Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina | Antevisão das sessões da APN e CCPPC que estão a começar Arranca hoje a sessão anual da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e começa amanhã a 13.ª Assembleia Nacional Popular, com um total de 2.951 delegados. Os olhares do mundo vão estar postos nestas sessões onde será anunciado o Plano Quinquenal do país para o próximo ano, incluindo os orçamentos das áreas económica e da defesa Um dos períodos políticos mais importantes do ano na China começa hoje e prolonga-se nos próximos dias. Isto porque arrancam hoje, por volta das 15h, os trabalhos da quinta sessão da 13.ª Conferência Consultiva do Povo Chinês (CCPPC), com fim agendado para o próximo dia 10 de Março. O CCPPC é um órgão com carácter consultivo onde os delegados, representantes das várias províncias e regiões administrativas especiais da China, apresentam e discutem as suas propostas. De frisar que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin deverá ser um dos pontos mais abordados pelos delegados da RAEM presentes em Pequim. Amanhã começa também a 13.ª sessão da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo chinês onde vai ser apresentado e discutido o Plano Quinquenal do país, bem como os orçamentos para as áreas da economia e defesa. Vão estar presentes um total de 2.951 delegados, segundo avança a agência Xinhua. A recuperação da economia na era pós-covid-19 e a estabilização do sector imobiliário, sobretudo depois do escândalo com a gigante Evergrande, deverão ser os dois assuntos principais em agenda, escreve a AFP. “Este ano as preocupações centram-se na lenta recuperação da economia”, aponta a agência, sendo que o ministro do Comércio Wang Wentao admitiu esta semana que a economia chinesa tem enfrentado “enormes” pressões. A invasão da Ucrânia pela Rússia, com quem a China mantém importantes laços comerciais e económicos, é também um factor em análise. O primeiro-ministro Li Keqiang deverá, como é habitual, aproveitar a oportunidade para anunciar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de fazer o discurso sobre o Estado da Nação. Seguir-se-á uma conferência de imprensa. A AFP recorda que o PIB chinês cresceu de forma lenta nos últimos meses de 2021, devido à “morna” procura interna e ao declínio do sector imobiliário, ainda que a economia chinesa tenha sido das primeiras a recuperar em contexto de pandemia. Os líderes chineses “têm baseado a sua legitimidade no argumento de que o seu modelo de governação representa [a oportunidade] de crescimento económico e a continuidade”, mas a manutenção da política de zero casos de covid-19 na China, com muitas restrições, teve um impacto “na confiança dos consumidores”. Dizem os analistas As reuniões da APN decorrem à porta fechada e, tradicionalmente, os pontos da agenda só são divulgados em cima da hora. Os analistas ouvidos pela AFP falam de um cenário de imprevisibilidade em termos económicos, com a possibilidade de as autoridades chinesas manterem previsões semelhantes ao ano transacto em matéria de crescimento. “Esperamos que o crescimento seja firmado em ‘cerca de cinco por cento’”, defendeu o economista Ho Woei Chen num relatório recentemente publicado. No caso de Zhaopeng Xing, investigador sénior para a China da ANZ (Australia and New Zealand Banking Group Limited), defendeu que o sector das infra-estruturas deverá ser “a chave usada pelo Governo no apoio à economia”. O responsável considera expectável o “crescimento de dois dígitos do investimento em infra-estruturas” no primeiro trimestre do próximo ano, além da implementação de benefícios fiscais. Segundo a Xinhua, a 13ª sessão anual da APN será uma oportunidade para o mundo ver a continuação da construção de uma “sociedade socialista moderna”. “O ano de 2035 (o ano em que iremos atingir a modernização socialista) não está longe. Deveríamos aproveitar cada minuto. E, desta forma, é cada vez mais fundamental desenhar um modelo e responder a questões nestas duas sessões anuais de como vamos atingir esse objectivo”, disse Zhou Hanmin, conselheiro político de Xangai. As duas sessões serão também importantes para perceber se a política de zero casos de covid-19 irá continuar, escreve o jornal South China Morning Post (SCMP). Isto porque, apesar do impacto que traz para a vida de cidadãos, empresas e investidores, é possível que a estratégia continue, uma vez que “o crescimento económico nacional se mantém relativamente forte”. A sessão anual da APN poderá servir igualmente para encontrar respostas para resolver o aumento do desemprego no país, que cresceu nas zonas urbanas, com as pequenas e médias empresas a empregar cerca de 80 por cento da força de trabalho. Segundo o SCMP, a taxa de desemprego na China parece ter, no entanto, estabilizado em relação ao primeiro ano da pandemia, quando atingiu 6 por cento em Abril de 2020. A mesma taxa é agora de 5,1 por cento. Em cima da mesa Na quarta-feira a AFP divulgou algumas das propostas que serão apresentadas na 13ª sessão da APN, e que dizem respeito a matérias como o tráfico de mulheres, a necessidade de maior flexibilização das licenças de maternidade e paternidade e regulamentação das cirurgias plásticas no país. Fan Yun vai propor alterações às leis criminais para punir intervenientes no tráfico humano de forma igual, ou seja, quem trafica pessoas e quem daí retira benefício. Actualmente, que beneficia deste crime enfrenta uma pena máxima de apenas três anos, contra 10 anos aplicados a traficantes. A medida surge depois de ter sido divulgado o caso de uma mulher que, durante vários anos, foi mantida presa com correntes numa zona rural da China. A situação levantou também o debate sobre a falta de serviços de saúde mental na China, pelo que o delegado Sun Bin irá defender a reforma do actual sistema jurídico, para que sejam disponibilizados tratamentos e medicação gratuita para pacientes de zonas rurais. Em matéria de relações familiares, a delegada Jiang Shengnan vai apresentar uma proposta que visa aumentar a licença de paternidade dos actuais 15 dias para um mês, uma vez que “a paternidade diz respeito tanto ao homem como à mulher”, disse à publicação Women’s News, citada pela AFP. Actualmente, na maior parte das cidades do país, as mulheres têm cerca de 150 dias de licença de maternidade, que aumentou após a abolição da política do filho único, mas “há ainda uma enorme diferença entre homens e mulheres, com cenários de discriminação no local de trabalho e os deveres da maternidade a recair, na sua maioria, sobre a mulher”. Ainda no contexto das políticas de família, a AFP aponta que um dos factores em consideração durante as sessões é o facto de “muitos casais jovens dizerem ser muito caro ter mais do que um filho”. Por sua vez, o delegado Wang Jiajuan irá apresentar uma proposta que regulamenta as cirurgias plásticas, intervenções que têm sido muito procuradas na última década. O delegado propõe uma legislação que defenda a presença de adultos quando menores de idade são sujeitos a este tipo de procedimento, além de proibir os menores de receber cirurgias que não são essenciais. Já Zhu Lieyu irá propor legislação para regulamentar o horário e condições de trabalho dos transportadores de comida de take-away. Ho Ion Sang e Hengqin O deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Ho Ion Sang, disse que nas sessões, que começam hoje vai apresentar propostas sobre serviços sociais a desenvolver na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin, acesso de veículos com uma única matrícula de Macau para Hengqin e sobre o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo o jornal Ou Mun, Ho Ion Sang entende ser fundamental melhorar as instalações complementares da Zona de Cooperação Aprofundada para criar melhores condições de vida a moradores que residam na zona e estudem nas cidades da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Representantes locais focados em Hengqin antes de reuniões O desenvolvimento da zona cooperação aprofundada em Hengqin é a prioridades dos delegados da RAEM em vésperas das sessões da Assembleia Popular Nacional. Ng Sio Lai pede melhorias nos cuidados de saúde, depois de queixas arrasadoras sobre o Hospital de Hengqin O desenvolvimento da Ilha da Montanha e a necessidade de fazer com que os serviços recuperem do atraso face à zona de Macau são as principais preocupações dos representantes locais na Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram prestadas ontem, por vários membros de Macau na APN ao Jornal Ou Mun. Uma das pessoas que alertou para o atraso da zona da Ilha da Montanha foi Ng Sio Lai, principalmente ao nível dos cuidados médicos. De acordo com a representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau são frequentes as queixas dos residentes de Macau para a ausência deste tipo de cuidados no outro lado da fronteira. Segundo Ng Sio Lai, não só faltam equipamentos e espaços de saúde, como os existentes no Hospital de Hengqin servem pouca gente e deixam muito a desejar em termos de qualidade, levando os residentes a dependerem dos cuidados prestados em Macau. Por outro lado, a representante dos Moradores indicou que a oferta de transportes é insuficiente a nível de autocarros e que a passagem dos veículos na fronteira é demasiado demorada. De acordo com Ng, durante as horas de ponta, um veículo com matrícula dupla pode levar mais de uma hora a atravessar a fronteira. Ng Sio Lai deixou assim o desejo de que o assunto seja abordado nas reuniões magnas e que sejam adoptadas medidas para facilitar a circulação de capitais entre Macau e Hengqin, mesmo que seja apenas para residentes da RAEM. Pedida nova Lei Por sua vez, Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo, desejou a criação em breve de legislação para a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a membro da Associação Geral das Mulheres, a lei tem de ser inspirada nas pretensões de Xi Jinping para ter impacto positivo e contribuir para o bem-estar da população, através da zona de cooperação aprofundada. Tina Ho apontou ainda que a lei tem de aliviar restrições para residentes de Macau que desejam entrar na Ilha da Montanha, não só para fazer negócios, mas para estudar e morar num ambiente “mais conveniente”. Por seu turno, o empresário Kevin Ho deixou a esperança de que a Grande Baía possa concretizar o objectivo nacional da neutralidade carbónica, e que o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin seja concretizado com reduzidas emissões de carbono. Nesse sentido, sugeriu que a zona seja um teste para todo o país. No mesmo sentido, Kevin Ho defende que Macau pode ser uma janela internacional para as empresas na zona de cooperação aprofundada procurarem financiamento.
Hoje Macau China / ÁsiaAutoridades chinesas começam a preparar reuniões anuais da APN e CCPPC O comité do secretariado-geral da Assembleia Popular Nacional (APN) reuniu esta terça-feira com os delegados para preparar a próxima sessão anual deste órgão legislativo chinês, que está agendada para 5 de Março. Segundo a agência Xinhua, Yang Zhenwu, secretário-geral do comité da APN, introduziu no encontro os pontos preliminares da agenda para esta legislatura, que contém cerca de 41 deliberações e 32 pontos a serem discutidos. O responsável pediu aos delegados para conduzir uma profunda investigação e preparação para esta sessão anual da APN, que decorre em Pequim. Foi também pedida uma revisão do trabalho feito até aqui, bem como o reforço do acompanhamento da Constituição chinesa. Foi exigida uma maior rapidez no trabalho legislativo. Recados de Li Keqiang Tendo em conta o arranque, também em Março, da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o primeiro-ministro Li Keqiang disse, esta segunda-feira, que é necessário “reunir bom senso de todas as partes” para melhorar o trabalho governativo e adoptar medidas que fomentem a economia, incluindo os sectores industrial e de serviços. Numa reunião executiva com o Conselho de Estado, o governante adiantou que vai analisar as propostas dos delegados da APN e dos membros da CCPPC do ano passado. Em 2021, o Conselho de Estado recebeu quase nove mil sugestões da APN e um total de 5.718 propostas submetidas pelos membros da CCPPC. Os departamentos públicos adoptaram mais de 4.300 sugestões e introduziram 1.600 políticas, mas a nota da Xinhua não especifica as áreas de actuação. Na reunião foi ainda analisado o panorama económico no país, que ainda sofre com os efeitos da pandemia. Estão, por isso, a ser pensadas medidas para um maior apoio a sectores chave da economia, tal como a redução de impostos ou melhoria de serviços financeiros para empresas. Estão também a ser pensados apoios para os sectores da restauração, turismo e transportes.
