Hoje Macau Manchete PolíticaGeopolítica | Alerta para impacto económico de conflitos internacionais Sam Hou Fai alerta para as “recentes alterações geopolíticas” e “conflitos internacionais” que constituem “ameaças ao desenvolvimento económico da cidade” O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, alertou ontem para as “perturbações na cadeia de abastecimento” e outros desafios que as recentes alterações geopolíticas e conflitos internacionais geraram enquanto ameaças ao desenvolvimento económico da cidade. Macau, “enquanto pequena economia aberta e fortemente dependente do exterior, enfrenta múltiplas incertezas e desafios”, afirmou Sam Hou Fai no discurso de abertura da primeira sessão de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Económico, apelando aos empresários presentes para que estejam preparados para os enfrentar e que incentivem ao investimento e diversificação da economia local, fortemente dependente da indústria do jogo. “Actualmente, no contexto da evolução acelerada e da transformação sem precedentes do último século em todo o globo, os conflitos geopolíticos continuam a intensificar-se, a recuperação económica mundial enfrenta entraves e diversos factores de incerteza, assim como se sobrepõem as perturbações nas cadeias de abastecimento, tornando o ambiente externo de desenvolvimento significativamente mais complexo, grave e incerto”, disse o chefe do Executivo. Sam Hou Fai indicou ainda que o Governo vai avaliar os “pontos de convergência” possíveis com o 15.º Plano Quinquenal do país aprovado este mês durante os encontros da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), denominados como “Duas Sessões”, em Pequim. Metas baixas A China estabeleceu nestes encontros uma meta de crescimento do PIB de 4,5 por cento a 5 por cento para 2026, a mais baixa desde 1991, sinalizando um foco na estabilidade e qualidade sobre velocidade, e priorizando investimentos estratégicos, tecnologia e consumo interno. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Macau cresceu 4,3 por cento em 2025, ultrapassando 63.600 euros, o segundo valor mais elevado da Ásia. No entanto, a agência de notação financeira Fitch previu que o crescimento do PIB do território irá desacelerar para 4 por cento em 2026, porque as condições económicas “mais fracas” irão “pesar cada vez mais sobre os turistas chineses”. “Macau enfrenta numerosos desafios ao seu desenvolvimento, mas esperamos avançar em conjunto. A construção da Grande Baía avança com resultados bem visíveis, e a nova vaga de tecnologia tem injectado uma nova dinâmica de desenvolvimento. Devemos ter em consciência a adversidade prevenindo os riscos e avaliando o pulso do desenvolvimento nacional”, destacou Sam. A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, uma região com cerca de 86 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros. “Espero que vocês, como empresários, estejam preparados para agarrar as oportunidades, reforçando o investimento em Hengqin de maneira a injectar nova vitalidade. Espero que possam também acompanhar de perto os assuntos de desequilíbrio e dificuldades enfrentados pelas Pequenas e Médias Empresas”, destacou. O Governo Central chinês estabeleceu a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin (Ilha da Montanha), adjacente a Macau, como uma área económica especial destinada a apoiar a diversificação da economia da região administrativa especial. Aposta no futuro Criado em 2023, o Conselho de Desenvolvimento Económico de Macau, que ontem realizou a primeira reunião do ano, é um organismo consultivo do Governo da RAEM, cuja finalidade é disponibilizar pareceres e apresentar propostas sobre a formulação de estratégias para o desenvolvimento económico da região assim como políticas relacionadas com a economia. Além do Chefe do Executivo e do secretário para a Economia, o organismo inclui representantes de associações de interesses económicos e profissionais assim como “individualidades de reconhecido mérito” na respectiva área.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Aprovado plano quinquenal com foco em tecnologia e consumo interno As prioridades para os próximos cinco anos estão lançadas. A aposta passa por continuar a promover o consumo interno e estimular o desenvolvimento tecnológico A Assembleia Popular Nacional da China aprovou ontem as directrizes gerais do XV Plano Quinquenal (2026-2030), que orientará a política económica do país durante os próximos cinco anos, reforçando a aposta em tecnologia e no consumo interno. O documento, aprovado no encerramento da sessão anual do órgão legislativo chinês, estabelece como prioridade “reforçar o papel da procura interna como motor principal do crescimento”, um dos desafios mais urgentes da segunda maior economia do mundo após vários anos de consumo doméstico relativamente débil. Analistas têm apontado que o crescimento chinês continua fortemente dependente das exportações e do investimento estatal, enquanto o consumo das famílias permanece limitado devido a salários relativamente baixos, custos elevados de habitação e uma fraca rede de protecção social. Embora os líderes chineses reconheçam a necessidade de estimular a procura interna, o plano coloca a inovação tecnológica no centro da estratégia económica. O texto prevê “medidas extraordinárias” para alcançar avanços em sectores considerados estratégicos, como circuitos integrados, ‘software’ industrial e materiais avançados, num momento de crescente rivalidade tecnológica entre Pequim e Washington. A competição entre as duas maiores economias do mundo tem-se intensificado nos últimos anos, sobretudo em áreas como inteligência artificial, semicondutores, computação avançada e tecnologias emergentes que deverão moldar a economia global nas próximas décadas. Para Pequim, reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras tornou-se uma prioridade estratégica, especialmente após restrições impostas pelos Estados Unidos à exportação de componentes avançados para empresas chinesas. A aposta em ciência e inovação tem sido um dos pilares da política económica do Presidente chinês, Xi Jinping, que tem repetidamente sublinhado a importância da autossuficiência tecnológica para garantir a segurança económica do país. Outras metas O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, anunciou no início da sessão parlamentar uma meta de crescimento económico entre 4,5 por cento e 5 por cento para 2026, um objectivo considerado relativamente prudente que deverá dar ao Governo margem para concentrar esforços em reformas estruturais de longo prazo. Especialistas esperam que as autoridades chinesas avancem gradualmente com medidas para estimular o consumo, incluindo a expansão da segurança social e do sistema de saúde, embora grande parte dos recursos públicos continue a ser direccionada para sectores tecnológicos considerados prioritários, incluindo inteligência artificial, robótica, energia limpa e exploração científica avançada. O órgão legislativo chinês aprovou ainda várias leis durante a sessão anual, incluindo legislação relacionada com minorias étnicas e outras áreas administrativas (ver textos secundários), num processo em que as votações são tradicionalmente quase unânimes e reflectem o apoio institucional às políticas definidas pelo Partido Comunista Chinês. Durante uma conferência de imprensa à margem da reunião parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou que o país continuará a avançar no desenvolvimento económico e tecnológico apesar das incertezas no cenário internacional. “Estamos a avançar a toda a velocidade na construção de um grande país”, declarou.
