TDM | Partido político Bloco de Esquerda quer salvaguarda da liberdade de imprensa

Três deputados do Bloco de Esquerda (BE) enviaram perguntas ao Governo português sobre a “tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau”.

O documento divulgado pelo BE pede para o Governo indicar se considera que as directrizes transmitidas pela TDM “constituem mais uma tentativa de supressão de direitos e liberdades civis por parte do regime chinês”, e que medidas vão ser tomadas para salvaguardar a liberdade de imprensa e de informação.

Os deputados portugueses apontam que a pretensão de censura é uma “prática costumária do governo chinês” e consideram que “as autoridades chinesas visam transformar a TDM em mais um órgão de propaganda do regime”.

São ainda pedidos esclarecimentos sobre as diligências que o Governo de Portugal está disposto a tomar junto das autoridades chinesas para “reforçar o monitoramento e cumprimento da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa” sobre Macau e a “aplicação da Lei Básica por parte da China”.

31 Mar 2021

Ausência de Bloco e PAN “é um sinal da liberdade que existe em Portugal”, diz Marcelo

Por Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa

 

O Presidente da República considerou ontem que a ausência de Bloco de Esquerda e PAN na sua visita de Estado à República Popular da China “é um sinal da liberdade que existe em Portugal”.

Em resposta à comunicação social, num hotel de Xangai, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “não é a primeira vez que isso acontece” e defendeu que “assim deve ser, a escolha deve ser livre”.

Interrogado se não ficaria mais confortável se na China estivesse acompanhado por todos os partidos com representação parlamentar, respondeu: “Não, eu fico confortável com aqueles que vêm. Sabem, o povo português diz uma coisa: dança quem está na roda”.

“Portanto, quem quer estar na roda, está na roda. Quem está na roda, dança. Quem não quer estar na roda, não dança daquela vez, dança da próxima”, completou.

Bloco de Esquerda e PAN não quiseram integrar a delegação parlamentar que acompanha esta visita de Estado, opção que justificaram com a situação dos direitos humanos e das liberdades na China.

Num período de declarações aos jornalistas, acabado de chegar a Xangai, vindo de Pequim, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a ausência desses dois partidos, se a considera um embaraço ou um sinal.

“É um sinal da liberdade que existe em Portugal. Já não é a primeira vez que isso acontece”, retorquiu, acrescentando que houve outras visitas que esses partidos não integraram, “às vezes até por razões meramente de impossibilidade prática”

“Mas, tem sucedido que não tenham vindo por considerarem que não faz sentido integrarem a delegação, por uma escolha livre. E assim deve ser, a escolha deve ser livre. Não se impõe a nenhum partido a integração da delegação nestas visitas de Estado”, defendeu.

O Bloco de Esquerda não quis participar na visita de Estado do Presidente da República à China, devido às “restrições à liberdade e violação dos direitos humanos” neste país, justificou fonte oficial do partido, em resposta à agência Lusa.

O PAN comunicou que o seu único deputado, André Silva, também não iria integrar a comitiva, “em coerência com as posições críticas” que tem assumido “em relação ao regime autoritário chinês, de partido único, onde são constantes as restrições à liberdade e a violação dos direitos humanos, num país onde não existe liberdade de imprensa”.

Numa nota enviada à Lusa, o PAN invocou também a “invasão e a violenta ocupação do Tibete pela China, marcada pela repressão, prisão, desaparecimentos, tortura e assassinatos infligidos ao povo tibetano”.

Acompanham o Presidente da República na sua visita de Estado à China os deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Pela parte do Governo, integram a sua comitiva oficial os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou a Pequim na sexta-feira, para participar na segunda edição do fórum “Faixa e Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infra-estruturas, e ontem iniciou uma visita de Estado à China, que termina esta quarta-feira, em Macau.

30 Abr 2019

Diplomacia | Bloco de Esquerda e PAN de fora da visita de Estado à China

O Bloco de Esquerda e André Silva, deputado do PAN, não vão participar na visita de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa à China e a Macau. Bloquistas e PAN justificam a posição com as restrições à liberdade e a violação dos direitos humanos na China

 

Com agência Lusa 

A comitiva que vai acompanhar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na visita de Estado à China e Macau não vai contar com elementos do Bloco de Esquerda (BE), nem com André Silva, o deputado do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Em declarações ao HM, fonte oficial do Bloco de Esquerda referiu que “o Bloco não integrará a visita de Estado à China, em coerência com a posição que tem assumido sobre as restrições à liberdade e violação dos direitos humanos”.

