Lei Wai Nong diz que reality show vai mostrar sucesso de “Um País, Dois Sistemas”

Um reality show que recorre a celebridades para mostrar ao Interior o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, comentou o novo programa televisivo do grupo China Media Group intitulado “Viagem de duas vias em Macau”.

“A partir de diferentes ângulos, o programa demonstra a história de sucesso de Macau sob ‘Um País, Dois Sistemas’, mostrando de forma global e multifacetada Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer, para que o público possa ver uma Macau colorida e diversificada, tendo um conhecimento mais completo e renovado da cidade”, afirmou Lei Wai Nong.

A cerimónia de lançamento do novo programa decorreu ontem, no Auditório do Edifício Chi Un da Universidade Politécnica de Macau, e o governante associou o princípio político ao facto de se permitir em Macau a fusão de várias culturas.

Na visão do secretário para a Economia e Finanças, o novo programa tem um formato “muito popular entre os espectadores do Interior da China” e vai contar com “apresentadores famosos e estrelas do mundo do entretenimento”. O objectivo será mostrar às celebridades do Interior a “fusão das diversas culturas de Macau, o seu rosto singular e contornos urbanos, bem como a abundância de eventos inovadores, lazer e entretenimento, história e cultura”, através de duas vias: “rituais de vida” e celebrações”.

Agora é que vai ser

Apesar do aumento de casos de covid-19 no Interior da China e das restrições à circulação de pessoas, Lei Wai Nong aproveitou para destacar o fim da suspensão das excursões a Macau e agradecer ao Governo Central.

“A retoma do sistema de vistos electrónicos para viagens turísticas do Interior da China a Macau e de excursões de ‘quatro províncias e uma cidade’, entre outras medidas favoráveis reflectem plenamente o amor do Governo Popular Central por Macau”, afirmou. A declaração foi proferida apesar de até ontem ainda não ter chegado a Macau qualquer excursão ao abrigo do programa mencionado.

A oportunidade serviu também para Lei deixar um sinal de confiança para o futuro. “Com a estabilidade da situação epidémica no Interior da China e em Macau, prevê-se que o número de visitantes irá voltar a apresentar uma tendência de subida significativa, o que impulsionará grandemente a recuperação do turismo, e dinamizará a vida da população e a economia de Macau”, anteviu o governante.

18 Nov 2022

Centenário do PCC | O lugar de Macau e o bom exemplo discutido em palestra em Portugal

Numa palestra promovida pela Associação Portuguesa dos Amigos da Cultura Chinesa, a propósito do centenário do Partido Comunista Chinês, o Embaixador chinês em Portugal destacou Macau como o bom exemplo da concretização de “Um País, Dois Sistemas”, alertando para os “comentários desenfreados” feitos por outros países face à situação de Hong Kong. Já o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português Martins da Cruz referiu que Macau “nunca foi uma ameaça aos interesses chineses”

 

Macau tem sido apontado como o território onde tudo correu bem na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e essa ideia voltou a ser destacada numa palestra online promovida pela Associação Portuguesa dos Amigos da Cultura Chinesa, em Portugal, a propósito do centenário do Partido Comunista da China (PCC).

Um dos oradores foi o embaixador chinês em Lisboa, Zhao Bentang, que lembrou o facto de Deng Xiaoping “e outros comunistas chineses terem rompido com a mentalidade da Guerra Fria e, salvaguardando a unidade nacional e os interesses vitais dos compatriotas de Hong Kong e Macau produziram de maneira criativa a grande ideia ‘Um País, Dois Sistemas’, concretizando a transição pacífica e o retorno bem sucedido de Hong Kong e Macau”.

Na visão do diplomata, a realidade comprova que o princípio de integração “não é apenas a melhor solução para a questão de Macau, mas também o melhor sistema para manter a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

Zhao Bentang referiu também a situação da região vizinha. “Quanto às medidas tomadas pela China em relação a Hong Kong, na verdade estamos a aprender as boas experiências na prática de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, e isso também tem o objectivo de assegurar o desenvolvimento estável e a prosperidade de Hong Kong.”

O embaixador destacou ainda o facto de “alguns países tentarem sempre fazer comentários desenfreados sobre as nossas medidas em relação a Hong Kong”, algo que é “um desrespeito e interferência grosseira nos assuntos internos da China”.

António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros português, também participou na palestra, referindo a importância de “saber valorizar o papel de Macau” na hora de celebrar o centenário do PCC. “Com uma situação bem diferente de Hong Kong, com um ambiente agreste, Macau nunca foi, ao longo dos séculos e ainda hoje, uma ameaça para os interesses chineses.”

Para Martins da Cruz, o território representa “um marco de estabilidade no panorama actual” e uma “plataforma que facilita os investimentos mútuos e a presença das empresas chinesas em Portugal e portuguesas na China”. “Tudo isto é possível graças à visão do PCC e dos seus políticos, ao longo dos anos, que sempre souberam ter em conta a especificidade de Macau. E por isso lhe devemos estar gratos”, frisou.

Martins da Cruz lembrou também que, ao contrário de outros países estrangeiros, a China sempre manteve boas relações com Portugal. “Só Portugal foi uma excepção: estabelecido em Macau desde o século XVI, com o acordo de poder central chinês da altura e durante todos estes séculos, até 1999, Portugal não participou na violência, nos saques, na ocupação pelas potências estrangeiras, na humilhação do povo chinês. Foi aliás nessa altura que os ingleses se apoderarem de Hong Kong e que outros ocuparam Xangai, que se promoveram medidas para enfraquecer o povo chinês e destruir uma civilização com milhares de anos.”

Wu Zhiwei, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e empresário, também destacou o bom exemplo da RAEM no contexto nacional. “A 20 de Dezembro de 1999, Macau regressou ao seio da pátria, e nestes últimos 22 anos o seu desenvolvimento económico avançou a passos gigantes, o nível de vida dos residentes tem melhorado de forma continuada, a sociedade é estável e harmoniosa e as múltiplas culturas completam-se numa relação mútua. O amor à pátria e a Macau constituem os valores no território. Macau tornou-se num exemplo da concretização bem-sucedida do modelo ‘Um País, Dois Sistemas’”, referiu.

Sem imposições

Numa sessão onde todos os participantes destacaram os ganhos obtidos nos últimos 100 anos graças ao PCC, nomeadamente a quase erradicação da pobreza na China e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi também abordado o sistema político no país. Martins da Cruz colocou a questão: “poderia ter sido outra força política a assumir o rumo desde 1949? Podia, mas não foi. E se fosse, provavelmente, não se manteria no poder desde então.”

“No Ocidente, na Europa e nos EUA, alguns Governos, embora de forma assimétrica, mas sobretudo comentadores e activistas (uma nova classe de geração espontânea que não consigo definir) criticam a China por não ter os nossos valores e princípios. Não entenderam a cultura e a civilização chinesas e o papel do PCC na história da China no último século. Os países devem manter relações e entendimentos independentemente dos seus regimes políticos. Senão Portugal só reconheceria talvez um terço dos Estados que tem regimes semelhantes ao nosso”, destacou o antigo embaixador.

Para Martins da Cruz, “o interesse da Europa é que a China seja um país estável, desenvolvido, previsível e confiante no seu próprio sistema”. Tudo isso acontece “graças ao pragmatismo e ao papel do PCC”.

O ex-ministro adiantou ainda um cenário hipotético. “Mas, por absurdo, vejamos outro cenário: a China com um sistema político igual aos ocidentais. Nesse caso, e sempre segundo os parâmetros daqueles que defendem a teoria, seria mais desenvolvida do que agora. Mas seria um perigo maior para o ocidente, pois seria mais desenvolvida e com os mesmos objectivos. Representaria um desafio maior na estratégia, na política e na economia. Mas os que invocam esta possibilidade não sabem ou não querem responder a este paradoxo. Porque não lhes conviria.”

Segundo Martins da Cruz, estas personalidades “não conseguem admitir que a visão do PCC, a visão chinesa sobre a situação e os equilíbrios globais não é a mesma que nós temos, nem tem de ser”.

“Não entendem que na cultura chinesa os interesses colectivos prevalecem sobre os interesses individuais. Que o exercício de hierarquia começa ainda na família e se reflecte nas empresas, na administração e no Estado. Não compreendem, ou não conseguem entender, que na cultura chinesa disciplina significa segurança. Que é indispensável para superar a pobreza e permitir a convivência de 1 bilião e 400 milhões. E que o PCC é o garante desse interesse colectivo, dessa hierarquia e dessa segurança”, adiantou.

