Covid-19 | Governo chinês nega ter escondido informação sobre pandemia

Pequim garante ter respondido prontamente à crise de saúde pública gerada pela covid-19, de acordo com um extenso relatório, divulgado no domingo pelo Conselho de Estado. O documento sublinha que a resposta aos primeiros sinais de pandemia foi rápida e decisiva, apesar das críticas que apontam falta de transparência no alerta internacional e das próprias admissões das autoridades de Hubei

 

[dropcap]“L[/dropcap]utar contra a covid-19 – China em Acção”, é o nome do documento, divulgado no domingo pelo departamento de comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China, que sublinha o exemplar trabalho que o país fez no combate à pandemia e na cooperação internacional para o efeito.

Além do tom congratulatório, são negadas as acusações de informação suprimida sobre a propagação do novo tipo de coronavírus e afirmado que a China ofereceu ao mundo um valoroso exemplo no combate à covid-19.

A divulgação do relatório foi acompanhada por uma conferência de imprensa em Pequim onde Xu Lin, que dirige o departamento de comunicação do Conselho de Estado, afirmou que tanto o Governo Central, como a imprensa estatal, providenciaram informação extensiva atempadamente, assim que houve registo dos primeiros casos na província de Hubei.

O oficial do Governo ainda aproveitou para se queixar das campanhas de mentiras e calúnias cometidas por forças estrangeiras. Apesar de não chegar a dizer o nome “Donald Trump”, as alusões feitas por Xu pareceram responder à Casa Branca.

Na mesma ocasião, o ministro que tem a tutela da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, reforçou a ideia de que a China não “atrasou, de forma alguma”, a divulgação de informação sobre a doença.

O relatório apresentado pelo Governo chinês tem uma narrativa polida politicamente da pandemia, ignorando alguns dos erros iniciais que foram, inclusive admitidos pelas autoridades locais de Wuhan, o epicentro da pandemia. Ao longo de 66 páginas, é descrita a forma como as entidades locais e provinciais implementaram com confiança as instruções do Governo Central, sem mencionar que alguns dos responsáveis por estas entidades locais foram despedidos depois da propagação do coronavírus ao resto do país.

Em directo na CCTV

Um dos exemplos de informação não abordada pelo documento são as declarações à CCTV de Zhou Xianwang, dirigente máximo da autarquia de Wuhan, onde este refere que os alertas emitidos pela cidade não foram suficientes para combater a propagação do vírus. A entrevista foi atípica, não só por não ser muito normal um político ser confrontado por um órgão de comunicação oficial de forma tão agressiva, como também por ter gerado uma onda de protestos públicos contra o autarca.

Foram também levantadas questões sobre se a cidade respondeu “demasiado lentamente” para limitar a propagação da covid-19 e se a informação de que o pessoal médico também estava a ficar infectado foi partilhada em tempo útil. Outro momento de aperto para Zhou Xiangwang durante a entrevista, prendeu-se com a polémica autorização de uma festa de Ano Novo Chinês que juntou cerca de 40 mil pessoas, no auge da propagação da pandemia, e com o atraso no cancelamento de todas as festividades do Novo Ano Lunar.

“Como fomos tendo uma compreensão progressiva da situação, só agora podemos concluir que foi uma situação perigosa”, comentou o autarca em relação à forma como as autoridades de Wuhan lidaram com as festividades do Ano Novo. “Se soubéssemos ao início que o vírus se espalhava assim, e com esta gravidade, teria sido melhor usar métodos de prevenção e controlo efectivo da doença. Mas o problema é que, por vezes, não podemos prever a gravidade destas coisas”, acrescentou.

Dito por não dito

No final de Janeiro, Xi Jinping fazia um apelo ao país e às autoridades de Hubei para darem prioridade máxima à contenção do novo tipo de coronavírus. Aliás, responsáveis do Governo Central multiplicaram-se em exigências à abertura, transparência e à precisão da informação divulgada sobre a pandemia. Foram, inclusive, lançados apelos para que não se repetissem os mesmos erros cometidos no início da SARS, quando a epidemia foi mantida em segredo durante cerca de três meses, e ameaças de punições exemplares a responsáveis que não tivessem como prioridade a saúde pública.

Nada disto transparece no novo relatório sobre a resposta das autoridades à covid-19. “Enfrentando uma doença desconhecida, inesperada e devastadora, a China lançou-se determinada numa batalha para prevenir e conter a propagação. Tomando a vida e a saúde das populações como a primeira prioridade, foram adoptadas medidas extensivas e rigorosas”, pode ler-se no documento.

O livro branco também não menciona a perseguição ao Dr. Li Wenliang, que tentou alertar colegas de profissão num grupo de WeChat para as dificuldades com que se deparava no Hospital Central de Wuhan.

Quatro dias depois de ter lançado o alerta para a nova doença que, no seu entender, se assemelhava à SARS, o médico foi chamado ao departamento de segurança pública onde lhe disseram que tinha de assinar uma carta a confessar a disseminação de “falsa informação” que tinha “perturbado seriamente a ordem social”.

Outras sete pessoas foram investigadas por alegadamente espalharem rumores. Li Wenliang viria a contrair covid-19 e a morrer da doença para a qual tentara alertar a comunidade médica.

Pequim viria mais tarde a ilibar o profissional de saúde de qualquer conduta imprópria, numa admissão de erro devido à reprimenda e pressão oficial exercida sobre Li, que chegou a ser ameaçado com prisão.

Contágio diplomático

O livro branco afasta também a tese de que as relações entre a China e o resto do mundo tenham sido prejudicadas pela pandemia da covid-19.

Na apresentação do documento, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, considerou que, “pelo contrário, as relações da China com a maioria dos outros países melhoraram com a pandemia”.

“Poucos países foram contra a maré da História e lançaram insanamente uma campanha de difamação contra a China, tendo fabricado rumores e disseminado o vírus político, através de todos os meios possíveis”, disse Ma, em conferência de imprensa.

A pandemia surgiu também numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington. Os Estados Unidos passaram, nos últimos anos, a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas que resultou já numa guerra comercial e tecnológica. A Europa tem tentado um equilíbrio nas relações com Pequim, que considera simultaneamente um “rival” que “promove modelos alternativos de governação”, um “concorrente económico na corrida da liderança tecnológica”, mas também um “parceiro” em áreas como as alterações climáticas ou o multilateralismo, mas a pandemia parece ter complicado a relação, com vários líderes europeus a expressarem publicamente insatisfação para com Pequim.

Em causa está, por exemplo, a discrepância entre a taxa de letalidade do vírus, que se revelou ser mais do dobro em vários países europeus do que os números apresentados pela China sugeriram, ou a pressão diplomática exercida por Pequim, em Fevereiro passado, durante o pico da crise no país, contra o encerramento de fronteiras e ligações aéreas a viajantes oriundos do país, medidas que classificou então como “vírus político” e “estigmatização”.

O regime chinês, pouco receptivo a críticas externas e temendo danos sobre o seu controlo doméstico, tem respondido agressivamente, combinando campanhas de assistência médica com uma retórica nacionalista, enquanto exige demonstrações de gratidão e faz ameaças económicas.

Por dentro da OMS

Na semana passada, a agência Associated Press informou que funcionários da Organização Mundial da Saúde estavam frustrados por a China ter adiado a divulgação de informações sobre a doença em Janeiro, custando ao mundo um tempo valioso.

Uma investigação da agência, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revelou que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim. Segundo a investigação, as autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia.

No livro branco, o Governo chinês recusou estas alegações. “A China agiu sempre com abertura, transparência e responsabilidade, e informou a comunidade internacional sobre a evolução da epidemia em tempo útil”, apontou Ma. “A China rejeita categoricamente qualquer acusação desse tipo”, afirmou.

Segundo o vice-ministro, Pequim não tem planos de aliviar as restrições às viagens internacionais, apesar de ter já declarado vitória sobre o novo coronavírus. Há vários dias que o país não detecta casos de contágio local. “A China está a enfrentar crescente pressão devido às infecções importadas e não podemos relaxar”, afirmou Ma.

Um ano de protestos em Hong Kong visto por dois jornalistas

[dropcap]U[/dropcap]m ano após o início dos maiores protestos pró-democracia em Hong Kong desde a transferência de administração para a China, a euforia dos manifestantes deu lugar à depressão, com a aprovação por Pequim de uma lei que pode ameaçar os activistas.

“É trágico, porque no ano passado houve momentos em que os manifestantes sentiram que tinham ganho algumas batalhas: havia um ambiente exaltante, eufórico, até lúdico, e agora não é de todo assim”, disse à Lusa a correspondente do jornal francês Le Monde em Hong Kong, Florence de Changy.

Nessa altura, os protestos contra o projecto de lei da extradição, que se prolongaram durante quase sete meses, cobriram Hong Kong de nuvens de gás lacrimogéneo, convertendo as ruas da moderna metrópole financeira em palco de cenas de batalha campal, com confrontos quase diários com a polícia e milhares de detenções.

A longa insurreição acabaria, no entanto, em vitória para o movimento pró-democracia, com a retirada formal da proposta legislativa que permitiria extraditar para a China suspeitos de crimes.

Um ano depois, a aprovação da lei da segurança nacional por Pequim em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”, e de uma lei que criminaliza o ultraje ao hino nacional chinês, em 4 de Junho, arrefeceu os activistas, que temem ser perseguidos e julgados por dissidência.

“O ‘moral das tropas’ arrefeceu. Eles têm a impressão de não terem conseguido nada, o que é paradoxal, porque conseguiram que o projecto lei da extradição fosse retirado, ganharam essa batalha”, disse a correspondente do Le Monde.

Segundo uma sondagem realizada pela organização dos manifestantes entre 23 e 25 de Maio, à qual responderam 370.000 pessoas, citada no Le Monde, 93% dos residentes de Hong Kong acreditam que a lei da segurança nacional permitirá a criação de “uma força policial secreta” que “utilizará meios extremos e extrajudiciais para perseguir dissidentes, extraditá-los para a China e puni-los, sem qualquer controlo legal”.

Cerca de 90% pensam que será arriscado exprimir o seu ponto de vista mesmo na Internet. Apesar disso, 49% dos inquiridos afirmam que vão continuar a resistir. “Estão em choque e à espera de ver como vão reagir”, explicou Florence de Changy.

“Há pessoas que estão deprimidas e os organizadores dizem que há mais suicídios que podem estar ligados à crise”, apontou, frisando, no entanto, que “é difícil comparar o número de suicídios do ano anterior com os deste” ou apurar a causa da morte.

A jornalista, que vive no território desde 2007 e foi presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong até 2019, acompanha há anos os protestos pró-democracia que têm sacudido o território, e defendeu que a escalada da pressão chinesa sobre Hong Kong retirou terreno aos manifestantes.

“Em 2014, a ‘revolução dos guarda-chuvas’ reclamava um modelo de sufrágio universal diferente do proposto por Pequim. Nessa época, pediam mais democracia, era uma reivindicação de progresso”, recordou.

“O projecto de lei de extradição [em 2019] já foi uma luta contra uma regressão, uma perda em relação aos direitos adquiridos e às liberdades em Hong Kong. E agora, com a lei da segurança nacional, é o golpe final”.

“Vários golpes”

Para o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, o movimento pró-democracia sofreu vários golpes nos últimos meses. “Milhares foram detidos e muitos já terão sido presentes a tribunal, [há] a interdição de reuniões públicas por causa da covid-19, o que facilita a tarefa da polícia de dispersar a multidão e deter manifestantes, e o endurecimento do Governo chinês minou o moral”.

“É claro que o descontentamento profundo ainda existe e pode irromper a qualquer momento, se as circunstâncias mudarem”, considerou no entanto Yeung, em declarações à Lusa.

Até lá, o medo dos ativistas de serem detidos e julgados ao abrigo da nova lei da segurança nacional pode ser um travão para voltarem às ruas, acredita o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

“Muitas pessoas estão a considerar a hipótese de deixar Hong Kong, ou, se ficarem, não sabem se vão continuar a lutar ou manter a cabeça baixa, esquecendo as antigas reivindicações políticas e aceitando que não vão conseguir mudar o Governo central chinês ou contrariar o poder do Partido Comunista”.

O jornalista pensa que Hong Kong poderá viver uma nova vaga de emigração como a que o território conheceu no final dos anos 1980, antes do regresso à China, “quando o futuro de Hong Kong foi decidido”.

“A história repete-se. Vamos ver uma nova vaga, talvez em menor escala, mas vamos certamente ver um número considerável de pessoas a partir ou a enviar os seus filhos para o estrangeiro”, afirmou.

Para Florence de Changy, a maioria da população de Hong Kong continua, no entanto, “do lado da oposição”.

