Membros do CPU emitem opiniões até 5 de Junho sobre Plano Director

Chan Pou Ha espera que os trabalhos de preparação da Lei do Planeamento Urbanístico fiquem concluídos até ao final do ano. As opiniões dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão ser entregues ao Chefe do Executivo no prazo de 60 dias

 

Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) têm até 5 de Junho para elaborar um parecer individual com opiniões sobre o Plano Director da RAEM. A data limite foi traçada ontem, numa reunião à porta fechada, em que os membros discutiram a forma como o CPU vai dar o seu parecer.

“Segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, o Conselho tem de emitir um parecer sobre o documento. Como são trabalhos com um grande volume tivemos de agendar uma reunião para discutir a realização dos trabalhos”, afirmou Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e presidente do CPU.

“Todos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão apresentar um parecer por escrito. Têm cerca de um mês para o elaborarem, até dia 5 de Junho”, acrescentou.

As opiniões dos membros do CPU vão depois ser colocadas online no portal do conselho, e poderão ser consultadas nesse local. Contudo, as opiniões serão depois apresentadas e debatidas em dois encontros do CPU, agendados para 9 e 16 de Junho. “Nesses dias vamos ter uma reunião em que os membros podem apresentar as suas opiniões. Vamos ter duas semanas para fazerem as apresentações”, indicou Chan.

Concluídas as discussões, as opiniões dos membros do CPU vão ser compiladas com as opiniões da consulta pública e entregues ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este processo tem de ser concluído dentro de 90 dias e vai também ser disponibilizado através do portal electrónico.

Este ano

Após a reunião, Chan Pou Ha deixou ainda o desejo de que o processo legislativo do Plano Director possa ficar concluído até ao final do corrente ano, tendo depois de ser votado na Assembleia Legislativa. “Esperamos que após o envio das opiniões ao Chefe do Executivo que os trabalhos possam ser concluídos ainda este ano”, disse Chan, no final do encontro. “Por isso, espero que o processo corra bem e que seja concluído o mais cedo possível”, realçou.

Na reunião de ontem, os membros do CPU assistiram ainda a uma apresentação sobre os resultados da consulta pública à população, que decorreu entre 4 de Setembro e 2 de Novembro do ano passado.

Também ontem, Chan Pou Ha abordou o assunto da instalação de uma comporta para controlar o nível da água no Porto Interior para evitar as cheias. A directora da DSSOPT confirmou que o Governo já está na posse dos resultados do estudo sobre a viabilidade do projecto, mas que ainda decorrem trabalhos técnicos, que impedem a divulgação do estudo. Porém, Chan prometeu que as conclusões vão ser anunciadas o mais brevemente possível.

6 Mai 2021

Património | Aprovada planta para local onde poderá ter sido alfândega antiga

O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou uma nova planta para um terreno onde arquitectos locais acreditam que ficava a antiga alfândega chinesa, destruída por Ferreira do Amaral

 

O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a planta de condições urbanística para um edifício no Pátio do Amparo, na zona protegida da Avenida Almeida Ribeiro. No entanto, durante a discussão, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o Instituto Cultural (IC) para o terreno ser o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau.

A alfândega foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. André Lui mostrou-se preocupado por acreditar que no terreno ainda pode haver as fundações da alfândega.

“Este terreno é muito especial. Sabemos que, antes, nesta área estava a alfândega da dinastia Qing. Por isso, eu e outros especialistas e estudiosos escrevemos artigos sobre a localização nesta área”, começou por dizer André Lui.

“Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral […] É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau”, justificou. “Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, acrescentou.

No entanto, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já fez um estudo arqueológico no local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. “Quando fizemos as investigações, também tivemos como referência artigos e publicações, mas não conseguimos provar que este era o terreno da alfândega antiga”, disse a vice-presidente do IC. “Já antes fizemos os estudos arquitectónicos e descobrimos fundações que foram estudadas e tratadas. Só depois é que devolvemos o terreno ao proprietário. Mas o resultado que obtivemos não indicou que fosse o terreno da alfândega”, sublinhou.

MUST em suspenso

Também ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico teve em mãos a aprovação de uma nova planta de condições urbanísticas para Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).

Os proprietários da universidade pretendem aumentar o índice de ocupação do solo máximo, que actualmente é de 25 por cento para os 40 por cento, assim como o limite de construção em altura para cerca de 50 metros.

Os membros ouvidos não se opuseram à proposta, mas Vong Kock Kei alertou que aquela zona deverá ter limites de construção em altura devido à proximidade ao aeroporto.

Face a este desenvolvimento, a presidente do CPU, Chan Pou Ha, também directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerou que a discussão devia ser adiada, para haver análise de mais elementos antes de ser tomada uma decisão.

1 Abr 2021

Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

 

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.

7 Jan 2021

Canídromo | Eventual aproveitamento do subsolo para reservatório em foco no CPU

O plano para o aproveitamento do terreno do Canídromo agrada à maioria dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Menos consensual é a possibilidade de os espaços subterrâneos serem utilizados para instalações de prevenção contra inundações, como um reservatório

 

Apossibilidade de os espaços subterrâneos do terreno do Canídromo serem aproveitados para instalações de prevenção de catástrofes, como inundações, foi um dos pontos que mais despertou a atenção dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) na reunião de ontem. Essa hipótese –recentemente avançada pelo Chefe do Executivo – foi abordada após uma breve apresentação do estudo do plano de intervenção urbanística e aproveitamento do terreno do Canídromo, um dos pontos da ordem de trabalhos.

“É uma medida muito importante e pertinente. É uma das soluções para resolver o problema das inundações”, afirmou Vong Kuoc Ieng, numa opinião secundada por outros vogais, como Rui Leão. Lee Hay Ip até fez as contas ao volume de água que o eventual reservatório teria capacidade para aguentar, apontando para o equivalente “a 25 piscinas olímpicas”. “Creio que é suficiente para aliviar o problema das cheias”, sublinhou o mesmo responsável.

Já Chan Tak Seng manifestou-se contra: “Não deve ser construído nesta área. Por que não constrói noutra? Devíamos aproveitar a parte subterrânea para aliviar a pressão do trânsito”. Ieong Tou Hong puxou pelo mesmo argumento e foi claro ao afirmar que a escolher entre a oferta de lugares de estacionamento e a criação um reservatório está “mais inclinado” para a primeira opção.

Manuel Iok Pui Ferreira foi mais moderado, ao defender que, em primeiro lugar, deve ser feito um estudo de viabilidade, o qual ficou prometido pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, que deu conta de que também é preciso recolher informações sobre os níveis de pluviosidade na zona.