Martins da Cruz não deixou, contudo, de colocar uma questão. “Há críticas a fazer a este sistema político? Certamente, se o compararmos com os nossos sistemas. Mas não temos o direito de impor.”
E sobre a não imposição de sistemas políticos também falou o embaixador Zhao Bentang. “Todos ganham com a coexistência harmoniosa de sistemas da China e do ocidente”, frisou, sem esquecer os ganhos que a sociedade chinesa obteve nos últimos anos. “O Presidente [Xi Jinping] disse porque é que o socialismo com características chinesas pode obter o sucesso e dar benefícios ao povo. O marxismo pode ser viável. Desde o dia em que foi fundado, o partido tornou o marxismo como pensamento orientador e persiste na combinação dos princípios básicos do marxismo com a realidade concreta da China.”

Palavras de Kevin Ho

Kevin Ho, empresário de Macau e membro da Assembleia Popular Nacional, foi outro dos oradores a tecer rasgados elogios a Pequim. “Se olharmos para o nosso país actualmente, quem pensaria que iria acontecer tudo isto nos últimos 100 anos? O que era a China? O nosso país estava essencialmente dividido em muitas partes e governado por diversas pessoas. Tínhamos uma absoluta pobreza e desde a sua formação, há 100 anos, o PCC tem estado comprometido em construir um melhor lugar para os chineses.”

Para Kevin Ho referiu ainda, a partir da Reforma e Abertura implementada por Deng Xiaoping “vimos as vidas das pessoas a melhorar, e em 2021 declaramos com sucesso a erradicação da pobreza”.

“Nos últimos 80 anos, e sob liderança do PCC, muitos milhões deixaram o estado de absoluta pobreza, o que é um milagre mundial. Não temos qualquer intenção de olhar para as políticas dos outros países e interferir nos outros países, e esperamos que a mesma percepção exista para o nosso país”, concluiu o empresário.

8 Jul 2021

PCC | Transferência pôs fim a “100 anos de humilhação”, Ho Iat Seng

Durante a inauguração da exposição fotográfica que celebra o centenário do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng afirmou que a criação do princípio “Um País, Dois Sistemas” foi fundamental para permitir que Hong Kong e Macau regressassem à pátria, colocando um ponto final a “100 anos de humilhação da nação chinesa”. Fu Ziying alertou para a necessidade de traçar uma linha clara contra forças separatistas

 

O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng afirmou ontem que o retorno de Hong Kong e Macau à pátria apenas foi possível devido à criação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, política fundamental para pôr fim a “100 anos de humilhação”.

“O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da inauguração da Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China (PCC).

O líder político do território sublinhou ainda que, sem a liderança do PCC, “Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade”, apenas permitida pelo mesmo princípio.

“O PCC é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do PCC constituem a base do sucesso da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, acrescentou.

Apontando que conhecer a história é fundamental para rumar a “um futuro mais brilhante”, Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo está empenhado na prevenção da pandemia, manutenção do bem-estar da população e implementação de estratégias nacionais como o projecto da Grande Baía. A aplicação “plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a “firme” implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e a consolidação da base político-social do “amor pela Pátria e por Macau” são também missões fundamentais.

Para miúdos e graúdos

Durante o discurso, o Chefe do Executivo afirmou ainda que a exposição fotográfica “visa sobretudo aprofundar o conhecimento de todos os residentes de Macau, especialmente da geração mais jovem, sobre a jornada dos 100 anos do PCC”, e assim recordar a sua “gloriosa história de um século de luta”, relembrando “os seus grandes contributos em prol do País, do povo, da nação e do mundo”. “A história é o melhor livro escolar”, acrescentou.

A exposição “Os 100 Anos do Partido Comunista da China – Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China” vai estar patente até 15 de Julho, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e inclui 298 fotografias.

A ocasião contou ainda com a presença do Coordenador do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, que afirmou que Macau deve apoiar sempre à liderança do Partido Comunista para defender os seus interesses, a segurança nacional e traçar uma linha clara contra qualquer força separatista.

“Na sociedade de Macau devemos aderir e seguir firmemente a liderança do Partido Comunista da China, defendendo a segurança nacional de uma forma resoluta, perseguindo o seu desenvolvimento e traçando conscientemente uma linha clara contra quaisquer forças separatistas, tais como as que são a favor da independência de Hong Kong e Taiwan”, vincou Fu Ziying.

All About Macau ficou de fora

O portal noticioso All About Macau revelou no Facebook que não foi autorizado pela Fundação Macau para cobrir a inauguração da Exposição de Fotografias alusiva à Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China.

De acordo com a nota, a participação do evento foi rejeitada na passada segunda-feira, após o jornalista destacado ter sido inscrito dentro do prazo estabelecido e realizado o teste de ácido nucleico obrigatório. Depois de protestar, a organização do evento esclareceu na terça-feira que o número de vagas era limitado e que, das 23 inscrições recebidas, foi dada prioridade aos jornais diários, à rádio e à televisão, ficando de fora cinco publicações semanais e mensais. Reagindo à resposta, o All About Macau considerou que, à luz dos procedimentos dos anos anteriores e por publicar conteúdos online diariamente e em formato físico mensalmente, a prática “não é razoável” e viola o princípio da liberdade de imprensa.

24 Jun 2021

“Um País, Dois Sistemas” | Sales Marques considera que as Leis Básicas existem para prosseguir interesses nacionais

Numa conferência sobre o princípio “um país, dois sistemas”, foram divergentes as posições de Sales Marques e Carlos Monjardino, que ainda não aceitou o fim do colonialismo ocidental

 

José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), sublinhou que as Leis Básicas de Macau e Hong Kong existem para prosseguir interesses nacionais, como a sua integração nas dinâmicas políticas do país, na sua intervenção na videoconferência “China/Macau: Um país, dois sistemas”, organizada pelo Instituto do Oriente.

“As Leis Básicas de Macau ou de Hong Kong são leis da RPC e existem para prosseguir interesses nacionais”, não só os da unificação e da soberania, mas também os da integração das regiões administrativas especiais “nas dinâmicas políticas, sociais e económicas da nação chinesa”, afirmou Sales Marques, que preside também ao Conselho da comunidade macaense.

“E esse é um processo que não vai acontecer só quando chegarmos ao final de 50 anos [do período de transição]. Acontece desde o primeiro dia que as regiões administrativas especiais existem e que se vai acentuar ao longo do tempo”, sublinhou na sua intervenção.

Na conferência, o responsável recordou que este princípio foi criado com o objectivo de permitir a reunificação da China, há 40 anos, com “particular destaque para a situação de Taiwan”. “Mas por razões históricas as situações de Hong Kong e Macau surgiram primeiro, com percursos negociais profundamente distintos”.

Para o presidente do IEEM, as leis básicas das duas regiões têm algumas diferenças, mas no essencial são similares. Assim, “por muito que se tenha dito acerca de ‘um país, dois sistemas’, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das regiões administrativas especiais, essa autonomia nunca foi nem pode ser dissociada dos princípios “inabaláveis, dois verdadeiros pilares do sistema de governança” construído sobre este princípio, que são a soberania chinesa e a unificação da nação chinesa. “Estes são os limites para o elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais”, frisou.

China “tem respeitado” Lei Básica

“A China tem respeitado a Lei Básica e tem procurado manter a estabilidade e prosperidade de Macau, e isso é conseguido através de medidas de estímulo económico que o Governo central criou”, disse o professor. Mas “há as outras componentes, que têm a ver com a integração da população de Macau no próprio processo chinês, a começar pelo político, económico e social e pelo reforço de conceitos de nacionalismos chinês ou do amor à pátria e reforço de uma narrativa nacional, também para Macau, sobretudo dirigida aos chineses de Macau”, sublinhou.

Por outro lado, considerou que “há questões” que não devem ser esquecidas e que, pelo contrário, devem ser analisadas com objectividade. “Em primeiro lugar, existem factores externos que hoje estão muito mais acentuados. A China é colocada como um adversário maior no contexto internacional. E o reflexo dessa situação faz-se sentir no dia-a-dia aqui”, afirmou.

Em segundo lugar, “há questões que ocorrem em Hong Kong e aquilo que acontece de mau em Hong Kong reflecte-se em Macau”, admitiu. Apesar disso, assegurou, que a situação em Macau “mantém-se estável” e referiu que representava uma parte da comunidade de Macau, que “esteve e está sempre e estará de futuro ligada” ao território.

