APN | Sessão termina com demonstração de apoio a Xi Jinping

A Assembleia Popular da China encerrou ontem a sessão anual com a habitual demonstração de apoio aos planos do líder do Partido Comunista, Xi Jinping, para o país. A agenda de ontem não incluiu a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC).

Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no Verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido demitido sem explicação.

Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de eventos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo.

A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adopção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”.

Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos actualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”.

A força do líder

Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efectuadas, tornando mais difícil a sua reversão. Wu descreveu a sessão da APN como um “espectáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo.

O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em Setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano. O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional.

À medida que o PCC defende a inovação e a auto-suficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista. Xi reforçou o papel do partido em todo o espectro, desde a cultura e educação à gestão empresarial. As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social.

12 Mar 2024

APN | Estabilidade financeira e sector privado em destaque

O presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhao Leji, anunciou sexta-feira que o país vai formular uma lei para a estabilidade financeira e outra legislação para promover o sector privado.

O Comité Permanente da APN, composto por cerca de 170 membros, realizou sexta-feira a sua segunda sessão plenária, antes do encerramento da reunião política mais importante do país esta segunda-feira. Durante a reunião, Zhao disse que os legisladores estão a preparar uma lei para a estabilidade financeira e outra para promover o sector privado, sem dar mais detalhes.

A proposta surge depois de Pequim ter fixado o objectivo de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”.

Li reconheceu problemas de longa data, como a queda da procura, externa e interna, a crise que afecta o setor imobiliário há mais de dois anos, os problemas de endividamento dos governos locais e regionais e o impacto das catástrofes naturais.

Os legisladores estão também a preparar um projecto de um novo código ambiental para deliberação, disse Zhao. Com o objectivo de “melhorar o bem-estar público e garantir a estabilidade e a harmonia social”, o órgão vai formular ainda “uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de bem-estar social”, acrescentou.

Zhao, o terceiro mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC), prometeu no seu relatório “reforçar a legislação nos domínios relacionados com os assuntos externos” e “desenvolver um sistema de leis de aplicação extraterritorial”.

O responsável afirmou que o país vai formular uma lei sobre os direitos aduaneiros e rever outra legislação, como a lei sobre a saúde e a quarentena nas fronteiras e a lei contra o branqueamento de capitais.

“Utilizaremos os meios legais para defender o nosso país na arena internacional e salvaguardar a nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento com toda a determinação”, afirmou Zhao, referindo que a China deve “consolidar as bases legais” para “proteger a sua segurança em todos os aspectos”.

Outros combates

Na semana passada, a APN aprovou uma revisão da sua lei de “protecção de segredos”, depois de ter lançado várias investigações contra empresas de consultadoria estrangeiras que operam no país, suscitando preocupações no sector.

De acordo com os órgãos de comunicação locais, o país está a tentar combater “novas ameaças”, como as fugas de informação cibernética, a transmissão ilegal de dados transfronteiriços, o comércio de “activos cinzentos” e dispositivos de monitoramento ilegais.

A China também reviu a sua lei contraespionagem no ano passado, que, segundo Pequim, “não afectará as actividades comerciais normais e os investimentos e operações legítimos” das empresas estrangeiras. Tudo isto enquanto o PCC continua a intensificar a sua campanha anticorrupção, lançada há anos por Xi, que consolidou o seu poder durante o 20.º Congresso realizado pelo partido em 2022.

11 Mar 2024

APN | Delegação de Macau reuniu com vice-primeiro-ministro

A delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) reuniu-se ontem de manhã com o vice-primeiro-ministro chinês, Ding Xuexiang membro do Comité Permanente do Politburo e também o responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong.

A membro da delegação Macau e presidente dos Kaifong, Ng Sio Lai, referiu à saída da reunião que Ding Xuexiang destacou a qualidade de vida da população de Macau e a recuperação da economia no período pós-pandémico.

O vice-primeiro-ministro deixou também a esperança de que os delegados de Macau na APN trabalhem em conjunto para unir todos os sectores da sociedade de Macau. A responsável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau garantiu que irá promover o espírito das Duas Sessões e a salvaguarda da segurança nacional.

Participaram também na reunião Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Comité Central do Partido Comunista da China, e Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação em Macau.

Hengqin | Chan Hong defende visto especial para residentes

A membro de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Chan Hong considera fundamental ao sucesso da zona de cooperação aprofundada garantir a conveniência dos cidadãos chineses que residem em Hengqin.

A ex-deputada sugeriu um reforço da cooperação com a autoridades do Interior da China para criar um visto especial para que estes moradores na Ilha da Montanha possam entrar em Macau todas as semanas.

Em Pequim, para participar nas Duas Sessões, a responsável deu como exemplo a política de visto individual de Shenzhen para a deslocação a Hong Kong, que permite aos cidadãos chineses entrar na RAEHK uma vez por semana durante um ano.

8 Mar 2024

APN | China revela os objectivos de crescimento para 2024

Relatório do primeiro-ministro, na Assembleia Nacional Popular, estabelece metas para 2024 e apresenta novas medidas macro e micro-económicas. A China pretende atingir uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 5 % em 2024, prosseguir “uma política fiscal pró-activa e uma política monetária prudente”. As principais medidas pró-crescimento, incluindo o aumento do consumo e o investimento efectivo, serão implementadas para apoiar “o desenvolvimento de alta qualidade”.

 

A China pretende atingir uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 5 por cento em 2024, o mais recente sinal de que a segunda maior economia do mundo está empenhada “num desenvolvimento de alta qualidade, apesar das incertezas internas e externas”, segundo a Xinhua.

A meta projectada, que se mantém inalterada em relação ao objetivo de crescimento do ano anterior, é um dos principais objectivos de desenvolvimento revelados no relatório de trabalho do governo apresentado pelo primeiro-ministro Li Qiang à legislatura nacional, que iniciou a sua sessão anual na terça-feira.

Em 2024, a China pretende criar mais de 12 milhões de postos de trabalho nas zonas urbanas e manter a taxa de desemprego urbano em cerca de 5,5 por cento, segundo o relatório. O país também planeia gastar 1,66554 biliões de yuans (cerca de 234,5 mil milhões de dólares americanos) na defesa, um aumento de 7,2 por cento, e estabelece um objectivo de inflação de cerca de 3 por cento.

 

UM OBJECTIVO RAZOÁVEL

O objetivo de crescimento do PIB de cerca de 5 por cento para este ano foi definido depois de a economia chinesa ter mostrado solidez e resiliência em 2023, registando um crescimento anual de 5,2 por cento. “Ao fixar a taxa de crescimento em cerca de 5 por cento, tivemos em conta a necessidade de aumentar o emprego e os rendimentos e de prevenir e neutralizar os riscos”, afirmou Li.

Esta taxa de crescimento está bem alinhada com os objectivos do 14º Plano Quinquenal e com o objetivo de concretizar basicamente a modernização. Tem igualmente em conta o potencial de crescimento e as condições de apoio ao crescimento e reflecte a exigência de prosseguir o progresso e de se esforçar por obter resultados, segundo Li.

Han Baojiang, professor da Escola do Partido do Comité Central do Partido Comunista da China (Academia Nacional de Governação) e conselheiro político nacional, afirmou que o objectivo de crescimento do PIB é simultaneamente “realista e edificante” e mostra que o governo continua a dar ênfase à qualidade do crescimento.

Tian Xuan, vice-reitor da Escola de Finanças PBC da Universidade de Tsinghua e legislador nacional, afirmou que a taxa de crescimento prevista está em conformidade com a disponibilidade de instrumentos políticos e com a sustentabilidade do desenvolvimento económico, deixando uma ampla margem de manobra para promover a mudança dos motores de crescimento e fazer face às incertezas externas.

 

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÓMICA

O relatório assinalou igualmente as múltiplas dificuldades e desafios que o país enfrenta, tais como uma base insuficientemente sólida para uma recuperação económica e um crescimento sustentados e a falta de uma procura efectiva. “Atingir os objectivos deste ano não será fácil, pelo que temos de manter a concentração nas políticas, trabalhar mais e mobilizar os esforços concertados de todas as partes”, afirmou Li.

Uma política fiscal pró-activa e uma política monetária prudente serão mantidas em 2024, de acordo com o relatório. Foi também divulgada uma série de medidas para impulsionar o crescimento este ano, incluindo 3,9 biliões de yuans de obrigações com fins especiais para as autarquias locais e a emissão de obrigações do tesouro especiais.

Entretanto, “o país abordará tanto os sintomas como as causas profundas para neutralizar os riscos no sector imobiliário, na dívida das autarquias locais e nas instituições financeiras de pequena e média dimensão, a fim de salvaguardar a estabilidade económica e financeira global”, refere o relatório.

“A China dispõe de um conjunto bastante abundante e flexível de instrumentos de política económica para manter um crescimento económico estável e fazer face aos ventos contrários externos”, afirmou Zhuang Yumin, reitor da Escola de Finanças da Universidade Renmin da China, citando como exemplo a introdução pelo país de instrumentos monetários e fiscais estruturais para prestar apoio específico a domínios específicos. “A coerência da orientação da política macroeconómica deve ser reforçada”, sublinha o relatório.

 

FACTORES DE CRESCIMENTO

Para apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país, o relatório delineou medidas importantes a favor do crescimento para impulsionar a economia. A China lançará um programa com a duração de um ano para estimular o consumo e lançará políticas para promover o consumo digital, ecológico e relacionado com a saúde, segundo o relatório. O documento revela ainda que a China irá aumentar o investimento efectivo. Este ano, 700 mil milhões de yuans serão afectados ao investimento no orçamento do governo central.

O relatório descreve uma série de tarefas destinadas a modernizar o sistema industrial e a desenvolver novas forças produtivas de qualidade a um ritmo mais rápido, incluindo “a melhoria e a actualização da cadeia industrial e de abastecimento, bem como o cultivo de indústrias emergentes e de indústrias orientadas para o futuro, tais como a energia a hidrogénio, os novos materiais, o fabrico biológico, os voos espaciais comerciais, a tecnologia quântica e as ciências da vida”.

A China planeia também implementar medidas para garantir o tratamento nacional das empresas financiadas por estrangeiros, prometendo mais esforços para atrair o investimento estrangeiro. Jiang Ying, presidente da Deloitte China e conselheiro político nacional, disse que “a China tem um mercado enorme e que o país continua a ter uma mente aberta, procurando melhorar continuamente o seu ambiente empresarial. A economia chinesa oferece muitas oportunidades, criando espaço de desenvolvimento para todos os tipos de actores do mercado”.

 

7 Mar 2024

Pequim | Ho Iat Seng promete implementar o espírito das “Duas Sessões”

“Ho Iat Seng afirmou que o Governo da RAEM vai aprender e implementar escrupulosamente, com todos os sectores da sociedade, o espírito das «Duas Sessões» e esforçar-se em abrir um novo capítulo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas» com características próprias de Macau”, apontou ontem o Gabinete de Comunicação Social sobre a participação do Chefe do Executivo na abertura da sessão da Assembleia Popular Nacional (APN).

Ho Iat Seng afirmou esperar que os representantes de Macau na APN e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, “continuem a cumprir escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo, com a finalidade de contribuírem ainda mais para o progresso do País e de Macau, e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”.

O Governo da RAEM enalteceu o primeiro-ministro, Li Qiang, que garantiu que o Governo Central vai continuar a empenhar-se “na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau administrado pela gente de Macau’ e ‘Macau governado por patriotas’.