O que diz o plano

Em termos genéricos, o futuro gizado para o terreno do Canídromo, com uma área de 40.425 metros quadrados, granjeou o apoio da maioria dos membros do CPU. À luz do plano de aproveitamento, a fatia de leão vai para instalações desportivas (quase dois terços da área total ou 26.500 metros quadrados), que incluem a construção de uma piscina, um pavilhão desportivo e um campo para atletismo e futebol, a juntar ao actual Centro Desportivo Lin Fong.

Seguem-se as instalações educativas. Desconhecem-se quantas, mas sabe-se que as escolas vão ocupar quase um quinto da área total (8.000 metros) do terreno. Em paralelo, será reservado ainda espaço para instalações de serviços sociais e governamentais (9,7 por cento ou 3.900 metros quadrados) e para zonas pedonais (5 por cento ou 2.000 metros quadrados). Habitação e comércio ficam assim completamente descartados.

“Creio que vai contribuir bastante para o desenvolvimento da zona norte de Macau”, observou Vong Kuoc Ieng, antecipando, à semelhança de outros vogais, “um grande problema” no trânsito. Com efeito, o plano propõe que a Avenida do General Castelo Branco passe a ter três faixas de rodagem no sentido sul e que sejam disponibilizados, pelo menos, 400 lugares de estacionamento públicos”, “tendo em conta a actual capacidade rodoviária e de utilização das vias envolventes”.

Se a primeira medida foi qualificada “indispensável”, com a única ressalva de que são precisas também mais passagens pedonais aéreas na zona, a bitola de 400 lugares de estacionamento levantou reservas por ser considerada insuficiente para responder às necessidades. Li Canfeng tentou “descansar” os membros do CPU. “É o requisito mínimo. No futuro, vamos aproveitar o [espaço] subterrâneo ao máximo e a Ilha Verde também irá ter mais parques”.

Já Mak Soi Kun pediu datas. “Suponhamos que tudo corre bem. Quando vão ser lançadas e concluídas as obras?” Uma pergunta que lhe valeu um raspanete do director da DSSOPT: “É apenas um plano. Sabe o que é um plano? Ainda vai ter uma PCU [Planta de Condições Urbanísticas] e de passar por aqui. “É impossível [fazer uma previsão]”.

30 Ago 2018

CPU | Aprovado projecto para depósito provisório de substâncias perigosas na Taipa

O Conselho de Planeamento Urbanístico aprovou a Planta de Condições Urbanísticas do depósito e armazém provisórios para substâncias perigosas. A estrutura reuniu o consenso dos membros do organismo em termos de segurança porque fica afastada de zonas residenciais

 

O Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique.

As estruturas visam colmatar a falta de espaço para o armazenamento deste tipo de materiais, enquanto não for encontrado um terreno com capacidade de acolher instalações definitivas, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam. “Queríamos um lugar distante da zona residencial para ser armazém temporário, até encontrarmos um local seguro e definitivo para transferir a estrutura”, disse.

Para o responsável, estas são as localizações ideais neste momento. “Temos dois terrenos, um junto à marginal e outro junto à Estrada do Dique que achamos que estão mais distantes da zona residencial. Iremos também assegurar a segurança sem comprometer as zonas circundantes”, sublinhou.

Também para garantir a segurança, o projecto contemplar a instalação de vários dispositivos anti-incêndio. “Já visitámos a China continental e a região de Hong Kong para sabermos as necessidades de segurança e vamos ter dispositivos contra incêndio, um grupo profissional de gestão e planeamento logístico e de circulação dentro destas áreas”, referiu Leong.

Além disso, existe ainda um plano de contingência em caso de acidente. “Temos uma equipa profissional para dirigir todas as operações e um plano de contingência. Ao lado dos edifícios queremos ter um espaço para estacionar os automóveis e outro para servir de escritório da nossa equipa de gestão”, afirmou.

Aterros futuros

Quanto a uma futura construção definitiva do depósito e armazém de substâncias perigosas, o comandante do CB mostrou-se favorável a que seja num aterro que ainda venha a ser construído. “Também há a hipótese de se vir a conquistar terra ao mar para ter esse terreno definitivo para estes depósitos de forma a não afectar a população.”

Para já, de acordo com as autoridades, estas instalações provisórias vão dar conta das necessidades actuais e terão capacidade para armazenar cerca de 3000 botijas de substâncias perigosas. Para o comandante dos bombeiros, o ideal é que as estruturas possam ter um pouco mais de espaço caso seja necessário.

19 Jul 2018

Projecto aprovado para o Edifício Rainha D. Leonor não prevê demolição

O arquitecto Rui Leão pediu o adiamento do projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, mas o Conselho do Planeamento Urbanístico decidiu aprová-lo. O projecto tem a duração de dois anos e que não inclui, para já, a total demolição. Na avaliação preliminar, o Instituto Cultural defende que o edifício não tem valor suficiente para ser preservado

 

O projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi ontem discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O provedor da SCM, António José de Freitas, já revelou a vontade de demolir o edifício que data da década de 60 e que é tido como um dos exemplos da arquitectura modernista em Macau.

O projecto foi ontem aprovado no CPU e não contempla, para já, a demolição uma vez que, para que esta seja uma realidade, é preciso que a SCM tenha na sua posse uma planta de alinhamento oficial emitida pelas Obras Públicas. Algo que ainda não aconteceu. O que foi analisado ontem foi uma planta de condições urbanísticas, que refere que a alteração do prédio continua a manter a finalidade de habitação e comércio.

Esta aprovação não agradou por completo ao arquitecto Rui Leão, que se tem batido publicamente pela preservação do Rainha D. Leonor e que pediu mesmo o adiamento da votação do projecto por parte do CPU.

“Visto que o processo de demolição não existe, é possível dar tempo ao Instituto Cultural (IC) para avaliar o relatório que submetemos e adiar a análise desta planta para a próxima reunião? Acho que isso faria sentido, para que a classificação da arquitectura moderna comece por algum lado”, frisou.

Contudo, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), alertou para a necessidade de se respeitar os procedimentos do CPU. “Não estou a ver que tenhamos necessidade e suspender ou adiar o processo. Vamos valorizar o seu estilo. Este projecto tem a validade de dois anos e sugiro que seja aprovado, porque dá tempo”, referiu.

Esta semana o arquitecto Rui Leão organizou uma conferência onde revelou que a associação que lidera, a Docomomo, entregou junto do IC um pedido de preservação do edifício, uma posição que contou com o apoio da deputada Agnes Lam. Ontem, Rui Leão voltou a defender a sua causa.

“É um edifício de grande valor patrimonial e tem bastantes condições para ser avaliado enquanto edifício de valor arquitectónico. Aliás, estranho que não tenha sido feito nenhum estudo nesse sentido junto a este processo. O valor patrimonial deste edifício e um relatório sobre isso seria de extrema importância para que este conselho se pronunciasse.”