Hoje Macau InternacionalAPN | Xi pede reforço da luta contra a corrupção no Exército após purgas As recentes destituições de líderes militares levaram o Presidente chinês a reiterar a importância do combate à corrupção revigorado desde que chegou ao poder O Presidente chinês comprometeu-se a “continuar a avançar decididamente” na luta contra a corrupção no Exército e alertou que, nas Forças Armadas, “não pode haver pessoas desleais” ao Partido Comunista Chinês, após recentes purgas na cúpula militar chinesa. Xi fez estas declarações no sábado, durante uma reunião com deputados do Exército Popular de Libertação (EPL, exército chinês) e da Polícia Armada Popular, no âmbito da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN, legislativo), informou a agência de notícias estatal Xinhua. O dirigente é também presidente da Comissão Militar Central (CMC), órgão que dirige o EPL e constitui a máxima autoridade militar da China. Ao discursar, Xi sublinhou que as Forças Armadas devem manter, “sem vacilar”, a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). Xi instou ainda a que sejam reforçados os mecanismos de supervisão em áreas sensíveis, como o fluxo de fundos, o exercício do poder e a gestão de grandes projectos militares, ao mesmo tempo que pediu para que seja melhorado o controlo do orçamento da defesa e seja garantido que os recursos sejam utilizados de forma eficiente. Durante o encontro, o Presidente chinês reiterou que o objectivo para o próximo período do plano quinquenal (2026-2030) é avançar na modernização do Exército e cumprir a meta de converter as Forças Armadas chinesas num exército totalmente moderno para o centenário da fundação do mesmo, em 2027. As imagens divulgadas pela imprensa estatal sobre a reunião mostraram apenas Xi e o vice-presidente da CMC, Zhang Shengmin, sentados à mesa principal ao lado dos deputados militares, em contraste com reuniões semelhantes de anos anteriores, nas quais costumavam aparecer vários membros do órgão dirigente das Forças Armadas. Campanha devastadora A redução visível da cúpula militar ocorre após vários meses de demissões e investigações disciplinares – no âmbito da campanha anticorrupção levada a cabo por Xi – que afectaram altos cargos do aparato militar, incluindo os ex-ministros da Defesa Li Shangfu e Wei Fenghe, bem como os ex-vice-presidentes da CMC Zhang Youxia e He Weidong e responsáveis pela Força de Mísseis do EPL e pelo Estado-Maior Conjunto. Este contexto coincide também com o anúncio, esta semana, de um aumento de 7 por cento do orçamento da defesa para 2026, até 1,91 biliões de yuans, apresentado à APN juntamente com o relatório governamental. O aumento, inferior aos 7,2 por cento registados em cada um dos três anos anteriores, acompanha outros objectivos económicos anunciados durante a abertura do Legislativo, entre os quais uma meta de crescimento “entre 4,5 por cento e 5 por cento” para 2026, a mais baixa desde 1991. Em 2025, as autoridades chinesas investigaram 115 funcionários de nível provincial, ministerial ou superior, de acordo com dados oficiais, num contexto de reforço do controlo disciplinar que coincidiu com o início do XV Plano Quinquenal (2026-2030).
Hoje Macau China / ÁsiaDefesa | Orçamento a subir 7 por cento A China anunciou ontem um aumento de 7 por cento no orçamento da Defesa para 2026, mantendo a tendência dos últimos anos, num esforço para reforçar a dissuasão face aos Estados Unidos e a sua posição em disputas regionais. O valor foi anunciado na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, o órgão legislativo chinês, que decorre em Pequim. Segundo os dados divulgados, a China prevê gastar 1,9096 biliões de yuan (cerca de 238 mil milhões de euros) em defesa este ano, um montante que permanece cerca de três vezes inferior ao orçamento militar dos Estados Unidos. A subida mantém-se em linha com os aumentos registados na última década, que têm oscilado geralmente entre 7 por cento e 8 por cento ao ano. Em 2025, o orçamento militar chinês aumentou 7,2 por cento. Analistas indicam que os novos recursos deverão financiar aumentos salariais para militares, exercícios e treinos, manobras militares nas proximidades de Taiwan, o reforço das capacidades de ciberdefesa e a aquisição de equipamento militar mais avançado. Segundo Song Zhongping, comentador militar e antigo instrutor do Exército chinês, a China pretende manter uma política externa independente, o que exige o reforço das capacidades militares e tecnológicas. “O país quer uma política externa independente. As nossas capacidades militares e tecnológicas devem acompanhar essa ambição, caso contrário essa política ficará sujeita à coerção ou mesmo à dominação de outros países, nomeadamente dos Estados Unidos”, afirmou. Apesar do aumento, as despesas militares chinesas continuam relativamente moderadas quando comparadas em percentagem do produto interno bruto (PIB). A China dispõe actualmente de apenas uma base militar no estrangeiro, situada no Djibuti, e afirma que a sua política de defesa visa exclusivamente proteger a sua soberania territorial, incluindo Taiwan, que considera parte do seu território.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Reafirmado princípio “uma só China” A China reafirmou ontem o compromisso com o princípio de “uma só China” e garantiu que irá combater as forças separatistas que promovem a “independência de Taiwan”, afirmou o primeiro-ministro chinês, Li Qiang. As declarações foram feitas durante a apresentação do relatório anual de trabalho do Governo na sessão da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo chinês, inaugurada ontem no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Li sublinhou que Pequim continuará a avançar na “reunificação nacional” e a aplicar “de forma aprofundada a estratégia geral do Partido [Comunista] para resolver a questão de Taiwan na nova era”. Segundo o relatório apresentado à ANP, o Governo chinês actuará de acordo com o princípio de “uma só China” e com o chamado Consenso de 1992, ao mesmo tempo que se oporá ao que classificou como “interferência de forças externas”. O chefe do Executivo acrescentou que Pequim pretende promover o “desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do estreito” e incentivar intercâmbios, cooperação e integração entre Taiwan e o continente. A questão de Taiwan continua a ser uma das principais fontes de tensão na região. No mês passado, Pequim acusou o líder taiwanês de ser um “instigador de guerra”, após William Lai Ching-te ter alertado para o impacto regional que poderia resultar de um eventual controlo chinês da ilha. Analistas taiwaneses citados por órgãos de comunicação locais consideram, contudo, pouco provável uma acção militar chinesa a curto prazo, tendo em conta o actual contexto internacional, marcado também pelas tensões relacionadas com o conflito no Irão. Segundo esses especialistas, Pequim continua a manter como objectivo oficial a chamada “reunificação pacífica”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEconomia | Fixada meta de crescimento entre 4,5% e 5% para 2026 A China estabeleceu ontem uma meta de crescimento económico entre 4,5 por cento e 5 por cento para este ano, ligeiramente abaixo dos objectivos definidos nos últimos anos, num contexto marcado pela prolongada crise no sector imobiliário e por incertezas externas. A meta foi anunciada pelo primeiro-ministro chinês, Li Qiang, durante a apresentação do relatório de trabalho do Governo na sessão de abertura da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China. O relatório estabelece o objectivo de crescimento nesse intervalo, acrescentando que o Governo procurará “alcançar melhores resultados na prática”. “Embora reconheçamos as nossas conquistas, também temos plena consciência das dificuldades e desafios que enfrentamos”, afirma o relatório. Nos últimos três anos, Pequim fixou metas de crescimento de “cerca de 5 por cento”. Em 2025, a economia chinesa registou uma expansão de 5 por cento. Ao estabelecer um intervalo entre 4,5 por cento e 5 por cento, o Governo procura dar maior margem de manobra para ajustar as políticas económicas ao longo do ano. O documento destaca o aumento dos riscos geopolíticos e assinala que o comércio livre está sob forte ameaça. As exportações chinesas para os Estados Unidos foram afectadas pelas tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, embora a China tenha expandido as vendas para outras regiões do mundo. No plano interno, o relatório sublinha um desequilíbrio “acentuado” entre uma oferta forte e uma procura fraca, bem como o desafio de fazer a transição da economia para novos motores de crescimento. “Internamente, ainda enfrentamos diversos problemas e desafios, tanto antigos como novos”, acrescenta o documento. “Ao propor estas metas, tivemos em conta a necessidade de deixar algum espaço para ajustes estruturais, prevenção de riscos e reformas no primeiro ano deste período do plano quinquenal, de modo a estabelecer uma base sólida para alcançar melhores resultados nos próximos anos”, refere o relatório. Outros planos A sessão anual da ANP, que reúne cerca de 3.000 delegados e é considerada o principal evento político anual do país, deverá também aprovar um plano quinquenal que definirá as prioridades políticas e económicas da China até 2030. O documento inclui também compromissos para reforçar a economia doméstica e, ao mesmo tempo, avançar com as ambições do Presidente chinês, Xi Jinping, de transformar o país num líder global em tecnologia.
