PSP | Associação manifesta-se a favor da segurança nacional sem pré-aviso

No dia seguinte ao aparato policial visto no Leal Senado, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude juntou 50 pessoas nas ruas, sem aviso prévio, numa manifestação a favor da lei de segurança nacional. O CPSP está a “investigar” o caso e ainda não procedeu a nenhuma detenção

 

Na manhã seguinte às duas filhas do deputado Au Kam San terem sido detidas por estarem sentadas no Largo de São Domingos com um livro alusivo ao massacre de Tiananmen, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude promoveu uma manifestação, apesar de não terem feito o necessário pré-aviso às autoridades. O grupo constituído por cerca de 50 pessoas tinha como objectivo promover a implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Para esse efeito deslocou-se de autocarro pela cidade e marcou presença em locais como a Torre de Macau e o Centro de Ciência.

A dualidade de critérios acabou por marcar a conferência de imprensa sobre a pandemia do covid-19, uma vez que as limitações para prevenção do vírus tinham sido a justificação oficial para proibir a vigília em memória do Massacre de Tiananmen organizada pela União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD).

Confrontado com o cenário na sexta-feira, Ma Chio Hong, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), reconheceu que não houve qualquer pré-aviso sobre a manifestação da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude. “De acordo com a Lei de Manifestação e Reunião, quando há necessidade de utilizar espaços públicos, a entidade tem de requerer junto do Comandante da PSP e entregar um pré-aviso”, começou por explicar Ma. “Quanto à concentração de 50 pessoas no Centro de Ciência, não recebemos nenhuma notificação”, admitiu.

Na sexta-feira, o representante do CPSP afirmou também não ter informações sobre o evento de apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. A autoridade voltou a ser contactada ontem, pelo HM, e limitou-se a responder que ainda está a “recolher informações” sobre o caso.

No entanto, na sexta-feira de manhã, alguns participantes na manifestação sem pré-aviso falaram aos órgãos de comunicação social em língua chinesa e explicaram que o evento tinha também como objectivo aumentar o patriotismo no território.

Uma pessoa, uma reunião

Em relação à detenção de Cherry Au e Christy Au, que tinham participado na vigília organizada pelo pai Au Kam San e que foi transmitida através da Internet, o porta-voz do CPSP interpretou o acórdão da Última Instância.

Importa recordar que após o evento na sede da UDD, as duas jovens foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja, ostentando um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As detenções aconteceram no momento em que tiraram uma fotografia no local.

O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e as duas filhas do deputado Au Kam San estão indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião.

Face a esta situação, Ma Chio Hong avisou que até uma pessoa pode ser reunião. “De acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião. Por isso, duas pessoas que estavam ontem [sexta-feira] no largo do Senado foram consideradas suspeitas de terem violado a Lei de Reunião e Manifestação”, acusou o porta-voz da polícia. “O processo já foi entregue ao MP”, acrescentou.

Sobre a actuação dos agentes na quinta-feira à noite, e as críticas de falta de um critério uniforme, Ma recusou que haja qualquer ilegalidade na actuação da polícia. “Espero que fiquem descansados. Macau é uma cidade segura e com liberdade de expressão garantida. A polícia tem exercido as suas funções de acordo com a lei, cumprindo-a escrupulosamente”, afirmou. “Só detectando os indícios de uma reunião não autorizada é que a polícia pode remeter o caso ao MP, que irá pronunciar assim uma acusação. É um mecanismo transparente e também público, pois todos podem acompanhar”, realçou.

A realidade sobre o número de pessoas foi contestada por Au Kam San, que apontou que a interpretação legal do CPSP não deve ter em conta apenas o facto de duas pessoas estarem juntas, como diz que até os tribunais já indicaram anteriormente. “Não concordo com o conceito tão restritivo da polícia sobre reunião.

De facto, o conceito de reunião ou manifestante não incide apenas sobre o número de participantes, como os tribunais já indicaram anteriormente, têm de haver slogans, discursos e cartazes”, defendeu, em declarações ao HM.

Au exige esclarecimento

Face à manifestação de 50 pessoas em diferentes sítios, Au Kam San, deputado e pai das duas jovens detidas na passada quinta-feira, apelou à polícia que esclareça os conceitos de reunião e manifestação: “A polícia deve declarar publicamente o que é considerado uma reunião e uma manifestação para que a população saiba como se podem exprimir no futuro, e para serem evitadas as situações em que só alguns grupos são autorizados a fazerem actividades”, afirmou em declarações ao HM. O deputado recusou ainda pedir a condenação dos membros da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude: “Não quero que a polícia tenha uma interpretação excessiva da lei e que acuse pessoas que só estão a utilizar os seus direitos civis”, apontou sobre o caso.

Educação | Associação pede reforço do ensino sobre segurança nacional

O presidente da Associação de Educação de Macau considera que a lei de segurança nacional em Hong Kong é uma medida necessária, com o objectivo de aperfeiçoar o sistema de segurança nacional, noticiou o Ou Mun. Para Cheang Hong Kuong, a medida pode contribuir para a prosperidade da RAEHK e a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

O dirigente frisou que só uma situação social com estabilidade e segurança permite o ambiente ideal para a educação, para que os professores ensinem com tranquilidade e os estudantes aprenderem em paz. Assim, defende que a lei relativa à defesa da segurança do Estado é não só um pilar para estabilidade social, mas também a influência a educação. Por isso, o presidente da direcção da associação considera que o sector de educação deve avançar ordenadamente com ensino sobre a segurança nacional, a legislação relevante, e a experiência de Macau.

Entre os argumentos apresentados, o responsável indicou que os principais países a nível mundial já legislaram sobre segurança nacional ou sistemas relevantes, dando como exemplos os EUA, Reino Unido, Alemanha e Rússia. E observou que a China lançou a lei de segurança nacional em 1993, implementando uma nova versão em 2015, enquanto Macau aprovou a lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009, o que no seu entender reflecte a determinação e confiança na defesa de segurança nacional.

Manifestações | Lançada petição contra a discriminação

O tratamento diferenciado entre os eventos de quinta-feira à noite e de sexta-feira de manhã levou ao lançamento de uma petição online, no sábado, a pedir ao CPSP que seja “imparcial” e não execute a lei segundo a sua “visão política”. A petição tem como objectivo recolher 500 assinaturas e que segundo o texto em que são recolhidas as assinaturas vai ser entregue na sede do Governo. Até ontem às 20h30 já contava com 300 assinaturas.

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