O representante do IC explicou que foi feito, de facto, um estudo preliminar sobre este prédio. “Quando apresentamos o nosso parecer fizemos um estudo sobre o valor arquitectónico. Fizemos uma comparação com alguns casos no estrangeiro para podermos tecer as nossas conclusões. Devo dizer que procuramos preservar os edifícios que têm um valor arquitectónico modernista, não os vamos demolir todos. Temos a escola luso-chinesa e o mercado vermelho, entre outros.”

Contudo, “no nosso parecer preliminar este edifício não tem um valor assim tão relevante”, acrescentou o responsável do IC.

Li Canfeng lembrou que existem “várias formas de preservar e manter” o prédio. “Como não está classificado como património acho que podemos, aqui no CPU, dar opiniões, mas ainda não recebemos nenhum pedido de demolição nem temos nenhuma planta. Não estamos a ver este edifício desaparecer num curso prazo.”

Rui Leão quis deixar claro que foi a primeira vez que submeteu um relatório ao IC. “Trata-se de um edifício de José Lei que foi director das obras públicas em Hong Kong. Infelizmente, está em mau estado de manutenção mas, de acordo com a nossa argumentação, é um edifício que respeita os cinco pontos contidos na lei da salvaguarda do património e que justificam a avaliação do edifício como património. Nós arranjamos argumentos para os cinco pontos. De acordo com a lei basta um, mas neste edifício estão os cinco presentes”, acrescentou Rui Leão.

Os que concordam

Não foi apenas o presidente da Docomomo Macau, que já desenvolveu um estudo sobre os edifícios modernistas mais importantes que devem ser mantidos, que se bateu pela preservação. Outros vogais do CPU também o fizeram.

“Este edifício é um exemplo de um edifício dos anos 50. Sendo uma cidade com muito património, temos edifícios do século XVI, XVII com o estilo barroco, neoclássico e não temos uma avaliação relativa ao período modernista. O mesmo se aplica ao caso do Hotel Estoril. Este é um edifício que deve ser equiparado ao Hotel Central e que devemos preservar”, referiu U Kin Chou, membro do CPU.

Lam Iek Chit adiantou estar de acordo com Rui Leão. “Este edifício consegue revelar a arquitectura de Macau e também peço que este edifício possa ser reavaliado.”

Chan Tak Seng, ligado à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou ter uma postura neutra. “Não sei se nos cabe a nós decidir se o edifício deve ou não ser preservado. É preciso ouvir o IC. Tenho uma posição neutra, mas precisamos de avaliar se há risco.”

Os que estão contra

Paulo Tse, ligado ao sector do imobiliário, lembrou que “não se deve olhar apenas para o estilo arquitectónico”. “O edifício tem características específicas, mas o antigo edifício do Banco da China é da mesma época e há uma grande diferença entre os dois. O Rainha D. Leonor não está bem preservado.”

O membro do CPU adiantou também que “há que ter em conta a segurança porque é um edifício em risco”. “Só depois de analisar tudo isto é que podemos ponderar ou não a sua preservação”, disse, defendendo a intervenção do Conselho do Património.

“Quando falamos de preservação temos um custo. Temos a vontade mas não temos um mecanismo para fornecimento de capital e financiamento além da manutenção.”

O deputado nomeado Wu Chou Kit, também engenheiro civil, defendeu apenas que “o património cultural dificilmente consegue ter um equilíbrio com o desenvolvimento social”.

O HM tentou chegar à fala com Rui Leão e António José de Freitas, provedor da SCM, sobre os resultados deste encontro, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

 

Moradores não estão de acordo com a demolição

Manuel de Senna Fernandes é morador no edifício Rainha D. Leonor há três décadas e confessa que grande parte das 24 famílias que residem no velho prédio não estão de acordo com a ideia de demolição, uma vez que ficariam desalojados.

“Deveria ser feito um estudo às estruturas para descobrir se o edifício está ou não em mau estado. Se é para deitar abaixo porque não tem interesse, não faz sentido. Se o prédio for realmente perigoso claro que precisamos de nos mudar mas, por enquanto, é apenas uma intenção que ainda não foi confirmada. Daí ser importante o estudo que vai ajudar às três partes interessadas”, confessou o morador.

HM

Este garante que, apesar do mau estado de manutenção do prédio, nunca houve problemas de infiltrações ou outros relacionados com a estrutura. “Pelo menos na minha casa isso nunca aconteceu, e também nunca ouvi os meus vizinhos queixarem-se deste problema.”

Manuel de Senna Fernandes frisou também que os moradores só ouviram falar da possibilidade de demolição esta semana, pois a Santa Casa da Misericórdia não terá dito nada de semelhante a quem mora no Rainha D. Leonor.

“Não há como concordar com a demolição, onde vamos ficar alojados depois? Acho que ninguém há-de concordar com a demolição do prédio, ficaríamos sem casa. Onde iriamos viver, sendo tão difícil arranjar um apartamento? Não basta dar um montante de dinheiro, não podemos ficar contentes. Estamos num local bem situado”, rematou Manuel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com outros moradores do edifício, sem sucesso.

19 Jul 2018

Cheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica

O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião

dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial.

Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado.

A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais.

O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento.

Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores.

Direitos de todos

As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes.

Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995.

Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van.

O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei.

Habitação | Preços a subir há mais de um ano

O índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento.

Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.

9 Ago 2017

CPU | Parque junto à Assembleia Legislativa não é consensual

O terreno junto ao edifício da Assembleia Legislativa vai ser parcialmente convertido num edifício para estacionamento. Não há uma posição unânime no Conselho de Planeamento Urbanístico

Macau pode vir a ter mais um parque de estacionamento. Essa é a ideia de aproveitamento do terreno adjacente à Assembleia Legislativa (AL). No entanto, nem todos os membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) concordam.

“Os funcionários do tribunal não têm um local para estacionar. Com um parque tão grande, não me parece que seja nem justo, nem razoável não ser aberto aos moradores da zona e aos funcionários dos serviços”, apontou Chan Tak Seng.

Li Canfeng, presidente do CPU, justificou a planta em discussão na reunião plenária de ontem. “A AL não tem lugares de estacionamento suficientes”, disse. O responsável avançou ainda que “não há muitos moradores ali e, como os funcionários da AL vão começar a usar o novo parque, os lugares de estacionamento no exterior ficarão vagos”. Por outro lado, sublinhou que “é embaraçoso não haver lugares de estacionamento suficientes quando são organizados eventos políticos”.

Verde discreto

Outra das questões levantadas acerca do edifício de 18 metros de altura que está planeado para aquela zona tem que ver com o facto de alguns dos membros considerarem que o local deveria ser aproveitado enquanto espaço verde.

