Partilha de rendimentos em Hong Kong

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 15, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou o Orçamento para 2020/21, com 42 votos a favor, 23 contra e 1 abstenção. A população acolheu com bastante agrado a decisão do Governo de entregar a cada residente, com mais de 18 anos, a quantia de 10.000 dólares de Hong Kong. O Governo local prevê que as candidaturas deverão ser aceites em Junho e que os pagamentos serão efectuados em Agosto.

Quer o Governo de Hong Kong, quer o Governo de Macau têm vindo a distribuir dinheiro pela população, mas a situação difere bastante nas duas cidades. Macau começou com esta política em 2008, quando o então Chefe do Executivo Edmund Ho propôs o “plano de partilha de rendimentos”. O objectivo era permitir que os residentes de Macau partilhassem os benefícios do desenvolvimento económico, que pudessem fazer face à inflação e era também uma forma de diminuir o impacto da crise financeira que assolava o mundo. Nessa altura, cada residente permanente de Macau recebia 5.000 patacas e os residentes não permanentes 3.000.

Desde então, todos os anos se tem efectuado a distribuição de verbas pelos residentes, e os montantes têm vindo a aumentar; este ano o valor ascende a 10.000 patacas. Assim sendo, cada residente permanente de Macau recebeu entre 2008 e a presente data um total de 104.000 patacas; e cada residente não permanente recebeu no mesmo período 62.400 patacas. Esta política conferiu valor aos cartões de residência em Macau.

Embora Hong Kong apresente todos os anos o seu Orçamento Anual, não procedeu à distribuição de verbas em todos eles. O primeiro plano de partilha de rendimentos teve lugar em 2011. Nessa época, o secretário das Finanças, Zeng Junhua, na proposta do Orçamento de 2011-2012, sugeria que fosse injectado o montante de 6.000 dólares de Hong Kong na conta do Fundo de Previdência Obrigatório dos residentes, para reforçar a protecção na reforma. No entanto, esta opção foi muito criticada, porque, segundo a sabedoria popular “não se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”. Depois da contestação, os 6.000 dólares por residente acabaram por ser disponibilizados de imediato nesse ano. Em 2020, o Governo colocou na proposta de Orçamento o montante de 10.000 dólares de Hong Kong, sendo esta a segunda vez que a distribuição vai ser feita na antiga colónia britânica.

Embora este ano Hong Kong tenha seguido o exemplo de Macau, o Governo tem continuado a ser alvo de críticas, acusado de ter tomado uma decisão tardia. No entanto, como é sabido, mais vale tarde que nunca.

Mas, ao contrário de Macau, para Hong Kong esta distribuição de verbas representa um grande esforço. As reservas financeiras de Hong Kong são muito inferiores às de Macau. Há algum tempo atrás, um economista salientou que as reformas pagas aos idosos estavam a estrangular as reservas financeiras e, além disso, o Governo recorreu a parte destas reservas para minimizar o impacto negativo na economia provocado pela Covid-19. É possível que as reservas financeiras do Governo de Hong Kong se esgotem nos próximos dez anos.

No entanto, o que acabo de afirmar não passa de uma suposição. Mas uma coisa é certa, desde há muito que as receitas do Governo de Hong Kong provêm principalmente da taxação sobre a venda de terrenos, cujos preços são muito elevados. Os residentes de Hong Kong gastam a maior parte dos seus rendimentos nas prestações das casas. Basicamente trabalham para “ter um tecto”. A vida é dura e as pessoas revoltam-se facilmente. E, mais importante do que tudo, vai chegar o dia em que os terrenos se vão esgotar. Quando isso acontecer, vão também acabar as receitas do Governo de Hong Kong. Quando Tsang Yin-quan foi Chefe do Executivo, quis taxar a venda de todos os produtos para garantir receitas certas ao Governo da cidade. Só se puder contar com um rendimento certo, o Governo pode levar a cabo obras importantes, como o plano de pensões de reforma universal e o apoio à saúde. Sem um rendimento estável, esses projectos são irrealizáveis.

É inegável que em Hong Kong é mais difícil disponibilizar apoios do que em Macau. Hong Kong tem cerca de 8 milhões de habitantes, enquanto que em Macau existem apenas 600.000 pessoas, uma percentagem de 13 para 1. Quando o Governo de Hong Kong gasta 13 dólares, o Governo de Macau só precisa de gastar 1 e, para além disso, o rendimento per capita das duas cidades tem sinal contrário. Segundo o relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 2019, o rendimento per capita anual em Macau era de 81.151 US dólares, ou seja, 651.967 patacas, enquanto em Hong Kong era de 49.334 US dólares, ou seja 396.349 patacas.

Portanto, o rendimento anual per capita em Macau é 1,64 vezes superior ao de Hong Kong. Com muito menos população e mais rico, Macau está sem dúvida em melhor posição para implementar a política de partilha de rendimentos do que Hong Kong.

Hong Kong e Macau estão separados pelo mar e as políticas das duas cidades têm valores e referências comuns. Hong Kong não deve apenas seguir o exemplo de Macau no que respeita à partilha de rendimentos e ao plano de segurança social. Mais importante do que tudo é desenvolver uma indústria própria e criar receitas que alimentem o Governo da cidade, para que este possa implementar todas as medidas necessárias. É sobre estas matérias que o Governo de Hong Kong deve reflectir.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau

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Crime | Uso de documentos alheios aumenta mais de 100 por cento 

No primeiro trimestre deste ano a criminalidade sofreu, no geral, uma grande quebra. O impacto do fecho das fronteiras e das medidas de confinamento foi tão grande no sector do jogo que o Governo não avaliou o impacto da indústria na segurança pública do território. Há, no entanto, um crime que se destaca: o uso de documento de identificação alheio, com um aumento de 152,9 por cento face a 2019

 

[dropcap]A[/dropcap]s medidas de confinamento e de encerramento das fronteiras devido ao surto de covid-19 trouxeram números relativos à criminalidade do primeiro trimestre nunca antes vistos. Os dados ontem revelados mostram uma quebra de 28,3 por cento no número de casos de inquérito criminal instaurados nos primeiros três meses do ano. São menos 952 casos face a igual período de 2019. Os números foram revelados através de um comunicado, uma vez que, devido à pandemia, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não realizou a habitual conferência de imprensa.

Apesar da ocorrência de menos crimes, o uso de documento de identificação alheio teve um aumento significativo de 152,9 por cento, com a ocorrência de 43 casos no primeiro trimestre por oposição aos 17 do ano passado.

Outro crime a registar um aumento, embora ligeiro, foi o de tráfico de droga de Hong Kong para Macau, com a ocorrência de mais dois casos face a 2019. No total, registaram-se nos primeiros três meses do ano 79 casos, o que corresponde a mais 2,6 por cento.

O aumento da criminalidade também se verificou ns casos de excesso de permanência relativos a pessoas de outras nacionalidades que não a chinesa. Houve mais 12 casos de excesso de permanência no primeiro trimestre, um aumento de 2,6 por cento. Ainda assim, em termos gerais, os casos de excesso de permanência no território registaram uma queda de 14,4 por cento, num total de 975 ocorrências.

Jogo com impacto nulo

Por norma, a criminalidade associada ao sector do jogo é um dos pontos fortes dos balanços feitos pelo Governo em termos de segurança, mas o fecho temporário dos casinos e das fronteiras alterou este panorama.

“Em consequência da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o número de entrada de turistas diminuiu significativamente, o que provocou um enorme impacto no sector do jogo. Por conseguinte, tendo em conta que os dados estatísticos relacionados com o sector do jogo no primeiro trimestre do ano 2020 não são relevantes, não se procede à avaliação do impacto que o desenvolvimento da indústria do jogo tem relativamente à segurança pública de Macau”, aponta o gabinete do secretário Wong Sio Chak, em comunicado.

De destacar, no entanto, o aumento de casos de troca de dinheiro fora do casino. As autoridades detectaram mais 24 casos no primeiro trimestre, num total de 48 casos contra 24 registados em 2019.

Em termos gerais, foram instaurados 2.142 casos de inquérito criminal, menos 28,3 por cento face a 2019, com uma redução de 952 casos. A criminalidade violenta, onde se incluem crimes como o tráfico de droga, violações ou abuso sexual de criança, teve uma quebra de 50 por cento. No caso do tráfico de droga, a quebra foi de 32,1 por cento. Os crimes contra o território tiveram uma quebra de 38,8 por cento, enquanto que os crimes contra a pessoa registaram uma queda de 29,7 por cento. No total, o número de indivíduos presentes ao Ministério Público foi de 937 entre Janeiro e Março, enquanto que no igual período de 2019 foi de 1631 pessoas.

Portugal | Oito com isenção de quarentena já regressaram ao país

De um total de 19 pedidos de ajuda enviados por cidadãos portugueses que pretendem voltar a Portugal, foi concedida isenção de quarentena em Hong Kong a oito pessoas que, entretanto, já estão em Portugal. Numa resposta enviada ao HM, o consulado fala num “processo complexo e moroso”

 

[dropcap]N[/dropcap]o total, oito portugueses que estavam em Macau e apresentaram pedidos de ajuda para regressar a Portugal, já conseguiram voltar ao país, depois de lhes ter sido concedida uma isenção de quarentena em Hong Kong.