“Os manifestantes têm uma pequena esperança nas eleições legislativas de setembro, já que nas últimas eleições, em novembro, 17 dos 18 distritos passaram para a oposição, o que apanhou Pequim de surpresa”, explicou.

“Se conseguirem ganhar o controlo do Conselho Legislativo [em setembro], isso poderia gerar uma grande crise constitucional e seria uma vitória para o movimento pró-democrático”, acrescentou.

Joshua Wong diz estar na mira da lei de segurança nacional

[dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong disse à Lusa que acredita ser “o principal alvo da nova lei” da segurança nacional que Pequim quer impor a Hong Kong, território que assinala terça-feira um ano desde o início das grandes manifestações.

A lei de segurança nacional, aprovada por Pequim para Hong Kong no dia 28 de Maio, proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

“A nova lei é a retaliação directa aos esforços internacionais de lobby de Hong Kong no último ano. Provavelmente serei o principal alvo da nova lei”, afirmou à Lusa o activista de 23 anos, co-fundador do partido pró-democrata Demosisto.

Uma das figuras mais mediáticas do movimento pró-democracia em Hong Kong, libertado em Junho de 2019, após ter sido preso na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, sublinhou que as autoridades em Pequim o têm criticado por participar em audiências no estrangeiro e por “dizer a verdade sobre a opressão autocrática e brutalidade policial ao mundo”.

No ano passado, Joshua Wong e outros activistas, como a cantora Denise Ho, ou a ex-porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território em 2019, Bonnie Leung, participaram em várias audiências um pouco por todo o mundo para apelar à comunidade internacional que intercedesse a favor da democracia em Hong Kong.

Denise Ho, por exemplo, também conhecida por ser activista LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) discursou no Conselho dos Direitos Humanos, em Julho de 2019.

O que há-de vir

Joshua Wong, de 23 anos, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, acredita que a “alegação de ‘conluio estrangeiro’ levará, sem dúvida, a processos políticos arbitrários, uma vez que a lei será aplicada, não pelos tribunais locais, mas por um corpo policial secreto recém-criado” por Pequim.

“O chamado conluio estrangeiro é mais do que uma desculpa para afastar as forças pró-democracia”, denunciou.

Por fim, Joshua Wong lança o repto para o futuro: “Continuaremos a nossa causa pela democracia e pelos esforços internacionais de lobby, já que a verdade e a justiça não devem morrer em silêncio”.

O Procurador da cidade de Macau

[dropcap]E[/dropcap]m 1867, António Feliciano Marques Pereira exerce o cargo de Procurador, quando a Procuratura da cidade de Macau passa a denominar-se Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau. É “a mais antiga repartição pública da colónia, pois teve princípio com a primeira vereação do Senado em 1583; e em vários respeitos a poderemos considerar também a mais importante, lembrando a vastidão de atribuições que lhe pertencem e a falta de legislação que lhas defina e regule. E, se bem que em todas as épocas da vida do estabelecimento, coube à Procuratura, no sistema geral de administração dele, um encargo difícil e pesado, é sabido que o progressivo incremento do número e gravidade de seus deveres incalculavelmente se apressou mais depois da efectiva definição da autonomia da colónia, ainda não há muitos anos, e com o espantoso aumento de população chinesa, que se observa hoje”, segundo o relatório da Comissão, nomeada em 1866 para apresentar parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, publicado no Boletim do Governo de Macau e Timor de 25 de Março de 1867. Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções desse tribunal devido às transformações sofridas desde que o lugar de Procurador fora criado em 1583, após o reconhecimento chinês do estatuto de Macau.

O desenvolvimento da povoação de Macau a partir de 1557, quando os portugueses aí se fixaram, [“acto espontâneo de marinheiros e comerciantes, sem o conhecimento prévio das autoridades portuguesas”, refere Wu Zhiliang, de quem vem as informações deste parágrafo] e o próspero comércio por eles realizado, levaram à necessidade de criar em 1560 a sua própria administração. Nesse ano, “os portugueses radicados em Macau elegeram um Capitão da Terra, um juiz e quatro comerciantes de maior prestígio para formar uma organização que se encarregaria dos assuntos internos da comunidade. Esta organização, que se chamava nessa altura Comissão, foi o protótipo do Senado.” (…) “No entanto, segundo um documento de 1581, , refere o padre Manuel Teixeira.” Já segundo Tien-Tsê Chang, “Em 1583, os portugueses residentes em Macau, receosos de se tornarem simples súbditos espanhóis (união ibérica – 1580), deliberaram, em reunião presidida pelo Bispo D. Belchior Carneiro, criar uma forma de administração que lhes desse alguma independência.”

Senado de Macau

O estabelecimento de um Governo Municipal foi proposto por D. Belchior Carneiro e ainda em 1583 os homens bons da comunidade portuguesa local, sob a supervisão do Bispo de Macau D. Leonardo de Sá, o fizeram eleger. Para o primeiro senado da Câmara foram eleitos por três anos, três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. Caso o assunto fosse de grande importância, o Senado seria presidido em conjunto por o Bispo, o Capitão de Terra e pelo Magistrado (Ouvidor, cargo existente desde 1580).

“Com o Governo Municipal nasce o cargo de Procurador, especificamente, em Macau, um dos mais importantes da hierarquia do Senado. Tinha, entre outros cargos, o de gerir as relações com a China; (…) As novas alterações vindas de Goa são apenas confirmação oficial de uma situação de facto, visto Macau já se mover, anteriormente, como uma municipalidade prática (oligarquia mercantil)”, segundo Beatriz Basto da Silva (BBS). Tien-Tsê Chang refere, “Nasceu assim o Senado (autorizado a continuar a usar a bandeira portuguesa), com a aprovação do Vice-Rei da Índia, D. Francisco de Mascarenhas. Três anos depois, a 10 de Abril de 1586 o Vice-Rei Duarte de Menezes concedeu ao mesmo Senado [, segundo Montalto de Jesus] o estatuto e privilégios de Cochim (Évora e Coimbra), passando Macau a ser considerada como cidade portuguesa com o nome de Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China.”

Procurador mandarim

No décimo segundo ano do reinado do Imperador Wanli, da dinastia Ming, por proposta do Vice-rei de Guangdong-Guangxi Chen Wenfeng, em 1584, o Imperador da China conferiu ao Procurador de Macau o mandarinato de segundo grau. Em correspondência oficial com os chineses, o Procurador é chamado ‘I-mou’ ou ‘Superintendente dos Estrangeiros’.

Ainda em 1584, o Governo Municipal tomou o nome de Senado da Câmara e o Vice-Rei da Índia D. Duarte de Meneses concedeu-lhe mais prerrogativas administrativas, políticas e judiciais, só o limitando quanto a negócios extraordinários, que deviam ser decididos em assembleia-geral de moradores, previamente convocada.

“Entre 1583 e 1616, o governo de Macau está subordinado institucionalmente ao Senado [a quem pertencia a administração financeira da colónia], embora a Santa Casa, os agentes comerciais, o capitão-mor e o ouvidor sejam os grandes animadores da vida mercantil. O Senado cobrava um imposto de tráfego para as despesas de funcionamento e, se feitas estas, sobra dinheiro, ele é devolvido aos contribuintes. Chama-se a este imposto municipal o caldeirão”, segundo BBS. Na verdade os éditos fiscais não iam para o soberano português, mas para o foro pago às autoridades locais chinesas. Se o saldo das operações comerciais era positivo, era recolhido num fundo de reservas – o Caldeirão, uma taxa que o Senado recebia de 3% sob os bens exportados para o Japão [que em 1634 subiria para os 9%.].

Na península de Macau existiam já duas povoações chinesas (uma dedicada à agricultura e a outra à pesca) quando os portugueses aí chegaram, e com eles vieram os comerciantes de Guangdong a fornecer os produtos necessários à sobrevivência da população. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, com a chegada de novos chineses ficou sendo, além disso, juiz dos pleitos que se davam entre cristãos e chineses.

Esses comerciantes foram ficando e “abrindo lojas, exercendo ofícios, trazendo enfim consigo a actividade sempre crescente que em tão subido grau a distingue”, B.O..

O Senado fugia à comum municipalidade portuguesa, apesar de oficialmente estar ligado à Coroa e ao Procurador, neste primeiro período, competia a função de ser ministro da cidade nas múltiplas negociações do dificultoso trato com o governo chinês. Só em 1688 os mandarins estabeleceram em Macau o ho-pu, ou alfândega chinesa, com funções fiscais no território e sobretudo, para evitar os navios alterosos de subirem até Cantão. Segundo Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “O hopu de Macau estava sob a tutela do hopu grande ou hopu de Cantão, da Alfândega de Guangdong.”
O Senado administrou e governou Macau até 1623, quando chegou o primeiro Governador português.

Automobilismo | Rui Valente repetirá Taça de Carros de Turismo de Macau

Rui Valente, o piloto de matriz portuguesa do território há mais anos no activo, não tem intenções de abrandar este ano e vai voltar a ter um programa desportivo repleto assim que as competições automobilísticas sejam autorizadas. A presença no 67º Grande Prémio de Macau, no mês de Novembro, não se coloca sequer em questão, mas haverá mais, muito mais, antes do grande evento do mês de Novembro

 

[dropcap]“V[/dropcap]ou correr na categoria para viaturas 1.6 Turbo com o meu MINI Cooper outra vez”, confirmou ao HM o veterano piloto português, acrescentando que “há que aproveitar, já que só haverá mais dois anos para estes carros, pois em 2022 tudo vai mudar. Irão mudar os carros e os regulamentos. Já fui avisado, mais dois anos e acabou para estes carros.”

Visto que este ano não haverá provas de qualificação para os pilotos da RAEM para o Grande Prémio, Rui Valente, a exemplo de outros pilotos, viu-se obrigado a traçar o seu próprio plano de preparação, que contempla a participação em várias outras corridas. “Neste momento, estou a planear realizar as provas de resistência do Circuito Internacional de Guangdong, assim como uma ou outra das corridas de ‘sprint’ que eles organizam, para além das quatro corridas em Julho e Agosto que estão a ser planeadas para a nova pista de Zhuzhou”, conta.

As duas corridas em causa serão as duas provas das cinco provas da “Asia Pacific Cup” previstas para os fins-de-semana de 18 e 19 de Julho e de 8 e 9 de Agosto na pista da província de Hunan. Esta é uma competição aberta para carros de GT e Turismo organizada pela Richburg Motors, a empresa de Hong Kong que num passado recente esteve envolvida em várias provas associadas ao Grande Prémio, como a Taça Lotus ou a Taça GT – Corrida da Grande Baía.

Máquina será melhorada

O piloto luso encarna todo o espírito competitivo do desporto automóvel e quer melhorar a sua viatura, para assim conseguir rodar novamente dentro dos lugares de topo da sua classe. “Assim que conseguir reunir os apoios necessários, estou a pensar melhorar o motor, para tornar o carro mais rápido, como por exemplo, usar outra árvore de cames, com outro perfil, e bielas diferentes”. Rui Valente espera que com isso seja capaz de rodar “entre os primeiros classificados”, com a excepção “daqueles RCZ que todos sabem que é impossível rivalizar, só em corridas com chuva”.

Os RCZ que Rui Valente se refere são os Peugeot RCZ da Suncity Racing Team que têm sido a força dominante na categoria para viaturas 1.6 Turbo nos últimos anos e que em 2019, com Paul Poon ao volante, se deram ao luxo de vencer à geral a Taça de Carros de Turismo de Macau. Na pretérita edição da corrida no Circuito da Guia, o piloto da Premium Racing Team levou o seu MINI ao 13º lugar da classe e 27º da geral.

Este resultado, ligeiramente aquém das expectativas, teve uma explicação: “estava a pensar no pódio da classe e quando estava em quarto ou quinto, um piloto empurrou-me e depois limitei-me a levar o carro até ao final. Já não valia a pensar ultrapassar e arriscar um dissabor”.

Por outro lado, ainda não será este ano que o “velhinho” Honda Integra DC5 de Rui Valente irá para a reforma. O carro japonês irá voltar a competir nas provas organizadas pelo Circuito Internacional de Guangdong que deverão regressar este Verão após um longo período de interrupção devido à pandemia da COVID-19. O ano passado, a equipa 246 Macau Spirit Racing, constituída pelo próprio Rui Valente, Ricardo Lopes, Belmiro de Aguiar e José Mariano da Rosa, todos eles pilotos que escreveram capítulos da história do automobilismo local, subiu ao pódio nas “6 Horas de Endurance do Circuito Internacional Guangdong”. Esta experiência não caiu no esquecimento. E quando questionado sobre com quem fará equipa nas corridas de resistência, o nosso interlocutor respondeu sem hesitar: “ainda não sei, mas existe uma grande probabilidade de ser com a equipa dos reumáticos…”

Re-evolução!

