Concluída a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional, a China traçou o objectivo de crescimento económico de 5,5 por cento ao ano, mas o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não ignorou as dificuldades. O relatório sobre o trabalho do Governo, aprovado na sexta-feira, dá conta da “tripla pressão” que o país enfrenta resultante de “constrangimentos na procura” e das “perturbações no fornecimento” de bens

 

A China, que tem vindo a apresentar um rápido desenvolvimento nas últimas décadas, vai ter dificuldade “em manter” um crescimento elevado, advertiu na sexta-feira o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, num contexto em que “as incertezas estão a aumentar”.

O país já está a preparar-se para um abrandamento do crescimento, tendo estabelecido uma meta de “cerca de 5,5 por cento” para este ano, no que será o ritmo mais lento para a China desde o início dos anos de 1990, excluindo o período covid-19.

A China tinha estabelecido um objectivo de crescimento de “pelo menos 6 por cento” no ano passado, atingido pelo país graças a um efeito de recuperação ligado à covid-19.

“A nível global, manter um crescimento médio a elevado para uma economia desta dimensão [como a chinesa] é um grande desafio”, admitiu Li Keqiang, aos jornalistas, à margem do fim da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou oficialmente na quinta-feira.

Com a pandemia, uma recuperação da epidemia na China e a guerra na Ucrânia, “a economia está a enfrentar novas pressões descendentes”, advertiu Li, sem mencionar explicitamente estes factores, mas com uma referência a “vários ambientes complexos em mudança e incertezas crescentes”.

No encerramento da sessão anual da 13.ª APN, foi divulgado, no sábado, um relatório do Conselho de Estado que traça as metas do país para este ano. Além do crescimento de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estima-se que o país possa vir a criar 11 milhões de novos empregos nas zonas urbanas, mantendo o desemprego nas cidades abaixo dos 5,5 por cento.

O documento aponta também como metas “um crescimento da riqueza pessoal [de cada cidadão] em linha com o crescimento económico”, além de lutar por um “crescimento sustentável do volume e da qualidade das importações e exportações”. Pretende-se também que haja “um equilíbrio básico na balança de pagamentos”.

Em matéria ambiental, o Governo chinês pretende garantir “uma crescente melhoria do ambiente” bem como “uma redução continuada das descargas de grandes poluentes”.

“Este objectivo de crescimento económico baseia-se essencialmente na manutenção da estabilidade do emprego, na garantia das condições básicas de vida e na defesa contra riscos”, lê-se no relatório.

Prudência é a palavra

O cumprimento destas metas só poderá ser feito se o país levar a cabo “políticas macroeconómicas prudentes e efectivas”, a fim de dar “energia” aos mercados. São também importantes “políticas estruturais que possam facilitar um fluxo regular da economia”.

Além disso, “devem ser implementadas políticas nas áreas da ciência e da tecnologia”, bem como “reformas e políticas de abertura” em prol do desenvolvimento. Para este ano, “os fundamentos da economia mantêm-se inalterados e irão garantir um crescimento a longo prazo”.

O relatório do Conselho de Estado dá conta que existem no país “condições favoráveis para um desenvolvimento sustentado”. Ainda assim, e apesar de serem “reconhecidas as conquistas” do país, existe “clareza quanto aos problemas e desafios que enfrentamos”.

O problema da pandemia é referido no documento, enquanto o país mantém a sua política de zero casos. “Tem sido lenta a recuperação da economia mundial e os preços dos bens mantêm-se elevados e sujeitos a uma flutuação. Todos estes factores, fazem com que o ambiente externo seja crescentemente volátil e incerto.”

A nível interno, “a China está sob uma tripla pressão com constrangimentos na procura, a existência de perturbações no fornecimento [de bens] e fracas expectativas”.

“Os casos locais de covid-19 continuam a ocorrer de forma esporádica. A recuperação do consumo e do investimento tem sido lenta. É cada vez mais difícil manter um crescimento sustentado em matéria de exportações, o fornecimento de recursos energéticos e matérias primas mantém-se inadequado, e aumentou a pressão da inflação em relação aos produtos importados”, lê-se ainda.

Neste sentido, o documento dá conta de que sectores como a hotelaria, retalho, cultura, turismo ou transportes “têm uma grande capacidade de emprego”, embora tenham sido “severamente afectados pela pandemia”. “As políticas de apoio a estas empresas irão continuar a fim de garantir que estes sectores enfrentam estes tempos desafiantes com boas perspectivas”, acrescenta-se.

Há ainda “dificuldades” sentidas por quem trabalha por conta própria ou por quem tem o seu próprio negócio. “É mais difícil a missão de estabilizar o emprego. A nossa capacidade de apoiar a inovação tem falhas em sectores chave. Os desequilíbrios orçamentais em alguns governos locais tornaram-se mais notórios e há potenciais riscos em sectores económicos e financeiros. Em áreas que são importantes para o bem-estar da população, há várias questões que têm de ser resolvidas.”

