João Santos Filipe Manchete SociedadeATFPM | CNE envia queixa para o Ministério Público contra Rita Santos O Ministério Público português vai analisar as queixas do Partido Socialista que acusa Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau de irregularidades nas eleições. Segundo os socialistas, Rita Santos foi vista à frente dos correios a pedir aos eleitores que lhe dessem os boletins de votos A queixa do Partido Socialista contra Rita Santos e contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por irregularidades nas eleições legislativas foi enviada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para o Ministério Público (MP). A notícia foi avançada na quarta-feira pela CNN Portugal. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, recusou fazer comentários sobre o assunto, enquanto Rita Santos se mostrou incontactável. Segundo o canal de televisão português, a queixa dos socialistas visa pessoalmente Rita Santos, conselheira das Comunidades Portuguesas, e a ATFPM, onde a líder associativa é presidente da Assembleia-Geral. Na perspectiva do PS, a actuação tanto de Rita Santos como da ATFPM “poderá pôr em causa a confidencialidade e pessoalidade do voto”. O PS relatou também que várias pessoas “disseram ter recebido chamadas” telefónicas, com os interlocutores a apresentarem-se como membros da ATFPM, e a dizerem aos eleitores “que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”. Os socialistas denunciaram que algumas das chamadas “terão sido realizadas em língua chinesa, o que indiciará uma tentativa de se aproveitar da boa-fé dos que, sendo portadores da cidadania portuguesa, já perderam, porém, o vínculo linguístico com Portugal”. Quanto à conselheira Rita Santos, o PS alega que foi vista “à porta dos correios, a abordar os eleitores para que estes lhe entregassem o seu voto”. Em silêncio Após a informação ter circulado em Portugal, o HM contactou José Pereira Coutinho, presidente da direcção da ATFPM sobre o encaminhamento da queixa para o MP. “Não tenho qualquer comentário a fazer”, limitou-se a responder o também deputado da Assembleia Legislativa de Macau, que indicou estar ocupado a receber um cidadão. Por sua vez, Rita Santos foi contactada pelo HM, através de telefonemas e envio de mensagens, mas até ao fecho da edição mostrou-se incontactável. A queixa surgiu depois de em Fevereiro, ainda antes das eleições, a secção local do Partido Socialista se ter queixado publicamente da actuação da ATFPM. Na altura, a secção acusou a associação de fazer apelos ao voto numa lista que não identificou, mas que mais tarde se veio a saber tratar-se da Aliança Democrática, até pelo conteúdo de vídeos que circularam online. Também em 2019, a Secção de Macau do PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições a acusar a ATFPM de alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas. Na altura, o mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, pediu à CNE a abertura de um inquérito para apurar os factos. Efeitos limitados Apesar de o processo ter sido encaminhado para o Ministério Público, no que respeito à ATFPM os efeitos deverão ser praticamente nulos. Em Outubro do ano passado, quando se preparavam as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a ATFPM aprovou uma resolução interna a declarar apoio à então candidata Rita Santos. A decisão contrariou os regulamentos das eleições, porém, a CNE reconheceu não ter jurisdição em Macau. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa coletiva em causa e no território em que está sediada e onde terão ocorrido os factos”, foi considerado.
Hoje Macau PolíticaPassaportes | Rita Santos revela queixas sobre renovações A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades, Rita Santos, partilhou uma publicação nas redes sociais em que aponta ter recebido várias queixas dos “portadores de passaporte português” sobre o agendamento de uma hora para tratarem da renovação dos cartões de cidadão e bilhetes de identidade. “Nestes últimos meses, não temos mãos para medir na ajuda aos portadores de passaporte português residentes em Macau e Hong Kong que lutam com enormes dificuldades de toda natureza nomeadamente em fazer marcação electrónica no Consulado Geral de Portugal em Macau para efeitos de renovação dos cartões de cidadão e passaporte”, escreveu a conselheira. Rita Santos acusa também o consulado de se esquecer de que as pessoas precisam de trabalhar e que não podem ficar sempre à frente do computador à espera de uma oportunidade para fazerem uma marcação. “Os portugueses de Macau e Hong Kong têm de ficar colados 24 horas por dia para adivinhar quando é possível entrar nas marcações electrónicas. Este Consulado esqueceu-se de que as pessoas precisam de trabalhar para sustentar os familiares, muitos com idosos e crianças, e que não podem ficar ‘pregados’ ao computador o dia inteiro para fazer uma marcação”, atirou. Segundo Rita Santos, a “diminuição da qualidade de serviço do Consulado” está a “afectar os portugueses e os pensionistas” da Caixa Geral de Aposentações que “não conseguem receber logo as pensões devido ao atraso das marcações”. A conselheira pede assim aos “portadores de passaporte português” que entrem em contacto com ela para encontrar uma solução para os problemas.
Hoje Macau VozesDireito de resposta de Rita Santos Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos Morais José Director do Jornal Hoje Macau Pátio da Sé, Nº 22, Edf. Tak Fok, R/C, Macau Assunto: Pedido de publicação de um Direito de Resposta acerca do artigo “Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos”, da autoria da jornalista Andreia Sofia Silva – Jornal Hoje Macau 12 de Dezembro de 2023 Exmo. Senhor Director, Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei de imprensa, e enquanto membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, e Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do CCP, para os devidos efeitos concernente à publicação mencionada no assunto em epígrafe, venho por esta via solicitar a publicação deste esclarecimento relativamente ao conteúdo do artigo “Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos”, da autoria da jornalista Andreia Sofia Silva – Jornal Hoje Macau, 12 de Dezembro de 2023. Ontem, fui informada pela jornalista Andreia Sofia Silva que iria ser publicado hoje, no jornal Hoje Macau, um artigo em que a Secção do PS em Macau, por iniciativa do seu coordenador, faria afirmações atentatórias da minha integridade moral e do meu bom nome, solicitando, caso fosse o meu desejo, que as comentasse, permitindo assim o princípio do contraditório. Embora grata pela oportunidade, optei for enviar um relato dos factos, e das actividades, inerentes à minha breve visita a Lisboa, entre 8 e 14 de Novembro de 2023, no âmbito da última reunião do Conselho Permanente do CCP, antes da realização das eleições para o Conselho das Comunidades Portugueses, que tiveram lugar no dia 26 de Novembro de 2023, que, contrariamente ao que foi anunciado no artigo, não foi motivo de publicação em comunicados de imprensa, e do qual venho por este meio reproduzir na íntegra: “Rita Santos, na qualidade de Conselheira e membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portugueses, e Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, realizou uma breve visita a Lisboa, entre 8 e 14 de Novembro de 2023, no âmbito da última reunião, na Assembleia da República Portuguesa, do Conselho Permanente do CCP, antes da realização das eleições para o Conselho das Comunidades Portugueses, que se realizaram a 26 de Novembro de 2023. O programa da visita incluiu reuniões internas com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Paulo Cafôfo, onde foram abordados temas como a discussão do orçamento do CCP para 2024 e o plano estratégico para as Comunidades, uma reunião com o Director Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Embaixador Luís de Almeida Ferraz, para tratar de assuntos relacionados com os Postos Consulares, Apoios Sociais, e Apoios às Associações, no decorrer da qual Rita Santos aproveitou a oportunidade para entregar os abaixo-assinados dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação, através do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, uma reunião com a (COREPE), da Comissão Nacional de Eleições, sobre os atos eleitorais nas Comunidades, incluindo