Prostituição | Nova detenção por lenocínio de menores

Dias depois, a Polícia Judiciária reportou um novo caso de prostituição envolvendo menores do Interior da China. Desta feita, apenas foi detido um homem por suspeitas de “lenocínio de menor”, dado que os clientes já não se encontram em Macau. Menor com 17 anos envolvida no caso admitiu receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira, num hotel do Cotai, um homem de 43 anos oriundo do Interior da China por suspeitas de explorar um negócio de prostituição em Macau, que envolveu a entrada de duas mulheres no território, entre elas uma menor com 17 anos.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ iniciou a investigação na sequência de um requerimento avançado pelo Ministério Público (MP) sobre uma denúncia apresentada por um hotel do Cotai.

No decurso da operação, foi apurado que uma menor com 17 anos do Interior da China que tinha estado anteriormente em Macau, voltou a entrar no território pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco no passado sábado, desta feita acompanhada pelo proxeneta, que viria mais tarde a ser detido, e por uma mulher de 35 anos.

Nessa mesma noite os três dirigiram-se a um hotel do Cotai, onde ficaram alojados num quarto. Nos dois dias seguintes, apurou também a PJ, as duas mulheres “passearam-se no interior das instalações de vários hotéis do Cotai”, tendo ido ao quarto de vários clientes para ter relações sexuais em troca de dinheiro.

Na passada terça-feira, dando início a uma operação no terreno, a PJ dirigiu-se ao quarto onde, tanto o proxeneta como as duas mulheres estavam alojados, tendo avançado para a detenção do homem.

No quarto foram ainda apreendidos 123 preservativos, 307 folhetos publicitários alusivos à venda dos serviços sexuais e ainda 3.500 dólares de Hong Kong (HKD) e 4.500 renminbis (RMB) em dinheiro.

As duas mulheres, classificadas como testemunhas pela polícia, confessaram a prática de prostituição. A menor admitiu mesmo receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço, tendo atendido entre sábado e terça-feira, um total de cinco clientes. Do lucro total de 6.000 HKD, a menor pagou ao proxeneta uma comissão de 1.200 HKD.

Por seu turno, a mulher de 35 anos cobrava 1.500 dólares de Hong Kong a cada cliente, tendo lucrado, no total, 4.500 HKD e 1.800 RMB por cinco serviços. Ao suspeito pagou uma comissão de 1.000 dólares de Hong Kong.

Quanto aos clientes que, pelo pagamento de dinheiro em troca de sexo com menores de idade, podem ser acusados do crime de “recurso à prostituição de menor”, a PJ revelou não ter sido capaz de avançar com as detenções por estes já não se encontrarem em Macau.

Durante a investigação, ficou ainda excluída a possibilidade de as mulheres terem sido trazidas para Macau como resultado de um esquema de tráfico humano.

E vão dois

Recorde-se que, em pouco mais de dois dias, esta é a segunda detenção envolvendo a prática de prostituição com menores. Isto, quando no passado domingo, a PJ deteve também um homem de 35 anos oriundo do Interior da China suspeito de ter tido relações sexuais com uma prostituta com 17 anos e um homem de 27 anos, responsável por explorar o negócio.

O caso revelado ontem pela PJ seguiu para o MP, sendo que o proxeneta irá responder pelos crimes de “lenocínio” e “lenocínio de menor”, pelos quais pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 5 anos por cada um dos crimes de que é suspeito.

22 Jul 2021

Prostituição | Lenocínio vai ser revisto no CP. Distribuição de panfletos vai ter de esperar

Na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição. Alterações ao regime que regula a distribuição de panfletos – polémico pela diferente interpretação da lei – não são para agora

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia é dada através de uma resposta à deputada Chan Hong, assinada pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já.
A deputada questionou o Executivo sobre a revisão dos crimes de controlo de prostituição e lenocínio e a resposta – feita em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), PSP, PJ e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – é clara: o Executivo quer incluí-la nas alterações que vão ser feitas ao Código.
“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, pode ler-se no documento a que o HM teve acesso.
A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. “E para ouvir as opiniões sobre a revisão da respectiva lei”, acrescenta.
O Executivo relembra ainda que a consulta pública sobre a revisão do Código Penal no que aos crimes sexuais – como o assédio – diz respeito começa na segunda metade do ano, tal como indicou já o HM, mas não avança calendário. A resposta é datada de Junho, mas só agora foi disponibilizada em Português.

[quote_box_left]“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”[/quote_box_left]

O que é pornografia?

O conceito de pornografia continua a confundir os aplicadores da lei em Macau. Os juízes do mesmo tribunal julgam de forma diferente os casos de distribuição de folhetos de publicidade às casas de massagens, onde as mulheres aparecem em biquíni. Para alguns, quem distribui isso tem de ser acusado de distribuição de material pornográfico e obsceno, para outros não.
Mas, também a DSAJ se mostra confusa sobre o tema. Por isso mesmo, avança com o anúncio de uma consulta pública à lei que regula a Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno. Mas com reservas.
“Após considerações rigorosas, a DSAJ (…) entende que deve continuar a proceder-se, profunda e sistematicamente, a uma avaliação e estudo sobre a respectiva legislação, aguardando que suja o tempo oportuno para a revisão, após que será lançada consulta pública”, começa por apontar a resposta a Chan Hong. “Na realidade, o que significa pornográfico? A [definição] do conceito está dependente do tempo, do local, da cultura, da opinião pessoal e dos limites da tolerância da sociedade”, explica ainda, defendendo que o conceito da lei actual – ‘noção de ofensa ao pudor público ou a moral pública’ – teve isso mesmo em conta.
O Executivo diz ainda que há que ter em conta primeiro precisamente a revisão dos crimes de lenocínio e exploração de prostituição e a Lei da Criminalidade Organizada. “Os trabalhos de revisão [sobre a lei da distribuição de folhetos pornográficos] carecem de uma boa articulação entre os diversos diplomas a fim de que haja coerência entre os diversos regimes e resulte racionalizada a política criminal em geral.”
Os deputados, recorde-se, já propuseram a revisão deste regime diversas vezes.

De olho

Chan Hong quis ainda saber se há medidas de combate aos grupos relacionados com o controlo de prostituição e o Executivo assegura que sim. Apesar de admitir que as redes mudam de ‘modus operandi’ muito rapidamente, o Governo relembra os recentes casos de desmantelamento de redes destas, como no caso de Alan Ho, e diz ter meios. Meios que incluem a cooperação transfronteiriça.
“Atendendo a que a maior parte das redes de exploração de prostitutas estão relacionados com crimes transfronteiriços, a polícia procede a trocas de informações com as regiões vizinhas (…).”

29 Jul 2015