A reunião, que acolheu em Pequim durante uma semana 3000 delegados de todo o país, debateu a necessidade de promover o consumo interno, de diminuir a dívida dos governos locais e de fazer frente à guerra comercial imposta pela nova administração norte-americana

O órgão legislativo máximo da China encerrou ontem a sessão plenária, considerado o maior evento político anual do país.

Um tema recorrente durante a reunião de uma semana da Assembleia Popular Nacional (APN), composta por cerca de 3.000 delegados, entre os quais líderes políticos, empresariais, tecnológicos, mediáticos e artísticos do país, foi a necessidade de impulsionar o investimento e o consumo interno, numa altura em que a economia entrou em deflação.

A China está a enfrentar uma profunda crise no sector imobiliário, o intensificar da guerra comercial com os Estados Unidos ou o excesso de endividamento dos governos locais. O órgão legislativo estipulou a meta de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”.

Estes desafios incluem a contracção de mais empréstimos para uma série de iniciativas, tais como a concessão de 300 mil milhões de yuan em descontos para os consumidores trocarem os seus carros e electrodomésticos antigos por novos. Mas grande parte dos empréstimos será destinada a apoiar o imobiliário e as administrações locais, que estão sobrecarregadas de dívidas.

“Não é claro qual será o impacto deste orçamento na procura interna subjacente e nos esforços para contrariar a deflação, apesar do aumento considerável do défice”, escreveu Jeremy Zook, analista da Fitch Ratings para a China, num relatório.

O ambicioso objectivo sugere que Pequim poderá adoptar mais estímulos. No ano passado, o Governo surpreendeu os mercados com várias medidas, iniciadas em Setembro, para alcançar a meta de crescimento de 5 por cento. O ministro das Finanças, Lan Fo’an, disse que o Governo dispõe de instrumentos suficientes para fazer face às incertezas externas ou internas.

O Presidente chinês, Xi Jinping, parece empenhado em revigorar o sector privado, que representa grande parte do crescimento e da criação de emprego numa economia que continua a ser dominada pelo Estado. Anos de uma campanha regulatória abalaram, porém, a confiança dos empresários e investidores.

A APN analisou comentários sobre uma lei destinada a melhorar o ambiente para as empresas privadas, regulando aspectos do acesso ao mercado, financiamento, concorrência ou protecção dos direitos de propriedade.

Xi pretende enviar uma “mensagem aos empresários, mas também aos governos locais e às entidades reguladoras, de que o sector privado é importante e necessário”, afirmou Neil Thomas, investigador de política chinesa no grupo de reflexão Asia Society Policy Institute, citado pela Associated Press.

As empresas terão acesso a uma maior percentagem de empréstimos do que anteriormente e o financiamento obtido através da emissão de obrigações será alargado, afirmou o primeiro-ministro chinês, Li Qiang.

Economias acorrentadas

Muito depende de até que ponto o líder norte-americano, Donald Trump, prossegue a guerra comercial contra a China e outros países.

O país asiático diversificou os mercados de exportação nos últimos anos, mas os EUA continuam a ser um parceiro comercial vital. O maior medo não são as taxas alfandegárias, mas a saúde da economia dos EUA e a procura por produtos chineses, escreveu Alicia Garcia Herrero, economista-chefe para a Ásia-Pacífico do banco de investimento Natixis.

Trump aumentou as taxas sobre as importações oriundas da China por duas vezes desde que assumiu o cargo em Janeiro. “Se o lado norte-americano continuar a seguir este caminho, lutaremos até ao fim”, advertiu o ministro do Comércio, Wang Wentao, durante a sessão plenária.

Questionado sobre a política “América Primeiro” de Trump, o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, disse que a lei da selva reinaria se todos os países adoptassem a mesma abordagem.

“Um grande país deve honrar as suas obrigações internacionais e cumprir as suas responsabilidades”, disse, à margem da sessão da APN. “Não deve colocar os interesses egoístas à frente dos princípios e muito menos exercer o seu poder para intimidar os fracos”, apontou.

A terceira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, realizou a sua segunda reunião plenária no sábado para deliberar sobre relatórios de trabalho do Comité Permanente da 14.ª APN, do Supremo Tribunal Popular (STP) e da Suprema Procuradoria Popular (SPP).