procedimentos e questões a melhorar para a participação cívica, e encontros com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e com os grupos parlamentares dos diversos partidos. Após a última reunião com o SEC, Dr. Paulo Cafôfo, e durante a sessão de encerramento dos trabalhos, na Sala do Protocolo do Palácio das Necessidades, Rita Santos voltou a dar conhecimento da entrega das missivas que solicitavam os seus bons ofícios e do MNE, no sentido de serem resolvidos os problemas de falta de pessoal e dos atrasos na renovação dos documentos a cidadãos Portugueses no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo este respondido que estavam a ser diligenciados todos os esforços para a resolução daquelas preocupações. Actualmente, e após o resultado positivo da lista que liderou às eleições ao novo mandato do Conselho das Comunidades Portuguesas, pelo Círculo da China, Tóquio, Banguecoque, Seul e Singapura, Rita Santos salientou que o enfoque dos membros eleitos é o da implementação do plano de acção do programa eleitoral a que se propuseram, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos e das instituições e associações de matriz Portuguesa, com quem mantiveram contactos, e que se manifestou através da participação inusitada da comunidade Portuguesa local no recente plebiscito ao CCP, a 26 de Novembro de 2023.” Esta opção não visou, portanto, e conforme a minha informação à jornalista Andreia Silva, constituir qualquer resposta ao teor das informações do coordenador da Secção do PS em Macau, porquanto depreendi que fossem a título particular, uma vez que, de acordo com a informação que me foi referida por responsáveis do PS, em Portugal, elas não representavam a posição do Partido. Neste contexto, solicitava, que ao abrigo deste Direito de Resposta, fosse publicada na íntegra a informação que enviei à jornalista Andreia Silva, referente ao assunto em questão, porquanto nele está esclarecido o assunto relativo aos abaixo-assinados. Foi o que tinha solicitado anteriormente, precisamente para que a informação não aparecesse descontextualizada, o que infelizmente se veio a verificar. Quanto às acusações contidas no artigo, não sei qual o seu fundamento, intenção ou motivação, pelo não poderei formular conjecturas sobre o seu teor, porquanto é necessário saber diferenciar o que é uma opinião de um eventual “achincalhamento” ou “ataque gratuito”, que apesar de ser enunciado de forma personalizada, acaba também por envolver, de forma lamentável, o nome e a reputação insuspeitas, de cidadãos Portugueses legitimamente eleitos para representar os interesses das Comunidades Portuguesas, através do Círculo da China, Tóquio, Banguecoque, Seul e Singapura, do Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente e em jeito de conclusão não preciso de mentir para poder sobreviver ou obter quaisquer dividendos dos partidos políticos portugueses. Grata pela atenção dispensada, aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exa., Sr. Director do Jornal Hoje Macau, os meus melhores cumprimentos. Macau, aos 12 de Dezembro de 2023 A Presidente do Conselho Regional das Asia e Oceânia das Comunidades Portuguesas Rita Santos Relativamente ao direito de resposta apresentado por Rita Santos, cumpre-me responder o seguinte: Rita Santos foi contactada no final da tarde desta segunda-feira a propósito das declarações prestadas a este jornal por parte de Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, para efeitos de contraditório, em prol do cumprimento das regras jornalísticas e do equilíbrio da informação. Desde o início que Rita Santos foi devidamente informada, em mensagens escritas via Whatsapp, do teor das declarações de Vítor Moutinho e que as mesmas eram feitas na qualidade de coordenador da secção, como é facilmente comprovável através da visualização das mensagens trocadas, não havendo, portanto, fundamento para que Rita Santos venha dizer que pensou que as declarações foram dadas “a título particular” como refere. Além disso, nunca me informou que falou com membros do PS e que estes defenderam que a posição de Vítor Moutinho “não representava a posição do partido”. De frisar ainda que a resposta escrita de Rita Santos, e que surge citada neste direito de resposta, é uma cópia de dezenas de comunicados de imprensa enviados às redacções. Só depois é que a visada foi novamente confrontada se tinha, ou não, enviado o referido abaixo-assinado ao Governo português, tendo respondido que sim, refutando as acusações de Moutinho. Sobre esta resposta escrita, nada me obriga a citá-lo na íntegra, pois como jornalista cabe-me seleccionar a informação que melhor explica o contexto e as posições dos visados nos artigos jornalísticos. Foi isso que foi feito com a resposta de Rita Santos. Andreia Sofia Silva
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado junto das autoridades portuguesas. Esta refuta a acusação e diz que entregou o documento em causa A secção do Partido Socialista (PS) em Macau, na voz do seu coordenador, Vítor Moutinho, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado com 430 assinaturas junto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado mês de Novembro. “Sabemos de fonte segura que a drª Rita Santos não entregou nenhum abaixo-assinado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem ao secretário de Estado nem junto do Consulado-geral, reivindicado o que disse estar a reivindicar. É mentira que ela tenha entregado qualquer tipo de informação ou pedido e urge clarificar essa situação, pois a drª Rita Santos é conselheira da comunidade portuguesa e não pode enganar os portugueses”, disse ao HM. Confrontada com esta questão, Rita Santos disse ter entregado o abaixo-assinado, limitando-se, na resposta escrita, a dar informações anteriormente divulgadas em comunicados de imprensa sobre a visita realizada em Lisboa entre os dias 8 e 14 de Novembro. Na resposta ao HM, a conselheira afirma que entregou abaixo-assinados “dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, entre outras matérias. De frisar que, depois do fecho da edição impressa do jornal, a conselheira enviou ao HM dois documentos relativos aos abaixo-assinados enviados a Paulo Cafôfo e João Gomes Cravinho. Confrontado com estes documentos, Vítor Moutinho manteve a posição da secção do PS, salientando que os mesmos não foram, de facto, entregues por Rita Santos. Sobre a retirada de centenas de portugueses dos cadernos eleitorais, Vítor Moutinho destaca a obrigatoriedade dos cidadãos portugueses de declararem a vontade de se recensear na hora de renovarem o cartão de cidadão, lembrando que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e seus associados não devem ter privilégios no acesso ao Consulado para tratar do recenseamento e demais burocracias. “A conselheira não pode querer para a ATFPM uma via verde no Consulado-geral, que é uma porta de acesso para todos os portugueses, independentemente de onde venham e da associação a que pertençam. A associação a que a drª Rita Santos pertence não pode ter privilégios relativamente às demais, cumprindo o que é normal. Essa situação de privilégio acontecia anteriormente e, segundo sei, terminou.” “Grupo de interesses” Esta não é a primeira vez que a secção do PS em Macau vem questionar algumas declarações públicas de Rita Santos, que recentemente voltou a ser eleita conselheira para o Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, com 1909 dos 1972 votos, correspondendo a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Vítor Moutinho lamenta que não haja mais rostos candidatos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. “A conselheira das comunidades portuguesas continua a liderar um grupo de interesses, quando devia ser um grupo com interesse para a população. Neste momento continua a não ser. O facto de estar por detrás uma associação [ATFPM], financiada com dinheiro de Macau, a interferir e a promover situações com a República portuguesa, não é ético. Não é ético o que a drª Rita Santos está a fazer”, acusa. Rita Santos não reagiu a esta acusação, falando apenas dos projectos que pretende desenvolver após a reeleição. “O foco dos membros eleitos é implementar o plano de acção constante no programa eleitoral que nos propusemos, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos, das instituições e associações de matriz portuguesa.”