Hoje Macau China / ÁsiaChina aprova lei para retaliar sanções estrangeiras O órgão máximo legislativo da China aprovou hoje uma lei que visa conter sanções estrangeiras, para “salvaguardar a soberania, a dignidade e os interesses fundamentais” do país, informou a imprensa oficial. A legislação foi aprovada na sessão de encerramento do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), mas os detalhes não foram ainda divulgados. A lei prevê fornecer ao país uma base legal para retaliar sanções como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, devido a abusos dos Direitos Humanos de minorias étnicas de origem muçulmana em Xinjiang. “Alguns países ocidentais, devido à manipulação e preconceito político, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas com Xinjiang e Hong Kong, para caluniar e suprimir a China, especialmente através das chamadas ‘sanções’ contra órgãos, organizações e funcionários do Estado”, apontou numa declaração a Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente da APN. A nota indicou que “como essas sanções violam o direito internacional e interferem nos assuntos internos” do país, a China “considera necessário formular uma lei especial para se opor às sanções estrangeiras”. Este instrumento legal fornecerá “forte apoio jurídico e uma garantia para as contramedidas legais da China contra medidas discriminatórias estrangeiras”, acrescentou o comunicado. De acordo com a instrução do plenário da APN, realizado em março passado, a intenção é “atualizar os seus instrumentos jurídicos para fazer face aos desafios e proteger-se dos riscos”, com o objetivo de se “opor às sanções internacionais, à ingerência e à jurisdição de longo alcance”. Na preparação do texto, o corpo legislativo levou em consideração as recomendações de diversos sectores e analisou legislações internacionais e de outros países, segundo a imprensa local. Algumas empresas estrangeiras no país expressaram preocupação com o impacto potencial desta lei nos seus negócios na China. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que a aprovação do novo texto legal mostra a “determinação da China em proteger a sua soberania e interesses fundamentais” e “não afectará as suas relações com outros países”. Em 22 de março, a União Europeia impôs sanções contra as autoridades chinesas por supostas violações dos Direitos Humanos na região de Xinjiang. Foram as primeiras sanções impostas por Bruxelas ao país asiático em mais de 30 anos.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Governo reitera apoio à revisão de anexos da Lei Básica de Hong Kong O Governo da RAEM manifestou “determinação no apoio” à aprovação da revisão dos anexos da Lei Básica de Hong Kong, sobre as metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa. A revisão foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional. “É ainda o exercício do poder constitucional do Governo Central, uma acção objectiva de assumir a responsabilidade constitucional, em prol da manutenção da soberania, da segurança e dos benefícios do desenvolvimento nacional, assim como também da manutenção da prosperidade e estabilidade, a longo prazo, de Hong Kong”, descreve um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Observando que este ano se realizam eleições para a Assembleia Legislativa na RAEM, a nota refere também que o Governo e a sociedade se vão esforçar para “garantir uma eleição segura e bem-sucedida”.
João Luz PolíticaAPN | Câmara do Comércio e FAOM analisam as “duas sessões” A Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau organizaram palestras de análise e interpretação do espírito das decisões saídas das últimas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional. O patriotismo foi o fio condutor das intervenções Na segunda-feira, a Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) organizaram dois eventos, separados, sobre as sessões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e da Assembleia Popular Nacional (APN), que decorreram em Pequim no início do mês. Na palestra da associação comercial, discursaram algumas figuras ilustres do panorama político de Macau, incluindo Kou Hoi In, Ma Iao Lai, Angela Leong, Si Ka Lon e Tina Ho. O empresário e membro de Macau do Comité Permanente da CCPPC e presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, declarou que os membros de Macau apoiam com firmeza a decisão da APN de alterar a lei eleitoral de Hong Kong, com a implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas” e o fortalecimento do princípio “Uma País, Dois Sistemas”. De acordo com o jornal Ou Mun, o empresário afirmou que Macau também tem de consolidar as fundações políticas e sociais assentes no patriotismo, e ser governado por patriotas de forma a manter intacto o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Na mesma ocasião, Tina Ho, que também participou nas duas sessões, afirmou que Macau desempenha um papel importante na implementação do 14.º plano quinquenal da China. A líder da Associação Geral das Mulheres de Macau, e irmã do Chefe do Executivo, mencionou que Macau deve agarrar as oportunidades nascidas do desenvolvimento do país, em particular na zona vizinha de Hengqin, e participar na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, sem sugerir de que formas. Operários unidos A sessão organizada pela FAOM foi concorrida, contando com a participação de cerca de 400 pessoas, segundo o Ou Mun. A dirigente Ho Sut Heng argumentou pela necessidade de detalhar os sucessos conseguidos pelo país ao longo do ano passado, apesar das adversidades do complexo cenário internacional e dos desafios trazidos pela pandemia. Ho Sut Heng entende que sob a liderança do Comité Central do partido, unido em torno do Presidente Xi Jinping, chineses de todos os grupos étnicos trabalharam arduamente para vencer a luta contra a pobreza e construir uma sociedade assente no bem-estar. Chan Kam Meng igualmente membro de Macau que participou nas duas sessões ligado aos operários, afirmou que a RAEM tem de cumprir o seu desígnio nacional e diversificar a economia.
