FAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar

Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população.

Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações.

Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais.

Ajustar à realidade

O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020.

Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.

12 Out 2021

Eleições | Ella Lei e Leong Sun Iok querem novo cartão de consumo

A menos de uma semana das eleições, os candidatos metem a carne toda no assador. Os representantes da FAOM pedem mais um cartão de consumo de 8 mil patacas, enquanto Agnes Lam quer ver o problema das cheias resolvido

 

Ella Lei e Leong Sun Iok, da lista União Para O Desenvolvimento, defendem que o Governo tem a obrigação de lançar uma nova ronda do cartão de consumo com pelo menos 8 mil patacas por residente. O apelo foi deixado, no sábado, no Mercado do Iao Hon, onde a lista apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizou uma acção de campanha.

Segundo os argumentos apresentados pelos candidatos e deputados, o Governo tem a obrigação de garantir a estabilidade económica e proteger os empregos. Por isso, exigem que haja uma nova ronda do cartão de consumo de 8 mil patacas para “aliviar a pressão” na vida dos residentes.

Uma das preocupações mostrada por Leong foi o desemprego. O deputado diz que há cada vez mais desempregados de longo prazo e pessoas obrigadas a tirar licenças sem vencimento.

Ella Lei e Leong Sun Iok exigem que haja um controlo dos preços, para impedir aumentos nos combustíveis, como dizem estar a acontecer. Segundo esta versão, a gasolina e o gasóleo sobem sempre de forma muito rápida, mas o mesmo não acontece quando é para fazer descer os preços.

Combate às cheias

Em campanha no mesmo dia, mas no Largo do Pagode do Bazar, Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, considerou que um dos assuntos mais urgentes é resolução do problema das cheias no Porto Interior.

Segundo a candidata, todos os Verões há cheias e é necessário haver medidas concretas e mais determinadas para aumentar a capacidade de retenção de água e drenagem. Por isso, Agnes Lam apelou a que essa construção seja acelerada, ao mesmo tempo que se melhorem as rotas de evacuação e planos de salvamento.

Ainda sobre as cheias, Lam colocou-se ao lado dos comerciantes das zonas mais atingidas e afirmou que os subsídios monetários para pagar os danos não são suficientes. Segundo a candidata, os comerciantes das zonas com cheias vivem um ciclo vicioso em que pedem subsídios e mal os acabam de pagar, precisam de pedir outro novamente, porque voltou a haver cheias. Face a este cenário, Lam apelou ao Executivo para resolver o problema de uma vez por todas.

Progresso só no Interior

À mesma hora, a União Promotora para o Progresso, lista apoiada pelos Kai Fong, estava na Praça do Tap Seac a afirmar que só a integração na Grande Baía vai contribuir para criar oportunidades para os mais novos.

Nos discursos de campanha, os candidatos número um, Leong Hong Sai, e número dois, Ngan Iek Hang, afirmaram que a mobilidade social em Macau está cada vez pior e que é necessário prestar mais atenção às oportunidades dos mais jovens. Por esse motivo, prometeram dedicar grande atenção às políticas de integração de Macau no Interior e na Grande Baía, que dizem ser a única via para os mais jovens melhorarem profissionalmente.

Ainda sobre os assuntos dos mais jovens, a lista União Promotora para o Progresso, representada na Assembleia Legislativa há mais de 30 anos, prometeu fazer tudo para obrigar o Executivo a finalmente resolver os problemas de habitação, que se foram agravando com o desenvolvimento económico.

6 Set 2021

Ho Iat Seng recorda que o cartão de consumo não era popular no início

Ho Iat Seng disse ontem, à margem da cerimónia de recepção ao novo comissário dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa, que ainda não há certezas sobre o novo programa de apoios financeiros concedidos à população. O objectivo é reunir consenso ao invés de gerar o caos social, declarou

 

O Chefe do Executivo disse ontem que o Governo não tem ainda certezas de como será o novo plano de apoios financeiros atribuídos à população, afirmando que “gerou diferentes opiniões na sociedade, às quais o Governo continua a prestar atenção”.

“O programa causou muita insatisfação, o que, enquanto Governo, lamentamos. Queremos revitalizar a economia e, para apoiar os residentes, já antecipamos a atribuição do cheque pecuniário”, frisou, à margem da cerimónia de recepção do novo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa.

O Chefe do Executivo referiu a importância do consenso social nesta matéria, depois de a apresentação do plano ter gerado múltiplas críticas. “O plano tem o valor de 500 milhões de patacas e é preciso entregar a alteração à lei do orçamento na Assembleia Legislativa. No ano passado, também houve muitas críticas aos cartões de consumo, pessoas que queriam dinheiro em vez do cartão, ou que não sabiam como o usar. Mas, no fim, reunimos um consenso e lançámos o cartão de consumo.”