“It is madness to hate all roses because you got scratched with one thorn. To give up on your dreams because one didn’t come true. To lose faith in prayers because one was not answered, to give up on our efforts because one of them failed. To condemn all your friends because one betrayed you, not to believe in love because someone was unfaithful or didn’t love you back. To throw away all your chances to be happy because you didn’t succeed on the first attempt. I hope that as you go on your way, you don’t give in nor give up!”
Antoine de Saint-Exupéry
The Little Prince

 

[dropcap]Q[/dropcap]uando vos procuram oprimir e quando vos tentam destruir, levantai-vos e ressuscitai como a fénix das cinzas até os cordeiros se tornarem leões e a regra das trevas já não existir. A exortação não é certamente para alimentar ou incitar uma revolução armada ou violenta, mas para que todos possam adquirir a segurança e “a força do leão”, para poderem enfrentar tudo o que for necessário para mudar, embora de uma forma não violenta! O apelo a uma Re-evolução das consciências individuais, para que possamos afirmar uma consciência colectiva generalizada capaz de mudar verdadeiramente tudo o que necessita de ser alterado. Na história da humanidade tivemos muitos mestres que estimularam as nossas consciências a evoluir desde Jesus, passando por Gandhi e Buda.

Existem inegáveis denominadores comuns entre todas as disciplinas meditativas, religiões ou doutrinas filosóficas. O denominador comum é o amor na sua expressão mais elevada e mais universal. Amor para connosco, com o próximo, com todos os seres vivos, com as próximas gerações e para com o nosso planeta.

Em síntese, o Amor Universal. “Como o Pai me amou, também eu vos amei; habitai no meu amor”. “Se guardardes os Meus mandamentos (ensinamentos), habitareis no Meu Amor; assim como Eu guardei os mandamentos de Meu Pai e habito no Seu Amor. Já vos disse estas coisas, para que a minha alegria habite em vós e a vossa alegria seja completa. Este é o meu mandamento: que vos ameis uns aos outros como eu vos amei” (João 15:9-12).

A humanidade só pode se livrar da violência através da não-violência. O ódio só pode ser derrotado com amor. Responder ao ódio com ódio apenas aumenta a grandeza e a profundidade do ódio como disse Gandhi e “Tu, assim como todos no universo inteiro, mereces o amor e afecto” como afirmou Buda. Todos os grandes mestres expressam inegavelmente o ideal para a humanidade que é o amor universal. Então qual é a razão pela qual o homem não se pode aproximar desse ideal? Não apenas de uma forma teórica ou abstracta, mas na prática, ou seja, na vida quotidiana. Não temos força de vontade suficiente? Não acreditamos fundamentalmente nestes princípios inegáveis enunciados por todos os mestres? Estamos talvez demasiado distraídos pela materialidade e pela vida quotidiana para negligenciarmos a nossa evolução espiritual?

O materialismo e a moralidade são inversamente proporcionais. Quanto mais um aumenta, mais o outro diminui, dizia Gandhi. O “lado negro” é tão forte na natureza humana que se sobrepõe a qualquer iniciativa colectiva tendente a melhorar? O nosso “lado negro” é mais forte sendo um caminho mais fácil? Ou pior, é a indiferença do bem-estar supostamente alcançado que nos “impede” de compreender como a desigualdade social é, de facto, uma derrota, em vez de considerarmos o nosso estatuto como uma vitória? O capitalismo é a crença espantosa de que o mais perverso dos homens fará as obras piores para o maior bem de todos, como afirmou John Maynard Keynes. Creio que cada ser humano tem a centelha divina dentro de si, e que no fundo cada um pode acender essa luz.

A luz que, ao mesmo tempo que põe a nu a nossa fragilidade humana, permite a cada um descobrir a força para melhorar por si. Fazer algo para melhorarmos não só nos beneficia, como a toda a humanidade. Tudo isto sempre no denominador comum do amor. É de pensar que é necessário e indispensável uma mudança de rumo, que aspira a uma visão mais “amorosa” de tudo o que está dentro e fora de cada um. Só aquele que se tornou sábio através do amor pode libertar-se da cruz de causa e efeito, à qual a ignorância o tinha pregado, disse Sterneder. Aquele sentimento que transcende o individualismo, egoísmo, busca do poder e do domínio; que tende para o interesse próprio e a riqueza de uns, gerando a pobreza de muitos. É necessária uma mudança radical, uma evolução fundamental da consciência de todos, através da qual possamos plantar a semente do renascimento da humanidade, rumo a uma nova vida, onde cada um possa encontrar a sua dimensão, para construir um mundo melhor.

Se pudéssemos apagar o “eu” e o “meu” da religião, da política, da economia… em breve seriamos livres e levaríamos o céu para a terra” como afirmou Gandhi. Neste momento (pandemia da Covid-19), onde o mundo foi obrigado a parar, a maioria de nós é obrigada a ficar “fechada” em casa e cada um tem grandes oportunidades de dedicar tempo a fazer coisas que antes provavelmente pouco ou nada fazíamos.

Reflictamos sobre o significado desta pausa, em conjunto! Sem isso, dentro de algumas semanas, quando a pandemia tiver “abrandado”, mas não desaparecida, vamos esquecer completamente que anda por aí quiçá escondida.

O não aproveitar a “oportunidade” de mudança (que nos é apresentada com esta situação), pode conduzir-nos ao declínio social e ambiental e a uma involução crescente da espécie, até à nossa completa escravatura ou, pior ainda, à nossa extinção. Algo se tem escrito sobre a sexta extinção. É de recordar que em 2012, foi publicado “The Book of Barely Imagined Beings: A 21st Century Bestiary”, de Caspar Henderson, que descreve algumas criaturas bastante bizarras mas existentes, tais como o diabo espinhoso, a borboleta do mar ou o urso de água. Trata-se de um livro de título original, mas muito semelhante ao publicado por Jorge Luis Borges que escreveu “O livro dos seres imaginários”, e em pouco tempo todos esses animais deixarão de existir.

A questão, porém, é muito mais alarmante, pois dentro de algumas décadas, cerca de 75 por cento das espécies vivas desaparecerão da Terra, ou seja, a sexta extinção em massa está em curso, pois por cinco vezes, em quinhentos e quarenta milhões de anos, a maioria dos seres vivos desapareceu do planeta sendo a última vez há sessenta e cinco milhões de anos, no episódio mais famoso, que no imaginário colectivo, está ligado à extinção dos dinossauros, embora também tenha afectado muitas espécies vegetais, peixes primitivos e bactérias. A extinção em massa é uma transição biótica com uma duração geológica relativamente curta, em que o ecossistema terrestre sofre uma profunda alteração e que está ligada ao aumento da concentração de carbono na atmosfera e nos oceanos.

Assim, de acordo com as previsões de Daniel Rothman, um geofísico do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que comparou o ciclo do carbono nos períodos em que ocorreram as outras extinções em massa, há já alguns anos que se verifica um aumento dos valores que desencadearão o processo de extinção, e que por volta do ano de 2100 atingirá o seu auge e levará cerca de dez mil anos a encontrar um novo equilíbrio. O aspecto mais dramático é que, pela primeira vez em milhares de milhões de anos, o aumento da concentração de carbono é causado por seres humanos e ainda de acordo com um estudo recente da WWF, nos últimos quarenta anos o homem eliminou 60 por cento das outras espécies vivas e as estatísticas acompanham o aumento das emissões de CO2.

Esta é a maior crise de biodiversidade desde que existimos, pois perdemos três mil espécies por ano, ou seja, três por hora, com uma taxa de extinção cem vezes superior ao normal, de acordo com a revista Science Advance e como se não fosse suficiente, cerca de 30 por cento dos vertebrados estão a diminuir, tanto em número como em expansão geográfica. Segundo a “União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)”, que elabora ciclicamente a “Lista Vermelha” das espécies ameaçadas de extinção, um quarto dos mamíferos e um oitavo das aves estão em risco de extinção. Actualmente, conhecemos cerca de dois milhões de espécies animais e vegetais, mas estima-se que, nas profundezas do oceano ou nas florestas tropicais, haja mais dezenas de milhões de espécies desconhecidas e em risco de extinção.

A sexta extinção em massa é também chamada de “Extinção do Holoceno”, a era geológica que começou há cerca de onze mil e setecentos anos e que durante algumas décadas, segundo uma tese partilhada por quase toda a comunidade científica, deu lugar a uma nova fase, a do “Antropoceno”, a era geológica em que as actividades dos seres humanos estão a mudar de forma significativa e irreversível as estruturas territoriais, ecossistemas e o clima do planeta, e entre as principais causas da extinção em massa está, naturalmente, o aquecimento global, cujos dados são cada dia mais alarmantes.

Os últimos cinco anos têm sido progressivamente os mais quentes alguma vez registados (e vão piorar cada vez mais), e em 2018 os oceanos atingiram temperaturas recorde e, obviamente, a calote de gelo na Antárctida derrete seis vezes mais depressa do que há quarenta anos. O Japão abandonou os acordos internacionais para restaurar a actividade baleeira a 1 de Julho de 2019 (que entretanto continuam a morrer cheias de plástico no estômago: um fim que, de uma forma ainda mais perturbadora, nós, humanos, também corremos o risco). Os dados que já não podem ser definidos como alarmantes, mas seria correcto considerar de apocalípticos, provêm também das estatísticas sobre o consumo de carne, cujo abuso tem estado estreitamente ligado às emissões de gases e ao aumento do efeito de estufa.

É de recordar das consequências que parecem mais fúteis devido ao aquecimento global, pois em breve poderemos ficar sem cerveja ou café. Há mais de uma década que se fala do desaparecimento progressivo das borboletas ou das abelhas, e recentemente também de dados catastróficos e das gravíssimas consequências ligadas ao desaparecimento de muitas espécies de insectos, que mostram como a extinção está a ocorrer a cada minuto que passa, em todos os habitats. Muitos de nós viverão provavelmente tempo suficiente para ver espécies animais ou insectos que não estavam em risco até há alguns anos atrás, e que estudámos na escola ou vimos em desenhos animados desaparecer, porque, se não fosse claro, ao contrário de todos os outros mamíferos, a quantidade de seres humanos na Terra continua a crescer.

Assim, iremos continuar sós, em um destino muito pior do que a extinção. A nossa ganância e o hábito do desperdício perpetuam a pobreza, que é um crime contra a humanidade. Tudo nos deve fazer pensar, sem alarmismo apocalíptico ou hipótese de conspiração geopolítica, que certamente tudo será bom! Mas não é suficiente! Temos de pensar no que fazer agora, para evitar a degradação social e ambiental a que estamos a assistir, mais do que qualquer outra coisa e à degradação em que estamos a participar! Quanto à Europa é de sugerir em alto e bom som um regresso aos valores constitucionais. Inevitavelmente a verdadeira mudança vem de todos e de cada um de nós. A seguir é de relatar o que, segundo Mahatma Gandhi, representou os sete pecados da sociedade que são a 1) Riqueza sem trabalho; 2) Prazer sem consciência; 3) Comércio sem moralidade; 4) Ciência sem humanidade; 5) Conhecimento sem carácter; 6) Religião sem sacrifício (não de animais mas de riquezas) e 7) Política sem princípios.

Seria apropriado fazer uma análise acerca de nós e sobre a sociedade à nossa volta, para compreender, no que diz respeito a estes princípios (se os partilharmos), o que podemos mudar e o que queremos fazer!

Sabemos muito bem que cada revolução começa a partir da base e não a partir do topo, ou seja a partir de cada um de nós. Quais são as áreas? Se quiser uma mudança na sociedade, tenho de partir de mim, do meu comportamento. Se quero uma mudança na economia tenho de partir de mim igualmente, do meu trabalho, da forma como o faço… Se quero uma mudança no ambiente, como posso contribuir? Melhorando hábitos alimentares, de transporte, de redução do desperdício, etc. Se quiser uma mudança na política, qual é o meu nível de participação?

Até que ponto estou realmente determinado a fazer valer os meus direitos e os dos meus concidadãos (direitos civis, humanos e constitucionais)? Estes são os desafios que temos pela frente. Enfrentar juntos a mudança que terá de ser radical, em nós, na nossa sociedade, economia e relações. É de esperar que todos juntos tenhamos a força necessária para implementar e defender esta mudança! Arun Gandhi em “A Virtude da Raiva e Outras Lições Espirituais do Meu Avô Mahatma Gandhi” diz que ” …Todos os dias experimentava novas ideias e fazia um esforço para questionar sempre as crenças de que mais gostava. Nunca deixou de se questionar a si. Sabia que, se seguido de uma forma rígida e dogmática, qualquer ensinamento se tornaria uma paródia de si e se afastaria do seu objectivo.” Estamos a atravessar uma pandemia que não é apenas de saúde, mas que em poucas semanas se tornou económica e imediatamente a seguir política e do ponto de vista social a população está a dar mostras de grande determinação.

