Seguro de saúde obrigatório

A semana passada, uma organização não governamental levou a cabo uma sondagem junto da população sobre várias questões de ordem social. O evento teve lugar na Rotunda de Carlos da Maia. Alguns inquiridos afirmaram que, à medida que envelheceram, as despesas com a saúde aumentaram, tornando-se um peso significativo no orçamento familiar. Outros referiram que embora nos hospitais públicos possam ter acesso a consultas especializadas, o tempo de espera é muito dilatado e acabam por ter de procurar ajuda em hospitais privados ou em clínicas fora de Macau, o que implica enormes despesas. Estes problemas têm de ser abordados com clareza.

Ao abrigo do actual sistema de saúde de Macau, para os residentes permanentes os cuidados de saúde primários estão assegurados gratuitamente. Estão também isentas as grávidas, as crianças até aos 10 anos de idade e os estudantes do ensino primário e secundário. As pessoas a partir dos 65 anos, que se encontrem numa situação de pobreza extrema também podem receber cuidados médicos gratuitos. Estão igualmente isentos os pacientes do foro psiquiátrico e oncológico. No entanto, as diálises e as cirurgias cardíacas são cobradas.

Há algum tempo, o Governo de Macau encomendou um estudo à Universidade sobre a possibilidade de se criar um seguro de saúde obrigatório (SSO). O estudo revelou que apenas 33 por cento das pessoas concordava com a sua implementação e que 67 por cento dos inquiridos estava satisfeito com o sistema actual.

O SSO garante cuidados de saúde através da mediação de uma seguradora, que permitiria a todos os residentes cuidados nesta área, libertando-os da preocupação com as despesas no caso de virem a adoecer. O princípio é bom, mas coloca-se a questão de quem deveria pagar os prémios dos seguros, se deveriam ser os cidadãos, o Governo, ou se deveria ser uma responsabilidade partilhada. Após a implementação do SSO, os residentes esperam poder continuar a desfrutar dos actuais cuidados de saúde gratuitos.

Agora coloca-se a dúvida se o Governo terá capacidade financeira suficiente para a implementação do SSO. O estudo acima referido menciona que as despesas com a saúde representam 10 por cento do orçamento do Governo. Em Hong Kong e em Taiwan esta área representa respectivamente 16 por cento e 25 por cento dos orçamentos de cada um dos Governos. Em Macau, esta percentagem é mais baixa porque os serviços básicos de saúde são relativamente bons e a procura por serviços especializados não é muito alta. Se tivermos como referência Taiwan, as despesas do Governo de Macau com a saúde podem vir a aumentar após a implementação do SSO.

Referi nesta coluna a passada semana o relatório “Previsão sobre a População de Macau para 2016-2036”, assinalando que em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos seria de 16 por cento, um total de aproximadamente 157.600 indivíduos. No segundo trimestre de 2020, as pessoas com mais de 65 anos representavam 12.9 por cento da população, um número que se aproxima do padrão estabelecido pelas Nações Unidas para identificar uma sociedade com uma população envelhecida. Quanto mais velhos ficamos maiores são as hipóteses de adoecermos. A estatística demonstra que os residentes de Macau estarão cada vez mais dependentes do sistema de saúde, uma situação que merece ser analisada.

A implementação do SSO garante a todos os residentes cuidados de saúde mesmo que não tenham capacidade financeira, mas este sistema não resolve a questão da qualidade dos serviços. E se a qualidade não puder ser assegurada, mesmo que todos os residentes de Macau venham a ter acesso aos cuidados de saúde?

A epidemia afectou os rendimentos dos residentes bem como os do Governo. Embora o princípio do SSO seja bom, é possível que não seja realista investir uma grande quantidade de fundos neste momento. Nesta fase, de forma a lidar com os problemas de saúde causados pelo envelhecimento gradual da população, além da manutenção do sistema actual, deveríamos considerar fortalecer os cuidados médicos para o grupo etário entre os 51 e os 64 anos, reduzindo o tempo de espera para as consultas de especialidade. Este grupo beneficiaria em termos imediatos e de igual forma beneficiaria toda a sociedade de Macau.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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Email: legalpubma a reduzir o tempo de esperalicationsreaders@yahoo.com.hk

19 Jul 2021

Subsídios | Estabelecidas regras do apoio para seguro de saúde no Interior

As regras do subsídio para o pagamento do seguro de saúde disponível para alguns residentes de Macau que vivem no Interior da China estão definidas. O apoio pode ir até 490 patacas no caso de idosos e portadores de deficiência

 

Foram oficializadas as regras do programa de subsídio para seguro de saúde de residentes de Macau que vivem no Interior da China. De momento, os requerentes têm necessariamente de viver em Zhuhai, mas o regulamento, publicado ontem em Boletim Oficial, deixa a porta aberta para que no futuro sejam abrangidos residentes que vivam noutras regiões.

