TJB | Testemunha revela documento que identifica Rita Santos como “agente”

A sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, ficou marcada pela revelação de uma lista de lesados. O documento foi apresentado por uma testemunha e, além da esposa de Frederico, identifica Rita Santos como “agente”

 

Rita Santos surge identificada como “agente” (agent, em inglês) numa lista de lesados que foi junta aos autos no julgamento que tem Dennis Lau e Frederico Rosário como arguidos. O documento foi revelado pela testemunha Wong Sok I que afirmou acreditar que a outra agente do documento, Manuela, esposa de Frederico Rosário, recebia comissões por investimentos em criptomoeda.

Segundo Wong, a lista foi fornecida num encontro com Frederico Rosário que terá ocorrido entre Junho e Julho, na casa da “prima Mirtilia”. Nessa altura, os investidores no esquema de mineração de criptomoeda alegadamente promovido por Rosário e Lau já não estavam a receber os retornos prometidos.

Quando foi questionada sobre o papel de Rita Santos como “agente”, a testemunha declarou não conhecer a situação, nem saber se Rita Santos, mãe de Frederico Rosário, era efectivamente agente. No entanto, afirmou que a outra agente, Manuela, tratava das formalidades e recebia comissões pelos investimentos amealhados. Wong explicou igualmente que não sabia em que moldes eram pagas as comissões, mas que tinha sido Manuela a admitir que recebia comissões.

A versão de Wong foi corroborada por Sun Miu Lin (tradução fonética), outra das quatro testemunhas ouvidas na sessão de ontem. De acordo com o depoimento de Sun, o encontro na casa da prima Mirtilia foi apenas com “os amigos mais próximos”. A lista em causa apresentava os investidores e os respectivos montantes, assim como o nome das duas agentes e um campo com “comissões”.

A última testemunha da sessão do julgamento de ontem afirmou ainda acreditar que a lista com as agentes e comissões tinha sido partilhada “erradamente” com os lesados.

ATFPM de confiança

Na sessão de ontem, a testemunha Wong explicou a decisão de investir no negócio de criptomoedas de Dennis Lau e Frederico Rosário devido ao envolvimento da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Confiei porque o local onde o investimento foi promovido foi na ATFPM. Eles devem ter analisado e estudado bem o assunto e não iam deixar que nada de ilegal fosse acontecer”, relatou Wong. “Era um investimento muito falado […] Eles disseram que nos iam devolver o dinheiro se houvesse problemas”, desabafou.

Por sua vez, a testemunha Sun explicou que foram feitas promessas que o dinheiro investido seria devolvido em caso de problemas. Segundo esta versão, Rosário chegou a mencionar que o património da mãe seria utilizado, caso necessário, para pagar eventuais indemnizações.

Ontem foi também ouvido Gilberto Camacho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, que terá sido lesado em cerca de 123 mil dólares de Hong Kong. Camacho admitiu ter ficado “chocado” quando deixou de receber os retornos prometidos, mas considerou que não terá havido qualquer premeditação de Frederico Rosário no sucedido. “Acho que nunca quis enganar os outros”, afirmou.

15 Set 2021

Justiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho

No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau

 

Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla.

Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.

Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017.

“Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa.

No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou.

Investimento de 1,79 milhões

Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu.

A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu.

Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões.

A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong.

Defeito de acreditar

A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos.

Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho.

Ligações familiares

Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação.

Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário.

Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia.

Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.

Planos de Investimento em Computadores

Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais.

Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela
empresa.

Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.

21 Jul 2021

ONU | Rita Santos nomeada para vice-presidente de ONG sediada em França 

Rita Santos é a nova vice-presidente da ONG “Favoriser Les Échanges Culturels entre La France et La Chine”, sediada em França e presidida por Bernard Sok. Esta entidade está ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas. Ao lado de Rita Santos vão trabalhar outras personalidades de Macau, como Ting Sio Hong, Ng Man Ho e Wong Yuk Sze

 

Quando recebeu o telefonema de Bernard Sok, presidente da ONG francesa “Favoriser Les Échanges Culturels entre la France et la Chine” [Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China], ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Rita Santos não queria acreditar, pois acabara de ser nomeada para a vice-presidência dessa ONG.

Ao HM, a responsável, que é membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, disse que nunca conheceu pessoalmente Bernard Sok, mas que, quando foi contactada, este tinha muitas informações sobre o seu percurso profissional. “Estranhei quando me contactaram. Tentaram saber mais sobre mim, mas não sei que canais utilizaram. Disseram-me que conheciam o meu currículo, que eu estava sempre disposta a ajudar as pessoas e que queriam contar com o meu apoio”, disse.

Foram também nomeados Ting Sio Hong para o cargo de secretário-geral da ONG, alguém “com uma vasta experiência, pois trabalhou no banco Tai Fung e é auditor, pelo que pode dar apoio na nossa área de controlo financeiro”. Ng Man Ho foi escolhido para secretário-geral adjunto, enquanto que Wong Yuk Sze será directora-executiva.

Rita Santos não tem dúvidas de que o trabalho que desenvolveu no Fórum Macau foi importante para esta escolha. “Esta nomeação está mais ligada ao Fórum Macau e às acções sociais de apoio. Disseram-me que apreciam muito o trabalho que fiz nos últimos 30 anos. Sabem até que estou aposentada e que continuo a ser activa. Disseram que precisavam de mim para utilizar Macau como plataforma.”

Incentivar os jovens

O primeiro acto de Rita Santos com estas novas funções aconteceu no passado dia 18 com a assinatura de um protocolo entre a ONG e uma câmara de comércio de Guangdong [Guangdong Chamber of Commerce of Importers and Exporters]. A agenda de trabalhos passa por incentivar o intercâmbio de jovens e empresários, bem como ajudar outras ONG ou associações, sobretudo no que diz respeito à pandemia da covid-19.

“Vamos ver como podemos incentivar os jovens de Macau no intercâmbio económico e cultural com o Interior da China e com os países da ONU. No próximo ano vamos organizar um grupo de jovens para visitar a ONU, alguns países da Europa e o Japão, para vermos quais as oportunidades que eles podem ter em termos de parcerias para a integração no Delta do Rio das Pérolas e na Grande Baía.” Relativamente a Macau, Rita Santos promete analisar “quais as organizações mais necessitadas que estão a apoiar os pobres”.

Para 2021, Rita Santos espera ter “muitos encontros com o Interior da China”, uma vez que “há muitas câmaras de comércio e importantes organizações de empresários que querem assinar protocolo connosco e com o departamento [da ONU]”, frisou.

O Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China foi instituído pelo falecido Presidente francês Jacques Chirac em 1979, e desde esse ano que é presidido por Bernard Sok. O HM contactou o Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

23 Nov 2020

Empresa de Rita Santos não entregou ventiladores ao Brasil

Uma empresa de Macau da qual Rita Santos é sócia maioritária tinha acordado entregar 15 mil ventiladores com o Ministério da Saúde do Brasil, algo que não chegou a acontecer, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O contrato, assinado com a Santos-Produtos do Brasil (Macau) no início de Abril, era superior a 1,5 mil milhões de patacas e previa a entrega dos equipamentos no espaço de 30 dias. Rita Santos justificou o desfecho com a subida dos preços dos aparelhos.

“Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados. A minha parceira no Brasil [a Bio Ciência Produtos Científicos] conseguiu um colaborador que podia fornecer 15 mil ventiladores pelo preço [unitário] de 13 mil dólares norte-americanos. Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais. Como houve atraso no processo, eu, da minha parte, falei com a minha parceira de que era impossível fornecer àquele preço. Mais: normalmente as aquisições têm de ser a pronto pagamento”, disse Rita Santos, citada pela TDM Rádio Macau.

A também conselheira das comunidades portuguesas garantiu que indicou à parceira que a representa no Brasil que perante a subida dos preços se devia avisar logo o Ministério da Saúde da impossibilidade em fazer a entrega, para permitir que este encontrasse alternativas para o fornecimento de ventiladores. Motivo pelo qual indica que ficou “com a consciência mais tranquila”.

Suspeitas brasileiras

No final do mês passado houve uma audiência pública em que senadores questionaram o ministro da saúde brasileiro, Nelson Teich, sobre as razões do cancelamento do contrato, que tinha sido feito com o seu antecessor. O ministro indicou que havia “alguma suspeita” sobre a condução do processo, e que a empresa de Macau alegadamente pediu o pagamento adiantado de dinheiro a ser depositado numa conta bancária na Europa – uma informação que precisava ainda de confirmar.

Neste ponto, Rita Santos explicou à TDM Rádio Macau que desconhecia o que aconteceu, já que passou uma procuração à parceira relativamente ao negócio e não acompanhou esses pormenores do processo.

13 Mai 2020

Comboio rápido dedicado a Macau liga Nanning a Zhuhai

Um comboio de alta velocidade dedicado a Macau vai ligar a cidade de Nannig a Zhuhai. O objectivo é promover os produtos locais e lusófonos e abrir portas a mais oportunidades de negócio e à promoção turística e económica

 
Promover Macau e os produtos lusófonos é o objectivo do “Expresso Turístico Económico e Comercial de Guangxi, Zhuhai, Macau. Trata-se de um comboio de alta velocidade que vai fazer a ligação entre a cidade de Nanning, na província chinesa de Guangxi a Zhuhai, tendo como mote, Macau. Para este fim, foi na passada sexta-feira assinado um acordo quadro de cooperação estratégica “tendo em vista a partilha de grandes oportunidades de negócios decorrentes das cooperações no âmbito cultural, turístico, económico e comercial”, apontou em conferência de imprensa o presidente da Associação Promotora do Desenvolvimento Internacional de Macau, U Io Hung.

Para materializar os objectivos, as carruagens do comboio de alta velocidade que faz a ligação de Zhuhai à província de Guangxi vão ser dotadas de materiais publicitários de produtos não só de Macau, como das várias regiões lusófonas.

O projecto prevê ainda a venda de produtos de países de língua portuguesa nas carruagens do expresso e nas estações por onde passa, “importando-os assim para os mercados do interior da China e da Associação de Nações do Sudeste Asiático” – ASEAN na sigla inglesa.

Outra das vantagens que podem resultar deste acordo é a implementação de um sistema de venda automática de bilhetes para os comboios no continente, destinado a residentes de Macau.

“Por vezes é uma tarefa muito difícil comprar bilhetes para os comboios da China continental, pelo que queremos a instalação de um sistema automático de venda de bilhetes para as pessoas de Macau”, referiu o responsável da entidade que representa a ponte entre o território, a comunidade internacional e a China continental.

Comércio directo

Já o presidente da High Speed Rail Business and Service, Zhang Zhyong, fez questão de apontar as vantagens que a linha ferroviária pode trazer em termos de impacto económico. “Pretendemos reduzir custos económicos e de tempo entre as regiões de modo a contribuir para o bem-estar do povo chinês e do povo lusófono”, sublinhou. Por outro lado, é intenção da companhia que representa criar um mecanismo que sirva de exemplo para mais destinos.

Para a conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esta é uma oportunidade de dar a conhecer os produtos dos países de língua portuguesa no interior da China, sendo que Macau pode “aproveitar Guangxi como janela da ASEAN”

A primeira viagem do expresso dedicado a Macau está planeada para “Julho ou Agosto”, adianta Rita Santos, mostrando confiança na iniciativa que também integra enquanto directora da empresa Deusa Celeste Fei Tina, Companhia de Investimento e Consultadoria Lda.

24 Jun 2019

Comissão eleitoral | Rita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens

Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora

 
Queria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses.

“Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse.

Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse. Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM) e eu como parte do sector laboral tive que que participar”.

Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou.

Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos.

Muito amigos

Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse.

No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha.

“Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local.

Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.

24 Jun 2019

Rita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens

Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora

Eu queria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse.
Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse.
Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM] e eu como parte do sector laboral tive que que participar”.
Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou.
Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos.

Muito amigos

Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sen sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse.
No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local.
Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.

24 Jun 2019

Comissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita

Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos

Concorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM.

A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20.

Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos.

“Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou.

Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.”

Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.”

O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou.

Mais votos do Trabalho

No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes.

Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais.

O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.

18 Jun 2019

Conselho das Comunidades Portuguesas | Rita Santos reeleita presidente

Rita Santos foi reconduzida no cargo de presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, depois de ter sido reeleita por unanimidade. A eleição decorreu na sequência da reunião anual dos conselhos para a Ásia e Oceânia, que aconteceu na segunda-feira e ontem em Pequim.

Em comunicado, o gabinete dirigido por Rita Santos adiantou que os “conselheiros tiveram uma reunião prolongada com José Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim”, onde “foram passados em revista matérias relacionadas com o bem-estar das comunidades, o emprego, a educação e assuntos de natureza consular”.