A população mostra muito mais determinação do que as instituições. Os nossos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e voluntários) demonstram uma louvável capacidade de resistência, dada a seriedade e precariedade com que a maioria deles tem de realizar o seu trabalho; os nossos profissionais de saúde, assim como voluntários da Protecção Civil, são muito mais concretos e práticos do que muitos políticos. A nossa estrutura social (famílias e grupos solidários de todos os tipos) é muito mais sólida do que a economia “virtual” que nos rodeia. Os nossos administradores locais (autarcas) são muito mais operacionais do que toda a “superpolítica” da UE, que mostra, na prática, quais os modelos que devem ser defendidos! Porque são eles que, no stressante teste desta pandemia, emergem na solidariedade e na procura de soluções práticas, concretas e imediatas para os problemas do dia-a-dia?

Por esta razão, parabéns a todos esses profissionais abnegados independente do país onde laboram. A maioria da população está a demonstrar uma capacidade de reacção e vontade de poder que muitas vezes, tantos clichés subestimaram. O bombardeamento mediático ligado à Covid-19 (nada mais é falado em todos os canais de televisão 24 horas por dia) criou uma confusão na informação onde todos ouvem falar de tudo.

Este modelo de comunicação está a gerar uma psicose, que, espero, não conduza a manifestações de massas violentas. Espero que nos eduque e nos ajude a compreender como os meios de comunicação social podem “manipular fortemente a informação”, não tanto dizendo falsidades, mas sim “moldando a verdade” para que se gerem certos estados de espírito que “predispõem à aceitação do sacrifício”; (admitindo ou não que ficar em casa durante algumas semanas “em retiro” possa ser considerado um sacrifício por alguém).

Mas se (os nossos filhos) nos tivessem pedido, por exemplo, para ficarmos um mês em casa, para reduzirmos a poluição atmosférica ou para aderirmos solidariamente a qualquer forma de protesto (neste caso, protesto não violento), teríamos aceite sem discussão? Será que o teríamos feito? Tenho a certeza de que todos concordamos que a maioria de nós não o faria. Depois temos de convocar “o papão” para semear as sementes do medo… e obter o resultado: todos vão para casa e calem-se! Não questiono de modo algum a validade sanitária da medida restritiva, pois estou apenas a reflectir sobre as modalidades de comunicação com o objectivo de obter condicionamento em massa. Tudo isto desencadeia uma espiral assustadoramente perigosa na economia, que poderá ter repercussões muito graves no estatuto da maioria da população, mesmo para os próximos anos.

É verdade que os europeus sempre demonstraram a sua grande força, vontade, espírito de iniciativa e empreendimento, precisamente nos momentos mais difíceis das grandes tragédias nacionais, bem como após as duas guerras mundiais, foram sempre o cenário da enorme força de renascimento da população europeia. Então, como lidar com este “precipício económico” para o qual se está a ir a toda a velocidade?

Certamente através de uma reformulação das escolhas políticas, e consequentemente económicas, inspirada nos princípios das Constituições, ou seja, baseada em valores fundamentais. Deste ponto de vista, a visão da Europa, ou da UE, deve, evidentemente, ser revista e refundada. A questão que se deve colocar é de saber qual são o espírito, os valores e os princípios que “guiaram” aqueles que defenderam a causa da unificação europeia? Princípios inspirados na defesa dos valores humanos (solidariedade, fraternidade, partilha) ou apenas abstracções puramente económicas e monetárias?

Todos vemos claramente a resposta nestes dias atrozes que vivemos, em que todos pensam no seu jardim, e sem qualquer controvérsia, mesmo nos meses anteriores à pandemia, com os acontecimentos ligados à imigração, em que a total falta de interesse da UE pelas questões humanitárias tinha-se tornado evidente. É este o futuro que queremos para os nossos filhos e netos? Serão estes os valores expressos pela UE e que em todos estes anos lhes queremos transmitir e em que fundamentamos as escolhas para o nosso e o seu futuro? Sinceramente… não, obrigado! A mudança é possível. Mas começa com cada um de nós. A re-evolução não começa a partir do palácio, nem a partir do topo. A re-evolução começa na base, começa com as pessoas, com todos e cada um de nós. Se queremos realmente mudar, devemos melhorar, não podemos continuar a aceitar a mediocridade destes sistemas, pelo que chegou o momento de todos darem um primeiro passo para a mudança.

Se pensarmos que cada pessoa, que cada um de nós se compromete todos os dias a fazer algo para que se possa produzir uma melhoria, ela produzir-se-á. Terá de ser uma melhoria em todas as áreas, como a pessoal, relacional, laboral, económica, social e até política. Um gesto de amor para com alguém ou algo, uma acção de solidariedade para com os mais infelizes, um comportamento de respeito para com a coisa pública (que é nossa, pertence a cada um de nós). Quantas possibilidades temos todos os dias para melhorarmos e para aperfeiçoar tudo à nossa volta? Hoje devemos esforçar-nos por estar presentes (aqui e agora) neste objectivo e com a prática diária, com a convicção certa, cada acção levar-nos-á a ser sempre um pouco melhores do que antes, mais conscientes até que certos pensamentos, comportamentos, acções, valores se tornem “normais”; os valores que teremos alimentado com as nossas acções tornar-se-ão tão enraizados para se tornarem “comportamento diário normal”.

É um caminho, não é fácil, mas não é impossível. O compromisso pode ser o de construir uma relação renovada entre as pessoas e o Estado, em que um esteja integrado com o outro. Uma relação serena, de pertença e não de contraste; de participação e não de concorrência. Eu percebo que posso ser idealista ou até ingénuo… alguém pode até rir-se de tudo isto. Quantas vezes, até eu próprio já pensei o contrário, muitas vezes… demasiado. Temos de mudar! Se os nossos pensamentos, palavras e acções não mudam! Se queremos mudar o nosso mundo devemos mudar os nossos sentimentos, crenças, pensamentos, acções e o mundo à nossa volta. Acredito! E os outros que estão no mesmo barco que se chama sociedade?

Nove pessoas e um cão

[dropcap]N[/dropcap]ove, talvez. Mas são curiosas as coisas da memória, onde sem se poder demonstrar já se foi verdade ou não, aparece uma colagem de talvez outros momentos naquele. E assim também os avós – e seríamos onze, afinal – que tantas vezes iam connosco, me aparecem naquele fotograma solto. Invasivo. A caminho de nada e vindos do nada. Porque nada mais ficou para lembrar, do imediatamente antes e depois. E é assim que as coisas ficam isoladas no tempo da memória.

Os velhotes não queriam acreditar quando viram abrir as portas do carro, o cão como uma seta a desaparecer de susto nos confins da planície, e no lusco-fusco que já envolvia tudo a dar para a escuridão rápida e completa, emergirem da frente dois adultos e duas criança, de trás, por camadas caoticamente desfeitas, dois adultos ou mesmo quatro e três crianças em escadinha… Tudo ileso, assustado, entorpecido e meio amolgado do aperto, furibundo e preocupado com o cãozito, e que voltasse do horizonte. Com aquela perplexidade que mais tarde voltei a sentir no momento exactamente a seguir ao choque que, inesperado, vem do nada. Processado pelos sentidos e pela razão em momentos diferentes. E, como mais tarde entendi muitas vezes, quando acontecimentos vários e preocupantes se cruzam inesperadamente, se elege um único que pode de um outro ponto de vista ser o mais pequenino ou não tão significante. E nesse se concentra toda a preocupação, remetendo outras para o estranho território da culpa. Auto-infligida. A culpa de pensar mais numa coisa do que noutra, à luz de critérios muito privados. Secretos, mesmo. É-se assim sem remédio.

E ali, no meu caso, era que ele voltasse lá do fundo da planície já escura entretanto, a perder formas e definição, na noite a cobrir o crepúsculo inexoravelmente. E depois voltou, claro. E a pergunta, de mente infantil, primeiro se voltará o canito de lá longe e só depois, se vai explodir, como se apanha um carro a cair da estrada abaixo e onde vamos dormir esta noite.

E ali ficámos a ouvir cigarras e os velhotes desfeitos em desculpas. O automóvel de ladeira abaixo e quase a virar de costas na ribanceira. Como uma carocha. Pequenina, a ribanceira, mais uma valeta grande. Jesus. E o Taunus 12 M verdinho com risca branca, a parecer uma caixa de fósforos vazia e amachucada para deitar no lixo. E este era o carro bom. Porque os outros daí para baixo só nos davam desgostos. Empanavam. No meio da Serra do Caldeirão, ou em qualquer outro sítio desabitado e sem cerimónia. Problemas de radiadores, baterias, motores de arranque. Daquele género que quando para vai abaixo é preciso empurrar mesmo em trajes de casamento para lhe elevar o ânimo a continuar caminho. As mãos um tanto mascarradas e sem água para as lavar. E porque a água ia toda para o radiador donde fugia incontinente ao longo do caminho. Também é um facto que o meu pai, que não tinha nada de distraído, deixava acabar a gasolina muitas vezes. Nunca percebi. Acho que era um jogo teimoso e íntimo de apostas. Até onde esticava a gasolina. E no meio de nenhures as bombas não abundavam. E ele furioso sabe-se lá com quem. Com ele. E de caminho, connosco. Talvez só de ter espectadores na perda da aposta consigo próprio. Mas daquela vez a culpa foi dos velhotes que vinham devagarinho, devagarinho cada vez mais, à luz dos faróis e a aquecer-se na nossa companhia numa estrada sem movimento. No Alentejo profundo e escuro. Muito pertinho, cada vez mais pertinho à medida que anoitecia. Era pela companhia mas uma distracção quando abrandámos para virar e a pancada inevitável. Coitadinhos, estavam de coração nas mãos. É no que dá quando nos aproximamos demais. O choque com estrondo. A ver-nos sair dali de dentro, amarfanhados, inteiros e com posições estranhas pelo entorpecimento do aperto e da viagem e pela posição esquisita das portas a abrir para baixo. Quase. E com pressa, antes que caísse e rebolasse, o insecto gigante sobrecarregado e desasado. E nunca mais acabávamos de sair. À frente nós os quatro, atrás eles os cinco. O tio Feliciano e a tia Angélica, Ele alto moreno e seco para lá dos olhos brilhantes e transparentes, ela sibila pequenina e doce que falava com os bichos quase corpo de criança, bem antes de África onde o deixou por não poder mais. E mais os primos. E esta colagem dos avós, que se calhar é de outro filme.

E a tradicional e estoica expressão do meu pai, furioso no fundo mas condoído dos velhotes, foi só chapa.
Coitadinhos dos velhotes. Destas nove ou onze pessoas, um dos adultos ainda vive – à época em que escrevo o texto, agora já não, nem uma das crianças de então que já partiu. Sobram quatro adultos que não o eram. Contas estranhas. Do cãozito, nada se sabe hoje. O que pode significar que ainda anda por aí, já que nada se sabe. Volta em sonhos e mesmo nos sonhos com uma aura de impossibilidade. É estranho. Que as pessoas existam num tempo dos outros e deixem um vazio nesse tempo. Um mistério. Como se convive com tantas zonas de ninguém em nós. Porque todas são insubstituíveis embora algumas ocupem um lugar maior de vazio.

IFFAM | Festa do cinema regressa de 3 a 8 de Dezembro

Está confirmado. O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios regressa a Macau entre 3 e 8 de Dezembro. A informação foi avançada na sexta-feira, contrariando o trauma cultural dos eventos cancelados devido à pandemia

 

[dropcap]N[/dropcap]um ano marcado pela paralisia cultural forçada pela propagação da covid-19, Macau vai contar com um dos seus mais emblemáticos eventos culturais.

O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios (IFFAM na sigla inglesa) está marcado para os dias entre 3 e 8 de Dezembro, de acordo com uma nota oficial divulgada na passada sexta-feira pela comissão organizadora do festival.

A quinta edição do IFFAM irá contar um programa de longas e curtas metragens, que decorrerá sob o tema “Uma Celebração da Vida & Do Grande Ecrã”, estando igualmente a ser preparada uma secção dedicada à covid-19, mais precisamente à “experiência da saída do confinamento e regresso ao grande ecrã”.

Sobre o contexto em que está a ser preparada a edição deste ano, Mike Goodridge, director artístico do IFFAM, referiu em comunicado que “este ano tem sido penoso assistir ao encerramento das salas de cinemas por todo mundo” e que, por isso mesmo, o festival pretende “celebrar o regresso do grande ecrã e a alegria desta maravilhosa experiência partilhada”. “Não há nada como sentar-se numa sala escura e viver um filme com estranhos, rir, chorar e berrar em conjunto”, refere ainda Mike Goodridge.