Monjardino desligado da realidade

Noutro tom, o presidente da Fundação Oriente (FO), Carlos Monjardino, disse na quinta-feira que existe um novo ciclo de ‘sinofobia’ a nível europeu e internacional e defendeu que no actual contexto “é indispensável” avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau “no momento presente”. Para o presidente da FO, o último ano, dominado pela pandemia de covid-19, “assinala uma viragem radical da imagem da China no conjunto dos Estados europeus, incluindo Portugal”. “A origem da epidemia, a relação da China como uma grande potência, a demonstração de poder e repressão em Hong Kong conjugaram-se para mudar a opinião pública europeia. E uma maioria significativa passou a ter uma percepção negativa da China, vista agora como um factor de instabilidade internacional”, sublinhou, alinhando pela actual propaganda norte-americana.

Por último, as sondagens de opinião demonstram isso mesmo e “marcam o fim de um ciclo longo de ‘sinofilia” e com toda a probabilidade o início de um ciclo longo de ‘sinofobia’ na política europeia”, sublinhou. Essa alternância, porém, de ciclos face à China é “clássica na história europeia”, considerou, adiantando a que a sua própria geração conheceu “um período intenso de sinofobia”, que precedeu um ciclo de ‘sinofilia’ exuberante desde o fim do século passado.

Porém, para o gestor da FO, esses ciclos “não têm de mudar a natureza dos interesses nacionais”, mas “determinam as condições políticas em que podem evoluir as relações internacionais, nomeadamente com a China, que todos reconhecem ser um factor estratégico decisivo à escala global”.

Assuntos “inseparáveis”

Quanto às questões de Macau e Hong Kong, Monjardino defendeu que “são inseparáveis da alternância dos ciclos” acima descritos, lembrando que a declaração conjunta sobre Hong Kong, em 1984, tal como a declaração conjunta sobre Macau, em 1987, só foram possíveis “num quadro de abertura externa e de reforma interna da República Popular da China (RPC)”.

Assim, sublinhando a importância de Portugal manter as suas relações diplomáticas com a China e o empenho em relação a Macau, Carlos Monjardino considerou ser “indispensável avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau no momento presente”.

“Durante vinte anos o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ pôde gerar, no essencial, um quadro de autonomia política e institucional das duas Regiões Administrativas Especiais”, mas as “circunstâncias externas mudaram significativamente (…) nesse período, desde logo mudou a balança entre Hong Kong e Macau”. Por outro lado, “mudou a importância única de Hong Kong para a integração internacional da economia chinesa, designadamente com o desenvolvimento de Xangai como um centro financeiro alternativo”. Por último, “mudou o estatuto internacional da China e essa mudança condiciona a política de unificação pacífica com Taiwan”, enumerou o responsável.

Assim, “em termos formais a RPC continua a defender o princípio ‘um país, dois sistemas’, que devem por a Pequim o respeito pela autonomia de Hong Kong e de Macau e deixar a porta aberta à unificação com Taiwan”. Mas, sublinhou: “a interpretação oficial chinesa” sobre esse mesmo princípio “é hoje certamente diferente da interpretação que é feita pela oposição democrática de Hong Kong e do princípio defendido pelas duas partes. Tanto mais que este é invocado para limitar os direitos políticos da antiga colónia britânica”, sublinhou.

Além disso, as autoridades de Taiwan anunciaram a sua solidariedade política com a oposição democrática em Hong Kong e, nesse sentido, recusam qualquer passo significativo com vista à unificação com a RPC, recordou. “Esse impasse é intolerável para uma grande potência e a China não exclui a possibilidade de recorrer à força para forçar a unificação com a Taiwan”, frisou Monjardino.

Para Carlos Monjardino, não há grandes dúvidas que a questão de Taiwan está no centro da escalada de tensões entre a RPC e os EUA, continuando este último país “duplamente vinculado” à defesa daquele território. Portanto, está também no centro “do pior dos cenários de conflito internacional que opõe Washington e Pequim, as duas maiores potências marítimas que são também ambas potências nucleares”.

Assim, defendeu que este contexto estratégico “não pode ser ignorado na análise e evolução do princípio ‘um país, dois sistemas’, que foi sempre apresentado como uma forma de transição”. Além disso, sublinhou que tanto a declaração sino-portuguesa como a sino-britânica “indicam um prazo de 50 anos para a transição, findo o qual as regiões administrativas especiais deixam de existir e se completa a integração de Hong Kong e de Macau na RPC”.

“No novo ciclo de ‘sinofobia’, a China volta a ser representada como um império cuja expansão pode ameaçar a estabilidade internacional”, afirmou. Além disso, “o seu comportamento em Hong Kong, a tendência nacionalista e as demonstrações de poder confirmam essa percepção”, considerou. Porém, alertou, que o futuro da mais antiga das civilizações deve “ser tratado com a maior prudência” e concluiu que as relações de Portugal com a China “não começaram ontem nem terminam amanhã, e hoje tal como no passado têm de ser salvaguardadas da alternância dos ciclos”.

A videoconferência contou ainda com as intervenções do embaixador Duarte de Jesus, que é também investigador da Universidade de Lisboa e do presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Heitor Romana. Raquel Vaz-Pinto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi outro dos oradores.

26 Abr 2021

“Um País, Dois Sistemas” | Especialistas dizem que princípio tem sido respeitado

José Sales Marques e o embaixador jubilado Duarte de Jesus defendem que o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido respeitado em Macau. Duarte de Jesus diz mesmo que o território “não sofre intervenções de potências externas que queiram criar problemas no seu relacionamento com a China”. Os dois especialistas falam hoje numa palestra online promovida pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa

 

O princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido devidamente cumprido e respeitado em Macau desde a transição, na óptica de José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), e do embaixador jubilado Duarte de Jesus. Os especialistas são dois dos cinco oradores que falam hoje na palestra online “China/Macau: ‘Um País, Dois Sistemas’”, promovida pelo Instituto do Oriente, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL).

Ao HM, José Sales Marques disse que em Macau “continuamos a ver aplicado esse princípio de uma forma que respeita a sua essência”. “Macau tem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos e obviamente que em 2021 vivemos uma situação em todo o mundo que é diferente da que se viveu em 1999. O que vou procurar reflectir é o facto de a situação em Macau dever ser vista tendo em conta todo o contexto histórico, político e social”, acrescentou.

Questionado se o caso da TDM pode levar a uma eventual mudança de paradigma neste ponto, o presidente do IEEM afasta a possibilidade. “A questão da TDM refere-se a uma relação entre uma entidade patronal e os jornalistas que trabalhavam para ela. Não tem uma dimensão que permita extravasar ou tirar qualquer tipo de conclusões em relação ao que Macau é neste momento.”

Sales Marques destacou a posição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que reforçou a ideia do respeito pela liberdade de imprensa e de expressão. “Continua-se a aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tudo está em vigor. Não é uma questão para se especular ou retirar demasiadas conclusões sobre uma situação que é localizada.”

Sem interferências externas

Também o embaixador jubilado Duarte de Jesus, que cumpriu serviço diplomático em Pequim, garantiu que este princípio tem sido “cumprido sem atropelos à sua substância”, tendo em conta “os quadros e circunstâncias diversas”. Quanto ao papel que as autoridades portuguesas devem ter neste domínio, o embaixador jubilado defende que não vê “como Portugal deveria intervir para fazer aplicar algo que está a ser aplicado”.

“Macau não tem sofrido intervenções de potências externas que tenham interesse em criar problemas no seu relacionamento com a China, pelo que as coisas têm evoluído de modo bem diferente daquele que estamos a assistir noutras regiões”, referiu.

Para Duarte de Jesus, “Deng Xiaoping avançou para esta solução política para resolver de modo pacífico os problemas de Hong Kong e Macau, dentro de um quadro totalmente consistente com paradigmas da cultura chinesa”. “Estes paradigmas devem constituir referências importantes para o mundo ocidental saber continuar um diálogo, em que o que muda é a circunstância, mas não a substância”, acrescentou.

A palestra de hoje conta também com intervenções de Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Raquel Vaz Pinto, professora da Universidade Nova de Lisboa e Heitor Romana, presidente do conselho científico do ISCSP-UL.

22 Abr 2021

Princípio “Patriotas a governar Hong Kong” debatido em Pequim

Um simpósio sobre a melhoria da estrutura institucional de “um país, dois sistemas” e implementação do princípio fundamental de “patriotas a governar Hong Kong” concluiu que são necessárias medidas que o implementem. Para que “um país, dois sistemas” possa ser realizado

 

Para garantir a implementação constante e sustentada de “um país, dois sistemas”, o princípio de “patriotas a governar Hong Kong” deve ser sempre respeitado, disse Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que fez um discurso no simpósio.

Elogiando “um país, dois sistemas” como o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong, Xia prometeu “sforços inabaláveis” na implementação das políticas de “um país, dois sistemas”, “o povo de Hong Kong a governar Hong Kong “e um alto grau de autonomia.