O Presidente chinês, Xi Jinping, e outros líderes, incluindo Li Qiang, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang, Li Xi e Han Zheng, participaram na reunião, indica o diário do Povo. Zhao Leji, presidente do Comité Permanente da APN, apresentou o relatório de trabalho da legislatura nacional na reunião.

Revisando o trabalho da mais alta legislatura em 2024, Zhao destacou o seu empenho em fortalecer a implementação da Constituição e aumentar a supervisão de conformidade para manter a autoridade e a inviolabilidade da Constituição.

Sobre a utilização das suas funções legislativas para aprimorar o sistema jurídico socialista chinês, a legislatura nacional deliberou sobre 39 itens legislativos ao longo do ano passado, dos quais 24 foram adoptados, incluindo seis leis novas e 14 leis revisadas, afirmou Zhao. A legislatura nacional exerceu legalmente o seu dever de supervisão, disse Zhao, acrescentando que ouviu e deliberou sobre 21 relatórios do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Supervisão, do STP e da SPP.

Zhao mencionou que a legislatura nacional também intensificou esforços para apoiar os legisladores no cumprimento de suas funções de acordo com a lei, incluindo ajudar os legisladores a manterem laços estreitos com o povo.

Ao apresentar o relatório de trabalho do supremo tribunal, o presidente do STP, Zhang Jun, disse que os tribunais chineses em todos os níveis aceitaram mais de 46 milhões de casos e concluíram mais de 45 milhões de casos em 2024, aproximadamente no mesmo nível do ano anterior.

Zhang disse que os tribunais em 2025 farão novas e maiores contribuições para promover a governança baseada na lei em todas as frentes e construir um país socialista sob o Estado de direito em um nível mais elevado.

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração chinesa voltou a colocar a meta do PIB nos 5 por cento. O objectivo foi anunciado ontem pelo primeiro-ministro Li Qiang na sessão plenária anual da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo da China

O objectivo de crescimento estipulado pelas autoridades chinesas para este ano, de “cerca de 5 por cento”, é ambicioso, mas o aumento do défice orçamental será insuficiente para evitar que a economia abrande, alertaram analistas.

“Os responsáveis políticos chineses mantiveram um objectivo ambicioso para o crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto], mas são mais cautelosos nas suas previsões para o crescimento nominal e a inflação. E, embora tenham anunciado um aumento do apoio fiscal, o grau de flexibilização é mais moderado do que parece”, escreveu Julian Evans-Pritchard, analista da consultora Capital Economics, num relatório.

O especialista disse estar céptico quanto à possibilidade de as medidas anunciadas evitarem um abrandamento do crescimento em 2025, marcado por “ventos contrários no cenário internacional e pela ausência de uma mudança mais pronunciada nas despesas públicas para apoiar o consumo”.

Depois de ter reservado uma percentagem recorde das despesas para o investimento em 2024, Pequim parece agora voltar-se mais para o consumo, “embora nada de extraordinário”, com o equivalente a 41,3 mil milhões de dólares em obrigações para financiar o “plano de renovação” do Governo para os electrodomésticos ou a electrónica, notou o analista.

Hong Hao, da gestora de activos chinesa Grow Investment Group, observou que o relatório oficial deste ano é o que mais vezes menciona a palavra ‘consumo’ numa década, mas Evans-Pritchard ressalvou que as autoridades “não estão a contar com um impulso considerável” sob a forma de reflexão.

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, revelou ontem que o objectivo de crescimento económico para o actual ano fiscal é de “cerca de 5 por cento”, pelo terceiro ano consecutivo, e que o défice fiscal vai ser aumentado em um ponto percentual, para 4 por cento, como parte dos esforços do Governo para relançar a recuperação.

Apesar do “maior aumento em décadas” no rácio entre o défice e o PIB, Evans-Pritchard estimou que, tendo em conta outros factores, o aumento real da despesa será de cerca de 1,5 por cento, inferior ao de ciclos de flexibilização anteriores, como 2015 (2 por cento) e 2020 (3,6 por cento).

Cartas na manga

Citada pela agência de notícias financeiras Bloomberg, Charu Chanana, da plataforma de negociação em bolsa Saxo Markets, disse que os objectivos revelados por Li “estão dentro das expectativas” e mostram que as autoridades ainda estão “a guardar munições para mais tarde”, uma análise que mereceu a concordância de Lee Homin, do banco suíço Lombard Odier, que acredita que Pequim poderá considerar ajustar o objectivo do défice a meio do ano, quando se tornar claro o impacto das taxas alfandegárias impostas por Washington sobre bens oriundos da China.