De acordo com dados enviados ontem ao HM, foram submetidos um total de 19 pedidos de ajuda ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo sido concedidas menos de metade das autorizações de isenção.

“Foi concedida isenção de quarentena a oito casos. Oito pessoas regressaram a Portugal nas últimas semanas”, esclareceu por escrito o Consulado Geral de Portugal.

Após a revelação, é possível constatar que o número de pedidos tem vindo a aumentar, desde que o tema foi abordado por Inês Chan, dos Serviços de Turismo, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Assim, desde 4 de Maio até ao dia de ontem, e tendo em conta que os dados da responsável do Governo diziam respeito a pedidos de ajuda recebidos pelo Gabinete de Gestão de Crises de Turismo, o número de cidadãos portugueses que pretendiam voltar a Portugal subiu de cinco para 19.

Recorde-se que numa nota oficial emitida no dia seguinte e assinada por Paulo Cunha Alves, o Consulado Geral de Portugal esclareceu “não estar em curso uma operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses” e que a isenção da obrigatoriedade de cumprir quarentena apenas poderá ser concedida “a título excepcional, e com base em argumentos devidamente fundamentados e documentados”.

“Tal poderá acontecer quando o viajante apresentar, individualmente, razões de ordem humanitária, razões de saúde ou razões que sirvam o interesse público de Hong Kong. A isenção será baseada em necessidades genuínas e urgentes que devem ser devidamente justificadas”, detalha o comunicado divulgado na altura.

O HM tentou apurar junto do consulado quais as razões que validaram a atribuição de isenções nos oitos casos referidos, mas a informação não pôde ser avançada “por razões de protecção de dados pessoais e de privacidade”.

Processo complexo

Questionado acerca da articulação com as autoridades de Hong Kong, o Consulado Geral de Portugal respondeu que tudo tem corrido bem, embora se trate de “um processo complexo e moroso, que envolve também coordenação com as autoridades da RAEM”.

Recorde-se que o panorama fronteiriço pode mudar a breve trecho, já que, recentemente, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, revelou ao jornal Ta Kung Pao que os Governos de Macau e de Hong Kong estão a negociar o levantamento de algumas das restrições de viagens entre as duas regiões e também com o Interior da China.

Desde o dia 24 de Março que Hong Kong impõe a realização de uma quarentena obrigatória à entrada do território, pela via terrestre ou através do Aeroporto Internacional de Hong Kong, incluindo os detentores de BIR da RAEM.

Subsídios | Estabelecidas regras do apoio para seguro de saúde no Interior

As regras do subsídio para o pagamento do seguro de saúde disponível para alguns residentes de Macau que vivem no Interior da China estão definidas. O apoio pode ir até 490 patacas no caso de idosos e portadores de deficiência

 

[dropcap]F[/dropcap]oram oficializadas as regras do programa de subsídio para seguro de saúde de residentes de Macau que vivem no Interior da China. De momento, os requerentes têm necessariamente de viver em Zhuhai, mas o regulamento, publicado ontem em Boletim Oficial, deixa a porta aberta para que no futuro sejam abrangidos residentes que vivam noutras regiões.

São abrangidos como beneficiários do subsídio os residentes da RAEM que sejam idosos, crianças até 10 anos, alunos do ensino primário e secundário ou portadores de deficiência. De acordo com o regulamento, têm de viver em “determinadas zonas do Interior da China”, aderido ao seguro básico de saúde dessas regiões e ter a autorização de residência no Interior da China para residentes de Hong Kong e Macau. “As zonas do Interior da China referidas no número anterior são definidas por despacho do Chefe do Executivo”, determina a publicação em Boletim Oficial.

Para idosos e portadores de deficiência o apoio é de 490 patacas, enquanto que crianças e estudantes podem beneficiar de um montante de 220 patacas. O subsídio do seguro de saúde é atribuído anualmente, e os requerentes têm de ter pago o prémio do seguro. Entende-se que o regulamento produz efeito desde 1 de Janeiro de 2020.

Experiência na montanha

Em Julho do ano passado, foi lançado um programa piloto em Hengqin para ajudar os residentes de Macau no acesso sem obstáculos ao sistema de seguro básico de saúde do Interior da China. No caso deste programa, os processos que se encontrem pendentes continuam a reger-se pelo regulamento aprovado no ano passado.

Desde então, passou a ser permitida também a adesão ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Desde o dia 1 de Janeiro que os residentes de Macau podem beneficiar do sistema de seguro, com o financiamento necessário a ser suportado de forma pelo Governo de Zhuhai e pelo próprio residente. O “programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” agora aprovado tem como objectivo ajudar no pagamento individual.

Deputados pedem critérios para taxa de fiscalização paga pelas seguradoras

[dropcap]M[/dropcap]ais de um ano depois da última reunião, as alterações ao regime jurídico sobre a actividade das seguradoras e resseguradoras voltaram ontem à análise da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Está previsto que a taxa de fiscalização destas empresas passe a variar entre 30 mil e um milhão de patacas, e os membros da comissão querem que o Governo defina como se vai fixar a taxa para cada seguradora.

Actualmente, as seguradoras e resseguradoras pagam anualmente uma taxa de fiscalização entre vinte mil patacas e cem mil patacas. O Executivo quer aumentar este valor, mas permanece incerto como o valor vai ser calculado. “A comissão pretende saber como o Governo vai fixar esta taxa de fiscalização para cada seguradora. (…) Alguns membros perguntaram se é necessário definir alguns critérios para a AMCM (Autoridade Monetária de Macau) fixar a taxa de fiscalização a pagar”, explicou Vong Hin Fai, presidente da Comissão.

De acordo com o presidente da comissão, o Governo explicou que, de momento, cada seguradora paga à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) 30 mil patacas, outro factor a gerar dúvidas. Note-se que o organismo tem poder discricionário para fixar a taxa.

“Porque é que a taxa de fiscalização é igual para todas as seguradoras? É diferente da taxa de licenciamento. Ou seja, temos de ter em conta o volume de negócios de cada seguradora, de apólices da seguradora, e a situação de exploração. Alguns membros da comissão entenderam que quando os volumes de negócios são mais elevados, então a taxa de fiscalização deve ser maior”, descreveu. E frisou que o objectivo dos deputados é a fixação de critérios. Da parte do Governo, ficou apenas a indicação de que vai estudar o assunto.

Saber ouvir

A proposta de lei sugere também mudar a definição de mediação de seguros. Alguns dos membros da comissão apontaram que os agentes de seguros e operadores do sector queriam saber o impacto desta alteração junto deles. O Governo respondeu que depois de se alterar o decreto de lei sobre as seguradoras o próximo passo é alterar o regime que regula a actividade de mediação de seguros. Mas ficou um aviso: “a comissão alertou para que o Governo ouça também as opiniões do sector”.

Zhuhai | Autoridades negam venda de certificados de saúde falsos

Imagens manipuladas que nem foram captadas no Hospital de Zhuhai. Foi desta forma, e com base nos relatos à imprensa do Interior, que Alvis Lo respondeu à alegada venda de certificados de saúde falsos no outro lado da fronteira

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai negam a existência de venda de certificados de saúde com resultados negativos para entrar na RAEM, ao contrário do que foi noticiado e partilhado nas redes sociais no domingo. Os responsáveis da cidade vizinha abordaram o caso e negaram a sua veracidade falando de manipulação de imagens, de acordo com Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Hoje na imprensa do Interior e de Macau, as autoridades de Zhuhai reagiram a essas informações e a desmentirem a situação. O Hospital de Zhuhai fez uma inspecção e não detectou nenhuma venda de certidões”, disse Alvis Lo. “As autoridades também afirmam que as fotos que foram postas a circular são falsificadas e que não correspondem às instalações do hospital”, acrescentou.

Por outro lado, o representante do Governo de Macau apelou à população para denunciar às autoridades locais e do Interior qualquer situação de certificados falsos. “Aconselhamos os cidadãos a utilizarem os meios disponíveis para denúncias. Até podem reflectir estas denúncias às autoridades de Zhuhai e ao Hospital. Se houver queixas, eles vão inspeccionar”, aconselhou.

Na mesma ocasião, o médico negou ainda a possibilidade de os residentes de Zhuhai virem a Macau só para fazerem os testes de ácido nucleico. “Não há visitantes que vêm só para fazer os testes, eles vêm devido às suas necessidades. Os tipos de testes são iguais”, sustentou.

Educação mais teórica

Na conferência diária do Executivo sobre a covid-19, Leong I On, chefe de Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), recordou que as aulas para os alunos do quarto ao sexto anos recomeçam as aulas na próxima semana, mas pediu à população para não se preocupar com o aumento de pessoas a atravessar diariamente a fronteira. “Há muitas pessoas preocupadas com os estudantes transfronteiriços. São mais de 3 mil alunos, mas com o apoio das autoridades do Interior e dos Serviços de Saúde de Macau já todos foram encaminhados para fazer o teste do ácido nucleico”, explicou Leong I On.

