TUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso

Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas”

 

Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.

À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou.

O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou.

Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista.

As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu.

O pôr do sol

Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata.

Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou.

O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.

23 Jul 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021

Eleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau

Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo.

Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.

“Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também.

Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança.

“Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau.
Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade.

“A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou.

Dos excluídos

Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória).

Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho.

“Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa.

O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes.

“Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau.

Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou.

“A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou.

Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos.

“Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?”

Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos.

Surpreendidos e indignados

Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou.

Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau.

Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico.

“Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu.

Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.

12 Jul 2021

Eleições | Paul Chan Wai Chi concorre por “necessidade social”

O ex-deputado e democrata Paul Chan Wai Chi vai liderar a lista Associação do Progresso de Novo Macau no acto eleitoral de Setembro. A decisão foi formalizada na semana passada, com a entrega da lista com cinco nomes à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Chan explicou entrou na corrida devido à “necessidade social”. Sobre o aumento do número de listas democratas, face a 2017, Paul Chan Wai Chi considerou que é um fenómeno “saudável” e que mostra o desenvolvimento da cultura eleitoral local. Sobre os principais destaques do programa político, indicou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população.

Wong Wai Man fora das eleições

Wong Wai Man, candidato que em 2017 se destacou nas eleições por se vestir de soldado comunista, está fora do acto eleitoral de Setembro. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), na sexta-feira.

Wong tinha apresentado uma comissão de candidatura para a lista “Ajuda Mútua Grassrots”, no entanto, a CAEAL apenas validou 190 assinaturas das 300 exigidas. Segundo o órgão que organiza o acto, 158 assinaturas foram recusadas por terem informações incorrectas, 79 por não serem eleitores qualificados, ou sejam residentes permanentes, e oito por estarem repetidas. Em 2017, a lista de Wong Wai Man recolheu 1.350 votos.

Wong Kit Cheng lidera Aliança de Bom Lar

A deputada Wong Kit Cheng vai liderar a Lista Aliança de Bom Lar, que tem ligações à Associação Geral da Mulheres de Macau. As prioridades da campanha passam pela defesa dos direitos das mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promete lutar por “políticas favoráveis às famílias”, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias e o subsídio de nascimento a subir para as 15 mil patacas.

Além disso, Wong Kit Cheng assumiu o compromisso com o melhoramento dos serviços prestados a idosos e ainda com o aumento da qualidade educativa na RAEM. Wong é deputada desde 2013, sempre eleita na primeira vez pela lista União Promotora para o Progresso. Em 2017 voltou a ser eleita, mas pela lista Aliança de Bom Lar com 9.496 votos.

5 Jul 2021

Eleições | Chan Wai Chi entra na corrida sem temer divisão do voto pró-democracia

Paul Chan Wai Chi entregou ontem as assinaturas para formalizar a candidatura às legislativas, na lista que deve encabeçar. Sem restrições pessoais que o prendam e com o apoio familiar, o ex-deputado entra na corrida eleitoral, sem receio de dividir os votos pró-democracia

 

Depois de ter sido instrumental na eleição de Sulu Sou, de quem foi número dois da lista, Paul Chan Wai Chi volta a encabeçar uma candidatura às eleições legislativas. “Nos últimos anos, a minha vida pessoal e profissional impediu-me de ocupar lugares cimeiros em listas para as eleições”, comentou ontem o ex-deputado depois de entregar cerca de quatrocentas assinaturas que formalizaram a entrega da lista da comissão de candidatura.

Depois de um mês na rua a recolher apoios, e ainda antes de anunciar a composição final da lista, a Associação do Progresso de Novo Macau entra na corrida porque Paul Chan Wai Chi entende que “a Assembleia Legislativa precisa de vozes e representantes diferentes”, que correspondam novas às necessidades da sociedade.

Outro factor decisivo para assumir a liderança da lista, que ainda não está oficializada, foi considerar que ainda tem capacidade para fazer um bom trabalho e ter recebido o apoio da família e da equipa com quem colabora.

A minoritária ala pró-democracia ocupou na legislatura anterior três lugares no hemiciclo, com a entrada de Sulu Sou (que ainda não oficializou a candidatura) que se juntou a Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Este último, cedeu o primeiro lugar na lista a Scott Chiang, enquanto Au Kam San ainda não apoiou qualquer candidatura.

Com a entrada na corrida, Chan Wai Chi não teme dividir o voto do campo. “Não trato a minha candidatura numa perspectiva de competição, faço-o com a intenção de fomentar a cultura eleitoral de Macau e a educação cívica dos residentes”, comentou.

Camaradas e planos

Sem querer confirmar, por ainda não ser oficial, o ex-deputado indicou que o número dois da lista Associação do Progresso de Novo Macau deveria ser Lei Kuok Keong.

“Quando recolhemos as assinaturas nos postos de rua, usámos os nomes Paul Chan Wai Chi e Lei Kuok Keong. Só depois de confirmada a qualificação da candidatura podemos anunciar oficialmente a ordem dos candidatos na lista, mas a forma como nos apresentámos na rua é uma referência”, apontou Chan Wai Chi.

Quanto às aspirações e bandeiras de campanha, o ex-deputado gostaria de sentir o fortalecimento da sociedade civil, com residentes mais activos politicamente e participativos nas eleições.

“A participação nas eleições legislativas é a nossa obrigação e dever”, afirmou acrescentando que nos últimos anos esteve atento aos principais problemas da RAEM, com destaque para a “habitação, trânsito, educação, o futuro das concessões do jogo, planeamento urbano e os problemas que nunca foram totalmente resolvidos”.

11 Jun 2021

MP | Arquivado caso de Chan Wai Chi, que pondera candidatar-se à AL

A investigação por alegada desobediência agravada que pendia sobre Paul Chan Wai Chi foi arquivada pelo Ministério Público. O caso reportou-se a factos ocorridos na última campanha para as eleições directas à Assembleia Legislativa, em que concorreu na lista de Sulu Sou. Ainda assim, Chan Wai Chi pondera concorrer nas próximas legislativas

 

À semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar a investigação a Paul Chan Wai Chi por suspeitas de ter cometido o crime de desobediência agravada. Em declarações ao HM, o ex-deputado, ligado à ala pró-democracia, confirmou a decisão do MP, mas não comentou o facto de a investigação ter durado três anos.

“Respeito a investigação do MP e da PJ. Não comento se o tempo que durou foi curto ou longo, mas que apenas eliminou a suspeição que recaiu em nós (Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou). “Na verdade, a investigação trouxe-nos muitas perturbações. A arquivamento deu um fim ao caso”, acrescentou.

Recorde-se que a suspeita das autoridades teve origem numa acção de campanha da lista encabeçada por Sulu Sou às eleições legislativas de 2017, quando um voluntário terá afixado uma bandeira num local que não estava designado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Apesar das perturbações provocadas pelo caso, e de se ter queixado ao MP da actuação da Polícia de Segurança Pública e da CAEAL, Chan Wai Chi pondera voltar a candidatar-se no próximo sufrágio que escolherá o elenco de legisladores eleitos directamente.

“No próximo ano, vou rever as necessidades sociais de Macau e as minhas condições pessoais para considerar [concorrer às eleições legislativas]. Se encorajo quem tem aspiração e vontade a candidatar-se, devo fazer o mesmo. Por exemplo, se incentivo alguém a praticar desporto, e se eu tiver capacidade para o fazer, também farei desporto”, afirmou ao HM.

Tratamento justo

Um histórico candidato à Assembleia Legislativa, eleito em 2009, Chan Wai Chi continua a esperar que “a política em Macau siga o caminho do desenvolvimento democrático e liberal, que estimule a participação das pessoas na AL”.

No acto eleitoral anterior, o ex-deputado foi uma das vozes que alegou tratamento injusto por parte das autoridades em relação à lista organizada pela Associação Novo Macau. Quanto às próximas eleições, que se vão realizar no próximo ano, Paul Chan Wai Chi espera que sejam “imparciais, justas e públicas”, e que as autoridades tratem com “igualdade todas as listas candidatas”.