Tempos difíceis

Já Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST) e presidente da Comissão Organizadora do IFFAM, aponta que “o cinema manteve o seu poder de transcender barreiras e continua a criar ligações pelo mundo fora”, mesmo durante as adversidades criadas pelo novo tipo de coronavírus.

“Nestes tempos de adversidade, o nosso entusiasmo é reforçado pelo facto de a indústria cinematográfica prosseguir com perseverança, como bobinas de filmes que rolam ininterruptamente”, refere ainda Maria Helena de Senna Fernandes. “Aguardamos com expectativa apresentar os frutos do trabalho duro de cineastas de todo mundo”, acrescenta.

Óbito | Faleceu Jorge Mota, dono do restaurante “Galo”

[dropcap]M[/dropcap]orreu este fim de semana Jorge Mota, dono do restaurante “Galo”, aos 70 anos de idade. O empresário da área da restauração foi distinguido com a medalha de mérito das Comunidades Portuguesas, na residência consular portuguesa, em 2015.

“Era um homem cheio de sentido de humor e responsabilidade, muito simpático e generoso com toda a gente. Sempre colocou a família em primeiro lugar”, recorda ao HM Sarina Chan, nora de Jorge Mota. Há mais de 30 anos, quando saiu da Marinha portuguesa, o homem conhecido como Jorge Marinheiro Mota “chegou a Macau e depressa se apaixonou por esta pequena vila piscatória”, descreve a página electrónica do restaurante. Foi com a esperança de trazer o carácter português para Macau através da gastronomia que fundou o “Galo” em 1987. Veio depois a nascer também o “Dom Galo”, no NAPE.

Stanley Ho | Deborah Ho quer acesso a movimentações ligadas ao testamento

A filha de Stanley Ho e Clementina Leitão, que diz estar na pobreza, exige que os seus advogados sejam informados de qualquer pagamento ou divisão de bens feitos no património que ainda se encontra em nome do pai

 

[dropcap]D[/dropcap]eborah Ho fez entrar um pedido junto do Registo de Sucessão em Hong Kong (Probate Registry, em inglês) para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com o testamento do pai. A notícia foi avançada na sexta-feira, pelos média de Hong Kong, e o pedido feito pelo escritório de solicitadores Wong, Fung & CO.

De acordo com a solicitação, os executantes do testamento do magnata não devem proceder ao pagamento de qualquer dívida ou fazer a distribuição dos bens que ainda se encontrem em nome do “Rei do Jogo” sem antes informarem os representantes legais de Deborah Ho.

O documento deu entrada no Registo de Sucessão 11 dias após a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. Além de Deborah, o multimilionário deixou outros 15 filhos de quatro mulheres.

Esta é a primeira movimentação pública sobre o testamento de Stanley Ho, que já no passado, em 2011, após os problemas de saúde, viu as quatro famílias envolvidas numa guerra jurídica pela partilha dos seus bens.

Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura do primeiro pedido, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza.

Sem reacção

Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o requerimento para manter os seus advogados informados sobre as movimentações relacionadas com o testamento do pai não gerou respostas públicas.

No entanto, a solicitação para aceder aos movimentos do fundo gerido por Angela Ho abriu uma brecha entre as duas irmãs. Após ser tornado público o primeiro pedido, a equipa de advogados de Angela reagiu e recusou que a irmã estivesse na pobreza, uma vez que tinha recebido pelo menos 97 milhões de dólares de Hong Kong nos últimos anos: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi dito em comunicado.

Angela Ho apelou também à irmã que evitasse uma batalha jurídica, uma vez que nunca lhe tinha sido negado qualquer pedido para aceder aos documentos do fundo e às respectivas movimentações.

Stanley Ho e Clementina Leitão casaram em 1942 e tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e um divórcio, que aconteceram no mesmo ano.

Cartão de consumo | Apenas um caso suspeito envolveu acção penal

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectou um total de 19 casos suspeitos de utilização ilegal, a maioria referente a publicações de venda ou compra do cartão nas redes sociais. Apenas um dos casos envolveu acção penal. Nos restantes, como não houve provas de transacção do cartão de consumo, este não foi suspenso nem houve reembolso do seu valor. As informações foram avançadas pela DSE em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

Entre os dias 1 e 14 de Maio, as autoridades efectuaram 310 inspecções e recolheram mais de 2.900 amostragens em supermercados e estabelecimentos, descobrindo três casos em que a etiqueta de preço de produto não equivalia ao valor na caixa registadora. Foi pedida a correcção destas situações.

Desde meados de Abril que a DSE inspecciona locais de venda para tomar conhecimento das ofertas dos estabelecimentos comerciais e acompanha as situações de preços anormais que a população partilha na internet. Até 14 de Maio fez mais de 1.650 supervisões. Dos casos investigados a partir de denúncias na internet, em 51 estavam em causa erros de funcionários, actualização não imediata dos preços, mudança dos produtos para oferta ou situações em que os consumidores compararam produtos com embalagens diferentes.

Este ano houve mais de 600 pessoas a fazer denúncias por WhatsApp ao Concelho de Consumidores que tem investigado semanalmente o preço de cerca de 100 produtos nos 44 supermercados de Macau.
O relatório da investigação de 13 de Maio, revelou que 48 por cento dos produtos investigados mantinham o preço médio anterior, enquanto 24 por cento dos produtos registaram uma subida e 28 por cento um declínio leve.

ONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa”

Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género

 

[dropcap]A[/dropcap] associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida.

O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”.

A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”.

Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual.

Parada no tempo

Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”.

Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”.

“A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.

Covid-19 | Ho Iat Seng agradece apoio da Cruz Vermelha

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo encontrou-se com o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, Eddie Wong, no fim da semana passada, a aproveitou para agradecer o apoio prestado pela instituição durante o período de combate à epidemia no território.

De acordo com um comunicado, divulgado no sábado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng enalteceu a instituição por ter “apoiado os serviços públicos no transporte de indivíduos suspeitos de infecção, assim como, nos trabalhos de análise, ajudando eficazmente o Governo nos trabalhos de controlo e prevenção epidémica”.

Por sua vez, Eddie Wong sublinhou que elaborou instruções dedicadas às ambulâncias da instituição, em 2003, altura em que surgiu a SARS, que foram igualmente aplicadas nesta epidemia. Em jeito de celebração do centenário da Cruz Vermelha de Macau, Ho Iat Seng congratulou a instituição e sublinhou que durante os cem anos no território, sempre cumpriu as suas responsabilidades em situações de resgate e emergência, com resultados visíveis.

Prevista criação de equipa para desenvolvimento das indústrias culturais

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) e o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) pretendem convidar académicos de diferentes locais para formar uma equipa de estudo que investigue o estado de desenvolvimento das indústrias culturais de Macau e das suas expectativas de evolução no futuro. Esta equipa terá também como objectivo apresentar planos e estratégias. A informação foi avançada pela presidente do IC, Mok Ian Ian, em resposta a uma interpelação escrita de Chan Hong.

Prevê-se que sejam convidados académicos e peritos de Pequim, Xangai, das regiões de Hong Kong, Macau, Taiwan e da Coreia do Sul. Isto será feito no âmbito de um estudo sobre o “Posicionamento de Desenvolvimento das Indústrias Culturais de Macau (2020-2024)”, que já arrancou. Na resposta de Mok Ian Ian, pode ler-se que o IC “manifesta a sua concordância” relativamente às sugestões de reforço do estudo sobre o planeamento das indústrias culturais locais, revisão dos diplomas legais associados bem como melhorias ao regime de apoio financeiro.

“Iremos aproveitar a oportunidade da integração do FIC no IC para analisar e reponderar, de forma global, o caminho de desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, aperfeiçoar a articulação entre as diferentes vertentes da cadeia industrial, rever o actual regime de apoio financeiro, criar um mecanismo de aquisição prioritária de produtos culturais e criativos de Macau, a fim de criar uma base de apoio mais sólida para o desenvolvimento sustentável das indústrias culturais locais”, diz a presidente.

Crescimento firme

Mok Ian Ian indicou que já foi feito um balanço dos resultados do quadro da política do desenvolvimento das indústrias culturais entre 2014 e 2019, e os resultados mostraram que o crescimento das indústrias culturais foi “firme”, tendo em conta aumentos no número de empresas e do número de trabalhadores no sector, bem como a sua proporção no produto interno bruto.

Na interpelação, a deputada Chan Hong defendeu que o desenvolvimento de actividades deste sector na sociedade civil “está sujeito a diversas limitações, como, por exemplo, a legislação vigente e as condições de exploração, sendo também muito difícil a procura de espaços comunitários adequados para essas actividades”. Assim, quis saber se o Governo vai rever legislação, aumentar os espaços comunitários para actividades artísticas e culturais, apoiar actividades como o teatro e reforçar a educação artística na comunidade.

Manifestações | Sulu Sou destaca actuação desproporcional do CPSP

O democrata diz que a forma de actuação da polícia colocou a credibilidade das forças de segurança em xeque e insiste no reforço dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que houve utilização desproporcional da força pela polícia na identificação de vários residentes na noite de 4 de Junho, na Praça do Senado, onde foi proibida a vigília para recordar as vítimas do massacre de Tiananmen. Por isso, o deputado escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o que está a ser feito para reforçar os poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD).

“Na noite de 4 de Junho, as autoridades de polícia de segurança pública enviaram aparentemente um conjunto desproporcional de agentes para a zona em frente do IAM […] interceptaram pessoas de forma vigorosa e conduziram cidadãos para fora do local, mesmo os que só estavam sentados nos bancos de pedra”, começou por apontar. “Algumas pessoas foram acusadas de reunião ilegal e levadas para a esquadra.

No entanto, a polícia não revelou o número de agentes envolvidos na operação, o número de pessoas identificadas nem apresentou uma explicação para a definição de ‘manifestação ilegal’. Esta forma de actuar causou um grande ultraje junto da população”, acusou.

Além da forma de actuar, que segundo o deputado coloca em causa a “credibilidade” da polícia, Sulu Sou menciona outros episódios de alegadas ilegalidades registados desde o início do ano, como acusações de agentes envolvidos em lavagem de dinheiro, roubos, falsificação de documento entre outros. O caso do Segundo-Comandante do CPSP que permitiu que um familiar detido fosse dormir a casa antes de ser reencaminhado para o MP foi igualmente recordado na interpelação.

Reforço de poderes

Face a este cenário, e apesar de reconhecer que uma força policial forte é fundamental para “garantir a justiça, os direitos humanos e as liberdades da população”, Sulu Sou quer saber como está o andamento dos trabalhos que vai reforçar os poderes de investigação da CFD.

“O secretário para a Segurança relevou anteriormente que ia ser constituído um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Fiscalização da Disciplina  para estudar a possibilidade de reforçar os poderes de investigação e supervisão. Qual é o andamento dos trabalhos? Será que o grupo já foi constituído e está pronto para começar a trabalhar?”, questiona no documento. “O secretário pode prometer que não vai abdicar da ideia de dar à Comissão de Fiscalização da Disciplina poderes de investigação independente?”, insiste.

Ainda no sentido de perceber a eficácia da CFD, o deputado questiona como estão a ser implementadas as recomendações do relatório anual da entidade liderada por Leonel Alves, assim como o que acontece quando uma recomendação é recusada pelo secretário.

PSP | Associação manifesta-se a favor da segurança nacional sem pré-aviso

No dia seguinte ao aparato policial visto no Leal Senado, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude juntou 50 pessoas nas ruas, sem aviso prévio, numa manifestação a favor da lei de segurança nacional. O CPSP está a “investigar” o caso e ainda não procedeu a nenhuma detenção

 

[dropcap]N[/dropcap]a manhã seguinte às duas filhas do deputado Au Kam San terem sido detidas por estarem sentadas no Largo de São Domingos com um livro alusivo ao massacre de Tiananmen, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude promoveu uma manifestação, apesar de não terem feito o necessário pré-aviso às autoridades. O grupo constituído por cerca de 50 pessoas tinha como objectivo promover a implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Para esse efeito deslocou-se de autocarro pela cidade e marcou presença em locais como a Torre de Macau e o Centro de Ciência.

A dualidade de critérios acabou por marcar a conferência de imprensa sobre a pandemia do covid-19, uma vez que as limitações para prevenção do vírus tinham sido a justificação oficial para proibir a vigília em memória do Massacre de Tiananmen organizada pela União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD).

Confrontado com o cenário na sexta-feira, Ma Chio Hong, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), reconheceu que não houve qualquer pré-aviso sobre a manifestação da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude. “De acordo com a Lei de Manifestação e Reunião, quando há necessidade de utilizar espaços públicos, a entidade tem de requerer junto do Comandante da PSP e entregar um pré-aviso”, começou por explicar Ma. “Quanto à concentração de 50 pessoas no Centro de Ciência, não recebemos nenhuma notificação”, admitiu.