Entre o número apontado de estudantes que vão atravessar diariamente a fronteira, 583 são do ensino nuclear complementar, 647 do ensino secundário geral e 731 do ensino primário.

Ainda no que diz respeito ao regresso à escola, o responsável da DSEJ afirmou que, neste momento, não é recomendada a utilização de máscara para as aulas de educação física, mas que se pede às escolas que apostem principalmente no exercício em casa. “Em relação às aulas pós-epidemia aconselhamos as escolas a focarem-se principalmente na teoria, que ensinem os estudantes a fazer exercício em casa e que leccionem conteúdos sobre a prevenção da covid-19”, reconheceu.

Finalmente, em relação ao facto de algumas escolas não fornecerem almoços aos alunos, Leong I On pediu compreensão, afirmou que as decisões são tomadas com base nas orientações da DSEJ e garantiu que os estudantes terão tempo suficiente para almoçar fora das escolas.

Habitação | Relatos de quem vive em casas construídas em terraços

Além do skyline luminoso dos casinos e hotéis, a vista panorâmica em altitude de Macau revela um mar de telhados de zinco de casas construídas ilegalmente nos terraços de prédios, onde vivem pessoas de contextos diferentes. Apesar de convenientes, as estruturas nem sempre estão preparadas para lidar com variações de temperatura e tufões. Iris (nome fictício) e Ricardo partilharam com o HM como é viver mais perto das nuvens

 

[dropcap]É[/dropcap] o primeiro andar a partir do céu, mas não é o paraíso. E os lances de escadas com corrimões pintados a vermelho e amarelo não culminam num terraço onde se servem cocktails. As paredes construídas ilegalmente no topo do edifício albergam sete pessoas que vivem entre extremos de temperaturas. A entrada dá directamente para a sala, um espaço aberto tanto pela dimensão, como pela ausência de janelas. A brisa fresca do meio da manhã vai gradualmente dando lugar ao calor abafado típico de Macau. Ainda assim, as ventoinhas espalhadas pela divisão estão desligadas.

A sombra do espaço de convívio é providenciada pelo telhado improvisado, feito de zinco, e o terraço é denunciado pela tijoleira laranja que preenche o chão. Há tudo o que é preciso para uma casa funcionar, excepto o isolamento térmico. Iris (nome fictício), reconhece que o espaço é demasiado quente no Verão, e demasiado frio no Inverno. Descreve como “no Inverno passado não podia ficar aqui (na sala) por causa do vento, por não haver protecção. Depois do trabalho ia directamente para o quarto”. Em todo o caso, as 12 horas que passa a trabalhar como empregada doméstica – ou “gerente em casa” como descreve de forma bem-humorada – não lhe dava tempo para ficar na sala. O cansaço levava a melhor depois da jornada laboral e do esforço de subir vários andares sem elevador.

Apesar de a protecção do quarto ser maior, não é um abrigo com a solidez necessária para se ter uma noite de sono descansada. Iris dorme no beliche de cima numa divisão onde vivem quatro pessoas. Por cima dela devia estar apenas o tecto, mas os dias de chuva obrigaram ao reforço com uma camada de plástico para proteger o colchão onde dorme.

As 4500 patacas que recebe são já a contar com o subsídio de alojamento, definido em 500 patacas mensais. Valor que não chega para pagar uma cama. Ter o próprio quarto e privacidade que isso permite é uma vontade ainda mais distante de satisfazer em Macau. “Agora tenho de partilhar, porque não consigo pagar a renda de um quarto, que é cerca de 3.500 patacas (…). É preciso fazer sacrifícios”, conclui.

“É muito difícil trabalhar arduamente e depois o salário ser demasiado pequeno”, lamenta. Do magro salário que recebe consegue enviar cerca de mil patacas para casa. Mas defende que a remuneração “não é suficiente”. “Tentamos guardar algum dinheiro para nós, mas às vezes não resta nada. Também é preciso comprar roupa, e especialmente comida. Sem comida não há força para trabalhar”, descreve.

Levado pelo Hato

“Dei um encontrão e qual não foi o espanto quando abro a porta e olho para aquilo que seria o meu tecto… e vi o céu”. As palavras são de Ricardo Pereira, um português que viveu quatro dos 10 anos que esteve em Macau numa casa ilegal, até ter sido forçado a mudar por culpa do tufão Hato.

A decisão de se mudar para uma habitação ilegal surgiu dois anos depois de chegar a Macau, motivada pela vontade de ter o seu próprio espaço e poupar algumas patacas. O cenário, típico. O intermediário, contra todas as expectativas, uma agência imobiliária. O preço, 2.800 patacas mensais, praticamente menos mil do que pagava quando dividia casa.

Como tantas outras que podem ser identificadas a olho nu a partir de qualquer ponto com vista privilegiado sobre Macau, a casa onde Ricardo Pereira viveu era protegida por um tecto de zinco e suportada por paredes plantadas no terraço de um edifício de quatro andares.

O falso quinto andar do edifício situado perto da Escola Portuguesa de Macau “não estava propriamente em condições”, conta Ricardo. No entanto, apesar de admitir que “o barato às vezes sai caro”, o português referiu que não existia nada que o incomodasse particularmente. O preço que pagava “era quase como viver de borla”.

“Eventualmente, se não fosse o tufão [Hato], ainda lá tinha ficado, mas há males que vêm por bem. A casa era bastante quente no Verão e fria no Inverno. No Verão, apesar de ter ar condicionado, quando o sol batia na chapa de zinco, não se podia estar lá dentro e o aparelho demorava até fazer efeito. No Inverno, era bastante frio porque o vento entrava pelas frestas. O material não era o melhor e era impossível fugir dos ratos e das baratas”, conta Ricardo Pereira.

O dia em que o Hato decidiu entrar-lhe casa adentro, sem pedir licença, começou de forma branda e sem deixar pistas do que vinha aí. Afinal de contas, outros tufões tinham já lá passado em anos anteriores e a casa ficou sempre de pé. Eram 8h30 da manhã, quando a mulher de Ricardo Pereira, que, entretanto, passou a viver com ele, chegou a casa vinda do trabalho. O tufão estava no nível 3 e havia ordem para não sair de casa.

“Sabíamos que ia ser uma coisa forte, mas não achávamos que fosse o suficiente para acontecer o que aconteceu. Eram aí umas 11 da manhã quando o vento começou efectivamente a ficar mais forte. O telhado começou a abanar e as janelas a querer saltar do sítio”, conta.

Tentando conter a força do vento com as próprias mãos, segurando como podiam as janelas da habitação, rapidamente a situação ficou fora de controlo quando o vento finalmente encontrou forma de entrar.

“Foi simplesmente como se entrasse um camião pela casa adentro. Com a pressão do vento, as janelas que já estavam a abanar acabaram por sair do sítio e o tufão entrou e levou tudo à frente… foi uma questão de 30 ou 45 segundos. Só tive tempo de agarrar na minha mulher e no portátil que por acaso estava ali à mão e fugimos para as escadas”.

Quase três horas depois, quando o tufão finalmente deu sinais de abrandar, o casal decide subir os degraus para regressar à habitação. Depois de meter a chave na fechadura, o peso do entulho acumulado dificultou a entrada em casa. Por fim, quando a porta abriu, à força, havia apenas o céu. O prédio voltava a ter quatro andares.

“O facto de a minha casa ter ido ao ar durante o Hato é uma coisa perfeitamente normal, pois havia construções bem mais sólidas que foram destruídas também”, referiu Ricardo Pereira.

Vale a pena lembrar que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevêem que este ano haja quatro a seis tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetros do território, com alguma a poder chegar ao nível de tufão severo ou super tufão.

Trato clandestino

Iris trabalhou em Hong Kong durante o tempo que uma pessoa demora a atingir a maioridade. Passados 18 anos, regressou ao país de origem, até que decidiu procurar trabalho em Macau. Uma emigração motivada pelas dificuldades para encontrar trabalho nas Filipinas e pela vontade de ajudar a família.

Uma pessoa amiga falou-lhe da casa, mas originalmente o espaço foi encontrado para arrendar num anúncio online, que permitiu poupar o mês de renda que habitualmente se paga à agência imobiliária. Para efeitos oficiais, Iris dá como morada outro andar do mesmo prédio.

O fenómeno não é recente e levou o Governo a criar uma equipa de combate às construções ilegais, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”.

Integrado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o grupo faz inspecções e indica como casos prioritários as obras mais recentes, de renovação e aquelas que “impedem as operações de salvamento dos bombeiros ou constituam perigo para a salubridade pública ou coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”.

A viver actualmente no Vietname, Ricardo Pereira recorda como acabou a morar numa habitação ilegal em Macau. Tudo começou online, num anúncio publicado por uma agência imobiliária, que prontamente destacou um colaborador para mostrar o espaço. Quanto ao proprietário, nunca foi visto e os pagamentos eram feitos através de depósito bancário.

“Em quatro anos, nunca sequer vi ou tive uma relação directa com o dono. Tudo o que eu precisava foi feito através da agência imobiliária que foi quem fez sempre a ligação com o dono, que nunca lá foi. Nem sei quem era. Tinha apenas um papel com o nome e o número da conta. Ao fim de cada mês, apresentava o papel e o dinheiro e a renda era depositada”, conta.