Apesar de considerar a aproveitamento do lote enquanto parque de estacionamento como “admissível”, até porque “em quase todas as zonas da cidade a falta de estacionamento é crescente”, o arquitecto Rui Leão não entende porque é que o estacionamento não é feito no subsolo, recordando que no local há uma praceta e um espaço de representação para o edifício da AL. O arquitecto salientou ainda que “a configuração profunda desta praceta permite uma vista para o lago, ou seja, tem uma função urbana clara”.

Para Rui Leão, uma construção com 18 metros, “que é basicamente a mesma altura do edifício da Assembleia, vai tirar enormemente a representatividade da fachada principal da AL e também do passeio marginal de quem vem do centro da cidade até àquela zona”.

Rua experimental

Outro assunto abordado ontem teve que ver com a Rua do Teatro, que está a funcionar como projecto-piloto na implementação de um planeamento uniformizado. A responsabilidade é do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). O tema surgiu no contexto do debate da manutenção de duas fachadas naquela artéria.

A representante do IC, Leong Wai Man, justificou a manutenção das fachadas não pelo seu valor arquitectónico, mas pelo seu papel no contexto em que se inserem. A responsável explica que, já no ano passado, o secretário Raimundo do Rosário, ex-presidente do CPU, solicitou que fosse definida uma rua “não muito grande” de modo a que fosse possível fazer um planeamento uniformizado. De acordo com Leong Wai Man, a Rua do Teatro foi a eleita consensualmente para protagonizar o projecto.

“Tem edifícios novos e antigos e é uma rua marginal, estando perto do rio”, explicou Leong Wai Man, acrescentando que se trata de “uma rua com características diversas e, por isso, testemunha também a evolução da nossa cidade”.

Aterros com destino ambiental

A zona dos novos aterros junto do aeroporto pode vir a albergar um depósito de gás liquidificado. O projecto foi apresentado ontem na reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) sem, no entanto, reunir consenso. “Nas zonas periféricas, que construções futuras vão ser desenvolvidas?”, questionou Chan Tak Seng. As Obras Públicas esclareceram que a área é especialmente dedicada a construções com carácter industrial, sendo o objectivo de todo o aterro a concretização de um espaço ligado a indústrias relacionadas com a protecção ambiental. “Esta zona é para desenvolver projectos ambientais. Teremos também terrenos para sucatas automóveis ou materiais residuais”, afirmou Li Canfeng. O presidente do organismo adiantou ainda que o Corpo de Bombeiros já foi ouvido sendo que “tem de existir uma distância de segurança com os edifícios à volta”. A zona destinada ao depósito de gás tem uma área de 7500 metros quadrados e irá ser concessionada. “Não estamos a falar de uma concessão de 25 anos para uso privado e a concessão vai seguir o que for estipulado no contrato”, assegurou.

 

 

27 Jul 2017

Planeamento | Zona B polémica por ser demasiado simples

 

A planta para a zona B dos novos aterros foi ontem tida como “insuficiente” para avançar pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. Raimundo do Rosário diz que é impossível fazer tudo em Macau: há que decidir se se quer quantidade ou qualidade

“Ou fazemos com qualidade ou em quantidade”, afirmou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta às insuficiências apontadas pelos membros do Conselho de Planeamento urbanístico relativas à planta para a zona B dos novos aterros.

Em causa está o facto do anteprojecto para a construção de instalações públicas “não ter condições para avançar”, ideia partilhada ontem por grande parte dos membros do CPU. O conselho manifestou, em reunião plenária, que este é um “projecto simplista e que necessita de mais trabalho e pormenor”.

A planta apresentada “não tem condições para ser emitida”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira. Para o membro do CPU, o diploma não contém informações suficientes e, comparado a outros projectos do Executivo, está “pobre no que respeita à apresentação de pormenores e faltam informações”.

“O projecto para a Zona B dos novos aterros está em construção desde 2008 e continua a não ter informações importantes”, apontou. Manuel Iok Pui Ferreira considerou ainda que há que ter em conta a morosidade de todo o processo caso se continue “desta forma”.

Acessos bloqueados

Rui Leão alertou também para a ausência de informações importantes na planta apresentada. Para o arquitecto, uma das questões prementes, e que não se encontra contemplada, é a acessibilidade a esta área, nomeadamente o acesso pedonal. “Além de não se entenderem as alturas dos edifícios propostos na planta apresentada ou a divisão concreta do espaço e dos seus fins, não se percebe como é que as pessoas podem ter acesso ao local se quiserem ir a pé. O espaço é limitado por uma via rápida e não inclui qualquer plano de acessos pedonal ou de construção de passagens aéreas”, notou o arquitecto, argumentando que “não se pode pensar na construção de uma zona maioritariamente ocupada por serviços públicos sem pensar na sua acessibilidade”.

Para o membro do CPU, há que “ter este aspecto em conta de imediato, e não deixar a resolução destes problemas para o futuro de modo a evitar soluções improvisadas e que não cumprem as necessidades”.

Por outro lado, Rui Leão considera ainda que caso se soubesse se passaria ou não por ali uma linha de metro ligeiro, toda esta discussão também seria diferente. Mas, ainda assim, há que proceder a mudanças das vias destinadas aos transportes de modo a que possam ser de utilidade aos utentes. “É a acessibilidade que deve marcar este local”, remata.

Perguntas sem resposta

Já Lam Iek Chit considera que as actuais plantas não estão a ir de encontro aos desígnios evocados pelo Governo Central na medida em que não têm previstas as construções a que se propõem. Para o membro do CPU as questões são claras: “Como é que vamos construir mais de 100 instalações do Governo nesta área? Que serviços vai incluir? O Executivo vai transferir os serviços que estão no NAPE? Há ou não definição do que vão ser instalações do Governo e edifícios habitacionais?”, lançou.

“A necessidade de ter um plano específico e concreto é o mote para a concordância do CPU e da população”, afirmou Leong Chong In, que considera que actualmente “não há uma apresentação concreta desta zona e, como tal, não há condições para se poder pensar nela”. O membro do CPU entende que este é um “plano irrealista” em que é impossível prever um tempo para a sua conclusão, sendo que é necessário existirem projectos e objectivos bem definidos para que o apoio seja concedido e os avanços feitos.

Na resposta a estas críticas, Raimundo do Rosário falou também enquanto cidadão e manifestou a sua concordância com as opiniões emitidas. No entanto, e como Secretário dos Transportes e Obras Públicas, questionou o conselho acerca do que é que afinal pretende. Para o governante, todos os assuntos da entidade que tutela “são de carácter urgente e são muitos”. “Há que escolher: ou se quer qualidade ou quantidade”. Ainda assim, o projecto apresentado vai ser reformulado de modo a que possa ser completado – volta a reunião plenária para nova discussão.