“Considerámos que este plano iria ajudar Macau e fizemos melhorias. A nossa finalidade é obter consenso, em vez de gerar caos.” Ho Iat Seng disse também que “o cartão de consumo terminou há muito tempo e voltar ao início, com saldo a zeros, implica um grande volume de trabalho. Não é fácil”, declarou.

A primeira versão do plano, que visa fomentar a economia local, prevê a atribuição dos cupões de consumo, usados no comércio local através dos meios de pagamento electrónicos. Os residentes, estudantes do interior da China ou trabalhadores não residentes precisam gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões.

Entre lá e cá

Ho Iat Seng referiu ainda que Macau está a discutir com as autoridades chinesas o reconhecimento mútuo da vacinação. “Claro que pode haver sempre esse reconhecimento. Entramos na China independentemente da vacina tomada. O problema é a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina. A RAEM continua a negociar com as autoridades. Quando tivermos a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina, os cidadãos chineses também não precisam do teste.”

Quanto à nomeação do novo líder dos Negócios Estrangeiros dem Macau, Ho Iat Seng destacou o facto de Liu Xianfa ter desempenhado “importantes cargos”, além de possuir vasta experiência na área da diplomacia.

“O Governo da RAEM está confiante que, com o apoio do Governo Popular Central e a cooperação do Comissariado, e através da articulação com a política externa do País, da promoção plena da vantagem institucional do princípio ‘um País, dois sistemas’ e do aproveitamento dos recursos diplomáticos do País, irá intensificar constantemente os trabalhos no âmbito das relações externas de Macau”, afirmou o governante.

24 Mar 2021

Conselho Consultivo do Centro marcado por apelos a novo cartão de consumo

O lançamento da terceira fase do cartão de consumo foi um dos principais temas mais debatidos durante a reunião de segunda-feira do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Centro. Houve ainda apelos para o lançamento de mais medidas que permitam impulsionar o número de visitantes de turistas à RAEM.

Segundo o relato do canal chinês da Rádio Macau, a membro do Conselho Mok Chio Kuan foi a primeira a abordar a terceira fase do cartão do consumo e apelou, face ao impacto da crise, que a medida deveria ser lançada o mais brevemente possível. Mok frisou ainda que ao contrário das expectativas, a crise tem tido uma duração muito superior ao inicialmente previsto, o que sublinha a necessidade de mais medidas de apoio ao comércio local.

À voz de Mok, juntou-se Tou Mio Leng, representante dos Kaifong no Conselho, que sublinhou a necessidade de lançar a terceira fase do cartão de consumo ainda durante a primeira metade do ano. Tou fez ainda uma comparação com o Interior, onde os governos locais tomaram várias medidas para estimular o consumo, principalmente durante a época do Ano Novo Lunar.

No ano passado, o Governo distribuiu 8 mil patacas em cartões de consumo entre os residentes, três mil patacas numa primeira fase e mais cinco mil patacas, na segunda.

Aposta na vacinação

Por sua vez, Lo Chong Fai defendeu que a melhor forma para promover a recuperação do turismo passa mesmo por aumentar o ritmo da vacinação das pessoas em Macau. Para complementar esta política de vacinação, Lo defendeu que a RAEM deve identificar outros países e regiões com um elevado grau de vacinação e condições de segurança que permitam criar bolhas de viagens. Além disso, foi também sublinhada a necessidade de facilitar as entradas e saídas da RAEM.

Na mesma reunião, participou ainda Anita Tai Ka Peng, presidente da Assembleia Geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau. Também Anita Tai sublinhou a necessidade de se tomarem medidas para relançar a indústria do turismo e implementarem políticas para conseguir promover de forma mais atractiva os monumentos de Macau. Tai afirmou igualmente que é preciso definir um calendário para a aplicação destas medidas.

4 Mar 2021

Associação Poder do Povo pede nova ronda de cartão de consumo

A associação Poder do Povo entregou uma carta ao Chefe do Executivo, a pedir ao governo que atribua antecipadamente o cheque pecuniário e lance uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de seis mil patacas para cada residente.

A exigência foi deixada ontem de manhã e Wu Shaohong, vice-presidente da associação, justificou que a passagem do ano novo chinês mostrou que os efeitos económicos da pandemia estão para ficar e que o volume dos visitantes não está a subir de forma esperada, o que fez com que muitas pessoas perdessem o emprego e houvesse vários encerramentos de lojas.