Hoje Macau PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos com mais de 1900 votos A lista liderada por Rita Santos às eleições do Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque venceu as eleições de 26 de Novembro, onde concorreu sem adversário. Segundo um edital publicado pela Embaixada de Portugal em Pequim, a lista de Rita Santos recebeu 1909 dos 1972 votos, o que corresponde a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Foram ainda contabilizados 29 votos em branco e 34 nulos. A lista reagiu ao resultado na página de Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China. Macau e Hong Kong. “Caros portugueses, fui mesmo agora tirar fotografia do Edital do resultado do apuramento do resultado das Eleições das Comunidades Portuguesas do Círculo da China no Consulado Geral de Portugal em Macau. Muito obrigado pelo vosso apoio!” Juntamente com Rita Santos foram eleitos Rui Marcelo e Marília Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Cerca de 1000 pessoas não puderam votar Rita Santos, recém reeleita para o Conselho das Comunidades Portuguesas, lamenta que cerca de 1000 pessoas não tenham conseguido votar no passado dia 26 de Novembro por terem saído dos cadernos de recenseamento. Entre 2020 e 2023, foram retirados cerca de 20 mil eleitores dos cadernos eleitorais. A conselheira exige um canal próprio no consulado só para tratar esta questão Cerca de 1000 pessoas não conseguiram votar nas eleições do passado dia 26 de Novembro para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que voltaram a eleger a lista liderada por Rita Santos. Além disso, dados oficiais da Comissão Nacional de Eleições em Portugal, contabilizados pela conselheira, revelam que entre 2020 e este ano desapareceram dos cadernos eleitorais 20 mil eleitores. Ao HM, a responsável lamentou estes números, exigindo que o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong crie um canal próprio para que os cidadãos portugueses se voltem a recensear, ao invés de terem de realizar um agendamento. “Cerca de 1000 pessoas no dia das eleições [para o CCP] não conseguiram votar. Tivemos casos de um casal em que um dos membros estava recenseado e outro não. Sei que [o Consulado] tem falta de pessoal, mas deveria ser criado um canal próprio para o recenseamento, pois muitas vezes as pessoas não conseguem ir na data agendada.” De frisar que a legislação em vigor determina que, aquando da renovação do cartão de cidadão, seja manifestada a intenção de manter o recenseamento, que é automático mediante a atribuição deste documento de identificação para cidadãos portugueses. Caso não manifestem directamente esse interesse, a pessoa pode deixar de estar recenseada. “Não sabemos porque é que estas pessoas não estão recenseadas, mas é altura de remediar a situação e ver o que pode ser feito para haver uma maior participação nas próximas eleições, pois trata-se de um direito do cidadão português”, acrescentou. De olho nas legislativas Recorde-se que no dia das eleições para o CCP a recém-eleita conselheira alertou para a existência de cidadãos portugueses não recenseados devido à expiração da data de validade do cartão de cidadão, algo que afectou cerca de 200 portugueses. Feito o contacto posterior com o cônsul Alexandre Leitão, foi explicado a Rita Santos que a única via para resolver o problema é mesmo o agendamento, usado para tratar de outras formalidades e documentos e que tem tido uma enorme afluência, sem que seja dada uma resposta em tempo útil a muitos dos pedidos. Rita Santos considera essencial que esta questão seja tratada com um canal de atendimento próprio até porque se aproximam as eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, agendadas para 10 de Março do próximo ano, “pelo que é fundamental estarem recenseados no local da residência ou actualizarem as moradoras até ao dia 10 de Janeiro para garantir o direito de voto”.
Hoje Macau PolíticaLista de Rita Santos sem concorrência para o Conselho das Comunidades Portuguesas A lista de Rita Santos, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, é a única a concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China. O prazo para apresentar as candidaturas terminou no dia 6 de Novembro. A candidata definiu os baixos salários e falta de pessoal consular em Macau como uma das maiores preocupações do seu programa eleitoral. Em declarações à Lusa, Rita Santos adiantou ainda que o apoio ao associativismo e ao ensino de português são outras das prioridades definidas pela lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas do círculo da China (Macau, Hong Kong, China continental, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura). A lista, afirmou, “compromete-se a continuar a reivindicar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a adopção de soluções para os problemas dos baixos salários dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e da falta de pessoal, que tem afectado as operações do consulado”. “Outra preocupação, relaciona-se com o apoio ao associativismo, estando esta lista empenhada em solicitar a simplificação dos critérios para a atribuição de subsídios, pelas autoridades competentes de Portugal, com apoios concretos e específicos, para que as associações de matriz portuguesa (…) possam promover condignamente a cultura, o comércio e a economia portuguesa”, acrescentou. Apoios de Portugal A candidata sublinhou igualmente a vontade de “intervir activamente junto das instituições governamentais portuguesas para garantir o seu envolvimento contínuo no apoio cultural, profissional e financeiro ao ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas em Macau, e das regiões representadas pelo Círculo da China, como prioridade central para a preservação e actualização da presença portuguesa na região”. A lista de Rita Santos é composta por um conjunto “de candidatos portugueses, com diferentes influências culturais, designadamente de Macau-China, Angola, Guiné-Bissau e Portugal e residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”. A cabeça de lista é actualmente presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e conselheira do círculo China, Macau e Hong Kong e do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas. O gestor e empresário Carlos Rui Pires Marcelo, vice-presidente da Associação de Desenvolvimento de Comunicações de Macau, é o segundo da lista. A professora universitária Marília Gomes Coelho Coutinho é o terceiro nome da lista.