São abrangidos como beneficiários do subsídio os residentes da RAEM que sejam idosos, crianças até 10 anos, alunos do ensino primário e secundário ou portadores de deficiência. De acordo com o regulamento, têm de viver em “determinadas zonas do Interior da China”, aderido ao seguro básico de saúde dessas regiões e ter a autorização de residência no Interior da China para residentes de Hong Kong e Macau. “As zonas do Interior da China referidas no número anterior são definidas por despacho do Chefe do Executivo”, determina a publicação em Boletim Oficial.

Para idosos e portadores de deficiência o apoio é de 490 patacas, enquanto que crianças e estudantes podem beneficiar de um montante de 220 patacas. O subsídio do seguro de saúde é atribuído anualmente, e os requerentes têm de ter pago o prémio do seguro. Entende-se que o regulamento produz efeito desde 1 de Janeiro de 2020.

Experiência na montanha

Em Julho do ano passado, foi lançado um programa piloto em Hengqin para ajudar os residentes de Macau no acesso sem obstáculos ao sistema de seguro básico de saúde do Interior da China. No caso deste programa, os processos que se encontrem pendentes continuam a reger-se pelo regulamento aprovado no ano passado.

Desde então, passou a ser permitida também a adesão ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Desde o dia 1 de Janeiro que os residentes de Macau podem beneficiar do sistema de seguro, com o financiamento necessário a ser suportado de forma pelo Governo de Zhuhai e pelo próprio residente. O “programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” agora aprovado tem como objectivo ajudar no pagamento individual.

19 Mai 2020

Seguro Universal | Estudo de viabilidade apresentado este ano

Os resultados do estudo sobre a viabilidade de um sistema de seguro de saúde universal em Macau e de avaliação do sistema médico vão ser divulgados no último trimestre deste ano.

A informação foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta a Song Pek Kei. A investigação está a cargo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e conta com a colaboração de instituições académicas do continente, de Hong Kong e dos Estados Unidos.

Integrada na pesquisa está a realização de um inquérito “em grande escala” sobre a vontade dos cidadãos em aderir a um seguro de saúde universal, a viabilidade e necessidade de implementação deste seguro bem como o custo e os benefícios.

7 Ago 2019

Saúde | 71 residentes de Macau aderiram ao seguro de Zhuhai

A Direcção dos Serviços de Saúde informou no passado sábado que, até ao dia 10 de Julho, 71 cidadãos de Macau tinham aderido ao projecto piloto do Seguro Básico de Saúde dos Residentes da Cidade de Zhuhai. O acesso dos residentes locais ao seguro de saúde de Zhuhai é possível desde o dia 1 de Julho, uma medida que permite estender o direito de cuidados médicos a cerca de 8 mil residentes da RAEM que vivem em Zhuhai.

Em declarações aos meios de comunicação social, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, assinalou que foram tidos em conta “o espírito e os princípios dos cuidados médicos para grupos vulneráveis em Macau, sendo que estes grupos de pessoas também são objecto de apoio médico gratuito em Macau”.

Os grupos mais vulneráveis que participam no seguro recebem um subsídio de 410 patacas do Governo da RAEM. Contudo, o sistema de segurança médica implementado em Macau possui cobertura superior à do sistema de seguro médico no Interior da China.

Os grupos vulneráveis, os pacientes de longo prazo e os portadores de doenças graves ou especiais são tratados gratuitamente no território. Os residentes, de modo geral, têm atendimento gratuito nos centros de saúde, gozando da redução de 30 por cento em despesas no hospital.

15 Jul 2019

AL | Dois deputados pedem seguro de saúde para toda a população

Sulu Sou e Song Pek Kei interpelaram o Governo sobre a necessidade de estabelecer um seguro de saúde para toda a população. Na visão de Sulu Sou, a criação desse sistema pode levar não só à ampliação da rede de seguros médicos como à maior diversidade de serviços médicos, tanto no sector privado em Macau como no estrangeiro. Dessa forma, o deputado do campo pró-democrata acredita que esse seguro universal pode reduzir o fluxo de doentes no serviço público de saúde na RAEM.