Já à altura em que Xi Jinping visitou Portugal, no início de Dezembro do ano passado, o BE recusou participar nas iniciativas para que foi convidado, tais como o jantar oficial e o encontro com o Presidente chinês na Assembleia da República. “As posições do Bloco de Esquerda mantêm-se, nada mudou desde 2010, continua o desrespeito pelos direitos humanos e a repressão e, por isso, o Bloco não estará presente”, disse na altura à Lusa fonte oficial do partido.
O BE já tinha adoptado a mesma posição em 2010, quando o anterior Presidente da China, Hu Jintao, visitou Portugal.

O então líder bloquista, Francisco Louçã, justificou à Lusa a posição do partido considerando que “seria muito hipócrita” aplaudir ou a participar em banquetes com “o representante de um regime político que despreza o direito de greve, o direito de opinião e de liberdade de imprensa”. “Somos muito críticos em relação ao regime chinês”, afirmou Louçã.

A posição do PAN

André Silva, deputado do PAN, também não participou na cerimónia de recepção de Xi Jinping na Assembleia da República.

Em declarações ao HM, fonte oficial do PAN referiu que “André Silva não integra a comitiva da visita de Estado do Presidente da República em coerência com as posições críticas que o PAN tem assumido em relação ao regime autoritário chinês, de partido único, onde são constantes as restrições à liberdade e a violação dos direitos humanos, num país onde não existe liberdade de imprensa”.

A mesma fonte relembrou ainda “a invasão e a violenta ocupação do Tibete pela China, marcada pela repressão, prisão, desaparecimentos, tortura e assassinatos infligidos ao povo tibetano”.

Na sua visita à República Popular da China, Marcelo Rebelo de Sousa estará acompanhado por uma delegação parlamentar composta pelos deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Pela parte do Governo, integram a comitiva oficial do chefe de Estado os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

25 Abr 2019

Parlamento | BE e PAN de fora da recepção ao Presidente chinês

OPresidente chinês assinou ontem o nome e a data no livro de honra do Parlamento português, reuniu-se com o presidente da Assembleia da República e posou para fotografias, na ausência de BE e PAN.

O séquito chinês chegou pelas 10:52 e foi recebido por Ferro Rodrigues, na escadaria exterior, seguindo para os passos perdidos do parlamento, onde cumprimentou os vice-presidentes da Assembleia da República, os presidentes dos grupos parlamentares – à excepção de representantes bloquistas e do PAN -, o membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os secretários da Mesa da Assembleia da República e a presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal-China.

“A República Popular da China é um dos nossos maiores parceiros comerciais, e os seus empresários são dos que mais apostam na nossa economia. Aqui investem e criam riqueza. Fazem-no agora, mas fizeram-no também em circunstâncias adversas”, continuou Ferro Rodrigues.

O segundo magistrado da nação realçou a “condição de país marítimo, de país de pontes” para declarar que Portugal se posiciona, “na comunidade internacional, enquanto “membro pleno e empenhado na União Europeia”, a favor de “cooperação” e “abertura”, em vez de “confrontação” e “isolamento”.

“É neste espírito que acompanhamos, com grande interesse, a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, ou não fosse Portugal um cruzamento entre a rota da seda terrestre e a roda da seda marítima. Muitas oportunidades podem surgir com esta iniciativa. Em particular, o crescimento do porto de Sines, com o enorme potencial de se tornar uma plataforma intercontinental e de acesso da China aos mercados europeus”, disse ainda Ferro Rodrigues.

6 Dez 2018

Bloco de Esquerda recusa participar nas cerimónias com Xi Jinping

O Bloco de Esquerda (BE) recusa participar nas iniciativas para que foi convidado no âmbito da visita de Estado a Portugal do Presidente chinês, alegando que o país continua a desrespeitar os direitos humanos, informou ontem fonte do partido.

O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, já está em Portugal para uma visita oficial que termina amanhã. Críticos do regime chinês, os bloquistas, já nas anteriores visitas, não participaram nas cerimónias oficiais.

“As posições do BE mantêm-se, nada mudou desde 2010, continua o desrespeito pelos direitos humanos e a repressão e, por isso, o Bloco não estará presente” nas iniciativas para que foi convidado, disse à Lusa fonte oficial do BE.

A líder do BE, Catarina Martins, foi convidada para o jantar oficial que será oferecido hoje, terça-feira, pelo chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Presidente da República Popular da China, mas não estará presente. Contudo, neste caso, já é uma prática do BE não participar em jantares oficiais com chefes de Estado.

Amanhã, quarta-feira, dia em que Xi Jinping se irá deslocar à Assembleia da República, o BE também não estará presente no encontro para o qual foi convidado pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Neste caso, tinham sido convidados o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, o vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza e o secretário da Mesa Moisés Ferreira.

No poder desde 2013, esta será a primeira visita de Estado do Presidente Xi Jinping a Portugal. Em 2010, aquando da visita de Hu Jintao, o então líder bloquista, Francisco Louçã, justificou à Lusa a posição do partido afirmando que “seria muito hipócrita” aplaudir ou a participar em banquetes com “o representante de um regime político que despreza o direito de greve, o direito de opinião e de liberdade de imprensa”.

