China / ÁsiaAPN | Estabilidade financeira e sector privado em destaque Hoje Macau - 11 Mar 2024 O presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhao Leji, anunciou sexta-feira que o país vai formular uma lei para a estabilidade financeira e outra legislação para promover o sector privado. O Comité Permanente da APN, composto por cerca de 170 membros, realizou sexta-feira a sua segunda sessão plenária, antes do encerramento da reunião política mais importante do país esta segunda-feira. Durante a reunião, Zhao disse que os legisladores estão a preparar uma lei para a estabilidade financeira e outra para promover o sector privado, sem dar mais detalhes. A proposta surge depois de Pequim ter fixado o objectivo de crescimento económico para este ano em “cerca de 5 por cento”. Li reconheceu problemas de longa data, como a queda da procura, externa e interna, a crise que afecta o setor imobiliário há mais de dois anos, os problemas de endividamento dos governos locais e regionais e o impacto das catástrofes naturais. Os legisladores estão também a preparar um projecto de um novo código ambiental para deliberação, disse Zhao. Com o objectivo de “melhorar o bem-estar público e garantir a estabilidade e a harmonia social”, o órgão vai formular ainda “uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de bem-estar social”, acrescentou. Zhao, o terceiro mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC), prometeu no seu relatório “reforçar a legislação nos domínios relacionados com os assuntos externos” e “desenvolver um sistema de leis de aplicação extraterritorial”. O responsável afirmou que o país vai formular uma lei sobre os direitos aduaneiros e rever outra legislação, como a lei sobre a saúde e a quarentena nas fronteiras e a lei contra o branqueamento de capitais. “Utilizaremos os meios legais para defender o nosso país na arena internacional e salvaguardar a nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento com toda a determinação”, afirmou Zhao, referindo que a China deve “consolidar as bases legais” para “proteger a sua segurança em todos os aspectos”. Outros combates Na semana passada, a APN aprovou uma revisão da sua lei de “protecção de segredos”, depois de ter lançado várias investigações contra empresas de consultadoria estrangeiras que operam no país, suscitando preocupações no sector. De acordo com os órgãos de comunicação locais, o país está a tentar combater “novas ameaças”, como as fugas de informação cibernética, a transmissão ilegal de dados transfronteiriços, o comércio de “activos cinzentos” e dispositivos de monitoramento ilegais. A China também reviu a sua lei contraespionagem no ano passado, que, segundo Pequim, “não afectará as actividades comerciais normais e os investimentos e operações legítimos” das empresas estrangeiras. Tudo isto enquanto o PCC continua a intensificar a sua campanha anticorrupção, lançada há anos por Xi, que consolidou o seu poder durante o 20.º Congresso realizado pelo partido em 2022.
