros muito elevados. Estavam a entrar na zona cinzenta de oferecerem juros muito altos às pessoas que tinham uma promessa de rendimento elevadíssimo se investissem junto dos promotores. E eles estavam a cumprir porque faziam muito dinheiro, mas isso é uma actividade bancária. Depois com tanto dinheiro surgiram vários problemas. Não tinham bancos por detrás para gerir tanto dinheiro. Os promotores mais importantes foram para a bolsa de valores de Hong Kong e aí já existe um controlo mais apertado sobre a sua actividade, mas na angariação de fundos muitos continuam a viver num mundo sem regras e que contraria a ordem jurídica de Macau. Não podem dizer que não conheciam esta situação porque isso foi discutido na AL. Foi dito que essa era uma actividade de bancos. A percepção de que os junkets estão ligados ao mundo do crime terá cada vez mais tendência para desaparecer? Quando estava em Macau tinha a percepção de que havia muita actividade criminosa e até violenta associada aos junkets. Mas aos poucos, com a regulamentação e maior transparência da sua actividade, isso foi-se alterando. Deixou de haver a conotação com o crime mais violento para haver a conotação com o branqueamento de capitais e com a transferência de dinheiro de diversas proveniências, como a China. O dinheiro aparecia não se sabe bem de onde, com valores extraordinários. A propósito da regulamentação de branqueamento de capitais fiz o primeiro inquérito destinado a pessoas que queriam jogar além de um certo limite. A maioria das respostas à pergunta “qual a origem do dinheiro?”, era “a minha mãe deu-me”. Mas a situação também não era como os americanos pintavam, que achavam que era um mundo completo de branqueamento ou de apoio ao terrorismo. Não é, porque falamos de transferências entre a China e uma região autónoma que está integrada na China. Mas penso que em Macau não é possível, de um momento para o outro, dispensar os promotores de jogo. Há uma tradição e prática que tem alimentado os casinos. Falando das decisões dos tribunais, Macau atingiu um nível de excelência na área do Direito do jogo? Há ainda um caminho a percorrer, até porque sobre o jogo não há muitas decisões. Há questões ligadas ao jogo, como as actividades de promoção de jogo. Creio que os juízes, a maior parte deles, não têm nenhuma especialidade em Direito do jogo. Há um conjunto de normas que ainda não foram devidamente testadas nos tribunais e que são um bocado polémicas, tal como a da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à actividade dos promotores. Os tribunais não estão preparados para isso. Havia a ideia de que estas questões nunca deveriam ir para os tribunais, mesmo na Administração portuguesa sempre se fugiu a essa ideia de levar estes casos para tribunal. Então há um longo caminho a percorrer por parte dos tribunais e da legislação e há que aperfeiçoá-la, não em função dos problemas suscitados pelo passado, mas também pela experiência dos juízes. Estes devem ser ouvidos. Mas apesar das melhorias introduzidas a legislação está ainda bastante dispersa, deveria ser criado um código do jogo. Acredita que pode haver jogo na Ilha de Hengqin? A Macau Legend Development, de David Chow, investiu num complexo comercial, o 勵駿龐都廣場PONTO, por exemplo. Não lhe sei dizer. Mas, com David Chow tudo é possível. É um empresário carismático? À sua maneira é. Em todos os investimentos que ele fez em Macau ninguém percebia muito bem como é que ele conseguia tão rapidamente concretizá-los, mesmo que só dessem prejuízos, como é o caso da Doca dos Pescadores. Ele tem uma maneira diferente de ser empresário. Havia rumores de que tinha ligações especiais a Stanley Ho. Neste momento, ele consegue ter o apoio do Governo Central. É um dos fortes candidatos a uma licença de jogo? Acredito nisso, mas depende de muitos interesses e da abertura do Governo Central em relação ao alargamento do número de concessões. Isso tem sido falado, até para satisfazer a vontade de David Chow e a mais um ou outro que foram deputados. Há lugar a mais empresários locais. Há a questão do equilíbrio entre as concessões chinesas e as americanas. Depois de Pansy Ho ter vendido uma parte da sua participação na MGM creio que houve algum receio de que os americanos passassem a dominar o sector do jogo. E a China manifestou preocupação junto da nossa direcção [DICJ]. Esse pode ser um argumento para que haja mais concessões a empresários ligados a Macau, Hong Kong e China. Poderemos ter seis concessões e mais uma? A ideia da concessão é limitativa. Mas em relação às licenças de jogo pode haver dezenas e de várias formas. Talvez esta situação de redução das receitas do jogo possa ser um bom argumento para pressionar o Governo Central a abrir mais concessões.
Xinjiang | Organizações locais respondem às sanções e boicotes ocidentais Hoje Macau - 31 Mar 2021 Federações de sindicatos e outras rejeitam a existência de trabalho forçado e referem extensa mecanização. Além de acusarem os EUA de não respeitarem dos direitos dos trabalhadores Várias associações industriais, incluindo sindicatos, a federação de mulheres e a associação do algodão na Região Autónoma de Xinjiang Uygur do Noroeste da China emitiram declarações condenando o boicote ocidental contra o algodão made-in-Xinjiang, por “fabricar mentiras de trabalho forçado e manchar a situação dos direitos humanos locais”. A federação de sindicatos de Xinjiang disse que forças anti-China, lideradas pelos EUA, inventaram mentiras ao afirmar que “a China forçou centenas de milhares de trabalhadores de minorias étnicas em Xinjiang a colher algodão à mão através de projectos de alívio da pobreza”, o que “pôs completamente a nu as suas intenções sinistras de interferir nos assuntos internos da China e minar a segurança e estabilidade na região sob o pretexto dos direitos humanos”. “Os recentes anúncios de várias empresas estrangeiras de têxteis e vestuário, incluindo a H&M, de que deixariam de usar algodão de Xinjiang e apelariam a um boicote ao produto irritaram o povo chinês”, disse a associação do algodão de Xinjiang. Porta aberta A associação disse que “saúda as empresas estrangeiras a visitarem Xinjiang para analisarem o desenvolvimento da indústria do algodão na região, e tomarem decisões comerciais baseadas em factos objectivos”. “A porta para Xinjiang está sempre aberta”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, a 24 de Março. “Saudamos qualquer estrangeiro imparcial a visitar Xinjiang, mas opomo-nos firmemente a qualquer ‘investigação’ que presuma culpa, e opomo-nos a qualquer pessoa que utilize isto como uma manobra política para pressionar a China”, disse. As declarações de Hua surgiram depois da MNE australiana Marise Payne e a MNE da Nova Zelândia Nanaia Mahuta, numa declaração conjunta a 23 de Março, terem apelado à China para que conceda um acesso significativo e sem restrições a Xinjiang para peritos da ONU e outros observadores independentes. Como principal área produtora de algodão na China, a taxa de colheita mecanizada de algodão na região atingiu 75,5%, e no norte de Xinjiang chega a 95%, revelou a federação de sindicatos. A produção anual de algodão de Xinjiang é de cerca de 5 milhões de toneladas, representando mais de 80 por cento da produção de algodão da China. Mais de metade de todos os agricultores da região planta algodão, que se tornou a sua principal fonte de rendimento, disse a associação do algodão. A melhoria da capacidade de produção em Xinjiang tem impulsionado o desenvolvimento da indústria têxtil local. Cerca de 600.000 pessoas estão agora empregadas na indústria do algodão. Mulheres de toda a China Por seu lado, a federação de mulheres referiu que “o progresso e desenvolvimento da indústria do algodão é o resultado do trabalho árduo das pessoas de todos os grupos étnicos em Xinjiang, que são também os maiores beneficiários da indústria do algodão”. A federação disse ainda que “a indústria do algodão fornece uma plataforma para o intercâmbio e integração entre mulheres de Xinjiang e de outras partes da China. Todos