“Por isso, pedimos [estas medidas] para aliviar a dificuldade da população,” avançou. Na carta entregue ao Executivo, além dos apoios pecuniários, foi ainda exigida a construção de mais habitação pública para satisfazer a procura interna. Porém, o ritmo do processo de construção foi criticado: “Macau foi elogiada pelo líder do país como a cidade pragmática, mas não consegue satisfazer as existência básicas de uma vida segura, envergonhando o princípio Um País, Dois Sistema,” é criticado no comunicado.

25 Fev 2021

Cartão de consumo | Ho Iat Seng admite nova ronda de cartão de consumo

Após reunião entre a Aliança do Povo e o Chefe do Executivo, Song Pek Kei transmitiu que o Governo pondera lançar a terceira ronda do cartão de consumo, caso a situação económica assim o permita. Sobre os cheques pecuniários, alterações sobre o valor e condições de elegibilidade estão em cima da mesa, mas ficam para outras núpcias

 

O Chefe do Executivo Ho Iat Seng, admitiu que a terceira ronda de apoio ao consumo pode ser uma realidade no próximo ano, caso a situação económica o permita.

As palavras de Ho Iat Seng foram transmitidas ontem pela vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Song Pek Kei, no final de uma reunião na Sede do Governo e que serviu para a associação apresentar opiniões e sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Segundo indicou Song Pek Kei, tendo em conta a situação económica do próximo ano e caso as condições assim o permitam, o Governo irá avaliar a possibilidade de lançar a terceira fase do plano de apoio ao consumo, através da atribuição de um novo montante a ser carregado no cartão de consumo dos residentes.

Caso aconteça, explicou a representante da associação, a 3ª ronda será destinada uma vez mais a “revitalizar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas [PME]” face à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Sobre o plano de comparticipação pecuniária, apesar de ter sido reiterado que, no próximo ano, tanto os valores como a forma de distribuição dos cheques são para manter, Nick Lei, presidente da Aliança do Povo, transmitiu que o Governo pondera implementar alterações no futuro. Isto, depois de ter dito a Ho Iat Seng que, parte da população defende que o cheque pecuniário não deve ser atribuído aos residentes de Macau que estejam fora do território há mais de 183 dias.

Durante a reunião, Song Pek Kei sugeriu ainda que, de forma a aumentar a entrada de receitas nos cofres públicos, o Governo deveria utilizar parte do montante da Reserva Financeira para criar fundos de investimento. Na resposta, o Chefe do Executivo disse que o Governo irá “manter uma atitude aberta” e avaliar a possibilidade de forma “prudente”.

Empurrar a renovação

Citando o Chefe do Executivo, Song Pek Kei apontou ainda que, apesar das dificuldades em avançar com a renovação urbana no território, o projecto tem de avançar, mesmo que seja preciso introduzir alterações a nível legislativo.

“Além da construção de 2.000 fracções da habitação para alojamento temporário, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, irá impulsionar o assunto a nível legislativo”, disse Ho Iat Seng, de acordo com a responsável.

Durante a reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda a redução da proporção necessária de proprietários que consentem a recuperação de determinado edifício para as obras avançarem. Isto, quando actualmente a lei prevê que a reconstrução apenas possa acontecer caso a deliberação seja tomada pela unanimidade de todos os proprietários.

19 Out 2020

Os dois modelos de Macau e de Hong Kong

Em Agosto, teve início a segunda fase do cartão de consumo de Macau. Ao contrário do que aconteceu na primeira fase, agora, a Macau Pass vai cobrar uma taxa de 0,5% sobre cada transacção efectuada com o cartão.

O intuito original do cartão de consumo foi a promoção do consumo e da economia e, sobretudo, proporcionar um incentivo às pequenas e médias empresas nas quais se apoia o comércio de Macau. Apoiando este sector evita-se o fecho das lojas e garante-se a manutenção dos postos de trabalho.

O Governo de Macau investiu cerca de 2,2 mil milhões de patacas na primeira fase do cartão, cuja utilização não estava sujeita ao pagamento de taxas. O valor a aplicar na segunda fase será de aproximadamente de 3,685 mil milhões de patacas.

A Macau Pass Company estabeleceu esta taxa de acordo com as práticas internacionais, que obriga os comerciantes ao pagamento de uma percentagem por cada pagamento electrónico. O “Acordo de Prestação de Serviços do Macau Pass” assinado pela Companhia Macau Pass e pelos representantes dos comerciantes estipula que estes serão responsáveis pelo pagamento da taxa sempre que o cartão Macau Pass é usado, taxa essa que nunca deverá ser cobrada aos clientes.