Ainda abrigados nas escadas do edifício, enquanto esperavam que o tufão tratasse de reduzir a sua casa a vento, o casal ligou para a agência imobiliária. Do outro lado, ficou a garantia de transmitir ao dono o que se estava a passar e que tudo seria resolvido. Apesar de ainda hoje estar na dúvida “se terá sido de boa-fé ou por receio de queixa” por se tratar de uma habitação ilegal, a verdade é que tudo o que ficou destruído foi pago e, desde logo, assegurado novo alojamento.

“O dono pediu-me para fazer uma lista das coisas que foram destruídas (…) e pagou-me tudo. Além disso, enquanto não me arranjou sítio para viver ficámos três dias num hotel. Depois disso, arranjou-me outra casa no mesmo prédio e ainda me deu dois meses de renda de borla”.

Cerca de um ano depois, explica o português que continuou a viver no mesmo edifício, foi afixada uma ordem de demolição da DSSOPT para remover a habitação ilegal (ou o que restava dela) estabelecendo um prazo para o efeito. Caso contrário seria o próprio Governo a fazer a demolição, apresentando posteriormente as despesas ao dono.

O proprietário acabou por remover tudo e o terraço voltou à forma inicial. Mas não por muito tempo. Segundo Ricardo Pereira, um amigo que vive em Macau e com quem mantém contacto, contou-lhe que uma casa com tecto de zinco voltou a nascer no terraço onde viveu.

China ameaça retaliar restrições impostas pelos EUA nos negócios com a Huawei

[dropcap]O[/dropcap] ministério do Comércio da China disse hoje que vai tomar “todas as medidas necessárias” para retaliar as restrições impostas pelos Estados Unidos ao uso de tecnologia norte-americana pelo grupo chinês das telecomunicações Huawei.

Em comunicado, o ministério classificou as restrições adoptadas por Washington como “abuso do poder estatal” e “violação dos princípios do mercado” e advertiu que constituem uma ameaça para a segurança da “cadeia industrial e de fornecimento global”.

“Os EUA usam o poder do Estado, recorrendo à desculpa da segurança nacional, e abusam das medidas de controlo sobre as exportações para oprimir continuamente e conter empresas específicas de outros países”, acusou a China.

A China “vai tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar, de forma determinada, os direitos e os interesses legítimos das empresas chinesas”, lê-se na mesma nota.

As novas regras estipulam que os fabricantes estrangeiros de semicondutores que usem tecnologia norte-americana devem obter licença para vender semicondutores fabricados para a Huawei.

O equipamento de design e fabrico de ‘chips’ usado nas fábricas de semicondutores do mundo é fabricado sobretudo nos EUA, pelo que a nova regra afeta produtores estrangeiros que vendem para a Huawei e afiliadas, incluindo a HiSilicon, que projeta principalmente ‘chipsets’ usados em telemóveis e estações base para redes sem fio da Huawei.

O Departamento de Comércio norte-americano disse que as empresas têm um período de carência de 120 dias para os chips já em produção.

A Huawei Technologies Ltd., a primeira marca global de tecnologia da China e líder no fabrico de equipamentos de rede e dispositivos móveis, está no centro de um conflito entre EUA e China motivado pelas ambições tecnológicas de Pequim.

Os Estados Unidos acusam a maior fabricante mundial de equipamentos para firmas de telecomunicações de cooperar com os serviços secretos chineses. A Huawei nega a acusação e as autoridades chinesas dizem que o Governo de Donald Trump está a usar leis de segurança nacional para restringir um rival que ameaça o domínio exercido pelas empresas de tecnologia dos EUA.

Novos confrontos no parlamento de Hong Kong em votação que elegeu deputada pró-China

[dropcap]N[/dropcap]ovos confrontos ocorreram hoje no Conselho Legislativo de Hong Kong, com a maioria dos deputados pró-democracia a serem expulsos da sala pelos seguranças.

De acordo com a emissora pública de Hong Kong, RTHK, a eleição do presidente da Comissão da Câmara, órgão que revê propostas de lei antes de serem analisadas, ficou marcada pelos protestos da oposição, com vários deputados pró-democracia a serem retirados à força das instalações do parlamento.

Tal como em 8 de Maio, cânticos, cartazes e empurrões dominaram esta sessão, em que os deputados pró-democracia protestaram contra a votação sob a presidência de um membro do campo pró-China, Chan Kin-por. De acordo com vários vídeos difundidos nas redes sociais, a deputada pró-democracia Claudia Mo empunhou um cartaz em que se lia “o PCC [Partido Comunista da China] atropela a legislatura de Hong Kong”.

A votação decorreu sem a presença dos deputados expulsos. A Comissão estava sem presidente desde outubro e a deputada Starry Lee foi reeleita no cargo.

Pequim tinha já criticado o vice-presidente e legislador pró-democracia Dennis Kwok de abuso de poder ao atrasar a eleição de um novo presidente, causando uma acumulação de diplomas para análise.

Com esta vitória, o Governo de Hong Kong fica mais perto de conseguir aprovar a criminalização de abusos contra o hino, incluindo a utilização para fins comerciais e insultos públicos e intencionais, como vaias em jogos de futebol. A proposta de lei prevê multas até 50 mil dólares de Hong Kong e penas de prisão até três anos.

O projecto controverso surge num momento em que as diferenças entre os campos pró-Pequim e pró-democracia em Hong Kong começaram a intensificar-se durante os protestos no ano passado, depois de o Governo local ter apresentado uma proposta de extradição, que permitiria enviar suspeitos para a China continental. O diploma foi, entretanto, retirado.

Golfe regressa na Coreia do Sul com máscaras e distância entre atletas

[dropcap]G[/dropcap]olfistas do ‘top 10’ feminino, distâncias de dois metros entre jogadoras e o uso de máscaras foram o retrato do primeiro torneio de golfe após a suspensão das competições desportivas devido à covid-19. O campeonato KLPGA, prova do circuito feminino sul-coreano de golfe, sem créditos firmados, conseguiu atrair três golfistas de topo no ‘ranking’ mundial, numa competição que decorreu em Seul, à porta fechada.

Sob medidas de segurança, o torneio de quatro dias obrigou a um protocolo sanitário, com as jogadoras a terem que cumprir uma distância obrigatória entre si, de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, e a usar máscaras. O torneio, o primeiro desde o confinamento e suspensão do desporto mundial, levou a interesse de transmissão para os Estados Unidos, Canadá e Japão.

A sul-coreana Park Hyun-kyung (número 3 mundial) foi a vencedora, à frente das suas compatriotas Bae Seon-woo (33.ª) e Lim Hee-jeong (24.ª).

A competição foi a segunda a realizar-se na Coreia do Sul, ainda em alerta devido à crise sanitária com a covid-19, depois de ter tido início há uma semana o campeonato de futebol, que cumpre este fim de semana a segunda jornada.

Após a declaração de pandemia, em 11 de março, as competições desportivas de quase todas as modalidades foram disputadas sem público, adiadas – Jogos Olímpicos Tóquio2020, Euro2020 e Copa América -, suspensas, nos casos dos campeonatos nacionais e provas internacionais, ou mesmo canceladas.

Os campeonatos de futebol de França, dos Países Baixos e da Bélgica foram cancelados, enquanto outros países preparam o regresso à competição, com fortes restrições, como sucede na Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal, que tem o reinício da I Liga previsto para 4 de Junho, enquanto a Alemanha regressou no sábado.
 

Covid-19 | Índia prolonga confinamento até ao fim de Maio

[dropcap]A[/dropcap] Índia anunciou hoje o prolongamento do confinamento dos seus 1,3 mil milhões de habitantes até 31 de Maio, mas admitiu levantar algumas restrições em zonas menos afetadas pela pandemia de covid-19 para incentivar a atividade económica.

“As medidas de confinamento para deter a propagação da covid-19 continuam em vigor até 31 de Maio”, anunciou, em comunicado, a autoridade nacional indiana de gestão das situações de emergência. O Ministério do Interior precisou por seu turno que, em certas zonas, certas atividades poderão vir a ser reativadas.

Mas acrescentou que, em todo o território, continuam para já proibidos todos os voos de passageiros, domésticos e internacionais, e encerrados o metropolitano, escolas, universidades, hotéis e restaurantes.

Há quase dois meses em confinamento, a Índia anunciou hoje o registo de 5.000 novos casos de infeção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, o que eleva para 90.927 o total de casos no país, o mais afetado da Ásia. O país registou também até ao momento 2.827 mortes associadas à covid-19.

Quando impôs o confinamento, a 25 de Março, a Índia registava pouco mais de 500 casos e nove mortes. A 4 de Maio o Governo anunciou a reabertura das lojas de bairro em todo o país e a reactivação das actividades industriais e agrícolas nas zonas rurais, associada à retomada de algumas ligações ferroviárias.

Surgido em Dezembro na China, o SARS-CoV-2 já infectou 4,6 milhões de pessoas em todo o mundo e fez perto de 312 mil mortos, segundo um balanço de hoje da agência AFP.