os anos, muitas colhedoras de algodão de outras províncias, incluindo Gansu, Sichuan, Henan e Jiangsu, vão a Xinjiang. “As mulheres comem e vivem juntas, aprendem umas com as outras, forjam amizades profundas e promovem a unidade nacional”. “Mulheres de todos os grupos étnicos em Xinjiang participam no trabalho e emprego por sua própria vontade. Assinam contratos de trabalho de acordo com a lei, e gozam do direito de serem pagas pelo trabalho, descanso e férias. Os direitos e interesses legítimos das mulheres durante a gravidez, parto e amamentação são também protegidos por lei”, disse a federação. “Respeitamos e protegemos plenamente o direito dos trabalhadores de minorias étnicas a utilizarem as suas próprias línguas faladas e escritas. Os trabalhadores podem escolher livremente a língua a utilizar para a comunicação”, disse uma federação sindical. A federação de sindicatos afirma respeitar plenamente “os costumes e hábitos dos empregados de todas as nacionalidades, e fornece refeições muçulmanas aos seus membros”. Além disso, “criámos estações de serviço jurídico e grupos de advogados voluntários para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores, e fornecemos serviços gratuitos de consulta jurídica e aconselhamento psicológico aos trabalhadores de todos os grupos étnicos”, disse a federação. Trabalho forçado é nos EUA, afirmam O rendimento médio anual dos trabalhadores em idade activa em Kashi é de cerca de 4.000 yuan (610,8 dólares) quando trabalham em casa, enquanto o rendimento médio anual nas empresas ultrapassa os 20.000 yuan. Os casais que trabalham em empresas podem ganhar mais de 60.000 yuan anualmente. A federação salientou que os EUA são o país com a verdadeira questão do “trabalho forçado”. O relatório anual do governo dos EUA sobre o tráfico de pessoas reconheceu que os EUA são a fonte, o país de destino e de trânsito do tráfico humano, com graves problemas relacionados com trabalho forçado, prostituição forçada e escravidão por dívidas. Mesmo alguns funcionários dos EUA estão envolvidos no tráfico de seres humanos e no trabalho forçado. Em Junho de 2015, a Confederação Sindical Internacional divulgou um relatório que enumerava os EUA como um dos países que violava sistematicamente os direitos dos trabalhadores. A federação salientou que “por muito que as forças anti-China no Ocidente difamem Xinjiang, não serão capazes de impedir a sua prosperidade e desenvolvimento”. “O mercado chinês e o mercado mundial são suficientemente grandes para que o cultivo e a comercialização do algodão em Xinjiang não seja fundamentalmente afectado pelas chamadas sanções”, observou a federação. “Os trabalhadores locais nunca permitirão que a natureza perversa dos políticos ocidentais manche o algodão branco de Xinjiang”, concluiu a federação.
Delirium tremens João Paulo Cotrim - 31 Mar 2021 Horta Seca, Lisboa, sexta, 26 Março Diz a velha sentada na borda na cama do hospital sem chegar com os pés ao chão, antena sem ligação à terra: são muitas as frases por que passa um homem. No exacto instante – eu morra já aqui na medicina legal fazendo haiku se não foi assim, pelas alminhas da minha mãe, que tinha pelo menos duas além da da mulher a dias de quem ela gostava bué, pela saúde dos meus filhos que nunca tive e por isso morreram saudáveis – passajou uma mudança de sexo que mal a ouviu logo se engasgou. Não havia intensivista nos arredores pelo que teve de ser o quebra-gelo a descalçar a bota. O voluntarismo não resolveu o problema dado a dita ser alta e de atacadores, ou seja, o tempo passou naquele fascinante manuseio entre cirurgia, fala de surdos e truques com cartas. Anunciava-se a desdita, alguém afina a navalha, ninguém afia a voz. O fado é um drone com baterias de longo alcance. Posto isto, que não nas redes, o sexo em vias de sintonizar identidades ia ficando roxo pascal, tipo vindo de sangue de boi a caminho do amarelo de nódoa negra pisada, não tenho presente o pantone. Era grave. Uma gravidade agravada pelo peso dos protagonistas e por não estar pronto o directo para o programa da tarde, perdeu-se a oportunidade, que rolou redonda em câmara lenta para sarjeta. Em câmara lenta era mais emocionante, em câmara lenta tudo se faz, em mais e melhor. A velha pigarreava para aclarar a deixa, velha queixa, querida gueixa. Não te esqueças onde vais, um perigo em contexto hospitalar, onde se perde gente à toa. Alguém lhe daria a atenção devida, mas era de morte: os sucedidos não paravam de se suceder com sucessível sucesso. Fugiram protocolos de psiquiatria em debandada psiquiátrica. Quem o diz em voz alta ou alta voz? No segundo piso, afirmou o tarado dos diálogos de séries de horário nobre e grande público, ou grande pobre em erário púbico. Não me fodas, a plateia não cresce por mais que a regues, respondeu o marado da ontologia. Isso é noutro serviço, insistiu o primeiro, o do segundo piso, em cena típica de parada e resposta, que, cá está, convém dar-se no rés-do-chão das novelas de cordel. Neste entretém, sem contar com os que arrefeciam já o mármore frio, faleceram para lá de muitos. O esquecido sexo que queria apenas meter a mudança de genitais deixava-se ir abaixo. Entretanto e tão pouco, a velha, ainda e sempre ela, golfava ininterruptos ditados. Uma vida não vale nada, mas nada vale uma vida. Que pode uma mulher trespassada pelos balões de fala fazer? Que pode uma trespassada fazer com a mulher que fala pelos balões? Pode a haste do balão fazer de falo na fala? Quem tem balões para fazer a fala confessar uma mulher? Impasse. A imagem congelava sem apelo nem agravo, que os corredores são longos e o conselho de ética hesitante, em ética hesita-se mais e melhor: sacudida como a folha de cantos redondos do velho raio-xis a despir o esqueleto ou pendurada tal o ícone búlgaro da virgem tão mexicana que os chineses não conseguem refazer em plástico. Não me desminta, interveio logo o imagologista de seta de rato na mão, por causa dos pontos de interrogação no relatório. O trabalho que dá encontrar umas boas setas de saltear – armou-se agora este que se assassina, perdão, assina, e se espelha, perdão, espalha estas linhas em bom. Tom de tonto. Trabalho obscuro e solitário, mas que alguém tem que fazer, o de montar serifas nas bordas derrapantes das letras para facilitar a literatura de viagens e, quando muito, a escala. De cerveja escaldada tem o gato medo. Enfermeira ao piso, enfermeira a fazer-se ao piso. A voz off estava mais on que a governação. Voltava a haver razões para tanto. Na secção das partes, em concreto a das próstatas a prazo, havia alegria em demasia, não eram trocos, mas circunstância agravante. Depois das raspadinhas, naquela hora dava-se por iniciado o período fatal dos lançamentos de algálias presas. O vídeo-árbitro não se conseguia entender-se, nem em debate aceso com a escola de Frankfurt, acerca da dosagem certa de urina para se considerar grande penalidade. O início é sempre a melhor maneira de começar, disse alguém ao expirar. Temos que promover a senhora a Velha e pôr-lhe fim. Vede bem, tanta palavra gasta para maiúscular um vê. Conspiração dos mais gastos pulmões haviam armadilhado a supracitada vítima com subterfúgios de alto gabarito, cultivados por junto nas caixas dos bichos de seda e nas gavetas de metal com gatilho das redacções esfumaçadas do final dos meados do século passado, mal passado, enfim, em sangue. As caveiras são agora ímans de cores folgazonas de pôr nas superfícies alisadas, as das geleiras como as dos gavetões da morgue. Um desrespeito. Diz o despacho que a despachou: a Velha sentada na borda na cama do hospital sem chegar com os pés ao chão, raiz a perder ligação ao céu, A-da-gadanha é morta de morte matada, embebedada, embebida, muito dada, contas feitas, tão só emprestada. Volta a ser grave demais para ser verdade. Portanto, passível de Inquérito, aguardente mais universal que o proverbial canivete, boa até para as varizes se esfregada. Ponto final apocalítico, que a mordedura da moral da história contém raiva: beija as mãos de que se alimenta.