A utilização do cartão de consumo criado pelo Governo é semelhante ao Pass Card de Macau, e fica igualmente sujeito ao pagamento de taxas. Solidária no combate à epidemia, a Macau Pass Company não cobrou taxas na primeira fase. O valor de 0,5% cobrado na segunda fase, é mais baixo do que aquele que se aplica aos cartões de crédito. Esta taxa destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais e não à obtenção de lucro.

Como este valor não pode ser cobrado aos consumidores, vai sair directamente dos bolsos dos comerciantes e reduzir os seus lucros. A epidemia diminuiu o afluxo de clientela, o volume dos negócios baixou drasticamente. Por tudo isto, os comerciantes já estão a lidar com muitas dificuldades e esta taxa ainda veio piorar a situação.

A Companha Macau Pass é a única que trabalha com os comerciantes na utilização do cartão de consumo. O aparecimento deste cartão obrigou os lojistas à aquisiçao do equipamento necessário, que também aceita outros cartões electrónicos como o “Cartão Macau Pass” e o “Mpay”. Com o aumento desta quota de mercado, a segunda fase do cartão de consumo já não está isenta das taxas, o que foi naturalmente contra as expectativas da população.

No entanto, para a Companhia Macau Pass, os seus lucros provêm da aplicação da taxa. Na primeira fase do cartão a isenção da taxa representou a solidariedade da Companhia para com o Governo de Macau, em tempos de dificuldade. Se a isenção se mantivesse nesta segunda fase, como é que a companhia ia suportar as despesas operacionais? Podemos facilmente perceber que os benefícios de uns, representam os prejuízos dos outros.

Mas podemos reflectir sobre esta questão a partir de outro ângulo. O Governo de Hong Kong recusou-se a distribuir dinheiro pela população durante muito tempo. Este ano, após solicitação de muitos sectores, concordou finalmente em distribuir a cada residente a quantia de HK$10,000. Mas, ao mesmo tempo, levantou-se outro problema. De que forma é que este dinheiro ia ser distribuído? O Secretário das Finanças de Hong Kong, Chen Maobo, anunciou que 20 instituições bancárias tinham sido convidadas para prestar assistência na distribuição destas verbas, e que mil milhões de dólares tinham sido reservados para despesas administrativas. Soube-se recentemente que as taxas envolvidas nesta operação não excederiam os HK$500 milhões. 20 Bancos a cobrarem apenas 500 milhões parece ser um bom exemplo. Revela que a atitude da administraçao pública é diferente da atitude comercial do sector privado. Quando se pede a instituições privadas que implementem medidas governativas, quais devem ser escolhidas, quantas serão necessárias, quais os custos operacionais e quem é que tem a responsabilidade de os pagar? Estas questões devem ser pensadas em profundidade.

A epidemia continua a existir e ninguém sabe quando irá terminar. Questões relacionadas com a companhia que opera o cartão de consumo, a quantidade de agências envolvidas e a gestão das taxas, lembram-nos que se a terceira fase do cartão de consumo for implementada, será necessário reflectir muito bem antes de o fazer; para que todas as partes se possam sentir satisfeitas.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

4 Ago 2020

Cartão de consumo | Kaifong quer 3ª fase de apoios

O presidente da secção dos Kaifong, responsável pela zona da 5 de Outubro quer que o Governo avalie a possibilidade de lançar uma terceira fase do projecto de cartão de consumo, noticiou o jornal Ou Mun. Para isso, sugere que quando as primeiras duas fases terminarem, o Executivo tenha em consideração a tendência da pandemia, a operação das pequenas e médias empresas (PME) e a situação de emprego dos residentes.

Lam Kam Tin apontou que as zonas antigas, como a Rua de Cinco de Outubro, sofrem inundações e têm menos turistas, e são mais vulneráveis economicamente, mesmo com o lançamento do cartão de consumo em tempo oportuno para aliviar a situação. Como as sondagens da associação mostram que a maioria dos residentes gastou quase todo o valor do cartão, o dirigente sugeriu que o Governo aumente o limite máximo diário.

Chan Peng Peng, vice-presidente da Direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, espera que na próxima fase haja maior flexibilidade no levantamento do cartão dos menores. A associação recebeu várias opiniões de residentes na China Continental ou no exterior, que não podem representar os seus filhos menores para o levantamento de cartão de consumo, porque ainda não voltaram para Macau, e isso só pode ser feito pelos pais ou tutores.