Armando Jesus fica com o pelouro das questões sociais, económicas e fluxos migratórios. Da delegação australiana, Sílvia Renda fica a cargo do ensino do português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social, enquanto Melissa Silva fica responsável pelas pastas das questões consulares e participação cívica e política.

10 Abr 2019

Conselheiros das comunidades portuguesas reúnem-se em Pequim a partir de segunda-feira

O ensino da língua portuguesa ou o pagamento de pensões aos portugueses na Austrália, China, Hong Kong e Macau são temas da reunião do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que arranca segunda-feira em Pequim, foi ontem anunciado.

Segundo um comunicado da presidente daquele conselho regional, Rita Santos, a colaboração dos conselheiros com as embaixadas e consulados de Portugal para resolução dos problemas das comunidades, as questões relacionadas com as pensões de aposentação e de sobrevivência dos portugueses residentes nos países de acolhimento, o ensino e a divulgação da língua portuguesa, sobretudo aos jovens, vão ser alguns dos temas em foco na reunião, que vai decorrer na capital chinesa de 8 a 10 de Abril.

Na reunião, presidida por Rita Santos, vai ser ainda discutida a proposta do estatuto dos conselheiros, a eleição anual do cargos do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, bem como o programa do encontro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcado para 28 e 29 de Maio próximo, em Lisboa.

Os conselheiros da Austrália, Silvia Renda e Melissa da Silva, e do círculo da China, Macau e Hong Kong, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, vão estar também reunidos com o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, indicou a mesma nota.

O Conselho das Comunidades Portuguesas tem actualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguindo-se França, com dez conselheiros, Estados Unidos (sete), Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro cada.

Aquele conselho reúne-se anualmente em Lisboa e é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

5 Abr 2019

Justiça | Rita Santos revela envio de explicações ao Governo Português

Rita Santos confessou ter tomado comprimidos para dormir após um artigo em que foi acusada, a par de José Pereira Coutinho, de vender passaportes portugueses. O Ministério Público (MP) pediu a condenação do director do jornal pela prática do crime de abuso de liberdade de imprensa

 

 

Rita Santos precisou de tomar comprimidos para conseguir dormir, logo após a publicação do artigo de opinião do jornal San Wa Ou que acusava os conselheiros das comunidades portuguesas de venderem passaportes.

A versão foi relatada ontem em tribunal, no processo em que o director do jornal, Lam Chong, responde pela prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. Além disso, os conselheiros das comunidades portuguesas, Rita Santos, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, exigem-lhe o pagamento de uma indemnização que ronda as 50 mil patacas, cada, num total 167.748 patacas.

“Não consegui dormir. Tomo comprimidos todos os dias para poder dormir. Pode perguntar ao meu médico. Não entendo as razões que levaram Lam Chong a fazer isto connosco. Ainda mandámos um esclarecimento por escrito para ser publicado no jornal, mas não publicou nada”, disse Rita Santos, no Tribunal Judicial de Base (TJB).

Contudo, apontou que Lam Chong mudou de comportamento face às pessoas com passaporte português, após a transição e o estabelecimento da RAEM. “Agora quando nos encontra no elevador nem nos fala. Antes do estabelecimento da RAEM ainda falava. Não sei porque mudou de atitude para com os portugueses”, revelou.

Durante o depoimento a conselheira emocionou-se algumas vezes, o que levou o representante do Ministério Público (MP) a pedir-lhe que se acalmasse.

Segundo a também presidente da Assembleia Geral da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o artigo publicado em 2017 colocou o Conselho das Comunidades Portuguesas em causa e motivou uma reunião com o então cônsul português, Vítor Sereno.

“Nenhum facto do artigo é verdadeiro. Foi dado a entender que na altura havia conluio com o cônsul. Por isso, reuni com o cônsul e tivemos de enviar uma carta imediatamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros [do Governo Português] e para o Gabinete de Ligação”, explicou.

Rita Santos relatou ainda que o conselho das comunidades, que funciona na sede da ATFPM, apenas se limita a ajudar idosos e não-falantes de portugueses a marcar deslocações ao consulado para renovar passaportes. A conselheira negou qualquer cobrança pelo serviço e disse desconhecer a origem do valor de 18.000, que o artigo indicava como custo de um passaporte.

MP pede condenação

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de Lam Chong com base em dois argumentos: a ausência de provas nos autos para o conteúdo do artigo e ainda porque o arguido optou por manter o silêncio, em vez de apresentar factos para substanciar o que tinha sido escrito.

No mesmo sentido, também o advogado de acusação, Bruno Nunes, pediu a condenação e sublinhou que Lam Chong havia enlameado o nome dos três conselheiros. “Acusou os conselheiros de cobrarem 18.000 renminbis e deu a entender que havia conluio com o Consulado [de Portugal], sabendo que ia atingir e enlamear o nome dos conselheiros perante a Assembleia Legislativa, Conselho das Comunidades, Governo Português, Assembleia da República e, não menos importante, perante as famílias”, realçou Bruno Nunes.

Por sua vez, o advogado de defesa, Vong Keng Hei, defendeu a absolvição, argumentando não haver provas dos alegados danos cometidos. Além disso, o advogado referiu que os nomes dos conselheiros nunca foram mencionados no artigo.

A decisão ficou agendada para o dia 26 de Abril. Em caso de condenação, Lam Chong arrisca uma pena de prisão até 2 anos ou uma multa de, pelo menos, 120 dias.

Consulado em causa

Uma das questões que levou os conselheiros a apresentar queixa deveu-se aos danos para o nome do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. A situação foi reconhecida, ontem, por Rita Santos. “Ele [cônsul de Portugal] está ciente da gravidade do artigo, porque fala de conluio com funcionários do consulado. Foi por isso que decidimos avançar com o caso. Queríamos mostrar que era uma pura mentira e que afecta a nossa imagem”, apontou.

28 Mar 2019

Tribunais | Falta de comparência de Conselheira deixa julgamento pendurado

O caso em que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas exigem mais de 167 mil patacas ao director do jornal San Wa Ou arrancou ontem. Na primeira sessão apenas esteve presente Armando de Jesus, que declarou sentir-se injuriado com o artigo em que os conselheiros eram acusados de andarem a vender passaportes portugueses

Triste, injuriado e com a reputação afectada. Foi desta forma que Armando de Jesus se sentiu devido a um artigo do jornal San Wa Ou, em que os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau eram acusados de estarem envolvidos num esquema de venda de passaportes portugueses. O julgamento em que o deputado José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus exigem 55.916 patacas, cada, num total de 167.748 patacas, ao director da publicação Lam Chong arrancou ontem. Além do pedido de indemnização, o director da publicação enfrenta também a acusação da prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada.