Foi também assegurada a continuação do apoio ao desenvolvimento das economias das regiões administrativas especiais e à melhoria das condições de vida da população.

6 Mar 2024

CCPPC | Jovens elogiam discurso de Wang Huning

Um conjunto de associações de jovens de Macau demonstrou apreço pelas palavras do presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Wang Huning, que afirmou que as gerações mais novas de Macau e Hong Kong vão ter um papel preponderante na integração das duas regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional.

O discurso de Wang proferida na sessão de abertura da CCPPC agradou às associações locais de jovens.

O deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a juventude de Macau não deve desperdiçar oportunidades no sentido de integração na conjuntura nacional.

Por seu turno, o presidente da The Youth Elites Association Macau e filho de Stanley Ho e Angela Leong, Arnaldo Ho Yau Heng, salientou que nos últimos anos, muitos jovens de Hong Kong e Macau passaram a trabalhar e estudar no Interior da China, demonstrando a boa cooperação inter-regional de empresas lideradas por jovens de Macau e Hong Kong.

Já o presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Wong Chi Choi, deseja que o Governo Central elabore políticas que correspondem às caraterísticas e procura dos jovens de acordo com os resultados de inquéritos sobre a integração dos jovens na conjuntura do desenvolvimento nacional.

6 Mar 2024

APN | Legislativo arranca com foco na economia, tecnologia e natalidade

Os objectivos da Assembleia Popular Nacional, que decorre em Pequim até ao próximo dia 11 com a participação de cerca de 3.000 delegados, passam por dar um novo alento à situação económica e à política de natalidade

 

O órgão máximo legislativo da China inicia hoje a sua reunião anual, focada em estimular uma economia em desaceleração e promover políticas de incentivo à natalidade, face à queda abrupta no número de nascimentos.

A Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual decorre até 11 de Março, é descrita pela imprensa oficial como o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”.

O presidente da assembleia, Zhao Leji, é oficialmente o número dois da hierarquia chinesa, a seguir ao secretário-geral do Partido Comunista e Presidente, Xi Jinping. O primeiro-ministro, Li Qiang, é o número três.

Os cerca de 3.000 delegados na APN, entre os quais uma representação das Forças Armadas, não são, porém, eleitos por sufrágio directo, e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é “um princípio cardial”.

Entre os delegados, está a elite política, líderes empresariais, tecnológicos, mediáticos e artísticos do país.

Durante esta semana, os delegados vão aprovar novas leis, nomeações políticas e relatórios de trabalho do governo que detalham o progresso de vários departamentos e ministérios. O orçamento para a Defesa ou a meta de crescimento económico são, habitualmente, anunciados no primeiro dia.

Este ano, o evento deverá ser dominado pelo abrandamento da economia chinesa.

Também a política de planeamento familiar deve merecer especial atenção. Segundo dados oficiais, em 2023, a população chinesa diminuiu em dois milhões de pessoas. O número marca o segundo ano consecutivo de contracção, depois de a população ter caído 850.000, em 2022, quando se deu o primeiro declínio desde 1961.

A queda e o envelhecimento da população estão a preocupar Pequim, porque privam o país de pessoas em idade activa para manter o ímpeto económico. A crise demográfica, que chegou mais cedo do que o esperado, está já a afectar o sistema de saúde e de pensões, segundo observadores.

A reunião deve também debater políticas para o sector tecnológico, incluindo a regulação da tecnologia de inteligência artificial, num período de rivalidade com o Ocidente pelo domínio das indústrias do futuro.

A APN irá ainda nomear os novos membros do Comité Permanente – o órgão permanente de 175 membros da legislatura -, depois de, no último ano, 11 membros terem sido destituídos, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Qin Gang, e o ministro da Defesa, Li Shangfu.

A sessão anual da APN decorre em paralelo com a Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, uma espécie de senado, sem poderes legislativos, e cuja reunião arrancou ontem.

 

Vozes delegadas

Em 1992, um terço dos delegados votou contra ou absteve-se na votação sobre a Barragem das Três Gargantas, um projecto controverso de construção de uma barragem no Yangtsé, o terceiro rio mais longo do mundo.

Embora o público não tenha acesso ao debate durante o plenário, os delegados individuais e os órgãos como a Comissão Permanente podem moldar a legislação à medida que esta é elaborada e dar um contributo em questões como o orçamento nacional.

Os delegados podem também apresentar projectos de lei individuais que exortem a APN a agir sobre questões importantes na sociedade.

Em 2022, delegados apresentaram vários projectos de lei centrados nos direitos das mulheres e na violência doméstica.

5 Mar 2024

Objectivo de crescimento económico deverá ser de 5% este ano – analistas

Uma sondagem de analistas, realizada pelo portal de notícias económicas Yicai indicou que a China vai fixar a meta de crescimento económico para este ano em 5 por cento.

No ano passado, a economia chinesa cresceu 5,2 por cento, de acordo com dados oficiais, ultrapassando o objectivo oficial de “cerca de 5 por cento” fixado pelas autoridades.

Para Huang Wentao, economista-chefe da empresa de assessoria financeira China Securities, esta medida vai ajudar a “melhorar as expectativas e a aumentar a confiança”, uma opinião partilhada por Luo Zhiheng, que ocupa o mesmo cargo no Yuekai Securities e acredita que o objectivo “pode aliviar as tendências negativas na economia real, as recentes quedas nos mercados de capitais e a ansiedade social”.

 

Caminho íngreme

Zhang Jun, economista-chefe do China Galaxy Securities, disse que a fixação da meta em 5 por cento “mostraria que o Governo tem confiança no crescimento económico”, à medida que o peso da crise imobiliária na economia se dissipe e o sector industrial e o consumo apoie a recuperação.

Zhang acrescentou que o Governo vai fixar o objectivo do défice oficial em 3,5 por cento, aumentando em meio ponto relativamente ao ano passado, aumentado no final de Outubro para um valor recorde de 3,8 por cento, devido a uma emissão especial de obrigações.

As expectativas de crescimento dos analistas inquiridos pelo Yicai estão em linha com outra sondagem divulgada ontem pela agência Bloomberg, também com base em sondagens de 27 economistas, a maioria dos quais espera que Pequim reponha o objectivo em “cerca de 5 por cento”.

Nos últimos dias, economistas de empresas como a Natixis, a UBS, a Moody’s Analytics e a Capital Economics também apostaram neste valor, com esta última a sublinhar que seria uma decisão “bastante ambiciosa”.

A consultora Oxford Economics distanciou-se e colocou a previsão um pouco mais baixa, num intervalo “entre 4,5 e 5 por cento”.

A facilidade de atingir uma taxa de crescimento de 5 por cento não será a mesma do ano passado devido ao efeito de base comparativa, uma vez que em 2022 o produto interno bruto da segunda maior economia do mundo cresceu apenas 3 por cento, face às duras restrições e confinamentos impostos pela política chinesa durante a pandemia da covid-19.

As últimas previsões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial apontam para um crescimento económico da China este ano entre 4,6 por cento e 4,5 por cento, respectivamente.

5 Mar 2024

Metro Ligeiro | Macau arrenda espaços para construção em Zhuhai

A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indica que a transferência do exercício de jurisdição sobre os terrenos em Zhuhai é feita por arrendamento. O preço a pagar pela RAEM não foi revelado

 

Apesar da transferência do exercício da jurisdição dos terrenos e área marítima do Posto Fronteiriço de Gongbei, Macau vai ter de pagar uma renda pelo espaço. A informação consta da decisão da Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) de 29 de Dezembro de 2023, que foi publicada ontem no Boletim Oficial.

Desde o ano passado que tinha sido tornado público que a RAEM ia ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior.

No entanto, a publicação no Boletim Oficial da decisão do Comité Permanente da APN acrescenta que a transferência do exercício da jurisdição é feita através de um contrato de arrendamento.

“O Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”, consta da decisão.

No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”.

No documento publicado ontem, não é apresentado o valor da renda nem o período em que se inicia o exercício da jurisdição por Macau. Neste último caso, foi indicado que seria decidido posteriormente pelo Conselho de Estado.

O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber o montante da renda anual, mas até ao fecho da edição não foi recebida qualquer resposta.

Benefícios económicos e sociais

Sobre a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente da APN considera que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

A informação publicada em Boletim Oficial indica também “o lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo na RAEM”, “no lado sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau na RAEM”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre a Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong e a RAEM”.

20 Fev 2024

Tecnologia | PM pede às PME que ajudem a alcançar autossuficiência

O primeiro-ministro chinês apelou a uma maior participação das pequenas e médias empresas (PME) nas iniciativas nacionais de autossuficiência tecnológica e estabilização das cadeias industriais, noticiou a imprensa oficial.

“A China atravessa uma encruzilhada crucial no que diz respeito ao desenvolvimento de alta qualidade. Devemos aumentar ainda mais a confiança no desenvolvimento e manter a determinação em promover a transformação e modernização da indústria”, disse Li Qiang, durante uma visita a várias empresas em Pequim.

Li, que assumiu o cargo há meio ano, pediu que se concentrem esforços na inovação “de alto nível, inteligente e verde”. O primeiro-ministro chinês prometeu “políticas mais selectivas e eficazes” e “serviços mais práticos e oportunos”, ao oferecer apoios sob a forma de financiamento, incentivos fiscais ou protecção dos direitos de propriedade intelectual das empresas.

Face a uma prolongada guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, a China está a promover a autosuficiência em sectores tecnológicos chave.

Em particular, Washington, em coordenação com Japão e Holanda, bloqueou o acesso do país a ‘chips’ semicondutores avançados, componentes essenciais para o fabrico de alta tecnologia e que têm aplicações militares.

Em Março, durante a cimeira anual da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, o Presidente chinês, Xi Jinping, apelou a que se “trabalhe para alcançar uma maior autossuficiência tecnológica”, visando “contribuir para a força nacional”, perante as medidas tomadas por vários países.

25 Set 2023

Juventude | Federação organiza palestra sobre as duas sessões

A Federação da Juventude da China em Macau organizou no fim-de-semana uma palestra de aprendizagem do espírito das duas sessões da Assembleia Nacional Popular e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Segundo um comunicado partilhado no Facebook da associação, o vice-presidente, Alvis Lo, que todos os membros devem ter como objectivo e prioridade servir o desenvolvimento nacional. O director dos Serviços de Saúde insistiu na ideia de que os jovens de Macau devem “alinhar-se activamente com as estratégias de desenvolvimento nacional, assim como impulsionar a implementação plena, correcta e firme do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e contribuir para “o sonho chinês de rejuvenescimento da nação”.

Outra oradora do evento, foi a filha do Chefe do Executivo, Ho Hoi Kei, que referiu que a Federação da Juventude da China vai ter como referência nas suas acções o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era, concretizando o espírito do 20.º Congresso Nacional. Ho Hoi Kei apontou ainda à necessidade de os jovens de Macau aproveitarem as vantagens específicas da região para alavancar o rejuvenescimento da nação.
Participaram ainda na sessão a deputada Song Pek Kei, e o filho do deputado Vong Hin Fai, Joaquim Vong Keng Hei.

21 Mar 2023

APN | Membros de Macau elogiam discurso “apaixonante” de Xi Jinping

Os membros de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) exultaram com o discurso de Xi Jinping no encerramento da sessão anual do órgão nacional.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o chefe da delegação da RAEM Lao Ngai Leong sublinhou que a sessão da APN que terminou ontem comprova a elevada atenção prestada pelo Presidente Xi Jinping e o Governo Central ao desenvolvimento de Macau e Hong Kong e à forma como está intimamente ligado à construção de uma nação forte.