As últimas projecções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial apontam para um crescimento do PIB chinês de cerca de 4,5 por cento, depois de ter crescido 5 por cento, em 2024, impulsionado por um esforço extra das autoridades no final do ano.

Evans-Pritchard salientou que a meta para a inflação, que passou de 3 por cento, no ano passado, para 2 por cento, é a mais baixa desde 2003, e observou que “é pouco provável que o Banco Popular da China [banco central] faça tudo o que for necessário para trazer” o indicador de volta a esse nível: “Um objectivo mais baixo sugere alguma aceitação oficial do actual ambiente deflacionário”.

A Assembleia Popular Nacional arranca hoje, e decorre até 11 de Março, contando com a presença de 3.000 delegados. O reforço do orçamento da Defesa deverá ganhar um novo impulso este ano, face aos desenvolvimentos internacionais que cada vez mais promovem o clima de insegurança

A China deve anunciar hoje o orçamento militar para 2025, na abertura da sessão anual do órgão máximo legislativo do país, numa altura em que os Estados Unidos propõem um acordo para redução das despesas com a Defesa. Os analistas consideram que o mais provável é que os gastos com as forças armadas continuem a aumentar, à semelhança do que tem acontecido nas últimas décadas.

Pequim argumenta que os aumentos são “apropriados e razoáveis” e visam enfrentar “desafios complexos de segurança” e insiste que a sua modernização militar “não constitui uma ameaça para nenhum país”.

Nos últimos anos, as despesas de Pequim com as suas forças armadas estabilizaram em taxas de crescimento anuais de cerca de 7,2 por cento do orçamento do Estado chinês. No ano passado, esse valor ascendeu a 1,67 biliões de yuan.

Os analistas acreditam, no entanto, que a despesa real da China com a Defesa é significativamente mais elevada do que a anunciada no orçamento oficial.

“Se se desviarem significativamente dessa taxa de crescimento de cerca de 7 por cento, seja acima ou abaixo dela, penso que isso será significativo”, escreveu Brian Hart, director-adjunto e membro do grupo de reflexão norte-americano Center for Strategic and International Studies (CSIS).

“Também acho que será significativo se virmos os funcionários [chineses] abandonarem as afirmações de longa data de que as despesas com a Defesa estão ligadas ao crescimento do PIB. Não prevejo que eles mudem estas coisas, mas são certamente aspectos a ter em conta”, apontou.

Músculo protector

Além de possuir o maior exército permanente do mundo, a China tem a maior marinha e recentemente lançou o seu terceiro porta-aviões. O país possui uma enorme reserva de mísseis, caças, navios de guerra capazes de lançar armas nucleares, navios de superfície avançados e submarinos movidos a energia nuclear.

Por outro lado, a China tem uma base militar em Djibuti, no Corno de África, e modernizou a base naval de Ream, no Camboja, que lhe oferece uma presença semipermanente no Golfo da Tailândia, de frente para o disputado mar do Sul da China.

Sobre as declarações do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que propôs a realização de uma cimeira com o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente russo, Vladimir Putin, para negociar uma redução nos orçamentos de Defesa das três grandes potências, Pequim contrapôs que Washington deve assumir a iniciativa.

“Uma vez que apela à ‘América primeiro’, Trump deve tomar a iniciativa de reduzir as despesas militares”, respondeu o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Guo Jiakun, em conferência de imprensa.

“A despesa limitada da China com a Defesa é inteiramente necessária para salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os seus interesses de desenvolvimento, bem como para proteger a paz mundial”, apontou.

A Assembleia Popular Nacional, cuja sessão anual decorre até 11 de Março, é composta por cerca de 3.000 delegados, entre os quais uma representação das Forças Armadas. Os delegados não são, porém, eleitos por sufrágio directo, e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês é “um princípio cardial”.

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está reunido em Pequim para fazer face ao abrandamento económico do país

Os principais líderes parlamentares chineses estão reunidos desde ontem para elaborar um plano de estímulos que, segundo os analistas, pode ser ainda mais ambicioso caso Donald Trump vença as eleições presidenciais norte-americanas esta semana.

