Assembleia Legislativa | Paul Chan Wai Chi defende nomeação de deputados portugueses

Paul Chan Wai Chi, ex-deputado e candidato nas últimas eleições, considera que o Chefe do Executivo deveria ter nomeado, pelo menos, um deputado português, por memória à Declaração Conjunta

O antigo deputado e número dois de Sou Ka Hou nas últimas eleições considera que Chui Sai On falhou na escolha dos sete deputados nomeados para a Assembleia Legislativa (AL), pelo facto de não ter escolhido um membro da comunidade portuguesa ou macaense.

Em declarações ao HM, Paul Chan Wai Chi defendeu a existência de deputados portugueses nomeados no hemiciclo, lembrando que a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em 1987, previa a participação de portugueses no meio político local.

O também dirigente da Associação Novo Macau apontou que, desde a transferência de soberania de Macau para a China, o número de deputados portugueses tem vindo a diminuir, sendo que, na próxima legislatura, que arranca a 15 de Outubro, não haverá qualquer deputado nomeado de nacionalidade portuguesa.

Quanto a este ponto, Paul Chan Wai Chi confessou sentir-se desiludido e questiona se, caso o Governo e o próprio Governo Central afastem a necessidade de nomeação de deputados de origem portuguesa, será possível reduzir o número de nomeados e aumentar os assentos eleitos pela via directa.

O último deputado nomeado português nomeado ou de origem macaense foi o advogado Philip Xavier, que cessou funções em 2009. Nomes como o de José Manuel Rodrigues ou de José Manuel Baptista Leão chegaram a sentar-se no hemiciclo pela via da nomeação após 1999.

Nas últimas eleições legislativas antes da transferência de soberania, o governador Vasco Rocha Vieira nomeou José João de Deus Rodrigues do Rosário, Raimundo Arrais do Rosário (actual secretário para os Transportes e Obras Públicas), Joaquim Morais Alves, Jorge Neto Valente, José Manuel de Oliveira Rodrigues, António José Félix Pontes e o advogado Rui Afonso.

Sem representatividade

O antigo deputado disse ainda duvidar da representatividade dos novos sete deputados nomeados porque, na sua visão, não representam a diversidade de vozes que existe na sociedade.

Sobre os futuros obstáculos do hemiciclo, Paul Chan Wai lembra a saída de deputados com muita experiência, como é o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, o que vai obrigar a um maior esforço nos trabalhos de produção e análise de leis.

Eleições em debate

No próximo dia 15 de Outubro terá lugar, em Macau, um debate sobre as últimas eleições legislativas, que conta com organização do Jornal Observatório de Macau, dirigido por Paul Chan Wai Chi.

O evento terá lugar no Centro Pastoral Diocesano da Juventude em Macau e terá a presença de três oradores, um deles de Hong Kong. Trata-se de Chan Chi Wang, docente da Universidade de Hong Kong que é também residente de Macau.

Paul Chan Wai Chi espera que possam ser analisados aspectos como as insuficiências verificadas nas últimas eleições, a alteração da lei eleitoral, a reforma do sistema político e o aumento do número de deputados eleitos pela via directa na AL.

Chan Wai Chi espera que, com a presença do docente de Hong Kong, poder-se-á discutir os sistemas políticos das duas regiões administrativas especiais, analisar diferenças e avançar com sugestões para o futuro.

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