O representante afirmou ainda que a integração de Macau no desenvolvimento nacional é inevitável, assim como a participação no processo de modernização da nação, através da presença activa nos projectos de cooperação como a construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Por sua vez, Kou Hoi In declarou que os interesses da população foram temas nucleares no discurso de Xi Jinping, assim como a união de todos para prosseguir o objectivo de construir um país socialista moderno. O presidente da Assembleia Legislativa sublinhou ainda que apesar do discurso do Presidente Xi não ter sido longo, grande parte das suas palavras foram dedicadas a Macau e Hong Kong.

Já o deputado Chui Sai Peng referiu que, além da atenção dada às regiões administrativas especiais, o discurso teve como teve como destaque as missões inquestionáveis do Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa e a promoção firme da reunificação da pátria.
Todos os membros de Macau ouvidos pelo jornal Ou Mun categorizaram o discurso de Xi Jinping como “apaixonante e incentivador”.

14 Mar 2023

APN | Xi Jinping liga desenvolvimento do país com prosperidade de Macau

Construir uma nação forte é um desígnio inseparável da garantia de estabilidade e prosperidade de Macau e Hong Kong, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão da Assembleia Popular Nacional. O novo primeiro-ministro Li Qiang traçou um futuro risonho para as regiões administrativas especiais, com o apoio do Governo Central

 

“Promover a construção de um país forte é um objectivo inseparável da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou ontem em Pequim.

No primeiro discurso do terceiro mandato enquanto Presidente da República Popular da China (RPC), Xi comprometeu-se no apoio incondicional ao desenvolvimento económico de Macau e Hong Kong e apelou à integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento global da nação.

Perante os mais de 3.000 delegados que encheram o Grande Salão do Povo em Pequim, Xi Jinping destacou as especificidades fundamentais das regiões nos desígnios futuros do país.

“Devemos implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e ‘Hong Kong governando pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, afirmou o Presidente chinês.

Durante o discurso, que durou 15 minutos, Xi Jinping prometeu apoiar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida das populações de Macau e Hong Kong, reiterando que as duas regiões devem reforçar a integração nas grandes políticas nacionais.

Primeiras palavras

Li Qiang também mencionou as regiões administrativas especiais na primeira conferência de imprensa em que participou na qualidade de primeiro-ministro da RPC. O responsável indicou que o Governo Central sempre deu grande importâncias às “vantagens e características” de Macau e Hong Kong e mostrou-se esperançado que as recentes dificuldades sentidas pelas duas regiões tenham sido meramente passageiras.

“O Governo Central irá implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, apoiar absolutamente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento global do país, promover o crescimento económica e a melhoria da vida das populações, assim como aumentar a competitividade internacional das regiões administrativas especiais”, afirmou Li Qiang.

O primeiro-ministro destacou também a importância das especificidades das regiões para a estratégia nacional, em particular o papel que Macau assumiu desde o retorno à pátria como reputado Centro Mundial de Turismo e Lazer, e Hong Kong enquanto praça financeira, comercial e centro portuário.

“Com o apoio da nação, e as garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, os estatutos de Hong Kong e Macau serão reforçados. O futuro de Hong Kong e Macau será certamente mais brilhante”, completou Li Qiang.

14 Mar 2023

China | Xi Jinping eleito por unanimidade para terceiro mandato

Eleito por unanimidade para um terceiro mandato de cinco anos, algo sem precedentes na história do país, Xi Jinping prometeu, jurando sob a Constituição chinesa, “ser leal para com o país e a população”, além de estar permanentemente “comprometido e ser honesto para com o dever” de governar, aceitando “a supervisão da população” e trabalhando em prol “de uma sociedade socialista moderna”

 

O Presidente da China foi reeleito na sexta-feira, por unanimidade pelos 2.900 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) para um terceiro mandato de cinco anos. Xi Jinping, de 69 anos, tinha já obtido em Outubro um prolongamento de cinco anos na chefia do Partido Comunista Chinês (PCC) e da Comissão Militar, os dois mais importantes cargos do poder no país.

Depois de cantar o hino da República Popular da China, uma guarda de honra escoltou uma cópia da Constituição do país até ao Grande Palácio do Povo. Aí, Xi Jinping jurou sob a Constituição “ser leal para com o país e a população”, além de estar sempre “comprometido e honesto para com o dever”. O Presidente disse ainda “aceitar a supervisão da população”, prometendo trabalhar “para [a construção] de uma sociedade socialista moderna próspera, forte, democrática, avançada culturalmente, harmoniosa e bonita”.

O Presidente consolidou o poder depois de a APN, órgão máximo legislativo do país, o nomear para um terceiro mandato, até 2028, sem precedentes entre os antecessores, no seguimento de uma emenda constitucional realizada em 2018 em que foi eliminado o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os chefes de Estado chineses.

O controlo do Presidente sobre os três braços do poder – o Estado, o PCC e o exército – foi assim reforçado. Na sessão plenária foram igualmente aprovadas as nomeações de Han Zheng (vice-presidente) e Zhao Leji (presidente do Comité Permanente da APN). A renovação do mandato de cinco anos acontece numa altura em que o país enfrenta vários desafios económicos e crescente rivalidade com os EUA.

Li Qiang eleito

O encerramento da sessão anual da APN serviu ainda para a eleição dos restantes dirigentes chineses, como é o caso de Li Qiang, que foi eleito no sábado como o novo primeiro-ministro com 2.936 votos a favor, três contra e oito abstenções. Sem concorrência de outros candidatos, Li Qiang sucede, assim, a Li Keqiang, que estava no cargo desde 2013, sendo considerado um dos aliados mais próximos de Xi Jinping.

Li Qiang, de 63 anos, tornou-se conhecido no Ocidente por ter imposto o bloqueio na zona leste de Xangai na primavera passada no contexto da implementação da política de zero casos covid enquanto chefe do PCC na cidade.

O primeiro-ministro chinês é o chefe do Conselho de Estado. O cargo está tradicionalmente associado à gestão quotidiana do país e à condução da política macroeconómica. Li Qiang, que foi promovido ao segundo lugar no PCC, no congresso do partido em Outubro, não tem experiência a nível do governo central, ao contrário de quase todos os antigos primeiros-ministros.

No entanto, tem experiência em governos locais, tendo ocupado posições de liderança nas ricas províncias costeiras de Zhejiang (leste) e Jiangsu (leste). Li Qiang foi chefe de gabinete de Xi Jinping, enquanto líder do partido em Zhejiang, entre 2004 e 2007. As rápidas promoções de Li, desde então, reflectem o elevado nível de confiança nele depositado pelo líder da China.

Para este ano o Governo fixou um objectivo de crescimento do produto interno bruto (PIB) de “cerca de 5 por cento”, um dos mais baixos em décadas, ainda assim superior aos 3% do ano passado. Como primeiro-ministro, Li será encarregado de reavivar uma economia ainda a emergir da pandemia da covid-19 e confrontada com uma fraca procura global de exportações, aumentos de tarifas dos EUA, uma mão-de-obra cada vez mais reduzida e uma população envelhecida.

Contudo, é sabido que uma das orientações será o aumento do consumo interno, o que implica um maior acesso a bens por parte da população chinesa. Também o facto de milhões de pessoas terem sido retiradas da pobreza extrema durante a última década, criou um novo mercado de consumidores que a imprensa especializada ocidental, nomeadamente a Harvard Business Review, considerou o mais importante mercado emergente nos próximos cinco anos.

Entretanto, Yi Gang foi mantido como governador do Banco Central. Com 65 anos, o responsável vai continuar no cargo, numa altura em que o país anunciou a criação de uma agência reguladora do sector financeiro chinês para “reforçar a vigilância” sobre a actividade.

Governo remodelado

Ontem foi aprovada, também pela APN, a nomeação do general Li Shangfu como novo ministro da Defesa. Foi também nomeado Wang Xiaohong como ministro da Segurança Pública e Chen Yixin como ministro da Segurança do Estado, que vai chefiar a administração interna e os serviços secretos chineses.

A APN aprovou também a continuação de Liu Kun como ministro das Finanças e Wang Wentao como ministro de Comércio. Zheng Shanjie, próximo do Presidente chinês, Xi Jinping, foi nomeado director da Comissão de Desenvolvimento e Reforma, órgão de planeamento económico máximo do país.

Os mais de 2.900 deputados da ANP designaram como vice-primeros-ministros Ding Xuexiang, He Lifeng, Zhang Guoqing y Liu Guozhong. Li Shangfu, Wang Xiaohong, Wu Zhenglong, Shen Yiqin e Qin Gang foram nomeados Conselheiros de Estado, responsáveis pelo desenvolvimento dos princípios e das políticas promovidas pelo PCC no Executivo. Desta maneira, a APN concluiu a remodelação do Governo, depois da eleição de Li Qiang.

Os desafios

Com esta renovação de mandato, Xi Jinping está prestes a tornar-se o chefe de Estado com mais tempo no poder na história da República Popular da China, na era pós-Mao. Xi ascendeu ao poder com a promessa de concretizar o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”. Ou seja, repor a posição histórica da China como grande potência.

Xi Jinping tem liderado uma política externa assertiva, que resultou em crescentes tensões com os EUA e alguns países europeus. Esta semana, acusou os “países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos” de “implementarem uma estratégia de contenção, cerco e repressão total contra a China”, o que gerou “desafios sem precedentes” para o desenvolvimento do país. Isto devido a medidas proteccionistas do Ocidente que desafiam as leis da Organização Mundial do Comércio, na medida em que não conseguem competir com a China em termos paritários.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, alertou para a possibilidade de os atritos entre a China e os EUA resultarem num confronto, “caso os Estados Unidos não travarem, e continuarem a acelerar no sentido errado”.

Em causa estão as restrições impostas por Washington no acesso a tecnologia e a política dúbia e de “duas caras” dos americanos face a Taiwan, que visa conter a ascensão da China na região da Ásia Pacífico e travar os planos industriais de Pequim para transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, ‘chips’ semicondutores, robótica e carros eléctricos.

A economia chinesa deve recuperar este ano, depois de, no ano passado, o ritmo de crescimento ter abrandado para o segundo nível mais baixo em pelo menos quatro décadas, à medida que a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, que incluiu o bloqueio de cidades inteiras, durante semanas ou meses, interrompeu a atividade económica.

O sector imobiliário e os governos locais estão também a lutar contra níveis de endividamento excessivo. Os esforços para encetar uma transição no modelo de crescimento do país, visando maior ênfase no consumo interno, em detrimento das exportações e investimento em grandes obras públicas, também ainda não deram frutos, a não ser melhorar a olhos vistos a qualidade de vida das populações.

Xi Jinping deve intensificar as deslocações ao exterior este ano, em parte para amenizar tensões geopolíticas, após um hiato de quase três anos, induzido pelo encerramento das fronteiras do país asiático, no âmbito da estratégia ‘zero covid’. Xi deverá visitar Moscovo nos próximos meses e alguns países europeus, segundo informações difundidas pela imprensa internacional.