Para Xia, “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa, explicou, que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas.
Xia alertou ainda para o risco de agitadores anti-China, elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquiteCtura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia.

“Os membros dos órgãos executivo, legislativo e judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou.

Especialistas e académicos presentes no simpósio disseram que o actual sistema eleitoral de Hong Kong não pode fornecer uma garantia institucional forte para a implementação abrangente do princípio de “patriotas a governar Hong Kong” e que medidas imediatas são necessárias para preencher as lacunas.

O simpósio foi organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, incluindo chefes de autoridades centrais relacionadas, funcionários relevantes, especialistas e académicos do continente, do HKSAR e da RAE de Macau.

Funcionários, especialistas e académicos de Shenzhen, Hong Kong e Macau participaram do evento por meio de um link de vídeo.

24 Fev 2021

Sistema secundário

Entristece-me ter de voltar a escrever sobre este tema. Mas, não posso evitar. Macau está sob ataque, uma ofensiva vinda de dentro e que mina completamente a identidade da região, o seu estatuto jurídico e que visa a rápida homogeneização com o Interior. Esta sexta-feira, em plena Assembleia Legislativa, um deputado nomeado pelo Executivo deu mais uma machadada no brilhante princípio fundador das regiões administrativas especiais e no espírito reformista, não só económico, mas também de valores, implementado por Deng Xiaoping.

Um lacaio do fanatismo, que a todos os momentos se quer mostrar prestável ao partido, como um bom cão de guarda, referiu que as exposições que assinalam o Massacre de Tiananmen, violam a Lei Básica, a Constituição da República Popular da China (RPC) e a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Não sei se já repararam, mas a parte “Um País” está constantemente a ser violada pela liberdade expressão e pelo pensamento livre, enquanto os “Dois Sistemas” são reduzidos a um plano secundário, ou invisível, pelos adeptos puros do “Um País”. Se certa forma, este princípio é fascinante na mesma medida em que é autofágico, come-se a si próprio, é veneno e antídoto. Algo muito aliciante em termos de filosofia política e filosofia do direito.

Pois bem, voltemos às enormidades de Joey Lao. O grande grau de autonomia de Macau e os direitos e deveres fundamentais foram estabelecidos pela declaração conjunta, e também foram plasmados na própria Constituição da RPC. Ficou acordado que em Macau a liberdade dos residentes é inviolável, com pleno gozo da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.

Se Joey Lao não concorda com esta premissa fundamental, que está na génese do que é a RAEM, nunca deveria pertencer a um órgão soberano desta região. Além disso, o Governo que o elegeu deveria demarcar-se publicamente das declarações do deputado por atentarem claramente à Lei Básica, à Constituição da RPC e ao legado de Deng Xiaoping. Importa referir que o mesmo episódio histórico retratado nas exposições foi uma das maiores manchas na carreira política de Deng.

Depois há algo de tremendamente irónico nas palavras de Joey Lao, quando referiu que uma exposição de fotografia “não pode ser uma oportunidade para aqueles que têm uma intenção política”. Isto dito por um deputado que quer proibir o exercício de um direito fundamental por razões políticas é o cúmulo da ironia.

Além disso, estamos a falar de uma exposição que se realiza há 30 anos, sem registo de perturbações à paz pública ou de ter causado instabilidade em Macau. Já a proibição, feita pela porta do cavalo e ao arrepio da lei, lança óleo numa brasa que mal se sustinha acesa.

O antagonismo e a instabilidade, causada pelo medo a vozes críticas, tem sido monopólio do Governo e o único foco de destabilização, dando primazia ao politicamente correcto, em detrimento dos direitos fundamentais. Curiosamente, os mesmos direitos que reclamados por quem tomou a Praça da Paz Celestial.

Epá, não me venham com teorias conspirativas nunca consubstanciadas e que contrariam completamente entrevistas, discursos e todos os registos históricos dos protestos em Pequim. Gritar CIA não é um argumento, é um espasmo grunho apologista de um massacre e um certificado de cão de colo.

O princípio “Um País, Dois Sistemas” nunca se reduziu ao facto de no sul da China existirem regiões com três moedas diferentes, delimitadas por fronteiras, mas que pertencem à mesma nação. A questão nunca foi meramente cambial e fronteiriça, nem de sistema económico.

Depois há outro problema triste no discurso de Joey Lao que acha que as lições dadas pelas exposições “é o tipo de educação que não é precisa”. A forma aberta e despudorada como se censura a história inconveniente é típica de um regime fraco, incapaz de lidar com as próprias falhas, egocêntrico que se olha ao espelho a berrar “eu sou o melhor”. Ironicamente, é um discurso que se aproxima da psique de Donald Trump. Se alguém o critica, se é confrontado com uma citação sua que é embaraçosa, recusa o que está perante os olhos de todos e foge, numa birra infantil, para o abraço maternal da propaganda da Fox News, onde todos lhe dizem que é o maior.

Quantas monstruosidades o mundo viveu devido a déspotas narcísicos que não conseguem admitir as próprias falhas?

Diria que esta é a educação que mais interessa, que nos faz crescer, que obriga a melhorias, que respeita o passado e que não os cidadãos como ovelhas acéfalas. A China é muito maior que isto, tem muito mais história que isto, muito mais alma, muito mais coração.

Já agora, este é o calibre de académico que iria trazer elevação às discussões no plenário, de acordo com as opiniões da maioria dos analistas ouvidos na altura em que se formou a sexta Assembleia Legislativa da RAEM.

Só mais uma coisa. Quantas machadadas acham que o segundo sistema aguenta, até Macau se tornar no distrito de Zhuhai onde se joga? Não denunciar estes atropelos é pactuar com eles. Ou já não podemos mesmo falar?

18 Mai 2020

Uma visão

2000: Um país, dois sistemas. 2001: Um país, dois sistemas. 2002: Um país, dois sistemas. 2003: Um país, dois sistemas. 2004: Um país, dois sistemas. 2005: Um país, dois sistemas. 2006: Um país, dois sistemas 2007: Um país, dois sistemas. 2008: Um país, dois sistemas. 2009: Um país, dois sistema. 2010: Um país, dois sistem. 2011: Um país dois, siste, 2012: Um país, dois sistemas. 2013: Um país, dois sistemas. 2014: Um país, dois sistemas. 2015: Um país, dois sistemas.

2016: Um país, dois. 2017: Um país, doi. 2018: Um país, do. 2019: Um país, d. 2020. Um país. 2021: Um país, u. 2022: Um país, um. 2023: um país, um s. 2024: um país, um si. 2025: Um país, um sis. 2026: um país, um sist. 2027: um país, um siste. 2028: um país, um sistem. 2029: um país, um sistema.

2030: um país, um sistema. 2031: um país, um sistema. 2032: um país, um sistema. 2033: um país, um sistema. 2034: um país, um sistema. 2035: um país, um sistema. 2036; um país, um sistema. 2037: um país, um sistema. 2038: um país, um sistema. 2039: um país, um sistema. 2040: um país, um sistema. 2041: um país, um sistema. 2042: um país, um sistema. 2043: um país, um sistema. 2044: um país, um sistema. 2045: um país, um sistema. 2046: um país, um sistema. 2047: um país, um sistema. 2048: um país, um sistema. 2049: um país, um sistema. 2050: Um país, um século dourado.

12 Mai 2020

Sistema de amor

Macau tem sido citado múltiplas vezes como o exemplo a seguir no que toca à implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Visto como o território bem-comportado, que não tuge nem muge, dócil e agradecido pelas oportunidades concedidas e que, por isso mesmo, tem acesso a liberdades que não existem no resto da China.

Deixem-me repetir mais uma vez. Macau faz parte da China! Macau é China, mas não é, ainda, um território como Zhuhai. Tem um estatuto administrativo especial, como atesta o E em RAEM. Dizer que Macau é um exemplo da boa implementação de “Um País, Dois Sistemas” enquanto se persegue, ameaça e condiciona a vida de jornalistas e dissidentes políticos é antagónico. Além de ser uma terrível mensagem para Hong Kong e principalmente para Taiwan, é uma postura política que se coaduna mais com o princípio “Um Só País”.

Não é por se repetir muito uma coisa que ela se torna realidade. Mas, enfim, estes exemplos de ditadura repressiva vão ser relativizados como um exagero securitário circunstancial, sem repercussões no segundo sistema. Apenas um conjunto de dias em que os direitos, liberdades e garantias foram suspensos, como que por magia.