1 Nov 2016

CPU | Terreno de Wai Long pode ser parcelado

 

O terreno junto à Avenida Wai Long, destinado à construção de habitação pública, pode ser parcelado e ter uma ocupação diversificada. Esta é a ideia que junta a generalidade dos membros do CPU para um melhor aproveitamento daquela área

 

Destinar o terreno junto à Avenida Wai Long, na Taipa, apenas a habitação pública foi a ideia que menos consenso reuniu ontem na reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A construção de cerca de 8000 fracções não reúne a concordância dos membros do CPU e as dúvidas vão desde questões ambientais à necessidade de construção privada e à altura prevista dos edifícios.

A primeira questão levantada foi a necessidade de um estudo de impacto ambiental: há preocupações com a altura dos edifícios. Segundo o projecto, os edifícios devem ter 60 metros mas, e caso a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) concorde, pode ir até aos 105 metros. O limite é, para o CPU, “impensável”. “A altura é um problema”, disse Manuel Iok Pui Ferreira, que considerou que “se se for para a frente com a construção de edifícios com 100 metros de altura, vai estragar-se a vista da montanha e a própria montanha”.

Por estar perto do aeroporto, os residentes podem ainda estar em contacto muito próximo com agentes poluentes, considera o CPU, pelo que é necessária “uma avaliação ambiental para se perceber se esta zona será boa para se viver”.

Manuel Iek Pui Ferreira pede ainda a suspensão do projecto, a não ser que venha a ter uma altura limitada a 60 metros acima do nível do mar de modo a permitir ter uma paisagem verde. “Se não travarmos este projecto serão construídos muitos edifícios que irão destruir a ecologia.”

Si Ka Lon, também preocupado com o ambiente, teme que se tenha de recorrer a explosivos para a construção da habitação. Por outro lado, considera que com tanta habitação o tráfego daquela zona venha a ser seriamente afectado.

“Estamos perante mais um emparedamento da paisagem natural”, afirmou o arquitecto Rui Leão. “Esta parede que está prevista vai desqualificar todo o Cotai e toda a zona sul da Taipa. Está em completo desacordo com as linhas directivas do plano quinquenal, vai contra a harmonia”, explica.

Público versus privado

A questão de ser uma área “tão grande” apenas destinada a construção pública também é assunto polémico entre os membros do conselho. A ideia foi associada à falta de previsão de construção de equipamentos sociais para aquele terreno capazes de corresponder às necessidades de um tão grande número de residentes.

Por outro lado, indicou Leong Heng Kao, “é um terreno longe da cidade e sem nada à volta, e as pessoas que recorrem a habitações sociais e económicas são de classe baixa, vão precisar de transportes públicos para ir às compras ou mesmo as crianças para irem para a escola”. Para o membro do CPU, o ideal será “mudar os requisitos” e que “a venda das fracções possa ser destinada a particulares da classe média”. Leong Heng Kao considera que, desta forma, se poderiam construir outro tipo de estruturas, nomeadamente parques de estacionamento, ao mesmo tempo que se baixaria a densidade populacional e, logo, a altura dos edifícios.

Leong Chong In não entende porque é que aquela área é destinada a habitação social e não pode ser aproveitada para o investimento privado dirigido à classe média para que “fosse possível ir combatendo a especulação de preços”. Para o membro do conselho, o ideal será “dividir o terreno em parcelas: ter uma para habitação social e outras para a construção privada em que possam ser incluídos centros comerciais e outras instalações favoráveis a Macau”. Esta medida também pouparia os cofres públicos, completa Wu Chou Kit.

A divisão entre público e privado acabou por obter consenso entre muitos dos membros do CPU. “É uma boa estratégia subdividir o lote, uma parte para concessionários e outra para classe média e média baixa. Importante também porque o urbanismo é isso”, ilustra Rui Leão. No entanto, e a ter em especial atenção, na opinião do arquitecto, são os acessos de modo a não condicionar a “tão necessária via rápida que serve o aeroporto e o futuro terminal marítimo. Há que arranjar uma alternativa para a mobilidade de acesso àquela zona”, remata.

Raimundo do Rosário disse não ter respostas para “tantas questões”, mas prometeu que o processo vai ser estudado.

1 Nov 2016

CPU | Fórum Macau a caminho dos Nam Van

Os três centros do Fórum Macau poderão ter casa nos Lagos Nam Van. A zona vai acolher escritórios, um pavilhão e uma sala de exposições de modo a também albergar serviços do Executivo e outras actividades para a população

Os três centros que integram a plataforma Fórum Macau irão ter casa nas margens do Lago Nam Van. A informação foi ontem adiantada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no final da 9ª Reunião Plenária de 2016 do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Raimundo do Rosário afirma que “os terrenos C15 e C16 junto aos Lagos Nam Van estão destinados à construção de escritórios, um pavilhão, uma sala de exposições e poderão ainda albergar os três centros do Fórum Macau”. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adverte, no entanto, que esta iniciativa ainda não tem um carácter definitivo: “definitivo não sei, mas serão as instalações do Fórum e eventualmente escritórios associados e depois o Centro de Convenções que serve ao Governo e o Pavilhão” que poderá servir a população. No entanto “só quando tivermos o projecto é que se verá rigorosamente o que vai ser”.
Raimundo do Rosário não adianta, no entanto, se o Centro de Produtos Alimentares do Fórum Macau, que neste momento está na Praça do Tap Seac, irá mudar para as instalações nos Nam Van, sendo que “admite que sim, mas sem ser definitivo”.

Tectos baixos

O aproveitamento dos terrenos do Executivo não está isento de críticas que, na sua maioria, são dedicadas à pouca altura que está pensada para o edifício dos escritórios. Para o CPU, os 18 metros previstos ficam aquém das necessidades de instalações que o Governo tem. “O Executivo deverá pensar se, na escassez de terrenos e tendo em conta os montantes avultados destinados ao pagamento de rendas, não será melhor rever o limite de altura e ponderar para que seja mais alto?” questiona o CPU. Por outro lado a não previsão de construção de um parque de estacionamento também gera polémica no seio do Conselho.
Mak Soi Kun dá o exemplo: “Tóquio confrontado com a falta de espaço, é uma cidade agora construída em altura.” O membro do CPU aconselha o Executivo a ir pelo mesmo caminho.
Tendo sido os 18 metros previstos um valor que teve em conta a conservação da paisagem, Paulo Tse sugeriu que “a altura depende da perspectiva e da utilidade e estou de acordo que se pretenda preservar a paisagem mas também precisamos de calcular o que podemos construir pois Macau é uma cidade pequena, pelo que um prédio mais baixo poderá não ser suficiente visto que no futuro o Governo poderá precisar de mais instalações.”

