Demografia | China deve continuar a registar queda de nascimentos

Apesar da permissão para ter um terceiro filho, as famílias chinesas continuam a registar fracos índices de nascimentos. Os receios sobre o envelhecimento da população acentuam-se, enquanto o Governo implementa medidas para facilitar a educação das crianças e proteger os empregos das mulheres

 

O número de nascimentos na China vai continuar a cair em 2021, estimaram ontem as autoridades, apesar de Pequim ter passado a permitir que as famílias tenham um terceiro filho, o que vai acelerar o envelhecimento da população.

O Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e o Conselho de Estado chinês anunciaram ainda que as famílias com mais de três filhos não vão ser multadas, ao contrário do que acontecia no passado, quando os casais tinham mais de um filho.

A China praticou a política “um casal, um filho” entre 1979 e 2015. Nos últimos anos passou a permitir dois filhos por casal, mas acabou por subir o limite para três, este ano, devido à baixa taxa de natalidade.

O vice-director da Comissão Nacional de Saúde, Yu Xuejun, garantiu, em conferência de imprensa, que as novas políticas visam “evitar uma queda ainda maior do número de nascimentos” nos próximos anos.

Em 2020, o número de nascimentos caiu pelo quarto ano consecutivo, com 12 milhões, face aos 14,65 milhões registados em 2019, enquanto a taxa de fecundidade se fixou em 1,3 filhos por mulher, abaixo dos 2,1 estimados pelas Nações Unidas para manter uma população estável.

Yu lembrou as grandes oscilações que a taxa de natalidade na China experimentou na última década e destacou o aumento do número de nascimentos em 2017 e, principalmente, em 2016, quando se registaram mais de 18 milhões novos bebés.

Com base no acompanhamento do número de partos no primeiro semestre deste ano, prevê-se que a queda continue em 2021, segundo o alto funcionário da Comissão Nacional de Saúde.

O responsável disse acreditar que, no “curto prazo”, aquela tendência vai-se inverter, libertando o “potencial da fertilidade” na China. O sucesso, de acordo com Yu, dependerá de as políticas de apoio às famílias “serem implementadas de maneira adequada”.

Contra o envelhecimento

De acordo com os censos divulgados em Maio e elaborados a cada 10 anos, a China tem agora cerca de 1.400 milhões de habitantes, mas o envelhecimento e as baixas taxas de natalidade preocupam Pequim.

A liderança chinesa disse que vai reduzir o custo de criar e educar crianças e fortalecer as protecções trabalhistas para as mulheres nos próximos cinco anos, de acordo com um documento político elaborado pelo Partido Comunista da China e que foi publicado na terça-feira pela agência noticiosa oficial Xinhua.

O documento, que ofereceu directrizes gerais, mas deixou os detalhes sobre a implementação para as autoridades locais, segue a decisão de Pequim de Maio passado de permitir que todos os casais tenham até três filhos.
Economistas alertaram que a mudança demográfica da China pode criar desafios para a segunda maior economia do mundo, ao prejudicar a produtividade e sobrecarregar o sistema de pensões – a China está projectada para ter 300 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2025.

Cai Fang, membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, e um dos mais proeminentes especialistas em população do país, alertou, num discurso recente, que o agravamento do perfil demográfico da China enfraqueceria as exportações, o investimento e o consumo, o que poderia levar a China a estagnar.

Arte Macau | Obras de artistas locais no Grand Lisboa e Grand Lisboa Palace

Sete artistas locais deram ontem o mote para a inauguração da exposição “Harmonia do Oriente e Ocidente” no Grand Lisboa, que só ficará completa a partir do dia 28 de Julho com as obras produzidas exclusivamente para a mostra que poderá também ser vista no Grand Lisboa Palace. Carlos Marreiros revelou que, na calha, está uma peça em azulejo português e outra de grandes dimensões em acrílico

 

Enquadrada na Bienal Internacional de Arte de Macau 2021, foi ontem inaugurada no Grand Lisboa a exposição “Harmonia do Oriente e Ocidente”, uma mostra que engloba obras de sete artistas locais e pretende assumir uma fusão de trabalhos artísticos chineses e ocidentais, recorrendo a estilos, texturas e abordagens diversas.

A mostra inaugurada ontem no Grand Lisboa inclui obras de Carlos Marreiros, Ambrose So, Ung Vai Meng, Konstatin Bessmertny, Denis Murrel, Eric Fok e Cai Guo Jie e só ficará completa no próximo dia 28 de Julho, altura em que serão adicionados novos trabalhos produzidos exclusivamente para a ocasião.

As obras ficarão expostas no lobby do Grand Lisboa até 31 de Agosto, seguindo depois para o Grand Lisboa Palace, a ser inaugurado em breve, onde serão exibidas entre 1 e 31 de Outubro.

Uma das obras que pode ser vista desde ontem no Grand Lisboa dá pelo nome de “Corrida para a Glória” e é da autoria de Carlos Marreiros. Ao centro da obra produzida em 2012, é possível ver o poeta Luís de Camões. Segundo Marreiros, este é um exemplo do estilo em constante mutação característico da sua pintura.

“A minha pintura muda sempre. Ora é abstracta e de grandes dimensões, ora opto por fazer figuração, estou sempre a pesquisar. Sou novo demais para ter um estilo próprio”, começou por dizer ao HM Carlos Marreiros.

“A obra que podemos ver nesta exposição é de 2012 e serve como introdução para a grande exposição que vai acontecer na altura da inauguração do Grand Lisboa Palace, onde os artistas irão apresentar trabalhos específicos produzidos no último ano e meio”, acrescentou.

Sem revelar detalhes, Marreiros partilhou ainda que as obras da sua autoria que poderão ser vistas a partir de dia 28 de Julho contemplam “uma peça em azulejo português” e uma outra em acrílico de “dimensões brutais” com temas relacionados com Macau.

Outro dos artistas presentes na inauguração, Denis Murrell, apontou que a obra “sem título” que pode ser vista no Grand Lisboa foi feita de propósito para a ocasião e que, como é seu apanágio “não segue temas”.

“Não exploro temas em específico, pinto simplesmente o que me vem à cabeça. Não sigo temas, apenas sigo a técnica. O único objectivo é criar uma pintura que seja interessante para as pessoas. É um estilo de pintura abstracta espontânea”, referiu.

Cultivar a cultura

Durante o discurso que marcou a inauguração da exposição, Angela Leong, directora da SJM Resorts, sublinhou a importância de apoiar eventos culturais e artísticos, não só como forma de contribuir para o desenvolvimento de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer, mas também para apoiar os novos artistas locais.

“Estamos honrados por colaborar com tantos artistas locais, colocando ao centro a harmoniosa mistura entre a cultura chinesa e ocidental. Vibrantes e coloridas, as obras de arte abrangem um espectro alargado de suportes através dos quais os artistas retratam habilidosamente [essa] maravilhosa mistura”, apontou Angela Leong.

A responsável disse ainda que a exposição é demonstrativa da “riqueza da cultura chinesa” e do “poder da arte contemporânea”, servindo como janela para as trocas culturais entre o Oriente e o Ocidente.
Paralelamente, também no Grand Lisboa e no Grand Lisboa Palace, estará patente uma exposição de cerâmica de Heidi Lau intitulada “Reformulação do Império”.

Prostituição | Nova detenção por lenocínio de menores

Dias depois, a Polícia Judiciária reportou um novo caso de prostituição envolvendo menores do Interior da China. Desta feita, apenas foi detido um homem por suspeitas de “lenocínio de menor”, dado que os clientes já não se encontram em Macau. Menor com 17 anos envolvida no caso admitiu receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira, num hotel do Cotai, um homem de 43 anos oriundo do Interior da China por suspeitas de explorar um negócio de prostituição em Macau, que envolveu a entrada de duas mulheres no território, entre elas uma menor com 17 anos.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ iniciou a investigação na sequência de um requerimento avançado pelo Ministério Público (MP) sobre uma denúncia apresentada por um hotel do Cotai.

No decurso da operação, foi apurado que uma menor com 17 anos do Interior da China que tinha estado anteriormente em Macau, voltou a entrar no território pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco no passado sábado, desta feita acompanhada pelo proxeneta, que viria mais tarde a ser detido, e por uma mulher de 35 anos.

