Polícia de Hong Kong detém seis pessoas por sedição Hoje Macau - 6 Abr 2022 A polícia de segurança nacional de Hong Kong usou uma lei de sedição da era colonial para prender ontem seis pessoas, por suspeita de causarem distúrbios em audiências judiciais entre dezembro e janeiro. Os suspeitos – quatro homens e duas mulheres, com idades entre os 32 e 67 anos – foram presos, sob suspeita de cometerem um “ato ou atos com intenção sediciosa” (de motim ou rebelião). Os atos “afetaram gravemente a dignidade jurisdicional e as operações judiciais”, segundo um comunicado do Governo. A polícia não deu detalhes sobre o que os suspeitos fizeram. A lei da era colonial permaneceu adormecida até recentemente, quando foi usada para prender e processar vários apoiantes e ativistas pró-democracia. Em março, um DJ de rádio e ativista pró-democracia tornou-se na primeira pessoa na cidade a ser condenada por sedição, desde o retorno do território à soberania da China, em 1997. As seis pessoas detidas hoje podem ser condenadas até dois anos de prisão. Os suspeitos foram detidos para interrogatório.
Covid-19 | Xangai vai permitir que pais acompanhem crianças em isolamento Hoje Macau - 6 Abr 2022 Numa altura em que vários bairros da capital financeira da China se encontram com medidas rigorosas de confinamento, as autoridades locais decidiram autorizar que as crianças diagnosticadas com covid-19 estejam com os pais, quando se tinha avançado com a separação de famílias Xangai vai permitir que os pais acompanhem os filhos que testem positivo para a covid-19, retrocedendo com a controversa medida que previa a separação e isolamento das crianças. Um membro da Comissão de Saúde de Xangai disse ontem que os pais “compreendem totalmente os riscos para a saúde”, e, ao assinarem um acordo, vão poder acompanhar os seus filhos em instalações designadas pelo Governo para isolamento de infectados pela covid-19. No entanto, os pais devem usar máscara, comer separadamente, evitar partilhar objectos pessoais e “seguir rigorosamente” todos os aspectos do sistema de gestão, disse Wu Ganyu, em conferência de imprensa. As notícias de que os pais estavam a ser separados dos seus filhos infectados provocaram fortes críticas nas redes sociais chinesas. Xangai permanece sob bloqueio completo para combater o mais recente surto na China. As autoridades dizem que vão decidir sobre outras medidas depois de analisar os resultados dos testes feitos a mais de 25 milhões de moradores da cidade. A cidade relatou 17.077 novos casos nas últimas 24 horas, entre os quais apenas 311 têm sintomas para a doença. É exigido que todos os casos positivos, incluindo assintomáticos, sejam mantidos em locais designados para observação, juntamente com os seus contactos próximos. 90 mil casos Os dados mais recentes elevam o total de casos em Xangai para cerca de 90.000 desde que a mais recente vaga de infecções começou, no mês passado. Nenhuma morte foi atribuída ao surto, causado pela variante Ómicron. Enquanto a taxa de vacinação da China ascende a cerca de 90 por cento, as suas vacinas, produzidas internamente, são consideradas menos eficazes do que as vacinas de tecnologia RNA mensageiro, como as produzidas pela Pfizer-BioNTech e Moderna, que são usadas no exterior. As taxas de vacinação entre os idosos também são muito mais baixas do que na população em geral, com apenas cerca de metade das pessoas com mais de 80 anos totalmente vacinadas. Pequim também está a apertar as medidas restritivas, depois de 11 casos terem sido detectados na capital chinesa, nos últimos dias. As autoridades encerraram um centro comercial e de escritórios no movimentado distrito de Wangjing e estão a exigir que quem viaja para a cidade apresente um teste para a covid-19 realizado 72 horas antes. A China diz que vai aderir à sua política de ‘tolerância zero’ ao vírus, que implica bloqueios, testes em massa e isolamento obrigatório de todos os casos positivos e contactos próximos, apesar dos crescentes custos económicos e sociais.
Hong Kong | Número dois de Carrie Lam demite-se Hoje Macau - 6 Abr 2022 O número dois do governo de Hong Kong, John Lee, demitiu-se do cargo, quando falta cerca de um mês para as eleições para a chefia do Executivo, anunciaram ontem as autoridades locais. A actual líder do território, Carrie Lam, recebeu a carta de demissão do secretário-chefe de Hong Kong e já a submeteu ao Governo Central, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo da região. A imprensa local tem avançado que Lee, responsável pela tutela da segurança durante os protestos de 2019, deverá entrar na corrida para Chefe do Executivo de Hong Kong. O jornal South China Morning Post indicou que Pequim já terá dado o aval a Lee. O diário escreveu que o número dois de Carrie Lam é o único candidato a líder do Executivo a ter o apoio do Governo Central chinês. Lam anunciou, na segunda-feira, que não se candidata a um segundo mandato nas eleições marcadas para 8 de Maio. Hong Kong tinha inicialmente marcado a eleição do Chefe do Executivo para 27 de Março, mas a data foi adiada por seis semanas, numa altura em que a cidade vivia a pior vaga da covid-19 desde o início da pandemia. Carrie Lam disse que realizar as eleições, na data originalmente prevista, ia criar “riscos para a saúde pública”.
Ucrânia | Imagens do massacre de Bucha “são perturbadoras”, diz China Hoje Macau - 6 Abr 20226 Abr 2022 O representante da China na ONU, Zhang Jun, disse numa reunião do Conselho de Segurança que as imagens do massacre de Bucha são “profundamente perturbadoras”, mas acrescentou que “qualquer acusação deve ser baseada em factos”. “As circunstâncias relevantes e as causas específicas devem ser verificadas e estabelecidas. (…) Até que todo o contexto fique claro, todas as partes devem agir com moderação e evitar acusações infundadas”, disse, na terça-feira, o diplomata. “As questões humanitárias não devem ser politizadas. As necessidades humanitárias da Ucrânia e países vizinhos são enormes”, sublinhou, acrescentando que “a China apoia todas as iniciativas e medidas destinadas a aliviar a crise humanitária”. O diplomata chinês pediu aos Estados Unidos, à NATO e à UE a “entrarem em diálogos abrangentes” com a Rússia para “enfrentar os diferendos acumulados ao longo dos anos”. Zhang Jun também sublinhou que “os países em desenvolvimento não são partes do conflito”, e, portanto, “não devem (…) arcar com as consequências dos conflitos geopolíticos e da competição entre grandes potências”. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao homólogo chinês, Wang Yi, que Pequim continue a desempenhar um papel importante na obtenção de um cessar-fogo com a Rússia, noticiou, na terça-feira, a imprensa estatal chinesa. Na semana passada, numa cimeira por videoconferência, a UE pediu à China que abandonasse “a equidistância” perante a guerra na Ucrânia e usasse a sua influência sobre a Rússia para impedir a agressão. Pequim tem mantido uma posição ambígua em relação à invasão russa da Ucrânia. Por um lado, defendeu que a soberania e a integridade territorial de todas as nações devem ser respeitadas – um princípio de longa data da política externa chinesa e que pressupõe uma postura contra qualquer invasão -, mas, ao mesmo tempo, opôs-se às sanções impostas contra a Rússia e apontou a expansão da NATO para o leste da Europa como a raiz do problema. A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.480 civis, incluindo 165 crianças, e feriu 2.195, entre os quais 266 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior. A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, das quais 4,2 milhões para os países vizinhos. Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Estados Unidos aprovam nova venda de armamento a Taiwan Hoje Macau - 6 Abr 20226 Abr 2022 Os Estados Unidos aprovaram a venda a Taiwan de equipamento militar e serviços de treino, no valor de 95 milhões de dólares, para a manutenção do sistema de defesa aérea Patriot. “Esta venda vai ajudar a manter a densidade dos mísseis do destinatário (Taiwan) e garantir que está pronto para operações aéreas”, indicou, em comunicado, na terça-feira, a Agência para a Cooperação em Segurança e Defesa, uma entidade do Departamento de Defesa dos EUA. O Pentágono disse que o equipamento e o treino fornecidos actuariam como “impedimento às ameaças regionais e para fortalecer as capacidades de defesa” da ilha. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan saudou o anúncio e enfatizou, numa declaração separada, que a venda vai permitir que o território se proteja contra a “contínua expansão militar e as provocações de Pequim”. A ilha de “Taiwan deve demonstrar plenamente firme determinação de se defender”, observou o Ministério. “O nosso governo vai continuar a reforçar os sistemas de defesa e capacidades de combate assimétricas”, acrescentou. A transação deve ser finalizada dentro de um mês, disse o Ministério de Taiwan. Uma venda semelhante já tinha sido aprovada em fevereiro, também para o fornecimento de equipamento e serviços a Taiwan, no valor de 100 milhões de dólares, para sistemas de defesa aérea e antimísseis. Trata-se da terceira venda aprovada pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, desde que assumiu o poder, em janeiro de 2020.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau atribui ‘honoris causa’ a ex-governador Rocha Vieira Hoje Macau - 6 Abr 20227 Abr 2022 A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau elogiou os “comentários muitos positivos” sobre a prática ‘Um País, Dois Sistemas’ do General, assim como o papel desempenhado para uma “transição pacífica” A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês) conferiu ao último governador do território durante a administração portuguesa, Vasco Rocha Vieira, o doutoramento ‘honoris causa’ em Ciência e Tecnologia. A informação foi adiantada ontem pela Agência Lusa. A atribuição do grau ‘honoris causa’ foi feita através de uma cerimónia ‘online’ que celebrou o 22.º aniversário da MUST, e que decorreu a 25 de Março. No comunicado, assinado pelo presidente da MUST, Joseph Hun-wei Lee, destaca-se que a contribuição do general Rocha Vieira, 127.º governador de Macau, na “devolução pacífica” do território à China “não pode ser negada”. “Como governador de Macau, o primeiro objectivo do general Rocha Vieira foi a bem-sucedida e suave transferência de poder. Efectuou nove visitas à China onde trabalhou de perto com a República Popular da China, e através de discussões e negociações baseadas no objectivo partilhado de compreensão mútua”, acrescenta-se no texto. O documento enumera ainda o contributo de Rocha Vieira para que as chamadas ‘Três Localizações’, nomeadamente a legislação, os funcionários públicos e do chinês como língua oficial, fossem cumpridas. “Inquestionavelmente, as ‘Três Localizações’ ajudaram a colocar Macau na via da ‘continuidade e autonomia’ nas décadas que se seguiram”, é salientado. Elogios pós-transição O comunicado destaca igualmente o envolvimento de Rocha Vieira na “continuidade económica e autonomia” de Macau, nomeadamente a “modernização da economia e o contínuo progresso” do território. “Os resultados do seu trabalho podem ser considerados em dois aspectos, designadamente a conclusão de vários projectos de infra-estruturas de larga escala com a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Aeroporto Internacional de Macau, considerado o projecto mais importante para assegurar a continuidade e a autonomia, levou anos de esforços para se tornar uma realidade”, foi detalhado. No entanto, para a decisão de atribuir o grau de doutor honoris, conferido pelo empresário Liu Chak Wan, contribuiu também o facto de Rocha Vieira ter elogiado Macau e a China depois da transição. “Depois da transição de Macau para a China, o General Vasco Joaquim Rocha Vieira fez muitas visitas a Macau, durante as quais elogiou os novos desenvolvimentos de Macau depois do retorno, e fez comentários muito positivos sobre a prática bem-sucedida de ‘Um País, dois Sistemas’ em Macau”, foi revelado. Pouco pacífico Distinguido pela MUST em 2022, a verdade é que a saída de Rocha Vieira de Macau, em 1999, foi tudo menos pacífica, devido à criação da Fundação Jorge Álvares. A fundação foi criada a poucos dias da transferência e recebeu uma dotação de 50 milhões de patacas da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento (FCD), uma fundação pública de Macau. Se em Portugal a questão causou um enorme mal-estar entre o General e o então Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, em Macau o cenário não foi diferente. Entre a revolta pública face ao montante e legalidade do subsídio, que teve o expoente máximo com um cartoon no jornal Ou Mun, em que Rocha Vieira aparecia a voar para Portugal com 50 milhões de patacas, houve ainda um diferendo entre o General e o “amigo” Edmund Ho, então Chefe do Executivo, que instaurou um processo de averiguação ao subsídio. A situação entre ambos só foi ultrapassada em 2009, aquando de uma visita de Rocha Vieira a Macau.
Tribunal anula declaração de caducidade de Raimundo Rosário João Santos Filipe - 6 Abr 2022 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, violou a lei ao declarar a caducidade de um terreno em Coloane, concessionado à Assembleia de Deus Pentecostal. A decisão tomada a 16 de Dezembro foi divulgada na segunda-feira pelo portal dos tribunais, e diz respeito ao terreno onde foram construídas as instalações da associação “Desafio Jovem”. O terreno em causa tinha sido cedido à Assembleia de Deus Pentecostal em 1990 para a construção de um conjunto de edifícios, para instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, com equipamentos sociais como habitações, escolas, escritórios e oficinas. No terreno adjacente, o plano era que fossem desenvolvidos pomares, hortas, campos de jogos e um jardim. Na sequência da concessão, foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes, concluídos em 2003, a secção feminina, e em 2007, a secção masculina. No entanto, o secretário considerou que o aproveitamento do terreno não tinha sido concluído até 2015, e que a concessão não se tinha tornado definitiva. Na origem da decisão que levou à declaração de caducidade, esteve o facto de o Governo assumir que a área de construção não equivalia à inicialmente proposta e ainda que os usos estipulados para o terreno tinham deixado de ser respeitados. Além disso, o Raimundo do Rosário argumentou que os edifícios não tinham licença de utilização. Vitória nos tribunais Porém, os argumentos não convenceram o colectivo de juízes. “Na verdade, no terreno concedido foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes que foram concluídos respectivamente em 2003 (a secção feminina) e 2007 (a secção masculina). A construção desses edifícios foi promovida pelo Instituto de Acção Social ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado com a recorrente contenciosa”, destacou o tribunal. “Impõe-se a conclusão de que no ano de 2007 estava concluído o seu aproveitamento e os edifícios construídos destinavam-se à instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, o que estava em conformidade com a finalidade principal consignada no contrato de concessão”, foi acrescentado. Além disso, a alteração da finalidade em 2019 foi igualmente considerada irrelevante para o caso, uma vez que nessa altura a concessão de 25 anos já se tinha tornado definitiva. “O aproveitamento do terreno já tinha sido concluído conforme o disposto no contrato e a concessão já se havia convertido em definitiva”, foi entendido.