Hoje Macau PolíticaComunidades | Rita Santos reúne com jovens macaenses Rita Santos, presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, reuniu recentemente com António Monteiro, presidente da Associação de Jovens Macaenses. Segundo um comunicado, o encontro serviu para “discutir questões de interesse mútuo e fortalecer a cooperação entre as duas organizações”. Além disso, foram abordados “diversos assuntos relacionados com a comunidade macaense, incluindo a preservação da cultura e identidade macaenses, o envolvimento dos jovens macaenses nas actividades comunitárias e a promoção do intercâmbio cultural entre Macau, a diáspora macaense e a região da Ásia e Oceânia”. Foi também reconhecido, na reunião, “a necessidade de se expandir as actividades [da associação] para áreas abrangentes do interesse dos jovens da comunidade, tais como a economia, o desenvolvimento e a tecnologia, em complemento da sua componente cultural, no âmbito da estratégia actual do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Em destaque, esteve ainda a importância de “fortalecer os laços entre as organizações e trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios e oportunidades que a comunidade macaense enfrenta actualmente”. Desta forma, ambos os dirigentes concordaram em “promover a colaboração em projectos e iniciativas que visem preservar a herança cultural macaense e envolver os jovens macaenses em actividades que promovam o seu desenvolvimento pessoal e profissional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos apresentou lista candidata A lista promete “apoiar” a comunidade portuguesa no Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura e intensificar os contactos junto das associações de matriz portuguesa Uma lista e um programa mais abrangentes para responder “às necessidades dos portugueses a viver nos países da Ásia”. Foi desta forma que Rita Santos apresentou, na quarta-feira, a candidatura que lidera ao Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. “Além de Macau, Hong Kong e Interior da China, o círculo da China passa também a abarcar Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Significa que vamos dar apoio não só aos portugueses residentes em Macau, Hong Kong e no Interior, mas também desses países da Ásia”, começou por destacar a actual conselheira. “Por isso, o nosso programa eleitoral é mais abrangente para poder responder às associações e portugueses residentes nesses países”, acrescentou. A lista liderada pela ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau é ainda integrada com os candidatos a membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário púbico. Sobre os critérios de escolha dos elementos da lista, Rita Santos destacou a disponibilidade e a vontade de auxiliar a comunidade. “É preciso ter bom coração para ouvir as necessidades dos portugueses. É o que temos estado a fazer ao longo dos últimos 20 anos, como conselho das comunidades portuguesas”, afirmou. Outro aspecto destacado, foi o diferente contexto dos membros da lista: “Decidimos que a lista devia ser mais abrangente. Temos candidatos nascidos em Macau, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau. Queremos ser uma lista representativa de diferentes culturas, para corresponder às culturas dos portugueses em Macau”, frisou. Guia de prioridades Sobre o “programa” de candidatura, Rita Santos assumiu como primeiro compromisso “o apoio à comunidade portuguesa em Macau, Hong Kong e Interior da China, mas também Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura”. O segundo compromisso focou o “empreendedorismo e o emprego”, que foi explicado pela cabeça de lista com as solicitações do “Conselho da Diáspora Portuguesa”, que indicou ser um “órgão na dependência directa do Presidente da República de Portugal”, no sentido de serem “apresentados alguns parceiros de Macau”, de forma a facilitar “um encontro para troca de ideias e criação de parcerias e aproveitar o papel de Macau como plataforma”, detalhou. Em relação aos serviços consulares, foi dito que existe a intenção de “acompanhar mais de perto assuntos” como “os atrasos nas emissões e renovações de cartões de cidadão e passaportes”, assim como os baixos salários e dificuldades de contratação para o consulado. Na conferência de imprensa de apresentação da lista, Rita Santos destacou ainda a vontade de “incentivar os portugueses a fazerem o recenseamento eleitoral”, lamentando que embora haja cerca de 140 mil portugueses em Macau e Hong Kong, apenas cerca de 50 mil esteja inscritos nos cadernos eleitorais. A entrega da lista junto do consulado de Portugal aconteceu na quarta-feira de manhã. As eleições estão agendadas para 26 de Novembro, domingo, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, entre as 08h e as 19h.
Hoje Macau PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos com lista fechada A lista de Rita Santos ao Conselho das Comunidades Portuguesas na China, Macau e Hong Kong está encerrada, de acordo com a TDM. Além da comendadora, fazem ainda parte da lista Rui Marcelo, que nos últimos tempos acompanhou Santos nas suas viagens a Portugal. A lista inclui também Marília Coutinho, Luís Nunes, vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Maria João Gregório. De fora da lista ficam, segundo a TDM, os actuais conselheiros Armando de Jesus e Gilberto Camacho. As primeiras eleições desde Setembro de 2015 para o Conselho das Comunidades Portuguesas foram agendadas pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para 26 de Novembro deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos anuncia nova candidatura A insistência dos órgãos gerentes da ATFPM levou Rita Santos a avançar com a recandidatura ao Conselho das Comunidades Portuguesas. A conselheira prometeu ainda abordar com o Chefe do Executivo a questão da recusa dos pedidos de residência de portugueses Os corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) insistiram e Rita Santos acedeu a liderar uma lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong-Kong. A intenção da também presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas foi anunciada em declarações à Rádio Macau. “Com tantos telefonemas, com tantos pedidos e com a insistência dos corpos gerentes da ATFPM, eu resolvi que vou aceitar este novo desafio para me candidatar como cabeça da lista”, anunciou Rita Santos, que também integra os corpos dirigentes da associação. “Mas, preciso de procurar os outros dois elementos efectivos e também os três suplentes, para constituir a lista”, admitiu. As primeiras eleições desde Setembro de 2015 para o Conselho das Comunidades Portuguesas foram agendadas na quarta-feira pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para 26 de Novembro deste ano. Apesar de admitir ainda ter de escolher os candidatos para a lista, a conselheira prometeu estar focada nas funções que actualmente exercer. “Até ao dia 26 de Novembro continuo a exercer plenamente o cargo que estou a exercer como conselheira das Comunidades Portuguesas e como presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que tem tido reuniões de trabalho com os conselheiros da Austrália, Nova Zelândia e Macau”, destacou. Quebrar o silêncio Por outro lado, a conselheira pronunciou-se pela primeira sobre o caso dos Bilhetes de Identidade de Residente, para quem vem de Portugal para trabalhar. Ao contrário da prática com mais de 20 anos, de acordo com a agência Lusa, o Governo da RAEM passou agora a recusar os novos pedidos de residência submetidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. Em relação a este assunto, nas primeiras declarações feitas, quase uma semana após a divulgação da notícia, Rita Santos afirmou à emissora que planeia levar o assunto ao Chefe do Executivo, quando a ATFPM se reunir, a 29 de Setembro, com Ho Iat Seng, para discutir as Linhas de Acção Governativa. “Os portugueses ao longo dos anos não só antes do estabelecimento da RAEM, como depois, têm-se esforçado e contribuído muito para o desenvolvimento económico, social”, afirmou a também presidente da mesa da Assembleia-Geral da ATFPM, citada pela Rádio Macau. “Este assunto é bastante importante para manter a estabilidade dos portugueses e para contratar novas pessoas para as suas áreas especiais e fazerem o seu contributo. É um dos pontos que vamos discutir com o Chefe do Executivo”, acrescentou. Anteriormente, apenas o conselheiro Gilberto Camacho tinha mostrado disponibilidade para pronunciar-se publicamente sobre a questão da recusa do estatuto de residente da RAEM a cidadãos portugueses.
Hoje Macau PolíticaPequim | Rita Santos reúne com embaixadores de Portugal e Angola Rita Santos reuniu ontem em Pequim com responsáveis pelas representações diplomáticas de Portugal e Angola na China. Segundo um comunicado divulgado pela presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, o encontro com o chefe adjunto da missão da Embaixada de Portugal em Pequim, Duarte Pinto da Rocha, serviu para expôr os trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros “em prol dos portugueses residentes em Macau, em Hong-Kong e no interior da China”, bem como “o desenvolvimento económico da Grande Baía e os esforços desenvolvidos no âmbito das trocas comerciais entre a China e Portugal, utilizando Macau como plataforma”. Com o embaixador de Angola, João Salvador dos Santos Neto, foi discutida a “promoção do desenvolvimento comercial da Grande Baía e o interesse das empresas de Macau quanto às oportunidades de investimento nas indústrias piscatórias, agrícolas, educativas e culturais, utilizando Macau como plataforma de intercâmbio entre Angola e China”. Santos Neto frisou que “existem inúmeras oportunidades em Angola para todos os empresários de Macau no âmbito da sustentabilidade e das energias renováveis, turismo, agricultura e pescas”.