Uma “liderança centralizada”

Nenhum chefe de Estado chinês ocupou o cargo por mais de dez anos, desde que Mao Zedong fundou a República Popular, há mais de sete décadas. Isto deveu-se, em parte, ao limite de mandatos, introduzido na Constituição da China, em 1982, quando Pequim procurou institucionalizar a sucessão do poder político e basear a tomada de decisão num processo de consulta colectiva. O PCC eliminou o limite de dois mandatos, em 2018, para o cargo de chefe de Estado. Os cargos mais poderosos, de chefe do Partido Comunista e presidente da Comissão Militar Central nunca estiveram sujeitos a limites formais.

As autoridades argumentaram que a mudança visa garantir que Xi pode exercer uma “liderança centralizada e unificada”, necessária para a China enfrentar desafios complexos, alcançar os objetivos de ‘rejuvenescimento nacional’ e apresentar uma frente unida face às pressões internacionais, nomeadamente dos EUA.

Para Xi, assegurar o terceiro mandato “assegura a manutenção de uma plataforma política que poderia ser usada para que outro líder aumentasse o seu perfil, influenciasse a formulação de políticas e se apresentasse, implicitamente, como uma potencial alternativa”, afirmou Neil Thomas, analista de assuntos da China, da consultora Eurasia Group. “Seria improvável que um outro líder que ocupasse o cargo de presidente constituísse um desafio à autoridade de Xi, mas não impossível”, acrescentou. “Então, por que iria ele correr esse risco”, questionou.

O tempo, entendem os chineses, nomeadamente a própria estrutura do PCC, não é para desunião e indecisões, mas sim para unidade e cortar a direito rumo aos objectivos traçados.

Novo governo, tarefas novas e antigas

Os deputados da APN e os membros do Comité Nacional do CPPCC disseram nas duas sessões que, na sequência da reforma das instituições, a China iria gradualmente estabelecer um sistema de mercado mais unificado e aberto baseado na concorrência ordenada, lançando as bases institucionais para o actual impulso do país na construção de um mercado nacional unificado, que é considerado fundamental para acelerar o padrão de desenvolvimento da dupla circulação.

O plano de reforma enfatiza várias áreas importantes, tais como ciência e tecnologia, supervisão financeira, gestão de dados, revitalização rural, direitos de propriedade intelectual, e cuidados aos idosos.

Os observadores sublinharam que a reforma representa um passo importante no reforço da capacidade e eficiência da governação no meio do esforço de modernização da China, refutando o que alguns meios de comunicação social ocidentais têm apontado como “um aperto do governo” sobre o mercado.

Os observadores chineses acreditam que a principal agenda do novo governo central chinês estará a orientar a recuperação da economia e a aumentar a confiança no mercado, e o público chinês tem grande expectativa de que a nova liderança cumpra estas importantes tarefas e conduza o país numa nova jornada em unidade e confiança.

Xue Lan, professora e ex-reitora na Escola de Política Pública e Gestão da Universidade de Tsinghua em Pequim, disse no sábado que a principal tarefa do novo governo central é aumentar a confiança do público e elevar a economia, dado que a economia global e doméstica foram significativamente afectadas pela pandemia nos últimos três anos.

“A reforma no sector financeiro, que é destacada no plano de reforma, é indicativa de uma mudança mais ampla das instituições do Conselho de Estado e mostra que a China irá fazer avançar ainda mais a sua capacidade de governação nacional para a modernização”, observou Xue.

“A inovação científica e tecnológica está no centro do esforço de modernização da China e deve ser apoiada por um sistema sólido de governação”, acrescentou Xue.

Os analistas chineses também prevêm que o novo governo irá também impulsionar o desenvolvimento em sectores industriais com potencial significativo, tais como a economia digital e as novas energias, e explorar como integrar melhor a indústria transformadora nestes sectores. Segundo afirmam, “o público chinês espera que uma rápida e constante recuperação económica constituirá a base para o desenvolvimento da China e a melhoria da subsistência das pessoas”.

13 Mar 2023

Membros de Macau na APN afirmam vontade popular na reeleição de Xi

Logo após a reeleição de Xi Jinping como Presidente do Estado e da Comissão Militar Central, os membros de Macau na primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN) celebraram a renovação dos mandatos no topo da hierarquia política nacional.

O chefe da delegação de Macau à APN, Lao Ngai Leong, afirmou que a reeleição do Presidente Xi Jinping é a via correcta para corresponder aos desejos dos 1,4 mil milhões de chineses, incluindo dos compatriotas da RAEM.
Lao Ngai Leong deixou ainda, em declarações ao jornal Ou Mun, elogios à governação de Xi Jinping, que sempre demonstrou elevada à atenção ao desenvolvimento de Macau, ao bem-estar da população, e à forma como o território aproveita as suas vantagens específicas no contexto da integração no desenvolvimento nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa, e subchefe da delegação de Macau na APN, Kou Hoi In destacou a reeleição do Presidente da República Popular da China como a demonstração da vontade colectiva e personificação da esperança e voz de todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau.

O recém-eleito para o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional afirmou ainda que, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China Xi Jinping tem liderado o país na resolução de problemas.

Ovação colectiva

O deputado Chui Sai Peng, também subchefe da delegação da RAEM, sublinhou o facto de que depois do resultado da eleição ser divulgado, todos os participantes na APN ovacionaram Xi Jinping durante muito tempo, “mostrando a defensa e o amor do partido e das pessoas para com o Presidente Xi Jinping”, afirmou citado pelo jornal Ou Mun.

Por sua vez, o membro de Macau e presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Ng Sio Lai afirmou que Xi Jinping é o núcleo do Governo Central, e que sob as suas orientações Macau atingirá a recuperação económica, resolver os assuntos que afectam o bem-estar da população e manter a estabilidade social.

O membro de Macau à APN Ho Sut Heng, que preside à Federação das Associações dos Operários de Macau, a pátria sempre apoiou fortemente o desenvolvimento de Macau, e que cabe à RAEM cumprir absolutamente as estratégias do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões magnas, concretizando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governada por patriotas”.

13 Mar 2023

APN | Ho Iat Seng saúda reeleição “histórica” do Presidente Xi Jinping

Antes de partir para Pequim, para assistir o encerramento da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional, Ho Iat Seng saudou “calorosamente” o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime. Leonel Alves perspectiva crescimento nos próximos cinco anos e realça o contexto internacional que exige uma liderança forte

 

A reeleição de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China (RPC) e da Comissão Militar Central foi recebida pela classe política de Macau com regozijo e votos de apoio incondicional.

Na véspera de seguir para Pequim, para assistir ao encerramento da primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), “o Chefe do Executivo, em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau, saudou, sincera e calorosamente, o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime”. A saudação de Ho Iat Seng foi alargada aos “novos líderes de Estado eleitos” na sexta-feira durante a sessão da APN.

Ho Iat Seng destacou a oficialização do terceiro mandato de Xi Jinping como “uma escolha da história” e “o desejo comum de todo o povo chinês, incluindo dos compatriotas de Macau.

Citado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng declarou que o Presidente Xi, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, liderou “o povo de todas as etnias na inovação do socialismo com características chinesas na nova era, demonstrando plenamente a sabedoria política, determinação estratégica, a missão e responsabilidade e a compaixão pelo povo de um líder de um grande país”.

O Chefe do Executivo tem marcada para amanhã a viagem de regresso a Macau, mas hoje “irá visitar vários ministérios e comissões para debater sobre assuntos de interesse comum e reforçar a cooperação”.

Eleição positiva

Em declarações ao HM, Leonel Alves, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, encara o terceiro mandato de Xi Jinping ao leme dos destinos da China como um sinal dos tempos e da necessidade de uma liderança forte.

“A eleição resulta do contexto que se vive a nível internacional e interno na RPC. É uma eleição positiva, e que corresponde aos interesses nacionais. O contexto internacional não é o mais tranquilizador, por isso é necessária uma liderança forte, que é o que resulta desta eleição”, afirmou o advogado em declarações ao HM.

Em termos internos, Leonel Alves prevê “cinco anos de desenvolvimento, estabilidade e crescimento”, alicerçados numa “liderança que vai alimentar a vontade de todo o povo de prosseguir um maior desenvolvimento social, económico, e aposta na educação”.

Em relação a Macau, o advogado considera que o Executivo e Ho Iat Seng têm o apoio de Xi Jinping e um “ambiente favorável” para “promover a diversificação económica e construir habitação condigna de qualidade para toda a população”.

O histórico deputado da Assembleia Legislativa espera também que os próximos cinco anos se traduzam numa “maior interacção com os Países de Língua Portuguesa” concretizada na presença “destes países na construção da Grande Baía”.

13 Mar 2023

CCPPC | Delegados exigem melhorias na residência na China

Ho Sut Heng, delegada de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu, segundo a TDM Rádio Macau, o alargamento da aplicação de autorizações de residência e salvo-condutos concedidos aos residentes de Macau para o Interior da China. A proposta foi apresentada no contexto de uma reunião de trabalho com os delegados de Hong Kong, realizada na capital chinesa.

Por sua vez, os deputados e delegados Chui Sai Peng e Ho Ion Sang defenderam um melhor sistema para o reconhecimento recíproco das cartas de condução e do modelo de circulação entre a RAEM e Guangdong, bem como das licenças de veículos comerciais entre as duas regiões e Hong Kong.

Kou Hoi In, membro de Macau à APN e presidente do hemiciclo local, propôs o regresso do sistema de desalfandegamento expresso entre Zhuhai e Macau, a fim de facilitar o mercado logístico.

Na reunião conjunta dos delegados das duas regiões administrativas especiais, Wang Huning, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China, falou da grande importância que o Presidente do país, Xi Jinping, dá ao desenvolvimento de Macau e Hong Kong. Em declarações à CCTV, o responsável adiantou que Xi Jinping propôs “novos conceitos originais, ideias e estratégias” para a continuação da implementação do princípio “um país, dois sistemas” a fim de assegurar um desenvolvimento estável a longo prazo.

10 Mar 2023

APN | Plano de reformas nas áreas tecnológica e financeira responde aos novos desafios

A China pretende responder aos novos desafios que lhe são colocados através de um plano de aperfeiçoamento administrativo, que presta especial atenção aos sectores tecnológico e financeiro. Face aos boicotes americanos, Pequim procurará a auto-suficiência nessas áreas

 

A China revelou na terça-feira um vasto plano de reforma para uma série de instituições estatais, com enfoque na reestruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e no estabelecimento de uma administração reguladora financeira nacional, sublinhando “os esforços intensos do país para reforçar as suas capacidades científico-tecnológicas e a sua segurança económica e financeira no meio de incertezas externas crescentes”, revelou a Xinhua.

O plano de reforma institucional, que também abrange áreas que vão desde a administração de dados, trabalho de assistência a idosos até aos direitos de propriedade intelectual e aos sectores agrícola e rural, está “em conformidade com o objectivo da liderança superior de melhorar a eficiência da governação para enfrentar riscos e desafios e prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, observaram peritos chineses ouvidos pelo Global Times.

O plano foi submetido na terça-feira à Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, para deliberação. O plano faz parte de disposições tomadas no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) para “aprofundar a reforma das instituições do Partido e do Estado”, e foi adoptado na segunda sessão plenária do 20º Comité Central do CPC, na semana passada.

A extrema importância da tecnologia

Uma das principais partes do plano revelado na terça-feira é a reestruturação do MST. Com a transferência de funções tais como a formulação de políticas tecnológicas para o sector agrícola para outros ministérios, o MCT será incumbido principalmente de um papel maior na melhoria de um novo sistema de mobilização da nação para fazer avanços tecnológicos.