A Alegria Intacta Nuno Miguel Guedes - 31 Mar 2021 Coisa bizarra e única a vida, de que o cronista também felizmente vai padecendo. Ainda a semana passada andava às voltas com a tristeza e a sua subvalorização e eis que hoje é a alegria que me convida para dançar. Porquê? Não sei, francamente. Não terá sido, garanto, por alguma experiência súbita e impactante, uma espécie de meteorito feliz. Não, parece ser um sentimento mais sereno, algo que percebemos que tem secretas fundações e que conhece bem os cantos à casa que somos nós mesmos. O leitor sabe: de repente acordamos, numa manhã qualquer de um dia qualquer, e parece que estivemos a sorrir durante o sono. Sem razão, sem culpa, sem destino. Nem se perde tempo a perguntar se será isto a tal felicidade de que se ouve falar; arrumamos o nosso estado no “sinto-me bem” para não estragar e vamos à vida depressa antes que isto passe. Assim estou, amigos, e faço o diagnóstico convosco ao mesmo tempo que as palavras me surgem. Ganho tempo a procurar as causas deste sentimento que me assola. É provável que a antecipação da Páscoa – momento que como crente muito me diz – tenha a ver com esta discreta euforia. Terá, não duvido. Mas suspeito que há mais e olho para o retrovisor para ainda ver os dias que passei a trabalhar com amigos – um deles meu companheiro de infância e de carteira. Poder trabalhar com quem se gosta a fazer o que se gosta é um privilégio que pude escolher há muito tempo. Nem sempre é fácil porque implica momentos em que pura e simplesmente não existe essa possibilidade e que naturalmente se vai reflectir nas condições de subsistência material. Mas, amigos, não há preço para poder exercer cumplicidades. Nenhum sacrifício irá fazer esquecer o prazer de dar e receber na companhia de quem estimamos. E aqui chegado descubro que muita desta alegria – os esotéricos de serviço dirão “energia” mas por favor fiquem calados – provém também desta gratidão imensa e sempre inesperada que advém de poder trabalhar com amigos e saber que irei continuar a fazê-lo. Admito sem problemas a minha incapacidade de descrever o que estou a tentar partilhar. Felizmente sempre houve e haverá quem possua palavras-espelhos e é sem surpresa que o meu cérebro remissivo me entrega de imediato esta maravilha do grande cronista e meu mestre Antônio Maria, que antes do seu precoce desaparecimento aos 43 anos teve tempo ainda de dizer o que é esta “alegria intacta”. Fala, Antônio: «A alegria de que eu falo não deve ser confundida com o prazer formal, o prazer-palavra, com que se aceitam os convites. É alegria intata, de alma e corpo, dessa alegria que faz as pessoas se sentirem leves, intemeratas e bonitas. Uma alegria que substitui o almoço, o jantar e o banho. Que faz esquecer o Passado, todos os passados, a ponto do paciente se perguntar: “Quanto tempo faz que houve ontem?”». Coisa bonita, não disse? E é isso, é isso mesmo. Como aquele enorme navio encalhado no Suez, por vezes a vida só precisa de um pequeno rebocador para que o mundo volte a ser, por um dia que seja, um oceano manso e de águas límpidas.
Alterações climáticas não se corrigem por leis e tratados Jorge Rodrigues Simão - 31 Mar 2021 “Over the last half-billion years, there have been five mass extinctions, when the diversity of life on earth suddenly and dramatically contracted. Scientists around the world are currently monitoring the sixth extinction, predicted to be the most devastating extinction event since the asteroid impact that wiped out the dinosaurs. This time around, the cataclysm is us.” Elizabeth Kolbert The Sixth Extinction: An Unnatural History De acordo com investigações publicadas na revista “Geology”, a Terra está a preparar-se para uma nova extinção em massa. Há anos que temos vindo a ver esses sinais nas notícias. Fenómenos extremos tais como furacões de intensidade crescente, trombas de água, inundações, seca prolongada, frio polar, CO2 na atmosfera, gelo derretido, etc., que são tudo consequências do aquecimento global progressivo. Houve cinco grandes extinções na história da Terra durante as quais mais de metade das espécies animais conhecidas desapareceram. Pelo menos duas parecem ter sido causados por um impacto de meteorito, enquanto as outras foram causadas por uma grande alteração ambiental. A maior extinção em massa foi a extinção do Permiano-Triássico, para a qual há provas de grave aquecimento global, acidificação dos oceanos, e falta de oxigénio. Ocorreu há cerca de duzentos e cinquenta e dois milhões de anos. Foi o mais grave evento de extinção em massa jamais ocorrido na Terra, com 81 por cento das espécies marinhas e 70 por cento das espécies terrestres a desaparecerem. Haverá uma sexta extinção em massa? Se a temperatura média global atingir 6°C em comparação com os tempos pré-industriais, certamente que sim. Seis graus mudariam o mundo. Desertos por todo o lado, glaciares e calotas polares completamente desaparecidos, grandes regiões costeiras e ilhas submersas, falta de água potável e alimentos, cidades abandonadas ou com mais metros de água, eventos naturais extremos na ordem do dia, extinção de um número muito grande de espécies. A Terra tornar-se-ia irreconhecível para um homem do nosso tempo. A investigação levada a cabo por um exército de cientistas e estudiosos confirma uma conclusão alarmante. A de que não é possível “corrigir” as alterações climáticas através de leis e tratados circunscritos ou pequenas modificações tecnológicas. É um fenómeno demasiado vasto em termos de espaço, tempo e complexidade. Além disso, as emissões que a provocam são uma consequência bastante directa da superpopulação do planeta, actualmente habitado por cerca de 7,5 mil milhões de pessoas, que dentro de algumas décadas se tornarão quase 10 mil milhões. Houve inúmeros apelos de cientistas aos quais a “Encíclica Laudato Sì 2015” do Papa Francisco foi acrescentada, pregando o respeito pelo ambiente. Apelos que infelizmente não foram ouvidos ou subestimados pela política. Os mais importantes e significativos deram-se em 1972, tais como “The Limits of Development”, publicado pelo Clube de Roma e escrito por jovens investigadores do MIT que afirmaram que o planeta é limitado e que o desenvolvimento económico não pode continuar indefinidamente sem colidir com os limites físicos do planeta. A “Union of Concerned Scientists”, em 1992, publica o primeiro “World Scientists’ Warning to Humanity” assinado por mais de mil e quatrocentos cientistas, incluindo muitos vencedores do Prémio Nobel. O documento relatou indicadores alarmantes, desde a desflorestação aos recursos hídricos e ao crescimento populacional, sendo que as actividades humanas estavam a destruir ecossistemas, levando a própria humanidade a uma crise global sem precedentes e em 2017, mais de quinze mil cientistas de cento e oitenta e quatro países assinam um segundo aviso de que “estamos perto de fazer danos irreversíveis ao planeta Terra”. A Terra é um dos nove planetas do Sistema Solar, o único desse sistema onde a vida criou raízes, mas em troca é de uma beleza inimaginável, pois é rica em água e recursos naturais, a biodiversidade atingiu níveis muito elevados e existem inúmeras espécies vegetais e animais, as zonas climáticas são tão variadas que todas estão representadas, a inclinação do eixo da Terra faz com que as estações do ano variem em todos os cantos deste mundo, os oceanos cobrem dois terços do globo e a Terra está dividida em cinco continentes com um enorme número de rios, lagos, montanhas e florestas. Quando se chega perto do planeta, aparece um azul intenso manchado pelo verde e castanho da terra e pelo branco das formações de nuvens. Em suma, um espectáculo que nos deixa literalmente sem fôlego. O problema é que nesse planeta uma espécie tomou a liderança, cujas características estão a pôr em perigo a existência do próprio planeta e das suas formas de vida. Esta espécie, segundo muitos derivada de uma família de animais primitivos chamados macacos, é chamada “Homem”. O Homem acredita ser superior a outros animais, mas na realidade é o ser mais feroz e sangrento que evoluiu na face da Terra. Os animais matam apenas por comida e por vezes para se defenderem. O homem, por outro lado, mata apenas pelo prazer de matar e gosta de torturar outros tanto física como psicologicamente. Só para dar um exemplo, na sua