Nessa mesma noite os três dirigiram-se a um hotel do Cotai, onde ficaram alojados num quarto. Nos dois dias seguintes, apurou também a PJ, as duas mulheres “passearam-se no interior das instalações de vários hotéis do Cotai”, tendo ido ao quarto de vários clientes para ter relações sexuais em troca de dinheiro.

Na passada terça-feira, dando início a uma operação no terreno, a PJ dirigiu-se ao quarto onde, tanto o proxeneta como as duas mulheres estavam alojados, tendo avançado para a detenção do homem.

No quarto foram ainda apreendidos 123 preservativos, 307 folhetos publicitários alusivos à venda dos serviços sexuais e ainda 3.500 dólares de Hong Kong (HKD) e 4.500 renminbis (RMB) em dinheiro.

As duas mulheres, classificadas como testemunhas pela polícia, confessaram a prática de prostituição. A menor admitiu mesmo receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço, tendo atendido entre sábado e terça-feira, um total de cinco clientes. Do lucro total de 6.000 HKD, a menor pagou ao proxeneta uma comissão de 1.200 HKD.

Por seu turno, a mulher de 35 anos cobrava 1.500 dólares de Hong Kong a cada cliente, tendo lucrado, no total, 4.500 HKD e 1.800 RMB por cinco serviços. Ao suspeito pagou uma comissão de 1.000 dólares de Hong Kong.

Quanto aos clientes que, pelo pagamento de dinheiro em troca de sexo com menores de idade, podem ser acusados do crime de “recurso à prostituição de menor”, a PJ revelou não ter sido capaz de avançar com as detenções por estes já não se encontrarem em Macau.

Durante a investigação, ficou ainda excluída a possibilidade de as mulheres terem sido trazidas para Macau como resultado de um esquema de tráfico humano.

E vão dois

Recorde-se que, em pouco mais de dois dias, esta é a segunda detenção envolvendo a prática de prostituição com menores. Isto, quando no passado domingo, a PJ deteve também um homem de 35 anos oriundo do Interior da China suspeito de ter tido relações sexuais com uma prostituta com 17 anos e um homem de 27 anos, responsável por explorar o negócio.

O caso revelado ontem pela PJ seguiu para o MP, sendo que o proxeneta irá responder pelos crimes de “lenocínio” e “lenocínio de menor”, pelos quais pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 5 anos por cada um dos crimes de que é suspeito.

Habitação para idosos | Rendas não andarão longe do preço de mercado

Ainda não existem valores para as rendas da habitação para idosos, mas o presidente do IAS dá a entender que vão ser próximas dos valores de mercado. Por outro lado, dos mais de 80 mil idosos residentes em Macau, cerca de 12 mil estão no mercado de trabalho. Destes 2.400 ocupam cargos de gestão

 

As vagas para a habitação para idosos só começam a ser preenchidas em 2024, mas, para já, os responsáveis do Instituto de Acção Social indicam que os candidatos devem ter alguma base financeira para gozarem do benefício, o que aponta no sentido contrário ao de uma renda baixa. Porém, o processo está longe de decisões finais.

O ponto de situação foi dado ontem por Hon Wai, director do Instituto de Acção Social (IAS), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, que afirmou que o valor das rendas poderá ir a reboque das flutuações do mercado imobiliário.

Em Janeiro deste ano, Hon Wai afirmava, em resposta a interpelação de Song Pek Kei, que as rendas cobradas nos edifícios residenciais para idosos serão abaixo dos valores praticados no mercado, “para que possam suportar as despesas.”

No entanto, o responsável do IAS indicou ontem que o conceito habitacional em questão ficará entre a habitação para a classe sanduiche e o mercado privado, ou seja, o segmento mais elevado de residências disponibilizadas com o apoio do Governo.

Neste tipo de apartamentos, a prioridade será a saúde dos moradores, os cuidados e assistência, a prevenção de quedas e a oferta de instalações recreativas para os idosos.

Vida activa

Importa recordar que os lotes onde serão construídos os edifícios para residências de idosos são no antigo local destinado ao empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta. A empreitada para conceber o projecto foi adjudicada em Novembro à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), pelo preço de 2,1 mil milhões de patacas. O prazo para concluir a obra é 860 dias.

Outro dado destacado pelo presidente do IAS, foi a vivacidade como a terceira idade de Macau participa na vida activa da cidade. O responsável adiantou que os mais de 80 mil residentes acima dos 65 anos, cerca de 12 mil estão inseridos no mercado de trabalho. Entre o universo de trabalhadores “seniores”, perto de 20 por cento, ou seja 2.400, ocupa cargos de gestão, supervisão, em indústrias tão variadas como o turismo, restauração e gestão imobiliária.

Hon Wai considera que a tendência de presença no mercado de trabalho deste tipo altamente experiente de mão-de-obra deverá manter níveis estáveis, enquanto o seu papel social deverá ganhar cada vez maior importância.

Outro facto destacado pelo responsável, é a motivação demonstrada pelos idosos na participação de acções de formação do IAS em alta tecnologia e uso de aplicações de telemóvel.

Parque da Concórdia | Governo quer promover diversificação industrial

O Executivo apresentou ao Conselho do Planeamento Urbanístico um estudo sobre a revisão do planeamento do Parque Industrial da Concórdia. A altura dos edifícios vai poder chegar aos 50 metros e existe a esperança que o novo plano atraia indústrias verdes

 

O Governo apresentou uma proposta para rever os condicionamentos de construção no Parque Industrial da Concórdia, onde espera que surjam novas indústrias para diversificar a economia. O plano de revisão foi apresentado ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico e sugere que a altura máxima dos edifícios actuais seja aumentada de nove para 50 metros.

O limite de construção não é todo igual e no terreno mais a sul dos 11 que fazem parte do parque, por ficar mais perto dos Estaleiros de Lai Chi Vun, o limite é de 20,5 metros. Os sete lotes mais junto à costa ficam com a construção limitada a 31,5 metros, enquanto nos restantes três, mais no interior, o limite sobe para 50 metros, por estarem mais perto da zona habitacional.

Com as alterações, o Governo espera que a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM) consiga atrair indústrias para aquela zona. Esta é a empresa que gere o espaço desde 1993, na altura com o nome Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, e tem poderes para sub-concessionar parte dos lotes.

Actualmente, operam na zona empresas ligadas aos têxteis, farmacêutica e lavandaria. “Estamos a trabalhar para lançar novas indústrias em Macau, com um alto rendimento e uma baixa emissão de carbono. Os projectos para a zona ainda não estão definidos, e vão depender dos serviços competentes e da companhia que gere o parque industrial”, explicou, no final da reunião, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e presidente do CPU.

O tipo de indústrias para aquela área não está ainda definido, sendo que o Governo mantém uma postura de abertura, mas deixa uma garantia: não vai haver habitação no parque. Foi o que afirmou a directora da DSSOPT.

Investimento público?

Após a reunião, Chan Pou Ha foi questionada sobre se o Governo ia investir na expansão do parque, porém, a directora da DSSOPT limitou-se a apontar que essas questões não são da competência do CPU.

Durante a sessão, Omar Yeung, membro do CPU, questionou a utilidade do parque, dizendo que o futuro de Macau passa pela Ilha da Montanha, onde a mão-de-obra para as empresas é mais barata e existem outros benefícios.

“Será que vamos competir com a Ilha da Montanha? […] Muitos empresários de Macau preferem a Ilha da Montanha, que tem condições melhores condições”, apontou o arquitecto. “Sabemos que o parque [da Concórdia] tem uma excelente localização e temos de considerar muito bem a finalidade. Se calhar, a finalidade industrial não deve ser a única do parque. Temos de pensar mais”, apelou Omar.

A intervenção mereceu uma resposta de Iao Teng Pio, vice-presidente do conselho e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que sublinhou que apesar de haver perspectivas de cooperação através da Ilha da Montanha não se vai abdicar do desenvolvimento de Macau. Iao falou ainda da importância do parque receber indústrias como a medicina tradicional chinesa ou centros de dados.

Detido por difamar deputada nas redes sociais e com afixação de cartazes

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 48 anos por suspeitas de difamar uma actual deputada e candidata às eleições legislativas de Setembro, através das redes sociais e recorrendo à afixação de cartazes na via pública.