Hoje Macau PolíticaAPN | Li Qiang garante que Pequim irá apoiar a integração da RAEM Durante a apresentação de ontem do relatório de trabalho do Governo Central, o primeiro-ministro, Li Qiang, reiterou que irá “apoiar uma melhor integração das Regiões Administrativas Especiais na conjuntura do desenvolvimento nacional e na prestação de serviços ao país”, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social. O governante afirmou ainda que a aposta para Macau e Hong Kong passa por potenciar as vantagens únicas e o papel importante de apoio ao país na interligação com o mundo, mas também impulsionando a prosperidade e estabilidade a longo prazo das duas regiões administrativas especiais. O mesmo comunicado salienta que o Sam Hou Fai, que assistiu ontem à apresentação de Li Qiang no Grande Palácio do Povo em Pequim, “aprendeu e compreendeu profundamente o espírito importante e as políticas principais”. O Chefe do Executivo indicou ainda que “a RAEM está confiante e tem capacidade para aproveitar bem as oportunidades geradas pelo desenvolvimento do país, criar uma nova conjuntura do desenvolvimento de maior prosperidade e estabilidade em Macau e escrever um novo capítulo para a implementação com sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau. Sam Hou Fai garantiu também que Macau irá continuar a zelar pela defesa de ‘um país’ e aproveitar as vantagens dos ‘dois sistemas’, defendendo “com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento nacional”.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Pequim expulsa mais três generais em campanha anticorrupção Três altos responsáveis militares foram expulsos do órgão máximo legislativo da China, parte da campanha anticorrupção que se tem intensificado nas fileiras do Exército de Libertação Popular Segundo o jornal South China Morning Post, foram expulsos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) o chefe do Comité de Assuntos Políticos e Legais da Comissão Militar Central (CMC), Wang Renhua, o comissário político da Polícia Armada do Povo, Zhang Hongbing, e o director do departamento de treino da CMC, Wang Peng. A decisão surge após semanas de especulação sobre o paradeiro e a posição destes oficiais, ausentes de eventos militares relevantes desde Julho, incluindo o aniversário das Forças Armadas e a quarta sessão plenária do Comité Central do Partido Comunista Chinês, realizada em Outubro. Apesar da expulsão do órgão legislativo nacional, os três continuam a figurar como membros do Comité Central do Partido, a mais alta estrutura de decisão política do país. Wang Renhua, de 63 anos, foi promovido a almirante há menos de um ano pelo Presidente chinês, Xi Jinping, e liderava as estruturas judiciais e disciplinares do Exército – tribunais, procuradorias e sistema prisional militar – tornando-se o terceiro principal responsável pela segurança militar após a reforma das Forças Armadas lançada em 2015. A ascensão meteórica e queda abrupta de Wang ilustram a instabilidade na hierarquia militar chinesa e o endurecimento da política de ‘tolerância zero’ face à corrupção. O Ministério da Defesa chinês não comentou directamente os afastamentos, mas observadores apontam que as expulsões reflectem um abalo profundo na estrutura de comando e reforçam o controlo político sobre os sectores estratégicos da Defesa. A purga prossegue A campanha anticorrupção nas Forças Armadas tem sido uma das bandeiras da governação de Xi Jinping e visou já dezenas de altos quadros nos últimos anos, incluindo comandantes da Força Aérea, Marinha e das forças nucleares. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos publicou na semana passada o relatório anual sobre o poderio militar da China, no qual destaca que Pequim ampliou a definição de “interesse central” para incluir explicitamente Taiwan, bem como reivindicações territoriais no mar do Sul da China. O relatório, submetido anualmente ao Congresso norte-americano desde 2000, também menciona as vendas militares da China ao Paquistão e à Rússia, a purga de líderes militares por corrupção e o avanço tecnológico das forças armadas chinesas, com ênfase na Inteligência Artificial. Em resposta, um porta-voz da Defesa chinesa afirmou na quinta-feira que o documento deturpa a política nacional de defesa da China e procura “enganar a comunidade internacional” quanto à estratégia militar do país.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Encerrada sessão de órgão legislativo com meta de crescimento fixada nos 5% A reunião, que acolheu em Pequim durante uma semana 3000 delegados de todo o país, debateu a necessidade de promover o consumo interno, de diminuir a dívida dos governos locais e de fazer frente à guerra comercial imposta pela nova administração norte-americana O órgão legislativo máximo da China encerrou ontem a sessão plenária, considerado o maior evento político anual do país. Um tema recorrente durante a reunião de uma semana da Assembleia Popular Nacional (APN), composta por cerca de 3.000 delegados, entre os quais líderes políticos, empresariais, tecnológicos, mediáticos e artísticos do país, foi a necessidade de impulsionar o investimento e o consumo interno, numa altura em que a economia entrou em deflação. A China está a enfrentar uma profunda crise no sector imobiliário, o intensificar da guerra comercial com os Estados Unidos ou o excesso de endividamento dos governos locais. O órgão legislativo estipulou a meta de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”. Estes desafios incluem a contracção de mais empréstimos para uma série de iniciativas, tais como a concessão de 300 mil milhões de yuan em descontos para os consumidores trocarem os seus carros e electrodomésticos antigos por novos. Mas grande parte dos empréstimos será destinada a apoiar o imobiliário e as administrações locais, que estão sobrecarregadas de dívidas. “Não é claro qual será o impacto deste orçamento na procura interna subjacente e nos esforços para contrariar a deflação, apesar do aumento considerável do défice”, escreveu Jeremy Zook, analista da Fitch Ratings para a China, num relatório. O ambicioso objectivo sugere que Pequim poderá adoptar mais estímulos. No ano passado, o Governo surpreendeu os mercados com várias medidas, iniciadas em Setembro, para alcançar a meta de crescimento de 5 por cento. O ministro das Finanças, Lan Fo’an, disse que o Governo dispõe de instrumentos suficientes para fazer face às incertezas externas ou internas. O Presidente chinês, Xi Jinping, parece empenhado em revigorar o sector privado, que representa grande parte do crescimento e da criação de emprego numa economia que continua a ser dominada pelo Estado. Anos de uma campanha regulatória abalaram, porém, a confiança dos empresários e investidores. A APN analisou comentários sobre uma lei destinada a melhorar o ambiente para as empresas privadas, regulando aspectos do acesso ao mercado, financiamento, concorrência ou protecção dos direitos de propriedade. Xi pretende enviar uma “mensagem aos empresários, mas também aos governos locais e às entidades reguladoras, de que o sector privado é importante e necessário”, afirmou Neil Thomas, investigador de política chinesa no grupo de reflexão Asia Society Policy Institute, citado pela Associated Press. As empresas terão acesso a uma maior percentagem de empréstimos do que anteriormente e o financiamento obtido através da emissão de obrigações será alargado, afirmou o primeiro-ministro chinês, Li Qiang. Economias acorrentadas Muito depende de até que ponto o líder norte-americano, Donald Trump, prossegue a guerra comercial contra a China e outros países. O país asiático diversificou os mercados de exportação nos últimos anos, mas os EUA continuam a ser um parceiro comercial vital. O maior medo não são as taxas alfandegárias, mas a saúde da economia dos EUA e a procura por produtos chineses, escreveu Alicia Garcia Herrero, economista-chefe para a Ásia-Pacífico do banco de investimento Natixis. Trump aumentou as taxas sobre as importações oriundas da China por duas vezes desde que assumiu o cargo em Janeiro. “Se o lado norte-americano continuar a seguir este caminho, lutaremos até ao fim”, advertiu o ministro do Comércio, Wang Wentao, durante a sessão plenária. Questionado sobre a política “América Primeiro” de Trump, o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, disse que a lei da selva reinaria se todos os países adoptassem a mesma abordagem. “Um grande país deve honrar as suas obrigações internacionais e cumprir as suas responsabilidades”, disse, à margem da sessão da APN. “Não deve colocar os interesses egoístas à frente dos princípios e muito menos exercer o seu poder para intimidar os fracos”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaDeputado de Macau na APN pede ligação entre Península e Hengqin Lao Ngai Leong, deputado por Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu a construção de uma nova ligação entre a Macau e a Ilha da Montanha, que deve ser feita na Península. A proposta apresentada no âmbito das reuniões magnas, em Pequim, foi revelada ontem pelo jornal do Cidadão. Na perspectiva de Lao, actualmente a única ligação, que é feita através da Taipa, pela Ponte Flor de Lótus, é insuficiente para toda a procura e acaba por causar muitos inconvenientes para as pessoas que precisam de se deslocar à Ilha da Montanha. Ao mesmo tempo, o também empresário acredita que a nova ligação seria uma forma de integrar mais as duas regiões, pelo que espera que o projecto seja integrado no 15.