Hoje Macau VozesDireito de Resposta Exmo. Senhor, Carlos Morais José Director do Jornal Hoje Macau Pátio da Sé, Nº 22, Edf. Tak Fok, R/C, Macau Assunto: Pedido de publicação de um Direito de Resposta acerca do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria do Sr. João Santos Filipe – Jornal Hoje Macau 10 de Julho de 2023. Exmo. Senhor, Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei de Imprensa, e enquanto membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, para os devidos efeitos concernente à publicação mencionada no assunto em epígrafe, vimos por esta via solicitar a publicação deste esclarecimento relativamente ao conteúdo do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria de João Santos Filipe, publicado no Jornal Hoje Macau no dia 10 de Julho de 2023. A posição expressa no artigo intitulado “A Oportunidade Perdida”, que foi publicada nas redes sociais, a que o Jornal Hoje Macau teve acesso, e se baseou para tecer considerações sobre as alterações à Lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas, aprovada na última sexta-feira, 7 de Julho de 2023, não é da autoria dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, nem a reacção à votação pode ser atribuída individualmente à Conselheira Rita Santos, conforme referido no artigo supra mencionado, porquanto se trata de um comunicado emitido pelo Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, composto por membros representantes das diversas comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo, cuja lista segue abaixo, para referência desse jornal e do autor do artigo. Agradecendo ao Jornal Hoje Macau a atenção dispensada na elaboração do artigo referente ao comunicado do CP do CCP (A Oportunidade Perdida), julgamos de elementar justiça que o texto seja publicado na íntegra, juntamente com a publicação deste direito de resposta, por forma a não suscitar qualquer dúvida em relação à posição colectiva do Conselho Permanente, cujo conteúdo passo a citar: A OPORTUNIDADE PERDIDA Hoje, após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP. Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objeto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados. O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares. Aprovação houve, é verdade, mas com declarações das mais variadas tendências naquela Casa da Democracia. PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda, todos manifestaram pública e contundentemente seu descontentamento com o processo. Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objeto de radical crítica do atual CCP. Poderíamos ter avançado com a adopção de políticas que melhor servissem às Comunidades e a sua ligação no sentido de reforçar a coesão nacional, com uma melhor estrutura, com o plenário a meio de mandato, com o piloto do voto eletrónico descentralizado, com deveres e direitos dos conselheiros mais detalhados e com uma regulamentação que desse ao CCP uma verdadeira autonomia, como deve ter qualquer órgão de consulta do Governo. Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efetivamente deixou passar essa oportunidade. Lisboa, 07 de Julho de 2023. Pelo: Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas ◦ Amadeu José Santos Batel – Suécia (Vice-Presidente) ◦ Ângelo Leite Horto – Rio de Janeiro, Brasil ◦ António Manuel Mota da Cunha – Londres e Manchester e Dublin, Reino Unido ◦ Flávio Alves Martins – Rio de Janeiro, Brasil (Presidente) ◦ Maria de Lurdes Almeida Traça, Caracas, Venezuela ◦ Maria Lígia Gonçalves Sardinha ◦ Fernandes – Cabo, África do Sul ◦ Nelson Ponta Graça – São Francisco, EUA ◦ António Paulo Neves Marques – Paris, França ◦ Paulo Jorge de Jesus Martins – Boston, EUA ◦ Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio – Bélgica ◦ Rita Botelho dos Santos – China, Macau, Hong Kong Finalmente, e tendo em consideração que o artigo publicado pelo Jornal Hoje Macau, inicia o texto com referência inadequada aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, vai esta solicitação de publicação de um Direito de Resposta assinado pelos três conselheiros que compõem o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong. O Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong, aos 11 de julho de 2023. Pel´o Gabinete Comendadora Rita Santos Membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas Armando de Jesus Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Nota da Redacção O texto a que se refere o Direito de Resposta foi publicado na página de Facebook “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK – 葡國委員會（中國、澳門、香港）” que tem sido utilizada para partilhar comunicados dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau, Hong Kong, encontros de Rita Santos com amigos e que apresenta o seguinte endereço electrónico: rsantos@atfpm.com. Sendo verdade que a publicação em causa atribui no final o comunicado ao “Conselho Permanente do CCP”, do qual Rita Santos faz parte, também é verdade que na publicação, e ao contrário do que acontece neste Direito de Resposta, não surgem identificados os outros membros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Rita Santos contra limitação de mandatos dos conselheiros Com as alterações aprovadas pelo PS e pelo PAN, os conselheiros ficam impedidos de cumprir mais de três mandatos seguidos, o que significa um limite de 12 anos no cargo Os conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong atacaram a decisão da Assembleia da República que aprovou uma limitação de mandatos para os conselheiros. As alterações à lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas foram aprovadas na sexta-feira, com votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza. Horas depois da decisão, Rita Santos, que se encontra actualmente em Lisboa, reagiu à votação, considerando que se trata de uma “oportunidade perdida” e um “revés”. “Hoje [sexta-feira], após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP”, foi publicado na página Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK. “Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objecto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados”, foi acrescentado. Com as alterações, os conselheiros ficam limitados a cumprir um máximo de três mandatos, cada um de quatro anos, o que significa um limite de 12 anos. A posição dos conselheiros está em linha com a posição do Partido Social-Democrata (PSD), que também era contra a limitação. O diploma tem agora de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que tem poder de veto. “Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objecto de radical crítica do actual CCP”, recordaram os conselheiros. “Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efectivamente deixou passar essa oportunidade”, foi completado. Órgão de pareceres Uma das principais alterações da nova lei é a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. As opiniões do conselho não são vinculativas. Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória. Por outro lado, também passam a ser membros por inerência dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos, além terem um cartão oficial de identificação. De acordo com a nova legislação, o CCP passa ser composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. Antes desta proposta, o órgão estava limitado a 80 membros. A proposta contou com os votos contra do Partido Social-Democrata, Chega, e Iniciativa Liberal. O Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se. Com a nova lei passa também a haver condições para que se realizem eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não acontecem desde 2015.