Chefe da diplomacia da UE pede aos europeus “disciplina colectiva” diante da China

[dropcap]O[/dropcap] chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, pediu aos europeus que “mantenham a disciplina colectiva necessária” em relação à China, que qualificou de “rival sistémico na promoção de outros modelos de governança”.

“A relação que a União Europeia (UE) tem com a China é tão multifacetada que a nossa abordagem não pode ser reduzida a um único prisma”, observou o espanhol numa coluna publicada no jornal francês Le Monde, na sexta-feira.

A China é “um parceiro com o qual a UE compartilha objectivos estreitamente integrados”, “um parceiro de negociação com o qual a UE deve encontrar um equilíbrio justo”, “um concorrente económico na corrida pelo domínio tecnológico” e “um rival sistémico na promoção de outros modelos de governança”, afirma Josep Borrell.

“Estabelecer uma abordagem comum da UE às superpotências nunca é uma tarefa fácil […] E o caso da China não é excepção. Além disso, a China não hesita em às vezes jogar com essas diferenças. Mas é certo que cabe a nós, europeus, manter a disciplina coletiva necessária”, acrescenta Borrell.

“Tanto a UE como a China declaram frequentemente que estão determinadas a promover o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas […]. Devemos, no entanto, também admitir que as nossas abordagens ao multilateralismo diferem, por exemplo, em universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou as tensões no Mar da China Meridional”, afirmou o chefe da diplomacia europeia.

Borrell também observou as abordagens divergentes no campo cibernético, onde “a posição central da China contrasta com a abordagem de múltiplas partes interessadas da UE, baseada no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais”.

“As mudanças” na relação UE-China “aceleraram-se desde o surgimento do novo coronavírus”, disse. “No início, quando os hospitais chineses estavam sobrecarregados, a UE prestou apoio significativo, sem muita publicidade. Mais tarde, quando a Europa se tornou o epicentro da pandemia, a China enviou muitos equipamentos médicos e garantiu que o mundo soubesse disso”, afirmou.

“O segredo é que todos demonstramos apoio mútuo e solidariedade internacional […], evitando politizar a assistência médica de emergência”, afirmou.

A publicação desta coluna ocorre após Josep Borrell admitir, na quinta-feira, que a delegação da UE na China concordou em permitir a publicação de uma coluna de embaixadores europeus numa versão censurada por Pequim.

O artigo censurado foi escrito para o 45.º aniversário das relações diplomáticas entre a UE e Pequim. Apareceu no China Daily, em inglês, cortado numa sentença referente ao aparecimento do novo coronavírus na China, de onde se espalhou para o resto do mundo. A referência foi removida a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, disse Borrell.

Covid-19 | Pequim levanta obrigatoriedade de usar máscara em espaços abertos

[dropcap]O[/dropcap] uso de máscara em espaços abertos como método de prevenção de infecções da covid-19 deixou hoje de ser obrigatório em Pequim, informou o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da capital chinesa. No entanto, as autoridades de saúde da capital recomendaram a manutenção do distanciamento social entre os cidadãos.

Desde Janeiro que a máscara se tornou indispensável na cidade, muitas lojas não permitiam o acesso às suas instalações sem o seu uso e os agentes das forças de segurança exigiam aos transeuntes que as recolocassem de novo, depois de as remover momentaneamente.

A nova norma chega quando faltam cinco dias para começar a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (equivalente ao parlamento) no Grande Palácio do Povo de Pequim e depois de várias semanas sem que a capital registasse novos casos de infeção.

Segundo os dados publicados hoje pela Comissão Nacional de Saúde da China, existem apenas 86 infetados com o novo coronavírus no país, dos quais 10 estão em estado grave. Desde o início da pandemia, a China registou 4.634 mortes entre os 82.947 infectados até ao momento.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 309 mil mortos e infectou mais de 4,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 1,6 milhões de doentes foram considerados curados.

Fábricas e profissões em 1867

[dropcap]A[/dropcap] 7 de Setembro de 1867 Camilo de Almeida Pessanha nasce na freguesia da Sé Nova, em Coimbra, pelas onze da noite, enquanto no mês seguinte, a 23 é a vez de Manuel da Silva Mendes ver a luz em S. Miguel das Aves, Famalicão. Ainda nesse ano em Portugal, com a aprovação do primeiro Código Civil é abolida a pena de morte para crimes civis a 1 de Julho de 1867. O inglês Robert Hart, Inspector-Geral das Alfândegas Marítimas Imperiais Chinesas, querendo ter Macau sobre a sua alçada e devido à recusa portuguesa em lhe permitir aí se instalar, procura convencer o Príncipe Gong (1832-1898, Yi Xin), chefe do Gabinete dos Negócios Estrangeiros Chinês (Zongliyamen), a comprar a jurisdição de Macau, sabendo das necessidades financeiras de Portugal.

Nesse ano, a 30 de Março os russos vendem por 7,2 milhões de dólares americanos o Alasca aos EUA, com a intenção de enfraquecer a Inglaterra, que já detinha o Canadá, logo, território de fácil anexação pelo rival.

Ainda em 1867, após uma ofensiva francesa contra os guerrilheiros no Delta do Mekong, a Indochina torna-se colónia francesa. Já os americanos cobiçam Taiwan e sobre o pretexto de a tripulação de um dos seus barcos ter sido atacada e morta, tentam invadir a ilha pelo sudoeste, mas os nativos Gaoshan expulsam-nos.

Recolha do lixo

Por Edital da secretaria do Governo de Macau e Timor de 30 de Março de 1867, mandado publicar no Boletim Oficial por o secretário Gregório José Ribeiro, são tornados efectivos o edital da Procuratura de 5 de Maio de 1851 e a postura municipal de 15 de Agosto de 1864. Ficam portanto de hoje em diante obrigados todos os moradores da cidade a mandar varrer a testadas de suas casas, até o meio das ruas, devendo esta limpeza achar-se terminada às 8 horas da manhã de cada dia.

Fica sendo expressamente proibido aos moradores da cidade o deitar quer seja lixo, quer seja imundices na via pública, bem como águas sujas nas valetas ou sapecas das ruas: devendo todos os despejos de cada casa ser feitos nos canos especiais que já se acham em comunicação com os canos das ruas.

É proibido aos vendilhões ambulantes o permanecerem por muito tempo no mesmo lugar, e não menos lhes é defeso o sujarem a via pública com cascas de cana ou de fruta, cujo comércio fazem, ou mesmo com folhas da verdura que vendem.

É nomeada uma esquadra de cules composta de doze homens, sob a vigilância directa da polícia da cidade, encarregada de transportar o lixo para os lugares que lhe serão designados em relação aos diversos bairros, devendo para este fim esses homens de carreto trazerem um distintivo, e bem assim uma campainha para acusarem a sua chegada a cada rua, a fim de que os moradores de cada casa lhes venham entregar o lixo que eles hão de transportar.

Fica em consequência proibido o uso de deitar para o rio, ou para as docas, ou para o mar, junto às muralhas dos novos aterros, lixo ou entulho que indo prejudicar o acesso aos cais, das embarcações, não é menos desagradável à vista do que prejudicial à saúde pública.

As contravenções a estas ordens, que são no benefício de todos, serão punidas com multa de uma até 10 patacas, e prisão de três a quinze dias segundo a gravidade dos casos.

Será dividida, para os efeitos deste edital, a cidade em três bairros, que serão: 1- O bairro de S. Lourenço, para cuja limpeza fica destinada a Barra no ponto que já se acha designado; 2- O bairro da Sé, cujo entulho deverá ir para trás do Cemitério de S. Miguel; 3- O Bazar e bairro de Santo António de que o entulho deverá ir para o covão da estrada de Santo António.

Profissões dos chineses

Em Macau, os professores sínicos são 66, livreiros 56 e existem dois impressores, havendo a tipografia de J. da Silva, que em 1867 acabara de ampliar as suas oficinas.

O número de músicos é de 84 e existem dois fotógrafos e 22 pintores de retrato a óleo, apesar de noutro local do B.O. se referir 154. Os relojoeiros são 38, ourives 202 e escolhedores de prata 53. Cambadores ou cambistas são 95.

O número de culis ou homens de conduzir carretos e cadeirinhas é de 1171. Há 3833 criados e criadas de servir, 171 mainatos ou lavadeiros e engomadeiros, 477 barbeiros, 141 sapateiros de obras chinesas e de obras ao gosto europeu 165. Os alfaiates de obras chinesas são 342 e de obras ao gosto europeu 165, bordadores 18, costureiras 271 e tintureiros são 20. Carpinteiros 805, marceneiros 102, torneiros 7, tanoeiros 104, entalhadores 18 e escultores 36. Carpinteiros de construir embarcações 68, calafates 37 e mestres-de-obras 12.

Os vendilhões, que vendem nas ruas os seus produtos são 915, os agricultores 296, jornaleiros 316 e carvoeiros 183.

Colaus, ou casas de pasto, são 24, assadores de porcos e aves 52 e há trinta taberneiros. Existem oito padarias onde trabalham 68 padeiros chineses contando com os três da Padaria Nacional, que se encontra no Beco do Senado n.º 2.