Em matéria governamental, o relatório dá conta que “há espaço para a melhoria do trabalho do Governo”, uma vez que se mantêm “formalidades desnecessárias e burocracia”. Uma das bandeiras do Governo nos últimos anos, a corrupção, “mantém-se um problema comum em alguns sectores”.

Sim à poupança

O relatório divulgado por Li Keqiang deixa claro que a poupança é a palavra de ordem para este ano, estando em marcha um plano para o uso de fundos governamentais para “estimular e expandir um investimento efectivo”, com a alocação de 3.65 triliões de yuan em obrigações para os governos locais poderem investir em projectos de renovação e construção de novas áreas de infra-estruturas públicas.

Em matéria de contas públicas, o Governo promete manter “o cinto apertado”, mantendo um equilíbrio entre os gastos governamentais e o investimento. A ideia chave é que os governos provinciais e regionais têm de “economizar onde seja possível”. Desta forma, serão proibidos “os gastos excessivos e supérfulos”.

“Vamos evitar a construção de novos edifícios governamentais que violem os regulamentos, e não serão tolerados projectos feitos por vaidade. Quem violar a disciplina fiscal ou desperdice fundos públicos será investigado e severamente punido. Devemos garantir que os nossos fundos preciosos são usados em áreas que têm problemas de desenvolvimento e na resolução das necessidades básicas da população.”

De um conjunto de seis linhas de acção traçadas, constam a prioridade dada ao emprego e implementação de uma “política monetária prudente”. Para apoiar as empresas, será lançado um novo pacote de políticas fiscais. “Vamos continuar a adoptar passos temporários e medidas institucionais, bem como aplicar políticas em prol da redução de impostos”, pode ler-se.

Macau e Hong Kong

O relatório divulgado pelo Conselho de Estado contém também um parágrafo dedicado a Macau e Hong Kong. É referido que deve ser seguido “o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, sendo que Pequim apoia plenamente “que os governos destas duas regiões administrativas especiais mantenham uma governação com base na lei”.

“Vamos ajudar Hong Kong e Macau a responder à pandemia da covid-19, a desenvolver as suas economias e a melhorar o bem-estar das suas populações. Vamos ver estas duas regiões a integrarem-se melhor no desenvolvimento geral do país, mantendo uma prosperidade de longo prazo e estabilidade”, lê-se no documento, que dá ainda conta da importância de manter e cumprir o princípio “um país, dois sistemas”.

Com base nisto, é importante “que as pessoas de Hong Kong administrem Hong Kong, e que as pessoas de Macau administrem Macau, ambas com um elevado grau de autonomia”.

 

China e EUA precisam de “dialogar mais” para encarar “desafios globais”

Washington e Pequim devem “dialogar mais” num contexto de “crescentes desafios globais”, disse sexta-feira o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa no final da sessão anual do Assembleia Nacional Popular.

“A China e os Estados Unidos precisam de mais diálogo e comunicação. As portas estão abertas e não devem ser fechadas ou apostadas numa dissociação. Ambos os lados devem respeitar as preocupações e interesses um do outro e lidar com as diferenças de forma racional e construtiva”, afirmou Li Keqiang.

“A competição” entre os dois países devia ser “saudável e justa”, acrescentou o responsável, e salientou que as relações bilaterais, “apesar dos seus altos e baixos nos últimos 50 anos”, deviam avançar.

Além da análise da situação económica e social do país, Li abordou também a guerra na Ucrânia, um conflito sobre o qual a China está “profundamente preocupada”.

“A China vai continuar a trabalhar com a comunidade internacional e a desempenhar um papel positivo no restabelecimento da paz. Apoiamos todos os esforços nesse sentido. A prioridade é evitar que as tensões aumentem ainda mais ou que fiquem fora de controlo. São necessários mais esforços para que a Rússia e a Ucrânia continuem a negociar e alcancem um cessar-fogo”, afirmou.

Li salientou que Pequim está empenhada em ajudar “a prevenir uma crise humanitária” e que o país asiático vai continuar a cooperar com outras nações “com base no respeito mútuo”, numa referência às relações bilaterais com a Rússia, uma vez que isto “traz estabilidade ao mundo”.

Para o primeiro-ministro chinês, as sanções ocidentais contra Moscovo “vão prejudicar a economia global”, sublinhando que os esforços para manter “a estabilidade”, depois de três anos de pandemia da covid-19, são necessários neste momento.

Sobre Taiwan, cuja soberania Pequim reivindica, Li disse que a China vai sempre opor-se a “actividades separatistas que procuram a ‘independência'” da ilha. Com Lusa