Herança deserta Hoje Macau - 6 Abr 2022 Por Mário Duarte Duque, arquitecto Em 31 de Março de 2022 extinguiu-se o órgão funcional que tinha a incumbência de manter actualizados os processos individuais dos técnicos inscritos para a elaboração de projectos de edificações urbanas. Desses processos individuais deveriam constar todas as ocorrências relativas aos projectos elaborados por esses técnicos. Todavia, à data da extinção do órgão funcional, esses processos encontravam-se desertos de qualquer ocorrência respeitante a projectos elaborados. A obrigação resultou do Decreto-Lei n.º 79/85/M, publicado pelo então Território de Macau sob administração portuguesa, que veio dotar o Regulamento Geral da Construção Urbana de normas actualizadas de natureza administrativa. Teve em vista enquadrar juridicamente a dinâmica da realidade urbanística da cidade que já se sentia à data, nomeadamente pondo fim a disposições que vinham sendo interpretadas por meios considerados formalmente inadequados, como se explicou em preâmbulo. Mas é antes ao longo do seu texto que emerge em artigo próprio a actualização mais fundamental. “Os projectos de arquitectura serão elaborados por arquitectos.” A expressão “serão elaborados” releva porque, efectivamente, até à data, os projectos de arquitectura podiam ser elaborados na generalidade por outros técnicos que não necessariamente arquitectos. Apenas para os projectos considerados de grande importância sob o ponto de vista arquitectónico, poderia o então Governo exigir a intervenção de arquitecto. Deste significativo marco temporal é também possível extrair anacronicamente duas curiosidades: A obrigação efectivou-se no Território de Macau sob administração portuguesa vários anos antes de a mesma disposição ter sido implementada na República Portuguesa. Até hoje, ainda nenhum edifício construído ao abrigo deste regime integrou a lista do património arquitectónico presentemente classificado na RAEM. Voltando à situação dos processos individuais desses técnicos que ficaram desertos, a questão era efectivamente conhecida, mas nunca foi cuidada pelos sucessivos dirigentes daquela DSSOPT. A questão colocou-se necessariamente com a publicação da nova Lei n.º 14/2021 de 16 de Agosto, com entrada em vigor prevista para um ano depois, que veio substituir o regime vigente, e que determinou a manutenção desses processos individuais para a relação de construtores civis e empresários comerciais de construção civil, mas que é omissa a respeito do tratamento ou do destino dos processos individuais dos técnicos inscritos para elaboração de projectos ao abrigo do regime anterior. A matéria foi levada à consideração da última Directora daqueles Serviços, a Sr.a Eng. Chan Pou Ha, em sentido de à data da extinção do regime actual esses processos constassem completos das indicações relativas a projectos elaborados por esses técnicos, que efectivamente correram naquela DSSOPT, para que pudessem ser integrados no novo regime, e onde essa integração se encontra por definir. A ex-dirigente incumbiu o seu departamento jurídico de estudar a questão e de propor medidas a respeito de tais atribuições funcionais, mas o aviso foi em sentido de nada fazer. Isso porque o parecer entendeu que, por via do que se encontra entretanto previsto na Regulamentação do Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, “os técnicos, os empresários comerciais, pessoas singulares e as sociedades comerciais devem entregar o requerimento e os documentos necessários para cada inscrição/renovação da inscrição. E, nessa ocasião, “o requerente pode imprimir as listas de projectos de obras pelos quais foram responsáveis e que ficaram concluídos. Esta Direcção de Serviços procede à apreciação do requerimento de acordo com os documentos apresentados pelo requerente e as respectivas informações são depois arquivadas no processo de registo do requerente. Notoriamente, o aviso que a ex-dirigente obteve laborou na confusão de que a actualização dos processos desses técnicos inscritos era efectivamente uma obrigação funcional que competia à D.S.S.O.P.T. assegurar, e não era uma faculdade desses técnicos inscritos. Essa é informação que se extrai oficiosamente, com carácter conservatório, de actos e de apresentações já escrutinadas, constantes dos processos residentes naquela DSSOPT, nomeadamente a partir da informação constante das fichas técnicas apensas a cada projecto, conforme modelo próprio em vigor naquela DSSOPT. O mesmo Decreto-Lei 79/85/M não diz que a actualização desses processos individuais compete ao técnico inscrito, como também não diz que essa actualização é discricionária do que o técnico inscrito apresentar para constar do seu processo individual. Notoriamente o aviso confundiu a ex-dirigente da DSSOPT entre o que é o registo oficioso dos actos já praticados naquele órgão funcional por técnicos inscritos, que devem constar dos respectivos processos individuais, com o Curriculum vitae que passou a instruir os pedidos de inscrição/renovação da inscrição, com a entrada em vigor do Regulamentação do Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, que antes se pauta por referências livres, amplas e genéricas, apresentadas discricionariamente pelo técnico requerente, possivelmente até oriundas de outras jurisdições, na maior parte impossíveis de confirmar por aquela DSSOPT, que sequer as pede em certidão, que não servem para conservação de actos e que não valem como registos oficiais. É o mesmo que confundir a informação que consta numa conservatória de registo predial, com a informação sobre o património imobiliário que um cliente de um banco lista, para que conste do seu portfólio no banco. Para melhor retratar essa confusão, acontece ainda que, dos processos individuais dos técnicos inscritos, devem constar também as infracções praticadas por esses técnicos. Não ocorre que os técnicos dêem nota desses conteúdos no seu Curriculum vitae. Essa é antes informação que se obtém por certidão se necessária, e que interessa que seja negativa. Como não ocorre que aquela DSSOPT passasse certidão, ou a nova Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana venha passar certidão, do conteúdo do curriculum vitae que um técnico apresente. Efectivamente a questão trata-se de omissão funcional, para a qual a ex-dirigente recebeu o aviso de poder ser facultativamente sanada pelos próprios particulares, ao inscreverem-se, ou ao renovarem a sua inscrição no futuro, ao abrigo de outro diploma, que sequer é o que regula a obrigação em si. Sequer serve os técnicos inscritos que não mais renovaram a sua inscrição junto daquela DSSOPT. A Lei Básica efectivamente protege os resultados alcançados pelos autores nas suas criações, bem como os seus legítimos direitos e interesses. Logo, um direito reconhecido como fundamental na RAEM, mas que aquela DSSOPT não cuidou da sua conservação. O aviso de nada fazer a respeito dos processos individuais dos técnicos inscritos na DSSOPT, que se mantiveram desertos de qualquer ocorrência respeitante a projectos por eles elaborados, afigura-se ao arrepio de direito fundamental, e a solução encontrada afigura-se absurda, nomeadamente em cumprimento de um diploma cujo alcance foi exactamente dar fim a disposições que vinham sendo interpretadas por meios considerados formalmente inadequados. Não serve para afirmação de uma cultura urbanística, solidariamente formada por quem a define, administra e frui.
A invenção dos números Anabela Canas - 6 Abr 20226 Abr 2022 Há uma dimensão que não sei dizer se filosófica ou poética, na Matemática. A realidade dos números, que é diferente, em Matemática, da dos números reais. E a realidade de cada um dos conjuntos de números, a lembrar como sempre e em tudo essa sobreposição de camada sobre camada, de registos, mais ou menos inalcançáveis de que se recobre a abordagem, a compreensão ou a interpretação do real. As folhas de papel quadriculado são uma malha útil ao projecto de um bordado em ponto cruz. Às contas da aritmética e à organização dos números. Em colunas e linhas, arrumados e disciplinados. Em linhas com o rigor e a infinitude do alinhamento dos números naturais ou dos números reais. Qualquer destes conjuntos, composto de corpúsculos situados à mesma distância nessa linha. Quando se diz uma parte de mim quer partir e uma parte de mim fica, penso como podemos exprimir por um número real aquilo que não é fragmentável. Não somos metade de pessoa. Seremos metade de vontade? No entanto podemos dizer, a despeito de que as pessoas de um país se contam em números inteiros e naturais, que um quarto da população é jovem. Uma fracção composta de dois números, dita um número complexo. E tão real como uma pessoa ou duas o são. Podemos dizer que 0,2 pessoas de uma determinada população, ou 20 por cento, um número que espelha a relação entre o número total e a parte designada, apresentam uma determinada característica. Ou que para cada pessoa com determinada característica, existe 0,2 com uma outra característica. Mas isso não existe, esse pedaço de pessoa. Esse 0,2 estatístico. Não existindo como pessoa, é um número que exprime uma realidade percentual. Que não tem relevância física, num universo em que as pessoas se contam pelos números naturais, mas habilita-nos, eventualmente para entender uma realidade particular no mundo do real. Números complexos esses. Constituídos por pares de números, ou números que não são inteiros, fazem parte de um sistema diferente do que estamos acostumados a encarar como real e com relevância no real. São os números racionais. Porque a razão admite essa fragmentação. A fracção 3/1 é diferente do número três. Associa três qualquer coisa, a uma coisa. Uma espécie de posse. Donde talvez o sentimento de posse, humano, seja um mero mecanismo racional e não uma realidade indesmentível e natural. Que constituem o conjunto imaginário e que não podendo medir directamente a realidade, medem factos e ideias com tanta realidade. Essa, em que pessoas reais se apresentam fragmentadas. Incompletas face a uma unidade. Quando alguém parte de nós para sempre, a incompletude que nos reduz a uma indefinível fracção de nós próprios, é o reentrar no reino da complexidade de ser. Aquela que pode ser descrita pelos números complexos. E, mais complexos do que os números complexos, são seguramente os imaginários. Aqueles que se referem a razões, potências e números negativos É uma curiosa poética a da Matemática que remete para a afirmação de realidade o conjunto dos números que inclui todos os que são inteiros mas também os negativos e o zero. Porque a realidade é assim. A ausência de algo ou de alguém, construída no tempo a partir de uma presença prévia ou de uma expectativa ou sonho, pode figurar-se no zero como entidade absolutamente credível. Ou como fronteira do abismo para lá do qual é a inexistência positiva, afirmativa, do negativo. O zero pode ser mais do que o nada ou o não existente. Pode ser a referência a essa ausência com forma própria ou quantificada a rigor por um número negativo. Menos uma pessoa, das que fizeram parte da minha vida. Menos um. O reflexo ao espelho de uma realidade anterior. Um. Ser que existiu numa dimensão em que deixou de existir. E por isso continuamos a perguntar-nos se os números imaginários existem verdadeiramente. Como espelho de coisas palpáveis e mensuráveis. Mas aparentemente em equações complicadas em áreas como a engenharia, só eles permitem soluções. Número imaginário é um múltiplo de uma quantidade designada por “ i “ que elevada à potência de dois, ao quadrado, portanto, é igual a menos um. Será i uma ficção matemática conveniente? Um sistema numérico que contém raízes quadradas de números negativos. Como pensar que cada ser humano que desexistiu na nossa vida, pudesse ter tido a possibilidade de três percursos diferentes de vida que nos teriam afectado cada um deles de três maneiras diferentes Diz-se da Matemática, abstracção máxima. Uma meditação com transporte directo e sem paragens, para o éter do sereno e seráfico Zen. Senão, nela, a metáfora mais hermética. Mas como chegou a ela a mente humana senão por reflexo da sua própria subjectividade e como expressão rigorosa por oposição a elaborações de raiz verbal, na filosofia ou na arte poética. O ser humano é um ser natural, pertencente ao conjunto dos números naturais. A produzir por inerência, apesar de tudo, realidades mentais e artificiais. A realidade positiva do corpo no espaço, não é suficiente. Comer, dormir e habitar. Considerando-nos um. Ou supondo-nos numa âncora ou anseio de transcendência de um um, com imanência em si e uno, mas como dois. Ou insinceramente plurais. Ou zero. Ou, menos ainda. (B. E. Ellis, estava perdoado, com o seu irreprimível conjunto vazio, nos anos oitenta e Elvis Costello tinha ido talvez mais longe no mesmo lugar). Mais. Enumerar acontecimentos marcantes numa ordem impossível. E numa hierarquia tornada falsa. Esta ligação entre o dado e o tempo como nos pares de números que formam os números complexos… Paixão pela ordem dos números naturais “N”, contaminada pela da ordem mais subjectiva dos números reais “R” e ainda mais pela daqueles que embarcam convictamente nos números imaginários. Estes, com uma grafia a bold. Que existem. Tanto quanto a imaginação não consegue abdicar deles. Fugir a eles. Mas a questão é querermos quedar-nos nos naturais a começar do um. Esquecendo o zero. Esse número tão importante. Quantas vezes o revi como na enumeração dos números imaginários, na vida. Ombros a voltar costas mesmo antes de o fazer, como se numa fazenda de lã. Ou esse território etéreo, como espaço a refazer de imediato, a numerar parâmetros. Distância, anulação, ausência. Quantas vezes somos um número imaginário. Ser. Parte da razão de um olhar, fracção numa interpretação de traços de carácter, percentagem no retorno à memória, no querer. Imagem ao espelho manipulada pelos números de outrem.