5 Out 2020

Paul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair”

Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou

Deixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz?
Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja.

Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação?
Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política.

Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau?
Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu.

FOTO: Sofia Mota

A associação cresce como um esforço colectivo…
Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista.

Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação?
Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase.

Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê?
Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação.

Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau?
É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto.

Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer?
Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade.

Quais são os maiores desafios de Xi Jinping?
Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência.

Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau?
Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis.

Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país.

Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau?
A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.

18 Jul 2018

Assembleia Legislativa | Paul Chan Wai Chi defende nomeação de deputados portugueses

Paul Chan Wai Chi, ex-deputado e candidato nas últimas eleições, considera que o Chefe do Executivo deveria ter nomeado, pelo menos, um deputado português, por memória à Declaração Conjunta

O antigo deputado e número dois de Sou Ka Hou nas últimas eleições considera que Chui Sai On falhou na escolha dos sete deputados nomeados para a Assembleia Legislativa (AL), pelo facto de não ter escolhido um membro da comunidade portuguesa ou macaense.

Em declarações ao HM, Paul Chan Wai Chi defendeu a existência de deputados portugueses nomeados no hemiciclo, lembrando que a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em 1987, previa a participação de portugueses no meio político local.

O também dirigente da Associação Novo Macau apontou que, desde a transferência de soberania de Macau para a China, o número de deputados portugueses tem vindo a diminuir, sendo que, na próxima legislatura, que arranca a 15 de Outubro, não haverá qualquer deputado nomeado de nacionalidade portuguesa.

Quanto a este ponto, Paul Chan Wai Chi confessou sentir-se desiludido e questiona se, caso o Governo e o próprio Governo Central afastem a necessidade de nomeação de deputados de origem portuguesa, será possível reduzir o número de nomeados e aumentar os assentos eleitos pela via directa.

O último deputado nomeado português nomeado ou de origem macaense foi o advogado Philip Xavier, que cessou funções em 2009. Nomes como o de José Manuel Rodrigues ou de José Manuel Baptista Leão chegaram a sentar-se no hemiciclo pela via da nomeação após 1999.

Nas últimas eleições legislativas antes da transferência de soberania, o governador Vasco Rocha Vieira nomeou José João de Deus Rodrigues do Rosário, Raimundo Arrais do Rosário (actual secretário para os Transportes e Obras Públicas), Joaquim Morais Alves, Jorge Neto Valente, José Manuel de Oliveira Rodrigues, António José Félix Pontes e o advogado Rui Afonso.

Sem representatividade

O antigo deputado disse ainda duvidar da representatividade dos novos sete deputados nomeados porque, na sua visão, não representam a diversidade de vozes que existe na sociedade.

Sobre os futuros obstáculos do hemiciclo, Paul Chan Wai lembra a saída de deputados com muita experiência, como é o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, o que vai obrigar a um maior esforço nos trabalhos de produção e análise de leis.

Eleições em debate

No próximo dia 15 de Outubro terá lugar, em Macau, um debate sobre as últimas eleições legislativas, que conta com organização do Jornal Observatório de Macau, dirigido por Paul Chan Wai Chi.

O evento terá lugar no Centro Pastoral Diocesano da Juventude em Macau e terá a presença de três oradores, um deles de Hong Kong. Trata-se de Chan Chi Wang, docente da Universidade de Hong Kong que é também residente de Macau.

Paul Chan Wai Chi espera que possam ser analisados aspectos como as insuficiências verificadas nas últimas eleições, a alteração da lei eleitoral, a reforma do sistema político e o aumento do número de deputados eleitos pela via directa na AL.

Chan Wai Chi espera que, com a presença do docente de Hong Kong, poder-se-á discutir os sistemas políticos das duas regiões administrativas especiais, analisar diferenças e avançar com sugestões para o futuro.

8 Out 2017

Eleições | Paul Chan Wai Chi queixa-se ao Ministério Público da PSP e CAEAL

Num gesto de antecipação, o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau enviou uma carta para o Ministério Público a queixar-se da actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa está o episódio noticiado ontem, em que Paul Chan Wai Chi estaria a ser indiciado da prática do crime de desobediência agravada depois de uma acção de campanha no Fai Chi Kei.

Tudo começou com a afixação de uma bandeira por parte de um voluntário pró-democrata fora dos 19 locais designados pela CAEAL. De acordo com o líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau, a versão apresentada no auto de denúncia, onde se diria que admitia ter dado a ordem para a afixação da bandeira, não corresponde à verdade.

Após uma esgrima de argumentos jurídicos, os agentes da autoridade decidiram escrever um auto de denúncia onde constava Paul Chan Wai Chi como o responsável pelo alegado acto irregular.

O cabeça-de-lista ligado à Associação Novo Macau sentiu-se particularmente agravado com o comunicado que a PSP publicou no Gabinete de Comunicação Social onde constava que Paul Chan Wai Chi teria admitido a crime de desobediência agravada. O candidato explica na carta ao MP que sentiu a necessidade de se responsabilizar pela actuação dos voluntários, uma vez que estava a coordenar os trabalhos da lista no Fai Chi Kei.

Na sequência deste incidente, o activista Jason Chao não teve dúvidas em categorizar a actuação das autoridades como abuso de poder.

Direitos em linhas tortas

Estes foram os motivos por detrás da carta enviada por Paul Chan Wai Chi para o procurador Ip Son Sang, onde é argumentado que este caso representa uma enorme injustiça para o candidato às eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, a carta do candidato mencionou também a jurisprudência feita no Tribunal de Última Instância (TUI), nomeadamente um acórdão onde se decidiu que não se pode proibir plenamente nos locais públicos a colocação de informação relativa ao direito à reunião. O mais elevado órgão judicial considerou que as ordens da CAEAL não eram uma restrição razoável a um direito consagrado na Lei Básica.

Paul Chan Wai Chi estende as suas críticas à actuação da CAEAL. No entender do cabeça-de-lista dos pró-democratas, existem incongruências nas instruções dadas pela comissão eleitoral. O candidato enumera um comunicado divulgado pela entidade presidida por Tong Hio Fong, de 4 de Setembro, onde se estabelece que durante a realização de propaganda eleitoral que não tenha a natureza de reunião nas vias públicas, não é permitida a colocação de meios de propaganda.

Dois dias depois, de acordo com o comunicado da Associação do Novo Progresso de Macau, a CAEAL acrescenta que, mesmo em caso de reuniões, manifestações e desfiles, não é permitido colocar qualquer propaganda gráfica.

Incongruências à parte, esta não é a primeira eleição em que os candidatos pró-democratas enfrentam uma situação destas. Também por isso, Paul Chan Wai Chi pede a intervenção do MP para realizar uma investigação, por entender que os seus direitos civis enquanto candidato foram violados.

14 Set 2017

Eleições | Novo Macau protesta contra notícia do jornal Ou Mun

Paul Chan Wai Chi esteve ontem junto ao edifício do jornal Ou Mun para protestar contra o que considera ser uma notícia com um falso conteúdo sobre a participação nas eleições legislativas, afastando a ligação a Au Kam San e Ng Kuok Cheong

“As três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha da fonte de votos e conflitos internos.” É esta a frase da notícia do jornal Ou Mun, publicada na edição de ontem, que enfureceu os candidatos da lista Novo Progresso de Macau, às eleições legislativas deste ano. A lista tem ligações à Associação Novo Macau (ANM).

Ontem Paul Chan Wai Chi e outro membro da associação deslocaram-se ao edifício que serve de redacção ao jornal de língua chinesa para protestar contra uma notícia que consideram ser falsa.

Foi exigido à direcção do diário a correcção do artigo e a sua publicação com igual destaque ao que foi dado na edição de ontem.

Chan Wai Chi quer ainda que o jornal “publique notícias relacionadas com as eleições de forma mais rigorosa e verdadeira”. A ANM referiu ainda que os impactos causados pela notícia são “inestimáveis”, pois “é o jornal mais lido pelos residentes”.