De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a queixa que levou a PJ a iniciar a investigação, terá sido apresentada pela própria deputada. Através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, a polícia conseguiu localizar os cartazes afixados em paragens de autocarro e passagens superiores da zona da Praia Grande e em paragens de autocarro da Zona Norte.

Segundo a PJ, o material difamatório afixado na via pública é em tudo semelhante ao conteúdo divulgado nas redes sociais.

No decurso da investigação, as autoridades dirigiram-se na terça-feira à residência do suspeito, onde foram apreendidos 16 cartazes com conteúdo alegadamente difamatório. Além disso, foram ainda encontrados instrumentos dedicados à produção e tratamento de imagens.

Exclusão de partes

Segundo a PJ, durante a investigação o suspeito recusou-se a colaborar com as autoridades, tendo inclusivamente captado imagens dos agentes destacados para tratar do caso. Perante o sucedido, os agentes pediram ao suspeito para apagar as imagens, mas este recusou-se a fazê-lo.

Também antes da detenção, o homem terá divulgado “comentários insultuosos e difamatórios sobre a polícia” em duas redes sociais. O homem é suspeito da prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e gravação ilegal de imagens.

O HM procurou confirmar o caso com as deputadas que se encontram actualmente em funções na Assembleia Legislativa, com Agnes Lam e Song Pek Kei a negar envolvimento no caso. Por parte das deputadas Ella Lei, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Chan Hong, não foi obtida qualquer resposta.

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

Ambiente | Soromenho-Marques diz que “China nunca bateu com a porta” à cooperação

Numa palestra promovida pelo Centro Cultural e Científico de Macau, o filósofo e investigador Viriato Soromenho-Marques defendeu que o mundo atingiu “uma zona de desastre”, em relação às alterações climáticas, e que a China sempre percebeu “o princípio da cooperação obrigatória” neste domínio. O académico considera fundamental criar uma convenção-quadro para a luta às alterações climáticas

 

Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor catedrático da Universidade de Lisboa, falou esta terça-feira sobre a gravidade do estado global do ambiente e de como a China nunca virou costas a esta problemática, mesmo quando não era ainda um dos principais países poluidores mundiais.

Num ciclo de palestras promovido pelo Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), intitulado “A filosofia asiática em Portugal e em Macau”, Soromenho-Marques defendeu, na intervenção “Olhares da China e do ocidente sobre a emergência ambiental e climática” que é necessário “criar uma convenção quadro que reconheça o sistema terra e a atmosfera como um bem comum da humanidade”. Caso contrário, “as negociações sobre o ambiente e o clima continuarão a ser totalmente fracassadas”.

“Temos de criar uma dignidade jurídica porque só isso pode apoiar políticas públicas bem-sucedidas”, referiu o académico, que adiantou estar a trabalhar neste projecto em parceria com uma associação internacional, embaixadas e com a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos a tentar organizar um grande evento, no ano que vem, quando se comemorar [o aniversário] da conferência de Estocolmo de 1972. Não tenho a certeza se os EUA têm capacidade para aderir a essa convenção, ou se a Índia vai aderir. Mas penso que a China será um dos parceiros neste processo”, referiu.

O palestrante afirmou que o apoio da China às políticas de combate às alterações climáticas parte de “uma visão do todo, da tradição confuciana que está presente na liderança política actual”, acrescentando que “a China tem uma tradição, e tem estado à altura dela, desde 1949, de respeito do sistema internacional.”

Viriato Soromenho-Marques deu o exemplo da única vez em que o país se viu envolvido num conflito bélico, com o Vietname do Norte em 1979. “Acho muita graça quando alguns dirigentes europeus e norte-americanos falam do perigo do belicismo chinês, quando a política externa dos EUA, França e Grã-Bretanha está cheia de cadáveres, basta ver a tragédia dos últimos 20 anos. O derrube do Kadhafi, a tentativa de intervenção da Síria, o Iraque, o Afeganistão. Uma tragédia de violência e de intervencionismo.”

Nos que ao ambiente diz respeito, “a China percebe que, no sistema internacional, estamos todos com o garrote ao pescoço, e não me parece que o regime ou o povo chinês queiram aceitar essa ameaça sem luta”, adiantou.

China vs George W. Bush

Viriato Soromenho-Marques falou nas primeiras vezes que escreveu sobre as alterações climáticas, em 1976 e 1986, quando o panorama já era considerado grave. Desde então, só piorou.

“Hoje estamos numa situação de descontrolo e num processo de mutação planetária, ou seja, estamos a construir um planeta diferente e hostil à possibilidade de uma civilização complexa como a nossa. Estamos numa situação em que, mais do que nunca, importa a união e a colaboração entre todos os países e indivíduos para minimizarmos aquilo que já é inevitável.”

Neste aspecto, o orador descreveu a China como um país que “nunca bateu com a porta” e que sempre “percebeu o princípio da cooperação obrigatória”.

“Há um princípio que a China percebe muito bem, tal como muitos europeus, e que é o da cooperação obrigatória. Já não se trata de sustentabilidade, mas sim de sobrevivência. Haverá uma altura em que a cooperação não é facultativa, será obrigatória.”

Isto porque “podemos considerar a crise ambiental e climática como se fosse uma dívida pública”. “A diferença fundamental é que as dívidas públicas dos países podem ou não ser pagas. A crise ambiental e climática é uma dívida que vai ser paga em sofrimento”, acrescentou.

Viriato Soromenho-Marques mencionou também a sua participação no grupo consultivo para as questões da Energia e do Clima da Comissão Europeia, intitulado “High Level Group on Energy and Climate Change”, que visava criar um novo protocolo global que substituísse o protocolo de Quioto, cuja validade terminou em 2012. Este grupo funcionou entre Fevereiro de 2007 e Janeiro de 2010.

“O objectivo era conseguir um novo protocolo não caíssemos no vazio, que foi precisamente o que aconteceu”, lembrou, recordando que o diálogo com os EUA, à época presidido por George W. Bush, foi “breve”, dada a sua Administração “incompetente e ignorante”.

E aqui verificaram-se diferenças de postura em relação à China. “Os EUA, embora no tempo de Al Gore e Clinton, tivessem sido activos no período do protocolo de Quioto, deixaram de o ser depois. A China não tinha, de acordo com esse protocolo, a obrigação de reduzir emissões, mas apoiou intensamente, e interessou-se, como se interessa ainda hoje, pelo processo negocial climático.”

Entretanto, foi assinado, em 2015, o Acordo de Paris, que apontou a meta de limitar o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento a 1,5ºC.

“Hoje em dia, a China é o principal emissor global, contribui com 27 por cento das emissões globais em 2019, mais do que a soma da Índia com a União Europeia (UE)”. No entanto, “historicamente a China continua a ter um contributo inferior à UE e aos EUA. Por isso a questão não pode ser resolvida através do bater com a porta, e a China nunca bateu com a porta, tem feito reduções a que não está obrigada, porque é do seu interesse.”

Neste sentido, “o país tem trabalhado muito com a UE para acelerar o seu investimento na descarbonização da economia. A UE pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, a China aponta para 2060”, frisou o académico.

Impacto social e político

O professor universitário não deixou de lembrar que as alterações climáticas e a crise ambiental têm provocado profundos impactos sociais e políticos, bem visíveis com as vitórias de Donald Trump e de Jair Bolsonaro.

“O aspecto cultural é muito importante, o fenómeno Trump ou de Bolsonaro é um exemplo de como a crise ambiental já entra na cabeça das pessoas. O estado de degradação do sistema institucional é de tal ordem que uma grande democracia como a americana produz criaturas como Trump, como já tinha produzido criaturas como George W. Bush.”

O responsável adiantou que tal não se deve “à falta de informação científica”, pois hoje “sabemos o que está a acontecer mais do que em 1986 ou nos anos 90”.

Actualmente, as crises ambientais e as alterações climáticas “não têm comparação” com outras e são “planetárias, com características de irreversibilidade”. Estas “têm uma dimensão de aceleração cumulativa que já está a provocar a insegurança política, instabilidade social, cultural, o desaparecimento de um Estado funcional em muitas partes do mundo”. Há, portanto, “o risco, seja de uma guerra civil ou de uma guerra civilizacional”.