A sessão de ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) ficou marcada pela falta de Rita Santos, que não se encontra no território e que, de acordo com a conta de Wechat, está no Brasil. Por esse motivo, o colectivo de juízes, liderado por Chao Im Peng, teve de marcar uma nova audiência para 27 de Março para ouvir a Conselheira das Comunidades. Por sua vez, José Pereira Coutinho, por ser deputado, pode depor por escrito, o que evitou que tivesse de comparecer à audiência.

Quem esteve presente foi o arguido Lam Chong e o terceiro ofendido Armando de Jesus, um dos três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau.

Lam optou por não prestar qualquer tipo de declaração, mas Armando de Jesus relatou os impactos para si e para o deputado José Pereira Coutinho do artigo. O conteúdo nunca identifica pelos nomes os conselheiros em causa, apenas refere os três conselheiros, ou seja os ofendidos. “Senti-me triste [com o artigo]. “Porque é que nós, que estávamos a ajudar as pessoas, a contribuir para a sociedade, acabámos acusados injustamente?”, afirmou Armando de Jesus. José Pereira Coutinho terá tido uma reacção semelhante: “Ele teve a mesma reacção que eu. Sentiu-se injuriado. A nossa reputação e de Conselheiros das Comunidades Portuguesas foi afectada por factos que não correspondem à verdade”, apontou.

Segundo Armando de Jesus, a reputação de Coutinho terá sofrido mais com o caso, uma vez que também é deputado. O conselheiro presente na sessão revelou também que foi abordado por “sócios e amigos”, que o questionaram sobre a situação.

Violação portuguesa

De acordo com o artigo, “o lado português” estaria a violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, visto que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas estariam a vender passaportes portugueses, através da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo a informação publicada, em forma de opinião, por cada passaporte era cobrado um montante de 18 mil renminbis.

Apesar de confirmar que o Conselho das Comunidades Portuguesas está instalado no mesmo espaço que a ATFPM, Armando de Jesus, que também é membro dos órgãos sociais da associação, a par de Rita Santos e José Pereira Coutinho, negou que houvesse qualquer tipo de pagamento. Segundo Jesus, o conselho terá mesmo contratado pessoas para ajudar nas marcações online de emissão ou renovação de passaportes no Consulado de Portugal.

Questionado sobre se havia a recomendação de advogados às pessoas que utilizavam este serviços, o conselheiro admitiu a prática, nos casos mais complicados, como divórcios. Porém, negou que houvesse a menção de qualquer da quantia a pagar aos causídicos. Ainda em relação à a cobrança de 18 mil renmibis pelo serviço, Armando de Jesus negou o cenário. “Não consigo adivinhar de onde vem esse montante”, frisou.

De acordo com o código penal de Macau, nos casos em que o crime de difamação é realizado através de um meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com multa de pelo menos 120 dias.

12 Mar 2019

Rita Santos recorda transição pacífica de Macau, que começou há 40 anos

AConselheira das Comunidades Portuguesas Rita Santos disse à Lusa que o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e China, há 40 anos, representou um passo importante para “uma transição sem sobressaltos” de Macau, 20 anos depois.

O estabelecimento das relações diplomáticas, a 8 de Fevereiro de 1979, foi “um passo muito tranquilizante na estabilidade social da comunidade macaense e portuguesa residente em Macau”, afirmou a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceania das Comunidades Portuguesas.

A comendadora, título que lhe foi atribuído por Portugal, nascida em Macau em 1960, sublinhou que depois da assinatura desse protocolo, “havendo boas relações de amizade entre os dois países, certamente iria haver uma transição sem sobressaltos, o que efectivamente aconteceu”.

Uma opinião partilhada pelo professor de Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Macau, José Sales Marques: “a estrutura para o que podia ser o futuro de Macau (…) a transição pacifica, resulta a partir disso mesmo”, do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.

Segundo o investigador, o reconhecimento diplomático “foi sempre algo que parecia natural após o 25 de Abril de 1974”, apesar de recordar alguma “desconfiança da China relativamente ao peso que o Partido Comunista português poderia vir a ter”, sobretudo no Exército.

Seis anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, em Maio de 1985, aquando de uma visita do Presidente Ramalho Eanes a Pequim, a China informou o Governo português da vontade de iniciar negociações para discutir o estatuto de Macau, cuja declaração conjunta é assinada em Abril de 1987, dando assim início ao processo de transição que termina em Dezembro de 1999.

Rita Santos lembrou terem sido “chamados com frequência para participar nas reuniões de trabalho pelos chefes das delegações da parte portuguesa e chinesa”.

“No período de transição desde os anos 90, e principalmente nos anos 1997, 1998 e 1999”, recordou, transmitiram “as preocupações dos portugueses, macaenses e trabalhadores da função pública face às alterações sócio-económicas e sociais de Macau”, sobre o “estabelecimento da RAEM) em 20 de Dezembro de 1999, nomeadamente a questão da nacionalidade portuguesa”, destacou Rita Santos.

As questões abordadas foram variadas, lembrou, como a manutenção e respeito pela língua portuguesa, uso e costume, a manutenção da nacionalidade portuguesa dos descendentes dos portugueses e chineses (macaenses), bem como a permanência de todos os meios de comunicação social portuguesa em Macau.

Em cima da mesa esteve também a “discussão detalhada de cada artigo da Lei Básica [mini-Constituição] com o intuito de salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Macau , permitindo que todos os portugueses que tivessem residido mais de sete anos pudessem ser residentes permanentes de Macau , com possibilidade de permitir portugueses oriundos de Portugal após o estabelecimento da RAEM poderem trabalhar em Macau em todos os sectores de actividade”, sublinhou.

Por fim, Rita Santos recordou ainda matérias mais concretas que foram discutidas, como “manutenção dos portugueses nos cargos e categorias na Função Publica”, a “manutenção dos direitos, regalias e vencimentos dos funcionários públicos não inferiores aos que detinham antes da transferência de soberania” e a continuidade do pagamento das pensões pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal aos funcionários que se aposentaram antes de 20 de Dezembro de 1999, e respectiva negociação com o Governo de Portugal para a isenção do IRS”

Todas estas questões foram resolvidas “graças às boas relações de amizade entre Portugal e Macau”, sublinhou.