O texto do jornal Ou Mun descreveu que a ANM sempre participou nas eleições dos últimos anos com duas ou mais listas separadas, sendo que, este ano, além da lista Novo Progresso de Macau, há ainda mais duas (uma referência às listas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong).

Paul Chan Wai Chi, vice-presidente da ANM, quis deixar bem claro que este ano só há uma lista da Novo Macau a participar no acto eleitoral de Setembro.

“Uma vez que há uma grande concorrência nas eleições deste ano, quaisquer divergências e notícias falsas podem levar a injustiças para com os grupos de candidatura. Por isso, exigimos que o jornal Ou Mun, em cumprimento da lei de imprensa, faça um esclarecimento e uma correcção”, apontou Chan Wai Chi.

Para Chan Wai Chi, que foi deputado à Assembleia Legislativa até 2013, ano em que não conseguiu ser eleito, o objectivo do protesto visa assegurar que o público conhece a verdade, além de garantir a justiça e a imparcialidade nas eleições deste ano.

Separação total

Aos jornalistas, Paul Chan Wai Chi explicou que, apesar de Au Kam San e Ng Kuok Cheong terem sido candidatos em representação da ANM em 2013, Au Kam San acabaria por se desvincular da associação o ano passado.

Já Ng Kuok Cheong, apesar de continuar a ser um membro da ANM, anunciou que se candidata novamente a um cargo de deputado numa lista à parte. Por isso, na visão de Paul Chan Wai Chi, os dois nomes não têm qualquer ligação à ANM no próximo acto eleitoral.

Em 2013, a Associação do Próspero Macau Democrático foi encabeçada por Ng Kuok Cheong, que se candidatou ao lado de Paul Chan Wai Chi. Já a lista da Associação Novo Macau Democrático foi liderada por Au Kam San, que concorreu ao lado de Sou Ka Hou. Jason Chao, que abandonou recentemente a liderança da ANM, concorreu ao lado de Scott Chiang, actual presidente, na lista intitulada Liberais da Novo Macau.

Meses depois do acto eleitoral de 2013, que colocou de novo Au Kam San e Ng Kuok Cheong na bancada do hemiciclo, estes anunciaram a separação dos escritórios face à ANM, tendo criado uma nova associação, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Au Kam San deixou mesmo de ser membro da ANM.

Ao HM, Scott Chiang disse ainda que a ideia é garantir que as pessoas não têm acesso a falsas informações.

“Estamos numa situação em que um órgão de comunicação publica uma notícia com um falso conteúdo e quem é prejudicado somos nós, a ANM. Exigimos por isso uma rectificação com destaque igual ou maior ao que foi dado. Quem leu fica com a impressão de que a ANM participa nas eleições com três listas, o que não é verdade, tem apenas uma”, adiantou.

Sobre o facto do Ou Mun ter escrito que existem conflitos internos, e quanto à possibilidade de partilha de fontes de votos, Scott Chiang limitou-se a dizer que se trata de uma “questão antiga”. “Vamos ver o que acontece”, concluiu.

22 Ago 2017

Novo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia

A Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura.

Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo.

Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL.

“Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.”

A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou.

Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.”

Projectos de lei sem limite

Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.”

Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”.

Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo.

Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe.

Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei.

Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.

20 Jul 2017

Paul Chan Wai Chi aponta lacunas a normas educativas

 As normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas, com implementação prevista para o próximo ano lectivo, continuam a ser criticadas. Paul Chan Wai Chi, ex-deputado, em declarações ao HM considera que há lacunas ainda por preencher. “Na verdade, os aspectos da ética e do desenvolvimento profissional dos professores não estão mencionados”, afirmou.

Por outro lado, “o código de conduta não tem um planeamento em relação à credenciação dos docentes para melhorar a qualidade dos professores”, disse o trabalhador do sector educativo.

Paul Chan Wai Chi considera que o documento não tem capacidade para resolver os problemas actuais nem oferece instruções de forma clara sobre o desenvolvimento profissional do pessoal docente. “As normas não conseguem garantir o desenvolvimento profissional dos professores, um aspecto de extrema importância, e não conseguem fomentar o seu trabalho.”

De acordo com Chan Wai Chi, só com o incremento da qualidade dos docentes é que Macau pode assumir uma melhor educação.

O ex-deputado adiantou ainda que os professores têm muitas funções administrativas em consequência da mais recente legislação e, como tal, vêem, o seu trabalho cada vez mais complicado. Paul Chan Wai Chi lamenta ainda que o Executivo não tenha feito uma reflexão profunda acerca do assunto e sugere que se realize uma consulta dirigida a grupos de docentes e a associações educativas após a entrada em vigor das novas normas educativas de modo a definir um caminho para o futuro desenvolvimento da qualidade dos professores.

Aquando da sua publicação em Boletim oficial, no início do mês, Teresa Vong defendeu que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não incluírem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.”

27 Fev 2017

Interpretação da lei em Hong Kong. Distribuição de dinheiro em Macau

O incidente que lançou o caos no Conselho Legislativo de Hong Kong, relacionado com a tomada de posse dos dois jovens deputados pró-independência, foi finalmente analisado através da interpretação da Lei Básica de Hong Kong, feita pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular. Para além desta decisão ser definitiva, a interpretação erradicou de vez a possibilidade de ser aceite legalmente a defesa da independência do território. Está a tornar-se cada vez mais impraticável a prática política de “Um País, Dois sistemas” e as cisões sociais agravam-se. Mas terá sido necessário entregar a interpretação da Lei de Bases de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular? O ex-Secretário da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung, falou-nos sobre os motivos desta decisão, que passo a citar: o Governo Central queria evitar a ocorrência de acontecimentos fora do seu controlo e receava que o resultado da revisão judicial do Governo local, efectuada pelo Tribunal de Hong Kong, não estivesse à altura das suas expectativas. Desta forma, decidiu agir de forma inequívoca, controlando a situação através do uso do poder. Esta demonstração de força do sistema judicial de Hong Kong demonstra um desrespeito pelo estado de direito da região. Li Fei, Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular e Presidente do Comité da Lei Básica, chegou a criticar abertamente o desempenho de alguns legistas de Hong Kong durante uma conferência de imprensa.

Esta é a quinta vez que o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular é chamado a interpretar a Lei Básica de Hong Kong e os danos causados repercutem-se no tempo. A ideia da “independência de Hong Kong” é dificilmente praticável e é um mero “slogan” esvaziado de sentido, usado por certas pessoas que querem conquistar apoios. É o reflexo do descontentamento de certos sectores da sociedade de Hong Kong com a actuação do Governo local, liderado por Leung Chun Ying. Estão ainda insatisfeitas com a impossibilidade de eleger directamente o Chefe do Executivo e de verem esse processo eleitoral estender-se a todos os lugares do Parlamento. O surgimento de um sentimento de “nostalgia pela administração colonial” é potenciado por certos enquadramentos sociais. Se estas situações sociais forem tratadas com cuidado, a ideia da “independência de Hong Kong” não criará raízes. No entanto, na cena política de Hong Kong existem indivíduos sedentos de espalhar a desordem e que “ateiam fogos” de olhos postos nos lucros políticos pessoais.

Como a interpretação da Lei Básica é já um facto consumado, resta-nos contar com o bom senso da população de Hong Kong para minimizar os danos causados. Em Macau, não vai ser necessário interpretar a Lei Básica porque a classe dominante tem tudo sob controlo. Mas, por detrás de um Macau híper estável e próspero, existe uma acumulação de problemas que um dia acabarão por se fazer sentir.

É difícil prever quando é que estes problemas passarão a ser uma ameaça. Mas se o Governo da RAEM no seu relatório financeiro anunciar o cancelamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano 2017, o caos será inevitável. No artigo publicado em 2009 “Asia Weekly” sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária de Macau, salientava-se que com o rápido crescimento da economia macaense, a distribuição da riqueza evidenciava grandes desequilíbrios, ficando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O objectivo do Plano de Comparticipação Pecuniária é estabilizar a sociedade e ganhar a confiança da população. A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações. Na verdade, tudo isto representa uma mão cheia de problemas com os quais o próximo Chefe do Executivo de Macau terá de lidar.