Ka-Hó | Património, cultura e fotografia em destaque sábado Hoje Macau - 6 Abr 2022 É já no próximo sábado que acontece, em Ka-Hó, na galeria Hold on Hope, o evento “Uma viagem ao património de Macau em Ka-Hó”, que conta com a apresentação de algumas imagens vencedoras do concurso “A Macau que eu mais amo”. A exposição, que terá ainda produtos culturais e criativos graças à colaboração da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, será inaugurada às 15h. Além desta associação, participam na iniciativa o Instituto Internacional de Macau e a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau. Um dos objectivos do evento passa por “alargar ainda mais a promoção sobre a importância do património de Macau”, bem como “convidar um ainda maior número de famílias e turistas num espaço novo de Macau, fora das principais atracções turísticas existentes”.
Banda desenhada | Desenhos do II Raid Macau-Lisboa em versão bilingue Andreia Sofia Silva - 6 Abr 2022 A viagem feita de jipe entre Macau e Lisboa, atravessando toda a URSS, em 1990, vai ser contada em banda desenhada. Joaquim Correia, um dos participantes da viagem e promotor do projecto, revela que esta é a primeira vez que uma aventura deste género é contada em banda desenhada A história louca história do II Raid Macau-Lisboa, feita em 1990, era para ser contada em livro, mas a pandemia fez atrasar o projecto. Desta forma, a aposta passa a ser feita na edição de uma banda desenhada, em português e chinês, que deverá ser lançada ainda este ano. “No livro estaria incluída uma banda desenhada, algo simples, com três ou quatro páginas, a contar a história do Raid. Mas resolvemos avançar para a edição de um álbum para contar a história completa do Raid em banda desenhada, com textos introdutórios. Temos metade da BD já pronta, com cerca de 20 vinhetas, e vamos avançar com o resto. Temos alguns apoios já certos”, contou Joaquim Correia ao HM. Com base na história contada por Joaquim Correia, Marco Fraga da Silva elaborou o guião da banda desenhada, sendo que as ilustrações são da autoria de Fil e Sofia Pereira. A BD é desenvolvida em parceria com a Associação Tentáculo. “A primeira parte da BD foi feita por dois autores, e a continuação será feita por artistas diferentes para haver várias versões da viagem. Terá também a perspectiva de termos levado, na viagem, muitos materiais, como livros relativos a Macau, e que distribuímos em várias bibliotecas nos sítios por onde passámos. É apresentada esta ponte entre o Oriente e Ocidente.” Além disso, as vinhetas farão também referência às filmagens realizadas durante a viagem, e transmitidas em canais de televisão portugueses, como a RTP2. O livro, que não tem ainda um título definido, terá 72 páginas e deverá ser lançado em Portugal nos próximos meses, estando também previsto a sua apresentação em Macau. “Mais de metade do livro está feito. Não apostámos numa versão em inglês porque ficava confuso, com as legendas. E justificava-se mais uma publicação em português e chinês”, adiantou Joaquim Correia. Nas palavras do promotor do projecto, “este álbum será um registo histórico pertinente que, através da banda desenhada, procurará aliciar miúdos e graúdos a conhecerem mais sobre um feito importante para o automobilismo português e mundial, uma aventura que ligou Macau a Lisboa em 50 dias”. Foi “uma viagem épica que permitiu a ligação entre Macau e Portugal por terra, atravessando vários países como a China e a antiga URSS e diversos países da Europa, mostrando que a união entre os povos é possível e desejável”. Projecto inédito Esta obra deverá ter uma apresentação especial no Festival Internacional de Banda Desenhada, o Amadora BD, que acontece entre os meses de Outubro e Novembro deste ano. Joaquim Correia não tem dúvidas de que esta será a primeira BD que relata uma viagem deste género, apesar de existirem muitas obras relacionadas com o automobilismo, nomeadamente de Michel Vaillant, entre outras. “Em Portugal foram editados dois volumes, ‘Os Portugas no Dakar’, por Luís Pinto Coelho e Elisabete Jacinto, mas são bandas desenhadas ligadas à condução. A nossa tem uma perspectiva histórica, da amizade entre os povos. Curiosamente passámos por sítios que agora estão em convulsão, nomeadamente a zona da Ucrânia. Por más razões, tornou-se um livro actual”, concluiu Joaquim Correia.
DSAL | Direcção diz-se “muito atenta” a fecho de casino João Santos Filipe - 6 Abr 20226 Abr 2022 Os Serviços liderados por Wong Chi Hong prometem ajudar os trabalhadores despedidos com o encerramento do casino-satélite Hotel Grand Emperor, e afirmam existirem 4.486 vagas de emprego, em sectores como vendas a retalho, construção civil e transportes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou que “está muito atenta” ao encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, cujo impacto para a taxa de desemprego ainda não é conhecido. A tomada de posição da direcção liderada por Wong Chi Hong, foi anunciada na passada segunda-feira, depois de ter sido tornado público o encerramento do casino-satélite, o que aconteceu na sexta-feira. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu a notícia sobre o encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, sendo que o hotel continuará em funcionamento”, pode ler-se num comunicado. “A DSAL está muito atenta ao caso e já contactou o hotel e a concessionária de jogo, para dar o devido acompanhamento com a maior brevidade possível”, foi acrescentado. O impacto para o desemprego local ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. A DSAL também não informou qual o número de empregos afectados. No entanto, existe receio de que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego nos postos de trabalho dependentes do casino, mas que não são directamente contratados pela concessionária, como serviços de segurança e limpeza. Para os menos protegidos, o Governo promete fazer seminários: “A DSAL irá fornecer consultas informativas sobre os direitos laborais aos trabalhadores afectados, a fim de garantir os seus legítimos direitos e interesses”, foi prometido. No comunicado, é ainda avançada a promessa de realizar “seminários sobre o emprego e prestar o serviço de apoio ao emprego aos trabalhadores afectados, nomeadamente a inscrição de pedidos de emprego, sessões de emparelhamento de emprego”. Empregos para todos Num outro comunicado, emitido também na segunda-feira, a DSAL destacou que os despedimentos locais têm sido acompanhados por uma redução muito maior do número de trabalhadores não-residentes. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020, quando a pandemia chegou a Macau, até ao final de Março deste ano, o número de TNR tinha sido reduzido em 28.096 pessoas. Por outro lado, para os despedidos, a DSAL promete que há 4.486 vagas de emprego. Entre estas vagas, 1.015 são para o sector da construção civil, 951 para o sector do comércio a retalho, 606 para o sector da hotelaria, 545 na restauração, 176 postos de trabalho para o sector dos transportes e ainda 1.193 vagas, classificadas como outras. Por outro lado, desde Janeiro de 2020 e Março deste ano, a DSAL sublinhou ser responsável pelo apoio à contratação de 8.255 pessoas.