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno apoia aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong O Governo de Macau expressou ontem, em comunicado, que “defende e apoia firmemente” a decisão do Governo Central saída ontem da APN, sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “O regime eleitoral é parte integrante e importante do sistema político. E o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais das Regiões Administrativas Especiais (RAE) é efectuado com base na Constituição da República Popular da China, sendo muito significativo para o Governo Central exercer de forma eficaz o poder pleno da governação”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. Na mesma nota, é sublinhado ainda que a APN, como órgão máximo do poder estatal decidiu aperfeiçoar o sistema eleitoral de Hong Kong “de acordo com a lei e a situação real” do território e com o objectivo de “defender a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”, insistindo “convictamente” no aperfeiçoamento do princípio “um país, dois sistemas”, uma acção “indispensável para garantir a sua concretização estável e duradoura”. Reagindo à decisão, o Executivo de Macau afirma ainda que o conceito se reveste de “grande significado” e tem um enorme impacto para a manutenção a longo prazo “da prosperidade e estabilidade de Hong Kong, bem como do bem-estar de toda a sua população”. Manter a estabilidade No mesmo comunicado, o Governo da RAEM frisa também que, desde a transição, tem concretizado “plena e correctamente” os princípios de “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, sem descurar o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas”. “Vem-se defendendo, de forma resoluta, a ordem constitucional da RAEM, em conformidade com o estabelecido pela Constituição e pela Lei Básica, abrindo-se caminho a uma implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características próprias de Macau”. Para o futuro fica a garantia de “unir os diversos sectores da sociedade” e manter a estabilidade de Macau a longo prazo, “escrevendo um novo capítulo na implementação com sucesso” desse conceito. “A RAEM irá unir os diversos sectores da sociedade, continuar a promover a boa tradição do amor à pátria e a Macau, defender firmemente a soberania nacional, bem como a segurança do país e seus interesses de desenvolvimento, e manter a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, consta do comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China propõe redução do consumo de energia por unidade do PIB em 3% A China quer reduzir o consumo de energia em 3% por cada unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, segundo o relatório do Governo, apresentado hoje à Assembleia Popular Nacional (APN). Para o próximo plano quinquenal (2021-2025), que vai ser aprovado durante a sessão anual da APN, o Governo chinês prevê que o consumo de energia por unidade do PIB recue 13,5% e as emissões de dióxido de carbono 18%. O país também anunciou hoje um “plano de acção” para que as emissões de dióxido de carbono da China atinjam o pico até 2030 e alcancem a neutralidade até 2060, uma meta previamente anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping. O relatório de trabalho do Governo, divulgado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, também observa que o país vai acelerar “novos mecanismos de comércio”, para atingir aquela meta, bem como “novas políticas para canalizar apoio financeiro para o desenvolvimento verde e com baixas emissões de carbono”. As autoridade querem estabelecer um “sistema energético limpo, seguro e eficiente”. A participação das energias não fósseis no consumo total de energia aumentará para cerca de 20%, de acordo com a minuta do plano quinquenal, que também prevê metas para 2035. O país propõe desenvolver “ativamente” a energia nuclear, “tendo como premissa a segurança”, e antecipa que a capacidade instalada desta fonte energética atinja os 70 milhões de quilowatts, de acordo com o esboço do plano quinquenal. A China está comprometida em “prevenir e controlar a poluição atmosférica” e “reduzir em 10% a concentração de partículas de PM 2,5 – as mais nocivas à saúde – no ar das suas grandes cidades”, lê-se no relatório.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China aumenta gastos com a Defesa em 6,8 por cento este ano A China vai aumentar em 6,8% os gastos com a Defesa, segundo o relatório preliminar apresentado no órgão legislativo chinês, numa altura em que Pequim afirma a sua presença no leste e sul da Ásia. Os gastos com a Defesa para este ano ascendem a 1,35 bilião de yuan, valor que vai ser revisto durante a sessão plenária anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que arrancou hoje e se prolonga até quinta-feira. Trata-se de um aumento superior ao anunciado no ano passado, de 6,6%, quando a pandemia do novo coronavírus obrigou as autoridades chinesas a conterem os gastos. A meta da China é modernizar as suas Forças Armadas até 2035. O país tem já o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, a seguir aos Estados Unidos. Segundo analistas citados pelo jornal oficial Global Times, a China precisa de substituir muitas das suas armas e equipamentos desatualizados e desenvolver armas avançadas, como a construção de novos porta-aviões ou a produção em larga escala de caças J-20. Os analistas citados pelo jornal consideraram o aumento do orçamento “estável e contido, tendo em conta a necessidade legítima de a China desenvolver a sua capacidade defensiva” e face às “ameaças militares que o país enfrenta”. Os gastos com a Defesa da China têm oscilado em torno de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão sobre Taiwan, ilha que funciona como uma entidade política soberana contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O orçamento militar do país é menor durante períodos de crescimento económico mais lento, mas desde 2015 que o crescimento percentual deixou de ser de dois dígitos, à medida que as forças armadas chinesas amadurecem e deixa de ser necessária uma rápida expansão dos gastos. Nos últimos anos, o país adoptou uma política assertiva no Mar do Sul da China, que inclui a construção de ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em arquipélagos disputados pelos países vizinhos. Washington acusa Pequim de ameaçar a liberdade de navegação na região, uma via marítima estratégica pela qual passa um terço do petróleo negociado internacionalmente, e envia regularmente navios e aviões militares para as proximidades das ilhas.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China estipula meta de crescimento económico acima dos 6% A China estabeleceu hoje como meta para 2021 um crescimento económico “acima dos 6%” e planos para tornar o país tecnologicamente autónomo, quando Washington tenta conter as ambições chinesas de produzir com alto valor acrescentado. O Partido Comunista da China (PCC) quer o crescimento económico “acima de 6%”, depois de ter suprimido o novo coronavírus, disse o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, no discurso que inaugurou a sessão plenária anual da Assembleia Popular Nacional (ANP), o órgão máximo legislativo da China. O mais importante evento anual da agenda política chinesa arrancou hoje e prolonga-se até quinta-feira. O PCC voltou a focar-se em objectivos estratégicos de longo prazo, depois de ter suprimido a epidemia da covid-19, que surgiu no país. Pequim quer tornar a China competitiva no setor tecnológico e promover um crescimento auto-sustentável, com base no consumo interno, em detrimento das exportações e investimento público. A APN foca-se, geralmente, em assuntos domésticos, mas estes são cada vez mais ofuscados por questões geopolíticas, incluindo disputas com Washington no âmbito do comércio, tecnologia ou segurança. A China foi a única grande economia que cresceu, no ano passado, ao expandir 2,3%. O país conseguiu suprimir o novo coronavírus, após adotar medidas estritas de prevenção e contenção. A segunda maior economia do mundo cresceu 6,5%, no último trimestre do ano, em termos homólogos, enquanto os Estados Unidos, Europa e Japão lutavam contra novos surtos do vírus. Li prometeu “trabalhar mais rápido” para aumentar a capacidade científica e tecnológica “estratégica” da