Hoje tenta-se “organizar uma comunidade internacional completamente fragmentada, desorganizada, caótica, para enfrentar um problema absolutamente comum”, devido à “assimetria brutal entre um problema esmagador que nos está a atingir a todos e a pulverização total”.

Tendo em conta que esta terça-feira Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, realizou a sua viagem ao espaço, Soromenho-Marques criticou duramente o papel destes “actores económicos” nas questões do clima.

“Além dos Estados, temos os supermilionários que gerem bens comuns como se fossem deles. Esta corrida dos milionários ao espaço é um crime ambiental e contra a humanidade. E não há nenhuma reacção, os governos calam-se e os cientistas e técnicos estão ansiosos por fazer parte da lista de pagamentos dos milionários”, rematou.

Sobe para 12 número de mortos em inundações no centro da China

O número de mortos devido às enchentes que atingiram uma das maiores cidades do centro da China subiu para 12, com pessoas encurraladas no metro subterrâneo, autocarros, escolas e edifícios.

Zhengzhou, a capital da província de Henan, foi atingida por chuva torrencial na terça-feira, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. A torrente de chuva transformou as ruas em canais, com rápido fluxo de água, e inundou estações de metro e bairros inteiros.

Segundo o jornal oficial em língua inglesa China Daily, mais de 144.000 pessoas foram afetadas pela chuva, que atingiu uns históricos 457,5 milímetros em 24 horas, um número sem precedentes nos últimos 60 anos, desde que há registos.

Vídeos difundidos nas redes sociais mostram veículos cobertos de lama e pessoas encurraladas em carruagens de metro. Ao norte de Zhengzhou, o famoso Templo Shaolin, conhecido pelo domínio das artes marciais dos seus monges budistas, foi também atingido.

A província de Henan abriga muitos locais culturais e é uma importante base para a indústria e a agricultura do país. A Xinhua disse que 12 pessoas morreram e 100.000 foram transferidas para locais mais seguros. Pessoas encurraladas passaram a noite nos seus locais de trabalho ou hospedaram-se em hotéis.

A electricidade foi cortada no centro da cidade por causa da chuva. A China vive habitualmente inundações durante o verão, mas o crescimento das cidades e a conversão de terras agrícolas em subdivisões aumentaram o impacto destes eventos. No ano passado, os níveis das cheias no sudoeste do país bateram recordes, destruindo estradas e obrigando dezenas de milhares de habitantes a abandonarem as suas casas.

Numa nota difundida pela agência Xinhua, o Presidente Xi Jinping referiu que a garantia da segurança e das propriedades dos cidadãos constitui “uma prioridade máxima”, tendo exigido às autoridades de protecção civil que “implementem, de forma rigorosa, as medidas de prevenção de inundações e desastres”.

Xi Jinping “ordenou as autoridades para que, a todos os níveis, prontamente organizarem as forças de prevenção de inundações e alívio de desastres”, a fim de “providenciar acomodação a todos os afectados” e garantir “a prevenção de desastres secundários”, sem esquecer a minimização de outras perdas.

Além disso, Xi Jinping defendeu que os departamentos estatais devem melhorar o sistema de previsão de queda de chuvas, tufões ou deslizamento de terras, bem como “realizar esforços na gestão do trânsito” e adoptar “medidas práticas e detalhadas na prevenção de cheias e alívio de desastres”.

Barragem na China “pode ceder a qualquer momento” devido a chuvas torrenciais

O exército chinês alertou esta terça-feira para o risco iminente de ruptura de uma barragem no centro da China, devastado por chuvas torrenciais sem precedentes nos últimos 60 anos, desde que há registos.

O comando regional do Exército Popular de Libertação explicou em comunicado que surgiu uma brecha de 20 metros na barragem de Yihetan, em Luoyang, na região de Henan, e advertiu de que “a barragem pode ceder a qualquer momento”.

As chuvas torrenciais registadas nas últimas 24 horas na província de Henan, no centro da China, obrigaram à retirada preventiva de mais de 10.000 pessoas e inundaram a capital, Zhengzhou, noticiou o diário estatal China Daily.

Zhenghzou, uma enorme metrópole situada a cerca de 700 quilómetros a sudoeste de Pequim, foi hoje colocada em alerta vermelho – o mais elevado nível de alerta meteorológico na China – devido à forte precipitação que paralisou a cidade e fez pelo menos três mortos.

Segundo o China Daily, mais de 144.000 pessoas foram afetadas pela chuva que em Zhengzhou atingiu uns históricos 457,5 milímetros em 24 horas, um número sem precedentes nos últimos 60 anos, desde que há registos.

A televisão nacional CCTV divulgou imagens de ruas da cidade submersas por uma imensa corrente de água lamacenta, enquanto habitantes com água pelos joelhos empurravam os seus veículos por artérias inundadas.

Os vídeos que circulam nas redes sociais mostram ruas alagadas, avenidas que parecem rios, e mesmo carruagens de metro com passageiros lá dentro imersos em mais de um metro e meio de altura de água.

De acordo com a agência de notícias estatal Xinhua, a chuva torrencial deixou vários edifícios residenciais sem água e eletricidade, obrigou ao cancelamento de 260 voos no aeroporto local, paralisou mais de 80 carreiras de autocarro e afetou também os transportes ferroviários.

Segundo o Diário do Povo, a intempérie causou o desabamento de habitações e pelo menos uma pessoa morreu e outras duas estão desaparecidas, e a imprensa local noticiou a morte de mais duas pessoas, em consequência do desabamento de um muro, mas não há ainda qualquer balanço oficial do número de vítimas.

Os danos materiais são, até agora, da ordem de vários milhões de euros, estimaram as autoridades locais da província de Henan.

Todos os verões há inundações na China, devido às chuvas sazonais. No ano passado, os níveis das cheias no sudoeste do país bateram recordes, destruindo estradas e obrigando dezenas de milhares de habitantes a abandonarem as suas casas.

Transmac diz que morte de condutores não se deve ao turno “4+4”

Kent Li, vice-director geral da Transmac, disse ontem, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que a morte dos dois condutores da empresa, um com cerca de 30 anos e outro de meia idade, não se deve ao turno “4+4”. “Não tem nada a ver com o turno, não há um nexo de causalidade. Estamos muito tristes pelo falecimento dos condutores”, frisou, garantindo que já foram entregues dois relatórios ao Governo sobre a ocorrência.

O responsável disse ainda que tem sido mantida a comunicação com as famílias dos falecidos. “O turno 4+4 existe há 30 anos e não é uma novidade. Um trabalhador que faça um horário das 7h até ao meio dia, e que depois recomece por volta das 15h, tem quatro horas de descanso. Isso é suficiente, podem descansar, almoçar e na parte da tarde também fazem um turno de três ou quatro horas.”

Neste momento há apenas seis condutores da Transmac que querem deixar de fazer este horário de trabalho “por razões pessoais, por quererem estar com a sua família”. Kent Li informou ainda que decorrem as negociações com a seguradora para o pagamento das compensações das pessoas afectadas pelo acidente na Taipa, em que um autocarro da Transmac bateu na parte da frente de um restaurante.

Vinte por cento no turno 4+4

Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que os condutores podem escolher o seu horário de trabalho. “Temos cerca de 1400 condutores e cerca de 20 por cento fazem este turno. Esta não é uma exigência por parte das empresas de autocarros. Um condutor que não queira fazer este turno pode fazer o seu pedido. Não tivemos condutores a dizer que este turno é inaceitável.”

Garantindo que a DSAT está a acompanhar a situação de descanso dos motoristas e em comunicação com a família, Lam Hin San referiu que o número de acidentes baixou cerca de 20 por cento entre 2019 e 2020, incluindo os que se deveram ao cansaço dos condutores.

Lam Hin San falou ainda do ajustamento das carreiras de autocarros a propósito da abertura do posto fronteiriço de Qingmao. “Podemos ter ainda mais seis carreiras nesse posto fronteiriço, que vão fazer a ligação ao bairro da Ilha Verde”, disse. Incluem-se ainda quatro carreiras nocturnas, por se tratar de um posto que vai funcionar 24 horas por dia.