Para isso, será criada uma comissão central de ciência e tecnologia para reforçar a liderança centralizada e unificada do Comité Central do PCC sobre o trabalho relacionado com a ciência e a tecnologia. Explicando o plano aos legisladores nacionais, o Conselheiro e Secretário-Geral do Conselho de Estado Xiao Jie disse que “o MCT será reestruturado para melhor atribuir recursos para superar os desafios nas tecnologias-chave e centrais, e avançar mais rapidamente para uma maior auto-suficiência em ciência e tecnologia”, de acordo com Xinhua.

“Os EUA têm intensificado incessantemente a sua contenção do desenvolvimento da China, especialmente através da redução do fornecimento de componentes tecnológicos centrais à China. Só nos últimos dias, os EUA têm tomado ou estão a ponderar cada vez mais medidas de repressão contra empresas chinesas, incluindo uma proibição de exportação de dezenas de entidades chinesas. No meio de tal contenção e políticas hostis, a China precisa de mobilizar todos os recursos para construir as suas próprias capacidades e optimizar eficazmente o seu sistema de governação de modo a melhor enfrentar os desafios externos”, disse Zhang Shuhua, director do Instituto de Ciências Políticas da Academia Chinesa de Ciências Sociais, ao Global Times.

Ainda segundo a Xinhua, “as empresas tecnológicas saudaram o plano de reforma do MCT como um grande passo para permitir que o ministério se concentre nos avanços tecnológicos”. Como muitas funções do MCT que não estão relacionadas com a própria tecnologia foram transferidas, pode “concentrar-se mais na coordenação de recursos para lidar com certas tecnologias avançadas e especiais”, disse um representante de uma das principais empresas de tecnologia da China.

Dong Shaopeng, um investigador sénior do Instituto Chongyang de Estudos Financeiros da Universidade de Renmin, disse que “a reforma do MCT é conducente à melhoria do sistema de todo o país, promovendo a inovação científica e tecnológica, e irá romper com as tecnologias de ‘estrangulamento’”.

Enfrentar os riscos financeiros

Noutro esforço para melhorar a capacidade reguladora e a eficiência para enfrentar os riscos financeiros, o plano de reforma inclui amplas reformas do seu mecanismo regulador financeiro, tanto a nível nacional como local. Assim, a China criará uma administração reguladora financeira nacional. Directamente sob o Conselho de Estado, a administração proposta será responsável pela regulamentação do sector financeiro, com excepção do sector dos valores mobiliários.

Esta nova entidade será estabelecida com base na Comissão Reguladora Bancária e de Seguros da China, que não se manterá e certas funções da mesma serão transferidas para a nova administração, de acordo com a Xinhua. “Esta ronda de reformas institucionais destaca a ênfase do país na prevenção de riscos”, disse o professor da Universidade de Finanças e Economia de Tianjin, Cong Yi, observando que o rápido desenvolvimento do mercado financeiro chinês, especialmente no sector financeiro, requer um sistema e mecanismo de regulação actualizado.

Para além do rápido crescimento do mercado de capitais chinês, “uma situação geoeconómica global em rápida mutação exige capacidades acrescidas para prevenir e neutralizar os riscos, a fim de garantir a segurança económica e financeira”, foi ainda observado.

De acordo com o Relatório de Trabalho do Governo, a prevenção e desanuviamento efectivos dos principais riscos está entre as principais prioridades para 2023. O plano de reforma está de acordo com as reformas de mercado em curso, que visam colmatar lacunas regulamentares em certas áreas, tais como as questões da dívida no sector imobiliário e lidar com novos riscos à medida que a abertura financeira continua a expandir-se, de acordo com Tian Yun, um especialista macroeconómico. “Reforçar a supervisão financeira e prevenir riscos financeiros é um requisito inevitável do actual desenvolvimento económico”, disse Tian.

Os dados ainda não estão lançados

Com o objectivo de melhorar a regulamentação noutro sector crucial, o plano de reforma na terça-feira inclui a criação de um gabinete nacional de dados. O gabinete proposto, a ser administrado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), será responsável por fazer avançar o desenvolvimento de instituições fundamentais relacionadas com dados, coordenar a integração, partilha, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados, e impulsionar o planeamento e construção de uma China Digital, a economia digital e uma sociedade digital, entre outros, de acordo com a Xinhua.

“Os dados têm-se tornado cada vez mais um activo importante e uma moeda de troca na competição entre as grandes potências. Neste caso, a China levou a cabo reformas institucionais para reforçar a gestão de dados”, disse Tian, observando que o novo gabinete poderia desempenhar um papel importante em tal competição.

Globalmente, o plano de reforma é considerado “um amplo esforço da liderança chinesa para enfrentar os desafios de curto e longo prazo que a economia chinesa enfrenta, incluindo as mudanças demográficas”. O plano inclui ainda melhorias no mecanismo de trabalho de cuidados aos idosos para implementar a estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população e expandir os serviços básicos de cuidados aos idosos para cobrir todos os cidadãos idosos, de acordo com a Xinhua.

A China irá também melhorar o mecanismo de gestão dos direitos de propriedade intelectual (DPI) para actualizar a criação, aplicação, protecção e gestão dos DPI.

Líderes seniores chineses participam nas deliberações da APN

Os líderes seniores chineses Zhao Leji, Cai Qi e Ding Xuexiang, todos membros do Comité Permanente da do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), participaram na terça-feira nas deliberações da primeira sessão do 14º Congresso Nacional do Povo (NPC), a legislatura nacional da China. Ao participar em duas deliberações separadas com deputados das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, Zhao afirmou que a realidade provou que a política de “um país, dois sistemas” é uma “grande inovação do socialismo com características chinesas”.

“A política ‘um país, dois sistemas’ provou ser o melhor arranjo institucional para assegurar a prosperidade e estabilidade sustentadas em Hong Kong e Macau após o seu regresso à pátria”, disse Zhao, acrescentando que deve ser respeitada a longo prazo, e apelou às duas RAE “para que se integrem melhor no desenvolvimento global da China, abram novos caminhos na prossecução da sua própria prosperidade e desenvolvimento, e desempenhem um papel mais importante na realização do rejuvenescimento nacional”.

Cai, também membro do Secretariado do Comité Central do PCC, assistiu a uma deliberação com os seus colegas deputados da delegação da província de Qinghai e exortou à realização de novas realizações na promoção da conservação ecológica e do desenvolvimento de alta qualidade para o Planalto Qinghai-Tibet, exortando a província a assumir a sua missão de proteger a área Sanjiangyuan, que contém as fontes dos rios Yangtze, Amarelo e Lancang e é conhecida como a “torre de água da China”.

Cai também exigiu esforços para “fomentar um forte sentido de comunidade para a nação chinesa e promover interacções, intercâmbios e integração entre todos os grupos étnicos”. Ding, também director do Gabinete Geral do Comité Central do PCC, salientou “os esforços para implementar plenamente as decisões e planos do Comité Central do PCC e fazer progressos sólidos no avanço da modernização chinesa numa deliberação com os deputados da APN da delegação da Província de Liaoning.

“O presidente Xi exortou esforços para aprofundar a reforma e a abertura, promover um mercado eficiente e um governo que funcione bem, e acelerar o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento centrado na economia nacional e que apresente uma interacção positiva entre os fluxos económicos nacionais e internacionais. Liaoning deveria tomar medidas concretas para consolidar e desenvolver inabalavelmente o sector público e encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não público, de modo a desencadear um novo impulso e vitalidade de desenvolvimento”, concluiu Ding.

Xi Jinping | Sector privado é “família”

O presidente Xi Jinping exortou uma orientação adequada para o desenvolvimento saudável e de alta qualidade do sector privado, durante uma visita aos conselheiros políticos nacionais da Associação Nacional de Construção Democrática da China e da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, que estão a participar da primeira sessão do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Xi enfatizou que o Comité Central do PCC “sempre consolida e desenvolve inabalavelmente o sector público e incentiva, apoia e orienta inabalavelmente o desenvolvimento do setor privado”.

“O Comité Central do PCC também adere aos princípios de que o estatuto e as funções do setor privado no desenvolvimento económico e social do país não mudaram, o princípio e as políticas para encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não mudaram, e o princípio e as políticas para proporcionar um ambiente saudável e mais oportunidades para o sector não mudaram”, afirmou Xi. O presidente disse ainda que “as empresas privadas e os empresários pertencem à nossa própria família”.

9 Mar 2023

Patriotismo | Chui Sai Peng apela ao fervor nacionalista

José Chui Sai Peng, deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o futuro da política de Macau tem de passar por consolidar a tradição “Amar o País, Amar Macau” e por uma maior integração do Interior.

O também empresário, defendeu que Macau tem de assumir um papel mais importante para o país, através da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas com características de Macau”.

O deputado encontra-se actualmente a participar na Assembleia Popular Nacional reunida em Pequim. Sobre estes trabalhos, considerou que se está a assistir ao início de “uma nova era e de uma nova viagem” e que todos em Macau se devem unir para promover a diversificação da economia do território e apoiar sempre o Governo, para que este objectivo seja alcançado.

8 Mar 2023

APN | Relações China-Rússia explicadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros

Não se trata de guerra, nem de venda de armas, mas de comércio intensivo e “confiança mútua estratégica” que, segundo o MNE chinês, dão um bom exemplo do que podem ser as relações internacionais. Já os EUA, para Qin Gang, nem sequer “cumprem as regras”

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China disse ontem que “quanto mais instável o mundo se torna, mais imperativo é que a China e a Rússia avancem firmemente nas suas relações. A China e a Rússia encontraram um caminho de relações, entre os principais países, caracterizado por confiança mútua estratégica e boa vizinhança, dando um bom exemplo para um novo tipo de relações internacionais”. Qin proferiu estas declarações numa conferência de imprensa realizada à margem da sessão anual do 14º Assembleia Popular Nacional, que decorre desde domingo em Pequim.

“Com a China e a Rússia a trabalharem em conjunto, o mundo terá a força motriz para a multipolaridade e maior democracia nas relações internacionais, além de que o equilíbrio estratégico global e a estabilidade serão melhor assegurados”, prosseguiu Qin.

O MNE expressou ainda confiança em que, sob a orientação estratégica dos presidentes dos dois países, a parceria estratégica abrangente de coordenação China-Rússia para uma nova era avançará a um nível superior”. “A percepção e as opiniões dos EUA em relação à China estão seriamente distorcidas”, isto porque “a relação China-Rússia não é uma ameaça a nenhum país, nem está sujeita a qualquer interferência ou discórdia semeada por terceiros.”

O MNE chinês disse também que as moedas internacionais não devem ser utilizadas como “trunfo” para sanções unilaterais, e muito menos como “palavra de ordem para intimidação e coerção”.

Armas em boas mãos

Além disso, ao contrário do que tem sido insinuado pelos EUA, “a China não forneceu quaisquer armas a nenhum dos lados do conflito da Ucrânia”, sublinhou Qin Gang. “Não foi a China que criou a crise, nem uma parte directamente afectada. O que fez a China para merecer ser culpada, ou mesmo sancionada e ameaçada? Isto é absolutamente inaceitável”, disse Qin.