história recente, no período da II Guerra Mundial, havia um personagem chamado Adolfo Hitler, que sob o pretexto de purificar a raça, assassinou literalmente à escala industrial seis milhões de pessoas só porque o incomodavam por terem ganho poder nos campos económico e financeiro. Depois, para não ser demasiado conspícuo, até queimou os seus corpos! Um total de cinquenta e cinco milhões de pessoas pereceu nessa guerra. Os vários povos estão sempre em guerra uns com os outros pela sede de poder e dinheiro dos seus líderes políticos e os períodos de paz servem na realidade para preparar as forças para conduzir uma nova guerra. O homem inventou e acumulou armas tão destrutivas que são suficientes para destruir o seu mundo dezenas de vezes e como se isso não fosse suficiente fabricaram armas químicas e bacteriológicas que poderiam causar grandes epidemias e sofrimento a milhões de pessoas. Mas os homens não são todos iguais, pois houve homens extremamente maus como Hitler, mas também houve homens profundamente bons como S. Francisco. No meio, encontram-se todas as “nuances” possíveis. Infelizmente os ímpios prevalecem sobre os bons porque são mais ricos e têm nas suas mãos as alavancas do poder. A lei do mais forte prevalece. Segue-se que tanto a nível individual como nacional, os ricos estão a ficar mais ricos e os pobres estão a ficar mais pobres. Há pessoas que são tão ricas que nunca poderão gastar o seu dinheiro em toda a sua vida. Mas se pensa que estas pessoas estão felizes, está enganado. Também estão infelizes porque querem sempre mais. Dois terços dos habitantes da Terra, por outro lado, têm pouco ou nada e todos os dias milhares morrem de fome, enquanto nos países avançados morrem pela razão oposta. O que é realmente louco é como ainda não compreenderam que se os enormes esforços e investimentos feitos para os exércitos e armamentos fossem utilizados para o progresso dos países mais pobres e para a investigação científica, o mundo seria mais justo, pacífico e próspero e, portanto, não haveria necessidade de exércitos. Estão tão cegos pelo egoísmo e tão sedentos de dinheiro e poder que não conseguem ver para além dos seus próprios narizes. Não conseguem fazer planos a longo prazo mas, em vez disso, querem ter tudo e agora, sem se preocuparem muito com as consequências das suas acções, não só para os seus filhos e para as gerações vindouras, mas até para si próprios. Os poucos que se preocupam com o estado actual das coisas e o futuro, se ousarem fazer algo para mudar o mundo no melhor dos casos, não são levados em consideração ou são rotulados como idealistas, sonhadores, utópicos, pessoas fora do mundo e da realidade. Mas não só o Homem está a destruir-se a si próprio, pois o que é ainda mais grave é que está a pilhar, a poluir e a destruir o ambiente em que vive e a fazer muito pouco para remediar estes problemas, de tal forma que milhares de espécies animais e vegetais estão a ser extintas a um ritmo implacável todos os anos e dentro de algumas décadas mais de 60 por cento das espécies vivas terão desaparecido. Estão a ocorrer eventos climáticos cada vez mais violentos, as florestas estão a ser queimadas, os desertos estão a avançar, os glaciares estão a derreter. Mas o que é ainda mais grave, é que foi desencadeado um processo de aquecimento global que, se não intervirmos imediatamente, conduzirá a uma extinção em massa e a imensas catástrofes que tornarão a Terra inacessível durante milhares de anos! Muitos pensam que podem conter o aumento médio da temperatura global dentro de 2 por cento, mas estão muito enganados porque os governos nunca serão capazes de pôr em prática as medidas que seriam necessárias, porque são impopulares. Para os políticos são os votos que obtêm que contam e só procuram obter mais votos para as próximas eleições, pelo que têm o cuidado de não implementar políticas que seriam necessárias para o bem do planeta, mas que exigem sacrifícios da população. Mas mesmo os cidadãos têm os seus defeitos devido ao egoísmo e ao individualismo que prevalecem, não querendo desistir de nada. A COVID-19 infelizmente não trouxe ainda mudanças nessa mentalidade. Se não forem capazes de intervir drasticamente dentro de alguns anos para conter o aumento médio da temperatura global, e duvido muito que o façam, serão desencadeados automatismos naturais que levarão a um aumento da temperatura de pelo menos seis graus em poucas décadas e deixará de ser possível parar o processo mesmo que reduzamos a emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera a zero. Um aumento de seis graus seria verdadeiramente catastrófico e a Terra, neste momento tão bela, tornar-se-ia irreconhecível! Para agravar a situação a população mundial está continuamente a aumentar e fora de controlo. À medida que o planeta se aquece, animais grandes e pequenos, na terra e no mar, se dirigem aos polos para fugir do calor, o que significa que estão a entrar em contacto com outros animais, que normalmente não fariam, o que cria uma oportunidade para os patógenos entrarem em novos hospedeiros. Muitas das causas profundas das alterações climáticas também aumentam o risco de pandemias. O desmatamento, que ocorre principalmente para fins agrícolas, é a maior causa de perda de habitat em todo o mundo. A perda de habitat força os animais a migrar e, potencialmente, entrar em contacto com outros animais ou pessoas e compartilhar germes. As grandes áreas de criação de gado também podem servir como fonte de disseminação de infecções de animais para pessoas. A menor procura de carne animal e criação de animais mais sustentável podem diminuir o risco de doenças infecciosas emergentes e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Em locais onde a poluição do ar é um problema rotineiro, devemos prestar atenção especial aos indivíduos que podem estar mais expostos ou vulneráveis do que outros ao ar poluído, como os sem-abrigo, os que não têm filtragem de ar em suas casas ou aqueles cuja saúde está comprometida. Esses indivíduos podem precisar de mais atenção e apoio do que precisavam mesmo antes do surgimento do coronavírus. Ainda não temos uma noção do que a mudança do tempo significará para a COVID-19 e, portanto, não devemos depender de um clima mais quente para reduzir as transmissões. É preciso fazer tudo o que pudermos para retardar a propagação desta doença, o que significa que precisamos seguir os conselhos que os especialistas em saúde pública estão a dar-nos e praticar o distanciamento social, boa higiene das mãos, uso das máscaras, entre outras ações. As alterações climáticas tornaram as condições mais favoráveis à propagação de algumas doenças infecciosas, incluindo a doença de Lyme, doenças transmitidas pela água, como Vibrio parahaemolyticus, que causa vómitos e diarreia, e doenças transmitidas por mosquitos, como malária e dengue. Os riscos futuros não são fáceis de prever, mas as alterações climáticas afectam fortemente várias frentes que importam quando e onde os patógenos aparecem, incluindo os padrões de temperatura e precipitação. Para ajudar a limitar o risco de doenças infecciosas, devemos fazer tudo o que pudermos para reduzir amplamente as emissões de gases de efeito estufa e mesmo assim tentar limitar o aquecimento global a 1,5 grau. Observamos uma tendência de maior surgimento de doenças infecciosas nas últimas décadas. A maioria dessas doenças chegou às pessoas a partir de animais, especialmente animais selvagens. Essa tendência tem muitas causas. Temos grandes concentrações de animais domesticados em todo o mundo, alguns dos quais podem ser o lar de patógenos, como a gripe, que pode deixar as pessoas doentes. Também temos grandes concentrações de pessoas em cidades onde doenças transmitidas por espirros podem encontrar terreno fértil. E temos a capacidade de viajar ao redor do globo em menos de um dia e compartilhar germes amplamente. Mas uma observação mais atenta acerca das origens da COVID-19 revela que outras forças podem estar em jogo. No século passado, aumentamos a nossa procura sobre a natureza, de modo que estamos a perder espécies a uma taxa desconhecida desde que os dinossauros, junto com metade da vida na Terra, foram extintos há sessenta e cinco milhões de anos. Este rápido desmantelamento da vida na Terra deve-se principalmente à perda de habitat, que ocorre