É assim que se aplica o Segundo Sistema escrupulosamente? Perseguindo pessoas, ameaçando, dizendo para “serem bons meninos”? Sem querer, a mensagem transmitida para Hong Kong e Taiwan é a oposta da pretendida. A posição política e administrativa de Macau é o resultado de uma negociação e do consenso que levou a esta bela experiência que é a RAEM, à vida que se tem nesta cidade que todos amamos. Será muito pedir respeito pelo acordado? Pedir o cumprimento de compromissos assumidos com honra e respeito não é uma posição radical, mas um imperativo de amor.

20 Dez 2019

Macau, um modelo a seguir?

Um amigo enviou-me há pouco do seu telemóvel a foto de uma grande fila de carros junto a uma bomba de gasolina. Esta afluência deve-se à visita do Presidente Xi Jinping, que vai estar em Macau de 18 a 20 de Dezembro e, por este motivo, as bombas só podem ser abastecidas entre a meia-noite e as 6.00 da manhã. Como já enchi o depósito do meu carro, não vou ter de ir para as filas e enfrentar a confusão. Segundo os comunicados do Governo de Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega vão inspeccionar em conjunto todos os veículos que circulem nas estradas que fazem a ligação aos postos fronteiriços terrestres de Macau, no período compreendido entre 17 e 21 de Dezembro.

Os pontos assinalados são a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as Portas do Cerco, Cotai e o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Porque é que estas inspecções conjuntas não são feitas todos os dias, mas apenas durante a visita do Presidente Xi? Será que as autoridades tiveram acesso a alguma informação privilegiada que indicasse que segurança do Presidente poderia vir a estar em risco?

Faz sentido intensificar a inspecção dos veículos nos postos fronteiriços terrestres para aumentar a segurança, dado que, nesta altura, o volume do tráfego aumentou imenso. Mas porque é que foi suspenso o serviço de passageiros do Metro Ligeiro entre 18 e 20 deste mês, quando se encontrava no período experimental apenas há uma semana? Será que a manutenção deste período experimental iria afectar de alguma forma a segurança do Presidente Xi? Como é que o funcionamento do Metro Ligeiro de Macau ia pôr em risco a integridade do líder nacional? Será que Macau não é uma cidade segura?

Saliente-se ainda que, a este propósito, o Governo da RAEM anunciou “devido à realização de Actividades Comemorativas do 20º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, entre 18 a 20 de Dezembro de 2019, serão aplicadas medidas de controlo e de interdição à navegação no Canal do Porto Exterior, no Canal da Taipa, no Canal de Acesso ao Porto Interior e Canal de Acesso ao Porto de Ká-Hó”. Relativamente ao controle do espaço aéreo, penso que as entidades competentes também já tomaram medidas nesse sentido. Todas estas medidas de segurança criam instabilidade na população. Devíamos estar a viver um momento de festa e de alegria, durante a visita do líder nacional a Macau para presidir à inauguração da cerimónia do estabelecimento do novo mandato do Governo da RAEM. Porque é que o Governo lida com esta situação como se houvesse um perigo em cada esquina? Desde quando é que Macau passou a ser uma cidade hostil?

Mas além de Macau, as autoridades de Zhuhai também criaram pontos de controle na Ilha articifual de Leste da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para que quem atravessa a ponte de Hong Kong para Macau possa ser inspeccionado. Pelo menos uma pessoa já foi detida nesta operação. O secretário para a Administração da Região Administrativa da RAEHK, Cheung Kin-chung, declarou que o exercício de jurisdição na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, por parte da China continental é, não só razoável como legal. A afirmação de Cheung é correcta. Mas o que está aqui em causa é a brevidade deste posto de controle e o facto da sua existência se ter ficado a dever apenas à visita do Presidente Xi. É sabido que “o modelo de controle fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será adoptado o modelo de construção em separado por cada Governo de três postos fronteiriços individuais”. É certo que a Ponte se encontra sobre a jurisdição da China continental na sua totalidade, mas todos os condutores sabem que não é permitido parar um veículo que a esteja a atravessar, porque a ponte é um ponto de ligação entre as três RAEs. É possível exercer jurisdição sobre a Ponte, desde que se recorra ao tacto e à inteligência. Não é necessário inspeccionar todos os passageiros, porque só lhes poderá dar a sensação que podem vir a ser “extraditados para a China”. Se a China continental tivesse criado logo de início um posto de controle de segurança na Ilha artificial de Leste, penso que as pessoas teriam compreendido e cooperado. Mas de facto o controle de segurança é só uma medida temporária, que só funciona durante o período da visita do Presidente Xi a Macau. Esta actuação demonstra claramente uma falta de confiança por parte das autoridades.

Recentemente Macau foi elogiada como um modelo de sucesso do conceito “Um País, Dois Sistemas”, por comparação com o que se passa em Hong Kong. Macau promulgou legislação sobre segurança nacional, de acordo com o Artigo 23 da Lei Básica, no início de 2009. Para além da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, Macau fez em 2017 uma emenda à Lei n.º 5/1999 (Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais) em consonância com a “Lei do Hino Nacional da República Popular da China”. Mesmo uma “cidade modelo” como Macau, teve de ser tão monitorizada e controlada! Bom, será que Macau é verdadeiramente um “modelo” de cidade?

Para tornar Macau um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”, além de vir a promulgar com sucesso leis que não passaram em Hong Kong, também será necessário levar por diante a reforma política que Hong Kong não conseguiu alcançar. Desta forma, a população de Hong Kong vai poder constatar que Macau irá eleger o seu Chefe do Executivo por sufrágio universal, sob condições específicas, e que a reforma da Assembleia Legislativa irá gradualmente garantir que todos os deputados ocuparão o seu lugar por via da eleição directa, ou seja “uma pessoa, um voto”. Quando Macau conseguir alcançar o que Hong Kong não conseguiu, será um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”.

20 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.
“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.
Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.
“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.
No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).
“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.

“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.

Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.

“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.

No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).

“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

20 anos | Zhang Xiaoming diz que Macau respeita soberania de Pequim

O Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, referiu ontem que no caminho para a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Macau poderá enfrentar novos problemas, mas com as experiências acumuladas nestes 20 anos, o Governo da RAEM e os sectores da sociedade podem ter mais confiança ao lidar com esses próximos desafios. Zhang teceu rasgados elogios à forma como a Macau defende a segurança nacional e articula a Lei Básica com s Constituição chinesa. O discurso foi proferido no «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», em Pequim.
Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional, disse na mesma ocasião que está fora de questão que numa região administrativa especial possa existir “responsabilidade constitucional” e “Estado de Direito” fora da Constituição.
O mesmo dirigente disse ainda que a RAEM no exercício de alto grau de autonomia, deve persistir da autoridade do Governo Central e da liderança centralizada e unificada, não podendo prejudicar a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do País, e a soberania integral.

4 Dez 2019

20 anos | Zhang Xiaoming diz que Macau respeita soberania de Pequim

O Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, referiu ontem que no caminho para a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Macau poderá enfrentar novos problemas, mas com as experiências acumuladas nestes 20 anos, o Governo da RAEM e os sectores da sociedade podem ter mais confiança ao lidar com esses próximos desafios. Zhang teceu rasgados elogios à forma como a Macau defende a segurança nacional e articula a Lei Básica com s Constituição chinesa. O discurso foi proferido no «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», em Pequim.

Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional, disse na mesma ocasião que está fora de questão que numa região administrativa especial possa existir “responsabilidade constitucional” e “Estado de Direito” fora da Constituição.

O mesmo dirigente disse ainda que a RAEM no exercício de alto grau de autonomia, deve persistir da autoridade do Governo Central e da liderança centralizada e unificada, não podendo prejudicar a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do País, e a soberania integral.

4 Dez 2019

Seminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso”

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”.

Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo.

O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.

4 Dez 2019

Seminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso”

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”.
Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo.
O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.

4 Dez 2019

Culpa do sistema

Quando se procura um culpado sem rosto para um problema, com graus diversos de variações de especificidade, o “sistema” é aquele vilão apetecível desde tempos imemoriais. Se a equipa de futebol não vence, culpa-se o sistema, que pode significar uma rede de influências e poderes, ou desculpa para uma época desportiva miserável. A economia anda pelas ruas da amarga, culpa-se o sistema.

Apesar do panorama de vilania nessa badalhoquice geral que é a macro-economia, por vezes o sistema é o bode expiatório para a preguiça e a auto-vitimização. Depois existem os sistemas especiais de corrida das RAEs, que são uma espécie de unicórnio enraçado de jumento em termos de direito internacional.

Pequim está a puxar o músculo da primeira premissa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, referindo que a primeira parte se sobrepõe e deve ser prioridade em relação à segunda. No fundo, tenta acabar com os protestos em Hong Kong agravando a razão pela qual eles começaram. Falar em prioridade da unificação do país e da subordinação ao poder central, ao mesmo tempo que se fala do elevado grau de autonomia representa uma ginástica mental digna de medalha de ouro nas Olimpíadas Orwellianas.