º Plano Quinquenal da República Popular da China. O empresário argumentou ainda que a Península “é a região mais antiga e mais densamente povoada de Macau”, bem como “o centro económico tradicional de Macau” que concentra “mais de metade das entidades industriais e comerciais e da população permanente de Macau”. Como tal, é importante que também se torne um “elo de ligação” com a Hengqin, para servir as necessidades dos residentes da RAEM. Parte interessada Além de deputado na APN, Lao Ngai Leong é também empresário com investimentos em Hengqin. Nos anos 80, Lao fundou a Companhia de Fomento Predial Ch’ong Sai, que em inglês tem a denominação Chong Sai, que, de acordo com o portal da instituição, é responsável pelo projecto de habitação iCity Cidade Inteligente de Hong Kong e Macau, em Hengqin. O portal da Ch’ong Sai indica ainda que o projecto iCity Cidade Inteligente de Hong Kong e Macau vai receber um centro internacional de promoção de artes, para promover artistas da RAEM. Os outros interesses económicos de Lao Ngai Leong envolvem a cadeia de hotéis Golden Dragon, a empresa de serviços financeiros China Huarong, a Pastelaria Cinco de Outubro e a empresa de desenvolvimento de aplicações móveis Pineapple Chain (Macao) Technology Company.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Aprovada resolução sobre “Um País, Dois Sistemas” O Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) aprovou ontem uma resolução política a vincar a importância de continuar a implementação nas regiões administrativas especiais do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a resolução aprovada por unanimidade no encerramento da sessão deste ano destacou também a importância de manter a implementação do princípio “Hong Kong e Macau governados pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. Na resolução política votada favoravelmente por todos os 2.082 delegados, foi também vincado o compromisso de “avançar inabalavelmente com a grande causa da reunificação nacional e consolidar e desenvolver a mais ampla frente unida patriótica”. Numa sessão que contou com a presença do Presidente Xi Jinping, o presidente do Comité Nacional da CCPPC, Wang Huning, apontou como prioridades para os delegados a concentração nas metas nacionais de aprofundamento das reformas, desenvolvimento de alta qualidade, assegurar a estabilidade social e a melhoria da subsistência da população.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Legislatura nacional realiza 2.ª reunião plenária A terceira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, realizou a sua segunda reunião plenária no sábado para deliberar sobre relatórios de trabalho do Comité Permanente da 14.ª APN, do Supremo Tribunal Popular (STP) e da Suprema Procuradoria Popular (SPP). O Presidente chinês, Xi Jinping, e outros líderes, incluindo Li Qiang, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang, Li Xi e Han Zheng, participaram na reunião, indica o diário do Povo. Zhao Leji, presidente do Comité Permanente da APN, apresentou o relatório de trabalho da legislatura nacional na reunião. Revisando o trabalho da mais alta legislatura em 2024, Zhao destacou o seu empenho em fortalecer a implementação da Constituição e aumentar a supervisão de conformidade para manter a autoridade e a inviolabilidade da Constituição. Sobre a utilização das suas funções legislativas para aprimorar o sistema jurídico socialista chinês, a legislatura nacional deliberou sobre 39 itens legislativos ao longo do ano passado, dos quais 24 foram adoptados, incluindo seis leis novas e 14 leis revisadas, afirmou Zhao. A legislatura nacional exerceu legalmente o seu dever de supervisão, disse Zhao, acrescentando que ouviu e deliberou sobre 21 relatórios do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Supervisão, do STP e da SPP. Zhao mencionou que a legislatura nacional também intensificou esforços para apoiar os legisladores no cumprimento de suas funções de acordo com a lei, incluindo ajudar os legisladores a manterem laços estreitos com o povo. Ao apresentar o relatório de trabalho do supremo tribunal, o presidente do STP, Zhang Jun, disse que os tribunais chineses em todos os níveis aceitaram mais de 46 milhões de casos e concluíram mais de 45 milhões de casos em 2024, aproximadamente no mesmo nível do ano anterior. Zhang disse que os tribunais em 2025 farão novas e maiores contribuições para promover a governança baseada na lei em todas as frentes e construir um país socialista sob o Estado de direito em um nível mais elevado.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Pequim apresenta meta ambiciosa do PIB para 5% Pelo terceiro ano consecutivo, a administração chinesa voltou a colocar a meta do PIB nos 5 por cento. O objectivo foi anunciado ontem pelo primeiro-ministro Li Qiang na sessão plenária anual da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo da China O objectivo de crescimento estipulado pelas autoridades chinesas para este ano, de “cerca de 5 por cento”, é ambicioso, mas o aumento do défice orçamental será insuficiente para evitar que a economia abrande, alertaram analistas. “Os responsáveis políticos chineses mantiveram um objectivo ambicioso para o crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto], mas são mais cautelosos nas suas previsões para o crescimento nominal e a inflação. E, embora tenham anunciado um aumento do apoio fiscal, o grau de flexibilização é mais moderado do que parece”, escreveu Julian Evans-Pritchard, analista da consultora Capital Economics, num relatório. O especialista disse estar céptico quanto à possibilidade de as medidas anunciadas evitarem um abrandamento do crescimento em 2025, marcado por “ventos contrários no cenário internacional e pela ausência de uma mudança mais pronunciada nas despesas públicas para apoiar o consumo”. Depois de ter reservado uma percentagem recorde das despesas para o investimento em 2024, Pequim parece agora voltar-se mais para o consumo, “embora nada de extraordinário”, com o equivalente a 41,3 mil milhões de dólares em obrigações para financiar o “plano de renovação” do Governo para os electrodomésticos ou a electrónica, notou o analista. Hong Hao, da gestora de activos chinesa Grow Investment Group, observou que o relatório oficial deste ano é o que mais vezes menciona a palavra ‘consumo’ numa década, mas Evans-Pritchard ressalvou que as autoridades “não estão a contar com um impulso considerável” sob a forma de reflexão. O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, revelou ontem que o objectivo de crescimento económico para o actual ano fiscal é de “cerca de 5 por cento”, pelo terceiro ano consecutivo, e que o défice fiscal vai ser aumentado em um ponto percentual, para 4 por cento, como parte dos esforços do Governo para relançar a recuperação. Apesar do “maior aumento em décadas” no rácio entre o défice e o PIB, Evans-Pritchard estimou que, tendo em conta outros factores, o aumento real da despesa será de cerca de 1,5 por cento, inferior ao de ciclos de flexibilização anteriores, como 2015 (2 por cento) e 2020 (3,6 por cento). Cartas na manga Citada pela agência de notícias financeiras Bloomberg, Charu Chanana, da plataforma de negociação em bolsa Saxo Markets, disse que os objectivos revelados por Li “estão dentro das expectativas” e mostram que as autoridades ainda estão “a guardar munições para mais tarde”, uma análise que mereceu a concordância de Lee Homin, do banco suíço Lombard Odier, que acredita que Pequim poderá considerar ajustar o objectivo do défice a meio do ano, quando se tornar claro o impacto das taxas alfandegárias impostas por Washington sobre bens oriundos da China. As últimas projecções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial apontam para um crescimento do PIB chinês de cerca de 4,5 por cento, depois de ter crescido 5 por cento, em 2024, impulsionado por um esforço extra das autoridades no final do ano. Evans-Pritchard salientou que a meta para a inflação, que passou de 3 por cento, no ano passado, para 2 por cento, é a mais baixa desde 2003, e observou que “é pouco provável que o Banco Popular da China [banco central] faça tudo o que for necessário para trazer” o indicador de volta a esse nível: “Um objectivo mais baixo sugere alguma aceitação oficial do actual ambiente deflacionário”.