Valores de referência

Em resposta a DSSOPT afirma que os 18 metros são “apenas um número de referência a partir do qual existe uma base para que o projecto possa ser discutido”. Quanto à questão do estacionamento a resposta veio directamente de Raimundo do Rosário que afirma que “também gostaria que cada fracção tivesse um lugar de estacionamento”, mas que tal não é possível. Perante os pedidos de um projecto de pormenor o Secretário reitera que “há uma lei de planeamento urbanístico e precisamos o plano director para depois ter o de pormenor”
O final dos trabalhos não se prevê num futuro próximo, “vai demorar alguns anos para se poder concluir este trabalho” conclui o Secretário.

6 Set 2016

CPU | Biblioteca Central não reúne consenso quanto à localização

Problemas de acesso, estacionamento e de trânsito foram algumas das questões levantadas ontem na nona Reunião Plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) quando abordado o projecto para a Biblioteca Central. Se por um lado as opiniões convergem no que respeita à importância de ter esta infra-estrutura na RAEM, a sua localização e as dificuldades de acesso que se levantam são fonte de divergências. O aproveitamento dos terrenos destinados à Fundação Macau foi uma das soluções apontadas.
Chan Chit Kit começa por levantar a questão da localização apontando que, pelo facto de estar numa zona assolada pelo trânsito e com ausência de estacionamentos, a Praia Grande não é o local “mais apropriado para uma infra-estrutura deste calibre”. O membro do CPU não desconsidera uma Biblioteca Central mas considera que “também a biblioteca da Universidade de Macau deveria estar aberta ao público até porque tem estacionamento”, afirma.

Local central

O Instituto Cultural, por seu lado não partilha da mesma opinião. Em resposta às vozes não convencidas Leong Wai Man, substituta do presidente do IC justifica que a escolha da localização “foi porque na altura tivemos que levar em conta o espaço (que o estudo da altura apontava que tinha que ser maior que 25 mil metros quadrados), e outro motivo foi para facilitar a população, porque todos os residentes têm fácil acesso a esta área e a Península é o sitio ideal”. Por outro lado este tipo de infra-estruturas ficam, normalmente situadas no centro de grandes cidades”.
A representante do IC continua, argumentando “o facto de vir a existir ali uma estação do metro ligeiro” é uma mais valia e admite a possibilidade de vir a ser construído um túnel de ligação entre o parque de estacionamento e a biblioteca para facilitar as entradas e saídas dos visitantes.
Uma alternativa de localização apontada por Chan Tak Seng, membro do CPU, foi o aproveitamento do terreno junto ao Centro de Ciência de Macau que tem prevista a ocupação do próprio Centro e de estruturas de apoio à Fundação Macau, como uma boa alternativa para a Biblioteca Central. O membro do CPU não deixa de considerar que é “bom que a FM tenha as suas próprias instalações mas a proximidade do Centro de Ciência e aquele local reúnem as condições para uma possível localização da Biblioteca também”, afirma Chan Tak Seng.

Números inflacionados

A previsão de cerca de oito mil visitantes diários àquele novo espaço também não reúne consenso e as dúvidas acerca da aproximação à realidade deste número são levantas sendo que “os hábitos de leitura têm vindo a mudar e cada vez mais jovens optam por leituras online”. Em resposta, Leong Wai Man refere que para além da vertente do leitor , a Biblioteca Central será um espaço de arquivo que prevê a preservação de mais de cem documentos históricos. Por outro lado, além da sua função normal esta “é uma infra-estrutura que será responsável pela coordenação das restantes bibliotecas do território”.

Concurso internacional

Tendo em conta o papel de coordenação Manuel Ferreira considera então que o projecto não deveria, como a semana passada foi anunciado pelo IC, ser restrito a candidatos locais,. Para o membro do CPU é necessário abrir o concurso “a empresas estrangeiras que ontem com experiência na construção de projectos idênticos”.
Falta ainda saber se a nova biblioteca Central está pensada de modo a conter meios de acesso e circulação para pessoas portadoras de deficiência.

6 Set 2016

Pedido planeamento geral para os Nam Van

Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), acusa o Governo de ter apenas planos “fragmentados” para a zona dos Nam Van. O especialista indica que o Executivo pode mesmo vir a ter problemas no futuro, quando “só depois da conclusão das construções se reparar que estas são inúteis”.
Os comentários surgem numa altura em que o Governo recolhe opiniões sobre o planeamento da zona, onde pretende erguer, em dois lotes, escritórios governamentais e um centro de exposição. As construções serão feitas em dois dos vários lotes recuperados, mas não há qualquer plano para a zona além deste.
Em declarações ao Jornal de Cidadão, Lam Iek Chit referiu que, como as informações anunciadas pelo Governo sobre os dois terrenos governamentais são insuficientes, tanto os membros do CPU como os cidadãos não sabem que finalidade terão os outros lotes. Nada sabem ainda, diz, sobre a sua função ou o conceito de planeamento”.
“O Governo deve explicar o plano geral,” disse.” Com o desenvolvimento fragmentado desta forma, só depois da conclusão é que se vai saber se é ou não adequada a sua utilização. É preferível depois da conclusão do planeamento geral da cidade pensar-se no desenvolvimento destes terrenos.”
O comentador político Wong Tong até considera que é “muito provável” o projecto tornar-se em mais um que vai acabar em derrapagens. “Quando há terrenos, quer-se utilizá-los à pressa para algo que pode nem corresponder ao seu uso prático, o que será um desperdício dos terrenos. O Governo parece estar muito ocupado, mas de facto é sem propósito.”

22 Ago 2016

CPU | Habitação pública em terreno da CEM suscita estudos

Os planos para o terreno da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) junto à Avenida Venceslau de Morais vão na direcção de construção de habitação pública, mas a planta que prevê a sua construção está já a ser alvo de críticas e reticências por membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O problema reside no facto de uma obra deste calibre naquela zona poder trazer ainda mais pessoas à Areia Preta, que já é das mais populosas de Macau.
“Os problemas associados ao trânsito, se já são muitos, tenderão a piorar”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira, ontem, em mais uma reunião do grupo.
O membro do Conselho questiona a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acerca da existência de um estudo capaz de avaliar o fluxo de carros naquela zona, bem como de prevenir o seu ainda maior congestionamento. Para Leong Chung Io, outro dos membros, é “necessário um estudo de todas as zonas a nordeste e da sua estrutura demográfica de modo a estabelecer um plano concreto”.
O responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que são assuntos que serão tidos em conta e Li Canfeng, director da DSSOPT, explica ainda que a planta prevê uma zona para bombeiros, para eventuais emergências.

Que impacto?