Chamando à crise da Ucrânia “uma tragédia que poderia ter sido evitada”, Qin disse que é essencialmente uma erupção dos problemas construídos na governação da segurança da Europa. “A China faz sempre o seu próprio julgamento independentemente com base nos méritos da questão”, continuou Qin. “A China escolhe a paz em vez da guerra, o diálogo em vez das sanções, e o arrefecimento da situação em vez de alimentar as chamas”.

Observando que os esforços para as conversações de paz têm sido repetidamente minados, Qin disse que parece haver “uma mão invisível” a pressionar a escalada do conflito e a utilizar a crise da Ucrânia para servir uma certa agenda geopolítica, sublinhando que o conflito, as sanções e a pressão “não resolverão o problema”. Segundo Qin, “o que é necessário é calma, razão e diálogo. O processo das conversações de paz deve começar o mais depressa possível”.

Países em desenvolvimento têm palavra a dizer

“A China construirá extensas parcerias e promoverá um novo tipo de relações internacionais, disse também Qin Gang, isto porque “a China terá sempre presente os interesses do mundo, tomará parte activa na governação global e contribuirá mais para a paz e desenvolvimento mundiais e para o progresso humano”.

“A governação global deve ser promovida em conformidade com a lei e os princípios do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas”, explicou Qin. “A equidade e a justiça devem ser mantidas enquanto o hegemonismo e os interesses egoístas devem ser rejeitados; a solidariedade deve ser defendida enquanto a divisão e o confronto devem ser abandonados”, acrescentou.

“Os países em desenvolvimento representam mais de 80 por cento da população mundial e contribuem para mais de 70 por cento do crescimento económico global. As pessoas nos países em desenvolvimento têm direito a uma vida melhor, e os países em desenvolvimento têm direito a uma maior representação e a uma voz mais alta nos assuntos internacionais”, disse Qin. Já quanto aos EUA, o MNE chinês mostrou-se crítico. “Os Estados Unidos violaram o direito internacional e a prática internacional consuetudinária e criaram uma crise diplomática que poderia ter sido evitada”, afirmou Qin Gang, comentando sobre o incidente da aeronave não tripulada, vulgo balão.

Um “atleta” fora das regras

“Conter e reprimir a China não vai tornar os EUA grandes, e não vai parar o rejuvenescimento da China”, disse o Qin Gang. Segundo o ministro, Qin “a política dos EUA em relação à China desviou-se completamente da via racional e sólida: os EUA afirmam que procuram competir, mas que não procuram conflitos. Contudo, na realidade, a sua chamada ‘competição’ significa conter e suprimir a China em todos os aspectos, e fazer com que os dois países fiquem presos num jogo de soma zero”, disse Qin.

Comparando a China e os EUA a dois atletas que competem numa corrida olímpica, Qin disse que se um dos atletas, em vez de se concentrar em dar o melhor de si, tentar sempre tropeçar ou mesmo ferir o outro, isso não é uma competição justa mas um confronto malicioso e uma falta.

“Se os EUA têm a ambição de se tornar grandes novamente, devem também ter uma mente ampla para o desenvolvimento de outros países”, disse Qin.-terminando com um apelo à comunidade internacional para manter-se unida. “Com solidariedade e cooperação, o mundo pode vencer a COVID-19, enfrentar as alterações climáticas, combater o défice de paz, desenvolvimento, segurança e governação, e construir um mundo aberto, inclusivo, limpo e belo que desfrute de paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum”, concluiu Qin.

EUA usam Taiwan para conter a China, acusa MNE

“Os Estados Unidos deveriam deixar de conter a China explorando a questão de Taiwan e regressar ao princípio fundamental da China única”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang. “Se os Estados Unidos esperam verdadeiramente um estreito de Taiwan pacífico, deveriam honrar o seu compromisso político com a China e opor-se inequivocamente e evitar a chamada independência de Taiwan”.

Para a paz e estabilidade através do Estreito, a sua verdadeira ameaça é as forças separatistas para a “independência de Taiwan”, enquanto a sua sólida âncora é o princípio de uma só China e os seus verdadeiros baluartes são os três comunicados conjuntos China-EUA”, disse Qin. “A má gestão da questão de Taiwan abalará os próprios fundamentos da China-EUA. A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA, e a primeira linha vermelha que não deve ser atravessada nas relações China-EUA”, disse Qin.

Qin levantou então uma cadeia de questões que desafiam a posição de dois padrões dos Estados Unidos sobre Taiwan: “Por que é que os EUA falam longamente sobre o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia, enquanto desrespeitam a soberania e integridade territorial da China sobre a questão de Taiwan? Porque é que os EUA pedem à China para não fornecer armas à Rússia, enquanto este país continua a vender armas a Taiwan em violação do Comunicado de 17 de Agosto? Porque é que os EUA continuam a professar a manutenção da paz e estabilidade regionais, ao mesmo tempo que formulavam dissimuladamente um ‘plano para a destruição de Taiwan’?”

“Nenhum país tem o direito de interferir nos assuntos de Taiwan, uma vez que a resolução da questão de Taiwan é assunto interno da China, disse o ministro. “Porque as pessoas de ambos os lados do Estreito são da mesma família, a China continuará a mostrar a máxima sinceridade e a fazer os maiores esforços para alcançar a reunificação pacífica. Mas a China irá reservar a opção de tomar todas as medidas necessárias”, concluiu. “Nunca se deve subestimar a firme determinação, forte vontade e grande capacidade do governo e do povo chineses para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial”.

Qin Gang acredita que país deve poder escolher o seu caminho rumo ao futuro

“A modernização chinesa fornece importantes inspirações para a modernização do mundo, especialmente dos países em desenvolvimento”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang na terça-feira. “A modernização de um país de mais de 1,4 mil milhões de pessoas será um feito sem precedentes na história da humanidade, um feito de profundo significado global em si mesmo”, acrescentou.

Qin prosseguiu delineando cinco características da modernização chinesa: “O caminho chinês para a modernização enquadra-se bem nas nossas condições nacionais”, começou Qin. “O sucesso da China prova que cada país tem o direito e a capacidade de escolher o seu próprio caminho e de manter o seu futuro firmemente nas suas próprias mãos. Colocar o povo em primeiro lugar é outra característica da modernização chinesa, uma era de prosperidade comum para todos”, segundo Qin.

“A modernização não deve servir apenas os interesses de alguns países ou indivíduos. As pessoas em todo o mundo devem usufruir dos direitos de procurar o desenvolvimento como iguais e perseguir a felicidade”, disse Qin, para quem “a modernização chinesa é dedicada à paz, desenvolvimento, cooperação e benefício mútuo, e está empenhada na harmonia entre a humanidade e a natureza”.

“É um novo caminho diferente da modernização ocidental”, prosseguiu o MNE. “É importante respeitar o direito de cada país a prosseguir um caminho de modernização adaptado à sua realidade nacional. Devem também ser feitos esforços para encorajar o intercâmbio e a aprendizagem mútua, para que todos floresçam e prosperem juntos”, disse ainda Qin. “Conversa vazia e frequentes reviravoltas políticas, como se vê em certos países, só farão do melhor projecto uma ilusão e um castelo no ar”, acrescentou.

“O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, disse Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países iniciarem a sua própria jornada de modernização.

Por último, “a modernização chinesa apresenta as pessoas que trabalham arduamente em unidade. Iremos perseverar na execução do plano definido até que este se torne realidade. O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, concluiu Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países começarem a sua própria jornada de modernização.

8 Mar 2023

APN | Xi aponta o caminho da alta qualidade no esforço de modernização da China

O presidente chinês não tem dúvidas: a China tem de trilhar com firmeza o caminho da inovação em todas as áreas, sobretudo na agricultura, de modo a que o enriquecimento da nação atinja todos os grupos sociais, incluindo os camponeses: este será um grande passo em frente

 

O presidente chinês Xi Jinping salientou no domingo que o desenvolvimento de alta qualidade é a primeira e principal tarefa na construção de um país socialista moderno em todos os aspectos. Xi, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China e presidente da Comissão Militar Central, fez estas declarações enquanto participava numa deliberação com os seus colegas deputados da delegação da província de Jiangsu na primeira sessão do 14º Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China.

“Devem ser feitos esforços para aplicar plena e fielmente a nova filosofia de desenvolvimento em todas as frentes, e coordenar melhor a melhoria efectiva da qualidade com a expansão adequada em quantidade no desenvolvimento económico”, disse Xi.

“O país deve, inabalavelmente, aprofundar a reforma e abrir e transformar o modelo de desenvolvimento para acelerar a formação de instituições e mecanismos sustentáveis para um desenvolvimento de alta qualidade”. Isto porque, segundo o presidente, “o desenvolvimento da China deve servir para reforçar continuamente o sentimento de realização, felicidade e segurança do povo, disse Xi.

Novas arenas, novos motores

Xi elogiou o relatório de trabalho do governo, e reconheceu as realizações da província de Jiangsu em várias áreas, incluindo o desenvolvimento económico e social e a construção do Partido nos últimos cinco anos. “Acelerar os esforços para alcançar uma maior auto-suficiência e força na ciência e tecnologia é o caminho que a China deve seguir para avançar com um desenvolvimento de alta qualidade”, disse Xi.

“Para abrir novas áreas e novas arenas no desenvolvimento e fomentar novos motores de crescimento e novos pontos fortes face à feroz concorrência internacional, a China deve, em última análise, contar com a inovação científica e tecnológica. Construir a auto-suficiência e a força na ciência e na tecnologia é fundamental para construir a China num grande país socialista moderno em todos os aspectos dentro do prazo estabelecido”, acrescentou Xi.

Inovação no horizonte

O presidente apelou ainda à aceleração da implementação da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, promovendo a cooperação entre indústrias, universidades e institutos de investigação, apoiando cientistas de topo na liderança de investigação original e pioneira para alcançar avanços científicos e tecnológicos, e assegurando a auto-confiança nas principais áreas e ligações-chave.

“Devem ser feitos esforços para construir centros de inovação científica e tecnológica industrial com influência global e aprofundar a reforma do sistema científico e tecnológico”, disse aos deputados da APN. “Acelerar o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento é a prioridade estratégica na busca de um desenvolvimento de alta qualidade, disse Xi, apelando a esforços para integrar a implementação da estratégia de expansão da procura interna com o aprofundamento da reforma estrutural do lado da oferta, e para modernizar o sistema industrial de uma forma mais rápida.

O que realmente conta

Notando que a economia real deve ser o foco na procura de desenvolvimento económico, Xi salientou o avanço das reformas em áreas chave, coordenando a construção de um sistema de infra-estruturas moderno e de um sistema de mercado de alto padrão, e expandindo a abertura institucional.

Xi sublinhou ainda que o investimento na agricultura é a base de um grande país socialista moderno, e a promoção da modernização agrícola é um requisito essencial para alcançar um desenvolvimento de alta qualidade.

Segundo o presidente, a China deve tomar medidas concretas para assegurar o fornecimento estável e seguro de cereais e dos principais produtos agrícolas. “O país deve fomentar e desenvolver novas indústrias e novas formas de negócio nas zonas rurais e alargar os canais para os agricultores aumentarem os seus rendimentos e enriquecerem”, disse Xi. Isto sem esquecer que a China deve “acelerar a construção de uma paisagem rural bela e harmoniosa que seja desejável para viver e trabalhar”.