China. O desenvolvimento daqueles setores é visto pelos líderes comunistas como um caminho para a prosperidade, autonomia estratégica e influência global. Os Estados Unidos bloquearam as exportações de alta tecnologia, incluindo processadores e outros componentes necessários no fabrico de equipamento de telecomunicações e bens com alto valor acrescentado e impuseram sanções contras empresas chave para os planos de Pequim. O PCC “considera a auto-suficiência científica e tecnológica uma base estratégica para o desenvolvimento nacional”, disse Li. O primeiro-ministro prometeu também um “desenvolvimento verde”, seguindo a promessa do Presidente chinês, Xi Jinping, de garantir o pico de emissões de carbono da China até 2030 e atingir a neutralidade nas emissões de carbono até 2060. Isto exige um aumento acentuado dos gastos em energia limpa e renovável, numa economia que obtém 60% do fornecimento energético a partir da queima do carvão e é a maior fonte mundial de poluição industrial. “Vamos agilizar a transição do modelo de crescimento da China para um de desenvolvimento verde e promover o crescimento económico de alta qualidade”, assegurou. O partido no poder na China anunciou anteriormente que alcançou a sua meta de dobrar o valor do PIB, face a 2010. Xi estipulou como meta dobrar o PIB novamente até 2035, o que implicaria um crescimento anual de cerca de 5%. O desejo do PCC de atingir a prosperidade através da competição de um mercado livre choca com a sua insistência em desempenhar um papel dominante na economia e reduzir a dependência de outros países. Li Keqiang disse que Pequim vai promover a “circulação doméstica”, uma referência à pressão oficial sobre as indústrias para usar mais componentes e tecnologia fornecidos pela China e depender menos de componentes oriundos dos Estados Unidos, Europa e fornecedores asiáticos, mesmo que isso implique maiores custos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim, onde fica até domingo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje a Pequim para participar na reunião anual da Assembleia Popular Nacional, onde fica até domingo. Assuntos como o patriotismo, a recuperação do sector do turismo e a Grande Baía fazem parte da agenda dos delegados de Macau e dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês Começa amanhã a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN) (ver Grande Plano) onde o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, marcará presença. O governante viaja hoje para Pequim onde vai permanecer até domingo, dia 7, fazendo-se acompanhar da chefe de gabinete, Hoi Lai Fong. Durante este período, Ho Iat Seng será substituído nas suas funções por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. Na agenda dos delegados de Macau à APN constam temas como o patriotismo, a recuperação económica do território no contexto da pandemia da covid-19 e a resposta que Macau pode dar no âmbito das políticas nacionais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, José Chui Sai Peng, também deputado em Macau, vai abordar medidas para a recuperação do sector do turismo, além de prestar atenção à participação do território no âmbito do 14.º Plano Quinquenal, sem esquecer as orientações para a cooperação de Macau com a província de Guangdong e a ilha de Hengqin. Ng Sio Lai, delegado de Macau à APN, assegurou que vai dar atenção às medidas de apoio aos residentes de Macau que residam nas nove cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Outro delegado, Lao Ngai Leong, defende que os salvo-condutos dos residentes de Macau e de Hong Kong que residam nestas cidades devem ser equiparados a documentos de identidade na China, para que possam beneficiar dos mesmos serviços públicos que os cidadãos chineses, sem serem considerados residentes estrangeiros. O delegado defendeu que estes salvo condutos devem assegurar serviços na área das finanças, trânsito e educação. Já Donald Chow, considera que Macau pode criar um mercado de mercadorias internacionais na área da agricultura, matérias-primas e produtos acabados e ir além da cooperação com os países de língua portuguesa, apostando também na zona do sudeste asiático, América do Sul e países da União Africana. No caso de Chui Sai Cheong, este promete continuar a defender as suas propostas que ainda não foram aceites, como a reforma do sistema de cobrança de impostos no contexto da cooperação entre Guangdong e Macau com vista a atrair mais empresas internacionais. As vozes na CCPPC Ontem começou a reunião do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Leong Lai, membro deste organismo em representação de Macau, prometeu focar-se na educação patriótica. Chan Kam Meng recordou que o planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a ser feito há dois anos e que é importante pensar como Macau vai integrar, no futuro, o desenvolvimento do país. O membro da CCPPC defende um maior desenvolvimento dos sectores financeiro e da saúde. Tina Ho lembrou que Macau tem um papel a desempenhar na área da inovação tecnológica, um ponto abordado no 14.º Plano Quinquenal, que será discutido nos próximos dias em Pequim. A responsável lembrou também a importância de Macau como plataforma comercial.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN e CCPPC | Pequim promete reforçar “princípio fundamental” de “patriotas a governar HK” Arrancam hoje e amanhã as reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, cujos trabalhos se prolongam até à próxima quarta-feira. Na agenda está a discussão do 14.º Plano Quinquenal, entre outras medidas. Sobre Hong Kong, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que a noção de patriotas a governar Hong Kong é um “princípio fundamental” para a implementação da política “um país, dois sistemas” Com agências O 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reúne a partir de hoje em Pequim, promete “consolidar” a implementação da ideia de Hong Kong ser administrada apenas por patriotas. Este princípio foi apresentado por Xia Baolong, vice-presidente do comité nacional da CCPPC e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a 24 de Janeiro. Ontem, numa conferência de imprensa que marcou o arranque dos trabalhos da CCPPC, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que esta ideia será reforçada e implementada nos próximos tempos. “Acreditamos que [a ideia] de patriotas a administrar Hong Kong é parte integrante e o foco da política ‘um país, dois sistemas’. É um princípio fundamental que deve ser seguido para a implementação plena dessa política”, referiu. O porta-voz lembrou que “o comité nacional da CCPPC vai actuar de acordo com as políticas nacionais no trabalho relacionado com Hong Kong e Macau e consolidar os princípios fundamentais [da ideia] de patriotas a administrar Hong Kong”. “Os esforços para formular a legislação da segurança nacional em Hong Kong e a melhoria do sistema de eleições na região administrativa especial têm sempre o objectivo de melhorar a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e assegurar uma implementação estável na direcção certa”, explicou ainda Guo Weimin. Recorde-se que, segundo o jornal South China Morning Post, o Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim. Ainda sobre Hong Kong, o responsável declarou que a grave situação económica em que o território se encontra não se deve apenas à pandemia da covid-19. “As actuais dificuldades económicas enfrentadas por Hong Kong são atribuídas não apenas à pandemia da covid-19 mas também devido ao que aconteceu durante o processo de implementação da lei de segurança nacional. Esse diploma veio de facto assegurar a segurança nacional e melhorou o sistema e as instituições com base no conceito de ‘um país, dois sistemas’ e serve como uma âncora para o desenvolvimento a longo prazo de Hong Kong e para a sua estabilidade.” Guo Weimin disse que “o futuro de Hong Kong estará sempre ligado ao da mãe pátria” e que na CCPPC estão 230 membros de Hong Kong e Macau que “têm Hong Kong nos seus corações e que dão o seu contributo para o desenvolvimento de Hong Kong e Macau”. Olhar em frente As chamadas “duas sessões” anuais, e tidas como os episódios mais importantes do sistema político chinês, começam hoje e amanhã e duram até à próxima quarta-feira, dia 10. Os trabalhos da CCPPC, um órgão com carácter consultivo, começam oficialmente hoje, enquanto que a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) tem início esta sexta-feira, dia 5. A CCPPC conta actualmente com um total de 2953 membros. Um dos tópicos mais importantes da agenda é o 14.