15 Fev 2019

Rita Santos defende que filho é inocente no caso da criptomoeda

Emocionada, Rita Santos, mãe do arguido Frederico do Rosário no caso de investimento em criptomoedas, assegura que não há consequências negativas para José Pereira Coutinho numa futura candidatura à Assembleia Legislativa e frisa que o filho está inocente

Foi de lágrimas nos olhos que Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), falou ao HM das possíveis consequências do caso de investimento em criptomoedas para a carreira política de José Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, sublinhou a inocência do filho.

“Estou numa situação muito triste. Este caso não tem qualquer ligação com José Pereira Coutinho porque eu também sou lesada neste caso. Apresentei queixas à PJ e vou continuar a colaborar com a PJ para apurar a veracidade. Não tem a ver com nenhuma pessoa que esteja na presidência da ATFPM. Implicou prejuízos financeiros para mim, para a minha família e para os nossos amigos. Apresentei queixa contra Dennis Lau.”

Para Rita Santos, que nas eleições legislativas de Setembro foi mandatária da campanha da lista Nova Esperança, o eleitorado saberá distinguir o caso do investimento em criptomoedas da agenda política do deputado.

“José Pereira Coutinho tem trabalhado ao longo dos anos e ajudado muitas pessoas. Ele atende aos cidadãos e eles sabem o que ele faz, ele ajuda as pessoas. Não pode ser feita uma ligação a este caso, e acredito que os cidadãos de Macau estão cientes de que José Pereira Coutinho é um bom deputado e que está disposto a ajudar as pessoas que precisem. Se for necessário sair à rua para se manifestar, ele irá fazê-lo. Não há qualquer ligação com a sua candidatura.”

Recorde-se que Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária (PJ) deteve-o por suspeita da prática de fraude, mas Frederico do Rosário saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor de 50 mil patacas.

Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong.

As primeiras queixas chegaram à PJ no passado dia 1 de Agosto, quando as vítimas deixaram de receber os juros que lhe tinham sido prometidos aquando da assinatura dos contratos.

“Não aguento”

Depois de ter deixado a prisão, Frederico do Rosário tem continuado a trabalhar, frisou a mãe. “O meu filho continua a trabalhar, porque ele tem confiança de que não enganou ninguém, nem a família nem os amigos.”

“Vamos apurar a verdade. Não aguento. O meu filho está inocente, não enganou os amigos nem os membros da família. Não façam ligações a outras coisas”, pediu Rita Santos. Uma investigação semelhante está a decorrer em Hong Kong contra Dennis Lau, empresário da região vizinha.

Apesar de consternada com tudo o que tem acontecido, Rita Santos adiantou que têm recebido mais mensagens de apoio do que acusações. “Felizmente, temos recebido muitas mensagens de apoio e de solidariedade, tanto eu como o meu filho. Só fiquei triste como foi feita a reacção, como foi feita a conferência de imprensa. Vou deixar que o nosso advogado acompanhe o assunto e só fico contente com o apoio moral de todas as minhas pessoas, que nos têm acalmado.”

Quando a ATFPM acolheu o seminário sobre criptomoeda, em Janeiro deste ano, nada fazia prever que iria culminar em captação de investimento. O seminário foi feito com o nome da associação Growup eSports, mas esta já veio esclarecer que nada tem a ver com a acção de captação de investimento. Dennis Lau acusa Frederico do Rosário de ter alterado os contratos para que membros da sua família ganhassem mais juros do que os restantes investidores.

27 Set 2018

Burla | Frederico do Rosário libertado após pagar caução de 50 mil patacas

Frederico dos Santos Rosário apresentou queixa contra Dennis Lau no caso dos investimentos na criptomoeda, mas acabou por se tornar no principal suspeito do crime de burla ao ponto de ter sido detido pelas autoridades. O advogado do filho de Rita Santos, Francisco Leitão, acredita que a Justiça vai provar a inocência do seu cliente

 

Frederico dos Santos Rosário está a ser investigado pela prática do crime de burla e foi detido, na segunda-feira, pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa, para o Ministério Público (MP), está o papel que o empresário de 34 anos terá assumido quando promoveu investimentos de residentes de Macau numa moeda digital em Hong Kong, a troco de promessas de retornos financeiros elevados.

O filho de Rita Santos foi libertado já ao final da noite, depois de pagar uma caução de 50 mil patacas, e está obrigado a apresentar-se semanalmente junto das autoridades. Para Francisco Leitão, advogado de Frederico Rosário, no final da fase de inquérito o seu cliente vai ser ilibado de qualquer responsabilidade criminal. “Estamos convencidos de que a verdade vai ser apurada e que não haverá responsabilidades criminais a imputar ao Frederico”, disse Francisco Leitão, em declarações ao HM.

O advogado frisou também que o seu cliente está disponível para prestar toda a colaboração necessária e que é também uma das vitimas. “O Frederico fez a queixa que deu início ao inquérito, já disponibilizou milhares e milhares de documentos à polícia, tem colaborado desde o princípio e ele próprio é um dos lesados”, apontou. “Vamos continuar a colaborar da mesma maneira, pese embora ele tenha agora o estatuto de arguido”, acrescentou.

Segundo a informação divulgada pela PJ após a detenção, a investigação aponta para a existência de 71 vítimas e envolve um montante de 14,2 milhões de dólares de Hong Kong.

De acordo com o Código Penal, a burla é punida com pena de prisão até 3 anos ou multa. Mesmo quando não concretizada, a tentativa também é punível por lei. Contudo, como o alegado montante da burla atinge as 14,2 milhões, acima de 150 mil patacas, o volume do prejuízo patrimonial pode entrar na tipificação de “burla de valor consideravelmente elevado”. Neste cenário, devido ao elevado montante, Frederico Rosário poderá enfrentar uma pena de prisão de 2 a 10 anos.

Investigação em Hong Kong

Além do processo em Macau, existe igualmente outro em Hong Kong, cuja investigação ainda está em curso. “Está a decorrer um inquérito em Macau, existe outro em Hong Kong. Estamos plenamente confiantes na posição do Frederico e vamos aguardar com tranquilidade”, afirmou Francisco Leitão, que adiantou não ser o advogado responsável pela queixa de Frederico Rosário na região vizinha.

O caso surgiu nos inícios de Agosto, após as queixas de várias pessoas por não terem recebido os supostos retornos, nem visto o seu dinheiro devolvido.