As farmácias chinesas são 33; Boticários 272; lojas de plantas medicinais 15; ervanários ou herbolários 42; vacinadores 9; curandeiros 52; e Mestres chineses ou facultativos 104. Assim existem mais de 500 pessoas a trabalhar na saúde. Alguns dos Mestres ou facultativos chineses também exercem a profissão de farmacêuticos ou mister de ervanários. Contudo quem geralmente manipula os medicamentos e avia as receitas nas boticas e bem assim, quem de ordinário trata das plantas nas lojas de plantas medicinais são os empregados ou sócios dos mestres chineses, que vão mencionados como boticários e ervanários. Encontra-se ainda a Pharmacia de J. das Neves e Sousa e a Lisbonense.

Quanto às fábricas, as treze de pivetes empregam 115 pessoas e nenhuma está na cidade cristã, existindo três no Bazar, seis em Patane, três em Mongh’a e uma na povoação da Barra. Já as fábricas de chá são catorze e encontram-se na cidade cristã, no Bazar, em Patane e em S. Lázaro, empregando 430 pessoas, sendo 272 mulheres, noventa das quais habitam em terra e 182 a bordo de embarcações no rio e no mar.

Existe uma fábrica de tijolo e telha, que se acha na Estrada de Cacilhas, próxima à praia com esse nome e emprega 29 pessoas. Há ainda quatro fábricas de Cal, duas em Patane e as outras duas em Mongh’a, quase à beira do mar e empregam 43 pessoas.

As fábricas de tabaco são em número de onze, achando-se estabelecidas no Bazar e em Patane e empregam 190 pessoas, havendo 341 cigarreiros. A folha de tabaco vem de Guangdong em grande quantidade, sobretudo de SeHui e pouca é reexportada, sendo quase exclusivamente para os portos de Oeste.

Há catorze Casas de Jogo que empregam 142 pessoas e a lotaria chinesa dá trabalho a 182 pessoas. Vinte e quatro são os vendedores de ópio cozido e 1867 as meretrizes. Já os dizedores de sinas são 88.

Na cidade estão presas 205 pessoas e tem 220 mendigos. Estes, alguns dados sobre Macau em 1867, na sua maioria fornecidos pela Repartição de Estatística.

Licença para a igualdade

[dropcap]É[/dropcap] óbvia a necessidade de as mulheres precisarem de licença de maternidade, e incompreensível a discrepância de dias entre o sector privado e a função pública, principalmente quando nem a última cumpre o período temporal aconselhado pela Organização Mundial do Trabalho. Mas se queremos que haja igualdade de género precisamos de começar a falar mais da licença de paternidade. Com as alterações feitas à Lei das Relações de Trabalho, a figura do pai passa a ter uma licença de cinco dias úteis.

É absurdo que seja tão pouco tempo. A licença de paternidade não só permite que o pai passe mais tempo a criar laços com a criança, mas também promove o reconhecimento de que ambos os pais têm um papel a desempenhar no cuidar dos filhos, e torna mais equilibrada a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Se os cuidados a dar começarem a ser entendidos como uma responsabilidade partilhada quando a criança nasce, pode ser que se torne um padrão para os anos seguintes, garantindo também que a mulher se possa dedicar tanto quanto o homem ao trabalho. A maternidade leva a que muitas mulheres sejam discriminadas de diferentes formas no contexto laboral. Com uma licença de paternidade mais aproximada à da maternidade, é de esperar que eventualmente o género deixe de ser um factor na perspectiva empresarial sobre a contratação ou progressão da carreira.

Sistema secundário

[dropcap]E[/dropcap]ntristece-me ter de voltar a escrever sobre este tema. Mas, não posso evitar. Macau está sob ataque, uma ofensiva vinda de dentro e que mina completamente a identidade da região, o seu estatuto jurídico e que visa a rápida homogeneização com o Interior. Esta sexta-feira, em plena Assembleia Legislativa, um deputado nomeado pelo Executivo deu mais uma machadada no brilhante princípio fundador das regiões administrativas especiais e no espírito reformista, não só económico, mas também de valores, implementado por Deng Xiaoping.

Um lacaio do fanatismo, que a todos os momentos se quer mostrar prestável ao partido, como um bom cão de guarda, referiu que as exposições que assinalam o Massacre de Tiananmen, violam a Lei Básica, a Constituição da República Popular da China (RPC) e a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Não sei se já repararam, mas a parte “Um País” está constantemente a ser violada pela liberdade expressão e pelo pensamento livre, enquanto os “Dois Sistemas” são reduzidos a um plano secundário, ou invisível, pelos adeptos puros do “Um País”. Se certa forma, este princípio é fascinante na mesma medida em que é autofágico, come-se a si próprio, é veneno e antídoto. Algo muito aliciante em termos de filosofia política e filosofia do direito.

Pois bem, voltemos às enormidades de Joey Lao. O grande grau de autonomia de Macau e os direitos e deveres fundamentais foram estabelecidos pela declaração conjunta, e também foram plasmados na própria Constituição da RPC. Ficou acordado que em Macau a liberdade dos residentes é inviolável, com pleno gozo da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.

Se Joey Lao não concorda com esta premissa fundamental, que está na génese do que é a RAEM, nunca deveria pertencer a um órgão soberano desta região. Além disso, o Governo que o elegeu deveria demarcar-se publicamente das declarações do deputado por atentarem claramente à Lei Básica, à Constituição da RPC e ao legado de Deng Xiaoping. Importa referir que o mesmo episódio histórico retratado nas exposições foi uma das maiores manchas na carreira política de Deng.

Depois há algo de tremendamente irónico nas palavras de Joey Lao, quando referiu que uma exposição de fotografia “não pode ser uma oportunidade para aqueles que têm uma intenção política”. Isto dito por um deputado que quer proibir o exercício de um direito fundamental por razões políticas é o cúmulo da ironia.

Além disso, estamos a falar de uma exposição que se realiza há 30 anos, sem registo de perturbações à paz pública ou de ter causado instabilidade em Macau. Já a proibição, feita pela porta do cavalo e ao arrepio da lei, lança óleo numa brasa que mal se sustinha acesa.

O antagonismo e a instabilidade, causada pelo medo a vozes críticas, tem sido monopólio do Governo e o único foco de destabilização, dando primazia ao politicamente correcto, em detrimento dos direitos fundamentais. Curiosamente, os mesmos direitos que reclamados por quem tomou a Praça da Paz Celestial.

Epá, não me venham com teorias conspirativas nunca consubstanciadas e que contrariam completamente entrevistas, discursos e todos os registos históricos dos protestos em Pequim. Gritar CIA não é um argumento, é um espasmo grunho apologista de um massacre e um certificado de cão de colo.

O princípio “Um País, Dois Sistemas” nunca se reduziu ao facto de no sul da China existirem regiões com três moedas diferentes, delimitadas por fronteiras, mas que pertencem à mesma nação. A questão nunca foi meramente cambial e fronteiriça, nem de sistema económico.

Depois há outro problema triste no discurso de Joey Lao que acha que as lições dadas pelas exposições “é o tipo de educação que não é precisa”. A forma aberta e despudorada como se censura a história inconveniente é típica de um regime fraco, incapaz de lidar com as próprias falhas, egocêntrico que se olha ao espelho a berrar “eu sou o melhor”. Ironicamente, é um discurso que se aproxima da psique de Donald Trump. Se alguém o critica, se é confrontado com uma citação sua que é embaraçosa, recusa o que está perante os olhos de todos e foge, numa birra infantil, para o abraço maternal da propaganda da Fox News, onde todos lhe dizem que é o maior.

Quantas monstruosidades o mundo viveu devido a déspotas narcísicos que não conseguem admitir as próprias falhas?

Diria que esta é a educação que mais interessa, que nos faz crescer, que obriga a melhorias, que respeita o passado e que não os cidadãos como ovelhas acéfalas. A China é muito maior que isto, tem muito mais história que isto, muito mais alma, muito mais coração.

Já agora, este é o calibre de académico que iria trazer elevação às discussões no plenário, de acordo com as opiniões da maioria dos analistas ouvidos na altura em que se formou a sexta Assembleia Legislativa da RAEM.

Só mais uma coisa. Quantas machadadas acham que o segundo sistema aguenta, até Macau se tornar no distrito de Zhuhai onde se joga? Não denunciar estes atropelos é pactuar com eles. Ou já não podemos mesmo falar?

Tailândia retira Macau da lista de zonas infectadas mas ainda proíbe voos

[dropcap]A[/dropcap] Tailândia removeu a República Popular da China (incluindo Hong Kong e Macau) e a Coreia do Sul da lista de países estrangeiros definidos como zonas infectadas pela pandemia da covid-19, informou no sábado a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT).

De acordo com este organismo, o anúncio foi feito oficialmente no Royal Thai Gazette na sexta-feira, citando que a situação da pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19, melhorou naqueles dois países.

No entanto, isso não significa que os cidadãos dos dois países poderão de imediato viajar para a Tailândia. Segundo o actual decreto de emergência da Tailândia, o encerramento dos pontos de entrada (terrestre, marítimo e aéreo) no país permanecem em vigor até 31 de Maio.

Porém, a Autoridade de Aviação Civil da Tailândia anunciou na noite de sábado que estendeu até 30 de Junho a proibição de qualquer avião de passageiros aterrar no país, que declarou estado de emergência no final de Março, prorrogado até 31 de Maio.