Hoje Macau PolíticaGoverno português quer diálogo com sindicatos de funcionários consulares O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que se encontra em Timor-Leste, disse ontem que o Governo continua empenhado nas negociações com os sindicatos representativos dos funcionários consulares, apesar da greve convocada para Abril. “Não faz sentido uma greve a meio da negociação, mas não é isso que nos vai impedir de continuar o diálogo e em breve, muito brevemente, voltaremos às negociações que nunca foram interrompidas”, disse Paulo Cafôfo em declarações à Lusa em Díli. “Obviamente que há aqui um trabalho interno do Governo que tem de ser feito, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, a administração pública portuguesa. Nada foi parado e bloqueado, queremos valorizar estes nossos funcionários e é nisso que estamos apostados com as negociações com o sindicato e a que vamos dar continuidade”, vincou. O STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou uma greve de 13 dias para o mês de Abril. A greve decorrerá nos dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do instituto Camões no estrangeiro. A ausência de resposta da tutela à proposta sindical para a revisão das tabelas salariais, a não publicação de diplomas, como o novo mecanismo de correcção cambial e a regulamentação dos trabalhadores do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua no estrangeiro são alguns dos motivos da paralisação. Cafôfo vincou que continua a acreditar “na negociação e no diálogo” e disse que o Executivo iniciou as negociações para revisão das tabelas remuneratórias, que não são mexidas desde 2013, “porque tem vontade política de as alterar”. “Iniciámos esse processo, apresentámos uma proposta, recebemos uma contraproposta. O Governo está num trabalho continuo e intenso para responder ao sindicato e a nossa perspectiva é sempre de diálogo porque acreditamos que é digno, uma aposta na dignidade destes trabalhadores, que em algumas geografias tem salários que não são condignos a servidores, a trabalhadores do Estado”, afirmou. Conselho apoia Na terça-feira, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, disse que o órgão apoia “por unanimidade” a greve dos funcionários consulares. Rita Santos disse que “os baixos salários” pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm levado “à falta de pessoal e à dificuldade de contratação de funcionários”. Em Macau, os funcionários recebem um salário líquido pouco superior a sete mil patacas, “incompatível com o nível da economia de Macau e inferior aos que trabalham na limpeza dos grandes hotéis”, acrescentou a conselheira. Em resultado, os portugueses que vivem em Macau estão a esperar sete meses pela renovação de documentos de identificação, lamentou Rita Santos.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos responsabiliza Portugal por dificuldades no acesso à Grande Baía A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, considerou que as dificuldades das empresas portuguesas de acederem à Grande Baía se devem ao Governo de Portugal. A opinião foi partilhada, após a reunião em Macau do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas. Apesar das promessas de abertura da Grande Baía, os produtos portugueses continuam a enfrentar vários problemas para serem comercializados no Interior. No entanto, Rita Santos atirou grande parte das responsabilidades para o governo de Portugal, e fez o contraste com a situação do Brasil. “A parte do Brasil tem feito um trabalho muito bom. No que diz respeito a fábricas frigorífico com carne de frango e de vaca têm aumentado o número de fábricas que entram na República Popular da China, e que permite a grande exportação de carne de vaca”, explicou sobre o país sul-americano. Em relação a Portugal, a presidente do Conselho das Comunidades apontou um cenário diferente. “Eu penso que Portugal está nesta situação porque o Governo tem de começar a dar mais atenção a este assunto”, sublinhou. “Sei que há um grande empresário de Macau que investiu numa fábrica de carne de vaca, mas infelizmente não consegue entrar no mercado da China. Está a exportar, e com bons resultados, para a Europa, mas o objectivo era servir de plataforma [entre Portugal e a China]”, contou. “Mas, essa plataforma também tem de ter o apoio do Governo de Portugal, na resolução da entrada desses produtos na Grande Baía. Não é somente da responsabilidade da China, mas também da responsabilidade de Portugal”, acrescentou. Mãos à obra Ainda de acordo com as declarações de Rita Santos, as autoridades de Portugal têm de reunir com as autoridades chinesas para resolver as questões relacionadas com a higiene. a passagem e o desalfandegamento. “Os responsáveis do Ministério da Agricultura de Portugal têm de começar a trabalhar no sentido de se encontrarem com os técnicos da China, para ultrapassarem essas barreiras”, afirmou. “É preciso que haja reuniões de trabalho com os técnicos, porque primeiro resolvem-se as questões na base e depois é que se eleva a questão a nível ministerial”, apontou como receita para ultrapassar a questão. Comunidade | Portugueses no Clube Militar Quem quiser ver portugueses em Macau pode à hora de almoço ao Clube Militar. É lá que estão concentrados! Foi desta forma que Rita Santos respondeu a uma questão sobre a saída de Macau, nos últimos anos, de parte da comunidade portuguesa. “Na altura, por causa da pandemia, efectivamente muit… alguns dos portugueses regressaram a Portugal e nós sabemos que maioritariamente estavam na Função Pública, também alguns regressaram por causa da economia de Macau”, reconheceu Rita Santos. Em resposta a uma pergunta colocada em cantonês por uma jornalista, Rita Santos aconselhou ainda uma deslocação ao Clube Militar. Eu disse-lhe [à jornalista] que se ela quiser ver portugueses que querem permanecer em Macau, que vá tomar refeições no Clube Militar, principalmente na hora de almoço. É onde estão maioritariamente concentrados”, traduziu para português, depois de uma resposta em cantonês. No mesmo sentido, Rita Santos afirmou ainda que sente que há vários jovens empresários em Portugal que querem regressar para participarem no projecto da Grande Baía. “Tem havido alguns contactos de jovens empresários [portugueses] que querem voltar aqui [a Macau] para montarem empresas, no sentido de poderem ter a esperança de desenvolverem os seus negócios não só em Hengqin, como na Grande Baía”, relatou.
Andreia Sofia Silva SociedadeComunidades Portuguesas | Conselho regional reúne dias 27 e 28 Decorre, nos dias 27 e 28 deste mês, uma reunião presencial no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, liderado por Rita Santos. Participam diversas personalidades como o próprio cônsul, Alexandre Leitão, António Maló de Abreu, deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa e o secretário coordenador da Secção do PS em Macau, Vítor Moutinho. A reunião servirá para “auscultar as opiniões dos conselheiros do Círculo da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, Armando de Jesus e Gilberto Camacho”, bem como do Círculo da Austrália, as conselheiras Sílvia Renda e Melissa da Silva, “relativamente às preocupações dos portugueses, durante a apresentação dos elementos relativos ao relatório anual dos respectivos círculos, relativos ao ano de 2022”. Serão ainda revistos outros temas em agenda, nomeadamente a revisão da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, a discussão do Plano de Cooperação com o Conselho da Diáspora Portuguesa e a apresentação dos trabalhos feitos pelas diversas comissões. Segue-se, no dia 28, o debate em torno do “melhoramento do funcionamento dos postos consulares e a apresentação de propostas de aperfeiçoamento ao Governo de Portugal”, entre outros assuntos.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPCP | Rita Santos reage a críticas da Secção do PS em Macau Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), reagiu às críticas feitas pelo secretário da Secção do Partido Socialista (PS) em Macau, Vítor Moutinho, quanto à actuação do organismo. Rita Santos esclarece que “nenhum dos membros do Conselho é funcionário do Governo de Macau”, sendo que pertencem “a diferentes associações públicas privadas que têm por objectivo servir os residentes e que, de acordo com a lei, podem receber mais ou menos subsídios do Governo de Macau”. Além disso, salientou que “os conselheiros das comunidades portuguesas não são remunerados e trabalham voluntariamente para a resolução dos problemas dos portugueses residentes em Macau”. Em declarações ao HM, publicadas esta quarta-feira, Vítor Moutinho disse que o CPCP “não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”. Moutinho lamentou também que continuem a ser feitas acções do Conselho “através de uma associação [Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau] financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública. A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”. Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”. Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco. Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”. Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político. O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”. “É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].” Críticas renovadas Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho. Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.” Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou. O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.