No final do artigo era colocada uma questão aos leitores, “deverá o Governo da RAEM continuar a distribuir dinheiro à população?” A resposta é clara, “com certeza”. Sucessor de Edmund Ho, Chui Sai On integrou o Plano de Comparticipação Pecuniária nas Linhas de Acção Governativa anuais mal assumiu o cargo. E estabeleceu-se que a quantidade de dinheiro distribuído deveria aumentar. É impossível pôr de lado o Plano de Comparticipação Pecuniária porque os benefícios socio-económicos não podem ser distribuídos de forma razoável enquanto houver uma disparidade tão grande entre pobres e ricos. Além disso, o Governo da RAEM vai estar na berlinda enquanto os problemas da habitação e do trânsito continuarem a fazer as primeiras páginas dos jornais. Além de distribuir dinheiro para acalmar a população, o Governo pura e simplesmente não consegue encontrar outras formas de lidar com estas dificuldades. É ainda de salientar o crescimento do populismo e as exigências para que o Governo distribua estas verbas pela população. Se não for possível acalmar as pessoas com o Plano de Comparticipação Pecuniária podem prever-se grandes confusões sociais.

Embora Hong Kong e Macau partilhem o estatuto de Região Administrativa Especial da China, os seus assuntos internos diferem enormemente. Hong Kong está num turbilhão graças às controvérsias no desenvolvimento do seu processo constitucional, o qual desencadeou cisões sociais. Macau é abençoado pela paz e pela prosperidade e almeja a protecção social mais do que a democracia. Apesar das diferenças, ambas deverão seguir o mesmo rumo se a situação não se alterar. Ao cabo de 50 anos sobre o Regresso à Soberania Chinesa, as duas regiões serão absorvidas pela China tornando-se apenas mais duas das suas cidades.

Se estes desenvolvimentos são compatíveis com o espírito da Lei Básica é o assunto que deixo à consideração dos meus leitores.

11 Nov 2016

Balbúrdia no parlamento     

Dias antes do tufão Haima ter varrido Hong Kong e Macau, as duas cidades emitiram, em diferentes alturas do dia, um alerta de sinal 8 porque ambas sofreram as mesmas condições climatéricas. Por outro lado, as reacções de dois dos políticos pró-independência no Conselho Legislativo de Hong Kong, e os insultos que proferiram, pouco têm a ver com o que se passa em Macau. Este caso deverá ficar resolvido quando o resultado das perícias judiciais for revelado a 3 de Novembro. Mas o descontentamento político da geração mais jovem e o seu desafio às autoridades não irá necessariamente diminuir. Neste aspecto, tanto Hong Kong como Macau irão enfrentar a mesma situação e vale a pena analisá-la.

Os residentes de Macau que seguem o desempenho dos deputados da Assembleia Legislativa, só precisam de assistir às transmissões televisivas em directo das sessões do plenário. A estrutura da Assembleia Legislativa de Macau é diferente da do Conselho Legislativo de Hong Kong.  O número de deputados indigitados e eleitos indirectamente, no seu conjunto, representa mais de metade dos assentos. Esta característica fez com que a política parlamentar de Macau se tenha tornado durante muito tempo “híper estável”. À primeira vista, a situação da legislatura de Macau parece ser completamente diferente da de Hong Kong, mas, de facto, a balbúrdia é a mesma. Uma híper estabilidade, sem disputas nem conflitos, não é sinónimo de verdadeira harmonia. Em Macau existem todos os tipos de conflitos sociais e os casos de corrupção sucedem-se dia após dia. Apesar da nova “Lei do Enquadramento Orçamental”, recentemente aprovada na generalidade, a Assembleia Legislativa não recebeu inicialmente um maior poder regulamentar efectivo sobre os seus conteúdos. No que respeita à revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, também acredito que não promove o progresso gradual e ordeiro do sistema político de Macau. Quanto às eleições para a Assembleia em 2017, receio que os eleitores venham a ser comprados pelos diversos candidatos com pequenos favores. Este cenário preconiza a longo prazo mais malefícios em termos sociais.

O episódio da confusão e dos insultos no Conselho Legislativo de Hong Kong resume-se, numa primeira análise, à condenação de dois legisladores “fora do comum” que estavam prestes a tomar posse. Mas, de facto, representou um desafio ao estado de direito de Hong Kong. A partir do momento em que este valor fundamental é subestimado, o “politicamente correcto” passará a ser a estrela que tudo guia. Nesse caso, Hong Kong não ficará muito longe de uma ditadura autoritária. Além disso, a dilatação da importância deste episódio é uma jogada intencional por parte de quem lucra pessoalmente com o caos político. Na China, foi uma prática comum durante a Revolução Cultural.

Durante 2016, último ano da 5ª Assembleia Legislativa, os deputados eleitos directamente trabalharam de forma consistente para consolidar os seus próprios interesses. O jornal Observatório de Macau promoveu um seminário sobre as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong em meados de Outubro. Um dos oradores, o Dr. Ricardo Reis da Camões Tam, fez uma análise preliminar das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa, afirmando que a proporção de deputados representativos dos diferentes sectores vai permanecer inalterada. Por aqui se vê a diferença para Hong Kong, que viu emergir grupos a favor da independência.

O resultado previsível das eleições pode ficar-se a dever à imaturidade política e à apatia de longa data da sociedade macaense. Se os jovens que vão votar pela primeira vez não o fizerem de forma sensata, é muito provável que as previsões do Dr. Ricardo Reis de Camões Tam se tornem realidade. Os distúrbios no Conselho Legislativo de Hong Kong nunca se repetirão em Macau.

Um parlamento que não conhece a controvérsia, torna-se no Senado da antiga Pompeia… depois do vulcão!

28 Out 2016

Visita a Macau

O Chefe do Conselho de Estado, Li Keqiang, esteve esta semana de visita a Macau para participar na cerimónia inaugural da 5ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. Apesar da visita ter durado apenas três dias, a cidade foi muito agitada pela sua presença. Todos os locais onde se deslocou foram, literalmente, invadidos por multidões. Mas na realidade estas massas de gente eram “multidões organizadas”. Os veículos foram impedidos de estacionar e circular para deixar as ruas livres. Até o Túnel do Monte da Guia ficou silencioso.
Na ópera tradicional chinesa, encontramos histórias sobre imperadores e comissários imperiais que se disfarçavam de pessoas comuns para viajar de forma incógnita pelo País e investigar casos de corrupção entre os altos funcionários. Quando estes altos funcionários eram presos, a audiência aplaudia alegremente por ser esse o seu maior desejo, ou seja, ver os vilões serem apanhados e punidos. No entanto, estes funcionários corruptos nunca são apanhados nem presos na vida real. Encontram-se sempre em posições de liderança e experienciam um sentimento de superioridade, uma herança que lhes ficou da classe burocrática da China feudal. Ninguém tem coragem suficiente para se libertar das regras subentendidas da burocracia, nem mesmo na China continental, que é, como todos sabemos, um País que se pretende socialista. Contas feitas, apenas uma meia dúzia se atreve. Hu Yaobang, foi um deles, mas acabou por ter de se demitir do cargo de Secretário Geral do Partido Comunista.
No artigo “Lembrar o Regresso de Yaobang à cidade de Xingyi”, escrito por Wen Jiabao, antigo Chefe do Conselho de Estado, este relata-nos as palavras sentidas que Hu Yaobang um dia lhe dirigiu, “Encarrego-te de uma missão, Jiabao. Mais logo, vais levar contigo alguns camaradas e irão visitar aldeias da periferia para investigarem o que por lá se passa. Mas, não te esqueças, nunca informes os funcionários locais da tua ida”; “os quadros com posições de liderança devem visitar pessoalmente as bases da sociedade para investigar e recolher informações. Devem tentar compreender o sofrimento das massas, ouvir a sua voz e recolher matéria de interesse em primeira mão. Para quem está em posições de chefia, não existe maior perigo do que o divórcio da realidade”. Continuando no artigo, podemos ainda ler, “estas palavras sentidas e cheias de significado do Camarada Hu Yaobang têm ecoado no meu espírito ao longo dos anos”. No entanto, quando Wen Jiabao visitou Macau, há muitos anos atrás, o traçado do seu itinerário esteve muito aquém do que era reclamado por Yaobang.
À medida que a data da visita de Li Keqiang se foi aproximando, os pontos de entrada em Macau, quer terrestres quer marítimos, passaram a estar fortemente vigiados para prevenir toda e qualquer ameaça. A 5 de Outubro, um ex-activista de Hong Kong, actualmente realizador independente, quando estava a sair do ferry foi impedido de entrar em Macau, onde se dirigia para participar num workshop sobre produção de video-clips. As autoridades macaenses invocaram o Artigo 17 da Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau, onde se pode ler, “constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna” para proibir a sua entrada. Foi informado de que, se quisesse vir a Macau teria de voltar “depois de 13 de Outubro”. A visita de Li Keqiang deixou a administração de Macau “à beira de um ataque de nervos”. Num ambiente tão controlado, o que é que Li Keqiang pode realmente ver e ouvir?
Em Macau, existem muitos sítios dignos de ser visitados, nomeadamente o Terminal Marítimo de Pac On, o Sistema de Metro Ligeiro em Taipa, o Mercado Provisório do Patane, o Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco e a Fábrica de Panchões Iec Long. No entanto, nenhum destes locais estava incluído no itinerário de Li Keqiang. Os encontros do Chefe do Conselho de Estado foram também sujeitos a apertado controle, fossem eles com representantes dos diferentes sectores sociais, ou com cidadãos comuns. Alguns órgãos da imprensa independente pediram autorização para cobrir de perto esta visita. Mas as zelosas autoridades governamentais alegaram que “a quota de coberturas já está atribuída” e rejeitaram o pedido.
Se Li Keqiang quiser realmente saber como vivem as gentes de Macau, deve considerar seguir o exemplo dos comissários da antiga China, que se disfarçavam de gente vulgar e se misturavam com o povo para ficarem a conhecer o seu modo de vida. É difícil saber se tem vontade, ou suficiente coragem, para o fazer!