Face ao abrandamento da segunda maior economia do mundo, Pequim anunciou várias medidas nas últimas semanas, incluindo a redução das taxas de juro e a flexibilização das restrições à compra de habitação. Mas o optimismo foi um pouco atenuado pelo facto de as promessas e as políticas anunciadas não terem sido consideradas suficientemente fortes pelos mercados, que esperavam um pacote de estímulos mais ambicioso.

Os analistas estão por isso atentos à reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, presidido por Zhao Leji. Este comité permanente deve examinar e aprovar toda a legislação, incluindo a relativa ao orçamento de Estado.

“Esperamos ver mais pormenores sobre as propostas que serão adoptadas”, escreveu Heron Lim, analista da Moody’s Analytics, destacando “a forma como um financiamento adicional será atribuído para resolver os problemas económicos a curto prazo”.

Os economistas da Nomura disseram esperar que os parlamentares aprovem esta semana um orçamento suplementar de cerca de um bilião de yuan, principalmente para as autoridades locais endividadas (ver caixa).

Os analistas antecipam também uma ajuda excepcional de um bilião de yuan de Pequim para os bancos, a fim de resolver o problema do crédito malparado dos últimos quatro anos. “Grande parte do dinheiro vai ser utilizada para cobrir perdas”, explicou Alicia Garcia Herrero, do banco de investimento Natixis. “Não se destinará, de facto, a estimular o crescimento”, acrescentou.

Espera-se que as potenciais medidas concretas sejam anunciadas no final da reunião, na sexta-feira. Nessa altura, já serão conhecidos os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

“Pensamos que os resultados das eleições norte-americanas terão alguma influência na escala do plano de estímulo de Pequim”, afirmou Ting Lu, economista-chefe da Nomura para a China, numa nota. Ambos os candidatos prometeram continuar a pressionar Pequim. Donald Trump afirmou que ia impor taxas alfandegárias punitivas de 60 por cento sobre todos os produtos chineses que entram nos EUA.

“A escala das medidas de estímulo fiscal (…) poderá ser 10-20 por cento maior no caso de uma vitória de Trump”, escreveu Ting. Mas “os principais desafios para Pequim vêm de dentro da China e não do exterior”, sublinhou.

Pedras no caminho

A China está a enfrentar um débil consumo interno, uma crise imobiliária e uma dívida pública galopante. Todos estes factores ameaçam o objectivo de crescimento do PIB para 2024, fixado pelo Governo em “cerca de 5 por cento”.

O sector imobiliário tem sido, desde há muito, um dos principais motores de crescimento do país asiático, mas está agora a enfrentar uma grave crise de liquidez. O preço médio das casas novas aumentou ligeiramente no mês passado, segundo a China Index Academy, após vários anos de declínio.

Mas muitas propriedades ainda estão inacabadas ou por vender. De acordo com as estimativas do Natixis, a sua aquisição por Pequim poderá custar até 3,300 biliões de yuan.

A situação do sector imobiliário está a pesar na confiança das famílias. “O consumidor médio chinês com um empréstimo imobiliário não sente que o seu poder de compra esteja a aumentar”, salientou Heron Lim, da Moody’s Analytics.

A espinhosa questão da gestão da dívida das administrações locais também estará na ordem do dia na reunião desta semana. Mas os problemas económicos da China não se limitam às casas vazias e à redução do consumo.

“A economia no seu conjunto está a perder produtividade devido à má afectação dos dinheiros públicos”, observou Alicia Garcia Herrero, em particular no que se refere à política industrial e aos subsídios. “Tudo isto tem de ser alterado”, afirmou.

Contra “dívida oculta”

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China analisou ontem um projecto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para “substituir as dívidas ocultas existentes”.

“Os legisladores analisaram um projecto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes”, afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores.

O órgão máximo legislativo da China vai reunir-se entre os dias 4 e 8 de Novembro para abordar os desafios que a segunda maior economia do mundo enfrenta, incluindo uma crise no imobiliário e fraca procura interna.

A data foi anunciada na reunião de sexta-feira, presidida por Zhao Leji, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

A próxima reunião do Comité Permanente ocorre numa altura em que será eleito um novo presidente dos Estados Unidos, a 5 de Novembro, o que pode constituir novo teste para o comércio externo, desenvolvimento tecnológico e economia da China.