Covid-19 | Tempo de proibição de entrada de infectados recuperados reduzido Hoje Macau - 6 Abr 2022 O período de proibição de entrada em Macau, de residentes que tenham sido infectados com covid-19 no exterior, foi reduzido de dois meses após a recuperação, para duas semanas As autoridades reduziram de dois meses para duas semanas o tempo de espera exigido aos residentes que tenham contraído covid-19 e pretendam regressar ao território. Desde ontem, as pessoas que tenham sido infectadas com o novo coronavírus podem viajar para Macau desde que apresentem três testes de antígeno ou ácido nucleico, todos negativos, realizados com pelo menos 24 horas de intervalo, de acordo com um anúncio oficial divulgado no domingo à noite pelos Serviços de Saúde locais. Até agora os indivíduos que tinham tido covid-19 apenas podiam embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, tendo ainda de apresentar um certificado de recuperação da covid-19. Qualquer passageiro que embarque para Macau no estrangeiro, tem ainda de apresentar um certificado de vacinação completa, incluindo uma dose de reforço, caso tenha recebido a segunda dose há mais de sete meses. O território não permite a entrada de não vacinados, à excepção de quem vem do Interior, apesar de as autoridades centrais afirmarem que a taxa de vacinação é superior a 80 por cento. Prontos para castigar Apesar do controlo, os Serviços de Saúde admitiram que, no sábado, chegaram à cidade duas pessoas que conseguiram embarcar num voo de Singapura “sem apresentar o certificado de vacinação exigido ou relatório de teste de ácido nucleico negativo”. Uma das pessoas foi considerada um caso de importado de infecção assintomática e a outra um caso de recaída. Os Serviços de Saúde disseram que, “através da Autoridade de Aviação Civil, emitiram um aviso às companhias aéreas e farão o acompanhamento adequado”. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19. A cidade não regista casos assintomáticos.
Pessoal do ensino superior pode sair dos quadros da Função Pública Hoje Macau - 6 Abr 2022 Para cumprir o tecto de 38 mil funcionários públicos, o Governo está a ponderar excluir o pessoal da Universidade de Macau (UM), do Instituto de Formação Turística (IFT) e da Universidade Politécnica dos quadros da função pública. A posição foi tomada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que pretende assim que o número de funcionários públicos possa fixar-se em cerca de 35 mil trabalhadores. “Temos de reflectir sobre se se deve ou não incluir os trabalhadores das instituições de ensino superior na função pública. Estamos a pensar sobre este assunto, porque a Universidade de Macau já tem o seu estatuto de pessoal, mas o IFT e a Universidade Politécnica, se calhar, também vão alterar os seus estatutos [nesse sentido]”, começou por dizer o secretário, de acordo com a TDM-Canal Macau. “A breve trecho, o pessoal dessas três instituições não vai ser incluído na função pública, porque os seus estatutos têm alguma flexibilidade e as funções a desempenhar por esses trabalhadores são diferentes das funções dos trabalhadores da função pública, pois envolvem a área académica. O tecto é de 38 mil trabalhadores e, talvez, possamos vir a reduzir esse número para cerca de 35.200 trabalhadores”, acrescentou. Peso e medida Ainda sobre o tecto máximo de 38 mil trabalhadores, André Cheong vincou que as várias entidades devem fiscalizar rigorosamente a contratação de novos trabalhadores, tendo em conta “a existência de vagas disponíveis e as necessidades concretas de cada área de trabalho”. Acerca da mobilidade dos trabalhadores da função pública, o secretário recordou que até ao final do ano será lançada uma proposta de lei sobre a revisão do seu estatuto. “Como é que podemos reforçar a mobilidade dos trabalhadores? Já vos disse que este ano ainda vamos apresentar uma proposta de lei sobre a revisão do estatuto dos trabalhadores da Função Pública. Sobre a parte da mobilidade já estamos a trabalhar sobre esta matéria. Espero reunir condições este mês e ouvir os trabalhadores e as associações dos funcionários públicos e depois de auscultar as opiniões vamos apresentar a respectiva proposta de lei à assembleia Legislativa”, apontou, segundo a TDM-Rádio Macau.
AL | Consulta pública sobre transportes “em breve”. Terrenos preocupam deputados Pedro Arede - 6 Abr 2022 Raimundo do Rosário revelou que a consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres está para breve e que se pretende dar prioridade ao Metro Ligeiro. Face aos pedidos de utilização temporária de terrenos recuperados por parte de vários deputados, o secretário diz não haver pressa e que o Governo quer ter uma reserva para desenvolver à medida das necessidades Com Lusa O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na passada sexta-feira que a realização da consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá arrancar em breve e que o mesmo irá dar prioridade ao Metro Ligeiro. Isto, tendo em conta que o serviço de autocarros terá que assumir progressivamente um papel mais complementar, dado ser “impossível” disponibilizar mais autocarros em algumas das principais artérias de Macau. “Quanto ao Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres, vamos realizar a consulta pública rapidamente e fazer como é costume, promovendo uma sessão de esclarecimento na Assembleia Legislativa. Vamos manter o princípio de dar prioridade do Metro Ligeiro e de complementaridade do serviço de autocarros”, começou por dizer Raimundo do Rosário, de acordo com a TDM-Rádio Macau, na sessão plenária da passada sexta-feira dedicada a responder às interpelações orais dos deputados. “Estamos a esgotar os nossos recursos, porque na Avenida Almeida Ribeiro e na Rua do Campo é impossível disponibilizar mais autocarros. O Metro Ligeiro vai levar mais tempo, mas esperamos que, até ao final do próximo ano, a estação da Barra e de Seac Pai Van entrem em funcionamento e as obras da Linha Leste tenham início. De qualquer forma, vamos dar a conhecer essa calendarização”, acrescentou. Recorde-se que o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá vigorar por 10 anos, entre 2021 e 2030. Terra de ouro Durante a sessão plenária, vários deputados pediram ainda ao Governo que permita uma utilização provisória de terrenos recuperados recentemente, mas o secretário afirmou que o uso temporário acaba por ser “quase definitivo”, afastando esse cenário. “Quando atribuímos uma finalidade temporária a um terreno, quem está a usar o terreno nunca quer sair e pergunta sempre ao Governo: ‘para onde vou agora?'”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há situações de utilização temporária e nem um quer sair do terreno, ou devolver parte do terreno ao Governo. É um uso temporário, mas acaba por ser quase definitivo. Por isso, temos que ter todo o cuidado na utilização dos terrenos”, explicou Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral do deputado Che Sai Wang. O deputado perguntou ao Governo que utilização vai dar a mais de 718 mil metros quadrados de terrenos recuperados até Outubro do ano passado, incluindo 51 lotes com uma área de 484 mil metros quadrados, com a população a pedir “mais locais para lazer e desporto” e instalações para associações de protecção animal. Para o deputado, ainda não foi planeado nem desenvolvido qualquer projecto em muitas áreas recuperadas, levando à “existência de muitos terrenos baldios” em Macau, “cidade pequena e densamente povoada”, onde “cada centímetro de terra vale ouro”. Raimundo do Rosário começou por explicar que o Executivo quer manter uma reserva de terrenos a desenvolver à medida que for necessário. “Não temos agora a intenção de desenvolver a toda a pressa cada parcela de terreno retomado. Foi lançado há pouco tempo o Plano Director e a nossa prioridade passa agora por concretizar os planos de pormenor”, salientou. Em marcha Recorde-se que recentemente, o Governo indicou que pretende abrir parcialmente ao público, no final deste ano, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Ieong, na Taipa, com três edifícios que vão ser revitalizados para actividades culturais. Do mesmo modo, pretende avançar com a abertura ao público de algumas zonas do espaço, com 18.523 metros quadrados, dos antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane. Em Dezembro de 2018, o Governo de Macau anunciou que ia avançar com a classificação dos antigos estaleiros navais, que considerou ser “um dos maiores legados do património industrial da construção naval da região do sul da China”.