João Santos Filipe Manchete Política“Duas Sessões” | Li Qiang destaca “Macau governada por patriotas” O primeiro-ministro chinês repetiu os princípios e as metas traçadas nos últimos anos para Macau e apontou que o Produto Interno Bruto da China vai crescer 5 por cento ao longo deste ano. A intervenção foi elogiada pelos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional Na apresentação do relatório anual de trabalho do Governo Central, o primeiro-ministro Li Qiang defendeu a aplicação de forma “inabalável” dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes”, e do elevado grau de autonomia e salvaguarda da ordem constitucional. O discurso foi proferido ontem de manhã, no Grande Salão do Povo, em Pequim, durante a cerimónia de abertura da 3.ª Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN). Li Qiang indicou também que o Governo Central vai apoiar o território a desenvolver a economia, melhorar a condição de vida da população, aprofundar a cooperação internacional e promover uma “melhor integração no desenvolvimento nacional global e na manutenção da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”. O discurso de Li Qiang não apresentou verdadeiramente inovações em relação a Macau, sendo a repetição das políticas traçadas nos anos mais recentes. Os mesmos objectivos foram definidos para Hong Kong, com a situação das duas regiões administrativas especiais a ser apresentada em conjunto. O discurso de Li Qiang ficou ainda marcado pela previsão de que o Produto Interno Bruto do Interior da China vai crescer cinco por cento ao longo deste ano, naquele que é sempre um dos aspectos mais aguardados do relatório anual de trabalho do Governo Central. Aplausos de Macau O discurso do primeiro-ministro recebeu vários elogios dos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional, que prometeram trabalhar “dedicadamente” para alcançar as metas traçadas. Chui Sai Peng, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, destacou os trabalhos feitos no ano passado pelo Governo Central, indicando que todas as metas definidas foram alcançadas, apesar dos vários desafios criados pelo ambiente económico. Por este motivo, o deputado considerou que as perspectivas para o futuro são encorajadoras e que a população tem motivos para estar mais confiante, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da alta tecnologia. Kevin Ho, outro dos membros de Macau na APN, preferiu sublinhar os vários trabalhos previstos no discurso de Li Qiang para promover o crescimento económico ao longo deste ano, frisando que vão permitir estabilizar os mercados imobiliário e bolsista. Ho afirmou ainda que este ano vai mostrar a capacidade de resistência da economia do país. Ng Siu Lai considerou que o relatório do Governo Central foi bastante realista e que vai permitir ao país continuar a progredir, ao mesmo tempo que visa implementar medidas para aumentar as pensões de residentes das zonas urbanas e rurais. Segundo Ng, com a implementação deste relatório, a população chinesa vai ficar mais protegida e melhorar o nível de vida. Já a ex-deputada da Assembleia Legislativa Chan Hong optou por destacar a atenção prestada às questões da educação, e os planos para implementar progressivamente a gratuitidade na educação pré-escolar.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Orçamento militar é ‘prato forte’ da sessão anual do órgão legislativo máximo A Assembleia Popular Nacional arranca hoje, e decorre até 11 de Março, contando com a presença de 3.000 delegados. O reforço do orçamento da Defesa deverá ganhar um novo impulso este ano, face aos desenvolvimentos internacionais que cada vez mais promovem o clima de insegurança A China deve anunciar hoje o orçamento militar para 2025, na abertura da sessão anual do órgão máximo legislativo do país, numa altura em que os Estados Unidos propõem um acordo para redução das despesas com a Defesa. Os analistas consideram que o mais provável é que os gastos com as forças armadas continuem a aumentar, à semelhança do que tem acontecido nas últimas décadas. Pequim argumenta que os aumentos são “apropriados e razoáveis” e visam enfrentar “desafios complexos de segurança” e insiste que a sua modernização militar “não constitui uma ameaça para nenhum país”. Nos últimos anos, as despesas de Pequim com as suas forças armadas estabilizaram em taxas de crescimento anuais de cerca de 7,2 por cento do orçamento do Estado chinês. No ano passado, esse valor ascendeu a 1,67 biliões de yuan. Os analistas acreditam, no entanto, que a despesa real da China com a Defesa é significativamente mais elevada do que a anunciada no orçamento oficial. “Se se desviarem significativamente dessa taxa de crescimento de cerca de 7 por cento, seja acima ou abaixo dela, penso que isso será significativo”, escreveu Brian Hart, director-adjunto e membro do grupo de reflexão norte-americano Center for Strategic and International Studies (CSIS). “Também acho que será significativo se virmos os funcionários [chineses] abandonarem as afirmações de longa data de que as despesas com a Defesa estão ligadas ao crescimento do PIB. Não prevejo que eles mudem estas coisas, mas são certamente aspectos a ter em conta”, apontou. Músculo protector Além de possuir o maior exército permanente do mundo, a China tem a maior marinha e recentemente lançou o seu terceiro porta-aviões. O país possui uma enorme reserva de mísseis, caças, navios de guerra capazes de lançar armas nucleares, navios de superfície avançados e submarinos movidos a energia nuclear. Por outro lado, a China tem uma base militar em Djibuti, no Corno de África, e modernizou a base naval de Ream, no Camboja, que lhe oferece uma presença semipermanente no Golfo da Tailândia, de frente para o disputado mar do Sul da China. Sobre as declarações do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que propôs a realização de uma cimeira com o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente russo, Vladimir Putin, para negociar uma redução nos orçamentos de Defesa das três grandes potências, Pequim contrapôs que Washington deve assumir a iniciativa. “Uma vez que apela à ‘América primeiro’, Trump deve tomar a iniciativa de reduzir as despesas militares”, respondeu o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Guo Jiakun, em conferência de imprensa. “A despesa limitada da China com a Defesa é inteiramente necessária para salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os seus interesses de desenvolvimento, bem como para proteger a paz mundial”, apontou. A Assembleia Popular Nacional, cuja sessão anual decorre até 11 de Março, é composta por cerca de 3.000 delegados, entre os quais uma representação das Forças Armadas. Os delegados não são, porém, eleitos por sufrágio directo, e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês é “um princípio cardial”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePequim | “Duas Sessões” arrancam hoje com foco na economia O mês de Março é sinónimo de movimentações políticas em Pequim, com a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que começa hoje, e a sessão da Assembleia Popular Nacional, que se inicia amanhã. Nas reuniões serão discutidas metas e planos políticos e económicos para este ano, sem esquecer a evolução do panorama internacional Começa hoje mais uma sessão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), em Pequim, enquanto que para amanhã está agendado o arranque da Assembleia Popular Nacional (APN). Os dois acontecimentos são os mais importantes do sistema político chinês, materializando o sistema de representatividade política do país, contando com a participação de delegações todas as províncias e regiões da China, incluindo as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. A CCPPC tem, como o nome indica, um carácter consultivo, enquanto a APN é o mais importante órgão legislativo do país. As chamadas “Duas Sessões”, com periodicidade anual, chamam a atenção de todo o mundo porque é nessa altura que o Governo chinês apresenta as suas metas económicas e principais medidas políticas para o resto do ano. Segundo a agência estatal Xinhua, os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do país é um dos pontos que mais atenção atrai, mas as “Duas Sessões” “também irão servir para lançar algumas luzes sobre a política externa da China, algo particularmente notável num cenário global turbulento e em rápida mudança”. Até ao dia 11 de Março, data prevista para o encerramento dos trabalhos, definem-se objectivos, calendários e políticas essenciais, moldando “a direcção política do país” num “ambiente doméstico e global complexo e desafiante”, lê-se ainda na Xinhua. Olhemos, então, para aquilo que poderemos esperar em matéria de valores do PIB. “À medida que a economia chinesa se orienta para o desenvolvimento de alta qualidade, o PIB não é a única medida da economia, mas continua a ser um indicador importante. Em 2024, a China atingiu o seu objectivo de crescimento económico de cerca de cinco por cento, graças, em grande parte, a uma série de medidas macroeconómicas significativas, introduzidas para compensar a pressão da recessão económica”, lê-se. Esperam-se, assim, “políticas mais concretas para estimular a actividade económica”. Segundo a Xinhua, a “China deu já sinais de mudança na sua orientação macroeconómica”. “Na última Conferência Central do Trabalho Económico, em Dezembro, os responsáveis