º Plano Quinquenal pensado para os próximos cinco anos, tal como os objectivos a atingir pelo país até 2035. Os membros da CCPPC poderão participar na 13.ª sessão da APN, embora não tenham direito de voto. Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas. Os líderes chineses deverão focar-se na autonomia tecnológica do país à medida que Washington tenta conter as ambições da China em produzir bens de alto valor acrescentado. Observadores esperam que a sessão plenária da APN discuta os planos de desenvolvimento tecnológico do país, numa altura em que Washington continua a bloquear o fornecimento de alta tecnologia às empresas chinesas. “A China ultrapassou a luta contra o coronavírus e está a voltar a focar-se nos objectivos de desenvolvimento de longo prazo”, disse Li-Gang Liu, economista do Citigroup, num relatório. Orçamento anunciado Durante a sessão plenária da APN os líderes vão anunciar ainda o orçamento para a Defesa. No ano passado, os gastos com o Exército de Libertação Popular ascenderam a 178,6 mil milhões de dólares, o segundo maior depois dos Estados Unidos, mas os observadores apontam que o gasto total é até 40 por cento superior ao valor oficial. O PCC também deve apresentar mais detalhes sobre os planos para cumprir as metas nas emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2060. Os líderes chineses prometeram repetidamente desenvolver uma economia verde limpa e eficiente. A China é o maior emissor de carbono do mundo desde 2005, pelo que as medidas que adoptar são fundamentais para conter o aquecimento global. O fornecimento energético do país ainda assenta maioritariamente na queima de carvão. Esta sexta-feira, o primeiro-ministro Li Keqiang vai também anunciar a meta de crescimento anual. No ano passado, o PCC declarou ter cumprido a meta de duplicar o PIB (Produto Interno Bruto), face a 2010, o que exigia um crescimento anual de cerca de 7 por cento. Xi Jinping anunciou já que a próxima meta é duplicar novamente o PIB até 2035. Na conferência de imprensa, Guo Weimin destacou o facto de a economia chinesa ter registado um crescimento o ano passado, mesmo em período de pandemia. “No ano de 2020 a China enfrentou uma situação complexa devido ao ambiente doméstico e externo, especialmente devido à pandemia da covid-19. Foi a única grande economia que registou um crescimento positivo.” Apesar de ainda existirem “incertezas no desenvolvimento da pandemia e na fluidez da economia global”, a “forte liderança” da CCPPC vai levar a “um maior progresso nos próximos cinco anos para a implementação do Plano Quinquenal”, destacou o porta-voz. Questão de imagem Questionado sobre o facto de a imagem externa da China junto da comunidade internacional ter piorado nos últimos tempos, devido a questões como Xinjiang ou Hong Kong, Guo Weimin refutou as acusações e disse que há muitos países que têm uma boa imagem da China. “Mencionou que alguns países olham para a China de uma maneira menos favorável, por diferentes razões acredito. Alguns não têm acesso ao panorama geral e outros podem ser confundidos por políticos anti-China. Em relação a Hong Kong e Xinjiang, vemos alguns políticos anti-China que danificam a reputação da China e trazem ao de cima narrativas enganadoras.” Pelo contrário, “temos resultados de estudos feitos por instituições independentes que mostram que em vários países existem visões favoráveis da China. As visões favoráveis da comunidade internacional vão continuar a aumentar.” Sobre a exigência de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, precisamente devido às questões relacionadas com os direitos humanos, Guo Weimin deixou claro que todas essas tentativas vão cair por terra. “Acreditamos que tais acções não vão obter o apoio da comunidade internacional. Essas conspirações não vão prevalecer”, rematou.
Pedro Arede PolíticaLAG | Diversificação discutida entre Ho Iat Seng e membros de Macau à APN A reunião entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional focou-se na urgência de diversificar a economia. Ho Iat Seng revelou que a medicina tradicional chinesa e o desenvolvimento do sector financeiro são as prioridades. Já a reforma administrativa não deve avançar “só por fazer” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e do sector financeiro devem ser os pilares da diversificação económica de Macau, aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A intenção foi divulgada ontem. Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu na Sede do Governo com os onze representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Kou Hoi In começou por frisar que o impacto da epidemia “evidenciou o problema da indústria única” e que, para o resolver, o Governo deve introduzir políticas que permitam receber quadros qualificados “o mais rápido possível” e apenas para aqueles “que são necessários”. Ho Iat Seng respondeu que a diversificação das indústrias de Macau é um trabalho que tem decorrido “sem interrupção”, sendo que a actual prioridade passa por desenvolver a medicina tradicional chinesa. Para sustentar a opção, o Chefe do Executivo disse ainda que o diploma sobre a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” será entregue na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível” e que no futuro tal irá contribuir para atrair capitais. Segundo Ho, outra aposta para o próximo ano será o desenvolvimento do sector financeiro, área onde serão legislados vários diplomas complementares. Acerca dos quadros qualificados Ho Iat Seng garantiu que estão a ser aperfeiçoados os respectivos mecanismos de apreciação e aprovação, mas que em primeiro lugar estará sempre o emprego dos residentes. “Os quadros qualificados que vierem para Macau têm de contribuir concretamente para a sociedade, além disso, a ponderação terá de ser feita de forma integrada e consoante a situação de emprego dos residentes locais, para determinar a quantidade adequada de forma moderada”, pode ler-se em comunicado. Fazer bem feito Perante a proposta de “intensificação e aceleramento” da reforma da administração pública sugerida por Lao Ngai Leong, o Chefe do Executivo referiu que os problemas da administrativa pública vêm de trás e devido à complexidade, “será impossível concluir a sua reforma em um ou dois anos”. Defendendo que é preciso tempo e que a reforma administrativa deve ser feita de forma “ordenada”, Ho considera necessário “ser pragmático e não proceder com a reforma só por fazer”. Além disso, não deve ser descurado o impulso da Governação Electrónica. Durante o encontro foram ainda abordados temas como o investimento em infra-estruturas, renovação urbana, promoção da imagem de Macau no exterior enquanto cidade segura e saudável, cheques pecuniários e sector do jogo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAPN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete [dropcap]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível. Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun. Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía. Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Kou Hoi In quer mais turismo O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete. Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou. Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação. Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país. Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaAPN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete [dropcap]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível. Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun. Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía. Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Kou Hoi In quer mais turismo O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete. Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou. Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação. Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país. Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.