O acelerador e o travão do desejo sexual feminino

A complexidade e a falta de compreensão à volta do desejo sexual feminino não são fáceis para ninguém. Estas ideias levam à assumpção de que algo de errado se passa com as mulheres. A Emily Nagoski apercebeu-se disso quando dava aulas de psicologia e sexualidade em contexto universitário. Muitas mulheres lhe confidenciavam as suas aflições. Esta investigadora assim trabalhou para desmistificar o desejo sexual à luz dos vieses actuais. Até publicou um livro para partilhar o que se sabe sobre o assunto (“Come as you are: the surprising new science that will transform your sex life”).

A sua investigação mostra que há um duplo sistema responsável pelo desejo, ou seja, não se trata de um só termómetro que aquece e arrefece mediante factores específicos. São sim dois sistemas: um que acelera e outro que trava o desejo sexual. Ambos os sistemas trabalham com sensações e percepções. Ver, sentir, cheirar ou pensar.

Estar enroscada com outra pessoa pode estimular o acelerador, mas, por exemplo, preocupações ou stress podem pôr o travão a fundo. Os aceleradores podem ser múltiplos: ambiente, preparação, antecipação, velas, erotismo, sensualidade. Os travões podem ser múltiplos também, até podem ser narrativas culturais do que se acha do sexo ou do nosso corpo.

Não vivemos num tempo especialmente sex-positive. A educação sexual continua presa à prevenção da gravidez e das doenças venéreas sem abordar o prazer. A constante critica ao corpo também continua bem de saúde, não fosse a gordofobia internalizada em tudo o que se faz hoje em dia. Todas estas ideias podem transformar-se em travões.

As sociedades contemporâneas também oferecem pouco tempo para se estar, pouca disponibilidade para parar. Andamos entre velocidades estonteantes que nos impossibilitam a conexão.

Mas os travões não funcionam com toda a gente da mesma forma, nem são consistentes. Dependem muito do contexto. E deixem-me clarificar que esse contexto é mental, um estado de espírito a que o nosso ambiente nos proporciona. A autora costuma dar o exemplo das cócegas. Há alturas em que cócegas nos entusiasmam e até nos fazem enrolar para mais uns beijos e amassos. Há alturas em que as cócegas são mais irritantes do que outra coisa.

Por isso, não há fórmulas perfeitas para os aceleradores e travões, a verdade é que estes exigem experimentação e auto-conhecimento. Nem as narrativas sociais tão complicadoras do sexo são determinantes para o que quer que seja. O importante é que haja consciencialização acerca destes processos. A autora sugere fazer listas dos nossos momentos sensuais. Perceber quais são os nossos aceleradores e os nossos travões. Perceber também que eles não vão funcionar da mesma forma ao longo da nossa vida. O corpo e a mente passam por muitas transformações. A menopausa tende a ser um período menos propício ao desejo sexual, por exemplo. O período pós-parto também. A medicação anti-depressiva faz com que a líbido se vá abaixo, entre outros factores.

Os ingredientes perfeitos para o desejo sexual são muitos e personalizáveis. Importante referir, contudo, que quando há menos vontade para o sexo normalmente é o travão que está mais reactivo, e não uma falha do acelerador. Em vez de se acreditar na incapacidade de sentir desejo, a verdade é que pode existir um bloqueador do desejo. É esse que normalmente precisa de ser tratado. Os estilos de vida em que tudo era suposto estar pronto para ontem, as preocupações que aí advêm, a dificuldade em ser mulher de carreira e uma mulher de família podem tornar o travão mais sensível. O ideal, segundo a autora, é ligar o acelerador e desligar o travão. Uma perspectiva simples na teoria, difícil na prática, mas que ajuda a perceber a dinâmica do nosso potencial sexual.

O eu algures entre palco e plateia

Palácio Nacional, Queluz, sexta, 2 Julho

 

Caro Raphael,

Sinto-me (incluir imagem de gordo barbudo corado, se a soubesse desenhar a teu modo) por há tanto não te mandar umas linhas. O último ano deixou-me entalado entre estranhos afazeres: fazer o que me mandavam, pensar em fazer, fazer o possível, desfazer o previsto, ansiar por fazer das minhas, fazer por onde com aquele gosto de riscar horizonte, fazer que fazia ou esse tão querido fazer nada (pôr depois desenhos de anafado ora prostrado ora saltitante). Nem tenho para te oferecer a troco deste meu silêncio a descrição detalhada ao mínimo sabor daquelas jantas a que nos sentamos séculos a fio.

Vê tu que o Massimo [Mazzeo], sim, uma das almas daquele «Divino Sospiro», me desafiou para apresentar à sociedade a sua mais recente beldade, o volume 4 dos Cadernos de Queluz (ed. Hollitzer e Parques de Sintra), tendo por título «“Padron mio colendíssimo…” Letters about music and stage in the 18th Century», umas 808 páginas editadas com barroquíssimo gosto e rigor pela Iskrena Yordanova e a Cristina Fernandes. Fiquei como imaginas (colocar grande plano do gordo enrascado), antes de me atirar a este planalto de cheiros a travejamentos e panos, mas também de rumores da pena no papel colhendo ecos das mais dispersas visões. Vi-me, como tu, encolhido a uma bela plateia abraçando palco. Mas seria capaz de me manter aceso na atenção ao mundo ampliado pelo espectáculo (assim tu no desenho que se oferece aos leitores)? E discernível, apesar de camuflado? Como percebeste, pela correspondência se acede, então, aos modos de fazer, aos instrumentos como ao texto, do apelo ao mecenas à notícia de concerto privado, enfim, de pormenores na concreta dramaturgia à política do teatro (há outra?) na tua Europa. (José Camões, exemplo entre tantos possível, conta-nos de precioso espectáculo de marionetas revelado pelo poeta escocês William Julius Mickle no qual se ouviria: «Acomode-se, não tenha medo, que o diabo não é tão feito como o pintam.») Bastidores, portanto. Eis motivo primeiro de encantamento, o martelo e o formão do carpinteiro transfigurados em cartas, esse híbrido de diário e reportagem e registo de viagem e ensaio. Literatura, nalguns casos. E relembrei as nuvens aparecidas há pouco vindas de uma encenação de «Dardanus», do Jean-Philippe Rameau. Cada missiva lida e sublinhada, com jeito de ourives em certos casos, evola-se que nem nuvem atravessando os séculos para testemunhar, a folha de papel tornada de Flandres para melhor espelhar e durar. O indivíduo a encenar, claro, um olhar que agora se revela precioso (a palavra tesouro surge nas várias línguas em que o volume fala em revigorante convívio). E depois há o segredo. O confessional, encenado, pois claro, diz para além do que se viu, do que se vê. Nalguma investigação arde ainda uma brasa que, se soprada, reacende. Este mecanismo produz nuvens.

Percebes, portanto, caro mio, porque precisava te contar, tu que desenhaste sigilos à vista de todos, que consegues confrontar o tédio da família real com os nervos do ponto, deixando que o olhar percorra a sala até te encontrar. Reverberante.

Os afazeres haviam regressado pé-ante-pé e contra soberanas vontades, mas que melhor pretexto para me perder nestas paisagens? Dou por mim (botar versão abstracta do gordo barbudo) a pensar no peso do modo como se faz o que fazemos. Haveria diferença se estes textos, reflexões, retratos fossem publicados em volume frezado na vez de cosido, a preto e branco espelhado pela impressão digital na vez deste offset bicolor, em papel esbranquiçado de tão banal na vez desta quase transparência em creme? O que diz a capa dura e respectivas guardas, os fitilhos de assinalar intensidades? E as notas de rodapé e a cuidada revisão? Esta carpintaria que sustenta o livro enquanto palco implica na marcha do mundo. Quero acreditar que sim, que grãos assim na engrenagem multiplicam, pelo menos, a resistência. E depois há o puro prazer, a celebração da inutilidade, a luxúria. «Sospiro».

Vamos lá marcar a ida ao Tavares, que chegaram aguardentes do Oeste, ou, melhor, makavenka aí encontro onde bem sabes (colocar emoticon, mas desenhado como fez há séculos o Raphael Bordallo Pinheiro).