políticos comprometeram-se a aplicar políticas macroeconómicas mais proactivas em 2025”. Foi decidido, assim, a adopção de uma “política monetária ‘moderadamente flexível’, o que representa um afastamento significativo da abordagem ‘prudente’ adoptada nos últimos 14 anos”, descreve a agência. Neste encontro foram ainda definidas “nove prioridades fundamentais”, sendo a primeira “o aumento do consumo”. Desta forma, espera-se que, nas “Duas Sessões”, a “China dê ênfase à procura interna como principal prioridade económica”, sendo que, este ano, se espera “que as actualizações de equipamento em grande escala e os programas de troca de bens de consumo sejam promovidos com maior intensidade e num âmbito mais alargado”. É indicado que “a China irá utilizar de forma activa a margem de manobra para um défice mais elevado e aumentar a emissão de obrigações especiais das administrações locais”, além de “continuar a emitir obrigações do tesouro especiais com maior prazo e aumentar os pagamentos de transferências do Governo Central para as administrações locais”. As “Duas Sessões” irão revelar mais detalhes neste sentido. IA em destaque Ainda no plano económico, a Xinhua descreve como o Presidente Xi Jinping sublinhou noutras ocasiões “as principais prioridades, como o apoio ao crescimento do sector privados”, “a aceleração do desenvolvimento da economia digital” e ainda o aprofundamento da abertura do país. Os membros da APN “irão analisar o orçamento anual e o plano de desenvolvimento do Governo”, esperando-se ainda “propostas e sugestões relacionadas com a inteligência artificial (IA)”. Aliás, este é “um dos principais pontos de interesse para os observadores da China”, a par dos valores do PIB. Importa salientar que, neste campo, o país tem procurado marcar pontos e ganhar um crescente posicionamento no mercado com a criação da plataforma DeepSeek. Segundo o jornal Global Times, empresas chinesas como a Tencent, Baidu e BYD integram a DeepSeek nos produtos e serviços que disponibilizam, sendo que “alguns governos locais também anunciaram colaborações com modelos IA da DeepSeek para melhoria dos serviços públicos”. “Muitos planos relacionados com a IA mencionados em relatórios de trabalho dos governos provinciais [da China] centram-se na construção de plataformas de inovação, na promoção de uma integração mais profunda da indústria e na melhoria dos quadros políticos. É importante notar que a ascensão de plataformas como a DeepSeek reflecte o compromisso da China em assumir a liderança nos avanços tecnológicos e um maior foco estratégico no cultivo de talentos e na existência de um ambiente propício à inovação”, lê-se. As “Duas Sessões” constituem ainda “uma plataforma crucial para legisladores e conselheiros políticos apresentarem sugestões e promoverem um amplo consenso sobre o desenvolvimento nacional” na área da IA, sendo que “alguns deles são executivos de empresas e investigadores de renome”. PIB: a manutenção Ainda no que diz respeito ao PIB chinês, uma análise de Neil Thomas e Jing Qiang, do Asia Society Policy Institute, defende que as “Duas Sessões” deverão revelar “uma agenda ainda mais em prol do crescimento do que em relação ao ano passado, com objectivos aproximados de cinco por cento para o crescimento do PIB, de quatro por cento para o rácio do défice fiscal no PIB e de dois por cento na inflação em termos de consumo”. “Deverão ser também introduzidas medidas para aumentar o consumo e encorajar o sector privado em matéria de inovação”, escrevem os autores. A mesma análise do Asia Society Policy Institute destaca também as medidas económicas de prevenção e combate ao desemprego, um problema que tem afectado a economia chinesa nos últimos tempos. “A China irá anunciar também os objectivos anuais para os novos postos de trabalho nas áreas urbanas e a taxa de desemprego urbano. No ano passado, Pequim fixou estes objectivos em 12 milhões de novos postos de trabalho e 5,5 por cento de taxa de desemprego, e os números deste ano serão provavelmente semelhantes”, é referido. No que diz respeito ao consumo interno, pretende-se que a China seja, cada vez mais, “um hub para lançamento de produtos, turismo de Inverno e que tenha uma ‘economia de prata’ com foco na área da restauração para uma população mais idosa”. Ainda segundo a análise do Asia Society Policy Institute, “outras prioridades incluem reequilibrar as regulações de plataformas económicas, estimular a actividade económica nas pequenas cidades, uma maior integração na área da Grande Baía e expandir o investimento nas indústrias marítimas”. Atenção ao investimento As “Duas Sessões” decorrem com Donald Trump de regresso à Presidência dos Estados Unidos da América e certamente que esse ponto irá marcar a agenda externa das reuniões em Pequim ao longo da semana. Mas ainda no tocante à economia, as autoridades chinesas vão procurar apresentar e discutir medidas que possam manter a atracção de investimento estrangeiro no país, após o lançamento do “Plano de Acção para a Estabilização do Investimento Estrangeiro”, no passado dia 19 de Fevereiro. Verifica-se, aqui, uma “mudança estratégica na abordagem de Pequim, afastando-se dos benefícios fiscais e subsídios e dirigindo-se à liberalização de sectores específicos, à racionalização da regulamentação e incentivos ao re-investimento”, apontam os mesmos analistas. Assim sendo, Pequim pretende “enquadrar as empresas estrangeiras no quadro regulamentar da China para as transformar em partes interessadas a longo prazo, tornando a expansão local mais atractiva do que a reafectação de capitais para outros mercados”. Os analistas esperam também que as “Duas Sessões” revelem políticas concretas nesse sentido. Sam Hou Fai em Pequim O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, está em Pequim desde ontem para assistir à cerimónia de abertura da terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorre amanhã. Sam Hou Fai estará na capital chinesa até quinta-feira desta semana. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai será substituído pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que passa a exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. Na 14ª APN será feita a revisão do relatório de trabalho do Governo e a análise ao relatório sobre a implementação do plano anual de desenvolvimento económico e social nacional para 2024. Na agenda inclui-se ainda a análise ao projecto de desenvolvimento económico e social nacional para este ano. Será também analisado o relatório sobre a implementação dos orçamentos central e locais para 2024, bem como os projectos de orçamentos central e local para 2025.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Órgão legislativo reunido esta semana para abordar estímulos à economia O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está reunido em Pequim para fazer face ao abrandamento económico do país Os principais líderes parlamentares chineses estão reunidos desde ontem para elaborar um plano de estímulos que, segundo os analistas, pode ser ainda mais ambicioso caso Donald Trump vença as eleições presidenciais norte-americanas esta semana. Face ao abrandamento da segunda maior economia do mundo, Pequim anunciou várias medidas nas últimas semanas, incluindo a redução das taxas de juro e a flexibilização das restrições à compra de habitação. Mas o optimismo foi um pouco atenuado pelo facto de as promessas e as políticas anunciadas não terem sido consideradas suficientemente fortes pelos mercados, que esperavam um pacote de estímulos mais ambicioso. Os analistas estão por isso atentos à reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, presidido por Zhao Leji. Este comité permanente deve examinar e aprovar toda a legislação, incluindo a relativa ao orçamento de Estado. “Esperamos ver mais pormenores sobre as propostas que serão adoptadas”, escreveu Heron Lim, analista da Moody’s Analytics, destacando “a forma como um financiamento adicional será atribuído para resolver os problemas económicos a curto prazo”. Os economistas da Nomura disseram esperar que os parlamentares aprovem esta semana um orçamento suplementar de cerca de um bilião de yuan, principalmente para as autoridades locais endividadas (ver caixa). Os analistas antecipam também uma ajuda excepcional de um bilião de yuan de Pequim para os bancos, a fim de resolver o problema do crédito malparado dos últimos quatro anos. “Grande parte do dinheiro vai ser utilizada para cobrir perdas”, explicou Alicia Garcia Herrero, do banco de investimento Natixis. “Não se destinará, de facto, a estimular o crescimento”, acrescentou. Espera-se que as potenciais medidas concretas sejam anunciadas no final da reunião, na sexta-feira. Nessa altura, já serão conhecidos os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos. “Pensamos que os resultados das eleições norte-americanas terão alguma influência na escala do plano de estímulo de Pequim”, afirmou Ting Lu, economista-chefe da Nomura para a China, numa nota. Ambos os candidatos prometeram continuar a pressionar Pequim. Donald Trump afirmou que ia impor taxas alfandegárias punitivas de 60 por cento sobre todos os produtos chineses que entram nos EUA. “A escala das medidas de estímulo fiscal (…) poderá ser 10-20 por cento maior no caso de uma vitória de Trump”, escreveu Ting. Mas “os principais desafios para Pequim vêm de dentro da China e não do exterior”, sublinhou. Pedras no caminho