Como dizer que é preciso dar prioridade ao minchi em prol da descida do colesterol. Além disso, Pequim quer reforçar o seu papel na escolha dos governantes de Macau e Hong Kong, terminando, finalmente, a influência desmedida e maquiavélica de Fornos de Algodres nas regiões administrativas especiais. Como em tudo, a culpa é do sistema.

5 Nov 2019

Crucificados pelo sistema

Existem, pelo menos, duas versões bem diferentes do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Diria que são mesmo antagónicas. O tema voltou a ocupar-me a mente depois de ontem publicarmos uma notícia sobre a tensão entre liberdade académica e a frágil sensibilidade dos estudantes chineses para enfrentar realidades políticas que firam o amor patriótico.

Argumentou-se que “exageros” de liberdade académica não podem atropelar “Um País, Dois Sistemas”. Não é a primeira vez que vejo esta confusão com o princípio “Uma só China”. A existência de dois sistemas deveria pressupor exactamente o contrário. Deveria garantir liberdade para falar a verdade, sem medo de ferir sensibilidades patrióticas que não aguentam qualquer tipo de vestígio crítico, nem que seja a simples e crua natureza da factualidade.

Aliás, não deixa de ser irónico que estudantes do Interior da China venham para Macau atacar as especificidades de um território que deveria ter um “elevado grau de autonomia”. Se preferem o conforto ideológico ao conhecimento, porque vieram para cá? Este caso é apenas mais um exemplo do avançado estado de diluição da essência de Macau. Apesar dos discursos políticos repetirem os mantras do costume.

E depois querem que Taiwan embarque nesta mais que óbvia impostura, querem que caiam em cima da espada quando podem ler exactamente o que se passa, quando podem olhar para a diluição avançada do segundo sistema. Perdoem-me o título a puxar a Ratos de Porão, veia punk anda a palpitar forte. Para quem não sabe do que estou a falar, não há aqui nada para ver. Siga.

15 Out 2019

Macau é caso de sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’, diz analista Gao Zhikai

O famoso comentador da televisão chinesa e antigo tradutor de Deng Xiaoping, Gao Zhikai, traça um retrato animador da realidade de Macau e do relacionamento com o mundo português, em contraponto com a situação que se vive em Hong Kong

 

Um conhecido analista chinês considerou ontem Macau um “caso de sucesso com largas implicações para além do território”, numa altura em que a região vizinha de Hong Kong é palco de protestos anti-governamentais.

“Eu diria que, para o Governo central, e para as 1,4 mil milhões de pessoas no continente chinês, Macau tem sido um exemplo de grande sucesso da fórmula ‘um país, dois sistemas'”, disse à Lusa Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa.

Aquele princípio permitiu definir para Macau e Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário por um período de 50 anos, após a transferência dos dois territórios para a República Popular da China.

Gao Zhikai referiu que, desde a transferência da administração de Portugal para a China, a “melhoria dos índices” em Macau “falam por si”. “Nos últimos 20 anos, Macau alcançou estabilidade, crescimento, paz e rápido desenvolvimento económico”, considerou.

Aqui ao lado

Numa comparação com a vizinha região administrativa especial chinesa de Hong Kong, Gao considerou que Macau conseguiu manter um “bom equilíbrio entre desenvolvimento económico e percurso político”.

Em apenas uma geração, Macau tornou-se no maior centro de jogo do mundo, com o PIB ‘per capita’ a fixar-se, no ano passado, nas 666.893 patacas, um dos mais altos do mundo e quase o dobro de Hong Kong.

Gao Zhikai considerou a situação na ex-colónia britânica “muito mais complicada”. Hong Kong é palco, há quase três meses, de protestos, desencadeados pela apresentação de uma proposta de alteração à lei de extradição, que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Para o analista chinês, a ligação aos países anglo-saxónicos e uma economia diversificada tornam Hong Kong mais susceptível “a turbulência” política. “Há certas forças políticas que acreditam que uma maior independência de Hong Kong, ou mesmo voltar ao domínio britânico, ou a chamada independência de Hong Kong, seria melhor”, notou.

Gao Zhikai apontou a proeminência de não chineses no sistema jurídico de Hong Kong, onde continuam a existir muitos britânicos, australianos ou canadianos, parte do acordo de transferência de soberania que permitiu à região manter a Lei Básica [a mini Constituição de Hong Kong].

“Esse arranjo, feito com toda a boa intenção, parece agora assombrar Hong Kong, gerando uma paralisia entre o sistema judiciário e o Executivo e o sistema eleitoral também não está a funcionar”, destacou. “Existem muitos cozinheiros na cozinha, o que torna toda a situação mais complicada”, acrescentou.

Laços vitais

Já em Macau, “sente-se que a ligação à China continental é de extrema importância” e que “manter relações muito próximas com o Governo central e com a China continental como um todo é absolutamente do seu interesse”, comparou Gao Zhikai, lembrando que a economia da região dependente do fluxo de turistas do continente para os casinos.
“Todos estão a aprender com a região, inclusive o Governo central”, disse.

Gao Zhikai lembrou ainda que o jogo de azar é uma herança da administração portuguesa, que Macau deve aproveitar. “Tendo em conta as limitações de território e população, e a ausência de um centro financeiro importante, não vejo nada de mal em que Macau continue a desenvolver um sector do jogo robusto”, sublinhou o analista.

Sobre o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau, Gao enalteceu o papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como ponte entre Pequim e os países lusófonos, mas rejeitou a intenção de estabelecer uma plataforma equivalente à Commonwealth [organização que integra Estados e territórios que no passado pertenceram ao império colonial britânico].

“Não penso que a China deva ser o agente integrador dos países e regiões que falam português, mas Portugal e Macau têm uma ligação de centenas de anos, e acontece que Macau é agora parte da China, país que provavelmente é o maior parceiro comercial de todos os países que falam português, com excepção de Portugal”, afirmou.

Em 2018, as trocas comerciais entre a China e o bloco lusófono atingiram 147,4 mil milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento em termos homólogos, de acordo com dados divulgados pelo Fórum de Macau.

“Penso que Portugal deve estar satisfeito com o papel integrador desenvolvido por Macau e pela China, visto ser um trabalho que não poderia desenvolver, até porque não tem recursos financeiros para isso”, disse.

O analista indicou que a China vê como “positiva” a manutenção da herança portuguesa em Macau, e estabeleceu um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”.

“A China e o povo chinês não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou Gao Zhikai. Em 20 de Dezembro próximo, Macau comemora os 20 anos da transferência do exercício da soberania de Portugal para a China, em 1999.

27 Ago 2019

Segurança | Iau Teng Pio deixa aviso sobre infiltração de forças estrangeiras

A abertura do princípio “Um País, Dois Sistemas” permite que forças estrangeiras se aproveitem de Macau para recolher informações sobre a China. Por isso, o deputado Iau Teng Pio alerta para a necessidade de medidas nas “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas”

 

O deputado Iau Teng Pio alertou para os “riscos decorrentes da abertura institucional” associados ao princípio “Um País, Dois Sistemas” e pediu ao Governo que salvaguarde a segurança nacional. Foi este o conteúdo da intervenção do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, que também sublinhou a influência da emergência do País no plano geopolítico.

“Com a entrada do País numa nova era, isto é, na plena construção de um país forte e modernizado, a conjuntura internacional vai ser cada vez mais complicada. Enquanto região administrativa especial, Macau goza do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que é uma vantagem, e tem de aceitar, como consequência disto, os riscos decorrentes da abertura institucional”, começou por contextualizar.

Depois deixou o alerta: “Muito provavelmente, as forças estrangeiras vão fazer de Macau uma base, aproveitando-a para recolha de informações da China, divulgação de ideologias e acções de infiltração. Portanto, neste contexto, a salvaguarda da nossa prosperidade e estabilidade, que não foram fáceis de atingir, constitui uma missão importante”, sublinhou.

Trabalho preparatório

Face ao cenário traçado, Iau Teng Pio deixou o caminho para a RAEM conseguir proteger-se: “ser pró-activa e preparar-se para eventuais adversidades, no sentido de enfrentar todos os conflitos, riscos e desafios […] tem também de acompanhar o ritmo da Pátria, lutando ombro a ombro, na certeza que vai conseguir defender a prosperidade e a estabilidade, criando um futuro melhor”, deu como receita.

O também professor de Direito considera ser necessário alargar o âmbito da aplicação das medidas de protecção nacional às “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas”. Contudo, sublinha que o esforço tem de ser conjunto e, por isso, urge que sejam desenvolvidos “canais e métodos de trabalho de sensibilização sobre a segurança”, para concretizar “a divulgação constante no sentido de elevar a consciência dos cidadãos sobre a protecção da segurança do Estado”.