No sentido de diminuir as restrições, deu como exemplo que os familiares dos menores possam representá-los mediante a entrega da declaração de responsabilidade.

Para além de apelar aos estabelecimentos comerciais para não subirem os preços, Chan Peng Peng propõe que a Macau Pass e as PME colaborem e lancem ofertas, com vista a estimular o consumo da população.

26 Jun 2020

Governo prepara alterações para segunda fase do cartão de consumo

Quando arrancar a segunda fase do cartão de consumo, em Agosto, os residentes podem ter um aumento do limite diário, que actualmente é de 300 patacas. O cenário foi ontem admitido por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia. O objectivo do incremento é permitir outros tipos de consumo e a canalização os fundos para outras indústrias.

“Queremos definir um limite máximo que possa beneficiar mais empresas. Esse objectivo está traçado, porque queremos que o cartão possa ser usado com mais sectores”, respondeu Tai Kin Ip, após ser questionado sobre a hipótese de haver um aumento do valor.

Antes do arranque, os consumidores vão ter de recarregar os actuais cartões. Os detalhes da operação ainda não são conhecidos, mas os recarregamentos deverão ser feitos ao longo do mês de Julho. “Vamos continuar com os 115 postos para carregar esses cartões e vamos convidar vários serviços públicos a disponibilizarem nos locais terminais para carregarem os cartões”, indicou o director dos Serviços de Economia.

Bilhete dourado

Quem poderá ver os ganhos aumentar com a segunda fase desta operação é a Macau Pass. Actualmente, a empresa cobra comissões aos comerciantes pelo serviço, mas estas são devolvidas. Na segunda fase, a empresa quer reter o montante, e o Executivo está inclinado para autorizar que tal aconteça.

“As comissões [da Macau Pass] são devolvidas aos comerciantes. Este é o modelo para a primeira fase. Em relação à segunda fase, ainda estamos a preparar os trabalhos. Vamos comunicar com a companhia Macau Pass e, em tempo oportuno, divulgaremos os detalhes”, afirmou Tai Kin Ip.

A cobrança das comissões não afecta directamente os consumidores, mas poderá levar os comerciantes a optarem por aumentar os preços, para compensar a descida de receitas.

Também ontem, o dirigente dos Serviços de Economia sublinhou o compromisso do Executivo na luta contra os impactos da crise e prometeu medidas para responder a imprevistos. “O Governo está a tomar as decisões conforme o contexto real, fazendo as adaptações necessárias. Também temos novas medidas para ajudar a promover o turismo, com as excursões locais”, indicou.

23 Jun 2020

Cartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia

O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados

 

No primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo.

“Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar.

Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia.

O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento.

Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente.

Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso.

Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou.

Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204.

Restauração na frente

Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas.

No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento.

Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões.

Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais.

Elogios ao cartão

O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores.

Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia.

Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo.

No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas.

Medida aprovada

No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento.

No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos.

Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores.

O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo.
A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.

23 Jun 2020

Cartão de consumo | Apenas um caso suspeito envolveu acção penal

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectou um total de 19 casos suspeitos de utilização ilegal, a maioria referente a publicações de venda ou compra do cartão nas redes sociais. Apenas um dos casos envolveu acção penal. Nos restantes, como não houve provas de transacção do cartão de consumo, este não foi suspenso nem houve reembolso do seu valor. As informações foram avançadas pela DSE em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

Entre os dias 1 e 14 de Maio, as autoridades efectuaram 310 inspecções e recolheram mais de 2.900 amostragens em supermercados e estabelecimentos, descobrindo três casos em que a etiqueta de preço de produto não equivalia ao valor na caixa registadora. Foi pedida a correcção destas situações.

Desde meados de Abril que a DSE inspecciona locais de venda para tomar conhecimento das ofertas dos estabelecimentos comerciais e acompanha as situações de preços anormais que a população partilha na internet. Até 14 de Maio fez mais de 1.650 supervisões. Dos casos investigados a partir de denúncias na internet, em 51 estavam em causa erros de funcionários, actualização não imediata dos preços, mudança dos produtos para oferta ou situações em que os consumidores compararam produtos com embalagens diferentes.

Este ano houve mais de 600 pessoas a fazer denúncias por WhatsApp ao Concelho de Consumidores que tem investigado semanalmente o preço de cerca de 100 produtos nos 44 supermercados de Macau.
O relatório da investigação de 13 de Maio, revelou que 48 por cento dos produtos investigados mantinham o preço médio anterior, enquanto 24 por cento dos produtos registaram uma subida e 28 por cento um declínio leve.

8 Jun 2020