Escola de escritas, Algures, sábado, 17 Julho

Na véspera insistia em saboroso almoço, no qual se tratou de cansaços interiores e despolíticas externas, além de dedos e anéis, que as comunidades de leitura me parecem cruciais na promoção de leitura, algures entre a suave entrada e o elegante digestivo. Também por implicarem os leitores nas suas leituras. Quantos livros esconde um livro? Este Clama (Clube de Leitura Abençoados Malditos) dificilmente podia ter começado melhor com «Os Meus Oscar Wilde», de André Gide (ed. Sistema Solar), mas que, no fundo, pertence ao tradutor, Aníbal Fernandes. Os dois In Memoriam são enquadrados por pré, inter e pós-fácios, os quais, naquilo que convocam, são moldura pintada a participar na composição e expressividade da grande imagem. A vida, saravah, é a arte do encontro. E talvez a arte não seja menos a vida dos encontros. Estamos perante um triângulo de bons e produtivos malditos, ficando por ora, Pierre Louÿs na plateia assombrada pela encenação brutal de Wilde e Gide. A morte de um suscita no outro o registo definitivo do momento em que a alegria lhe foi revelada, em que começou a viver. Quando o coração antes apenas tomado pelo desejo abria para a luz de outros afectos. Sexo e amor eram dicotomias afastadas, e foi pela escrita que Gide tentou coser tal ferida. Assim como a usou para perseguir a alegria (nota para o futuro: voltar às páginas que busca esse pólo). No segundo e mais breve texto, o amargor insinua-se e a avaliação enegrece, mergulha em cinzas. A realidade cobrou com sangue ao devir em cena de Wilde. Entre um e outro texto, há excertos do processo em tribunal, dolorosa e bem-humorada peça de teatro onde a lei procura no miolo das palavras os sempiternos medos: o sexo desregrado, a corrupção da juventude, a ociosidade, o prazer, a alegria, enfim, o desafio ao deus posto em religião. O livrinho acaba sendo, ele mesmo, introdução a lugares e caminhos dos ditos malditos: a escrita tornada bússola do eu, aquele pensar com o corpo e a partir dele, o esforço para tornar indistinta vida e arte, cabal maneira de viver uma e outra. Vede com Louÿs, também em prefácio a «Afrodite» (ed. Círculo de Leitores), como fazê-lo: «É que a sensualidade é a condição misteriosa, mas necessária e criadora, do desenvolvimento intelectual. Aqueles que nunca sentiram até ao limite, para as amar ou para as maldizer, as exigências da carne, são por isso mesmo incapazes de compreender toda a extensão das exigências do espírito. Assim como a beleza da alma ilumina o rosto, também a virilidade do corpo fecunda o cérebro.”

FRC | Garcia Leandro fala das consequências do 25 Abril em Macau 

A Fundação Rui Cunha (FRC) acolhe esta quinta-feira uma palestra protagonizada pelo general Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, onde este falará das consequências da revolução do 25 de Abril de 1974 no território. O nome da palestra é “Macau em 1974 e as consequências do 25 de Abril no seu Futuro” e terá início por volta das 18h30.

O evento é promovido pelo Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) da Fundação Rui Cunha (FRC) e pela Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial “Pedro Nolasco” (AAAEC). José Basto da Silva, presidente da AAAEC, será o moderador da conversa.

Recorde-se que Garcia Leandro esteve em Macau no período imediato ao 25 de Abril, na qualidade de oficial do Movimento das Forças Armadas (MFA). Juntamente com o já falecido major Rebelo Gonçalves, teve a função de explicar a revolução à população local e de apurar o estado das forças políticas no território que, à época, tinha como Governador Nobre de Carvalho. Em Setembro de 1974, Garcia Leandro seria nomeado Governador em sua substituição.

Segundo uma nota da FRC, Garcia Leandro “falar-nos-á da sua vivência de quatro anos, pós-Revolução dos Cravos, num território longínquo e em circunstâncias muito difíceis de governação”. À época, “Macau encontrava-se numa situação frágil e confusa, com imensas dificuldades políticas, sociais e económicas, mergulhado num complexo jogo de interesses que se moviam de forma mais ou menos obscura, por vezes envoltos em ambientes de grande tensão”.

Nascido em Luanda, Angola, em 1940, Garcia Leandro tem uma vasta carreira militar, estando hoje à frente dos destinos da Fundação Jorge Álvares.

Li Bai | Traduções de António Graça de Abreu reeditadas em Portugal

“Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é o nome do livro com traduções de António Graça de Abreu que acaba de ser editado em Portugal pela mão da empresa Vela Chinesa. Depois de uma primeira edição em Macau nos anos 90, este livro é totalmente bilingue, incluindo o prefácio e as anotações dos poemas

 

Já está nas livrarias um novo livro de poemas chineses traduzidos por António Graça de Abreu, académico, autor e tradutor de poesia chinesa. “Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é uma edição de autor financiada pela empresa Vela Chinesa, sediada em Portugal. Aquele que Graça Abreu diz ser “talvez o maior poeta dos trinta séculos de poesia chinesa” e também “um dos grandes poetas de toda a literatura universal”, ganha agora uma nova versão dos seus escritos, depois de duas edições produzidas em Macau na década de 90, com mais de 200 poemas.

“Esse livro teve uma certa importância porque foi apresentado em Lisboa pela Natália Correia e no Porto pelo Eugénio de Andrade e pelo professor Óscar Lopes”, recordou ao HM. Desde então que António Graça de Abreu tem vindo a tentar reeditar as suas traduções.

“Encontrei muito pouca receptividade por parte de Macau. Há dois anos apareceu a Vela Chinesa que deu importância às minhas traduções e fizeram uma sugestão de reedição. Propus a várias entidades em Portugal, desde a Fundação Oriente até ao dr. Jorge Rangel, para que fossem reeditados estes grandes poetas da China e não tive muita receptividade”, apontou.

A grande diferença de “Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é o facto de ser totalmente bilingue, sendo que os poemas foram escolhidos pela empresa que financiou a edição.

“Os poemas estão bem escolhidos e todos eles são representativos [de Li Bai], embora tenha escrito à volta de mil poemas. [Li Bai] não passa de moda, mesmo com todos os problemas que a China tem tido ao longo da sua história, estes poemas estão sempre presentes. A poesia de Li Bai é sempre actual e os chineses também têm muito orgulho neste homem.”

Graça de Abreu assegura que “qualquer chinês que tenha pelo menos o quarto ano conhece Li Bai, porque é um poeta que tem a dimensão de Camões ou Dante”. “É um homem universal”, aponta.

O amor e a guerra

Nos cem poemas agora publicados, e nos restantes, é possível encontrar temas como “a guerra, que fez com que milhões de pessoas tenham morrido, não dos conflitos mas de fome, porque todas as estruturas do império eram alteradas”. Mas Li Bai escreveu também sobre a relação do Homem com a Natureza e sobre o amor. O poeta “amava os amigos, e também o feminino”.

Graça de Abreu assume ter uma paixão pela poesia chinesa e pela tradução, que vai fazendo nas horas vagas e recorrendo a outras bases de apoio escritas nas línguas ocidentais.

“A poesia não me é estranha e mexo-me nela com alguma facilidade, embora os meus conhecimentos de chinês não sejam tão vastos como eu gostaria. O poema, na sua língua de chegada, tem de ter qualidade literária e força, e eu socorro-me de tudo e mais alguma coisa [para assegurar isso].”

O autor e tradutor lamenta que a poesia chinesa traduzida tenha surgido tão tarde. “Ainda ninguém tinha traduzido Li Bai a sério para língua portuguesa e pela primeira vez apareceu um grande poeta chinês [refere-se aos anos 90, aquando das publicações em Macau]. Não sou nenhum especialista mas nestas coisas nota-se algum atraso, porque foi preciso chegarmos ao final do século XX para aparecerem as primeiras grandes traduções de poetas chineses.”

“Dei o meu contributo, já traduzi cinco grandes poetas chineses, todos eles da dinastia Tang, o período dourado da poesia chinesa”, rematou.

Receitas do jogo subiram 6% na segunda semana de Julho

O aumento de visitantes de Guangdong voltou a trazer sinais positivos à indústria do jogo. Durante a segunda semana de Julho, os cofres dos casinos amealharam mais 6 por cento de receitas, em comparação com a primeira semana, enquanto as receitas diárias subiram um terço em relação ao apurado no mesmo período de Junho

 

Causa e efeito. Assim que foram aliviadas as restrições fronteiriças com a província vizinha de Guangdong, origem do maior volume de jogadores, a indústria do jogo de Macau voltou a mostrar sinais de recuperação. Foi o que indicou a corretora Sanford C. Bernstein Ltd, ao estimar que na segunda semana deste mês as receitas brutas aumentaram 6 por cento (consecutivamente no período de sete dias que terminou a 18 de Julho), em comparação com os primeiros 11 dias do mês.