Depois do episódio ter sido tornado público, Frederico Rosário responsabilizou o também empresário Dennis Lau, proprietário da empresa Forger Tech, que criou a criptomoeda. Contudo, Lau negou o cenário traçado por Rosário e apontou o dedo ao filho de Rita Santos por este ter alterado os termos do investimento, quando apresentou o projecto aos potenciais investidores em Macau.

ATFPM sem comentários

Apesar da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ter sido utilizada para seminários em que Frederico do Rosário promoveu os investimentos na criptomoeda, a associação não tomou qualquer posição sobre o assunto. Também o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho – um dos alegados investidores – não quis fazer comentários, à imagem de Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, que se mostrou incontactável.

26 Set 2018

Rita Santos entre as dezenas de lesados em Macau por investimento em criptomoeda

As autoridades de Macau e Hong Kong estão a investigar um alegado caso de fraude ligado a uma criptomoeda que terá lesado cerca de 70 pessoas aqui no território, entre as quais a conselheira das comunidades portuguesas, Rita Santos, e o filho, revelou o Canal Macau da TDM.

À mesma fonte, a Polícia Judiciária (PJ) disse estar a investigar o caso que envolve um empresário de Hong Kong, Dennis Lau, que angariou em Macau investidores para um projecto de exploração de uma criptomoeda, alegadamente com promessas de rendimentos que chegavam a 25 por cento ao mês.
Pelos menos dois dos cerca de 70 lesados em Macau já apresentaram queixa à PJ, após terem investido 1,7 milhões de dólares de Hong Kong sem o retorno prometido.
O investimento foi feito em Abril, mas os lesados deixaram de receber dividendos desde Junho. O suspeito terá dito às vítimas que a empresa estava com problemas financeiros.
De acordo com o Canal Macau, Rita Santos e o filho, o empresário Frederico dos Santos Rosário, dizem-se lesados, mas um dos investidores considera que também têm responsabilidades.
O homem, que pediu para não ser identificado, afirmou ao Canal Macau que decidiu investir por recomendação da comendadora e do filho, de quem diz ser amigo. Frederico dos Santos Rosário terá mesmo afirmado que era dono da empresa.
Já em comunicados enviados à TDM, Rita Santos e o filho dizem ter apresentado queixa à polícia de Hong Kong e que também ponderam uma acção judicial contra Dennis Lau.
Rita Santos explicou ao Canal Macau que apresentou queixa na qualidade de investidora e que se constituiu assistente no processo para poder acompanhar o caso.
Por outro lado, o empresário de Hong Kong defende-se alegando ter sido ele o enganado.
De acordo com o jornal do território vizinho Apple Daily, Lau acusa o filho de Rita Santos de ter alterado o contrato fornecido aos investidores e de ter passado o retorno de 25 por cento ao ano para 25 por cento ao mês.

6 Ago 2018

Conselheiros de Macau do CCP reúnem-se em Maio

É já nos próximos dias 14, 15 e 16 de Maio que os representantes de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) participam no encontro anual da entidade, que decorre em Lisboa na Assembleia da República (AR). Ao HM, Rita Santos, uma das conselheiras, adiantou o que vai estar em agenda, sendo que o funcionamento do consulado-geral de Portugal em Macau será um dos pontos abordados no encontro.

“Embora haja muito esforço da parte do nosso cônsul (Vítor Sereno), achamos que continua a existir uma falta de pessoal para responder a tantas solicitações. Acresce o facto de estarmos perante especificidades de Macau, porque nem todos dominam a língua portuguesa. A questão que está sempre a ser colocada ao Governo português são os baixos salários que continuam a ser pagos. Este ano vou voltar a falar sobre este assunto.”

Além disso, será abordada a “possibilidade de modernizar a área informática dos consulados de todo o mundo”. “Macau é um caso especial, porque face ao esforço do senhor cônsul temos marcação online que tem facilitado muito as marcações”, acrescentou Rita Santos.

De frisar que a questão do funcionamento dos consulados portugueses em todo o mundo voltou a ser abordada numa questão colocada por três deputados da AR aos governantes portugueses. Apesar de não falarem do caso de Macau, José Cesário, Carlos Páscoa e Carlos Gonçalves, deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, consideraram que existe uma “degradação assinalável do atendimento ao público” nos consulados da Venezuela, Rio de Janeiro, Salvador ou Reino Unido.

Outro ponto que será discutido no encontro anual do CCP prende-se com o fim do representante fiscal em Macau. Contudo, há questões burocráticas por resolver relativamente aos aposentados de Macau que recebem a sua reforma da Caixa Geral de Aposentações. “Vou marcar um encontro para que se possa resolver a questão do representante legal. Foi prometido que a partir de Janeiro deste ano esta figura do representante fiscal iria terminar, mas ainda temos de resolver problemas ligados aos idosos que não dominam a língua portuguesa”, rematou Rita Santos.

1 Mai 2018

Vídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy”

U m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong.

O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento.

Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas.

O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor.

“Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente.

Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”.

“Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho.

O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu.

Deputados em jantares

Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou.

Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens.

O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”.

O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.

17 Abr 2018

Rita Santos | Comendadora reeleita presidente do Conselho das Comunidades

A comendadora Rita Santos foi reeleita presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia. A eleição aconteceu esta segunda-feira durante a reunião do conselho que teve lugar em Sidney, na Austrália, e que contou com a presença do Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

De acordo com a Rádio Macau, o representante do Governo português abordou o caso do recenseamento automático, que já se encontra no parlamento para discussão. Na proposta, o Governo de Portugal propôs o recenseamento automático a todos os portugueses residentes fora do país, desde que tenham os endereços actualizados consoante os países de acolhimento.

José Luís Carneiro referiu também na reunião que está a ser estudada a possibilidade de aumentar o salário dos funcionários do consulado até ao máximo de 5 por cento. O possível aumento irá incidir em países com um índice de qualidade de vida superior ao de Portugal, como é o caso de Macau, aponta a mesma fonte.
Na reunião estiveram presentes o embaixador de Portugal na Austrália, Paulo Cunha Alves, o presidente do Instituto Camões e Embaixador Luís Faro Ramos e o Cônsul-Geral de Portugal em Sydney, Paulo Domingues.

Rita Santos – que vai abarcar a jurisdição da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Tailândia, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia, Japão e Índia – vai ter Sílvia Renda (círculo da Austrália) a assumir a vice-presidência e Armando Jesus (círculo da China, Macau e Hong Kong) a desempenhar o papel de secretário.