principalmente com o cultivo de plantações e criação de gado e com menos lugares para morar e menos fontes de alimento para se alimentar, os animais encontram alimento e abrigo onde as pessoas estão, e isso pode levar à propagação de doenças. Outra causa importante da perda de espécies é as alterações climáticas, que também pode mudar o local onde os animais e as plantas vivem e afectá-lo, onde as doenças podem ocorrer. Historicamente, crescemos como espécie em parceria com as plantas e animais com os quais vivemos. Quando mudamos as regras do jogo alteramos drasticamente o clima e a vida na Terra, e devemos esperar que afecte a nossa saúde. Podemos fazer muitos investimentos inteligentes para evitar outro surto. As instituições internacionais e nacionais podem apoiar a liderança em saúde pública e a ciência, podemos fornecer mais financiamento para as pesquisas necessárias, resposta precoce a surtos e suprimentos para testes. E podemos fazer muito mais para controlar o comércio ilegal de animais selvagens. Também precisamos tomar medidas climáticas para prevenir uma próxima pandemia, como prevenir o desmatamento que é uma causa fundamental das alterações climáticas e pode ajudar a conter a perda de biodiversidade, bem como a retardar as migrações de animais que podem aumentar o risco de propagação de doenças infecciosas. A recente epidemia de “ébola” na África Ocidental provavelmente ocorreu em parte porque os morcegos, que transmitiam a doença, foram forçados a mudar-se para novos habitats porque as florestas onde viviam foram derrubadas para o cultivo de palmeiras. Para combater as alterações climáticas, precisamos de diminuir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa. Gerar eletricidade a partir de fontes de energia com baixo teor de carbono, como eólica e solar, diminui os poluentes atmosféricos prejudiciais, como óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre e dióxido de carbono, que levam a mais ataques cardíacos e derrames, bem como obesidade, diabetes e mortes prematuras que colocam mais tensões nossos sistemas de saúde. A preparação para pandemias também envolve manter as pessoas saudáveis no início do estudo. Se tivermos uma população nos Estados Unidos em que um terço de nossa população seja obesa e 5 a 10% das pessoas tenham diabetes, seremos imensamente mais vulneráveis. E se você observar por que as pessoas nos Estados Unidos não são saudáveis no início, isso tem a ver com nossa dieta, poluição e mudança climática. Temos aqui a oportunidade de reconhecer que a prevenção é, de longe, a melhor abordagem para proteger a saúde. Pessoas com condições crónicas de saúde, de baixa renda e comunidades de cor são desproporcionalmente impactadas pelo COVID-19 e pela mudança climática, e a poluição está no centro de ambos os problemas, como confirma um novo estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard TH Chan. Sabemos que as comunidades afro-americanas estão desproporcionalmente expostas à poluição do ar e agora estamos vendo essa poluição levando a taxas de mortalidade mais altas de COVID-19. Devemos melhorar a saúde a todos e fazemos isso reduzindo as fontes de poluição que geram uma grande carga de doenças nos Estados Unidos e em todo o mundo. A superpopulação corre o risco de sufocar ainda mais o planeta com uma maior utilização de recursos, mais poluição e emissão de gases com efeito de estufa. Em vez de explorarem os amplos espaços disponíveis, tendem a concentrar-se em cidades cada vez maiores e a qualidade de vida deteriora-se drasticamente. É difícil compreender como podem lá viver. A sua economia não tem em conta os custos sociais e ecológicos dos produtos e serviços. O consumo aumenta constantemente com grande desperdício e considerável poluição do ar, água e do solo. Em vez de serem reutilizados e reciclados, produzem objectos que duram pouco mais tempo ou são mesmo descartados imediatamente após a sua utilização. De vez em quando há uma cimeira mundial sobre os problemas da terra e a preservação do ambiente que serve mais do que qualquer outra coisa para fazer os eleitores acreditarem que algo está a ser feito. Na realidade, estas reuniões servem apenas para fazer umas boas férias, porque os países participantes nunca concordam e as poucas e limitadas resoluções que são tomadas são desconsideradas. Assim, tudo permanece como antes e a solução dos problemas é adiada para a próxima cimeira. A civilização na terra é actualmente baseada na electricidade. Toda a sua indústria, serviços e os transportes não poderiam funcionar sem energia eléctrica. Os motores das fábricas parariam, os computadores deixariam de funcionar, as comunicações deixariam de ser possíveis e mesmo os veículos de combustão parariam sem electricidade. Mas não só, mesmo as armas mais modernas não poderiam ser utilizadas pois os aviões, navios, submarinos, mísseis, armas nucleares, todos têm uma parte electrónica mais ou menos importante que deixaria de funcionar. Até as donas de casa teriam de voltar a lavar a roupa e a loiça à mão. Em suma, sem electricidade, a Terra voltaria à Idade Média. Ainda que a solução seja idealista demais, em mundo em que a pandemia seja controlada e que poderá levar anos, deve passar pela consideração de que a primeira acção é obviamente trazer a paz à Terra para evitar mais destruição e sofrimento.
APN | Governo reitera apoio à revisão de anexos da Lei Básica de Hong Kong Hoje Macau - 31 Mar 2021 O Governo da RAEM manifestou “determinação no apoio” à aprovação da revisão dos anexos da Lei Básica de Hong Kong, sobre as metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa. A revisão foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional. “É ainda o exercício do poder constitucional do Governo Central, uma acção objectiva de assumir a responsabilidade constitucional, em prol da manutenção da soberania, da segurança e dos benefícios do desenvolvimento nacional, assim como também da manutenção da prosperidade e estabilidade, a longo prazo, de Hong Kong”, descreve um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Observando que este ano se realizam eleições para a Assembleia Legislativa na RAEM, a nota refere também que o Governo e a sociedade se vão esforçar para “garantir uma eleição segura e bem-sucedida”.
WTCR anuncia que correrá na China 15 dias antes do Grande Prémio de Macau Sérgio Fonseca - 31 Mar 2021 A organização da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR anunciou ontem que irá disputar uma corrida na China Continental, nos dias 6 e 7 de Novembro, quinze dias antes da edição deste ano do Grande Prémio de Macau. No seguimento de um acordo entre o grupo chinês MiTime e o promotor da WTCR, a Eurosport Events, a competição de carros de Turismo da FIA vai visitar pela terceira vez o circuito de Ningbo, na província de Zhejiang. Inaugurado 2017, o traçado de quatro quilómetros de perímetro pertence ao Grupo MiTime, uma subsidiária do Geely Auto Group, os donos das marcas automóveis Volvo, Lotus ou Lynk & Co. Xavier Gavory, o director da WTCR e da Eurosport Events, disse que “a perspectiva de ter a WTCR a regressar ao Ningbo International Speedpark é bastante excitante e significa que a temporada de 2021 está completa”. Já Weng Xiaodong, o presidente do grupo MiTime, acrescentou que foi “um acontecimento histórico trabalhar com a Eurosport Events para tornar possível o regresso de um evento da FIA WTCR à China. Estamos confiantes que faremos o melhor evento da história da WTCR”. Mesmo com restrições As 13ª e 14ª corridas da temporada da WTCR serão realizadas entre a prova no Inje Speedium, na Coreia do Sul, e a prova do Grande Prémio de Macau, que deverá fechar a temporada, de 19 a 21 de Novembro. Contudo, neste momento, são mais as dúvidas que as certezas, devido às restrições nas viagens internacionais, principalmente para o continente asiático. Por isso, existe uma ressalva no comunicado enviado às redações que diz que os “três eventos estão pendentes da redução das restrições que estão a afectar as viagens a nível mundial e os movimentos marítimos”. Num mundo perfeito, esta prova na cidade costeira de Ningbo serviria os intentos de vários pilotos de carros de Turismo de Macau que quisessem preparar a sua participação na Corrida da Guia, ou numa outra corrida onde pudessem usar os seus carros da categoria TCR.