O impacto torna-se mais visível analisando a média diária de receitas brutas desde o início de Julho até dia 18 que revelam uma subida de um terço em relação ao mesmo período no mês anterior.

A Sanford Bernstein aponta que as suas fontes no mercado do jogo deram conta de receitas brutas entre 1 e 8 de Julho na ordem das 5,2 mil milhões de patacas, correspondentes a médias diárias de 288 milhões de patacas. Face aos resultados antes da pandemia (Julho de 2019), quando as receitas brutas diárias foram de 789 milhões de patacas, a primeira semana deste mês mostra uma diminuição de 63 por cento.

Numa nota prévia, a corretora já havia anunciado o aumento sequencial de 16 por cento nos primeiros 11 dias deste mês, em comparação com o mesmo período em Junho. Além disso, foi estimado que as receitas brutas do mês de Julho irão registar quebra de cerca de 60 por cento em comparação com Julho de 2019, mas um crescimento de 40 por cento face ao mês anterior.

Bons vizinhos

A equipa de analistas da Sanford Bernstein atribuiu as melhores receitas à remoção dos “requisitos adicionais de quarentena para os visitantes vindos da província de Guangdong”, “que não tem registado novos casos locais desde 22 de Junho”.

O alívio das restrições fronteiriças entrou em vigor a 10 de Julho e teve reflexo imediato nos cofres dos casinos, com particular destaque para a necessidade de mostrar o certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico à covid-19 nos últimos 7 dias, quando antes o prazo de validade do teste era apenas 48 horas.

Haitong Bank | “Referência” nas transacções com a China já em Macau

O Haitong Bank Lisboa está desde segunda-feira oficialmente autorizado a operar em Macau. O último relatório e contas diz que a entidade está “bem posicionada” para ser uma referência nas “transacções Cross border” com a China. O país trouxe bons resultados ao banco, que fez assessoria em negócios da China Communications Construction Company e China Three Gorges Europe

 

No último relatório e contas anual do Haitong Bank, relativo a 2020, a operação da sucursal em Macau carece de autorização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), mas desde segunda-feira esse passo foi ultrapassado. O mercado local vai, assim, receber uma nova entidade bancária que nasceu das cinzas do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e opera gestão de activos e investimentos.

No documento, o banco assume-se “bem posicionado” para ser “uma referência nas transacções transfronteiriças com a China”. Neste sentido, destaca-se a “participação nos últimos três anos em operações denominadas em euro para emitentes chineses”, além de que o banco tem beneficiado “do acesso privilegiado do Grupo a pools de liquidez na Ásia”.

A China é, aliás, uma referência positiva em várias áreas nas quais o banco opera, mesmo com os efeitos negativos da pandemia. Na área de instrumentos de financiamento estruturado, por exemplo, o Haitong Bank diz que a sua estratégia assenta “no potencial de originação de novos negócios relacionados com a China”, sem esquecer “o posicionamento local do banco nas suas capacidades de execução na Europa e na América Latina”.

Mesmo em ano de pandemia, “a actividade relacionada com a China manteve igualmente um elevado dinamismo”. Destacam-se “várias possíveis transacções de crédito no Reino Unido a empresas chinesas de primeira linha no sector do desenvolvimento imobiliário”.

O banco diz ter tido uma “recuperação recorde” no ano passado, quando mais que duplicou o produto bancário do primeiro semestre. A entidade bancária atribui a recuperação ao impulso de negócios relacionados com a China, “juntamente com outras actividades de crédito, e também pela recuperação dos mercados de capitais”.

Assessoria em negócios

Em termos gerais, o Haitong Bank terminou 2020 em “boa forma” com um “resultado líquido positivo”, “mantendo um resultado operacional sólido”. Houve também “um reforço do franchise doméstico de clientes na Europa e América Latina, aliado ao fluxo de negócio recorrente com a China”.

No ano passado, o banco fez também assessoria financeira à gigante estatal China Communications Construction Company (CCCC) relativamente ao investimento na Mota-Engil, empresa portuguesa do sector da construção civil.

A aquisição de uma participação accionista minoritária está ainda “pendente de conclusão”. Outro projecto no qual o Haitong Bank fez assessoria foi com a empresa estatal China Three Gorges Europe (CTG Europe) na aquisição de um portfolio solar-fotovoltaico à X-Elio. A transacção ficou concluída em Janeiro deste ano.

O volume de emissões de dívida na China, no ano passado, cifrou-se em 207,1 mil milhões de dólares, ligeiramente abaixo do máximo histórico de 214,9 mil milhões de dólares registado em 2019 e do “segundo maior valor de que há registo”, de 208,3 mil milhões de dólares, em 2017.

Houve apenas uma “pequena descida” no sector corporate, com o volume de emissões de empresas chinesas atingido 121,0 mil milhões de dólares no ano passado por comparação aos 132,9 mil milhões de dólares em 2019.

Para o futuro, “o Haitong Bank continuará a apoiar os seus clientes corporativos na Europa e na América Latina, a par da sua crescente base de clientes chineses”, projecta a entidade no relatório e contas.

Hong Kong | Macau vai convidar peritos da China para reabrir fronteiras

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou que o Governo quer convidar a Comissão Nacional de Saúde para vir a Macau para aconselhar sobre a abertura de fronteiras com Hong Kong. Abrir a circulação entre os dois territórios para vacinados é uma possibilidade dependente do aval dos peritos. Mais 200 mil vacinas da Sinopharm estão a caminho de Macau

 

O Governo pretende convidar a Comissão Nacional de Saúde da China para vir a Macau prestar aconselhamento sobre a reabertura de fronteiras com Hong Kong. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a intenção foi revelada ontem por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

Segundo a governante, no âmbito da comunicação próxima entre as autoridades de Macau, Hong Kong e Interior da China, o Governo tenciona convidar peritos da Comissão Nacional de Saúde para “rever a situação epidémica” e “dar conselhos sobre a reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau”.

Questionada se estão a ser equacionadas medidas que permitem a circulação de pessoas vacinadas contra a covid-19 entre os dois territórios sem necessidade de apresentação de resultados negativos ao teste de ácido nucleico, Ao Ieong U vincou que essa é uma decisão que está “dependente dos conselhos dos peritos”, não sendo possível, “generalizar sobre medidas específicas, de momento”.

Recorde-se que, recentemente, e ao contrário do que tinha sido avançado, os Serviços de Saúde afastaram a ideia de que a reabertura de fronteiras estava dependente da inexistência de casos locais em Hong Kong durante 28 dias consecutivos, indicando que a decisão teria que passar pelas autoridades do Interior da China. Segundo apontou a coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais devem-se ao receio de que os detentores de dupla residência provenientes de Hong Kong entrem na china através de Macau.

Vacinas a caminho

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram encomendadas mais 200 mil doses de vacinas da Sinopharm, estando em curso as conversações com o fornecedor para que a entrega seja feita em Macau.
Ao Ieong U referiu ainda que 40 por cento da população de Macau foi vacinada contra a covid-19, sendo necessário inocular 80 por cento para criar a desejada barreira imunitária.

Quanto à encomenda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca, entretanto suspensa pelo Governo, a secretária afirmou que ainda não foram feitas diligências ao fornecedor para concretizar a entrega.

SAFP | Delegação de competências na Administração pode ser alterada

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, que o Governo pretende alterar o regime de responsabilização de dirigentes. O responsável afirma que pretende “definir competências e responsabilidades com a reforma do regime de delegação de competências, a começar pelo aperfeiçoamento das disposições relacionadas com os crimes funcionais previstas no Código Penal”.

Desta forma, “será apresentado um plano viável de definição e elaboração de um regime disciplinar próprio que seja aplicável aos dirigentes e chefias”, sem que se apresente um calendário para esta proposta.