Orgulho no desempenho

Ainda no que diz respeito à Segurança Nacional, Iau Teng Pio mostrou-se orgulhoso do trabalho feito pela RAEM depois da transferência da soberania. “Desde o retorno, o Governo e a população têm tido consciência disto e assumido pró-activamente as suas responsabilidades constitucionais”, afirmou.

Iau deu como exemplos do trabalho feito a legislação do artigo 23.º da Lei Básica, que já têm uma lei própria, ao contrário do que acontece em Hong Kong, assim como “actividades de educação” e a criação da Comissão de defesa da segurança do Estado.

Por outro lado, o deputado elogiou a recente exposição sobre a Segurança Nacional: “Integra vários elementos, para que os cidadãos possam, partindo de pontos de vista diferentes, compreender a importância da segurança nacional e a sua relação estrita com a vida diária, o que é importante para reforçar a consciência de todos sobre a segurança nacional”, considerou.

9 Mai 2019

Segurança nacional | “Dois sistemas” não condiciona responsabilidade de “um país”

No âmbito da defesa da segurança nacional, “a RAEM assume a sua responsabilidade de ‘um país’, não ficando este condicionada pela parte dos ‘dois sistemas’”. Foi o que afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, citando instruções do Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado oficial.

A declaração foi proferida num encontro recente, em Santa Sancha, entre Fernando Chui Sai On e o vice-ministro permanente do Ministério da Segurança Pública da China, Wang Xiaohong, em que Wong Sio Chak marcou presença, segundo uma nota do gabinete de Fernando Chui Sai On, divulgada ontem, que não especifica, porém, quando teve lugar.

O secretário para a Segurança garantiu ainda que “os serviços da sua tutela vão proceder adequadamente aos trabalhos e prestar plena colaboração” no âmbito dos preparativos da “dupla celebração”, ou seja, dos 70 anos da implantação da República Popular da China e dos 20 anos da RAEM.

O Chefe do Executivo realçou, por seu turno, que, além da “dupla celebração”, “torna-se indispensável o apoio do Ministério da Segurança Pública”, dado que, no final do ano, também haverá mudança de Governo.

Já Wang Xiaohong mostrou-se “satisfeito” por trocar impressões com o Chefe do Executivo, segundo a mesma nota, tendo observado que a RAEM “vem alcançando grandes avanços e sucesso em todas as vertentes desde que regressou à pátria há 20 anos”.

31 Jan 2019

Zheng Xiaosong, director do Gabinete do Ligação, quer reforçar divulgação da Constituição e da Lei Básica

Lei Básica implica “um país , dois sistemas”. Logo, Macau é segundo sistema. Fácil, não? Ou é preciso fazer um desenho? Zheng Xiaosong explicou. Como explicou os direitos do país sobre a região. Incluindo fiscalização…

Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, participou no Espectáculo Escolar e da Juventude em Comemoração do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM e elogiou o evento por dar a conhecer à população a Lei Básica através de um espectáculo. Zheng apelou ainda para que no futuro se organizem mais cursos sobre a situação da pátria. E, além disso, numa ocasião que contou com responsáveis da imprensa local, o director comunicou as suas expectativas aos meios de comunicação social em Macau.

O evento “Espectáculo Escolar e da Juventude em Comemoração do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM”, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou a presença do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, que, de acordo com o comunicado enviado ao HM, concordou com esforços dos organizadores e estudantes participantes no palco, referindo ainda que a ocasião conseguiu demonstrar os eventos importantes ocorridos no processo de criação e implementação da Lei Básica, e mostrou que os residentes obedecem a esta lei e defendem a constituição chinesa.

Por isso, Zheng Xiaosong concluiu que o evento demonstrou o respeito dos residentes de Macau pela Constituição e pela Lei Básica, além do seu amor pelo país e pela cidade.

Os sistemas e o país

O director do Gabinete de Ligação afirmou ainda que, desde a devolução da cidade à China, o governo e todos os sectores sociais de Macau têm seguido rigorosamente os princípios da Constituição e da Lei Básica, que servem como um código de conduta comum para os cidadãos da cidade, além da base institucional e jurídica para a prática de “um país, dois sistemas”.

Os factos, disse Zheng, demonstram que a Lei Básica de Macau ajudou a defender a soberania, a segurança e os interesses do país, além de propiciar a prosperidade e a estabilidade de Macau.

Segundo Zheng Xiaosong, o trabalho de governação das autoridades e do Chefe do Executivo, baseados na Constituição da China e na Lei Básica, incluindo a sua promoção, é reconhecido. Estando a Lei Básica bem divulgada e conhecida em todas as famílias em Macau, tornou-se no princípio comum de comportamentos dos residentes locais, afirmou.

Mas Zheng Xiaosong mencionou ainda que o Governo Central possui o direito total da administração de Macau, incluindo os poderes que pode executar directamente e a autorização dada à região de Macau para usufruir de um alto grau da autonomia. Além disso, o director sublinhou que o Governo Central tem o direito de fiscalizar, ao alto nível, a autonomia de Macau.

Finalmente, o director enfatizou que é necessário reforçar a divulgação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, sendo importante levar a constituição chinesa e a Lei Básica às escolas locais.

Imprensa justa e patriótica

Por outro lado, de acordo com o Jornal do Cidadão, num encontro de Primavera em que estiveram 60 responsáveis dos meios de comunicação social da imprensa portuguesa, inglesa e chinesa, Zheng Xiaosong avançou com quatro expectativas destinadas à imprensa local, esperando que, como habitualmente, os meios locais de comunicação social tenham em presente a pátria, divulguem mais os feitos recentes do desenvolvimento da China na nova era e a evolução histórica, e contem bem a história de como a China se tornou forte.

Noutro sentido, o director espera que a imprensa local pratique com sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”, em reportagens profundas e ousadas, apoie a governação do Executivo através de acções práticas, para fazer com que os residentes locais se sintam orgulhosos pelo território e que o povo chinês usufrua da glória de Macau.

Quanto à responsabilidade da imprensa, o director exige que a imprensa insista em regras profissionais objectivas e justas, e que continue a transmitir energia positiva no sentido de impulsionar a estabilidade e desenvolvimento do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Finalmente, o dirigente disse esperar que os meios de comunicação social locais confrontem os duros desafios das novas tecnologias, e procurem oportunidades no desenvolvimento do sector por forma a estender o nível de influência e alargar o espaço de desenvolvimento e de sobrevivência do sector da comunicação social em Macau.

6 Fev 2018

Justiça | Declarações trazem fantasma da erosão da influência portuguesa

O vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Chen Sixi, proferiu declarações vagas sobre a revisão legal que Macau tem de fazer para se adequar à realidade trazida pela transferência e desenvolvimento rápido do território. Outra das questões que marca a erosão da influência lusa na justiça prende-se com, cada vez menos, existirem juízes portugueses nos tribunais de Macau.

Após o discurso da secretária Sónia Chan na abertura da conferência académica internacional sobre direito processual civil de Macau, subiu ao palco o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Chen Sixi começou por referir a necessidade de “impulsionar a unificação da China”, à luz da “nova Era de socialismo chinês” saído do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês.

A discursar perante uma plateia de juristas e académicos, Chen Sixi fez questão de vincar o compromisso com o “cumprimento rigoroso da Constituição e Lei Básica de Hong Kong e Macau”, assim como empenho em assegurar a estabilidade das duas regiões administrativas especiais. De seguida, o vice-director do Gabinete de Ligação referiu as fortes ligações entre a lei portuguesa e a legislação local, adiantando que “depois da transferência houve um grande desenvolvimento” que implica a necessidade de “rever a lei para a adequar à nova realidade”.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, entende que o “19º Congresso abriu uma nova Era que implica mudanças para a construção dos grandes objectivos definidos”. Quando interrogado sobre como interpretou as palavras do vice-director do Gabinete de Ligação, Neto Valente diz que “é preciso saber do que se está a falar”.

O advogado revela que ainda não conhece as alterações previstas para os códigos processuais, neste momento em fase de estudo, mas que “para alterar um código com a relevância de um código de processo civil é preciso saber-se muito de Direito, não é algo que se faça em duas penadas”.

Fazer alterações profundas num código que regula todas as fases processuais requer uma “evolução lenta”. Neto Valente dá o exemplo de algumas regras que “hoje existem no Código Civil que têm centenas de anos de sedimentação”.

Matriz lusa

O ordenamento jurídico de Macau foi fortemente influenciado pelo direito português. Por exemplo, o Código de Processo Penal foi elaborado por Figueiredo Dias, uma solenidade jurídica em Portugal.