14 Out 2016

Terras: lei nova, razões antigas

As concessões atribuídas a 14 lotes de terreno nas Zonas C e D do Lago Nam caducam ao cabo de 25 anos, mais precisamente em finais de Julho. A posse dos terrenos passa para o Governo da RAEM. Na sequência da decisão, as empresas detentoras das concessões agendaram uma audiência pública, que esteve marcada para Junho, mas que foi entretanto cancelada. A audiência foi reagendada para 5 de Julho (terça-feira) e rebaptizada de “Seminário sobre o impacto da Nova Lei de Terras nos investimentos, na economia e na sociedade macaenses”. Acrescente-se ainda que, o deputado Gabriel Tong Io Cheng, professor de Direito, apresentou uma moção na Assembleia Legislativa, onde exigia esclarecimentos sobre a Nova Lei de Terras, sem esperar que o Chefe do Executivo para tal tivesse dado permissão. A moção foi apresentada para figurar como adenda à Nova Lei de Terras. A fim de decidir se a moção de Tong está em conformidade com o Regimento da Assembleia Legislativa e com o poder da iniciativa legislativa dos deputados, estipulado na Lei Básica, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, enviou o documento para análise dos conselheiros jurídicos da Assembleia. A moção apresentada por Tong inclui uma particularidade, o prazo retroactivo, a contar a partir da data da entrada em vigor da Nova Lei de Terras. Expliquemos por outras palavras, os lotes de terrenos tomados pelo Governo da RAEM ao abrigo da lei durante esse prazo, por não terem sido aproveitados para construção no período designado para tal, podem ter as concessões renovadas. Este processo envolverá interesses financeiros na ordem de biliões de patacas e incontáveis processos legais. Se for avante, os esforços para solucionar os problemas levantados pelos terrenos desocupados terão sido feitos em vão.
De acordo com o parecer N.º 3/IV/2013 da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre o Artigo No. 48 (Renovação de Concessões Provisórias) da Nova Lei de Terras, afirma-se “estabelecendo a comparação com a lei vigente, foi aditado este artigo, que prevê expressamente que, em princípio, as concessões provisórias não podem ser renovadas. No entanto, a concessão provisória pode ser renovada a requerimento do concessionário e com autorização prévia do Chefe do Executivo, caso o respectivo terreno se encontre anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. …. O proponente esclareceu que, no sentido de dar cumprimento ao princípio de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos, prevê-se que a não concessão provisória pode ser renovada. No entanto, há que ter em conta, na prática, surgem situações em que o concessionário é compensado com pequenas parcelas de terreno devido ao facto de o Governo ter ocupado, para arruamentos, parte dos seus terrenos de concessão definitiva em reaproveitamento, assim, definiram-se disposições excepcionais para os casos em que os terrenos de concessão provisória são anexados a terrenos de concessão definitiva e ambos estão a ser aproveitados em conjuntos. A Comissão manifestou o seu acordo em relação a esta intenção legislativa, todavia, durante a discussão, alguns deputados levantaram questões… segundo os esclarecimentos do proponente, o objectivo é a fiscalização intensiva sobre o aproveitamento dos terrenos concedidos, por isso, insiste se a concessão provisória não pode, em princípio, ser renovada. Excepção para a situação em que um terreno de concessão provisória seja anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. No entanto, não vão ser considerados quaisquer outros casos excepcionais …. A Comissão manifestou o seu acordo em relação à explicação e às respectivas alterações introduzidas pelo proponente”.
Por este trecho os leitores podem entender facilmente os motivos que determinaram a criação da Nova Lei de Terras. O deputado Leonel Alves, que esteve presente no seminário de 5 de Julho (terça-feira) era membro da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e encarregue do exame na especialidade da Lei de Terras.
Em resposta à opinião expressa por alguns participantes no seminário de que “os deputados legislavam a favor do açambarcamento de terrenos”, Leonel Alves afirmou : “discordo totalmente desta opinião, até porque estive envolvido na elaboração da lei”. Se nos reportarmos à I Série. N.º IV – 108 do Diário da Assembleia Legislativa, encontramos os registos do exame na especialidade das diferentes propostas de lei, que decorreu na Assembleia Legislativa a 9, 12 e 13 de Setembro de 2013. Desde a página 73 à 82, constam em detalhe as discussões e as votações do exame na especialidade dos Artigos 41 a 63 da Lei de Terras. Nesta discussão os deputados Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Cheang Chi Keong, Chan Wai Chi, Tsui Wai Kwan and Mak Soi Kun manifestaram as suas opiniões. A discussão focou-se na alínea 1) do n.º 2 do artigo 55 (Dispensa de concurso público) e no Artigo 57 (Prémio). No entanto nenhum deputado apresentou qualquer reclamação sobre a Renovação de Concessões Provisórias. No final, o Presidente da Assembleia Legislativa presidiu à votação em separado destes dois artigos e à votação geral dos artigos 41 a 63. Os artigos foram todos aprovados na votação. Os deputados são apenas responsáveis pela elaboração das leis e não pelo “açambarcamento de terras”. O Governo da RAEM só toma posse de terrenos em cumprimento da lei não procede ao “açambarcamento de terras”.
Os factos falam por si. As razões que determinaram a elaboração da Nova Lei de Terras são muito claras. Já quanto aos motivos que levaram a que fosse apresentada a moção de esclarecimento sobre “a concessão provisória não poder ser renovada”, peço aos leitores que me elucidem, porque eu sozinho não chego lá.