Covid-19 | Ministro brasileiro poderá ter saído por questionar vacina chinesa Hoje Macau - 31 Mar 2021 O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, pediu a demissão após uma forte pressão de políticos ligados ao Presidente do país, Jair Bolsonaro, que o acusam de obstruir o acesso às vacinas contra a covid-19, divulgou a imprensa brasileira. Araújo teve um atrito directo com Yang Wanming, embaixador da China no Brasil, por comentários que questionavam a eficácia das vacinas produzidas no China. Yang Wanming revelou que o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Li Zhanshu, e o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, tinham falado sobre o “reforço da parceria no combate à pandemia e nas vacinas”. Já a 9 de março Arthur Lira tinha enviado uma carta ao governo chinês a pedir o envio de vacinas chinesas e de ingredientes activos para a produção de doses de vacinas. Segundo a agência espanhola Efe, um dia antes, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, tinha enviado uma carta a Yang Wanming a pedir ajuda para adquirir 30 milhões de doses da vacina BBIBP-CorV, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinopharm. Variante brasileira estudada Entretanto, a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech Ltd está a desenvolver uma vacina para a nova variante de covid-19 encontrada no Brasil, foi ontem anunciado. Numa conferência de imprensa do Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controlo do Conselho de Estado da China, o director-geral da Sinovac Biotech, Gao Qiang, disse que o laboratório arrancou já com a pesquisa e desenvolvimento de novas vacinas. O responsável acrescentou que a empresa está a iniciar o estudo da variante do coronavírus SARS-CoV-2, conhecida por P1, identificada pela primeira vez no estado brasileiro do Amazonas. A quantidade de dados recolhidos em estudos clínicos no Brasil da CoronaVac, uma vacina já desenvolvida pelo Sinovac Biotech, é enorme e requer mais tempo para ser organizada e analisada, disse Gao Qiang. O investigador disse, no entanto, que a CoronaVac tem até agora dado mostras de ser eficaz contra variantes encontradas em 10 países. O Butantan, um instituto de investigação brasileiro subordinado ao governo regional do estado de São Paulo, embala e também desenvolve a produção da CoronaVac, que é usada em 90% dos vacinados no Brasil. Na mesma conferência de imprensa, o vice-presidente do China National Biotech Group, Zhang Yuntao, disse que os investigadores da subsidiária do laboratório estatal Sinopharm estão a testar a capacidade da vacina BBIBP-CorV para prevenir a infeção pelas variantes detetadas no Brasil e no Zimbabué. O responsável revelou que as experiências, que usam dados de testes clínicos realizados na China e no estrangeiro, já demonstraram bons resultados contra as variantes encontradas na África do Sul e no Reino Unido. Alibaba e Tik Tok doam 100 ventiladores O gigante chinês do comércio electrónico Alibaba e a rede social chinesa TikTok doaram ao Brasil 100 ventiladores pulmonares, necessários para tratar os pacientes com covid-19 que manifestam sintomas mais graves. A chegada dos ventiladores à capital brasileira, Brasília, para “ajudar o povo brasileiro no seu combate à pandemia”, foi anunciada pelo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, na rede social Twitter. Na sexta-feira, a Força Aérea alemã tinha enviado 80 ventiladores e acessórios para uso hospitalar para Manaus, capital do estado brasileiro do Amazonas, onde os hospitais estão sobrecarregados com o grande número de pacientes com covid-19. A doação atendeu ao pedido de ajuda do governo regional do Amazonas, endereçado à comunidade internacional. O Brasil continua a ser o segundo país mais afectado pela crise sanitária provocada pela covid-19, depois dos Estados Unidos.
Gastronomia | Livro sobre legado macaense publicado em chinês Hoje Macau - 31 Mar 2021 O livro “Macaense Cuisine – Origins and Evolution”, de António Pacheco Jorge da Silva, foi traduzido para chinês. De acordo com uma publicação do Instituto Internacional de Macau (IIM) no Facebook, o lançamento decorre na próxima terça-feira, pelas 16h30, no pavilhão polidesportivo do Tap Siac. O livro foi publicado inicialmente pelo IIM e teve duas edições em inglês: uma em 2016 e outra em 2019. Nesse ano, foi distinguido com o prémio “Gourmand World Cookbook”, durante o evento da Feira Internacional do Livro em Macau. Foi agora traduzido com o apoio da Fundação Macau. O IIM aponta que esta edição foi publicada pelo Jornal Ou Mun “com a intenção de o fazer chegar à vasta comunidade de matriz chinesa em Macau”. A obra descreve as origens e a história da cozinha macaense, nomeadamente o que ficou das receitas e memórias das famílias macaenses que marcaram o antes e o depois da Segunda Guerra Mundial, um momento que marcou a emigração de macaenses. O lançamento, inserido no programa da Feira de Livros da Primavera, é aberto ao público. Será apresentado em cantonense pelo secretário-geral do IIM, Rufino Ramos, e pelo tradutor do livro, o professor Ieong Chi Chau.
Teatro | Espectáculo infantil apresenta imaginação como ferramenta de luto Salomé Fernandes - 31 Mar 2021 Entre sexta-feira e domingo, o Centro Cultural de Macau exibe a peça de teatro infantil “Até à Lua”, que retrata a história de uma rapariga que aprende a lidar com a perda de um familiar O Teatro de Artes Infantil de Xangai, em colaboração com a companhia espanhola Voilá Producciones, trazem este fim-de-semana ao palco do auditório pequeno do Centro Cultural de Macau (CCM) um conto que tem como protagonista uma rapariga que encontra na imaginação um mecanismo para lidar com as suas emoções. “Até à Lua” é um espectáculo dirigido a crianças e às suas famílias. A história foca-se em Tara, que passa as férias de Verão na quinta do avô e tem o sonho de um dia se tornar astronauta, com base nas histórias que um familiar lhe conta. “Até ao triste dia em que ele subitamente desaparece e a aventura começa. Acompanhada por um bando de gansos simpáticos, a menina decide voar até à Lua para se reencontrar com o querido avô”, descreve o CCM em comunicado. Um artigo na revista do CCM explica que o espectáculo “surge da necessidade de expor o mundo adulto através dos olhos de uma criança”, em que se apresenta o contraste do mundo real e a fantasia. O espetáculo é apresentado em mandarim, com legendas em chinês e inglês. Estão agendados seis espetáculos para o fim-de-semana, de aproximadamente 50 minutos. Na sexta-feira decorre às 19h30, enquanto no sábado e no domingo a peça pode ser vista às 11h e às 14h45. No sábado é apresentado ainda um espetáculo adicional às 19h30. Pensamento independente A versão original espanhola de “Até à Lua” chegou a palcos espalhados pelo mundo, numa digressão que levou a personagem Tara ao Festival Off de Avignon e à cidade de Buenos Aires. O espectáculo foi, entretanto, adaptado pelo Teatro de Arte Infantil de Xangai. Ligada ao Instituto de Acção Social na China, a companhia dedica-se a espectáculos para jovens até aos 16 anos e tem como objectivo “estimular a curiosidade das crianças, alargando os limites da imaginação, cultivando mentes e talentos para que explorem o mundo de forma independente”, indica o CCM. A encenação está a cargo de Cynthia Miranda, dirigindo o elenco que “dá forma a uma história mágica plena de ternura, fantasia e espantosos efeitos de palco”. O elenco conta com Wang Junhao a assumir o papel de Tara, e inclui animação e vídeo mapping de Daniel Garcia.