Anabela Santiago, académica: “Vão aparecer alternativas à política zero casos” Andreia Sofia Silva - 6 Abr 20226 Abr 2022 Anabela Santiago, doutoranda pela Universidade de Aveiro e investigadora na área dos assuntos chineses, aponta que não é possível a China desconfinar da mesma forma que o Ocidente está a fazer, mas defende que poderão surgir “em breve” alternativas à política de zero casos covid-19. A académica aponta ainda que, com Xi Jinping, a propaganda chinesa passou a ter um maior foco na legitimidade do Partido Como tem evoluído a propaganda na China nos últimos anos? Encontramos grandes diferenças entre líderes, sobretudo desde que Xi Jinping subiu ao poder? A propaganda na China tem evoluído, tal como no resto do mundo, na forma como ela é veiculada e nos seus meios de suporte essencialmente. Refiro-me em concreto às plataformas digitais, às redes sociais mais populares da China como o Weibo ou o WeChat, por exemplo. Os meios de suporte dos mass media é que sofreram uma alteração devido à entrada na chamada era digital e aos milhões de utilizadores da Internet na RPC. A essência da propaganda, essa, também se foi moldando (embora mais lentamente) às mudanças ocorridas na sociedade chinesa, nomeadamente à melhoria da qualidade de vida da população em geral, o que acarretou um aumento exponencial da classe média chinesa e uma maior procura por fontes de informação. No que diz respeito aos sucessivos líderes e ao actual – Xi Jinping – a propaganda sempre serviu como um modo de difusão dos vários “motes” políticos adoptados ao longo das lideranças: o desenvolvimento com base na inovação científica, a criação de uma sociedade harmoniosa e mais recentemente o “sonho chinês”. Com Xi Jinping uma das principais diferenças é o retorno a um maior enfoque na legitimidade do PCC como via única para o progresso com um forte apelo ao nacionalismo e aos valores confuccionistas mais tradicionais. Até que ponto tem sido feita uma adaptação às redes sociais e à comunicação social por parte do aparelho de propaganda? Há uma maior capacidade de atracção das gerações mais jovens ao Partido? Tem havido uma adaptação à era digital no sentido de atrair mais população jovem. O Partido está consciente das mudanças ocorridas na sociedade e o facto de a população estar mais instruída e pedir mais informação levou a essa preocupação nos meios de comunicação social. Também a preocupação com a imagem internacional levou a propaganda a assumir um papel cada vez mais de instrumento de “nation branding”, quer a nível interno, com um forte apelo ao nacionalismo e ao “grande rejuvenescimento da nação chinesa”; quer a nível externo, com um esforço nítido de se afirmar como actor relevante e responsável na nova ordem internacional. Afirmou que a propaganda é uma ferramenta de soft power, sobretudo aplicada ao projecto da Rota da Seda da Saúde. Com o conflito na Ucrânia, acredita que a China terá de redefinir a sua estratégia de propaganda no que diz respeito à diplomacia, fomentando ainda mais a imagem de um actor mundial que não procura conflitos bélicos? Creio que a China irá manter esta ambiguidade de posicionamento em que tem estado até agora desde o início da invasão russa à Ucrânia. Isto porque apesar das diversas transformações geopolíticas ocorridas no mundo globalizado nas últimas décadas, a China mantém-se fiel em termos de política internacional aos princípios que resultaram da Conferência de Bandung, em particular, os da não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados-nação, o respeito pelas soberanias nacionais e integridade territorial. Portanto, apesar da “amizade” que tem com a Rússia e da rejeição no que diz respeito à acção da NATO, a RPC não apoia a invasão da Ucrânia. Pode até perceber os motivos, mas não aprova os meios bélicos para atingir os objectivos que a Rússia pretende atingir. Julgo que a China, nesta matéria, não irá mudar a sua posição nem a mensagem que tem vindo a passar nos meios de comunicação relativamente a este assunto. A manutenção da política de casos zero de covid-19 no país e os impactos que esta está a ter na economia vai obrigar a um redesenhar da estratégia de propaganda a nível interno? Dada a dimensão da população chinesa e a densidade populacional, sobretudo nas cidades, não é possível aliviar as medidas na China do mesmo modo que tem sido feito no Ocidente. Os confinamentos em massa continuam a ser a solução a mais curto prazo para conter surtos. No entanto, e muito devido aos impactos económicos e sociais causados por estes confinamentos e quarentenas prolongadas, o Governo chinês já manifestou a sua preocupação na busca por um modelo de combate que seja mais “científico e específico”. A retórica da “saúde das pessoas em primeiro lugar” vai ser mantida nos próximos tempos, mas a divulgação de novas alternativas à política de zero casos covid-19 irá começar a aparecer em breve com base em evidência científica, dando, quiçá, origem a uma “política anti-covid com características chinesas”. Em relação ao conceito de Nation Branding, a China fá-lo de forma diferente face a outros países? A China tem sentido uma necessidade acrescida de desenvolver campanhas no sentido de promover a sua imagem externa, visto que a sua rápida ascensão económica e o seu peso crescente na esfera política internacional a colocam no centro de muitos debates, ora numa posição de poder em ascensão pacífico, ora como uma ameaça ao status quo e ao equilíbrio mundial. Em 2003, encetou uma grande campanha de marketing externo se assim se pode chamar com o mote da ascensão pacífica (“PRC’s peaceful rise”). Outra grande manifestação de ‘Nation Branding’ ocorreu em 2008, com a realização dos Jogos Olímpicos em Pequim, que amplamente contribuiu para difundir a imagem de uma nação próspera, mas também coordenada, harmoniosa, integradora e acolhedora. As estratégias de ‘Nation Branding’ são amplamente estudadas ao pormenor, mas não diferem assim tanto das estratégias usadas noutros países. O esforço de legitimação do Partido Comunista Chinês (PCC) poderá ser feito de outras formas, além da propaganda? O esforço de legitimação do PCC é um trabalho implícito em toda a acção económica, política e social do Partido. Os resultados falam por si, mas começam a haver cada vez mais gerações na China que não conheceram outra realidade a não ser esta da China moderna e próspera. Portanto, a necessidade de lhes transmitir que isso só foi possível graças a uma economia de mercado socialista com características chinesas em que o PCC foi sempre o eixo central das políticas levadas a cabo é essencial do ponto de vista dos altos dirigentes do PCC e, acima de tudo, do actual líder Xi Jinping. A propaganda estatal nisso tem um papel fundamental e continuará a tê-lo. Propaganda no CCCM Anabela Santiago foi uma das oradoras do ciclo de conferências de Primavera promovido pelo Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). No passado dia 31 a doutoranda da Universidade de Aveiro deu a palestra intitulada “A dimensão externa das políticas públicas da China contemporânea: O papel da propaganda”, que deu origem a esta entrevista. O ciclo de conferências no CCCM acontece novamente entre os dias 18 e 23 deste mês, com um painel de conversas sobre a Ásia.
Carrie Lam anuncia que não se candidata ao cargo de Chefe do Executivo Hoje Macau - 5 Abr 20225 Abr 2022 A líder de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou esta segunda-feira que não se vai recandidatar a um segundo mandato nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, marcadas para Maio. “Irei completar o meu mandato de cinco anos como Chefe do Executivo no dia 30 de Junho deste ano e também encerrarei os meus 42 anos de serviço público”, disse Lam, em conferência de imprensa. A líder de Hong Kong afirmou que já tinha partilhado a decisão com o Governo Central, em Pequim, em 2021, tendo sido recebida com “respeito e compreensão”. A imprensa de Hong Kong avançou que o número dois de Lam, John Lee, o responsável pela tutela da segurança durante os protestos de 2019, deverá entrar na corrida para ser o próximo Chefe do Executivo. As eleições estavam inicialmente agendadas para o dia 27 de Março, mas a votação foi adiada por um período de seis semanas, até 8 de Maio, numa altura em que a região vive a pior vaga da pandemia. Carrie Lam disse que realizar as eleições como originalmente programadas ia criar “riscos para a saúde pública”, apesar da votação envolver apenas um comité de 1.462 pessoas.