Leong Chung Io adverte para a ausência de um plano específico para aquela área, sendo que considera que esse plano deveria ser conhecido antes que os processos de demolição tenham início. Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de demolição, o membro do CPU quer saber se vai ser feito um estudo de impacto ambiental, algo que considera necessário.
Li Canfeng admite que esse estudo é essencial e argumenta que as próprias demolições dependem da sua conclusão. “Antes de demolir temos que ter os resultados do estudo de impacto ambiental, até podemos não ter condições para as demolições”, afirmou o director.
A CEM tinha entregue ao Governo uma proposta para sair das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. No local, já tinha sido definida a construção e habitação pública.

Vai tudo abaixo

A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição a solicitar aos membros da CPU que se manifestassem relativamente à intenção de demolição da fachada do Hotel Estoril. A entrega ocorreu antes da reunião realizada ontem, onde a defesa da fachada se fez sentir por alguns dos membros do grupo. A DSSOPT continua, contudo, com o parecer positivo para a demolição integral do Hotel e Raimundo Rosário afirmou no final da reunião que o processo está já no Executivo, sendo que o parecer dos seus serviços “apoia a demolição”.

26 Jul 2016

Ramal dos Mouros | Associação Islâmica nega interesses imobiliários

A Associação Islâmica de Macau afirma que não é o lucro da venda de casas que a move e que pretende usar o projecto residencial e comercial que vai nascer no Ramal dos Mouros para financiar a construção de uma nova Mesquita. O projecto inclui até a melhoria da estrada

OConselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou esta terça-feira a construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros de altura. O projecto, da Associação Islâmica de Macau, obteve, contudo, seis votos contra e vários membros acusaram esta entidade de querer fazer dinheiro à custa da religião.
Mas, em declarações ao HM, via e-mail, o director da Associação, Ali Mohamed, rejeita estas acusações. “A nossa Associação não tem planos ou interesse na especulação imobiliária e o desenvolvimento comercial e residencial é parte do desenvolvimento da nova Mesquita e Centro Islâmico. O único objectivo da construção de um projecto comercial é para ajudar a financiar a construção da Mesquita, sendo que fundos substanciais já foram usados na construção do complexo na Estrada Nº2 e noutros gastos”, apontou.
Ali Mohamed deu ainda uma explicação para o facto de não ter sido entregue um plano de renovação da Mesquita à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O projecto da Mesquita está incorporado nos planos do residencial e comercial, que foram já submetidos como um único projecto.”
O director da Associação garantiu ainda que a construção da torre não vai afectar o ambiente em redor, que inclui o Reservatório e vários complexos habitacionais na zona do Ramal dos Mouros. “Devido à preocupação dos membros do CPU e do público em geral em relação ao facto da construção de uma torre alta poder afectar a circulação do ar na zona, obtivemos os serviços de uma consultora especializada nesta área que elaborou um relatório técnico para responder a todos os receios. [Esse relatório] mostra que não vão existir efeitos ao nível da circulação do ar e do vento”, apontou Ali Mohamed. Até ao fecho da edição a Associação não conseguiu fornecer o nome da empresa responsável por este relatório.
A mesma garantia foi dada pelo responsável da DSSOPT presente na reunião do CPU. “O proprietário [do terreno] fez um bom estudo sobre a circulação do ar. A alternativa com uma altura mais alta em princípio não vai trazer um efeito de biombo”, referiu.

Prós e contras

Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, foi um dos membros do CPU que se mostrou contra o projecto. “Estou contra a altura de 127 metros. A Associação Islâmica pretende realizar actividades religiosas, mas a construção de uma torre… Estou 200% contra o projecto, seja qual for a justificação. Não deve ter como argumento vender prédios para angariar fundos”, acusou.
Ali Mohamed garante ainda que o projecto prevê a melhoria do trânsito na zona, já que, na sua opinião, os que andam a pé na Estrada D.Maria II enfrentam “perigosas condições rodoviárias”, por se tratar de uma estrada pequena, com carros estacionados e onde passam autocarros.
“Um especialista realizou um relatório detalhado sobre o fluxo do trânsito, que de facto vai melhorar depois da conclusão do projecto. Vamos conceder cerca de dois metros ao Governo para ampliar a zona do Ramal dos Mouros e para construir um viaduto. Com isso vamos melhorar as condições na área do Circuito da Guia, já que o Ramal dos Mouros é uma zona integrada no circuito do Grande Prémio”, rematou o director da Associação.

DSPA justifica ausência do CPU

Os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificaram a sua ausência na reunião do CPU pelo facto de Raymond Tam, presidente, e uma comitiva onde se incluía a vice-presidente do organismo terem estado em Pequim entre os dias 8 e 10 para uma visita ao Ministério da Protecção Ambiental. Segundo um comunicado, a visita serviu para a “troca de ideias sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a formação ambiental, o 13º Plano Quinquenal e assuntos relacionados com a conformidade com as Convenções Internacionais na área do ambiente, e a gestão e tratamento de resíduos”. Os responsáveis foram criticados por terem estado ausentes da reunião que aprovou a torre, na terça-feira.

12 Mai 2016

Projecto do Instituto Salesiano aprovado em “situação pouco clara”

O Gabinete do Secretário das Obras Públicas confirmou, ao HM, que o projecto do Instituto Salesiano, discutido na quarta-feira passada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), foi afinal aprovado. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá confirmado também no próprio dia aos jornalistas chineses que a aprovação corresponde à primeira proposta apresentada, que mantém apenas a fachada. Este era um dos projectos mais polémicos em análise neste Conselho.
“Há uma maioria de opiniões contrária”, assim terá afirmado Raimundo do Rosário, segundo o arquitecto Rui Leão. “Tudo se passou de forma pouco clara”, apontou ainda. Assim, a hipótese de manter o edifício [dentro do Instituto] não está em causa, porque “não foi discutido na primeira reunião”.
Durante a segunda reunião, o Governo apresentou uma alternativa em que o edifício em causa surgia como “a manter” ou “a reconstruir no mesmo estilo”. Isto, apontou o arquitecto, porque o edifício está em mau estado de manutenção. Este era o ponto em discussão em cima da mesa – sobre o qual a escola em causa se mostrou contra.
Com muitas opiniões contrárias, o CPU chega assim à conclusão que não vai manter o edifício, mas a fachada. Ainda assim, isto poderá não ser certo porque, tal como defende o arquitecto, “não se percebeu bem”.

Raimundo pede impedimento

Ainda durante a reunião do mesmo dia, Raimundo do Rosário alegou impedimento para a apreciação do projecto da zona do Ramal dos Mouros, que inclui a construção de um prédio de 127 metros no actual terreno da Mesquita e Cemitério Islâmicos. Um pedido que se baseia, como explica o gabinete do Secretário ao HM, na colaboração do próprio Secretário, ainda como engenheiro no sector privado, na obra daquela zona. Raimundo do Rosário prefere não participar nos debates evitando acusações de conflito de interesses.