4 Dez 2018

Lei | Partido português quer tornar recenseamento obrigatório

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de alteração à lei portuguesa do recenseamento eleitoral. As mudanças visam a obrigatoriedade do recenseamento para todos os portugueses residentes no estrangeiro

O problema parece ser comum em todos os territórios estrangeiros onde residem portugueses, e não apenas em Macau. Com a lei a permitir o recenseamento eleitoral voluntário, registam-se elevadas taxas de abstenção nas eleições presidenciais ou legislativas.

Para combater este fenómeno, o partido político português Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República (AR) um projecto de alteração da legislação em vigor, intitulado “Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.

A ideia é tornar obrigatório o recenseamento eleitoral dos portugueses que saíram do seu país. As alterações propostas pelo BE visam que “os eleitores residentes no estrangeiro fiquem inscritos nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente à residência indicada no título de residência emitido pela entidade competente do país onde se encontram”.

Além disso, “os cidadãos portugueses maiores de 17 anos, residentes no estrangeiro, são automaticamente inscritos junto das comissões recenseadoras do distrito consular”. Na prática, os portugueses que residem no estrangeiro passam a estar abrangidos pelo mesmo sistema que já vigora em Portugal, onde o recenseamento é automático desde a entrada em vigor do cartão de cidadão, que veio substituir o antigo bilhete de identidade.

Para o BE, a chegada de um novo documento veio facilitar a mudança. “Tempos houve em que se compreenderia que o recenseamento eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro fosse voluntário. O défice de registo de todos os residentes no estrangeiro e em todos os continentes limitava a disponibilidade de recenseamento à iniciativa do eleitor.”

Contudo, “com a introdução do cartão de cidadão, a sua conexão com o sistema de recenseamento eleitoral e a eficácia do sistema informático, tornou-se possível e fiável promover a inscrição obrigatória e automática de todos os cidadãos e cidadãs residentes no território nacional ou no estrangeiro”, defende o BE.

Para o partido, está sobretudo em causa a necessidade de garantir que todos os eleitores ficam em pé de igualdade em termos de participação cívica. “Esta iniciativa legislativa pode criar uma nova esperança na consolidação da democracia e na coesão nacional.”

O problema da abstenção

Em Macau, o Consulado-geral de Portugal tomou medidas para atrair mais portugueses às urnas. Em 2015, o cônsul Vítor Sereno criou um balcão especial para o recenseamento eleitoral, de modo a atrair mais pessoas. A luta contra a abstenção sempre foi o principal objectivo desta medida.  “Gostava que o número de cidadãos portugueses aqui registados, que são à volta de 160 mil, tivesse reflexo no número de eleitores. Tenho neste momento cerca de 11 mil [recenseados] e nas últimas eleições votaram menos de mil. Há um desinteresse claro pelos actos eleitorais”, apontava na altura.

Para o BE, nem com este tipo de esforços é possível levar mais cidadãos portugueses a votar. “Não se ignora que mesmo nos eleitores que se recenseiam voluntariamente se regista uma altíssima abstenção. Contudo, a valorização de toda a participação inicia-se na obrigatoriedade de inscrição em caderno eleitoral próprio. Mesmo que a rede consular conseguisse promover inscrições em muitos países, isso nunca equivaleria a uma inscrição obrigatória proporcionada pela plataforma electrónica associada ao cartão de cidadão”, defendeu o partido no seu projecto de lei.

Petição mais perto de ser discutida na AR

A Assembleia da República já concluiu o relatório sobre a petição lançada pela plataforma “Também somos portugueses”, que visa a simplificação das leis eleitorais para os portugueses que vivem no estrangeiro. Segundo um comunicado, a aprovação do relatório por parte da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR vai permitir a discussão da petição no plenário. O relatório é o resultado de vários pareceres emitidos. A Comissão Nacional de Eleições considerou que “nada há que obste à adopção de medida legislativa no sentido de acolher possibilidade de os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro serem automaticamente recenseados”. Sobre o voto electrónico, a mesma comissão considerou que “a conversão do actual processo de votação (por via postal) em votação electrónica com recurso à Internet não parece introduzir nem mais, nem novos elementos problemáticos, com excepção dos inerentes à segurança da informação”, lê-se no comunicado. A Universidade do Minho já desenvolveu um sistema de voto electrónico, utilizado apenas para actos eleitorais no seio da instituição de ensino superior. O Ministério da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e Modernização Administrativa “declarou que o Governo está a estudar o recenseamento automático e o voto online”, esclarecem os autores da petição em comunicado.

10 Abr 2017