Kiev pede à China que desempenhe papel importante nas negociações para a paz Hoje Macau - 5 Abr 2022 O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao homólogo chinês, Wang Yi, que Pequim continue a desempenhar um papel importante na obtenção de um cessar-fogo com a Rússia, noticiou hoje a imprensa estatal chinesa. O diálogo entre os dois diplomatas, realizado por telefone, ocorreu três dias depois de a China e a União Europeia (UE) terem realizado uma cimeira, por videoconferência. Bruxelas pediu a Pequim que abandonasse a sua “equidistância” perante a guerra na Ucrânia e que usasse a sua influência sobre a Rússia para impedir a agressão. “A única coisa que a China quer é paz na Ucrânia”, assegurou Wang Yi a Kuleba, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua. Wang disse que a China espera que as negociações continuem até que um acordo de cessar-fogo seja alcançado. Segundo a Xinhua, o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano atualizou Wang sobre a situação no país e disse que Kiev deseja manter a comunicação com Pequim. Kuleba espera que a China continue a desempenhar um papel importante na obtenção de um cessar-fogo. A China é um “grande país, que desempenha um papel fundamental e ativo em salvaguardar a paz”, disse Kuleba, citado pela Xinhua. O ministro afirmou que Kiev quer encontrar uma solução duradoura através do diálogo com a Rússia. Wang insistiu na posição chinesa de promover o diálogo e as negociações para a paz. “A China não tem interesse geopolítico na crise ucraniana nem observará à distância, sem fazer nada, mas também não vai atirar gasolina para o fogo. O que queremos é paz”, afirmou. Segundo o ministro chinês, o conflito acabará por terminar e o importante vai ser preservar a segurança duradoura na Europa, o que exigirá “uma estrutura de segurança europeia equilibrada, eficaz e sustentável”, construída através de um “diálogo equitativo”. Wang também agradeceu os esforços das autoridades ucranianas na retirada de cidadãos chineses do país e disse esperar que medidas eficazes continuem a ser tomadas para garantir a segurança dos chineses que permaneceram na Ucrânia. Pequim tem mantido uma posição ambígua em relação à invasão russa da Ucrânia. Por um lado, defendeu que a soberania e a integridade territorial de todas as nações devem ser respeitadas – um princípio de longa data da política externa chinesa e que pressupõe uma postura contra qualquer invasão -, mas ao mesmo tempo opôs-se às sanções impostas contra a Rússia e apontou a expansão da NATO para o leste da Europa como a raiz do problema. Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, esteve na China para uma reunião especial sobre o Afeganistão. Lavrov reuniu-se com Wang Yi e ambos afirmaram que nem a guerra nem as sanções mudarão a “parceria estratégica” entre os dois países. A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.430 civis, incluindo 121 crianças, e feriu 2.097, entre os quais 178 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior. A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de dez milhões de pessoas, das quais 4,1 milhões para os países vizinhos. Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Ucrânia | Banco Mundial prevê desaceleração nas economias da região Ásia-Pacífico Hoje Macau - 5 Abr 2022 O Banco Mundial cortou hoje a sua previsão de crescimento económico para a região da Ásia-Pacífico, incluindo a China – motor de crescimento da região -, face à invasão da Ucrânia e outras adversidades. No relatório “Atualização Económica da Ásia-Pacífico na Primavera de 2022”, o banco internacional, com sede em Washington, estimou que o crescimento da região, em 2022, vai atingir 5%, abaixo da previsão de 5,4% divulgada em outubro passado. No pior cenário, o Banco Mundial prevê que o crescimento desacelere para 4%. A economia da China deve crescer 5% este ano, abaixo da estimativa anterior de 5,4%, disse o Banco Mundial. A atualização reflete o impacto na região da invasão da Ucrânia pela Rússia, especialmente para países que importam produtos energéticos. O aumento dos preços do petróleo e do gás e outras matérias–primas pesam no poder de compra das famílias e sobrecarregam as empresas e governos, que enfrentam já níveis de endividamento excepcionalmente altos, devido à pandemia, segundo o relatório. A revisão também levou em consideração o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e a desaceleração do crescimento na China. A economia já em desaceleração do país asiático pode vacilar, à medida que novos surtos de covid-19 levaram a medidas de confinamento, como as que estão em vigor em Xangai, a ‘capital’ financeira do país. “Esses choques provavelmente ampliarão as dificuldades existentes pós–covid-19”, disse o relatório. Os oito milhões de famílias cujos membros voltaram à pobreza durante a pandemia “vão ver os seus rendimentos reais encolher ainda mais à medida que os preços sobem”. Choques contínuos nas cadeias de fornecimento continuam a prejudicar os fabricantes e a causar inflação, disse o Banco Mundial. “Numa altura em que as economias da região Ásia-Pacífico estavam a recuperar do choque induzido pela pandemia, a guerra na Ucrânia está a pesar no impulso do crescimento”, disse Manuela Ferro, vice-presidente do Banco Mundial para o Leste da Ásia e Pacífico. “Os fundamentos sólidos e as políticas sólidas da região devem ajudar a enfrentar essas tempestades”, ressalvou a portuguesa.
Jovens Macaenses | Duarte Alves reeleito presidente da Associação Hoje Macau - 4 Abr 2022 Duarte Alves foi reeleito presidente da Associação dos Jovens Macaenses para o triénio de 2022 a 2024, durante a Assembleia Geral que decorreu na sexta-feira passada. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado. O presidente vai ser auxiliado por três vice-presidentes, José Chan Rodrigues, Luís Gabriel Sales Marques e Filipe Ferreira. Dinis Ka Chon Chan foi escolhido para secretário. Quanto à comissão directora, António Monteiro foi eleito para a presidência, que conta com cinco vice-presidentes: Paula Carion, Duarte Rosário, José da Costa Giga, Mariana César de Sá e Delfino Gabriel. Adelina Chou Wai In é a secretaria, Ana Marisa Nunes a tesoureira, e Sérgio dos Santos Lai, Luís Manhão Sou e Carlos Esteves Ferreira vão ser os vogais. A associação comemora este ano o 10.º aniversário e a assembleia serviu igualmente para a Comissão Directora apresentar as linhas de acção do programa para o corrente ano, propondo actividades para a promoção e preservação das tradições e usos e costumes da identidade cultural de Macau, promoção de actividades para a participação cívica dos associados nos assuntos de Macau, actividades de caridade, reforço da promoção institucional da AJM e criação de uma plataforma online destinada aos jovens de Macau.
Stephen Morgan diz que USJ pode perder identidade sem alunos estrangeiros Hoje Macau - 4 Abr 2022 A pandemia atrasou “dois, talvez três anos” o desenvolvimento da Universidade de São José (USJ), com o reitor Stephen Morgan a avisar que a instituição pode perder a identidade se Macau continuar fechada a alunos estrangeiros. Desde Março de 2020 que Macau proíbe a entrada a não residentes vindos do estrangeiro, alegadamente por não ter espaço suficiente para cumprirem a quarentena obrigatória num hotel, actualmente fixada em 14 dias. A única excepção prevista na proibição é por “motivo de interesse público” e o Governo “tem sido bastante mais flexível com o pessoal docente”, disse à Lusa Stephen Morgan. Pelo contrário, lamentou o reitor, já há “estudantes, matriculados anteriormente [antes do início da pandemia], a assistir às aulas online, fora de Macau, porque não conseguem regressar”. A impossibilidade de trazer alunos para a região, “particularmente, por exemplo, da África lusófona, mudou o carácter da USJ um bocadinho”, disse, referindo que estão “ansiosos por esse regresso”. O próprio director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, avisou que a USJ “tem de manter o seu caráter de universidade internacional”, recordou Stephen Morgan. “Não seria nada bom se este sítio [a universidade] estivesse completamente cheio de pessoas de Macau e da China e de mais lado nenhum”, disse o reitor. De acordo com o responsável, “a USJ ou é um local onde Portugal, o mundo lusófono e a China interagem ou não é nada. Não tem qualquer outra verdadeira identidade”. “Mesmo que tudo mudasse hoje mesmo, seria já demasiado tarde para recrutar um lote completo de estudantes internacionais para o próximo ano. Ou seja, na prática, [a pandemia] atingiu quatro anos lectivos”, disse Stephen Morgan. Abertura urgente O reitor defendeu que Macau teria condições para permitir a entrada de estudantes vindos do estrangeiro que já tenham recebido pelo menos duas doses de uma vacina contra a covid-19. “Não vejo qualquer razão pela qual isso não pudesse acontecer já em Abril”, disse. “É terrivelmente importante para nós podermos regressar aos países onde estávamos a recrutar fortemente, na Ásia, em África e na Europa e trazer estudantes para cá”, sublinhou o reitor. O impacto da pandemia fez com que a USJ “perdesse provavelmente dois anos, talvez até três anos do seu plano desenvolvimento”, lamentou. “Ficámos para trás no que toca à internacionalização, nas nossas colaborações com a Universidade Católica Portuguesa e no objectivo que tínhamos de desenvolver algumas boas ligações que temos no Brasil”, disse Stephen Morgan. Neste contexto, a USJ inscreveu este semestre os primeiros estudantes da China continental, mas o reitor garantiu que Pequim não impôs quaisquer condições à liberdade académica. Em Setembro, a USJ revelou ter recebido luz verde do Ministério da Educação chinês para receber alunos da China, numa fase experimental, para os programas de pós-graduação em Arquitectura, Administração Empresarial, Sistemas de Informação e Ciências. “A autorização veio demasiado tarde para o nosso recrutamento no ano passado, mas este semestre já matriculámos três ou quatro estudantes [da China]”, disse à Lusa Stephen Morgan. Stephen Morgan garantiu que o Ministério da Educação chinês não fez qualquer exigência à USJ, que era a única universidade de Macau sem autorização para receber estudantes da China, devido à ligação com a Igreja Católica.