A China está a enfrentar um débil consumo interno, uma crise imobiliária e uma dívida pública galopante. Todos estes factores ameaçam o objectivo de crescimento do PIB para 2024, fixado pelo Governo em “cerca de 5 por cento”. O sector imobiliário tem sido, desde há muito, um dos principais motores de crescimento do país asiático, mas está agora a enfrentar uma grave crise de liquidez. O preço médio das casas novas aumentou ligeiramente no mês passado, segundo a China Index Academy, após vários anos de declínio. Mas muitas propriedades ainda estão inacabadas ou por vender. De acordo com as estimativas do Natixis, a sua aquisição por Pequim poderá custar até 3,300 biliões de yuan. A situação do sector imobiliário está a pesar na confiança das famílias. “O consumidor médio chinês com um empréstimo imobiliário não sente que o seu poder de compra esteja a aumentar”, salientou Heron Lim, da Moody’s Analytics. A espinhosa questão da gestão da dívida das administrações locais também estará na ordem do dia na reunião desta semana. Mas os problemas económicos da China não se limitam às casas vazias e à redução do consumo. “A economia no seu conjunto está a perder produtividade devido à má afectação dos dinheiros públicos”, observou Alicia Garcia Herrero, em particular no que se refere à política industrial e aos subsídios. “Tudo isto tem de ser alterado”, afirmou. Contra “dívida oculta” O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China analisou ontem um projecto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para “substituir as dívidas ocultas existentes”. “Os legisladores analisaram um projecto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes”, afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Órgão legislativo reúne-se entre 4 e 8 de Novembro O órgão máximo legislativo da China vai reunir-se entre os dias 4 e 8 de Novembro para abordar os desafios que a segunda maior economia do mundo enfrenta, incluindo uma crise no imobiliário e fraca procura interna. A data foi anunciada na reunião de sexta-feira, presidida por Zhao Leji, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). A próxima reunião do Comité Permanente ocorre numa altura em que será eleito um novo presidente dos Estados Unidos, a 5 de Novembro, o que pode constituir novo teste para o comércio externo, desenvolvimento tecnológico e economia da China. Esperava-se que a reunião se realizasse no final deste mês. O anúncio da data de encerramento, 8 de Novembro, após as eleições nos EUA, sugere que os responsáveis políticos chineses planeiam atenuar o impacto de eventuais surpresas geopolíticas. Os investidores e analistas vão estar atentos a novas informações sobre os planos de estímulo económico da China, depois de várias medidas anunciadas pelo banco central chinês, para promover uma recuperação no imobiliário e nos mercados bolsistas. A ordem de trabalhos inclui uma discussão sobre o trabalho financeiro do país, a gestão dos activos do Estado e a análise de algumas revisões legislativas. Até ao momento, não foram mencionados no comunicado oficial quaisquer projectos de lei relacionados com o ministério das Finanças ou com os planos orçamentais.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Sessão termina com demonstração de apoio a Xi Jinping A Assembleia Popular da China encerrou ontem a sessão anual com a habitual demonstração de apoio aos planos do líder do Partido Comunista, Xi Jinping, para o país. A agenda de ontem não incluiu a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC). Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no Verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido demitido sem explicação. Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de eventos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo. A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adopção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”. Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos actualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”. A força do líder Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efectuadas, tornando mais difícil a sua reversão. Wu descreveu a sessão da APN como um “espectáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo. O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em Setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano. O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional. À medida que o PCC defende a inovação e a auto-suficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista. Xi reforçou o papel do partido em todo o espectro, desde a cultura e educação à gestão empresarial. As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Estabilidade financeira e sector privado em destaque O presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhao Leji, anunciou sexta-feira que o país vai formular uma lei para a estabilidade financeira e outra legislação para promover o sector privado. O Comité Permanente da APN, composto por cerca de 170 membros, realizou sexta-feira a sua segunda sessão plenária, antes do encerramento da reunião política mais importante do país esta segunda-feira. Durante a reunião, Zhao disse que os legisladores estão a preparar uma lei para a estabilidade financeira e outra para promover o sector privado, sem dar mais detalhes. A proposta surge depois de Pequim ter fixado o objectivo de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”. Li reconheceu problemas de longa data, como a queda da procura, externa e interna, a crise que afecta o setor imobiliário há mais de dois anos, os problemas de endividamento dos governos locais e regionais e o impacto das catástrofes naturais. Os legisladores estão também a preparar um projecto de um novo código ambiental para deliberação, disse Zhao. Com o objectivo de “melhorar o bem-estar público e garantir a estabilidade e a harmonia social”, o órgão vai formular ainda “uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de bem-estar social”, acrescentou. Zhao, o terceiro mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC), prometeu no seu relatório “reforçar a legislação nos domínios relacionados com os assuntos externos” e “desenvolver um sistema de leis de aplicação extraterritorial”. O responsável afirmou que o país vai formular uma lei sobre os direitos aduaneiros e rever outra legislação, como a lei sobre a saúde e a quarentena nas fronteiras e a lei contra o branqueamento de capitais. “Utilizaremos os meios legais para defender o nosso país na arena internacional e salvaguardar a nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento com toda a determinação”, afirmou Zhao, referindo que a China deve “consolidar as bases legais” para “proteger a sua segurança em todos os aspectos”. Outros combates Na semana passada, a APN aprovou uma revisão da sua lei de “protecção de segredos”, depois de ter lançado várias investigações contra empresas de consultadoria estrangeiras que operam no país, suscitando preocupações no sector. De acordo com os órgãos de comunicação locais, o país está a tentar combater “novas ameaças”, como as fugas de informação cibernética, a transmissão ilegal de dados transfronteiriços, o comércio de “activos cinzentos” e dispositivos de monitoramento ilegais. A China também reviu a sua lei contraespionagem no ano passado, que, segundo Pequim, “não afectará as actividades comerciais normais e os investimentos e operações legítimos” das empresas estrangeiras. Tudo isto enquanto o PCC continua a intensificar a sua campanha anticorrupção, lançada há anos por Xi, que consolidou o seu poder durante o 20.º Congresso realizado pelo partido em 2022.
Hoje Macau PolíticaAPN | Delegação de Macau reuniu com vice-primeiro-ministro A delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) reuniu-se ontem de manhã com o vice-primeiro-ministro chinês, Ding Xuexiang membro do Comité Permanente do Politburo e também o responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong. A membro da delegação Macau e presidente dos Kaifong, Ng Sio Lai, referiu à saída da reunião que Ding Xuexiang destacou a qualidade de vida da população de Macau e a recuperação da economia no período pós-pandémico. O vice-primeiro-ministro deixou também a esperança de que os delegados de Macau na APN trabalhem em conjunto para unir todos os sectores da sociedade de Macau. A responsável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau garantiu que irá promover o espírito das Duas Sessões e a salvaguarda da segurança nacional. Participaram também na reunião Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Comité Central do Partido Comunista da China, e Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação em Macau. Hengqin | Chan Hong defende visto especial para residentes A membro de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Chan Hong considera fundamental ao sucesso da zona de cooperação aprofundada garantir a conveniência dos cidadãos chineses que residem em Hengqin. A ex-deputada sugeriu um reforço da cooperação com a autoridades do Interior da China para criar um visto especial para que estes moradores na Ilha da Montanha possam entrar em Macau todas as semanas. Em Pequim, para participar nas Duas Sessões, a responsável deu como exemplo a política de visto individual de Shenzhen para a deslocação a Hong Kong, que permite aos cidadãos chineses entrar na RAEHK uma vez por semana durante um ano.