Além disso, Kou Peng Kuan destacou que a reforma da Administração pública passa pela fixação de medidas para a estrutura organizacional, gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e governação electrónica. Um dos objectivos é controlar o número de funcionários públicos e dos serviços públicos existentes, bem como a “reestruturação de alguns fundos autónomos”, entre outras áreas.

Será também realizado um estudo para a criar um mecanismo de mobilidade e de acesso interno. Nesta fase, os SAFP garantem estar a ouvir “associações dos trabalhadores da Função Pública, de peritos e académicos”, sendo lançada depois uma consulta pública sobre a reforma.

Migração | Novo diploma não altera conceito de residência, diz Wong Sio Chak

O secretário para a Segurança garantiu que o novo diploma da migração que prevê a atribuição de BIR a quem vive fora de Macau não altera o conceito de residência habitual, mas pretende apenas clarificar a interpretação da lei após o caso IPIM. Recolha de dados biométricos de menores pode ser dispensada

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a futura lei da migração, que o diploma não altera o conceito de residência habitual, mas clarifica a interpretação que é feita da lei.

Recorde-se que o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” atribui estatuto de residente a quem, embora não pernoite em Macau, se desloque regular e frequentemente para estudar ou exercer actividade profissional remunerada ou empresarial.

Segundo Vong Hin Fai, que preside à comissão, o secretário para a Segurança vincou que a mudança não visa alterar o conceito de residência habitual de forma “radical”, até porque a “Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau” de 1999 não vai ser alterada e já enumera os requisitos necessários para a definição do conceito.

“Podemos ver que [a alteração] visa, essencialmente, clarificar situações de divergência de interpretação da lei, mas não introduz uma nova definição do conceito de residência habitual”, transmitiu o deputado.

De acordo com Vong Hin Fai, o caso da falsificação de documentos nos pedidos de fixação de residência ligados ao IPIM, originou “discrepâncias em termos de interpretação da lei”, que podem agora ser “clarificadas” através da alteração da proposta de lei da migração e que está em linha com a “prática internacional”.

Sobre a possibilidade de atribuir residência a quem vive fora de Macau, Vong Hin Fai partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, “houve um deputado que continuou a manifestar a sua oposição”, por considerar que a alteração do conceito de residência habitual é “um assunto importante” que merece ser alvo de consulta pública.

Questionado se o deputado em questão era Sulu Sou e se, além dele, tinham existido mais membros a discordar da alteração, Vong Hin Fai apontou não poder referir a identidade, mas confirmou tratar-se apenas de uma voz discordante.

Outra das novidades é a possibilidade de o Chefe do Executivo poder modificar, retroactivamente, situações de revogação de autorização de residência “à data em que tenham ocorrido os factos que fundamentam essa revogação”. Quem tem processos pendentes pode pedir reavaliação até 31 de Março de 2022, explicou Vong Hin Fai, apontando que não existem visados específicos.

Só para crescidos

A nova versão do texto de trabalho entregue pelo Governo aos deputados inclui ainda alterações ao artigo relacionado com a recolha de dados biométricos. Segundo Vong Hin Fai, com a devida autorização do CPSP, os menores podem ser dispensados do procedimento de recolha de dados como a impressão digital, reconhecimento facial e leitura da íris e da retina.

“Com base nas sugestões da comissão, a nova versão de trabalho apresentada pelo Governo prevê que o CPSP pode dispensar a recolha de elementos biométricos relativamente a menores de idade”, apontou.

Justiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho

No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau

 

Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla.

Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.

Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017.

“Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa.

No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou.

Investimento de 1,79 milhões

Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu.

A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu.

Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões.

A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong.

Defeito de acreditar

A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos.

Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho.

Ligações familiares

Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação.

Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário.

Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia.

Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.

Planos de Investimento em Computadores

Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais.

Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela
empresa.

Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.

Guiné Equatorial recomendada para aderir ao Fórum de Macau

A Guiné Equatorial foi recomendada para aderir ao Fórum de Macau, uma organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, anunciou esta terça-feira o embaixador de Portugal na China.

A recomendação surge “com base na candidatura e no facto de ser já membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, explicou aos jornalistas José Augusto Duarte, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

A decisão caberá agora aos ministros dos países de língua oficial portuguesa e será tomada na Conferência Ministerial que deverá decorrer na última semana de outubro, “uma reunião virtual, com os ministros nas respetivas capitais e os embaixadores que estão na China aqui em Macau”, detalhou.

Em relação à questão dos direitos humanos no país africano agora recomendado para esta organização, o embaixador de Portugal na China disse que essa questão não foi discutida porque não era o contexto, apesar de ser uma “questão pertinente”.

“Mas a partir do momento que é membro da CPLP, não há contexto para aqui criar um contexto que não há na CPLP”, frisou.

Esta recomendação feita e aprovada pelos membros desta organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa surge poucos dias depois da realização, em Angola, da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em 17 de julho.

Em relação à Guiné Equatorial, que aderiu em 2014 e se comprometeu em abolir a pena de morte, os países voltaram a insistir no cumprimento desse compromisso.

Além do fim da pena de morte, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, fez referência “ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais”.

Sobre este assunto, o primeiro-ministro português, António Costa, referiu que se trata de “um problema que ninguém ignora” e recordou que a Guiné Equatorial tem a obrigação de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não o faça, “não pode fazer parte” da comunidade, advertiu.

Na declaração final da XIII cimeira da CPLP, os chefes de Estado e de Governo “encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na comunidade”.

Entre essas ações, estão “a abolição da pena de morte, a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, a preservação do património cultural, o incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-membros da CPLP, a promoção dos direitos humanos e a capacitação da sociedade civil”.

Em declarações à Lusa na sexta-feira, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que “já não se mata ninguém” naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.

“É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém”, disse o ministro.

Na declaração final, os chefes de Estado e de Governo da CPLP voltaram a manifestar o compromisso com o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022), que cobre áreas como a língua portuguesa, o acervo histórico-cultural, o desenvolvimento económico e os direitos humanos, nomeadamente através de apoio financeiro para a sua execução.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, na cimeira de Díli, mas esta foi uma decisão controversa, uma vez que o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que está no poder desde 1979, é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos e de perseguição à oposição.

Obiang não participou na cimeira de Luanda e fez-se representar pelo chefe da diplomacia.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe são os nove estados-membros da CPLP, que celebrou, no sábado, 25 anos.

Embaixador em Pequim diz que Portugal acompanha “com muita atenção” exclusão de candidatos às eleições

Portugal acompanha com “muita atenção” a exclusão de 15 candidatos pró-democracia das próximas eleições em Macau, por não serem “fiéis” ao território, disse esta terça-feira o embaixador de Portugal na China.

“Sem dúvida é um assunto seguido com muita atenção em Lisboa, pelas autoridades políticas portuguesas”, afirmou aos jornalistas José Augusto Duarte, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

“O Governo em Portugal e a embaixada e o cônsul-geral aqui acompanham ao pormenor” a polémica, frisou, acrescentando: “Estaremos todos a fazer o nosso trabalho”.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau.

O organismo divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo que é necessário avaliar se estes “defendem sinceramente” o território, mas recusando revelar quais as violações de que são acusados os excluídos. As três listas do campo democrata prometeram no sábado levar o caso até ao Tribunal de Última Instância.

O Governo de Macau apoiou a decisão da CAEL e disse que “o facto de alguns participantes não serem elegíveis não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau nos termos da lei, nem a liberdade de expressão dos mesmos”.

Também Pequim, através do Gabinete de Ligação e Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado, já veio demonstrar o total apoio a esta decisão.

Três mortos em inundação de túnel em Zhuhai

As equipas de resgate recuperaram hoje os corpos de três trabalhadores mortos devido à inundação de um túnel em construção em Zhuhai. As equipas continuam à procura de outros onze trabalhadores, bloqueados no túnel desde quinta-feira.

Os esforços de resgate, que envolvem também mergulhadores e robôs, foram prejudicados pelos gases de monóxido de carbono das máquinas usadas no túnel, como parte da operação. A causa do colapso ainda está sob investigação.

A imprensa chinesa informou que um ruído anormal foi ouvido e pedaços de material começaram a colapsar, de um lado do túnel, tendo sido ordenada a evacuação do local enquanto a água corria.

O projecto de construção parecia ter problemas de segurança há algum tempo. Em março passado, dois trabalhadores morreram em outra parte do túnel.