Nasceu um novo tabu André Namora - 4 Abr 2022 Eram cinco da tarde da passada quarta-feira. No Palácio da Ajuda, em Lisboa, chegava um número incontável de veículos topo de gama. Mercedes, BMW, Lexus, Audi e todos os tipos de carros de topo de gama faziam fila para deixar os novos ministros e secretários de Estado que iriam tomar posse perante o Presidente da República. Um país tão pequeno com tanto narcisismo. A dado momento, chegou o novo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e qual não foi o espanto de todos os jornalistas quando saiu do seu carro uma loira vistosa, de movimentos rápidos e seguros que abriu a porta da nova entidade sob uma postura de protecção total, era a guarda-costas de Santos Silva, uma mulher-polícia que vai dar que falar. Os novos governantes entraram apressadamente para o interior do palácio e a cerimónia teve lugar com o Presidente da República a discursar após a posse do novo governo chefiado por António Costa. Mas, o inesperado estava para acontecer. Marcelo Rebelo de Sousa tem uma experiência política que o leva a escrever discursos, por vezes, estonteantes. E foi o que aconteceu. Quando menos se esperava o Presidente Marcelo virou-se para os presentes e salientou que uma maioria absoluta não é o mesmo que “poder absoluto” ou “ditadura da maioria”, termos que Mário Soares já tinha usado dirigindo-se a Cavaco Silva. Um discurso que ia deixando a plateia cada vez mais perplexa. Um discurso que se iniciou com uma longa reflexão sobre a guerra que acontece na Ucrânia (“sabemos que ninguém gosta de passar de potência mundial a potência regional”), o Presidente exigiu, quanto à agenda interna, “passos mais vigorosos” na reforma do sistema de justiça, “reformar com brevidade e bem” o Serviço Nacional de Saúde, mudanças no sistema eleitoral que o tornem “mais eficaz cá dentro e lá fora”, que os fundos europeus “avancem depressa” para “remendar o que há a remendar e construir o que houver para construir”. Um discurso como nunca tínhamos ouvido a Marcelo Rebelo de Sousa e o pior ainda estava para vir. Uma posição presidencial que deve ter deixado o próprio primeiro-ministro de boca aberta, o que não se viu por estar de máscara na cara. O aviso do Presidente dificilmente poderia ter sido mais claro: agora que tem maioria absoluta, Costa tem de governar “sem desculpas nem álibis”. E que nem pense em, a “meio caminho” zarpar para a Europa. Acabava de nascer um novo tabu. Um novo tabu porque há muito que se fala na ambição de António Costa pretender ocupar em 2024 o lugar do belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu. Não é por acaso, que Costa colocou no Governo os delfins que têm sido apontados como seus possíveis sucessores à frente do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Ana Catarina Mendes. Por mais que os jornais porta-vozes do Governo digam que o primeiro-ministro cumprirá a legislatura, o tabu manter-se-á até 2024. Costa sempre foi ambicioso e a maioria absoluta dá-lhe, feliz ou infelizmente, o direito de fazer o que quer. No entanto, o Presidente Marcelo já avisou que se António Costa resolver imitar Durão Barroso promoverá eleições antecipadas. Estamos perante um tabu de certo modo triste. Quando se esperava que o novo Governo pudesse durante os próximos quatro anos e meio tudo fazer para mudar Portugal, já só se sabe comentar que a meio do trajecto o primeiro-ministro vai para a Europa a fim de se tornar em uma personalidade de cariz internacional. Uma coisa é certa, o povo confiou em António Costa e concedeu-lhe uma maioria absoluta. Porque gostou do seu trabalho, porque soube escolher a pessoa ideal para coordenar a vacinação nacional que já matava milhares de portugueses. O povo pensou que oferecendo-lhe a maioria absoluta tudo passaria a ser diferente com uma governação preocupada, em primeiro lugar, nas pessoas que sobrevivem com dificuldades imensas. A ideia de António Costa de ir para o Conselho Europeu é de tal forma quase que vinculativa, que até no seio de os socialistas não se fala em outra coisa. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, chegou a afirmar numa entrevista da semana passada que António Costa “faria bem qualquer cargo a nível europeu. Não tenho nenhuma dificuldade em perceber, que de facto, a função de presidente do Conselho Europeu possa pela primeira vez ser ocupada por um português”. Para nós, estas entrevistas não são por acaso na mesma semana em que o novo Governo tomou posse e em cuja cerimónia o próprio Chefe de Estado veio dar um recado de tão grande importância que nos leva a afirmar que nasceu um novo tabu.
Emprego | Quase 90% da população preocupada com o futuro Pedro Arede - 4 Abr 2022 De acordo com um inquérito promovido pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, cerca de 88 por cento da população revelou estar preocupada com o seu actual posto de trabalho, condições de vida e perspectivas de trabalho futuras. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o inquérito revela ainda que 50 por cento da população optou por adoptar uma postura “expectante” em relação às perspectivas de emprego, ao passo que 25 por cento assumiram estar “pessimistas”. Cerca de 80 por cento revelou ainda não estar confiante na procura de um novo emprego nos próximos seis meses. Em comparação com o inquérito realizado em Julho de 2020, os resultados de 2022 traduzem “opiniões mais pessimistas” e “maior preocupação em relação às perspectivas de emprego”. Os promotores do estudo consideram que tal se deve, não só aos efeitos da pandemia, mas também às mudanças profundas que estão a ser operadas no sector do jogo. Sobre a pouca vontade dos inquiridos de rumarem à Grande Baía, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva sugere que o Governo introduza subsídios para colmatar a diferença salarial existente entre Macau e Guangdong. O público-alvo do estudo versou sobre 959 residentes com mais de 18 anos. O inquérito foi realizado no mês de Março.
Turismo | Passeios para residentes com novos percursos Hoje Macau - 4 Abr 2022 Este mês vão ser lançados novos percursos turísticos no âmbito do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”, e que decorrem na Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, a Vila de Pescadores de Coloane, o Museu Marítimo, o Templo de A-Má e o Quartel dos Mouros. Além disso, os residentes podem escolher, na Torre de Macau, o programa “Skywalk Flash”, podendo tirar fotografias a uma altitude de 233 metros. O roteiro “inclui ainda uma apresentação da cultura marítima sino-portuguesa e visitas a pontos turísticos relacionados”. Outro novo itinerário inclui visitas ao Templo de A-Má e ao Quartel dos Mouros, bem como ao Museu Marítimo para conhecer os barcos de pesca tradicionais e os métodos de pesca de Macau. Os participantes podem escolher entre duas opções de refeição, que passam pelo restaurante da Torre de Macau ou a obtenção de um cartão de refeição, no valor de 100 patacas. Por outro lado, os itinerários já existentes ao Centro de Ciência de Macau e ao Museu Memorial Lin Zexu foram ajustados, permitindo aos participantes conhecer a ciência e recordar histórias de grandes individualidades. A Direcção dos Serviços de Turismo promete lançar, até Junho, novos roteiros.