PJ | Suspeito detido por furto de miniaturas de carros no valor de 92 mil MOP Salomé Fernandes e Nunu Wu - 31 Mar 2021 Um homem foi detido por suspeitas de furtar peças e miniaturas de automóveis no valor de 92 mil patacas de uma loja no bairro San Kio. O indivíduo foi ontem presente ao Ministério Público. Um outro homem foi detido por furtar uma corrente de ouro A Polícia Judiciária (PJ) deteve na segunda-feira um homem suspeito de furto qualificado. O indivíduo terá peças e miniaturas de automóveis, avaliadas em cerca de 92 mil patacas. Em conferência de imprensa, as autoridades explicaram que a investigação começou com uma queixa apresentada pelo dono de uma loja de miniaturas de carros. Apesar de o estabelecimento situado no bairro San Kio ter fechado há três anos, continua a ter miniaturas e componentes de automóveis em exposição, porque ainda há quem visite a loja para apreciar os pequenos objectos. O comerciante, de 36 anos, deu conta do desaparecimento de mercadorias e apresentou denuncia, a 9 de Março. A investigação da polícia, que recorreu a imagens da CCTV, revelou que o último furto praticado pelo suspeito se deu dois dias depois da queixa. A PJ verificou que o alegado responsável pelo furto saiu da RAEM no dia 28 de Março, às nove da manhã, comunicando com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública para o interceptarem no regresso ao território. Bastou um dia para isso acontecer: na segunda-feira foi detido ao entrar em Macau pelas Portas do Cerco. As autoridades recuperaram os objectos furtados no apartamento do suspeito, na zona norte da península. O homem, residente de Hong Kong, foi ontem presente ao Ministério Público. De acordo com a PJ, o suspeito confessou o crime, explicando que como ia à loja regularmente conheceu outros aficionados das miniaturas, tendo conseguido que um lhe desse uma chave para entrar. No seu depoimento terá explicado que entrou várias vezes na loja para furtar objectos desde Dezembro do ano passado. O suspeito usou uma parte das peças para modificar os seus carros, tendo vendido as restantes partes na internet por 3.000 patacas, usando esse dinheiro para despesas da vida quotidiana. Ouro sobre azul As autoridades revelaram mais uma detenção associada a um caso de furto. Um homem da China continental foi detido por furtar uma corrente de ouro de um conterrâneo, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. O suspeito e a alegada vítima vieram juntos para Macau, para jogar, e ficaram no mesmo quarto de hotel. Quando a alegada vítima acordou, a corrente de ouro e o presumível culpado tinham desaparecido. Suspeitando tratar-se de furto, participou o caso às autoridades. A PJ encontrou o suspeito no domingo, que confirmou ter trocado a corrente de ouro numa casa de penhor, por 45 mil patacas, e que perdeu todo o dinheiro no jogo. Entretanto, as autoridades encontraram a corrente de ouro.
Habitação | Dongguan aderiu ao mecanismo de protecção de consumidores Hoje Macau - 31 Mar 2021 Dongguan é a mais recente cidade da Grande Baía a aderir ao “mecanismo conjunto de prevenção”, destinado a proteger residentes de Macau, aquando da aquisição de imóveis no Interior da China. De acordo com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), através do website do Conselho dos Consumidores (CC) é possível consultar “as informações relativas à transacção dos imóveis autorizados”, colocados à venda em Guangzhou, Zhuhai, Foshan, Jiangmen, Zhongshan e Dongguan, bem como verificar os números das “5 licenças” de que dispõem. No seguimento do encontro promovido entre o CC, a DSEDT e as autoridades de Dongguan na passada segunda-feira foi ainda criada a “ligação” entre informações de aquisição dos imóveis localizados no Interior da China do CC e as informações referentes à autorização de pré-venda das habitações comercializáveis de Dongguan. O CC alerta ainda os interessados em comprar habitação no Interior da China para que estejam “cientes da responsabilidade de verificar a autenticidade das informações” e assegurem que a transacção é “processada à luz da lei do Interior da China”. Na mesma nota, a DSEDT revela também que se encontra em “contacto dinâmico” com as autoridades de Shenzhen, Huizhou e Zhaoqing, para que as restantes cidades da Grande Baía possam aderir ao mecanismo “nos primeiros seis meses do ano”.
Juventude | DSEDJ diz ter conhecimento profundo de redes sociais Pedro Arede - 31 Mar 2021 Representante da DSEDJ afirma estar consciente de que o mundo virtual é “imprescindível” e que o principal desafio é educar os jovens a utilizar correctamente as novas tecnologias e redes sociais. Para contrariar efeitos nocivos a nível físico e mental, o organismo está apostado em aumentar a capacidade de observação dos professores A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) quer estar mais perto dos jovens e falar o mesmo dialecto digital. Com o objectivo de fazer face a efeitos negativos, tanto a nível físico e mental, provocados pela, cada vez maior, utilização de aplicações móveis e redes sociais entre os jovens, a DSEDJ quer aumentar a capacidade de observação de professores e assistentes sociais, munindo-os com conhecimento profundo sobre esta realidade e promover acções de divulgação. No final da primeira reunião plenária de 2021 do Conselho da Juventude, o Chefe de Departamento do Ensino Não Superior, Wong Ka Ki assegurou que o encontro foi “muito importante” para que o organismo tomasse consciência do estado físico e mental dos jovens e que existe um conhecimento profundo acerca das redes sociais mais utilizadas. Conhecimento esse que já está do lado da DSEDJ. “Convidámos muitos representantes dos Serviços Sociais para que transmitissem o seu conhecimento sobre a forma de pensar dos jovens aos nossos membros. Estamos conscientes de que o mundo virtual é indispensável para os jovens, mas a questão é: como podemos educar os jovens da forma correcta? Por exemplo, temos professores e assistentes sociais que conhecem os jogos que os jovens jogam e, com essas informações, podemos agora fazer mais acções de formação de professores e assistentes sociais. Foi uma reunião muito importante”, transmitiu ontem o responsável. Por seu turno, a Chefe de Departamento de Juventude da DSEDJ, Cheong Man Fai apontou que, pelo facto de as redes e aplicações sociais utilizadas terem, muitas vezes, o condão de gerar “situações e exigências estranhas” por parte de amigos e recém-conhecidos digitais, importa “estar atento à situação” e que todos saibam quais são as redes sociais mais populares. “Alguns membros pediram às escolas e associações para promover formas de utilização correcta das aplicações e redes sociais. Todos os jovens usam [estas ferramentas] e correm o risco de cair em situações desconfortáveis. Além disso, os jovens já não usam só o Facebook, mas também outras aplicações”, explicou. Traves mestras Para fazer face à situação, Wong Ka Ki partilhou que a DSEDJ irá seguir duas orientações principais. A primeira é cultivar e prestar atenção às relações entre alunos, professores e pais, ao passo que a segunda vai no sentido de reforçar o trabalho de divulgação de boas práticas destinadas aos jovens que demonstrem estar em dificuldades. Para isso, aponta o responsável, serão disponibilizados “serviços de consulta online” para ajudar os jovens, e ainda, aumentada “a capacidade de observação dos professores”, para que estes estejam sensibilizados para distinguir os sinais transmitidos pelos jovens. O objectivo é estar alerta para casos de alunos em dificuldades devido à utilização das redes sociais, com a possibilidade de, eventualmente, os encaminhar para os Serviços de Saúde (SSM).
TDM | Partido político Bloco de Esquerda quer salvaguarda da liberdade de imprensa Hoje Macau - 31 Mar 2021 Três deputados do Bloco de Esquerda (BE) enviaram perguntas ao Governo português sobre a “tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau”. O documento divulgado pelo BE pede para o Governo indicar se considera que as directrizes transmitidas pela TDM “constituem mais uma tentativa de supressão de direitos e liberdades civis por parte do regime chinês”, e que medidas vão ser tomadas para salvaguardar a liberdade de imprensa e de informação. Os deputados portugueses apontam que a pretensão de censura é uma “prática costumária do governo chinês” e consideram que “as autoridades chinesas visam transformar a TDM em mais um órgão de propaganda do regime”. São ainda pedidos esclarecimentos sobre as diligências que o Governo de Portugal está disposto a tomar junto das autoridades chinesas para “reforçar o monitoramento e cumprimento da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa” sobre Macau e a “aplicação da Lei Básica por parte da China”.