7 Mar 2018

Eleições | ATFPM denuncia mensagens erradas

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma nova carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em que se mostra preocupada com mensagens erradas que têm estado a ser propositadamente transmitidas aos eleitores.

De acordo com Rita Santos, presidente da assembleia-geral, à associação têm chegado, “de forma continuada”, muitas queixas de cidadãos a quem têm sido pedidas assinaturas para a apresentação das candidaturas. Os eleitores em causa contam que, “ao subscreverem os impressos de propositura das listas às eleições pela via directa à Assembleia Legislativa, foram informados de que quem tiver subscrito determinada lista terá obrigatoriamente de votar nela, sob pena de incorrer em violação de normas penais”. Os queixosos acrescentam que tem sido feita ainda outra ameaça: “Os infractores podem ser detectados com confronto com os cadernos eleitorais da secção de voto”.

“Estas informações estão a propagar-se de uma forma rápida nos diversos sectores das camadas sociais, prejudicando a imagem de eleições justas, íntegras e incorruptas que cabe a todos nós defender da melhor forma”, alerta Rita Santos.

Neste contexto, a ATFPM solicita que o assunto seja objecto de discussão no próximo plenário da CAEAL. Sem prejuízo do que possa ser feito acerca da matéria, Rita Santos sugere desde já que sejam feitos “esclarecimentos públicos, através dos meios de comunicação social, do princípio geral dos eleitores poderem livremente escolher as listas e os candidatos”.

A associação gostaria ainda que a CAEAL recordasse à população que “o voto é secreto, não podendo de forma alguma os votantes serem confrontados com os cadernos eleitorais das secções de voto para apurar quem votou em quem”.

14 Jun 2017

Economia | Rita Santos representa Confederação Nacional de Serviços do Brasil

Rita Santos foi nomeada representante de uma plataforma que agrega empresas brasileiras que procuram firmar parcerias com congéneres de Macau e da China Continental. Neste momento, Pequim é o maior parceiro comercial do Brasil e pretende usar o território como ponte de negócios

Depois de ouvir rasgados elogios por parte do presidente fundador da Confederação Nacional de Serviços do Brasil (CNS), Luigi Nese, Rita Santos assinou o protocolo que a torna representante da entidade em Macau e no Interior da China. Fica oficializada uma relação que tem vindo a ser cimentada nos últimos cinco anos com a confederação brasileira que representa mais de 400 mil empresas das áreas das tecnologias da informação, telemarketing, promoção de eventos, turismo e cultura.

Os representantes da CNS participaram na CIFTIS, feira internacional de comércio de serviços de Pequim, onde firmaram dez protocolos de intenções com companhias chinesas. “Fomos divulgar o sector dos serviços e tentar estabelecer um relacionamento com empresas chinesas, que gostávamos que fosse através de Macau”, revela Luigi Nese. Uma das companhias que assinou um acordo com a confederação brasileira foi a CRRC, a gigante produtora chinesa de componentes ferroviários.

Apesar de Pequim já ter vivido melhores dias economicamente, “a ideia é estabelecer um relacionamento forte com o sector dos serviços na China”, adiantou o presidente fundador da CNS. O PIB chinês ainda é muito dependente do ramo industrial, mas até 2020 está previsto que os serviços cresçam para 60 a 65 por cento no produto interno bruto da China.

Futebol e samba

Para já, os trabalhos centram-se na prospecção que Nese espera “que se traduza em negócios efectivos”.

Uma das áreas mais aliciantes e de mais rápida implementação para a CNS é o turismo, sendo necessário para isso melhorar a qualidade dos serviços oferecidos no Brasil para atender às necessidades dos turistas chineses.

“Cerca de cem milhões de pessoas saem da China anualmente. Se conseguirmos cinco por cento, isso representa cinco milhões de visitantes, ou seja, dobramos o número de turistas”, explica Luigi Nese. Para tal, o futebol e o samba são dois chamarizes para os chineses.

Depois de terem celebrado protocolos com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e da presença no Fórum Macau, a CNS escolhe Rita Santos como representante no território e no Interior da China.

“Prometo que vou fazer o máximo contando também com os brasileiros residentes em Macau, principalmente com a Casa do Brasil”, declarou Rita Santos.

A nova representante da CNS considera que esta é uma boa ocasião para se firmarem alianças comerciais, até porque “a China está a incentivar os empresários chineses a procurarem parceiros no estrangeiro”. Para Rita Santos, o Brasil é uma boa oportunidade de negócio.

6 Jun 2017

Conselheiros das Comunidades Portuguesas reunidos em Lisboa

O novo plano de acção, o registo automático dos portugueses no estrangeiro, o trabalho dos órgãos regionais e as questões da rede consular são alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou ontem em Lisboa.

O encontro decorre até sexta-feira, na Assembleia da República. O círculo da China, Macau e Hong Kong está representado por Rita Santos. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia tem encontros agendados os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Ambiente. Durante a estadia em Lisboa, Rita Santos vai ainda estar com dirigentes da Caixa Geral de Aposentações e com um grupo de empresários de Portugal e de Macau.

Quanto à reunião do Conselho Permanente, será apresentado o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente – actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil –, entre outras actividades.

Será também avaliado o trabalho dos conselhos regionais do CCP, o registo automático dos portugueses na diáspora, as questões mais prementes sobre a rede consular, entre outros assuntos, como a aprovação da lei da nacionalidade, que permitirá a concessão da nacionalidade aos netos de portugueses.

O Conselho Permanente é órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se compõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O CCP conta actualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respectiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP. O CCP, além do Conselho Permanente e dos conselhos regionais, tem ainda três comissões temáticas.

A reunião do Conselho Permanente ocorre depois de já terem tido lugar as reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais.

27 Abr 2017

Encontro | Conselheiros das Comunidades pedem Lojas do Cidadão em Macau

 

A visita a Macau do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, vai coincidir com a realização do Encontro Regional dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia, que decorre já amanhã. Em declarações ao HM, Rita Santos, presidente do conselho regional do encontro, disse ser vontade dos conselheiros de Macau pedir a José Luís Carneiro a criação de Lojas do Cidadão no território.

“Queremos que o Governo possa implementar em Macau o tipo de serviço semelhante às Lojas do Cidadão, como foi implementado em França. Em Macau também podemos tratar da resolução dos problemas, em vez de termos de arranjar alguém em Portugal para nos tratar desses assuntos. Esperamos que essa medida seja extensiva a Macau”, explicou.

