Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping reeleito Presidente da China por unanimidade A Assembleia Popular Nacional votou no Sábado, por unanimidade, a reeleição do Presidente do país, Xi Jinping, para um segundo mandato (2018-2023), na sessão plenária, no Grande Palácio do Povo, em Pequim [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping, de 64 anos, que devido à reforma constitucional aprovada esta semana também pela Assembleia Popular Nacional (APN) pode continuar na presidência da China após 2023, foi eleito com 2.970 votos a favor, nenhum contra e zero abstenções. O chefe de Estado foi igualmente reeleito, de forma unânime, presidente da Comissão Militar Central, o órgão máximo do Exército chinês, pelo que vai continuar a assumir os três cargos de maior poder na República Popular da China (Presidente, chefe das Forças Armadas e secretário-geral do Partido Comunista). As reeleições foram recebidas com muitos aplausos e com saudações de Xi que fez depois o juramento, colocando a mão sobre a Constituição do país. “Desempenharei honestamente as minhas funções, aceitarei a supervisão do povo e trabalharei arduamente para construir um país socialista moderno”, referiu no seu juramento. Na sessão foi ainda eleito Wang Qishan, de 69 anos, vice-presidente da China, sucedendo a Li Yuanchao, enquanto que Li Zhanshu, de 67 anos, passou a ser presidente da APN, substituindo Zhang Dejiang. No Domingo, a APN aprovou uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para Xi Jinping. Outra das alterações aprovadas inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Emenda constitucional A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais pressupõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida implica uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). Constitucionalmente, a APN é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70 por cento dos seus quase 3000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês, assegurando a sua lealdade ao poder político. A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
Victor Ng PolíticaLesados do Pearl Horizon com candidato à Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de não terem conseguido eleger qualquer deputado nas últimas eleições para a Assembleia legislativa, os lesados do caso Pearl Horizon focam-se noutro alvo político. O novo objectivo passa pela corrida às eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A mensagem foi confirmada com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, que contou ao HM, estar disponível para ser candidato. Até 6 de Dezembro, os interessados nas eleições a delegados de Macau à APN podem apresentar candidatura, algo que requer a entrega de 10 cartas de nomeação dos membros o sufrágio. Na próxima segunda-feira, os lesados vão ao Centro de Ciência de Macau para adquirir o boletim de inscrição e apresentar uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN. O objectivo da candidatura às eleições passa, naturalmente, por levar as queixas da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon aos membros do Governo Central. Chegar-se à frente Kou Meng Pok, presidente da associação, revelou ao HM que o nome do candidato não está confirmado e que os membros da união ainda não decidiram quem será o representante. No entanto, o próprio presidente manifestou estar disponível. “Para já vamos tirar o boletim de candidatura. Caso tenha esta oportunidade, posso ir sem problema”, disse o presidente, acrescentando que a decisão da associação é a demonstração de que não vão desistir enquanto não for encontrada uma resolução para as suas exigências. Relativamente ao requerimento das 10 cartas de nomeação necessárias para entrar na corrida de eleição, Kou Meng Pok tem confiança que é exequível, tendo entendido que de entre os membros com poder para nomear candidatos, alguns são também lesados de Pearl Horizon. Apesar de não saber o número concreto de lesados nas reuniões, o presidente referiu que já está a enviar mensagens nos grupos de conversa através de telemóvel para obter nomeações suficientes dos membros. Caso seja eleito como delegado de Macau à APN, o presidente considera que, como a situação mexe com os interesses gerais da sociedade, o caso deve ser resolvido com prioridade. “O caso arrasta-se há dois anos, e já não podemos esperar mais, por isso, optamos por este meio para contar este incidente injusto ao Governo Central”, disse Kou Meng Pok ao HM.
Isabel Castro Manchete PolíticaVisita | Zhang Dejiang em Macau começa na próxima segunda-feira O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chega a Macau na próxima segunda-feira. Zhang Dejiang é o homem de Pequim responsável pelas duas regiões administrativas especiais, mas deverá afastar-se da política ainda este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] convite partiu de Chui Sai On. Zhang Dejiang vai estar na próxima semana em Macau, entre os dias 8 e 10, “para se inteirar sobre o desenvolvimento actual” do território, indica uma nota do porta-voz do Governo. Membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang ficará “a conhecer a realidade do desenvolvimento social de Macau e terá encontros com diversas personalidades dos diferentes sectores, estando previstas ainda declarações importantes”. Nascido em 1946, Zhang é o número três do Politburo do PCC. É vice-presidente da Comissão Nacional de Segurança e o principal responsável de Pequim pelos assuntos de Hong Kong e Macau. “Será sobretudo uma visita de cortesia”, observa Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. Salientando que Zhang Dejiang “é a pessoa que, nestes últimos anos, tem acompanhado a situação política das duas regiões administrativas especiais”, o analista recorda que, “por via da regra não escrita dos 68 anos, deverá ser substituído no congresso do PCC em Novembro”. Assim sendo, “é natural que se queira despedir e que venha a Macau nesse sentido”. Considerado próximo de Hu Jintao, o presidente do Comité Permanente da APN foi chefe do PCC na província de Guangdong entre 2002 e 2008. Foi nessa qualidade que veio a Macau, em 2004, numa altura em que se começou a atribuir particular importância à questão da integração regional. Nem que pudesse O facto de haver eleições legislativas marcadas para Setembro próximo não deverá ter qualquer influência na visita do emissário do Governo Central, que lida com problemas mais complicados na região vizinha. “Vai fazer as declarações habituais acerca do desenvolvimento sustentado, falar da grande área de desenvolvimento do Sul da China. É uma visita cerimonial. Não lhe atribuo mais importância”, resume Arnaldo Gonçalves. Em Maio último, Zhang Dejiang esteve em Hong Kong. Na altura, encontrou-se com a ala pró-democrata da antiga colónia britânica. Citado pelo South China Morning Post, Au Kam San diz que não tem propriamente interesse em encontrar o político da China Continental, mesmo se houvesse essa oportunidade. “Se for apenas uma forma de nos dar um sermão, em vez de haver uma troca significativa de dias, não estou interessado”, afirmou.