Na sexta-feira, o representante do CPSP afirmou também não ter informações sobre o evento de apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. A autoridade voltou a ser contactada ontem, pelo HM, e limitou-se a responder que ainda está a “recolher informações” sobre o caso.

No entanto, na sexta-feira de manhã, alguns participantes na manifestação sem pré-aviso falaram aos órgãos de comunicação social em língua chinesa e explicaram que o evento tinha também como objectivo aumentar o patriotismo no território.

Uma pessoa, uma reunião

Em relação à detenção de Cherry Au e Christy Au, que tinham participado na vigília organizada pelo pai Au Kam San e que foi transmitida através da Internet, o porta-voz do CPSP interpretou o acórdão da Última Instância.

Importa recordar que após o evento na sede da UDD, as duas jovens foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja, ostentando um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As detenções aconteceram no momento em que tiraram uma fotografia no local.

O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e as duas filhas do deputado Au Kam San estão indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião.

Face a esta situação, Ma Chio Hong avisou que até uma pessoa pode ser reunião. “De acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião. Por isso, duas pessoas que estavam ontem [sexta-feira] no largo do Senado foram consideradas suspeitas de terem violado a Lei de Reunião e Manifestação”, acusou o porta-voz da polícia. “O processo já foi entregue ao MP”, acrescentou.

Sobre a actuação dos agentes na quinta-feira à noite, e as críticas de falta de um critério uniforme, Ma recusou que haja qualquer ilegalidade na actuação da polícia. “Espero que fiquem descansados. Macau é uma cidade segura e com liberdade de expressão garantida. A polícia tem exercido as suas funções de acordo com a lei, cumprindo-a escrupulosamente”, afirmou. “Só detectando os indícios de uma reunião não autorizada é que a polícia pode remeter o caso ao MP, que irá pronunciar assim uma acusação. É um mecanismo transparente e também público, pois todos podem acompanhar”, realçou.

A realidade sobre o número de pessoas foi contestada por Au Kam San, que apontou que a interpretação legal do CPSP não deve ter em conta apenas o facto de duas pessoas estarem juntas, como diz que até os tribunais já indicaram anteriormente. “Não concordo com o conceito tão restritivo da polícia sobre reunião.

De facto, o conceito de reunião ou manifestante não incide apenas sobre o número de participantes, como os tribunais já indicaram anteriormente, têm de haver slogans, discursos e cartazes”, defendeu, em declarações ao HM.

Au exige esclarecimento

Face à manifestação de 50 pessoas em diferentes sítios, Au Kam San, deputado e pai das duas jovens detidas na passada quinta-feira, apelou à polícia que esclareça os conceitos de reunião e manifestação: “A polícia deve declarar publicamente o que é considerado uma reunião e uma manifestação para que a população saiba como se podem exprimir no futuro, e para serem evitadas as situações em que só alguns grupos são autorizados a fazerem actividades”, afirmou em declarações ao HM. O deputado recusou ainda pedir a condenação dos membros da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude: “Não quero que a polícia tenha uma interpretação excessiva da lei e que acuse pessoas que só estão a utilizar os seus direitos civis”, apontou sobre o caso.

Educação | Associação pede reforço do ensino sobre segurança nacional

O presidente da Associação de Educação de Macau considera que a lei de segurança nacional em Hong Kong é uma medida necessária, com o objectivo de aperfeiçoar o sistema de segurança nacional, noticiou o Ou Mun. Para Cheang Hong Kuong, a medida pode contribuir para a prosperidade da RAEHK e a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

O dirigente frisou que só uma situação social com estabilidade e segurança permite o ambiente ideal para a educação, para que os professores ensinem com tranquilidade e os estudantes aprenderem em paz. Assim, defende que a lei relativa à defesa da segurança do Estado é não só um pilar para estabilidade social, mas também a influência a educação. Por isso, o presidente da direcção da associação considera que o sector de educação deve avançar ordenadamente com ensino sobre a segurança nacional, a legislação relevante, e a experiência de Macau.

Entre os argumentos apresentados, o responsável indicou que os principais países a nível mundial já legislaram sobre segurança nacional ou sistemas relevantes, dando como exemplos os EUA, Reino Unido, Alemanha e Rússia. E observou que a China lançou a lei de segurança nacional em 1993, implementando uma nova versão em 2015, enquanto Macau aprovou a lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009, o que no seu entender reflecte a determinação e confiança na defesa de segurança nacional.

Manifestações | Lançada petição contra a discriminação

O tratamento diferenciado entre os eventos de quinta-feira à noite e de sexta-feira de manhã levou ao lançamento de uma petição online, no sábado, a pedir ao CPSP que seja “imparcial” e não execute a lei segundo a sua “visão política”. A petição tem como objectivo recolher 500 assinaturas e que segundo o texto em que são recolhidas as assinaturas vai ser entregue na sede do Governo. Até ontem às 20h30 já contava com 300 assinaturas.

Qualidade do ar degradou-se durante o ano passado

Durante 2019, Macau teve menos dias com qualidade do ar classificada como boa ou moderada, quando comparado com o ano anterior. Uma tendência que se agrava e que consta do Relatório do Estado do Ambiente 2019. O consumo de água e electricidade aumentaram, bem como os resíduos sólidos descartados. Ainda assim, o director dos Serviços de Protecção Ambiental realça o conjunto de medidas legislativas aprovadas no ano passado, com destaque para as restrições ao fornecimento de sacos de plástico

 

[dropcap]N[/dropcap]o ano passado, o Relatório do Estado do Ambiente de 2018 apontava “a pressão relativamente pesada” que Macau atravessava. Continuando a espiral descendente em termos ambientais, o Relatório do Estado do Ambiente de 2019 agrava alguns dos factores principais, tais como a qualidade do ar, o consumo de electricidade o volume de água facturada, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados e a área de espaços verdes per capita.

No ano passado, o número de dias com qualidade do ar considerada “boa” ou “moderada”, de acordo com os registos das estações de monitorização, “situou-se num nível igual ou superior a 89 por cento, mostrando uma redução comparando com 2018”, indica o relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

Neste aspecto, importa referir dois dados de contexto. Em 2018, o mesmo indicador apontava para mais de 92 por cento do número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado”, o que já constituía uma diminuição dos dias com ar aceitável. Por outro lado, estes dados não significam que o ar de Macau teve boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde.

Junho e Julho foram os meses com melhor qualidade do ar ao longo de 2019, com Novembro a registar os piores índices de qualidade. Quanto ao principal poluente atmosférico, mais uma vez o ozono foi o líder dos problemas atmosféricos. “Com excepção da Estação Ambiental (Coloane) e da Estação das Áreas de Alta Densidade Habitacional (Taipa), as concentrações médias anuais de ozono registadas nas estações tiveram uma subida em diferentes graus, face a 2018”, lê-se no documento.

No que diz respeito às emissões de gases com efeitos de estufa, em 2017 aumentaram 11,4 por cento, quando comparadas com as do ano anterior, em grande parte devido ao aumento considerável da produção eléctrica. Ora, foi exactamente este factor, a produção local de electricidade, o responsável pela diminuição de 20 por cento da emissão de gases com efeito de estufa, em 2018. Neste ano, Macau produziu localmente menos electricidade do que no anterior, uma redução de mais de 60 por cento. O recuo deste indicador foi compensado pela subida de emissões produzidas pelos transportes aéreos e marítimos. A acompanhar a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, em 2018 verificou-se a redução de gás metano na atmosfera (- 8,6 por cento), dióxido de carbono (- 20,6 por cento), as partículas PM10 (- 25,1 por cento) e as partículas PM2,5 (- 22,2 por cento).

Em sentido contrário, as emissões de dióxido de azoto cresceram em 2018, comparando com o ano anterior, em 2,6 por cento, em larga parte por influência dos transportes aéreos e marítimos. Esta molécula é um gás que facilita infecções respiratórias e quando se encontra suspensa na atmosfera pode ter uma reacção que produz ácido nítrico, um composto que provoca um grande impacto ambiental, como a ocorrência de chuvas ácidas.

A atmosfera de Macau também registou maior concentração de amoníaco em 2018, com uma subida de 4,9 por cento, em grande parte devido à incineração e depósito em aterros de resíduos e ao tratamento de águas residuais.

Os trunfos de Tam

Para fazer face aos índices de poluição atmosférica, a DSPA propõe a implementação de “medidas de controlo da poluição do ar, para além de se apertarem os limites para as emissões de gases de escape dos veículos motorizados e se estabelecer legislações para as principais fontes fixas de poluição do ar.”

Além disso, a entidade liderada por Raymond Tam diz ser necessário aumentar o controlo da subida da quantidade de veículos, optimizar as redes de transportes públicos (incluindo transportes ferroviários), promover o uso de veículos eléctricos e reforçar a supervisão de emissões dos fumos oleosos do sector da restauração e dos poluentes atmosféricos.

Em jeito de preparação para a realidade exposta pelo relatório, Raymond Tam refere que 2019 foi um ano de intensa produção legislativa na área do ambiente. “Foram publicadas as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, os limites de emissão de poluentes atmosféricos, as normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis e os limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas”. Além disso, 2019 foi o ano de aprovação do regulamento de importação e trânsito de amianto e produtos de amianto, a proibição da importação e trânsito na RAEM das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

Capital do consumo

Os indicadores socio-económicos de 2019 relevaram uma ligeira queda do PIB, mas o aumento da densidade populacional teve reflexo no consumo energético em Macau. No ano passado, a subida da população e do número de turistas, fez subir o volume de água facturada, o consumo de electricidade e a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados.

Assim sendo, o relatório divulgado na sexta-feira pela DSPA revela que o consumo de energia por unidade de PIB em 2019 foi 5,3 por cento superior ao ano anterior.

Os sectores que ocupam a maior proporção do consumo de energia são, sucessivamente, organismos do governo e outros, comércio, sector da restauração e hotéis e consumo doméstico.

Em 2019, a energia eléctrica de Macau adquirida do exterior ocupou 86 por cento do consumo total, enquanto a electricidade produzida localmente representou uma fatia de 11 por cento. Deste valor, 8 por cento correspondeu à produção a partir de gás natural e 3 por cento da geração de energia a partir de combustíveis.

Ao mesmo tempo que se consumiu mais, o ano passado foi também marcado pela maior quantidade de resíduos recicláveis recolhidos pela DSPA e pelo Instituto para os Assuntos Municipais. No capítulo dos resíduos alimentares, o volume recolhido aumentou 24,5 por cento, os materiais de plástico para reciclagem também aumentaram 21,7 por cento. Os metais e latas de alumínio e ferro tiveram um volume recolhido que representou acréscimos de 12,6 e 2,1 por cento, respectivamente. Apenas a quantidade de papel para reciclar diminuiu em 2019, face ao ano anterior, com menos 4 por cento.

Por outro lado, foi recolhido um total de 20.039 quilos de pilhas e baterias usadas, mediante o programa “Introduzir as pilhas é muito fácil”, registando-se um aumento de 70 por cento em relação a 2018.

Quanto aos resíduos sólidos urbanos descartados per capita, Macau volta a fazer má figura face a outras regiões vizinhas. Em 2019, cada pessoa descartou diariamente uma média de 2,24 quilos de lixo, um valor que, apesar de se inferior aos 2,27 quilos de 2018, fica muito aquém do registado em Singapura (1,49 quilos), Hong Kong (1,53 quilos), Pequim (1,24 quilos), Cantão (1,02 quilos) e Xangai (0,87 quilos).

Se em terra o cenário continua negro, nas águas que circundam Macau o panorama não melhora. Em 2019, foram capturadas no mar cerca de 384,6 toneladas de resíduos sólidos, uma subida notável comparando com as 237,4 toneladas capturadas em 2018.

Também os microplásticos encontrados em duas investigações básicas na costa marítima de Macau não deixam razões para optimismo. Foram encontradas entre 69,7 e 1.790,5 partículas de microplásticos por cada metro cúbico de água na costa marítima de Macau e, entre elas, a amostra do Porto Interior foi a mais alta. Os microplásticos encontrados nas análises incluem, sobretudo, polietileno, polipropileno, poliestirenos e copolímero de ácido acrílico e etileno, entre outros.

Hong Kong, o grande palco

[dropcap]O[/dropcap] maior palco do mundo é o palco político. Pode estar em qualquer lado e ter muitos actores em cena ao mesmo tempo. Recentemente, Hong Kong transformou-se num desses palcos.

No dia 28 de Maio, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou, por maioria, a controversa proposta de lei de segurança nacional para Hong Kong, com 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções. A versão final do documento será ratificada pelo Comité Permanente da APN e directamente incluída no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong. Ninguém ficou surpreendido com a esmagadora votação a favor da lei. Pelo contrário, o deputado que votou contra e os seis que se abstiveram é que foram alvo de grande curiosidade.