Hoje Macau PolíticaAprovada demissão de Ho Iat Seng da Assembleia Popular Nacional O pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi hoje aceite. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A votação que deu luz verde ao pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa, durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Termina assim o impedimento gerado pela inclusão automática no colégio eleitoral enquanto representante na APN. A votação ocorreu hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAPN | Meta económica ambiciosa e sobem gastos com a Defesa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, anunciou ontem que a meta de crescimento para a economia do país, em 2019, se iria situar entre os 6 por cento e 6,5 por cento. As despesas militares, embora não igualem a subida de dois dígitos do passado recente, deverão ainda assim crescer 7,5 por cento. O Governo chinês anunciou ontem uma meta ambiciosa para o crescimento económico e um aumento de 7,5 por cento nos gastos militares, para este ano, apesar da incerteza suscitada pelas disputas comerciais com os Estados Unidos. No arranque da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, o primeiro-ministro do país, Li Keqiang, estabeleceu como meta para 2019 um crescimento económico “entre 6 por cento e 6,5 por cento “. Trata-se de um ritmo ligeiramente abaixo ao alcançado no ano anterior, de 6,6%, mas ainda assim entre os mais rápidos do mundo. Numa resposta às queixas de Washington e Bruxelas sobre o acesso ao mercado chinês, Li garantiu “igual tratamento” para as empresas estrangeiras e concorrentes nacionais. O primeiro-ministro prometeu ainda “promover as negociações comerciais entre a China e os EUA”, sem avançar detalhes sobre o estado das negociações que visam pôr fim à guerra comercial que ameaça a economia mundial. Li Keqiang prometeu ainda aumentar os gastos com o desenvolvimento do sector tecnológico, que o Partido Comunista Chinês considera crucial para elevar o estatuto global do país. E alertou que a segunda maior economia do mundo enfrenta um “ambiente mais severo e mais complexo”, com riscos que se podem tornar “maiores em número e tamanho”. Outros números A APN, cuja sessão anual decorre até 14 de março, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”. A Assembleia deve rever a legislação que regula o investimento estrangeiro, para acabar com a transferência forçada de tecnologia, visando atender a uma das principais queixas de grupos empresariais norte-americanos e europeus. Li anunciou também a subida dos gastos públicos em 6,5%, comparativamente ao ano passado, para 23 biliões de yuans e um aumento do rácio do défice, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 0,2 pontos percentuais, para 2,8 por cento. Este estímulo permitiria impulsionar “significativamente o poder de compra” dos consumidores e empresas e ajudaria a aumentar a procura por automóveis, electrodomésticos e outros bens, afirmou num relatório Vishnu Varathan, do banco japonês Mizuho Bank. Os gastos com a Defesa vão aumentar 7,5 por cento, para o equivalente a 156,7 mil milhões de euros, segundo um relatório difundido pelo ministério chinês das Finanças, que antecedeu à abertura da APN. Yue Gang, um especialista militar e coronel aposentado do Exército chinês, considerou que o aumento relativamente modesto dos gastos militares – abaixo das subidas de dois dígitos dos últimos anos – reflecte as novas condições económicas que o país enfrenta. “É mais urgente que a China se prepare para uma guerra comercial com os EUA do que para uma guerra física”, disse.
Diana do Mar PolíticaDia da Mulher | Chui Sai On cita Mao Zedong [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou ontem presença na recepção da Associação Geral das Mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 8 de Março, durante a qual citou Mao Zedong. “A História comprova que, na realidade, ‘as mulheres detêm metade do céu’”, afirmou, apontando que “as mulheres têm demonstrado trabalhar com zelo e responsabilidade no mercado de trabalho, destacando-se em vários domínios”, como na família, onde são “o importante elo da harmonia e da manutenção de relações de boa vizinhança”. O Chefe do Executivo defendeu ainda que a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ veio “proporcionar oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento da causa da mulher em Macau”. A dez meses de terminar o segundo e último mandato, prometeu ainda que o Governo “impulsionará o desenvolvimento pleno das mulheres”, atribuindo “especial atenção às suas condições de vida e de trabalho”. “Continuaremos a defender a importância da vida familiar e a formação de uma boa cultura familiar e, atentos à formação de talentos femininos, iremos apoiar o empreendedorismo e inovação das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho”, afirmou. O Chefe do Executivo deixou ainda elogios à Associação Geral das Mulheres, sustentando que “tem sido uma grande promotora da defesa dos direitos e interesses das mulheres”, a “fomentar os valores do patriotismo e do amor a Macau e a união das organizações e das mulheres dos diferentes estratos sociais”, bem como a “promover a virtude tradicional do respeito pelos mais velhos e do amor pelas crianças”. “Tem contribuído para a construção do nosso belo lar e participado activamente na vida política, o que lhe granjeia o reconhecimento e o louvor da sociedade”, acrescentou. Grande Baía | Chefe do Executivo parte na quinta-feira para Pequim O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai partir, na quinta-feira, para Pequim para participar na reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía, a ter lugar a 1 de Março, e comparecer na abertura da segunda sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN), quatro dias depois. Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, durante a sua estada na capital, o Chefe do Executivo vai visitar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, a Academia de Ciências Sociais, bem como reunir com líderes da província de Guangdong, com o objectivo de trocar ideias sobre a implementação do esboço do Plano de Desenvolvimento da Grande Baía e as iniciativas de cooperação entre Guangdong e Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping reeleito Presidente da China por unanimidade A Assembleia Popular Nacional votou no Sábado, por unanimidade, a reeleição do Presidente do país, Xi Jinping, para um segundo mandato (2018-2023), na sessão plenária, no Grande Palácio do Povo, em Pequim [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping, de 64 anos, que devido à reforma constitucional aprovada esta semana também pela Assembleia Popular Nacional (APN) pode continuar na presidência da China após 2023, foi eleito com 2.970 votos a favor, nenhum contra e zero abstenções. O chefe de Estado foi igualmente reeleito, de forma unânime, presidente da Comissão Militar Central, o órgão máximo do Exército chinês, pelo que vai continuar a assumir os três cargos de maior poder na República Popular da China (Presidente, chefe das Forças Armadas e secretário-geral do Partido Comunista). As reeleições foram recebidas com muitos aplausos e com saudações de Xi que fez depois o juramento, colocando a mão sobre a Constituição do país. “Desempenharei honestamente as minhas funções, aceitarei a supervisão do povo e trabalharei arduamente para construir um país socialista moderno”, referiu no seu juramento. Na sessão foi ainda eleito Wang Qishan, de 69 anos, vice-presidente da China, sucedendo a Li Yuanchao, enquanto que Li Zhanshu, de 67 anos, passou a ser presidente da APN, substituindo Zhang Dejiang. No Domingo, a APN aprovou uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para Xi Jinping. Outra das alterações aprovadas inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Emenda constitucional A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais pressupõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida implica uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). Constitucionalmente, a APN é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70 por cento dos seus quase 3000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês, assegurando a sua lealdade ao poder político. A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
Victor Ng PolíticaLesados do Pearl Horizon com candidato à Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de não terem conseguido eleger qualquer deputado nas últimas eleições para a Assembleia legislativa, os lesados do caso Pearl Horizon focam-se noutro alvo político. O novo objectivo passa pela corrida às eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A mensagem foi confirmada com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, que contou ao HM, estar disponível para ser candidato. Até 6 de Dezembro, os interessados nas eleições a delegados de Macau à APN podem apresentar candidatura, algo que requer a entrega de 10 cartas de nomeação dos membros o sufrágio. Na próxima segunda-feira, os lesados vão ao Centro de Ciência de Macau para adquirir o boletim de inscrição e apresentar uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN. O objectivo da candidatura às eleições passa, naturalmente, por levar as queixas da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon aos membros do Governo Central. Chegar-se à frente Kou Meng Pok, presidente da associação, revelou ao HM que o nome do candidato não está confirmado e que os membros da união ainda não decidiram quem será o representante. No entanto, o próprio presidente manifestou estar disponível. “Para já vamos tirar o boletim de candidatura. Caso tenha esta oportunidade, posso ir sem problema”, disse o presidente, acrescentando que a decisão da associação é a demonstração de que não vão desistir enquanto não for encontrada uma resolução para as suas exigências. Relativamente ao requerimento das 10 cartas de nomeação necessárias para entrar na corrida de eleição, Kou Meng Pok tem confiança que é exequível, tendo entendido que de entre os membros com poder para nomear candidatos, alguns são também lesados de Pearl Horizon. Apesar de não saber o número concreto de lesados nas reuniões, o presidente referiu que já está a enviar mensagens nos grupos de conversa através de telemóvel para obter nomeações suficientes dos membros. Caso seja eleito como delegado de Macau à APN, o presidente considera que, como a situação mexe com os interesses gerais da sociedade, o caso deve ser resolvido com prioridade. “O caso arrasta-se há dois anos, e já não podemos esperar mais, por isso, optamos por este meio para contar este incidente injusto ao Governo Central”, disse Kou Meng Pok ao HM.
Isabel Castro Manchete PolíticaVisita | Zhang Dejiang em Macau começa na próxima segunda-feira O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chega a Macau na próxima segunda-feira. Zhang Dejiang é o homem de Pequim responsável pelas duas regiões administrativas especiais, mas deverá afastar-se da política ainda este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] convite partiu de Chui Sai On. Zhang Dejiang vai estar na próxima semana em Macau, entre os dias 8 e 10, “para se inteirar sobre o desenvolvimento actual” do território, indica uma nota do porta-voz do Governo. Membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang ficará “a conhecer a realidade do desenvolvimento social de Macau e terá encontros com diversas personalidades dos diferentes sectores, estando previstas ainda declarações importantes”. Nascido em 1946, Zhang é o número três do Politburo do PCC. É vice-presidente da Comissão Nacional de Segurança e o principal responsável de Pequim pelos assuntos de Hong Kong e Macau. “Será sobretudo uma visita de cortesia”, observa Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. Salientando que Zhang Dejiang “é a pessoa que, nestes últimos anos, tem acompanhado a situação política das duas regiões administrativas especiais”, o analista recorda que, “por via da regra não escrita dos 68 anos, deverá ser substituído no congresso do PCC em Novembro”. Assim sendo, “é natural que se queira despedir e que venha a Macau nesse sentido”. Considerado próximo de Hu Jintao, o presidente do Comité Permanente da APN foi chefe do PCC na província de Guangdong entre 2002 e 2008. Foi nessa qualidade que veio a Macau, em 2004, numa altura em que se começou a atribuir particular importância à questão da integração regional. Nem que pudesse O facto de haver eleições legislativas marcadas para Setembro próximo não deverá ter qualquer influência na visita do emissário do Governo Central, que lida com problemas mais complicados na região vizinha. “Vai fazer as declarações habituais acerca do desenvolvimento sustentado, falar da grande área de desenvolvimento do Sul da China. É uma visita cerimonial. Não lhe atribuo mais importância”, resume Arnaldo Gonçalves. Em Maio último, Zhang Dejiang esteve em Hong Kong. Na altura, encontrou-se com a ala pró-democrata da antiga colónia britânica. Citado pelo South China Morning Post, Au Kam San diz que não tem propriamente interesse em encontrar o político da China Continental, mesmo se houvesse essa oportunidade. “Se for apenas uma forma de nos dar um sermão, em vez de haver uma troca significativa de dias, não estou interessado”, afirmou.