Esperava-se que a reunião se realizasse no final deste mês. O anúncio da data de encerramento, 8 de Novembro, após as eleições nos EUA, sugere que os responsáveis políticos chineses planeiam atenuar o impacto de eventuais surpresas geopolíticas.

Os investidores e analistas vão estar atentos a novas informações sobre os planos de estímulo económico da China, depois de várias medidas anunciadas pelo banco central chinês, para promover uma recuperação no imobiliário e nos mercados bolsistas.

A ordem de trabalhos inclui uma discussão sobre o trabalho financeiro do país, a gestão dos activos do Estado e a análise de algumas revisões legislativas. Até ao momento, não foram mencionados no comunicado oficial quaisquer projectos de lei relacionados com o ministério das Finanças ou com os planos orçamentais.

A Assembleia Popular da China encerrou ontem a sessão anual com a habitual demonstração de apoio aos planos do líder do Partido Comunista, Xi Jinping, para o país. A agenda de ontem não incluiu a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC).

Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no Verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido demitido sem explicação.

Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de eventos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo.

A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adopção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”.

Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos actualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”.

A força do líder

Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efectuadas, tornando mais difícil a sua reversão. Wu descreveu a sessão da APN como um “espectáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo.

O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em Setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano. O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional.

À medida que o PCC defende a inovação e a auto-suficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista. Xi reforçou o papel do partido em todo o espectro, desde a cultura e educação à gestão empresarial. As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social.

O presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhao Leji, anunciou sexta-feira que o país vai formular uma lei para a estabilidade financeira e outra legislação para promover o sector privado.

O Comité Permanente da APN, composto por cerca de 170 membros, realizou sexta-feira a sua segunda sessão plenária, antes do encerramento da reunião política mais importante do país esta segunda-feira. Durante a reunião, Zhao disse que os legisladores estão a preparar uma lei para a estabilidade financeira e outra para promover o sector privado, sem dar mais detalhes.

A proposta surge depois de Pequim ter fixado o objectivo de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”.

Li reconheceu problemas de longa data, como a queda da procura, externa e interna, a crise que afecta o setor imobiliário há mais de dois anos, os problemas de endividamento dos governos locais e regionais e o impacto das catástrofes naturais.

Os legisladores estão também a preparar um projecto de um novo código ambiental para deliberação, disse Zhao. Com o objectivo de “melhorar o bem-estar público e garantir a estabilidade e a harmonia social”, o órgão vai formular ainda “uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de bem-estar social”, acrescentou.

Zhao, o terceiro mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC), prometeu no seu relatório “reforçar a legislação nos domínios relacionados com os assuntos externos” e “desenvolver um sistema de leis de aplicação extraterritorial”.

O responsável afirmou que o país vai formular uma lei sobre os direitos aduaneiros e rever outra legislação, como a lei sobre a saúde e a quarentena nas fronteiras e a lei contra o branqueamento de capitais.

“Utilizaremos os meios legais para defender o nosso país na arena internacional e salvaguardar a nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento com toda a determinação”, afirmou Zhao, referindo que a China deve “consolidar as bases legais” para “proteger a sua segurança em todos os aspectos”.

Outros combates

Na semana passada, a APN aprovou uma revisão da sua lei de “protecção de segredos”, depois de ter lançado várias investigações contra empresas de consultadoria estrangeiras que operam no país, suscitando preocupações no sector.

De acordo com os órgãos de comunicação locais, o país está a tentar combater “novas ameaças”, como as fugas de informação cibernética, a transmissão ilegal de dados transfronteiriços, o comércio de “activos cinzentos” e dispositivos de monitoramento ilegais.

A China também reviu a sua lei contraespionagem no ano passado, que, segundo Pequim, “não afectará as actividades comerciais normais e os investimentos e operações legítimos” das empresas estrangeiras. Tudo isto enquanto o PCC continua a intensificar a sua campanha anticorrupção, lançada há anos por Xi, que consolidou o seu poder durante o 20.º Congresso realizado pelo partido em 2022.

Os objectivos da Assembleia Popular Nacional, que decorre em Pequim até ao próximo dia 11 com a participação de cerca de 3.000 delegados, passam por dar um novo alento à situação económica e à política de natalidade

O órgão máximo legislativo da China inicia hoje a sua reunião anual, focada em estimular uma economia em desaceleração e promover políticas de incentivo à natalidade, face à queda abrupta no número de nascimentos.

A Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual decorre até 11 de Março, é descrita pela imprensa oficial como o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”.

O presidente da assembleia, Zhao Leji, é oficialmente o número dois da hierarquia chinesa, a seguir ao secretário-geral do Partido Comunista e Presidente, Xi Jinping. O primeiro-ministro, Li Qiang, é o número três.

Os cerca de 3.000 delegados na APN, entre os quais uma representação das Forças Armadas, não são, porém, eleitos por sufrágio directo, e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é “um princípio cardial”.

Entre os delegados, está a elite política, líderes empresariais, tecnológicos, mediáticos e artísticos do país.

Durante esta semana, os delegados vão aprovar novas leis, nomeações políticas e relatórios de trabalho do governo que detalham o progresso de vários departamentos e ministérios. O orçamento para a Defesa ou a meta de crescimento económico são, habitualmente, anunciados no primeiro dia.

Este ano, o evento deverá ser dominado pelo abrandamento da economia chinesa.

Também a política de planeamento familiar deve merecer especial atenção. Segundo dados oficiais, em 2023, a população chinesa diminuiu em dois milhões de pessoas. O número marca o segundo ano consecutivo de contracção, depois de a população ter caído 850.000, em 2022, quando se deu o primeiro declínio desde 1961.

A queda e o envelhecimento da população estão a preocupar Pequim, porque privam o país de pessoas em idade activa para manter o ímpeto económico. A crise demográfica, que chegou mais cedo do que o esperado, está já a afectar o sistema de saúde e de pensões, segundo observadores.

A reunião deve também debater políticas para o sector tecnológico, incluindo a regulação da tecnologia de inteligência artificial, num período de rivalidade com o Ocidente pelo domínio das indústrias do futuro.

A APN irá ainda nomear os novos membros do Comité Permanente – o órgão permanente de 175 membros da legislatura -, depois de, no último ano, 11 membros terem sido destituídos, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Qin Gang, e o ministro da Defesa, Li Shangfu.

A sessão anual da APN decorre em paralelo com a Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, uma espécie de senado, sem poderes legislativos, e cuja reunião arrancou ontem.

Vozes delegadas

Em 1992, um terço dos delegados votou contra ou absteve-se na votação sobre a Barragem das Três Gargantas, um projecto controverso de construção de uma barragem no Yangtsé, o terceiro rio mais longo do mundo.

Embora o público não tenha acesso ao debate durante o plenário, os delegados individuais e os órgãos como a Comissão Permanente podem moldar a legislação à medida que esta é elaborada e dar um contributo em questões como o orçamento nacional.

Os delegados podem também apresentar projectos de lei individuais que exortem a APN a agir sobre questões importantes na sociedade.

Em 2022, delegados apresentaram vários projectos de lei centrados nos direitos das mulheres e na violência doméstica.

O primeiro-ministro chinês apelou a uma maior participação das pequenas e médias empresas (PME) nas iniciativas nacionais de autossuficiência tecnológica e estabilização das cadeias industriais, noticiou a imprensa oficial.

“A China atravessa uma encruzilhada crucial no que diz respeito ao desenvolvimento de alta qualidade. Devemos aumentar ainda mais a confiança no desenvolvimento e manter a determinação em promover a transformação e modernização da indústria”, disse Li Qiang, durante uma visita a várias empresas em Pequim.

Li, que assumiu o cargo há meio ano, pediu que se concentrem esforços na inovação “de alto nível, inteligente e verde”. O primeiro-ministro chinês prometeu “políticas mais selectivas e eficazes” e “serviços mais práticos e oportunos”, ao oferecer apoios sob a forma de financiamento, incentivos fiscais ou protecção dos direitos de propriedade intelectual das empresas.

Face a uma prolongada guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, a China está a promover a autosuficiência em sectores tecnológicos chave.

Em particular, Washington, em coordenação com Japão e Holanda, bloqueou o acesso do país a ‘chips’ semicondutores avançados, componentes essenciais para o fabrico de alta tecnologia e que têm aplicações militares.

Em Março, durante a cimeira anual da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, o Presidente chinês, Xi Jinping, apelou a que se “trabalhe para alcançar uma maior autossuficiência tecnológica”, visando “contribuir para a força nacional”, perante as medidas tomadas por vários países.