8 Jul 2016

Lei demorada

Na antiga China existiam estes dois ditados, “é raro um homem viver até aos 70 anos” e “ter um idoso em casa é um tesouro raro”. Mas, com os avanços do sistema de saúde, a esperança de vida aumentou a ponto de já ser possível viver até aos 100 anos. No entanto, viver muito não é sinónimo de viver bem, sobretudo, quando o sistema de segurança social não providencia as necessidades dos idosos sem um fundo de poupança. Nesse caso, ficam desprotegidos no final da vida e podem facilmente tornar-se num encargo para a família. Em Macau, o Regime de Segurança Social garante uma pensão de sobrevivência, a quem tenha contribuído para o Fundo de Segurança Social. No entanto esta pensão não cobre de forma alguma todas as despesas. Nesse sentido, surgiu uma proposta para a criação de um Fundo de Previdência Central, para o qual descontarão empregados e empregadores. É certamente a resposta às necessidades da população.
Esta recomendação encontra-se descrita em detalhe na “Proposta de Consulta da Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”, publicada em 2008. Mas, queremos salientar o facto do Governo da RAEM não ter implementado, ao longo de todos estes anos, o enunciado da proposta, preferindo esperar que o Conselho Permanente de Concertação Social concluísse a sua discussão, o que só veio a acontecer recentemente. Mas finalmente, a tão esperada proposta de lei do “Regime de Previdência Central não Obrigatório”, acabou por surgir. Sendo por natureza não obrigatório, implica, como é bom de ver, que as contribuições para o Fundo de Previdência Central não são obrigatórias. Caberá aos empregadores e empregados chegar a um acordo quanto às contribuições para este Fundo. Os conteúdos da proposta de lei definem regras específicas das quais ficará a depender a implementação de certas medidas. Estas regras estão particularmente explícitas na elaboração da reversão de direitos, e destinam-se a impedir desvios de fundos deste organismo.
Após aturada discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social, a proposta, composta por 54 artigos, subiu à Assembleia Legislativa onde foi debatida durante dois dias. Foi finalmente aprovada por meio de uma votação na generalidade, com 25 votos a favor e 3 votos contra. Contudo, o resultado não reflectiu o ambiente de intenso debate que se prolongou por duas sessões, o que leva a concluir que todo este aparato faz parte do jogo político e tem como objectivo chamar a atenção do público em geral e dos eleitores em particular.
Durante os dois dias de discussão, que antecederam a votação na generalidade, vários oradores reclamaram para si o estatuto de representante da região socialmente mais desprotegida. Estes oradores não estavam satisfeitos com os conteúdos dos diferentes artigos da proposta de lei e apresentaram mais exigências. Os discursos foram repetitivos o que dificultou a tarefa do Presidente da Assembleia Legislativa. A proposta de lei acabou por ser aprovada na generalidade, o que significa que muito provavelmente só passará ao exame na especialidade no próximo ano. E mesmo que a proposta de lei seja aprovada nesta legislatura, terá ainda de esperar pela conclusão do processo eleitoral e pelo novo elenco legislativo. Este calendário de discussão permitiu que os actuais deputados tivessem desperdiçado muito tempo. O modelo que permite que uma proposta de lei possa esperar três anos até ser aprovada, originou que o Regime de Previdência Central não Obrigatório possa entrar em vigor apenas em 2020. Se os macaenses não tomarem outras medidas, a sua protecção básica na vida pós-aposentação não ficará salvaguardada.
A implementação do Fundo de Previdência Central é uma medida urgente para a população idosa de Macau, como prova a criação deste Fundo por muitas instituições locais. Desde a apresentação da “Proposta de Consulta da Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”, em 2008, só agora o Governo da RAEM avançou com a lei de regulamentação do Regime de Previdência Central não Obrigatório, uma medida que peca por tardia. Se o Governo da RAEM quisesse verdadeiramente assegurar uma protecção adequada a todos os seus residentes, não teria levado três anos a apresentar a proposta a debate e, teria sim, usado esse período de tempo para analisar e aprender com a experiência das regiões vizinhas de modo a estabelecer para o Regime de Previdência Central Obrigatório o melhor modelo possível.

24 Jun 2016

Memórias de um povo

Desde os incidentes da Praça Tiananmen, ocorridos a de 4 Junho de 1989, a data é sempre assinalada em Macau com a celebração de diversas homenagens. O Governo chinês tem um ponto de vista sobre este episódio, mas o povo tem rejeitado essa opinião. Para sarar as feridas e seguir em frente, em união, serão necessários alguns esforços e muito bom-senso.
O enquadramento de qualquer incidente em termos históricos é moldado social, política e culturalmente, e não só. Quando estes casos acontecem nenhuma das partes envolvidas pode escapar às responsabilidades. A compreensão da História da China moderna ajudará a determinar as causas das tragédias e a encontrar maneiras de evoluir. Este espírito de compreensão e de vontade de evolução deve estar presente nas homenagens prestadas em memória das vítimas. Mas debrucemo-nos sobre os principais acontecimentos que marcaram as últimas décadas e que fazem parte da nossa memória colectiva.
A China venceu a Segunda Guerra Sino-Japonesa em 1945, no entanto o povo chinês não viria a desfrutar de paz por muito tempo. Seguiu-se um período de quatro anos de guerra civil, entre o Partido Comunista e o Partido Nacionalista. Os Comunistas venceram e tomaram a China e os Nacionalistas retiraram-se para Taiwan. Hoje em dia já não se ouvem nas ruas de Taiwan gritos pela independência nem ataques à China continental e, não nos esqueçamos, a crise de 1958 terminou sem terem sido necessários acordos de cessar fogo ou conversações de paz. Mas Taiwan continua fiel ao lema “não à unificação, não à independência e não ao uso da força”. A China continua à procura de formas de resolver a questão de Taiwan, mas o que é importante reter é que tudo o que se passou na China, em Taiwan, em Hong Kong e em Macau serve para lembrar que, enquanto as pessoas permanecerem “adormecidas”, as tragédias podem voltar a acontecer.
O 28 de Fevereiro de 1947 em Taiwan, o Movimento Anti-direitista na China em 1957, A Revolução Cultural na China em 1966, o Motim 1-2-3 em Macau em 1966, as revoltas esquerdistas de Hong Kong em 1967 e o incidente de 4 de Junho de 1989, foram acontecimentos separados no tempo, mas politicamente relacionados.

Embora o Dr. Sun Yat-sen tenha afirmado que a política diz respeito a todos, constatamos que quem abraça esta carreira acaba por defender interesses de grupo ou, simplesmente, interesses individuais e esquece muitas vezes o bem comum. Se todos tivessem deposto as armas e virado costas aos conflitos, a China não se teria envolvido numa guerra civil e as dissidências que opuseram o Governo chinês ao povo não teriam terminado em derramamento de sangue. A História não pode ser dissimulada e servir como instrumento de ajuste de contas. A expressão “não podemos esquecer o passado, pois serve de lição para o futuro” sublinha a necessidade de olharmos para o que se fez de errado, aprendermos a perdoar e procurarmos o entendimento e a reconciliação.
Procurar a vingança pelos incidentes de 4 de Junho pode ser um acto político, mas não vai adiantar de nada às vítimas que nesse dia perderam a vida. Em 2016 celebra-se o 50º aniversário da Revolução Cultural e do Motim1-2-3 de Macau. Em vez de procurar retaliações, a China e Macau deverão analisar as causas destes acontecimentos e tentar evitar futuros conflitos e rupturas sociais.
“Não devemos deixar que o ódio habite as nossas mentes, é necessário substitui-lo por amor”, terá dito Jesus Cristo quando foi crucificado, e é também o significado do perdão na doutrina de Confúcio. Este é o caminho que a Humanidade deve seguir, com estas palavras sempre presentes no coração.

10 Jun 2016

Macau, que futuro?