Eles lá dentro

Em termos internos, o país começou ontem a aliviar medidas de contenção contra a pandemia da covid-19 com a reabertura de centros comerciais, que encerraram durante um mês. Num momento em que continua a descer o número diário de casos, também reabrem academias, salões de beleza, museus, piscinas, centros de convenções, embora com restrições no número de pessoas permitidas nos locais.

A redução do período do recolher nocturno é outra das medidas anunciadas pelo Governo, agora que os casos detectados desceram: ontem foram detectados três, no sábado nenhum.

No total, a Tailândia registou 3.028 casos desde o início da pandemia, dos quais resultaram 56 mortes devido à covid-19.

A Tailândia foi o primeiro país em que um caso de covid-19 foi detectado fora da China, que era então o foco da pandemia. Embora tenha conseguido conter o surto, em comparação com outros países, a economia foi seriamente afectada, sobretudo o turismo. O Banco da Tailândia previu que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode contrair 5,3 por cento este ano como resultado do impacto económico do novo coronavírus.

Fotografia | João Miguel Barros lança publicação periódica com o seu trabalho

A influência japonesa sobre a persistência da memória publicada levou o fotógrafo embarcar no projecto Zine.Photo. A apresentação da zine de João Miguel Barros está agendada para esta terça-feira, na Fundação Rui Cunha

 

[dropcap]O[/dropcap] fotógrafo e advogado João Miguel Barros vai lançar uma publicação periódica designada Zine.Photo, com o objectivo de mostrar os seus trabalhos. O evento está agendado para as 18h30, na Fundação Rui Cunha, e a publicação inspira-se nas zines, ou seja revistas feitas por fãs em casa. Os dois primeiros números focam as obras desenvolvidas pelo fotógrafo durante algumas várias viagens ao Gana, que denomina de Gana Stories.

“As zines são publicações mais precárias e muitas vezes feitas em condições menos favoráveis, como, por exemplo, com o recurso para a impressão a fotocopiadoras que as pessoas têm em casa”, começou por explicar João Miguel Barros, ao HM. “Com inspiração nesta vertente do trabalho mais artesanal e de autor decidi começar a publicar uma zine com histórias, imagens e trabalhos meus”, complementou.

A Zine.Photo vai ser publicada a cada quatro meses com uma tiragem de 300 exemplares, mas ao contrário do contexto original, que apostava muitas vezes em papel de fotocopiadora, a qualidade desta zine está muito distante do modelo tradicional. “Pensei neste conceito que fica a meio caminho de ser um livro, uma vez que a qualidade de impressão é excelente e a revista tem um acabamento quase artesanal, por contraste à produção industrial. A revista é cosida com máquina com ponto curto e há todo um cuidado muito apurado desde a fase do design à impressão da revista”, revelou o fotógrafo. “Além das histórias contadas na zine, houve a intenção de fazer com que seja um produto muito apetecível em si, que até pode ser entendido como coleccionável”, esclareceu.

O primeiro número da Zine.Photo ficou pronto em Janeiro, mas a pandemia da covid-19 levou a que o lançamento oficial fosse adiado. Por esse motivo, na terça-feira a ocasião vai servir para apresentar os dois números iniciais. O primeiro tem como tema “histórias a preto e branco” e o segundo “Jamestown”, nome de uma zona piscatória na cidade de Accra, no Gana.

Favela à beira-mar

O volume sobre a zona piscatória ganesa acaba por ser o resultado não só dos contactos de João Miguel Barros no país africano, mas também da insistência e vontade de visitar a zona, como o próprio reconhece.

“Na primeira vez que visitei o Gana não entrei em Jamestown por não sentir que fosse seguro até porque era barrado em cada esquina”, contou. “Estamos a falar de um lugar de difícil acesso. À segunda vez [em Setembro do ano passado] consegui entrar porque estava bem acompanhado”, reconheceu.

Nos últimos anos, o advogado esteve cerca de quatro vezes no Gana para fotografar, e acabou envolvido num projecto pessoal para renovação de uma escola. Foram esses contactos que acabaram por permitir a entrada em Jamestown, onde encontrou uma favela piscatória.

“Jamestown começou como uma vila piscatória que foi crescendo a partir do mar até se tornar numa espécie de favela. Mas além de um certo aspecto, não tem nada a ver com o Brasil”, considera. “A minha visita foi muito interessante porque estive em Jamestown numa altura de recolha dos barcos, ou seja quando não vão para o mar o que fez com que houvesse dezenas de embarcações atracadas. Um aspecto muito engraçado é que têm sempre bandeiras de várias nacionalidades nos mastros. Algumas até têm bandeiras dos clubes de futebol brasileiros”, partilhou.

Influências japonesas

Se a dedicação à fotografia levou João Miguel Barros ao Gana, a verdade é que a grande influência no seu trabalho e para a zine mora no Japão. Foram as influências nipónicas que levaram o também advogado a optar por publicar as fotografias, em vez de apresentar o seu trabalho numa exposição.

“Quem começa a investir muito na produção de imagens como forma de contar histórias, como é o meu caso, tem sempre de fazer uma opção: ou conta as histórias em exposições ou publica-as em livro”, afirmou.

“Como sou mais influenciado pelo que é feito no Japão, por via de alguma reflexão sobre os trabalhos de alguns fotógrafos japoneses, escolhi publicar. Os artistas nipónicos costumam publicar mais do que expor, devido a um certo conceito de que a publicação tem uma maior durabilidade em termos de memória em comparação com as exposições”, justificou.

Entre a fotografia nipónica, João Miguel Barros aponta o fotógrafo Daido Moriyama, que também só capta imagens a preto e branco, e a revista Provoke como as principais influências. “Daido Moriyama é uma referência mundial para muita gente que faz fotografia de rua. A sua fotografia, assim como a revista Provoke, da qual só se publicaram três números, acabou por ter um grande impacto no Japão”, contou. “Houve uma quebra com um estilo de fotografia mais certinha e tradicional, que se fazia anos 50 e 60, e começaram a aparecer fotografias tremidas, violentas, algumas mais eróticas, numa lógica de estética muito diferente do que se fazia até essa altura”, explicou.

A apresentação na Fundação Rui Cunha da Zine.Photo está marcada para esta terça-feira, às 18h30, e vai servir igualmente para lançar a revista Stare, ligada a Mica Costa-Grande. Os lançamentos vão ser o ponto de partida para uma conversa de fotografia entre os dois, que vai ter como moderador Ricardo Pinto.

Consumo de droga desceu no ano passado

[dropcap]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, apesar de se terem registado mais 29,2 por cento de casos de jovens com menos de 21 anos, que incluem agora 31 pessoas. Os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” apontam para um total de 346 toxicodependentes em 2019, o que representa uma queda de 18,4 por cento. A informação foi avançada num comunicado do Instituto de Acção Social (IAS) sobre a primeira sessão plenária do ano da Comissão de Luta contra a Droga.

Vale a pena lembrar que como este sistema se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e naqueles que se dirigem a instituições e organizações privadas em busca de tratamento, não apresenta um quadro fidedigno do fenómeno do consumo.

No geral, a metanfetamina – vulgarmente conhecida por “ice” – manteve-se como a droga mais consumida (36,7 por cento), embora tenha sofrido uma redução superior a 10 por cento em relação ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados pelo IAS, a “acção do consumo de drogas tem vindo a tornar-se mais oculta”: sete em cada dez toxicodependentes consomem em sua casa, na de amigos ou em hotéis. Quanto aos gastos mensais com drogas, a média de 3.640 patacas foi semelhante à de 2018.

Durante a sessão, foram ainda apresentados os conteúdos principais da 63ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas deste ano, bem como as 12 substâncias e um pre-precursor aprovados para serem incluídos nas listas de produtos sujeitos a controlo internacional. Observou-se também que durante o período de combate à epidemia se manteve um funcionamento limitado do IAS e de instituições particulares de forma a que os serviços básicos para a desintoxicação não fossem afectados.

Stanley Ho | Acesso a fundos abre batalha entre filhas de Clementina Leitão

O acesso às movimentações dos fundos relacionados com a primeira mulher do magnata está na origem de mais uma batalha legal. Deborah Ho afirma que está doente e na pobreza. Mas Angela Ho nega e diz que a irmã recebeu 97 milhões de dólares de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] acesso aos fundos financeiros de Stanley Ho e Clementina Leitão está na base de mais uma batalha jurídica no seio da família do magnata, desta feita entre as únicas filhas vivas do casal. Segundo a imprensa de Hong Kong, Deborah Ho, a mais nova, fez entrar um processo nos tribunais da RAEHK em que pede acesso às movimentações do fundo, que é gerido pela irmã Angela Ho.

No pedido, Deborah, que é uma das beneficiárias do fundo, espera ter acesso aos documentos legais com as movimentações e à lista de bens que pertencem e constituem os fundos. Além desta informação, a filha mais nova da primeira mulher de Stanley quer ter acesso à documentação com todas as alterações na gestão do fundo e ainda sobre os salários pagos à irmã, directora do fundo.