Pedro Leal, que exerce advocacia em Macau há 30 anos, é da opinião de que o vice-director do Gabinete de Ligação “deu uma no cravo e outra na ferradura”, algo que entende como muito típico na cultura chinesa.

No entanto, o causídico não espera grandes alterações nos códigos de processo penal, principalmente que cortem a matriz portuguesa do direito local. “Se a ideia é cortar e ser um direito de matriz chinesa, isso vai demorar muitos anos. Algo que só é possível se for feito de uma forma gradual”, comenta.

Um dos aspectos onde Pedro Leal vê o desaparecimento da influência lusa é na substituição de juízes portugueses que saem do território e que são substituídos por magistrados mais inexperientes e formados localmente. “Havia uma boa dezena de juízes portugueses e deixou de haver, por alguma razão será”, recorda.

O advogado entende que “há uma espécie de um complexo de inferioridade de quem manda em Macau que não quer, pura e simplesmente, que venham juízes ou magistrados portugueses”. Como se formam juízes no território, a necessidade de “importar” magistrados de Portugal não se coloca nas mais altas esferas judiciais.

Outro problema fundamental prende-se com a morosidade e dificuldade de formar juízes. O processo é longo e é necessário ganhar calo para melhor administrar a justiça. Além disso, quando um magistrado português abandona o território, ou a profissão, a sua substituição não é imediata. Um episódio que aconteceu recentemente, quando uma magistrada portuguesa saiu do território sendo substituída quatro meses depois ilustra bem a situação. Ou seja, durante esse período os processos desse juízo estiveram parado, uma situação que revela clara falta de recursos humanos.

Velha história

António Katchi foi um dos juristas que testemunhou os primeiros dias de RAEM. “Lembro-me bem de, já nessa altura, diferentes personalidades, incluindo deputados, afirmarem que a legislação de Macau era obsoleta e que era necessário proceder a uma ampla e profunda revisão”, recorda.

O advogado evoca os tempos em que a pasta da Administração e Justiça estava nas mãos de Florinda Chan, quando se “chegou a elaborar planos de reforma legislativa que mais pareciam planos de produção de uma fábrica”.

Um dos fios condutores desses projectos, que não chegaram a ver a luz do dia, era a desconsideração perante o facto de que “grande parte dos diplomas legais de Macau datava de finais dos anos 1990 e havia passado pelo crivo do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês”.

António Katchi entende que o ramo que escapou ao processo de actualização nessa altura foi o direito do trabalho. “Nesse domínio, a oligarquia de Macau e a casta dirigente do Partido Comunista Chinês nunca quiseram que se mexesse, a não ser para degradar ainda mais a posição jurídica do trabalhador”, teoriza o jurista.

O facto é que uma alteração tão significativa no ordenamento jurídico local constituiria uma violação da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, algo que realizado unilateralmente seria um atropelo ao direito internacional, uma vez que a China se comprometeu a manter inalteráveis as leis fundamentais e o sistema jurídico de Macau até Dezembro de 2049. Neste contexto, António Katchi entende que “as palavras de Chen Sixi correspondem a uma velha ladainha que só ganharão algum interesse se, e quando, vierem a adquirir um conteúdo mais definido”.

Uma coisa é certa: qualquer interferência mexe com os elementos identificadores do sistema legal de Macau. O direito de todos os países e regiões onde houve administração lusa, como por exemplo Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e Macau, são de matriz portuguesa. Jorge Neto Valente entende que assim terá de continuar a ser em Macau, “sob pena de se destruir e perder a identidade” do ordenamento local.

Bom partido

A China não tem uma separação de poderes nítida, confluindo tudo na unidade partidária. Por exemplo, um sector do Partido Comunista Chinês tem o poder para interpretar leis, tal como faria um Tribunal Constitucional.

Por cá, aquando das divergências interpretativas quanto à Lei de Terras, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular pronunciou-se sobre a matéria concluindo que o diploma legal não infringia a Lei Básica. O caso ganha outros contornos políticos tendo em conta que quem deu a notícia foi Ho Iat Seng. À altura, o presidente da Assembleia Legislativa argumentou que o projecto da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau era uma oportunidade demasiado apetecível para o território e que deveria ser prioritária face a questões de natureza jurídica.

Independentemente do crescimento do primeiro sistema, ou da falta de juízes portugueses a decidir em Macau, há uma vontade conjunta entre juristas e a secretária para a Administração e Justiça: a simplificação do processo judicial.

Essa é uma das prioridades da reforma legal, de acordo com Sónia Chan, de modo a elevar a eficiência processual e a elevar a protecção dos direitos e interesses de quem busca justiça nos tribunais.

1 Dez 2017

“Um País, Dois Sistemas” | De Macau todos a favor

Por Macau as reacções ao discurso de Xi Jinping que abordou a política “Um País, Dois Sistemas” vieram de vários sectores. Dos operários aos jovens passando por deputados e pela Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a ideia é constante. A política beneficia o território e cabe aos residentes unirem-se para que seja bem-sucedida

“O discurso do presidente Xi Jinping reflecte o futuro da política “um país, dois sistemas em Macau”, disse o deputado Ho Ion Sang ao Jornal do Cidadão. Porque, para ele, é preciso não esquecer a ligação, tanto do território como de Hong Kong, à pátria.

Na prática, o sucesso desta política é, para o deputado, visível. Prova disso é o reconhecimento internacional. “Nos 20 anos da transferência de administração de Hong Kong e nos 18 anos de Macau, a implementação de “um país, dois sistemas, tem tido resultados reconhecidos pelo mundo”, sublinha Ho Ion Sang.

No entanto, para que a política continue a dar frutos é necessário que a população se mantenha unida. “Os conflitos e os problemas são inevitáveis com o desenvolvimento local e, como tal, para que a política tenha continuidade, é fundamental a união dos residentes”, diz.

Já o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Teng Iat considera que o discurso de Xi em Hong Kong serve de orientação para Macau. Tal como Ho Ion Sang, Ho Teng Iat acha que o desenvolvimento é fonte de conflitos. No entanto, vai mais longe: “é inevitável o confronto com a implementação da política “um país, dois sistemas”. A solução vai no sentido da união, aponta ao jornal Ou Mun.

Boas relações

As vantagens inerentes ao segundo sistema, dentro da política “um país, dois sistemas”, são o destaque de Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos de “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau. Para o académico, em declarações ao jornal Ou Mun, “o sucesso da implementação desta política depende ainda da existência de um país e do aproveitamento das vantagens do segundo sistema”. O segredo para o sucesso, aponta está nas boas relações entre pátria e regiões administrativas especiais.

Leng Tiexun não deixa de sublinhar que é fundamental “insistir no princípio de um país, quando a sua soberania estiver em causa”. A referência teve como mote os recentes casos de Hong Kong em que há quem apele à independência.

“Dentro desta política não devem ser utilizados os regimes das regiões administrativas especiais para contrariar o regime do país. Estes não são actos de amor à pátria”, remata.

Operários e moradores

Já os Operários consideram que o discurso de Xi deve servir de incentivo aos residentes de Macau, sendo que, sublinha a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai, “é necessário ter Hong Kong como referência e, acima de tudo, é ter em atenção o bem-estar da população”. Fong Ka Fai aproveita a ocasião para apelar a mais apoios aos jovens no sentido de “incentivar os mais novos a partilhar e implementar as estratégias nacionais”.

Os Kaifong, através da presidente Ng Siu Lai, não têm dúvidas, “Hong Kong e Macau tiveram um desenvolvimento significativo após a transferência de administração o que significa o sucesso da implementação da política em causa”, diz à mesma fonte.

Ainda assim, Ng Siu Lai considera necessário fazer um balanço dos últimos anos de modo a poder planear melhor o futuro. “Esta é uma política que traz consigo vários desafios, mas com a colaboração de todos esta é a política que permitirá resolver os problemas do território. Em causa afirma, estão as dificuldades na habitação, nos transportes e na renovação urbana.

Os mais novos

A directora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, Lei Siu Chou e Chao Veng Hou, responsável pela Associação Nova Juventude Chinesa consideram que “Um País, Dois Sistemas”, são uma fonte de oportunidades para os jovens de Macau. “A sociedade deve continuar com esta prática, e deve aproveitar as oportunidades que traz, diz Lei enquanto alerta para “eventuais perigos que possam aparecer, sobretudo de foro económico e político, sendo que a população não deve cegar com as vantagens desta política”.

Já Chao afirma que “esta não é só uma direcção no desenvolvimento futuro de Macau, também dá directrizes ao planeamento da vida profissional dos jovens locais.

3 Jul 2017