Tsai Ing-wen, a primeira mulher Presidente de Taiwan, assumiu funções a 20 de Maio. No discurso de tomada de posse, não fez alusão ao “Consenso de 1992”, mas afirmou estar empenhada em manter a estabilidade no relacionamento entre a China e Taiwan. Na sua visita de três dias a Hong Kong, o Secretário-Geral do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, Zhang Dejiang, prestou declarações onde condenava vivamente os apelos à auto-determinação de Hong Kong, pedida por alguns para 2047, e à independência da China. Durante a visita a Pequim da delegação Sino-Australiana da Fundação de Hong-Kong Para o Intercâmbio Jurídico, o chefe da delegação, Lawrence Ma, citou as palavras do Vice-Secretário-Geral do Comité da Lei de Bases, “O Governo chinês usará a Lei, as armas e os canhões para lidar com a questão da independência de Hong Kong”. Até aqui vimos por alto as questões de Hong Kong e de Taiwan, e quanto a Macau?
Após o protesto de 15 de Maio em Macau, a calma voltou a instalar-se. A Fundação Macau mantém aparentemente a sua participação bienal de 100 milhões para a Universidade de Jinan, na China, e o Chefe do Executivo não tem qualquer intenção de se demitir por más práticas. Por outro lado, podemos quase de certeza descartar a hipótese de ver levada à discussão na Assembleia Legislativa a alocação desta verba, já que a maioria dos deputados foi escolhida por eleição indirecta e por indigitação. Com todas as exigências dos manifestantes a serem ignoradas, que futuro espera Macau?
A questão de Taiwan está associada à unificação da China. Por enquanto, o partido no poder na Republica da China, o Partido Democrata Progressista, mantém-se fiel ao seu princípio “Uma China”, e não se atreve a avançar com a ideia de Taiwan se tornar independente da China. Em Hong Kong, a discussão sobre a auto-determinação e sobre a independência é um tema de que se ocupam algumas pessoas, quando perscrutam o futuro da cidade. Se estas questões irão, ou não, passar a propostas concretas, tudo irá depender da evolução do relacionamento entre o Governo Central e o Governo da RAEHK. O poder de decisão mantém-se nas mãos do Governo Central. Mas se continuar a ignorar as opiniões dos cidadãos e insistir que Leung Chun Ying deve ser reeleito como Chefe do Executivo, então os esforços de Zhang Dejiang para que, durante a sua visita, fossem efectuados encontros com os membros do Campo Pró-Democrata, terão sido em vão. Se isto vier a acontecer, a dissensão social tornar-se-á ruptura social. Nessa altura, a situação será irrevogável, mesmo que se usem “armas e canhões”. Quanto às declarações de Lawrence Ma, da delegação Sino-Australiana da Fundação de Hong-Kong Para o Intercâmbio Jurídico, podemos afirmar que não é a primeira vez que ele se manifesta de forma irreflectida. Acresce ainda que alguns membros da delegação estiveram envolvidos em escândalos sexuais, que causaram tantos embaraços a Maria Tam Wai-Chu que esta acabou por se demitir da função de conselheira honorária da Fundação. Quanto a Macau, para além da situação vir a permanecer inalterável ao abrigo da política “Um País, Dois Sistemas”, estipulado pela Lei de Bases, não vimos até agora ser debatido o futuro de Macau depois de 2049. O facto desta discussão não vir a lume não quer dizer que os habitantes de Macau não estejam preocupados com o seu bem-estar e com o das gerações futuras. Começa a tornar-se necessário que as pessoas se preparem com antecedência.
Na verdade, o Governo Central tem seguido de perto a evolução dos acontecimentos em Hong Kong, Macau e Taiwan e recolhido o maior número de dados possível. No entanto, não reconhece a representatividade destas opiniões nem se dá ao trabalho de as estudar a fundo. Devido à concentração de decisões no Governo Central, existe falta de flexibilidade e ausência de distribuição de tarefas. Um excesso de confiança nos representantes de Hong Kong e Macau, torna inevitáveis os desvios políticos. A alocação da verba de 100 milhões feita pela Fundação de Macau à Universidade de Jinan, na China, para construção de instalações, é uma jogada politicamente correcta, mas é ao mesmo tempo uma violação grave dos seus estatutos e uma falta de respeito pela população de Macau. Se esta questão não for tratada correctamente, e o sentimento do Governo Central em relação ao que se passa na RAEM não se alterar, os desentendimentos e os conflitos podem degenerar em ruptura social.
Ambos os Governos partilham a responsabilidade de manter boas relações e de favorecer o desenvolvimento de Macau. Enquanto habitantes de Macau, como é que nos podemos alhear destas questões!?

27 Mai 2016

Estandarte da democracia

Depois de Au Kam San ter anunciado no início deste ano o seu afastamento da Associação de Novo Macau, as actividades da Associação passaram a ser matéria de interesse dos média em geral e de alguns jornalistas mais entusiastas em particular. Algumas das coberturas jornalísticas foram feitas por preocupação genuína com os destinos da Associação, outras com o intuito de confundir os leitores quanto à natureza deste grupo político e, ainda outras, apenas pelo desejo de verem a Associação de Novo Macau “ir por água abaixo”.
A estação televisiva de Macau chegou mesmo a dedicar tempo de antena para cobrir os conflitos internos da Associação de Novo Macau. O julgamento sobre o valor de alguém deverá basear-se no seu comportamento e nos seus desempenhos e não naquilo que diz. Uma revista macaense mensal publicou em destaque na edição de Abril uma série de artigos sob o título “Votos para a Assembleia Legislativa em 2017”, onde se falava da Associação de Novo Macau. De seguida vou apresentar a discussão de um destes artigos, na esperança de criar alguma mobilização para o processo eleitoral do próximo ano.
O primeiro destes artigos referia a demissão de Ronny Tong Ka-wah do Partido Cívico de Hong Kong e o seu subsequente afastamento do Conselho Legislativo, para criticar o abandono de Au Kam San da Associação de Novo Macau, considerando-o uma violação da ética política. Na declaração de demissão, Au Kam San mencionou que parte do seu salário de deputado da Assembleia Legislativa era dado à Associação, a qual usava uma percentagem deste dinheiro para financiar a organização recém-criada “Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau”. Aparentemente, Au não beneficiava em nada com estas disposições e afastou-se da Associação de Novo Macau (que o tinha nomeado para concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa) sem ter previamente consultado a sua direcção, o que é obviamente injusto para a Associação. A ética política constrói-se a partir da conduta pública das pessoas que se envolvem politicamente. Quando o meu mandato como presidente da Associação de Novo Macau chegou ao fim, Jason, Chao e Sou Ka Hou sucederam-me no cargo. Por coincidência, estes dois jovens tinham sido os segundos candidatos do grupo “Associação de Novo Macau Democrática”, liderada por Au Kam San, na corrida para as Eleições da Assembleia Legislativa.
O artigo também recomendava aos jovens que “não se deixassem ficar à sombra das conquistas do passado” incentivando-os a criar o seu próprio caminho e a abrir mais perspectivas para as novas gerações. Quanto à estratégia a adoptar pela Associação de Novo Macau na corrida às eleições de 2017, o artigo sugeria que Ng Kuok Cheong (actual deputado) fosse o segundo candidato e que permitisse que um jovem com capacidade e talento político fosse o primeiro. É uma forma de deixar que o sénior lidere o júnior e também de tentar conquistar dois lugares na Assembleia. A viabilidade desta estratégia está, contudo, dependente da decisão da Associação de Novo Macau e da vontade de Ng Kuok Cheong. Mas inegavelmente, após anos de trabalho, está na altura da Associação de Novo Macau ajudar a passar o testemunho à geração mais nova. Como segundo candidato Ng Kuok Cheong tem menos hipóteses de obter um lugar do que se encabeçasse a lista. Mas se a Associação de Novo Macau usar como slogan “Novo Macau Democrática” e formar um grupo independente para concorrer às eleições, aumenta as possibilidades de obter dois lugares. De acordo com outros artigos desta série, uma das razões pela qual a Associação de Novo Macau perdeu um lugar, nas passadas eleições, ficou a dever-se ao facto a alguns dos eleitores que apoiam a Associação terem pensado que as duas equipas lideradas pelos deputados Au e Ng já tinham a vitória garantida e que os seus votos já não eram necessários.
Em 2017 a Associação de Novo Macau celebrará os seus 25 anos. O denominado “Estandarte da Democracia” de Macau conheceu obstáculos e desafios nestas duas décadas e meia. Para além do apoio dos seus membros, é importante que a Associação conquiste o reconhecimento e o apoio do público em geral. Posto isto, 2016 vai ser um ano de dificuldades e labuta para a Associação de Novo Macau, mas sem desafios não existem vitórias.