Os representantes de Hong Kong e de Macau que compareceram na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês apoiaram unanimemente o resultado da votação. A Chefe do Executivo de Hong Kong publicou uma carta aberta, impressa nas primeiras páginas de muitos jornais, apelando ao apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. As maiores organizações da cidade, os responsáveis pelas forças policiais e os reitores das principais cinco Universidades de Hong Kong seguiram-lhe o exemplo, fazendo o mesmo apelo. Esta situação ocorreu com frequência na China há décadas atrás, na sequência de movimentações políticas. Na altura, os membros do campo pró-governamental, tinham sempre de apoiar as decisões do Governo Central e seguir as suas directrizes. Mesmo que, futuramente, viesse a haver mudanças na cena política, podiam sempre dizer que não tinham compreendido bem o contexto anterior e assim sacudir a água do capote. Uma pessoa curiosa, só precisa de ir à Biblioteca Central consultar alguns jornais antigos e ver como grupos de patriotas se posicionaram por ocasião da “ Campanha Anti-Lin Biao e Anti-Confúcio”, de “Os Protestos de Tian’anmen em 1976”, da campanha “Criticar Deng Xiaoping, Contra-atacar o Divisionimo de Direita e a Tendência para Reverter o Veredictos” e dos “Protestos na Praça da Paz Celestial (Tian’anmen) em 1989”. Depois de uma leitura atenta, a pessoa perceberá que os melhores actores deste mundo não estão em Hollywood, mas sim nos bastidores da política.

O título deste artigo é “Hong Kong, o grande palco”. Na realidade, Hong Kong teve no passado um grande palco, o “Grand Theatre”, sediado na Queen’s Road, na parte Leste de Hong Kong, onde se exibiam filmes e eram levadas à cena óperas cantonesas. Acabou por ser demolido, e no seu lugar foi construído o “Hopewell Centre”. O “Grand Theatre” passou a fazer parte da história, mas Hong Kong é actualmente o grande palco político, onde a China e os Estados Unidos se degladiam. É mais excitante e letal do que as “competições de artes marciais entre Wu Kung-i e Chan Hak Fu” que tiveram lugar em Macau há 60 anos atrás. Porque é que Hong Kong, o centro financeiro asiático que conheceu dias de glória, se transformou num Coliseu, num palco de lutas de gladiadores?

Após a Revolução Cultural, Deng Xiaoping propôs reformas que abriram a China ao exterior e defendeu o princípio “um país, dois sistemas”. A ideia que presidiu à primeira medida foi a revitalização económica do país no período pós Revolução Cultural e a segunda foi orientada para a resolução dos problemas políticos que poderiam advir do regresso à soberania chinesa de Hong Kong e de Macau e também para uma tentativa de reunificação pacífica com Taiwan. No cenário internacional, a China estava a lutar para manter alguma discrição e para dar uma imagem de país desenvolvido, esperando vir a realizar o mais rapidamente possível as “quatro modernizações”. Apesar das perturbações causadas pelo “Protesto na Praça da Paz Celestial (Tian’anmen) em 1989”, Deng Xiaoping insistiu em persistir no caminho das reformas e da abertura, após a sua visita ao sul da China em 1992. O progresso económico da China nos últimos anos tem sido avassalador, o que prova o sucesso das reformas e das políticas de abertura. Mas se os responsáveis pela implementação destas políticas se desviarem do percurso estabelecido, ou interpretarem estas políticas de forma diferente, o progresso que foi alcançado pode vir a perder-se e a prosperidade pode transformar-se um revés económico.

。唯一的問題在於下這個決定前,有沒有細心想一想香港推行基本法第23條立法,梁振英解決不了?林鄭月娥亦解決不了?

A “lei de segurança nacional para Hong Kong” aprovada pela Assembleia Popular Nacional (APN) parece ser a última cartada para travar os “meninos mal comportados” de Hong Kong. Mas antes de tomar esta decisão, terá a APN pensado porque é que Hong Kong não implementou o Artigo 23 da Lei Básica, durante a vigência do anterior e da actual Chefes do Executivo?

Se um médico não prescrever o medicamento certo e não identificar a causa da doença, mas se limitar a aumentar as doses de um remédio desadequado, o doente acabará por morrer. Bom, neste caso, no grande palco político que é agora Hong Kong, não seria melhor colocar alguns artistas verdadeiros do que levar à cena musicais sino-americanos acompanhados por aquelas óperas chinesas típicas da Revolução Cultural, como “A Rapariga do Cabelo Branco” e o “Ataque ao Regimento do Tigre Branco”?

Como se sentar à mesa com um parente racista

[dropcap]T[/dropcap]er um parente racista com quem se tem de almoçar ou jantar, muitas vezes, por força das circunstâncias, pode ser altamente indigesto. Ainda as primeiras lascas de bacalhau estão a atravessar o esófago e já se ouviram termos como “ciganada” ou “pretalhada” e o sistema nervoso dá logo sinal ao estômago para que pare subitamente de produzir os líquidos gástricos necessários à digestão.

Sim, almoçar com um parente racista é indigesto. Mas pode também ser uma oportunidade de observar em primeira mão um dos fenómenos mais difíceis de explicar dos nossos tempos: a ascensão ao poder de personagens populistas extremas tendencialmente de direita mas sobretudo de seja-o-que-for-que-dê-votos.

O parente racista tem determinadas características passíveis de serem identificadas. Por um lado, é alguém que nunca teve problemas com quaisquer minorias étnicas mas, por outro, é alguém ávido por possuir uma opinião, um ponto de vista sobre qualquer coisa – uma identidade. Um enorme vazio existencial é preenchido com o consumo massivo de notícias. Mas só consumir, não chega. Face à crise identitária, o parente racista necessita de exibir os conhecimentos teóricos que a visualização intensiva da CMTV lhe conferiu.

Eu sei, eu sei que é demasiado batido acusar a CMTV de todos os males deste país mas esperem, eu vou oferecer uma alternativa. Permitam-me que analise o parente racista à luz do…. iluminismo. Sim, esse movimento intelectual e filosófico da Europa do séc. XIX. Um movimento de enorme relevância: desde o contrato social (Lock) até aos direitos individuais (Hobbes), passando pelos ideais de igualdade (Rosseau).

Mas pouco virado para a democracia representativa. Os iluministas acreditavam que a governação não deveria ser uma preocupação do cidadão comum. Tragam daí um Leviatã que ele trata do assunto. Voltaire sugeriu que se fizesse assim: um rei governava na mesma só que em vez de ser um rei estúpido que estava ali por descendência, punha-se a governar um rei-filósofo. Um rei filósofo, como ser intelectual e, lá está, iluminado, seria um líder exemplar – pelo que mais ninguém se precisava de preocupar com isso da política.

A fantasia de uma sociedade que naturalmente se gere de forma justa porque segue apenas o que é racional e científico e que opera através de sistemas legais baseados no mais lógico interesse mútuo, exclui sistematicamente a participação política porque é, supostamente, auto-sustentável. E, como veio apontar bem Arendt, essa participação não é apenas um direito, ela é uma fundamental experiência humana. A ideia de que o homem comum deve prestar-se exclusivamente ao desenvolvimento da economia, ocupar a sua função na sociedade através do seu trabalho define-o, não pelo que é, mas pelo que faz.

É através da discussão política e da educação cívica para a participação ativa no âmbito público que o indivíduo se define, se enquadra, reflete sobre os seus próprios valores, as suas crenças, ou seja, encontra uma identidade. Na esfera privada, o homem defende a sua sobrevivência biológica. Na esfera pública, o homem pode pôr em causa a sobrevivência por uma causa. A participação política é o espaço de afirmação e reconhecimento de uma individualidade discursiva.

O parente racista cresceu, provavelmente, numa sociedade onde a educação (se teve o privilégio de a ter) não lhe permitia qualquer tipo de pensamento crítico, muito menos lhe dava sequer a possibilidade de participação política. Á falta de uma educação para a cidadania e participação ativa em sociedade, em adulto, o seu acesso às ideias políticas foi-lhe fornecido ao jantar pelos telejornais, com as suas agendas nos condimentos.

A crise de valores, a falta de opiniões, a incompreensão do mundo levaram-no a procurar ideias de rápido consumo, simples, prontas a servir como aperitivo para um espetáculo deprimente onde o parente exibe o seu Eu com discursos de ódio e uma identidade importada das piores fontes.

Como se sentar à mesa com um parente racista? Empatizando com o objeto de estudo que ele é porque afinal, de pessoa, ele tem muito pouco.

Na infância

[dropcap]A[/dropcap] infância é fonte de doçura e melancolia. Havia uma fusão entre o cada um de nós e as pessoas e os lugares, uma integridade entre aqui perto e lá longe. Não porque não houvesse diferença entre próximo e distante, à superfície e no fundo do mar, mas porque tudo era tão estranho à superfície, na proximidade como era na profundeza e à distância. Cada um dos outros não era nunca um indivíduo, um sujeito, fulano, beltrano ou sicrano. Eram verdadeiras personagens reais com uma densidade disposicional que vibravam o seu ser em todo o nosso ser. Em nenhuma outra época da vida a música invade e alastra para todos os outros sentidos. O papão indefinido é o pior dos monstros porque não é definido com nenhum rosto, mas é em potência o mal que mete medo apenas por assustar. Mal nós sabíamos que já na infância encontraríamos todo o mal e todos os papões e que mais tarde na vida a distância entre o possível e o concreto é ténue, absolutamente ténue. O mal espreita-nos descaradamente invisível para nós. Está no nosso quarto, atrás de nós com o rosto pousado no nosso ombro ou a olhar-nos frente a frente com a sua testa encostada à nossa. O mal está nos becos, em ruas pouco iluminadas, mas está também nas praças públicas, na praia cheia de gente em Agosto, está na cidade inteira, no país. O mal pode ser o poder de fazer mal, causar dano, infligir dor, provocar sofrimento. O seu objectivo final é a destruição da essência da coisa que ataca. A essência do ser humano é a vida. É isso mesmo que quer atacar, se for lentamente, será lentamente, mas se tiver de ser rápido, quererá ter-nos a si por uns instantes. Mas o mal é sobretudo individual. Temos, cada um de nós um mal individual. Não falo apenas do mal que sabemos que podemos infligir a cada um de nós, tenhamos ou não a tendência para o masoquismo. Sabemos como todos temos um pouco de S&M em nós. Mas não é a essa que me refiro. É o mal que está a desdobrar-se de nós que nos olha a cada instante, que está connosco em cada momento, coincide com o nosso corpo, está continuamente a deixar-nos vulneráveis, expostos a si. Na verdade, o nosso nascimento é um triunfo sobre o mal, a nossa sobrevivência até agora, meus caros, é do outro mundo. O mal está contra, desde o princípio. O mal é o princípio fundamental da negação. Quando dizemos sim, diz não. Quando queremos, o mal quer mas quer que não. Quando alguém deseja, deseja também que nós desejemos, mas só para elevarmos a nossa fasquia às alturas do sonho para que a nossa frustração seja maior. Quanto maior é a altura a que o desejo nos eleva em voo, assim também o mal nos incute ímpeto, eleva com as asas de Icaro, leva a querer sempre mais e mais altura, mais e mais velocidade, a ter mais e mais extensão, mas só para nos precipitar no abismo que é o seu elemento, nos fazer cair continuamente, sem rede, não necessariamente para nos destruir, pelo menos não logo, mas mais tarde. Quando respiramos, o mal quer tirar-nos a respiração, quando vemos, quer cegar-nos, quando bate o coração, quer arrancar-nos, a pele que nos envolve é para ser arrancada e todos os ossos que nos mantêm é para serem partidos e desossados. O mal é o caos. O mal quer-nos para si, se for do Caos que nascemos como diziam os antigos. O caos não era só a desordem nem o desregramento sem lei. Era o abismo da negrura, situado nas profundezas. Ainda hoje dizemos que somos atraídos pelo abismo.

O caos é a desordem porque a noite escura da eternidade é informe. Ao adormecermos temos por vezes a sensação de queda, de que vamos cair. Ao perdermos a atenção, sentimo-nos fora. Ao perdermos a concentração, dá-se o desanuviamento. A morte é a grande noite que nos engolirá, a garganta do abismo que tudo está a engolir, o buraco negro que desde sempre nus suga na sua direcção. O mal é cada instante que se oblitera, que não volta mais. Nada nunca é ultrapassado. A vida é agora e não volta nunca mais. Talvez volte toda ela para ser repetida, mas é uma suposição metafísica.

