Seminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso”

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”.

Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo.

O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.

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