João Luz PolíticaConsulado | Rita Santos em reunião com Alexandre Leitão A Presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, encontrou-se com o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, na passada sexta-feira. De acordo com um comunicado divulgado ontem por Rita Santos, além da apresentação geral da situação da comunidade portuguesa em Macau, foram elencadas as dificuldades sentidas durante a pandemia. A conselheira mencionou também os obstáculos que os portugueses residentes em Hong Kong têm atravessado para renovar documentos de identificação e passaportes. Rita Santos agradeceu “o apoio do Consulado Geral na efectivação das provas de vida dos aposentados e pensionistas que estão a receber as pensões na Caixa Geral de Aposentações de Portugal” e informou o diplomata sobre os trabalhos agendados pelo Conselheiros das Comunidades Portuguesas para o futuro próximo. Segundo o mesmo comunicado, “Alexandre Leitão manifestou o interesse em manter a boa relação de trabalho e de amizade com os conselheiros das comunidades de Macau para prestar o melhor serviço aos cidadãos portugueses, dando também a importância ao aprofundamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal e Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPCP | Ausência de resposta do PS obriga a envio de carta Foi no ano passado que o Partido Socialista prometeu aos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas avançar com uma proposta de revisão da lei que define as competências e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. O silêncio do partido político português obrigou os conselheiros a enviar nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder parlamentar Os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) querem melhores condições de trabalho, mas, até à data, mantém-se o silêncio da parte do Partido Socialista (PS), actualmente com maioria absoluta no Parlamento português, sobre uma revisão da lei de 2007, que define as competências, o modo de organização e funcionamento do CPCP, e que ficou prometida para final do ano passado. Assim sendo, 14 conselheiros que representam as comunidades de emigrantes portugueses de todo o mundo, onde se inclui Rita Santos, em representação de Macau, China e Hong Kong, decidiram enviar uma nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder do grupo parlamentar do PS a questionar por que razão o PS não apresentou a proposta de revisão do diploma até Dezembro conforme prometeu. “Não podemos deixar de registar o estranhamento a essa situação vinda do partido que tem a maioria absoluta no Parlamento e tem dado norte às políticas do Governo para as comunidades há mais de sete anos”, aponta a carta, a que o HM teve acesso. “Relembramos que há um consenso geral na Assembleia da República quanto à necessidade de se aprovar urgentemente alterações à regulamentação do CPCP, preferencialmente até final deste semestre, de modo que o secretariado do CPCP possa ter as condições ideais para avançar com a convocatória da eleição ao CPCP no segundo semestre deste ano. A palavra e a acção estão com esse grupo parlamentar”, apontam ainda os conselheiros. Apoios, precisam-se Rita Santos reitera ao HM as necessidades primordiais de uma entidade cujos membros são voluntários e não conseguem chegar a todos os emigrantes no apoio à resolução dos vários problemas sentidos pelas comunidades. Em Julho do ano passado, os conselheiros reuniram, em Lisboa, com deputados do PS, tendo sido feita a promessa de apresentação de uma proposta de revisão do diploma para Dezembro. Em Novembro, houve novas reuniões. “Pedimos aí uma alteração ao estatuto do CPCP, pois gostaríamos que pudéssemos ter um maior apoio logístico com pessoal para quando fizermos os nossos pareceres e documentos aquando das consultas. Precisamos de mais apoio, pois todos nós trabalhamos de forma voluntária.” Além disso, com o aumento do número de eleitores e recenseados, torna-se importante aumentar o número de conselheiros, disse Rita Santos. Havia também o desejo de implementar o voto electrónico, com um programa piloto, nas eleições para os conselheiros do CPCP, mas um técnico do Ministério da Administração Interna afastou essa possibilidade. “A marcação de uma data para a eleição dos conselheiros é um assunto precedente à alteração da lei, e até agora não foi marcada qualquer data. Decidimos então, por unanimidade, enviar esta carta a Brilhante Dias”, concluiu Rita Santos.
Andreia Sofia Silva SociedadePensões | Rita Santos reúne com Secretário de Estado Rita Santos, representante do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu, no passado dia 29 de Novembro, com Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social. O encontro ficou marcado pelo caso dos pensionistas portugueses da Caixa Geral das Aposentações (CGA) a residir no estrangeiro que não vão receber o complemento social de meia pensão por não viverem em Portugal. Segundo uma nota de imprensa, Gabriel Bastos “ficou sensibilizado pelas preocupações manifestadas pelos cerca de 9.000 aposentados e pensionistas da CGA, residentes no estrangeiro, prometendo que iria transmitir à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Ana Maria Mendes Godinho, no sentido de ser estudada, e proposta, uma solução”. Neste momento está a ser elaborado um abaixo-assinado por parte de todas as associações de reformados que residem no estrangeiro, e que será endereçado ao primeiro-ministro português, António Costa, sobre este assunto. Rita Santos pediu ainda a Gabriel Bastos que, em Janeiro, “se compensem os pensionistas pela antecipação que não receberam em Outubro, na forma de uma pensão actualizada, conforme a inflação, e completa, sem redução da meia pensão que não chegaram a receber”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas: “Só se lembram de nós quando aqui estamos” Conversámos em Lisboa com Rita Santos, representante máxima da Ásia e Oceânia no Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, sobre a importância e influência do organismo nas decisões do Governo português e sobre a polémica das pensões, que tem marcado a agenda mediática. Quanto à perda do estatuto de residente dos delegados do Fórum Macau, Rita Santos diz que o Governo de Macau “não fez por mal” Está em Portugal pela segunda vez num espaço de poucos meses. Que balanço faz das várias reuniões de trabalho desta viagem? No passado mês de Julho, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) reuniu em Portugal, e um dos objectivos era discutir a revisão da lei do Conselho. Na altura o PS [Partido Socialista] tinha dito que iria apresentar em Outubro a proposta de revisão ao Parlamento. Pensámos que nesta fase de revisão orçamental [a discussão do Orçamento para 2023 terminou na semana passada] poderíamos apresentar as nossas opiniões. A proposta em causa tem uma parte solicitada por nós, que é o aumento do número de conselheiros de 80 para 100, mas tanto o PS como o PSD [Partido Social-Democrata] propõem um aumento de 80 para 90. Tal deve-se ao aumento de eleitores por causa do recenseamento automático, tudo para que a comunidade portuguese fique mais bem representada. Que outras propostas partiram dos conselheiros? O aumento do nosso orçamento. Propusemos mais de 400 mil euros, mas só autorizaram 250 mil. Se houver reunião do plenário, todos os conselheiros do mundo têm de ter um orçamento adequado. O adiamento das eleições é alheio ao conselho. Inicialmente, foi dito que iria ser implementado o projecto piloto do voto electrónico nas nossas eleições, mas parece que isso não vai avante. Porquê? Não nos deram razões preponderantes. Ficámos com a sensação de que o projecto piloto do voto electrónico está suspenso. Reunimos com um representante do Ministério da Administração Interna (MAI) que diz que vai haver uma alteração substancial, de tal forma que, se os eleitores não conseguirem receber o voto postal, podem votar pessoalmente. Mas isso não resolve o problema, porque há países onde votar implica longas horas de viagem. Mas voltando à lei do CPCP, todos os partidos esperavam a proposta do PS, mas no dia da reunião o PSD disse que ia apresentar também uma proposta sobre a mesma lei, com novas ideias, a fim de dar mais dignidade aos conselheiros, incluindo a criação de um passaporte de serviço especial. Queremos que as eleições para eleger os membros do CPCP decorram no segundo semestre de 2023, mas está tudo dependente da alteração da lei para podermos marcar as eleições. Tanto o PSD como o PS concordaram ainda, por exemplo, que haja uma consulta obrigatória ao CPCP em matérias políticas relacionadas com a comunidade. Isso não tem acontecido. Não. No caso do pedido de nacionalidade dos netos de portugueses pediram. Mas queremos que seja sempre, pois somos um órgão consultivo. A nossa proposta de revisão passa