ONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa”

Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género

 

A associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida.

O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”.

A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”.

Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual.

Parada no tempo

Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”.

Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”.

“A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.

8 Jun 2020

LGBT | Arco-Íris lança questionário sobre hábitos

A associação Arco-Íris de Macau lançou no sábado o terceiro questionário para traçar o perfil da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual (LGBT), que pode ser completado até 9 de Novembro.

O objectivo da iniciativa promovida pela associação que tem como director-geral Anthony Lam visa conhecer melhor as diferentes comunidades e formular políticas para os desafios encontrados: “A apresentação de dados representativos e valiosos a organizações não-governamentais, académicos, à sociedade civil e ao Governo para um melhor serviço e desenvolvimento de políticas é uma honra, uma missão e mostra o nosso apoio às comunidades LGBT”, afirmou Anthony Lam, em comunicado.

Por sua vez, o porta-voz da associação Jason Chao destacou o facto de as vozes da comunidades serem frequentemente minadas devido ao estigma social. “O inquérito vai dar à comunidade LGBT mais uma oportunidade para exprimir as suas preocupações”, indicou.

Os interessados podem preencher até 9 de Novembro o questionário através do portal https://survey.rainbow.mo/. De acordo com a organização, o inquérito tem 47 perguntas e demora até 10 minutos para ser finalizado.

Na última vez que a associação Arco-Íris de Macau fez um inquérito semelhante, em 2016, os resultados indicaram que 6,6 por cento dos inquiridos tinha sido alvo de violência doméstica por parte dos parceiros. Na altura, entre as 700 pessoas que responderam, cerca de 90 por cento considerou que os casais da comunidade deviam ser abrangidos pela lei de violência doméstica. O Governo optou por uma via diferente.

28 Out 2019

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Por sua vez, o porta-voz da associação Jason Chao destacou o facto de as vozes da comunidades serem frequentemente minadas devido ao estigma social. “O inquérito vai dar à comunidade LGBT mais uma oportunidade para exprimir as suas preocupações”, indicou.
Os interessados podem preencher até 9 de Novembro o questionário através do portal https://survey.rainbow.mo/. De acordo com a organização, o inquérito tem 47 perguntas e demora até 10 minutos para ser finalizado.
Na última vez que a associação Arco-Íris de Macau fez um inquérito semelhante, em 2016, os resultados indicaram que 6,6 por cento dos inquiridos tinha sido alvo de violência doméstica por parte dos parceiros. Na altura, entre as 700 pessoas que responderam, cerca de 90 por cento considerou que os casais da comunidade deviam ser abrangidos pela lei de violência doméstica. O Governo optou por uma via diferente.

28 Out 2019