“O país precisa tanto de melhorar a ciência e a tecnologia como de avançar com as reformas, a fim de acrescentar ímpeto e vitalidade ao desenvolvimento agrícola e rural”, disse Xi. Para Xi, “a felicidade e o bem-estar do povo são os objectivos finais da promoção de um desenvolvimento de alta qualidade. A governação de nível primário e a garantia do bem-estar do povo são cruciais para os seus interesses imediatos e são fundamentais para o avanço da prosperidade comum e para a construção de vidas de alta qualidade”.

Por isso, o presidente apelou aos comités do Partido e aos governos a todos os níveis para terem em mente estas tarefas e se esforçarem por cumpri-las em todos os momentos, de modo a produzir resultados concretos.

Melhorar, melhorar sempre

Segundo afirmou, existe a necessidade de melhorar o sistema de serviços públicos básicos, observando que devem ser envidados esforços para facilitar o emprego de grupos-chave, regular a distribuição de rendimentos, e melhorar o sistema de segurança social e os serviços para grupos idosos e menores de idade.

Quanto ao covid-19, Xi acrescentou que o trabalho de prevenção e controlo da na nova fase deve ser realizado de forma sólida e meticulosa, e sublinhou a necessidade de melhorar continuamente os sistemas de saúde pública, prevenção e controlo de doenças, e serviços médicos da China.

“Para promover um desenvolvimento de alta qualidade, é imprescindível manter e reforçar a liderança global do Partido e assegurar a auto-governação plena e rigorosa do Partido”, concluiu Xi.

Deputados de Jiangsu reagem a discurso de Xi

Os deputados da Assembleia Popular Nacional da delegação da província de Jiangsu disseram no domingo que foram “muito encorajados” pelas respostas do presidente Xi Jinping às suas sugestões sobre o desenvolvimento da China.

Wei Qiao, uma deputada da APN que deixou o seu emprego na Academia Chinesa de Ciências em Pequim e regressou a Zhenjiang em 2017, Jiangsu, para iniciar uma cooperativa de máquinas agrícolas e uma fazenda de arroz, explicou por que tomou a decisão e as razões pelas quais a indústria agrícola da China está a crescer.

“Quando eu lhe disse que tinha 1.333 hectares de campos de arroz, o presidente Xi perguntou-me quanto eu poderia ganhar por ano, o que demonstra que ele realmente se importa com as pessoas”, disse Wei.

Wei deu então sugestões sobre como melhor prestar assistência às pessoas que queiram ir para áreas rurais e envolver-se no sector agrícola. “Quando Xi fala sobre a produção de cereais da China, ele fala sobre a importância do cultivo do arroz, como eu. É muito encorajador”, disse ela.

Zhang Dadong, deputado da APN e director da Escola Primária de Xin’an na cidade de Huai’an, em Jiangsu, disse que Xi enviou lembranças às crianças da sua escola. Em 30 de maio de 2021, Xi respondeu a uma carta enviada por um grupo de estudantes que expressaram seu orgulho pela história revolucionária da escola e o que aprenderam com a história do Partido.

“Xi expressou a necessidade de ter confiança em diferentes domínios, incluindo inovação tecnológica e educação. Estou confiante de que podemos educar bem nossos filhos”, disse Zhang, acrescentando que mal pode esperar para dizer às crianças que Xi lhes enviou seus cumprimentos.

Liu Qing, deputado e presidente do Instituto de Pesquisa de Tecnologia Industrial de Jiangsu, disse que informou Xi sobre as mudanças que ocorreram desde que o presidente visitou o instituto, em 13 de dezembro de 2014. “Xi apelou à província de Jiangsu que assumisse a liderança na inovação tecnológica e usasse tecnologias para apoiar ainda mais o desenvolvimento da economia real”, disse Liu. “Tenho certeza de que, mobilizando diferentes recursos para enfrentar as principais tecnologias em cadeias industriais estratégicas que ainda dependem de importações do exterior, poderemos eliminar os riscos em nossas cadeias industriais”.

A importância de ser verde

Huang Runqiu, ministro da Ecologia e Meio Ambiente da China, disse que uma das características da modernização da China é a coexistência entre os humanos e a natureza. Falando no “Corredor dos Ministros” após a reunião de abertura da primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional no domingo, Huang partilhou três sugestões baseadas na conservação da biodiversidade da China para a comunidade internacional.

Segundo Huang, a primeira é sobre os pensamentos do presidente Xi Jinping sobre a civilização ecológica, que viraram tema da COP15, em Montreal, no final do ano passado. A convenção reuniu 20 mil delegados de todo o mundo e foi amplamente reconhecida pela comunidade internacional.

A segunda é “o estabelecimento de um sistema de parques nacionais, que integra as áreas mais sensíveis e vitais para os ecossistemas” do país. Actualmente, cerca de 30% da área da China está protegida, algo único no mundo, de acordo com Huang.

A terceira é a restauração ecológica em larga escala que vem ocorrendo nos últimos 10 anos. Um total de 44 projectos de gestão de montanhas, rios, florestas e lagos foram implementados, bem como um grande número de projectos de gestão de meio ambiente ecológico de minas. “As Nações Unidas afirmaram que esses projetos são os exemplos mais encorajadores, ambiciosos e promissores de projetos ecoambientais de grande escala. Essas obras também ajudaram a melhorar a qualidade da água e a restaurar a ecologia da água nas cidades”, disse Huang, acrescentando que, por meio dessas tentativas, “a China alcançou uma situação em que todos saem ganhando com benefícios ecológicos, ambientais, sociais e económicos”.

Além disso, Huang resumiu as conquistas de anos de restauração ecológica: “A densidade de PM2,5 da China, um indicador-chave da poluição do ar, caiu 57% nos últimos 10 anos. As emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB diminuíram 34,4% de 2012 a 2021, e a densidade de PM2,5 caiu anualmente 3,3% para 29 microgramas por metro cúbico em 2022. A China intensificará seus esforços na prevenção e controle da poluição em 2023”.

Huang também destacou que o Ministério de Ecologia e Meio Ambiente promoverá de forma abrangente a redução de carbono, redução da poluição, expansão e crescimento verde e continuará a promover a modernização chinesa da harmonia entre o homem e a natureza na próxima etapa.

6 Mar 2023

APN | Governo espera “papel positivo” de representantes locais

O Governo espera que os representantes do território nas duas sessões políticas a decorrer em Pequim “desempenhem um papel positivo”, de acordo com um comunicado. “[O Governo] espera que os representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que participaram, em Pequim, nas ‘Duas Sessões’ cumpram escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo”, pode ler-se. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, na manhã de ontem, na abertura da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), “durante a qual conheceu e ouviu atentamente” a apresentação do primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, sobre o relatório de trabalho do Governo Central.

No relatório, acrescenta o comunicado, Li afirmou que, “sob a orientação e apoio do Governo Central”, a liderança de Macau “empenhar-se-á na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”.

“E persistirá, com determinação, na salvaguarda da ordem constitucional da região administrativa especial definida na Constituição nacional e na Lei Básica [mini constituição do território], bem como na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, e na melhoria da economia e do bem-estar da população, no sentido de assegurar a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, acrescentou.

6 Mar 2023

APN | Meta de crescimento económico para 2023 fixada em 5%

Começaram este fim de semana em Pequim as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Entretanto, foram efectuadas uma série de reuniões preparatórias e ouvido um relatório do primeiro-ministro cessante Li Keqiang, que entre outros temas, analisou o actual estado da economia chinesa e as perspectivas de crescimento

A primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, começou na manhã de domingo e termina na manhã de 13 de Março. Além da revisão de uma série de relatórios, incluindo um de trabalho do governo, os deputados da APN deliberarão sobre um projeto de emenda à Lei de Legislação e um plano sobre a reforma das instituições do Conselho de Estado. A sessão também elegerá e decidirá sobre os membros dos órgãos estatais.

Entretanto, membros de vários sectores do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) inscreveram-se para a sessão anual do principal órgão consultivo político, que começou no sábado em Pequim. Xi Jinping e outros líderes chineses participaram da reunião de abertura da primeira sessão, realizada no Grande Palácio do Povo.

Ontem, domingo pela manhã, num relatório divulgado pelo primeiro-ministro Li Keqiang antes do arranque da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o Governo chinês estabeleceu como meta para 2023 um crescimento económico de “cerca de 5%”. Segundo as autoridades chinesas, esta meta reflecte “a confiança do país numa recuperação económica a nível nacional após ter reclamado uma vitória decisiva contra a epidemia da COVID-19, equilibrando ao mesmo tempo a volatilidade económica global e a incerteza geopolítica”.

“Devemos priorizar a recuperação e expansão do consumo [interno]”, disse Li, num discurso proferido no Grande Palácio do Povo, junto à praça de Tiananmen, em Pequim, perante os cerca de três mil delegados da Assembleia Popular Nacional (APN). Li Keqiang apelou ainda a que se acelere o desenvolvimento industrial e tecnológico.

O relatório apresentado por Li enalteceu a importância da indústria estatal. Além disso, prometeu apoiar empreendedores que geram novos empregos e riqueza, mas também disse que o Governo “vai aumentar a competitividade” das firmas estatais, que dominam vários sectores-chave, incluindo banca, energia, telecomunicações e produção de aço.

Na linha da frente

O objectivo de crescimento significa que a China voltará a ser uma das grandes economias de crescimento mais rápido do mundo, uma vez que se espera que a economia global abrande acentuadamente este ano e grandes economias como os EUA e a zona euro estão a braços com riscos de recessão.

O objectivo de crescimento é significativamente mais elevado do que a taxa de crescimento do PIB da China de 3% em 2022, por causa do grave impacto da epidemia e das rupturas nas cadeias de abastecimento mundiais. O objectivo está também de acordo com as previsões de muitas instituições internacionais. O FMI previu recentemente um crescimento do PIB de 5,2 por cento para a China este ano e 2,9 por cento para o crescimento global.

Os economistas disseram que o objectivo de crescimento do PIB reflecte não só a confiança da China na recuperação económica na fase pós-COVID, mas também o seu enfoque na prossecução de um desenvolvimento sustentável e de alta qualidade a longo prazo. “Espera-se que o PIB da China aumente mais de 6% em 2023 na realidade, se o conflito Rússia-Ucrânia e o unilateralismo internacional não escalarem… Mas os funcionários fixaram o objectivo de crescimento do PIB um pouco mais lento do que esse nível para mostrar a sua ênfase no desenvolvimento de alta qualidade e na busca de um padrão de crescimento sustentável”, disse Cao Heping, um economista da Universidade de Pequim.

Segundo Cao, o objectivo de crescimento do PIB também mostra que as autoridades tomaram em consideração factores potencialmente inesperados, sendo o maior factor de incerteza as mudanças no ambiente externo, tais como se algumas economias desenvolvidas mergulharão na recessão económica, o que, por sua vez, fará baixar a procura das exportações chinesas.

Cidades acompanham crescimento nacional

O objectivo de crescimento nacional está também de acordo com as expectativas de crescimento mais elevadas da recuperação económica em curso em todo o país. A maioria das localidades chinesas a nível provincial fixaram os seus objectivos de crescimento acima dos 5,5 por cento, de acordo com relatórios dos meios de comunicação social.

“Do governo central ao local, os funcionários chineses têm um forte sentido de motivação para manter o crescimento do PIB deste ano a um ritmo estimulante, embora estejam também plenamente conscientes de potenciais ventos contrários e incertezas”, disse Tian Yun, um observador económico independente e antigo economista da agência estatal de planeamento económico.