A relação entre as duas já tinha entrado numa fase complicada, depois de Deborah Ho ter afirmado que se encontrava em Macau com problemas de saúde e numa situação de pobreza.

Agora, a entrada de uma acção em Hong Kong, levou a equipa legal de Angela Ho a vir a público acusar Deborah de criar problemas desnecessários e a desmentir a situação de pobreza. De acordo com o comunicado publicado na semana passada, todos os beneficiários do fundo foram tratados de forma justa e igual ao nível da distribuição dos ganhos. Ao mesmo tempo, a equipa legal da irmã mais velha sublinha que não é negado a nenhum dos beneficiários do fundo o acesso à documentação legal, que Deborah pretende obter através dos tribunais.

Por outro lado, é indicado que nos últimos anos o fundo tem sido gerido de forma que tem permitido aos beneficiários obterem lucros superiores à média dos mercados.

O cenário de pobreza de Deborah Ho foi igualmente negado: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Ela recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi revelado.

Na mesma nota de imprensa é ainda citada Angela Ho a lamentar a decisão: “Estou muito triste e consternada por todos os membros da família se verem arrastados para esta situação devido às acções desnecessárias e perturbadoras da Deborah”, afirmou a empresária.

Stanley Ho e Clementina Leitão tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas e por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e o divórcio, que aconteceram no mesmo ano.

Mais do mesmo

Esta não é a primeira vez que os bens de Stanley Ho geram polémica e batalhas jurídicas. Na década de 2000, e ainda antes do magnata ter tido problemas de saúde, Stanley e a irmã Winnie Ho viram-se numa luta sobre o controlo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

Entre livros de registo que terão alegadamente desaparecido e atrasos na entrada em bolsa da concessionária Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho venceu, mas, antes disso, afirmou à imprensa de Hong Kong que estava pronto para arrancar todos os dentes à irmã.

O caso ainda hoje gera polémica, depois de no ano passado, o filho de Winnie Ho e Eric Hotung, Michael Hotung ter feito entrar um processo nos tribunais da RAEHK a exigir 2 mil milhões à STDM em dividendos.

Já em 2011, depois dos problemas de saúde, as mulheres vivas do magnata e os respectivos filhos envolveram-se numa enorme batalha legal pelo controlo da empresa Lanceford, que permitia controlar a concessionária SJM. Stanley Ho chegou a acusar, através de uma declaração gravada, as mulheres Lucina Laam e Ina Chan, e os respectivos filhos, de se apropriarem de acções sem autorização do controlo da empresa. O caso acabaria por ser resolvido fora dos tribunais.

Petróleo | Sulu Sou insiste em lei da concorrência leal

[dropcap]M[/dropcap]elhorias à concorrência no mercado de produtos petrolíferos e a monitorização dos preços, são as principais ideias defendidas por Sulu Sou numa interpelação escrita sobre a matéria. O deputado observa que no passado o Governo prometeu que apresentaria à Assembleia Legislativa uma lei da concorrência leal, mas que recentemente as autoridades referiram que o relatório de um estudo encomendado a uma instituição académica aponta não haver uma correlação entre a estabilização dos preços dos produtos e a elaboração de leis de concorrência.

“O Governo pretende violar o compromisso da legislação para combater o comércio injusto, sob o pretexto de tais estudos?”, questionou. Além disso, o deputado perguntou se houve investigações para verificar se os concorrentes do mercado de petróleo definem preços em conjunto.

Por outro lado, Sulu Sou apontou que de acordo com a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” as autoridades podem pedir informação sobre como se definem os preços, caso estes flutuem muito ou sejam irrazoavelmente altos.

Neste ponto, o legislador quis saber se as autoridades estão confiantes de que, a ser aprovada, a proposta ajude a revelar a estrutura de preço dos produtos de petróleo, de forma a que o público possa avaliar os lucros ganhos pelas empresas do sector.

Na interpelação, recorda a extensão do contrato de concessão da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. sobre a exploração do porto Ká-Hó, que inclui o depósito. Sulu Sou indicou que um dos grupos privados que exploram petróleo também tem acções da Macauport e explicou que as outras empresas de combustíveis têm de pagar despesas de transporte e armazenamento para usar o depósito.

Aviação | Trabalhadores da Menzies queixam-se a Pereira Coutinho 

Os trabalhadores da Menzies, empresa de handling do Aeroporto Internacional de Macau, enviaram uma carta ao deputado Pereira Coutinho a pedir que exponha os seus problemas ao Governo. Os trabalhadores não residentes, que terminam contratos esta quarta-feira, exigem compensações e comunicação directa com a empresa

 

[dropcap]A[/dropcap] Menzies Aviation, empresa que gere o sistema de bagagens do Aeroporto Internacional de Macau, vai despedir 400 trabalhadores não residentes da sua empresa devido à grave crise que o sector da aviação atravessa. Neste contexto, os trabalhadores enviaram uma carta ao deputado José Pereira Coutinho a pedir que interceda junto do Governo a seu favor.

A carta, a que o HM teve acesso, começa por dar conta que os contratos dos funcionários terminam já na quarta-feira, e que não foram renovados. A Menzies Aviation terá feito um aviso prévio, através de agências de emprego que realizaram recrutamento para a empresa.

“Depois deste aviso, a empresa obrigou-nos a assinar licenças sem vencimento e declarações voluntárias da não renovação do contrato. Isto significa que, caso não assinássemos as declarações das licenças sem vencimento, a empresa iria tratar do nosso caso como se não tivéssemos feito a renovação do contrato”, lê-se na carta, assinada por um funcionário de nome Dai Miao. Segundo adiantou ao HM, há funcionários que ainda não receberam quaisquer avisos relativos à sua situação laboral.

Os funcionários exigem uma comunicação directa com a Menzies Aviation. “Até ao momento, ainda não recebemos quaisquer notificações escritas da empresa, apenas comunicações através das agências de emprego. Por isso, contamos com o apoio do deputado para a situação em que nos encontramos. Desejamos que o deputado fale com o Governo por nós, lutando pelos nossos direitos.”

Plano global precisa-se

Dai Miao contou ao HM que ainda recebeu o salário do mês de Fevereiro, mas que o mesmo não se verificou em Março e Abril, pedindo, por isso, os pagamentos devidos por parte da Menzies. Apesar de assinar a carta, o trabalhador admitiu não ter conhecimento da situação geral de todos os despedidos.

Na carta, os trabalhadores defendem o reembolso do pagamento feito pelos serviços das agências de emprego nos meses de Março, Abril e Maio, dadas as restrições globais impostas pelo combate à covid-19.

Para os trabalhadores, a Menzies deve ainda apresentar um plano global na área dos recursos humanos e “prestar o tratamento apropriado aos colegas que tinham acabado de renovar o contrato” antes do surgimento da pandemia.

O HM tentou obter esclarecimentos do director-geral da Menzies Aviation em Macau, de Raymond Lo, mas até ao fecho desta edição não houve resposta. O deputado José Pereira Coutinho também não reagiu às questões do HM.

Mudanças na lei sobre remuneração suplementar das forças de segurança

[dropcap]P[/dropcap]ara tornar possível o pagamento de horas extraordinárias, o Governo concluiu a proposta de alteração à lei que regula as remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. A decisão de alterar o regime, avançada na sexta-feira através de um comunicado oficial do Conselho Executivo, é justificada com a necessidade de garantir a remuneração complementar destes trabalhadores e a flexibilização do número de horas de trabalho recorrendo “ao conceito de duração média do trabalho mensal”.

Sem revelar detalhes, o comunicado sublinha que o actual método de cálculo “não reflecte as características do trabalho e a flutuação da duração do trabalho” e que, por isso, é necessário introduzir mudanças à lei para procurar “justiça e razoabilidade na atribuição de compensação ao pessoal”.

“Além dos trabalhos de rotina, o pessoal das forças e serviços de segurança mantém-se disponível para responder a quaisquer tipos de incidentes súbitos, o que pode determinar-lhe uma prestação de serviço ininterrupto que exceda a duração do trabalho semanal de 44 horas quando for necessário”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta ainda que “em determinados períodos do ano, o volume das tarefas (…) aumenta significativamente”.

Recorde-se que, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além disso, em qualquer altura, sem que haja um tecto máximo de horas. Para esses casos está prevista uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária dos funcionários públicos.

Atritos no plenário

Recentemente, o tema gerou polémica no debate das LAG, quando o secretário para a Segurança Wong Sio Chak afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou para definir um tecto máximo para o número de horas destes trabalhadores, acusando o deputado de tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão do plenário em protesto.

Lau Wai Meng “tem vasta experiência” para presidir ao IPIM, diz secretário

[dropcap]I[/dropcap]rene Lau, nomeada em 2018 para presidência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), vai reformar-se a 26 de Maio. Vai ser substituída pelo actual subdirector dos Serviços de Economia, Lau Wai Meng. “Tem uma vasta experiência na função pública”, descreveu o secretário para a Economia e Finanças.

O seu currículo mostra que já passou também pelo Comissariado da Auditoria, Gabinete para os Recursos Humanos e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Assim, o secretário considera que é “um candidato adequado para assumir a presidência” do IPIM.