Segurança Nacional | Exposição a partir de 15 de Abril Pedro Arede - 31 Mar 2021 Em cooperação com o Gabinete de Ligação do Governo Central e no âmbito do “Dia da Educação sobre a Segurança Nacional”, o Governo inaugura a 15 de Abril a “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a exposição que poderá ser visitada até 16 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tem como objectivo “reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade”. A mesma nota refere que a edição deste ano vai estar dividida em quatro temas: “A segurança nacional face às grandes mudanças, sem precedentes, nos últimos cem anos”, “Persistir no conceito geral da segurança nacional, criando uma grande estrutura da segurança”, “A defesa da segurança nacional garante a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” e, por fim, a “Segurança nacional, uma responsabilidade de toda a população”. Todos eles representados através de fotografias com legendas e vídeos. Além de pretender aprofundar o conhecimento sobre o conceito geral da segurança nacional, é também esperado que, através da exposição, “o público compreenda melhor o que tem sido feito pelo país e Macau na defesa da soberania, segurança e interesses nacionais perante a complexidade actual da situação da segurança interna e externa”.
Eleições | CAEAL reitera respeito à liberdade de imprensa e diz estar de “boa-fé” Pedro Arede - 31 Mar 2021 A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esclareceu que nunca considerou os órgãos de comunicação como “meios de publicidade”, mas que sentiu necessidade de alertar, num espírito de boa-fé dada a maior utilização da internet. Eventuais dificuldades técnicas para ocultar temporariamente conteúdos de propaganda eleitoral devem ser comunicadas previamente à CAEAL A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu ontem um esclarecimento a reiterar o respeito à liberdade de imprensa, a independência de publicação e difusão e a afirmar que não tem intenção de eliminar notícias com referências de carácter propagandístico. Em causa, está a exigência feita a 10 de Março para que os órgãos de comunicação social ocultem temporariamente, durante a véspera e o dia das eleições, as informações já carregadas online, com referências a propaganda eleitoral. Para a CAEAL, esta foi uma advertência feita com a melhor das intenções. “A CAEAL nunca considera os órgãos de comunicação social como meios de publicidade para fazerem propaganda eleitoral e está convicta de que as reportagens e notícias a ela concernentes são sempre feitas de forma objectiva e imparcial, com profissionalismo e plena capacidade de distinção entre as referências de carácter propagandístico e as noticiosas. No entanto, a CAEAL considera necessário fazer o alerta num espírito de boa-fé”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. A mesma nota refere ainda que o alerta foi feito “considerando que a tendência de fazer propaganda por intermédio da internet é cada vez maior e mais generalizada” e que, por esse motivo, foi “dada maior atenção à regulamentação relativa à divulgação de informações via Internet”. “Imagine-se que determinado cidadão, durante a véspera do dia das eleições ou no dia das eleições, divulga amplamente os jornais que contêm referências de carácter propagandístico impressas e difundidas anteriormente, durante a campanha eleitoral; ele incorre, na mesma, nos crimes estabelecidos na lei”, acrescenta a CAEAL. Recorde-se que o esclarecimento chega dias depois de a Associação de Jornalistas de Macau ter divulgado uma “carta aberta” a pedir à CAEAL para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. Aviso prévio A CAEAL acrescenta ainda que o cumprimento dos referidos deveres têm de ter em conta as suas próprias condições, sugerindo que, em caso de dificuldade técnica, o facto seja comunicado antecipadamente ao organismo. “O cumprimento dos deveres por parte dos órgãos de comunicação social baseia-se nas suas próprias condições e capacidade operacional na ocultação das informações divulgadas nas suas plataformas electrónicas. Sugere-se que a eventual dificuldade técnica de ocultação seja previamente comunicada à CAEAL”. A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.
Economia | Macau tem duas empresas de locação financeira João Santos Filipe - 31 Mar 2021 Apesar das leis das sociedades de locação financeira e de benefício fiscal para a locação financeira terem sido aprovadas em 2019, até ontem havia apenas duas empresas de locação financeira em Macau. Os dados foram avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e alguns deputados questionaram o sucesso das novas leis. A questão foi trazida ontem para o Plenário pelo deputado Ip Sio Kai, que fez um contraste entre Macau e Nansha, zona de comércio livre no Interior, onde o número de empresas de locação financeira ultrapassa as 2.000. “Há actualmente duas empresas e mais de uma dezena de instituições bancárias que vão apoiar financeiramente as empresas de locação para que se estabeleçam em Macau”, disse Lei Wai Nong. A informação foi complementada pelo presidente da AMCM, Benjamin Chan, que afirmou estarem a ser avaliados quatro pedidos. No entanto, os números foram considerados aquém das expectativas por Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian. “Estamos desiludidos porque mesmo depois das leis só há duas empresas. Mesmo que as quatro empresas sejam aprovadas, só vamos ter seis. E só em Nansha há mais de 2.000 empresas, então como podemos avaliar as nossas vantagens e perceber como podemos aproveitar a posição de Macau como plataforma?”, questionou Song.
Deputados preocupados com empregos no sector das exposições e convenções João Santos Filipe - 31 Mar 2021 O impacto da pandemia da covid-19 no sector das exposições e convenções, e as consequências de desemprego e subemprego, estiveram ontem em foco na Assembleia Legislativa, com o Executivo a ser criticado por permitir, sem critério, a importação de trabalhadores não-residentes. O tema foi abordado por vários deputados, como Si Ka Lon, ligada à comunidade de Fujian, e a deputada Ella Lei, representante dos Operários de Macau. Si Ka Lon, no encalço de uma questão levantada pela colega de bancada Song Pek Kei, questionou o Governo sobre as políticas dos últimos anos no sector, que permitem que não residentes venham a Macau montar as bancadas das feiras. “Os trabalhos de montagem das bancas são para os não residentes que vêm fazem esse trabalho e depois vão embora, não deixando oportunidades de emprego para locais. É preciso garantir que também nas Pequenas e Médias Empresas que desenvolvem estas tarefas há postos de trabalho para os locais”, alertou o deputado. Ella Lei também recordou que no passado as empresas prejudicaram os locais, indo contra as políticas do Executivo: “No passado, os organizadores de eventos nem sempre recorreram as empresas locais, nem contrataram trabalhadores locais. Houve casos em que os profissionais, e de todas as áreas envolvidas, era trabalhadores não residentes”, afirmou a legisladora. “O Governo tem formado trabalhadores para estas áreas, mas mesmo assim os locais não são contratados. Também, muitas vezes, o Governo autoriza com demasiada rapidez todas as quotas de trabalhadores não residentes para estes eventos. Estas decisões retiram oportunidades de emprego aos residentes. E isto foi no passado, ainda antes da covid-19”, rematou. Prioridade local Em resposta, o Executivo afirmou que sempre adoptou uma política de beneficiar trabalhadores locais e que apenas em último recurso permite contratação de não residentes. Contudo, explicou, que em 2019 o número de exposições e convenções foi tão elevado que obrigou ao recurso de não residentes. “Saliento que em 2019 houve mais de 1000 convenções e exposições, que envolveram trabalhos de montagem e desmontagem de bancas e equipamentos. “Naquela altura, tivemos de atender às necessidades reais. Se há falta de profissionais do sector locais, temos de oferecer as oportunidades de trabalho a quem consegue resolver o problema”, justificou Lei Wai Nong. “Os Serviços para os Assuntos Laborais asseguram sempre a supervisão da contratação da mão-de-obra. Porém, se os organizadores dos eventos não conseguem contratar trabalhadores locais, então permitimos que os trabalhos sejam feitos por não residentes”, sublinhou. Os deputados não se mostraram apenas preocupados com a mão-de-obra, mas também com as empresas do sector. Neste sentido, Lei Wai Nong prometeu que vai continuar com os apoios que permitiram o desenvolvimento actual. O secretário elogiou ainda os resultados e disse que a RAEM teve de criar um sector “do nada”, após a transição.
Ilha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas João Santos Filipe - 31 Mar 2021 O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.