Nos primeiros dois meses de 2023, a economia chinesa alcançou um desempenho melhor do que o esperado em áreas que vão desde o turismo, entretenimento até à manufactura. Com base na rápida recuperação, várias instituições globais também levantaram previsões para o crescimento económico do país este ano.

A Moody’s, por exemplo, elevou recentemente a sua previsão para o crescimento real do PIB da China para 5%, tanto para 2023 como para 2024, acima das projecções anteriores de 4%, observando que a decisão do governo de optimizar a resposta da COVID-19 irá naturalmente impulsionar as actividades económicas do país. O Grupo Goldman Sachs também melhorou a sua previsão para o crescimento do PIB da China este ano, após a recuperação da China ter ganho ritmo.

Motor do mundo

Citando os objectivos de crescimento, os economistas também sublinharam que a China se tornará um importante motor do crescimento económico global este ano. A Moody’s espera que o crescimento global continue a abrandar em 2023, com o crescente arrastamento do aperto da política monetária cumulativa sobre a actividade económica e o emprego na maioria das grandes economias. A instituição previu que o crescimento económico do Grupo dos 20 (G20) irá diminuir para 2% em 2023, de 2,7% em 2022.

Tian disse que o objectivo de crescimento da China este ano irá provavelmente exceder a maioria das economias, excepto certos países que se encontram numa fase inicial de industrialização, como o Vietname e a Índia. “À medida que o crescimento económico da China for ganhando ritmo, a contribuição do país para o crescimento económico global será também de cerca de 30% este ano”, disse.

Interferência externa faz subir orçamento para a defesa

A China vai lutar “resolutamente” contra a “independência” de Taiwan e “em prol da reunificação da pátria”, assegurou ontem o primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. “Temos que executar a estratégia do Partido Comunista (PCC) na questão de Taiwan, ou seja, lutar resolutamente contra a ‘independência’ [do território] e pela reunificação da pátria”, disse Li, na apresentação do relatório de trabalho do Governo, no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

“Vamos promover o desenvolvimento pacífico das relações no Estreito [de Taiwan], visando impulsionar um processo de reunificação pacífica”, apontou Li. “Devemos promover a cooperação económica e cultural entre os dois lados e políticas destinadas a melhorar o bem-estar dos compatriotas taiwaneses”, acrescentou Li.

Segundo o relatório do trabalho do Governo apresentado por Li Keqiang, o Partido Comunista está numa “grande luta contra a secessão” e a “interferência” externa em Taiwan.

Subida de 7,2% no orçamento da Defesa

Li Keqiang anunciou ontem também que a China vai aumentar este ano as despesas militares em 7,2%, para 1,55 bilião de yuan (mais de 210 mil milhões de euros). As Forças Armadas chinesas devem “melhorar a sua prontidão de combate e capacidades militares, para cumprirem com as tarefas atribuídas pelo Partido. As Forças Armadas chinesas devem intensificar o seu treino e preparação, desenvolver novas directrizes estratégicas militares” e “reforçar o trabalho militar em todas as direcções e domínios”, apontou.

Li afirmou que a China vai permanecer “comprometida com uma política externa independente e com a paz”. “Vamos continuar com a nossa estratégia de abertura para benefício mútuo e trabalhar para salvaguardar a paz mundial, contribuir para o desenvolvimento global e manter a ordem internacional”, afirmou.

O primeiro-ministro cessante não mencionou a guerra na Ucrânia, mas enfatizou que as iniciativas de Segurança e Desenvolvimento Global da China visam “promover valores compartilhados pela humanidade”. A “Iniciativa de Segurança Global” é um projecto anunciado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em Abril de 2022, que se opõe ao uso de sanções no cenário internacional ou ao que Pequim considera “unilateralismo”, “confronto entre blocos” ou “mentalidade de guerra fria”, numa crítica implícita à política externa dos Estados Unidos.

Propostas alterações ao sistema legislativo

A Assembleia Popular Nacional (APN) começou no domingo de manhã a deliberar um projecto de emenda à Lei da Legislação. Wang Chen, vice-presidente do 13º Comité Permanente da APN, explicou o projecto de emenda na reunião de abertura da primeira sessão do 14º APN. “Resumindo a experiência prática do trabalho legislativo na nova era, espera-se que a emenda proposta melhore ainda mais o sistema e mecanismo legislativo, e melhore a qualidade e eficiência da legislação”, disse Wang.

Nas disposições gerais, o projecto destaca “o papel orientador das teorias inovadoras do Partido, o desenvolvimento de um sistema chinês de Estado de direito socialista e a construção de um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito.

Durante o processo legislativo, a democracia popular de todo o processo deve ser defendida e desenvolvida, de acordo com o projecto”. Propõe-se também codificar a exigência de respeito e protecção dos direitos humanos no trabalho legislativo.

Sobre a melhoria dos procedimentos legislativos e dos mecanismos de trabalho da ANP e do seu Comité Permanente, o projecto propõe requisitos detalhados da revisão da constitucionalidade e do sistema de registo e revisão das legislações e documentos normativos. Em particular, o projecto exige que um documento explicativo do projecto de lei inclua pareceres sobre questões de constitucionalidade, e convida a Comissão de Constituição e Direito da ANP a explicar as questões de constitucionalidade envolvidas após a revisão de um projecto de lei.

Foi também introduzido um procedimento legislativo de emergência para o Comité Permanente do CNP, onde um projecto de lei pode ser submetido a votação após uma única deliberação no Comité Permanente. Um projecto de lei terá normalmente de passar por três leituras antes de ser posto à votação.

O projecto estipula também que os órgãos de trabalho do Comité Permanente devem criar gabinetes locais de divulgação legislativa à luz das necessidades reais de solicitar pareceres às bases e a pessoas de todos os estratos sociais sobre projectos de lei e trabalho legislativo. Sobre o trabalho legislativo local, o projecto compromete-se a expandir o poder legislativo das cidades com distritos subsidiários para incluir assuntos relacionados com a governação a nível primário.

Reuniões prepararam os trabalhos

Os deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) fizeram na manhã de sábado uma reunião preparatória para eleger o presidium e definir a agenda da primeira sessão da 14ª APN, que começou no domingo. Um presidium de 192 membros foi eleito, com Li Hongzhong como secretário-geral da sessão da APN, de acordo com um comunicado emitido após a reunião. “Todo o trabalho preparatório para a sessão anual foi feito”, disse o presidente do Comité Permanente da 13ª APN, Li Zhanshu, que presidiu à reunião preparatória.

“A sessão será democrática, unida, pragmática e progressista e reunirá o povo chinês de todos os grupos étnicos mais estreitamente em torno do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), com o camarada Xi Jinping no núcleo, para se esforçar em unidade para construir um país socialista moderno em todos os aspectos e promover a grande revitalização da nação chinesa em todas as frentes”, disse Li.

A reunião preparatória também adoptou a agenda de nove pontos da iminente sessão. O presidium recém-eleito reuniu-se pouco depois e elegeu Zhao Leji, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC, e outros dez deputados da 14ª APN como presidentes-executivos do presidium.
Mais tarde, os presidentes-executivos do presidium realizaram a sua primeira reunião, presidida por Zhao.

Gestão da pandemia deve ser “mais eficaz”, diz Li Keqiang

A China deve garantir uma gestão da pandemia da covid-19 “mais eficaz e científica”, disse ontem o primeiro-ministro cessante, Li Keqiang. Lembrando que a pandemia “não acabou”, Li Keqiang apontou no relatório que o país entrou numa “fase de ações reguladas” contra a doença.

O primeiro-ministro indicou que a China “conseguiu proteger eficazmente a segurança e a saúde das pessoas”, depois de relaxar as medidas de prevenção, em dezembro passado. “O povo chinês superou muitas dificuldades e fez grandes sacrifícios”, disse Li. A China alcançou uma “grande vitória decisiva” contra a pandemia, afirmou.

No mês passado, a liderança do PCC proclamou que, após uma “jornada extraordinária”, o país alcançou uma “vitória decisiva”, após o desmantelamento das restrições. “A China criou um milagre na história da humanidade, no qual uma nação populosa conseguiu superar uma pandemia”, descreveram os líderes chineses, numa declaração do Comité Permanente do Poliburo do PCC, a cúpula do poder na China. “Ficou assim demonstrado que o PCC julgou corretamente a situação da pandemia e que adotou as medidas e os ajustes certos das estratégias de prevenção”, acrescentaram.

Os hospitais chineses registaram 83.150 mortes causadas por infeção pela covid-19, entre 8 de dezembro, altura em que a China começou a desmantelar a estratégia “zero covid”, e 9 de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Centro de Controlo de Doenças (CDC) do país asiático.

6 Mar 2023

APN | Grande Baía será tema central nos trabalhos dos delegados de Macau

Decorrem, entre sexta-feira e sábado, as sessões anuais da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Os delegados e membros de Macau levam na bagagem, para Pequim questões viradas para a Grande Baía e a integração regional de Macau, bem como a juventude e educação patriótica

 

Começa, na sexta-feira, a habitual reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo do país, e que conta com delegados de todas as províncias e regiões administrativas especiais. Os trabalhos continuam no sábado, sendo que, ao mesmo tempo, acontece o encontro, também anual, do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão de cariz consultivo.

Segundo o jornal Ou Mun, os delegados e membros de Macau levam para Pequim temas relacionados com a integração do território na Grande Baía e em Hengqin, as oportunidades de trabalho para os jovens e a área da educação.

Chan Hong, ex-deputada e delegada de Macau à APN, promete falar do sistema educativo entre Macau e Hengqin, tendo em conta a integração da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada. Chan Hong disse que as duas regiões têm características e vantagens próprias que podem ajudar a ultrapassar as diferenças entre os dois sistemas de ensino, sendo necessário mais medidas que promovam o reconhecimento mútuo da carreira docente, cursos e critérios de admissão de alunos. Chan Hong pede também que seja criado um sistema que integre as normas do sistema de ensino de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.

Ho Ka Lon, também membro de Macau à APN, defende que os jovens locais devem aproveitar cada vez mais as oportunidades disponíveis na Grande Baía e Zona de Cooperação, a fim de se promover a diversificação da economia. Ho Ka Lon, que é dirigente da Associação dos Jovens Empresários de Macau, espera mais participantes activos na política e maior atenção no desenvolvimento social de Macau e do próprio país.

Ideias na CCPPC

No caso dos membros da CCPPC, as ideias discutidas em Pequim irão também focar-se nos jovens e nas oportunidades que podem encontrar nas cidades chinesas da Grande Baía. Lam Lon Wai, membro e deputado à Assembleia Legislativa, disse que a educação patriótica deve concretizar-se no território sob várias perspectivas, recorrendo a várias plataformas, para que os jovens de Macau tenham uma visão mais ampla sobre o país e um maior sentido de pertença. Já Kou Kam Fai, também deputado à AL, vai defender uma maior conexão entre as políticas locais de quadros qualificados e os planos do país, para que Macau possa ter um maior contributo nesta área.

O Lam, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais e membro da CCPPC, deseja que mais jovens de Macau possam integrar-se, em termos de residência, trabalho ou estudo, na zona da Grande Baía, a fim de conectar-se mais com o desenvolvimento do país. O Lam disse notar que há cada vez mais jovens atentos a este projecto político de Pequim, bem como com a Zona de Cooperação Aprofundada e o desenvolvimento da China. Para O Lam, a Grande Baía oferece maiores oportunidades de trabalho e de negócios para os jovens face a Macau.

28 Fev 2023