João Santos Filipe China / ÁsiaAPN | China revela os objectivos de crescimento para 2024 Relatório do primeiro-ministro, na Assembleia Nacional Popular, estabelece metas para 2024 e apresenta novas medidas macro e micro-económicas. A China pretende atingir uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 5 % em 2024, prosseguir “uma política fiscal pró-activa e uma política monetária prudente”. As principais medidas pró-crescimento, incluindo o aumento do consumo e o investimento efectivo, serão implementadas para apoiar “o desenvolvimento de alta qualidade”. A China pretende atingir uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 5 por cento em 2024, o mais recente sinal de que a segunda maior economia do mundo está empenhada “num desenvolvimento de alta qualidade, apesar das incertezas internas e externas”, segundo a Xinhua. A meta projectada, que se mantém inalterada em relação ao objetivo de crescimento do ano anterior, é um dos principais objectivos de desenvolvimento revelados no relatório de trabalho do governo apresentado pelo primeiro-ministro Li Qiang à legislatura nacional, que iniciou a sua sessão anual na terça-feira. Em 2024, a China pretende criar mais de 12 milhões de postos de trabalho nas zonas urbanas e manter a taxa de desemprego urbano em cerca de 5,5 por cento, segundo o relatório. O país também planeia gastar 1,66554 biliões de yuans (cerca de 234,5 mil milhões de dólares americanos) na defesa, um aumento de 7,2 por cento, e estabelece um objectivo de inflação de cerca de 3 por cento. UM OBJECTIVO RAZOÁVEL O objetivo de crescimento do PIB de cerca de 5 por cento para este ano foi definido depois de a economia chinesa ter mostrado solidez e resiliência em 2023, registando um crescimento anual de 5,2 por cento. “Ao fixar a taxa de crescimento em cerca de 5 por cento, tivemos em conta a necessidade de aumentar o emprego e os rendimentos e de prevenir e neutralizar os riscos”, afirmou Li. Esta taxa de crescimento está bem alinhada com os objectivos do 14º Plano Quinquenal e com o objetivo de concretizar basicamente a modernização. Tem igualmente em conta o potencial de crescimento e as condições de apoio ao crescimento e reflecte a exigência de prosseguir o progresso e de se esforçar por obter resultados, segundo Li. Han Baojiang, professor da Escola do Partido do Comité Central do Partido Comunista da China (Academia Nacional de Governação) e conselheiro político nacional, afirmou que o objectivo de crescimento do PIB é simultaneamente “realista e edificante” e mostra que o governo continua a dar ênfase à qualidade do crescimento. Tian Xuan, vice-reitor da Escola de Finanças PBC da Universidade de Tsinghua e legislador nacional, afirmou que a taxa de crescimento prevista está em conformidade com a disponibilidade de instrumentos políticos e com a sustentabilidade do desenvolvimento económico, deixando uma ampla margem de manobra para promover a mudança dos motores de crescimento e fazer face às incertezas externas. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÓMICA O relatório assinalou igualmente as múltiplas dificuldades e desafios que o país enfrenta, tais como uma base insuficientemente sólida para uma recuperação económica e um crescimento sustentados e a falta de uma procura efectiva. “Atingir os objectivos deste ano não será fácil, pelo que temos de manter a concentração nas políticas, trabalhar mais e mobilizar os esforços concertados de todas as partes”, afirmou Li. Uma política fiscal pró-activa e uma política monetária prudente serão mantidas em 2024, de acordo com o relatório. Foi também divulgada uma série de medidas para impulsionar o crescimento este ano, incluindo 3,9 biliões de yuans de obrigações com fins especiais para as autarquias locais e a emissão de obrigações do tesouro especiais. Entretanto, “o país abordará tanto os sintomas como as causas profundas para neutralizar os riscos no sector imobiliário, na dívida das autarquias locais e nas instituições financeiras de pequena e média dimensão, a fim de salvaguardar a estabilidade económica e financeira global”, refere o relatório. “A China dispõe de um conjunto bastante abundante e flexível de instrumentos de política económica para manter um crescimento económico estável e fazer face aos ventos contrários externos”, afirmou Zhuang Yumin, reitor da Escola de Finanças da Universidade Renmin da China, citando como exemplo a introdução pelo país de instrumentos monetários e fiscais estruturais para prestar apoio específico a domínios específicos. “A coerência da orientação da política macroeconómica deve ser reforçada”, sublinha o relatório. FACTORES DE CRESCIMENTO Para apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país, o relatório delineou medidas importantes a favor do crescimento para impulsionar a economia. A China lançará um programa com a duração de um ano para estimular o consumo e lançará políticas para promover o consumo digital, ecológico e relacionado com a saúde, segundo o relatório. O documento revela ainda que a China irá aumentar o investimento efectivo. Este ano, 700 mil milhões de yuans serão afectados ao investimento no orçamento do governo central. O relatório descreve uma série de tarefas destinadas a modernizar o sistema industrial e a desenvolver novas forças produtivas de qualidade a um ritmo mais rápido, incluindo “a melhoria e a actualização da cadeia industrial e de abastecimento, bem como o cultivo de indústrias emergentes e de indústrias orientadas para o futuro, tais como a energia a hidrogénio, os novos materiais, o fabrico biológico, os voos espaciais comerciais, a tecnologia quântica e as ciências da vida”. A China planeia também implementar medidas para garantir o tratamento nacional das empresas financiadas por estrangeiros, prometendo mais esforços para atrair o investimento estrangeiro. Jiang Ying, presidente da Deloitte China e conselheiro político nacional, disse que “a China tem um mercado enorme e que o país continua a ter uma mente aberta, procurando melhorar continuamente o seu ambiente empresarial. A economia chinesa oferece muitas oportunidades, criando espaço de desenvolvimento para todos os tipos de actores do mercado”.
João Luz PolíticaPequim | Ho Iat Seng promete implementar o espírito das “Duas Sessões” “Ho Iat Seng afirmou que o Governo da RAEM vai aprender e implementar escrupulosamente, com todos os sectores da sociedade, o espírito das «Duas Sessões» e esforçar-se em abrir um novo capítulo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas» com características próprias de Macau”, apontou ontem o Gabinete de Comunicação Social sobre a participação do Chefe do Executivo na abertura da sessão da Assembleia Popular Nacional (APN). Ho Iat Seng afirmou esperar que os representantes de Macau na APN e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, “continuem a cumprir escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo, com a finalidade de contribuírem ainda mais para o progresso do País e de Macau, e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”. O Governo da RAEM enalteceu o primeiro-ministro, Li Qiang, que garantiu que o Governo Central vai continuar a empenhar-se “na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau administrado pela gente de Macau’ e ‘Macau governado por patriotas’. Foi também assegurada a continuação do apoio ao desenvolvimento das economias das regiões administrativas especiais e à melhoria das condições de vida da população.
Nunu Wu PolíticaCCPPC | Jovens elogiam discurso de Wang Huning Um conjunto de associações de jovens de Macau demonstrou apreço pelas palavras do presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Wang Huning, que afirmou que as gerações mais novas de Macau e Hong Kong vão ter um papel preponderante na integração das duas regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional. O discurso de Wang proferida na sessão de abertura da CCPPC agradou às associações locais de jovens. O deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a juventude de Macau não deve desperdiçar oportunidades no sentido de integração na conjuntura nacional. Por seu turno, o presidente da The Youth Elites Association Macau e filho de Stanley Ho e Angela Leong, Arnaldo Ho Yau Heng, salientou que nos últimos anos, muitos jovens de Hong Kong e Macau passaram a trabalhar e estudar no Interior da China, demonstrando a boa cooperação inter-regional de empresas lideradas por jovens de Macau e Hong Kong. Já o presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Wong Chi Choi, deseja que o Governo Central elabore políticas que correspondem às caraterísticas e procura dos jovens de acordo com os resultados de inquéritos sobre a integração dos jovens na conjuntura do desenvolvimento nacional.