também pela integração, da parte dos conselheiros nos conselhos consulares das regiões onde residem. No nosso caso, não temos problemas em Macau porque temos boas relações com o cônsul, mas noutros países e regiões, se não houver boa relação, as reuniões não acontecem. Queremos também maior paridade nos órgãos do CPCP. Pedimos também um gabinete de apoio, porque os conselheiros trabalham todos por sua iniciativa, queremos uma estrutura melhor, com mais funcionários para a emissão dos pareceres. Acha que o papel do CPCP tem sido subaproveitado? Da minha parte, em Macau, por causa da nossa boa relação com o cônsul, as coisas funcionam bem. Mas Portugal só se lembra de nós quando estamos aqui [em Lisboa]. Não é agradável dizer isso. Falamos com o Presidente da República e ele diz-nos que tem sensibilidade para com o assunto, e diz que somos os embaixadores de Portugal lá fora. Disse-lhe que as nossas associações de matriz portuguesa promovem a cultura e a gastronomia, inclusivamente na área dos negócios. Ele [Marcelo Rebelo de Sousa] disse que é bom continuar a apostar na diversificação económica, sem depender do jogo, continuando Macau a ser uma plataforma. Nós, conselheiros, somos da opinião unânime de que temos de ser ouvidos. Desta vez, com os grupos parlamentares, penso que estão mais sensibilizados. Focamos o nosso discurso no CPCP e não noutras áreas. As associações de matriz portuguesa enfrentam dificuldades de financiamento. Acha que Portugal deveria dar-lhe uma atenção especial? A Casa de Portugal é como uma miniatura de Portugal em Macau. Há o apoio ao associativismo, mas o valor é uma miséria e nem dá para pagar a electricidade. O dinheiro acaba por não conseguir abranger Macau. A Associação dos Macaenses também promove Portugal. Espero que o país mostre maior carinho para com essas associações que trabalham arduamente. Sem elas Macau não tem a sua especificidade, que é acarinhada pela República Popular da China. Eu sei disso porque tenho contactos. Eles querem que continuemos a trabalhar para esse efeito. Com o projecto do voto electrónico para o CPCP suspenso, vai demorar bastante tempo até que os emigrantes possam votar online. Não sei porque demora tanto tempo. Não sabemos o porquê de tanto tempo. Da reunião com o MAI entendemos que há mais vontade de continuar com o voto postal e presencial. Não se tocou uma palavra na questão do voto electrónico e não sabemos qual o calendário. Sobre a questão do não pagamento do complemento de pensões a reformados fora de Portugal. Defende que foi um erro técnico do Ministério das Finanças. Houve uma falha técnica que não partiu da vontade do primeiro-ministro [António Costa]. Não é possível que o universo dos pensionistas a viver fora de Portugal, que é reduzido, possa ficar de fora deste complemento extraordinário de pensões. Não é um valor significativo, não vejo razões para a discriminação. Simplesmente esqueceram-se que a palavra “nacional” abarca apenas os idosos que residem em Portugal. Os idosos em Macau perderam cerca de 30 por cento do valor real das pensões desde a transferência de soberania, não ganham as sete mil patacas todos os anos e temos ainda de considerar a inflação. Reuniu com dirigentes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. A situação que Macau vive relativamente à pandemia está a atrapalhar a vida aos empresários. Cem por cento. O que é que os jovens chineses e macaenses pensam? Desenvolvem o comércio online e querem que que a população local conheça melhor os produtos portugueses através desta plataforma online para depois ser mais fácil entrar no mercado chinês. O segundo passo é resolver a inspecção e legislação sanitária. A única carne que é possível exportar para a China é a carne de porco, sem a parte da cabeça. O resto tem de ser submetido à inspecção sanitária e a um percurso grande. Pergunto: um empresário de Macau consegue fazer isto? Não, tem enormes gastos. Além do vinho e carne de porco, nada mais pode entrar. O mercado de Macau é muito pequeno. Há muitos entraves de natureza burocrática para que a plataforma de Macau funcione em pleno? Tem de haver, da parte de cada país, uma discussão sobre as questões de inspecção e higiene sanitária. O Brasil é o país mais avançado nesse aspecto, porque o açúcar e a carne de vaca podem entrar, por exemplo. Tudo depende da iniciativa do país que exporta, por isso Portugal tem de ter mais iniciativa nesse sentido. Foi notícia a perda da residência dos delegados do Fórum Macau. O que pensa sobre isso? Quando fizeram a nova lei da emigração não tiveram essa sensibilidade. Não alertaram o Governo, que não fez por maldade. Tenho acompanhado o processo e cruzo-me com os delegados, que falam comigo. É preciso resolver esse assunto, por uma questão de dignidade. Nesta fase, não deveria ter sido feita esta alteração, porque o Fórum Macau é reconhecido pela própria China e os países de língua portuguesa. Os delegados têm de ter qualidade de vida para fazer este trabalho. Que balanço faz do mandato de Paulo Cunha Alves e expectativas para o novo cônsul, tendo em conta a progressiva redução da comunidade portuguesa? Não temos nenhuma queixa do doutor Paulo Cunha Alves porque ele resolve pontualmente todos os nossos problemas, incluindo as emergências dos portugueses em Hong Kong e alguns pensionistas de Macau que ficaram retidos em Hong Kong e que tiveram de tratar da prova de vida. Ajudou na emissão de vistos para chineses viajarem para Portugal bem como outros assuntos. Conversámos sobre a saída gradual dos portugueses e o sentimento geral que se vive na comunidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões | Negadas propostas para abranger reformados no estrangeiro Foram chumbadas duas propostas de alteração ao decreto-lei que estabeleceu o complemento extraordinário das pensões, apresentadas pelo PSD e Chega, que visavam a inclusão dos reformados residentes fora de Portugal. Rita Santos continua a dialogar com a Caixa Geral de Aposentações para procurar um consenso Dois partidos políticos portugueses, o Chega e o Partido Social-Democrata (PSD), apresentaram duas propostas de alteração ao decreto-lei que determina o pagamento do complemento extraordinário das pensões apenas a reformados residentes em Portugal. As propostas foram chumbadas na última semana na Assembleia da República (AR). O decreto-lei em causa, inserido no Orçamento de Estado para 2023, votado na especialidade nos últimos dias, exclui pensionistas que vivem foram do país, nomeadamente os 2.100 que vivem em Macau e que recebem reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na zona da Ásia e Oceânia, são 2.794 pessoas fora do apoio extraordinário. O PSD propôs a retirada do termo “cidadão nacional”, enquanto a proposta do Chega visava alargar “o complemento excepcional a pensionistas não residentes em território nacional e a reformados inseridos em fundos de pensões privados”. Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), as propostas em causa foram “um gesto corajoso e honesto”. Fão acredita que, na hora de elaborar o decreto-lei, houve um “erro técnico” do Ministério das Finanças. “Não estou a ver o Partido Socialista [actualmente no Governo] a redigir uma legislação que só olha para as pessoas que vivem no país. Por poucos que sejamos, o Governo também tem de cuidar de nós”, disse ao HM. Jorge Fão, que já contactou várias entidades em Portugal, lamenta a parca resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, inclusive a Rita Santos, presidente do Conselho Regional das Comunidades portuguesas na Ásia e Oceânia. “Disse que se não tiver resposta para enviar nova carta ao Primeiro-ministro, mas isso não é uma resposta que se dê. Lavou as mãos como Pôncio Pilatos. Ele [Marcelo] sempre foi um grande constitucionalista e sabe o que está bem e mal. Enviei-lhe uma carta e não me respondeu. Por uma questão de cortesia deveria fazê-lo”, acusou. Fão assume que “não é fácil passar propostas da oposição [na AR], uma vez que o PS tem a maioria absoluta”. Insiste, insiste Entretanto, em Lisboa até ao fim do mês, Rita Santos continua o périplo para garantir que os reformados a viver na Ásia e Oceânia recebem o complemento da reforma. A responsável tem agora uma nova carta na manga, propondo a “actualização das pensões por completo em Janeiro de 2023 e não a taxa reduzida que vai ser aplicada em Portugal, o que representaria uma dupla discriminação para com os pensionistas que residem fora de Portugal”. Tal pode ler-se numa nova carta enviada à CGA. De frisar que o apoio em causa diz respeito a meio mês de pensão, já pago em Outubro de 2022. Rita Santos acrescenta na carta que os pensionistas a viver fora de Portugal “foram também muito afectados pela inflação, a desvalorização acelerada do Euro, com um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais”.