22 Abr 2016

CPU analisa plantas de construções polémicas

Construções que podem tapar a vista do Farol da Guia, onde está localizado o cemitério e a mesquita islâmica devem manter espaços verdes. O CPU vai analisar plantas que não geraram, até agora, consenso

OConselho de Planeamento Urbanístico (CPU) reúne esta quarta-feira para analisar 25 plantas de condições urbanísticas. Algumas delas geraram polémica, devido a serem de locais que apresentam problemáticas com a altura, património e espaços verdes.
Segundo o site oficial do CPU, a reunião desta semana vai discutir duas plantas de condições urbanísticas de três lotes localizados na zona industrial de Seac Pai Van: dois terrenos – SQ2 e SG2 – pertencem aos 65 lotes não aproveitados, cuja culpa não é dos construtores, onde vão nascer edifícios comerciais e habitacionais. Outros dois lotes, na ZAPE, têm limites de altura por causa do Farol da Guia, um terreno fica no Ramal dos Mouros e vários ficam em Coloane.  
Há ainda um caso de um terreno trocado entre o Governo e a Fábrica de Artigos Plásticos Chung Va para a construção de habitação pública, em 2012, segundo um despacho do antigo Secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Agora o concessionário do terreno pede a construção de um edifício habitacional com uma altura máxima de 70 metros acima do mar.

Mais plantas

Outra planta de condições urbanísticas que vai ser analisada é do lote do aterro para resíduos de materiais de construção, onde a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) quer construir instalações de pré-tratamento de veículos abandonados e de triagem de materiais inertes de construção.
As plantas de um lote ao lado do Edifício Nam Kwong e junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e outro lote junto à Praça de D. Afonso Henriques, são outras que vão estar na mão dos membros do CPU. Ambos têm de corresponder aos limites de altura de prémios em redor do Farol da Guia – entre 60 metros a 90 metros.
A planta do lote junto à Praça de D. Afonso Henriques é ainda outra, onde é exigido que o piso ao nível da cobertura do pódio deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer.
A exigência de manter espaços verdes é também encontrada na planta de condições urbanísticas de um lote junto ao Largo Tam Kong Miu, em Coloane. Como o edifício a construir neste lote pode precisar de cortar árvores e vegetação, é preciso reservar um terço do lote para ser espaço verde. O projecto de arquitectura deverá ser apreciado pelo IC.
O projecto de um edifício alto de 127 metros a construir no Ramal dos Mouros voltou a ser analisado pelo CPU. Este já gerou polémica no ano passado. Vários membros do CPU preocupam-se com que o edifício possa destruir a vista do reservatório e influenciar a iluminação e ventilação, sugerindo diminuir a altura do edifício. O lote é actualmente a Mesquita e Cemitério Islâmicos. 
A reunião do CPU vai continuar a analisar o planeamento de reconstrução do Instituto Salesiano. Na última reunião, os membros defendiam a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução.  

19 Abr 2016

Doca dos Pescadores | Construção de edifício de 90 metros novamente atrasada

O CPU continua sem aprovar a construção do edifício de 90 metros previsto para a Doca dos Pescadores e são cada vez mais as vozes contra o projecto de David Chow. A Novo Macau manifestou-se à porta do CPU

Aconstrução do empreendimento pensado por David Chow, na Doca dos Pescadores, foi novamente atrasada, de acordo com declarações de Frederick Ip, vice-presidente da Macao Legend, aos jornalistas. Foi ontem, à porta da reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que o representante referiu que o projecto respeita a lei, mas não vai ficar concluído para abrir em 2016, como previsto inicialmente.
Na reunião de ontem do CPU foram mais de oito os vogais que discordaram da construção do hotel naquela zona. Uma das vozes é de Rui Leão, arquitecto local que acredita que o edifício de 90 metros é demasiado alto para o local.
“Todo este lote está directamente sobre a água e é inclusivamente construído em cima da água, uma construção em estacas (…). Apesar de estar imediatamente fora do cone visual do Farol da Guia, está contígua a esse plano e por isso é uma zona sensível, porque não está longe desse cone visual”, explicou à Rádio Macau.
Na generalidade, os edifícios ali construídos são relativamente baixos e com várias zonas pedonais e essa é a principal razão pela qual mais de oito membros do Conselho se opõem à decisão de construir um empreendimento tão alto. De acordo com Rui Leão, o referido espaço pedonal pode vir a extinguir-se com a sua existência.
Inicialmente, o projecto previa um edifício de 60 metros, que mais tarde foi aumentado para 90. Leão opõe-se ainda ao acréscimo do Índice de Ocupação de Solo (IOS): “Não vejo fundamento para o aumento do IOS, que estava em 42 e passa agora a 55, porque este índice de 42 assegurava que houvesse uma grande quantidade de espaço ao nível do chão e que continuasse a criar este tipo de espaço pedonal qualificado (…) a meu ver, não faz sentido aumentar o IOS porque implica menos espaços público e acessibilidade à água”, explica.
Além disso, defendeu que o caso do Ponte 16 não deve voltar a acontecer, pois corta o acesso à água. A discussão sobre a construção deste empreendimento, refere a Rádio Macau, durou várias horas e deverá continuar numa próxima reunião do Conselho.
Também um outro vogal do Conselho, Manuel Wu Ferreira, está contra a construção, acusando o Governo de ter criado, propositadamente, condições de planeamento daquela zona que fossem ao encontro dos desejos da Macau Legend, empresa concessionária. Segundo a publicação All About Macau, Manuel Wu um citou relatório anual de 2014 da Macau Legend, que menciona o desenvolvimento de um “Hotel Legend”, onde também se pode ler: [a Macau Legend] vai apresentar um pedido de aumento da altura para ser aprovada pelo Governo de Macau”.
No entanto, o vogal disse estranhar que a ordem dos processos de aprovação seja realmente esta. “A 1 de Agosto de 2014, na sexta reunião do CPU foi discutida a planta de condições urbanísticas do projecto e o lote A tinha 60 metros da altura, com uma taxa de cobertura máxima permitida de 42%. No entanto, estes dois indicadores importantes foram aumentados em muito e de forma repentina. Queria saber se as autoridades criaram estas condições propositadamente para a empresa ou se existem coisas que nós [membros do CPU] ou público desconhecemos?”, questionou.
A mesma publicação avançou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já pediu à DSSOPT e à concessionária que entreguem uma série de informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU.

ANM organiza protesto para criticar construção

A Associação Novo Macau (ANM) organizou ontem, na sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), um protesto contra a construção. Foi também entregue uma carta ao CPU a exortar à proibição de construir um edifício de 90 metros. Além de Sou Ka Hou, presidente da ANM, estiveram presentes outros membros, munidos de um modelo do edifício feito em cartão, para representar o polémico projecto discutido.

12 Ago 2015