Tenho sido atirado para dias da infância, dias das férias grandes do mundo. São na verdade dois momentos de dois dias de férias grandes diferentes que não consigo datar. Ou estou com outros miúdos a brincar, jogando um qualquer jogo colectivo, ou estou na praia. No primeiro momento, senti pela primeira vez o êxtase de estar vivo, tudo rodopiava numa dança extravagante e centrífuga que sacudia o meu corpo. Não era só bem-estar, nem apenas satisfação ou contentamento, nem alegria. Era êxtase, embriaguez. Estava completamente em mim e fora de mim. Era a vida a expandir-se por todas as minhas células com todos os seus átomos e moléculas, numa extravagância sem limites. Era a vida a apresentar-se. A deixar o seu cartão de visita. A dizer-me como era possível. No outro momento, estou na praia à tarde na hora do calor. Não está ninguém ou muito pouca gente. A areia escaldante e o rio com água transparente. Do cimo das dunas, olho a foz. É um vislumbre muito mais simbólico. Estes dois momentos surgem-me. São a euforia da infância. Não ordenam a desordem. São o que o universo dá a sentir quando traz cada ser da garganta abismal do caos para a luz, para a transparência.

Na euforia do encantamento daqueles dias em que me confundia com a totalidade, estava já presente a melancolia do princípio do fim. A euforia, a transparência, são o nascimento espiritual e ao mesmo tempo o princípio da precipitação, quando o espírito que sempre nega começa a actuar. Ou foi ele que nos fez nascer?

Casas-museu da Taipa | A livraria que é também um espaço de arte 

Abriu portas em Março do ano passado e desde o início que representou uma lufada de ar fresco ao espaço histórico das casas-museu da Taipa. A Universal Gallery and Bookshop é, como o nome indica, uma livraria e também um espaço de exposições que pretende mostrar os novos talentos do panorama artístico local, sem esquecer a venda de produtos tipicamente portugueses

 

[dropcap]A[/dropcap] Universal Gallery and Bookshop foi um dos projectos que ganhou a concessão de uma das casas-museu da Taipa para desenvolver o espaço, no âmbito de um concurso público promovido pelo Instituto Cultural. O projecto, que tal como o nome indica, consiste em uma livraria, uma loja de produtos para turistas e espaço para exposições, abriu em Março do ano passado. Tudo corria bem ao aparecimento da pandemia da covid-19 e com ela a crise.

“A influência no nosso negócio foi muito grande”, contou ao HM Yiwen Chen, gestora da loja. “Desde finais de Janeiro, inícios de Fevereiro que as nossas vendas caíram cerca de 90 por cento. As coisas agora estão um pouco melhores porque temos vindo a fazer publicidade junto dos residentes.”

Apesar da crise, os objectivos deste espaço mantêm-se iguais ao início do projecto: mostrar a arte e a cultura de Macau, não só nas artes como nas letras. “Queremos apostar nos artistas locais e também vendemos as suas obras. Alguns artistas não são muito conhecidos e são apenas estudantes que necessitam de uma plataforma para mostrar o seu trabalho e fazer algum dinheiro. Nem sempre temos artistas reconhecidos. A maior parte são artistas de Macau, mas também fizemos uma exposição com trabalhos com artistas de Hong Kong.”

Ao nível das exposições, a galeria já recebeu os trabalhos do conhecido artista de Macau Lai Sio Kit ou Gu Yue, pintor e investigador ligado ao Museu Nacional da China. Além de expor os seus trabalhos, a Universal Gallery and Bookstore é também um espaço onde os interessados podem adquirir obras de arte.
Yiwen Chen não tem dúvidas de que o espaço nas casas-museu da Taipa contém vários elementos diferenciadores relativamente a outras livrarias independentes ou galerias de arte. “É um espaço vivo e confortável, com livros, obras originais e com produtos criativos de Macau e Portugal. Os clientes podem adquirir boas peças de arte a um preço razoável”, defendeu.

“Disponibilizamos um local para novos criadores e artistas. É importante para que eles tenham um espaço para expor e vender as suas obras de arte ao invés de tentarem vender por eles mesmos. Desta forma, podem focar-se unicamente na criação”, acrescentou.

No que diz respeito aos produtos tipicamente portugueses, estão representados os símbolos mais conhecidos, tal como a sardinha, o galo de Barcelos ou o azulejo. Yiwen Chen assegura que estes continuam a ser objectos bastante populares e com muita saída junto dos clientes.

Livros infantis com saída

Na parte da livraria, a novidade é a venda dos livros infantis da editora portuguesa Mandarina, um projecto desenvolvido por Catarina Mesquita. Em tempos de crise, e com a maior parte dos clientes composta por residentes de Macau, os livros infantis acabam por ser os mais vendidos.

O facto de ter poucas vendas faz com que Yiwen Chen não queira apostar na venda de livros em português. “Vendemos sobretudo livros em chinês, não só de autores de Macau mas também de Hong Kong e Taiwan. A maior parte são livros de literatura ou arte. Na nossa loja não conseguimos vender todos os livros e penso que os residentes não têm o hábito de comprar livros de forma regular. Antes os turistas da China compravam muitos livros, e também os turistas de Hong Kong. Talvez os residentes não conhecessem esta loja, mas agora que a conhecem tendem a comprar mais livros infantis.”

Apesar de as vendas serem difíceis, numa altura em que a informação está dispersa na Internet e tudo está à distância de um clique, a Universal Gallery and Bookstore consegue ter alguns clientes regulares. “Temos alguns clientes que regressam, temos um grupo de clientes regulares que gostam de ver os novos lançamentos.”

Com as portas abertas e a tentar sobreviver a uma crise repentina, a gestora deste espaço criativo já tem novas ideias na manga. “Estamos a planear não apenas exibir e vender obras de arte, mas também ter produtos que possam ser facilmente adquiridos pelos clientes, tal como imagens impressas, postais, malas ou selos. Pretendemos adicionar valor às obras. Também queremos alugar obras de arte a empresas locais para que os trabalhos possam ter mais valor”, rematou.

IH perde processo sobre limites de entrega de recurso

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo decidiu que quando um requerimento é enviado por correio registado à administração pública, a data de apresentação é aquela em que os documentos dão entrada nos correios e não quando chegam aos serviços. Foi esta a conclusão de um caso que colocou frente-a-frente um residente de Macau e o Instituto de Habitação (IH), devido a um concurso de habitação económica.

Depois de em Junho do ano passado, um residente ter sido informado que a sua candidatura a um concurso de habitação económica tinha sido recusada, o homem pediu para que lhe fosse apresentada a justificação da decisão integralmente em língua portuguesa, de forma a poder recorrer. O Executivo forneceu a tradução integral da recusa a 5 de Julho do ano passado e nessa altura informou o residente que tinha até ao dia 8 de Julho para apresentar um recurso da decisão.

No dia 8 de Julho, o residente entregou por correio registado a queixa, que chegou ao IH no dia seguinte, a 9 de Julho. A data de recepção levou o instituto liderado por Arnaldo Santos a rejeitar o recurso, por considerar que o prazo legal para aceitar a reclamação já tinha expirado.


O que vale

O residente não concordou com a decisão do Governo e recorreu para os tribunais. Segundo a sua defesa, o Código do Procedimento Administrativo, que devia regular esta questão, é omisso sobre a data que deve ser considerada. Por isso, argumentou a defesa, devia recorrer-se ao Código do Processo Administrativo Contencioso (CPAC) para lidar com a questão.

O CPAC define que uma petição pode ser enviada à administração por correio registado e que nestes casos considera-se que a data da apresentação nos correios é aquela em que o envio fica registado.

O argumento utilizado convenceu o Tribunal Administrativo, que não só considerou que o CPAC permite resolver a questão, como ainda recorreu ao Código de Processo Civil, para reforçar o argumento. Segundo este código: “os articulados, requerimentos, respostas […] podem ser entregues na secretaria ou a estas remetidos por correio, sob registo, acompanhados dos documentos e duplicados necessários, valendo, neste caso, como data do acto processual a da efectivação do respectivo registo postal”, sublinhou a sentença.

Perante este cenário, o tribunal concluiu que “andou mal a Administração que considerou a data de recepção efectiva da reclamação como decisiva da data da sua apresentação”, apontou.

Jogo | Subida da receita de Maio pode ter tido “ajuda” de um apostador

Um apostador VIP de Taiwan, que ficou retido em Macau devido à pandemia, terá perdido cerca de 500 milhões de patacas, uma fortuna que representa perto de 30 por cento das receitas totais do jogo durante o mês de Maio. Um valor significativo face aos 1,76 mil milhões de patacas de receitas do mês inteiro

 

[dropcap]O[/dropcap] passado mês de Maio foi marcado por alguma recuperação nas receitas do jogo, apesar de comparativamente com 2019 este ser um ano atípico, marcado pela crise provocada para pandemia da covid-19. De acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Maio as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, foram apurados 1,76 mil milhões de patacas no mês anterior, o que representou uma subida para mais do dobro das receitas de Abril (754 milhões de patacas).

No entanto, a recuperação relativa do jogo pode ter contado com a ajuda preciosa de um só homem. De acordo com fontes do sector, citadas pelo portal All In Media, um jogador VIP de Taiwan “contribuiu” com cerca de 30 por cento para as receitas de Maio depois de perder perto de 500 milhões de patacas.

Segundo o portal dedicado às notícias de jogo, o apostador taiwanês ficou em Macau desde Fevereiro e elegeu a sala VIP do City of Dreams. Apesar de não adiantar valores, a mesma fonte refere que durante o mês de Abril o jogador VIP “ganhou muito” no Wynn Palace.

Pingos de ouro

As medidas de prevenção da pandemia a nível fronteiriço aligeiraram, com a possibilidade de entrada a pessoas do Interior da China mediante apresentação de teste negativo de ácido nucleico. Porém, o retorno faseado da normalidade fronteiriça ainda está numa fase inicial, não permitindo o reflexo nas receitas do jogo.

Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. O mês passado foi mesmo o segundo pior registo desde o início do ano, já que em Abril as receitas de jogo ficaram abaixo das mil milhões de patacas (754 milhões de patacas), traduzindo uma queda de 96,8 por cento, mesmo com a ajuda do Sr. 500 milhões.

Saúde | Cerca de vinte mil operações no ano passado

Mais serviços operatórios, uso de camas de internamento e atendimentos nas urgências, são algumas das tendências de 2019 reveladas pelas estatísticas da saúde, divulgadas ontem. Os acidentes de viação levaram 2.765 pessoas às urgências

 

[dropcap]N[/dropcap]o ano passado os serviços operatórios aumentaram 6,3 por cento para 20 mil. Destes, as operações de oftalmologia registaram pelo segundo ano consecutivo um crescimento superior a 40 por cento. Os atendimentos nas urgências aumentaram 5,2 por cento em 2019, por comparação ao ano anterior.

As informações foram reveladas pelo relatório das estatísticas da saúde referentes a 2019, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Apesar de a maioria das pessoas recorrer às urgências por adoecer, 2.765 casos foram devido a acidentes de viação.

No ano passado existiam mais médicos e enfermeiros, com subidas de 3,1 por cento e 1,1 por cento, respectivamente. Por outro lado, os cinco hospitais do território disponibilizavam 1.628 camas de internamento, cuja taxa de utilização foi de 78,3 por cento, uma subida de 3,9 pontos percentuais em termos anuais. Uma variação explicada pelo aumento de 3,9 por cento dos doentes internados, por um período médio que aumentou ligeiramente para 7,4 dias. A maioria dos internamentos foi nas áreas de pediatria e neonatologia, cirurgia geral, e ginecologia e obstetrícia.

De acordo com o documento, “foram atendidos 1.892.000 indivíduos nas consultas externas dos hospitais, mais 5,8 por cento, em relação a 2018”. As especialidades com maior procura foram a medicina interna, seguida pela medicina física e de reabilitação. Já nos cuidados de saúde primários, foram atendidos “mais de 4.112.000 indivíduos”.

Mais de 400 mil vacinas

Foram administradas 416 mil doses de vacinas nos hospitais e estabelecimentos de cuidados primários (mais 9,5 por cento, em termos anuais), e mais de um terço foram contra a gripe. Vale a pena notar que o volume de comunicações de doenças de declaração obrigatória aumentou 73,5 por cento para 22.392. Destas, a gripe (influenza) foi a que afectou mais pacientes, depois de uma subida de 146 por cento, seguindo-se a infecção por enterovírus. Mas também houve algumas a descer, como foi o caso da varicela e da escarlatina.

O número de dádivas de sangue superou as 15 mil, das quais 3.369 foram realizadas pela primeira vez. Registaram-se 11.150 dadores efectivos de sangue, um aumento face a 2018.

Até ao final de 2019, 274 residentes de Macau foram infectados com SIDA. A maior percentagem deste número é referente a infecções adquiridas por contacto heterossexual, seguindo-se o contacto homossexual e a partilha de seringas.