22 Abr 2016

Lições de História

A famosa Batalha do Rio Fei marcou a história da China quando um exército de 800.000 soldados, de uma tribo do Norte, foi derrotado pelo exército do povo Han, de apenas 80.000 homens. Os Han ocupavam os territórios a sul do Rio Fei, fronteira entre as duas tribos. Como os homens do Norte não dispunham de veículos para atravessar o rio decidiram aceitar a sugestão do inimigo, ou seja, esperarem que estes o atravessassem e, na margem norte, travarem a batalha decisiva. O comandante do exército do Norte pretendia atacar os sulistas mal estes desembarcassem, apanhando-os desprevenidos. Contudo a este comandante faltava habilidade e capacidade para organizar, dar directrizes e comunicar de forma eficaz com um exército daquela dimensão. Por seu lado as forças sulistas tinham consciência da sua inferioridade numérica e da sua posição desfavorável, mas eram meticulosos e reuniram informação detalhada sobre todos os pontos fracos do inimigo. Assim que desembarcaram, os homens do Sul lançaram-se ao ataque e, dentro do campo adversário, fizeram correr o boato de que “O exército do Norte já tinha sido derrotado”. Este rumor causou o caos e desmoralizou os homens do Norte levando-os à derrota. O passado não volta, mas situações idênticas podem repetir-se muitos anos mais tarde. É o caso da “simulação de encerramento das escolas devido a chuvas torrenciais” ocorrida a 21 de Março. Esta história pode ser uma preciosa lição para o povo de Macau.
Estes exercícios de simulação são realizados há muitos anos sem qualquer tipo de problema. Mas com o passar do tempo as pessoas têm ficado menos atentas. Estava fora de questão que este exercício de simulação fosse anunciado pela TDM como um encerramento a sério. Depois de comunicados onde foram passadas informações incorrectas, foram posteriormente emitidos outros a corrigi-los. No entanto devido ao lapso de tempo entre as duas peças informativas, e ao mau tempo que se fazia sentir nesse dia, a correcção da notícia em vez de esclarecer a situação, ainda gerou mais confusão. Há alguns anos atrás, quando o avião da TransAsia Airways se despenhou em Taiwan, o piloto comunicou que estava a haver uma falha do motor e accionou o botão para o desligar de imediato. Infelizmente, pressionou o botão errado e provocou a queda do avião. O que conta, quando se lida com emergências, é a capacidade de dar prontamente a resposta adequada. As autoridades em Macau estão obviamente falhas dessa capacidade. O produtor e o editor da TDM deveriam ter sido responsabilizados por esta negligência. Embora a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tenha actuado de acordo com os regulamentos, não revelou estar preparada para uma crise, nem ter capacidade para responder a uma emergência.
Este caso mostrou alguns problemas preocupantes, também evidenciados pela forma como o departamento responsável lidou com a desinformação nesta matéria. A TDM adiantou-se e veio apresentar um pedido de desculpas, afirmando que o pessoal envolvido seria responsabilizado. Entretanto a DSEJ prestou esclarecimentos através de uma conferência de imprensa. Quando surgiram mais questões sobre as responsabilidades, a DSEJ emitiu um comunicado de imprensa onde apresentava as suas desculpas, uma forma de pôr ponto final no assunto. Se o director da DSEJ tivesse apresentado as suas desculpas em primeira mão aos estudantes, aos pais e às escolas afectadas, poderiam ter sido entendidas pelo público como “desculpas de mau pagador”.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura também foi involuntariamente envolvido neste caso por ter confessado a sua desorientação “quando foi levar a filha à escola”. Estas afirmações levaram os média a proceder a umas investigações, porque se descobriu que em declarações anteriores tinha afirmado que as suas duas filhas estavam a estudar em Portugal. Acabou por se apurar ter afirmado publicamente noutra altura que a filha mais nova estava a estudar em Macau. Eu simpatizo com Alexis Tam, mas ele deveria ter tido sabido da notícia onde se dizia que as suas duas filhas estudavam em Portugal.
Os macaenses sempre prezaram a harmonia e a tolerância. Não dão grande importância ao que está certo e errado. Este “deixar andar” acabará por trazer problemas. A história do simulacro é uma lição para o povo de Macau, e para mim também!

8 Abr 2016

Questões pessoais e interesse geral

Na quarta-feira, 17 de Novembro, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2016, na Assembleia Legislativa. O projecto anual de repartição de riqueza e os aumentos salariais, foram as duas questões eleitas para apresentação. O governo da RAEM só poderá lidar com estas questões investindo financeiramente. O debate da acção governativa, que se seguiu à apresentação do Relatório e à sessão de Perguntas e Respostas, foi apenas um pró-forma político. Os cidadãos de Macau não irão retirar qualquer benefício, se a colaboração entre o Governo da Região e a Assembleia Legislativa se mantiver nestes moldes.
Desde a integração de Macau, os sucessivos governos da RAEM têm-se revelado incapazes de resolver os problemas de forma eficaz. O fracasso na reestruturação económica tem sido compensado pela desmonopolização da indústria do jogo. A política de vistos individuais da China e a afluência de investimento estrangeiro, à procura de lucros rápidos, são os factores que têm tornado próspera a economia de Macau, especialmente a indústria imobiliária.
Mas quando o Presidente Xi Jinping subiu ao poder e implementou a sua política anti-corrupção, as receitas do jogo na RAEM decresceram durante 17 meses consecutivos. O encerramento de salas de jogo VIP continuou, ao passo que, recentemente, a actual situação económica deu azo ao aparecimento de vários incidentes, por trás dos quais, se escondem questões relacionadas com dinheiro.
Os mais graves foram, sem dúvida, o do Grupo Dore e a morte súbita de Lai Man Wa, directora-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, que provocaram graves constrangimentos ao Governo, quer ao nível da sociedade civil, quer ao nível do Governo Central.
O Gabinete do Chefe do Executivo entregou uma mensagem de homenagem à Directora-geral Lai Man Wa, através do Chefe do Executivo, Chui Sai On, onde lhe prestava largos elogios e a considerava “uma distinta personalidade da RAEM, íntegra e cumpridora leal dos seus deveres, sempre desempenhou as suas funções com dedicação e seriedade, demonstrando qualidade e eficácia na sua actuação profissional e excelente capacidade de liderança”.
É muito difícil de aceitar que, uma pessoa tão respeitada, se tenha suicidado, deixando para trás a família, as suas responsabilidades profissionais e o lugar que sempre amou.
As questões pessoais e o interesse geral estão estritamente ligados. Funcionária chave, designada pelo Governo Central como responsável pelos Serviços de Alfândega de Macau, a directora-geral Lai Man Wa morreu, sem que existissem quaisquer sinais prévios que apontassem para um possível suicídio. É necessário proceder a uma investigação profunda deste caso, deslindar o caso de uma ponta à outra, descobrir a verdadeira causa da sua morte e, fazer chegar essa informação ao Governo Central e à comunidade local. Só desta forma poderá a directora-geral descansar em paz e poderão os vivos ficar tranquilos.
A nossa vida é frágil e não há forma de compensar a sua perda. Quando vivemos num lugar como Macau, devemos preocuparmo-nos com o interesse geral a longo prazo, em vez que nos concentrarmos nos interesses pessoais. Mas quando os problemas de fundo não podem ser resolvidos, tudo o que é superficial deixa de fazer sentido.
O Grande Prémio anual atrai toda a gente, quer turistas, quer macaenses, por ser uma corrida competitiva. Mas quantos cidadãos estarão interessados em passar algum tempo a assistir ao debate anual do Relatório das Linhas de Acção Governativa, que tem lugar na Assembleia Legislativa? Afinal de contas, será que a política é uma questão pessoal, ou será um assunto que interessa a todos? Os macaenses não podem, pura e simplesmente, ficar a assistir e absterem-se de agir!

20 Nov 2015