Rita Santos entende que a falta de recursos humanos, problema que já afecta o consulado-geral de Portugal no território, não deverá criar entraves à criação deste tipo de serviço. “Quando estivemos em Portugal foi-nos dito que o sistema das Lojas do Cidadão será implementado através de meios informáticos, por isso penso que não serão necessários muitos trabalhadores.”

Os conselheiros das comunidades portuguesas vão ainda pedir maior celeridade no tratamento dos pedidos de vistos gold, uma medida de investimento junto de empresários chineses que gerou um processo judicial por alegados favorecimentos. O caso já está a ser julgado, tendo o ex-ministro da tutela, Miguel Macedo, como um dos arguidos.

“Recebemos alguns alertas de empresários que esperam que o processo de atribuição de vistos gold seja mais rápido, porque existem casos de renovação de autorização provisória, por dois ou três anos, que ainda não estão resolvidos”, adiantou Rita Santos.

Em prol da nacionalidade

Numa altura em que a Lei da Nacionalidade está em processo de alteração na Assembleia da República, Rita Santos espera que os netos dos cidadãos portugueses, falantes de chinês, possam ganhar a cidadania.

“Vai ser discutido brevemente o projecto de alteração à Lei da Nacionalidade, e espero que, da parte de Portugal, haja uma atenção em relação a Macau. Por questões históricas, há muitos portugueses que não dominam a língua portuguesa e, caso forem implementadas essas alterações, esperamos que os seus netos possam ter direito à nacionalidade e que possam estudar português”, acrescentou Rita Santos.

A conselheira das comunidades portuguesas vai voltar a alertar José Luís Carneiro para a falta de pessoal no consulado, bem como falar da necessidade de alterar os prazos de validade dos documentos de identificação. “Recebemos muitos pedidos no sentido de alargar o prazo de validade do passaporte e do cartão de cidadão de cinco para dez anos, uma vez que há falta de trabalhadores no consulado.”

Esta é a primeira vez que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas visita oficialmente a RAEM. “Espero que esteja mais dentro do assunto dos portugueses de Macau e que dê apoio no sentido de uma maior divulgação da língua portuguesa, que é também do interesse da RAEM. Nesse aspecto, Portugal deverá ter um papel preponderante”, concluiu.

O Encontro Regional dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia decorre no auditório do consulado-geral de Portugal em Macau e conta com conselheiros deste lado do mundo, nomeadamente Sílvia Renda, conselheira da Austrália.

José Pereira Coutinho, também conselheiro por Macau, estará em Taipé com empresários locais. “Vou estar em Taiwan para uma exposição de produtos portugueses. Há uma feira de intercâmbio de produtos entre Taiwan e Macau, e é a primeira vez que um grupo de empresários, com artistas portugueses, mostram os seus produtos” na Formosa, disse ao HM.

 

23 Mar 2017

PSI | ATFPM aborda lei sindical e licença de maternidade

A ATFPM vai estar presente na reunião anual dos Serviços Públicos Internacionais, que este ano decorre na Coreia do Sul. A ausência de uma lei sindical em Macau, a implementação de 90 dias de licença de maternidade e o salário mínimo universal serão temas abordados por Pereira Coutinho e Rita Santos

 

São três problemáticas do mercado laboral local que têm estado na ordem do dia e que vão transpor fronteiras. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) vai estar representada na Coreia do Sul para participar em mais um encontro anual da entidade Serviços Públicos Internacionais (PSI, na sigla inglesa), que congrega associações de 160 países, representantes de trabalhadores da Função Pública. Temas como a falta de uma lei sindical, os dias da licença de maternidade e o salário mínimo universal serão discutidos no encontro. Desde 1993 que a ATFPM é membro da PSI.

Ao HM, Rita Santos avançou que irá abordar a questão da licença de maternidade em Macau, pedindo a implementação de 90 dias. “A primeira vez que houve uma reunião em Macau, logo após o estabelecimento da RAEM, sugeri o aumento dos dias de licença de maternidade. Em muitos países, incluindo a China, são 90 dias”, vinca. “Lembro-me que sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor. As mulheres hoje em dia têm uma dupla responsabilidade porque, além de tomarem conta dos filhos, precisam de mais tempo de descanso.”

Já José Pereira Coutinho vai falar da ausência de uma lei sindical em Macau, apesar das diversas propostas de lei já apresentadas por deputados à Assembleia Legislativa, cujas votações resultaram em chumbos.

“Coutinho haverá de falar novamente da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, pela qual se luta desde 1987. Desde o início da ATFPM que apresentamos propostas ao Governo português”, lembra a presidente da assembleia geral da associação.

Para Rita Santos, a falta desta lei também se deve à falta de actuação da Administração portuguesa. “Foi culpa dos portugueses. Na altura parecia existir uma cedência em relação os empresários, e se tivesse sido aprovada a legislação hoje não teríamos esse problema. As leis e as convenções internacionais antes do Governo da RAEM foram transferidas para o período após 1999 sem problemas. Mas temos de olhar para a frente.”

Quanto ao salário mínimo universal, “o Chefe do Executivo disse que iria ser concretizado em 2019, mas até lá vamos mostrar as nossas vozes”.

Problemas consulares

Rita Santos falou ainda do I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que está marcado para finais de Março e onde irá participar o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Na agenda estão assuntos relacionados com o funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau. “Vamos transmitir os mesmos problemas em relação à falta de pessoal no consulado, é preciso actualizar os vencimentos, porque são baixos. Soube que vai haver um reforço do quadro, mas com um salário de oito mil patacas, o que é muito baixo. Vamos ver se Portugal dá mais atenção às actividades culturais e também ao papel de plataforma de Macau”, resumiu Rita Santos, que garantiu ainda que será debatida a possibilidade de implementação do voto electrónico. Isto numa altura em que a Assembleia da República em Portugal discute o assunto, após a entrega de uma petição.

O I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas abrange os territórios da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Japão, Coreia e Tailândia.

 

 

Rita Santos não será candidata à AL

Em declarações à Rádio Macau, Rita Santos confirmou que não fará parte da equipa de José Pereira Coutinho nas eleições legislativas deste ano. “O número dois vai continuar a ser Leong Veng Chai, que está a fazer um bom trabalho. Temos tido bastante apoio dos cidadãos de Macau, assim como dos corpos gerentes. Convencemo-lo a continuar a prestar serviço à população de Macau, resolvendo os seus problemas diários”, apontou.

10 Fev 2017