Desde a passada segunda-feira, dia 1, que é permitido aos residentes da RAEM que residam na Ilha de Hengqin participarem no Seguro Básico de Saúde dos Residentes da Cidade de Zhuhai. O deputado acredita que essa é uma forma para o Executivo de Macau “empurrar” os residentes para a China. Na sua interpelação, Sulu Sou questiona ainda as razões pelas quais o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a fazer um estudo de viabilidade da criação de um sistema de seguro de saúde para a população.

Song Pek Kei também questionou o Governo quanto ao estabelecimento de um seguro de saúde em Macau, elogiando, contudo, o acesso dos residentes de Macau ao seguro de saúde de Zhuhai, tendo em conta que existem cerca de 17 mil residentes da RAEM a viver na China, oito mil em Zhuhai.

8 Jul 2019

Zhuhai | Seguro médico para residentes de Macau arranca a 1 de Julho

Estudantes e idosos de Macau que residam em Hengqin vão ter acesso ao projecto piloto de regime de seguro medico básico do continente. Para tal, só precisam ser portadores do cartão de residência chinês

 

A data está marcada. No próximo dia 1 de Julho entra em acção o projecto piloto de acesso de residentes de Macau ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Para já, a iniciativa vai estar circunscrita à Ilha da Montanha e é aplicável apenas a três grupos de residentes: crianças com idade igual ou inferior a 10 anos, estudantes do ensino primário e secundário e a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A informação foi dada ontem em conferência de imprensa pela sub-directora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San. Segundo a responsável, para que os residentes de Macau que vivem em Hengqing tenham direito ao apoio têm de ser portadores do documento de autorização e residência chinês.

Recorde-se que de acordo com as directivas de Pequim, desde Setembro do ano passado, os residentes chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivam no continente há, pelo menos, seis meses, podem ter acesso ao referido documento. A medida foi criada para permitir o usufruto de condições apenas dadas aos nacionais. Um dos direitos conferidos é a adesão à segurança social, ou seja, o direito a igual tratamento nacional através do regime do seguro básico de saúde do Interior da China”, recordou Ho Ioc San.

O Governo Central vai contribuir para este projecto com 590 renminbi por ano, enquanto que Macau vai apoiar os adultos – pessoas com mais de 65 anos – com 410 renminbi anualmente, enquanto os estudantes e menores de 10 anos têm o apoio de 180 renminbi.

Passos maiores

O presente projecto piloto vai ter a duração de seis meses a um ano, após a qual vai ser sujeito a avaliação. A ideia é aproveitar a iniciativa da Ilha da Montanha como exemplo para alargar o âmbito de acção tendo em conta as cidades que envolvem o projecto de cooperação regional da Grande Baía. “O objectivo é facilitar a integração dos residentes na Grande Baía para os estudos, para viver e na sua velhice”, apontou.

“Há diferentes regimes entre Macau e Zhuhai e este projecto é para saber como combinar estes dois sistemas”, acrescentou a sub-directora dos SS. A ideia foi reforçada pela directora da Administração de Segurança da Saúde da cidade de Zhuhai, Cheng Zhitao que enquadrou o projecto como uma forma de “dar aos residentes de Macau melhores condições para viver e estudar na Ilha da Montanha, indo de encontro às directivas do presidente chinês Xi Jinping em “apoiar Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía”.

De acordo com os dados fornecidos ontem pelos representantes dos Serviços de Saúde vivem actualmente 281 residentes de Macau em Hengqin portadoras do documento de autorização se residência chinês, mas “há mais pessoas que vão pedir este cartão de autorização”. Segundo Ho Ioc San, o aumento de pedidos está relacionado com a quantidade de residentes locais, cerca de 3000, que neste momento têm negócios e escritório na área vizinha.

27 Jun 2019

Saúde | Governo mede o pulso à receptividade a seguro universal

O Chefe do Executivo defendeu na sexta-feira ser a “altura oportuna” para estudar a viabilidade de um seguro de saúde universal. Chui Sai On apontou a necessidade de incumbir uma “instituição especializada” para “fazer um levantamento no sentido de saber se os residentes de Macau estão dispostos a aderir”, em resposta a Song Pek Kei que abordou o tema no contexto da integração regional.

A criação de um seguro universal de saúde tem sido recorrentemente levantada pelos deputados e, ainda no ano passado, o próprio Chefe do Executivo reconheceu ser matéria merecedora de ponderação. Com efeito, em Fevereiro, na Assembleia Legislativa, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou ter incumbido uma instituição de Hong Kong de estudar a viabilidade da implementação de um sistema de seguro de saúde universal, prometendo então resultados para “breve”.

O acesso a cuidados de saúde por parte de residentes de Macau no contexto da Grande Baía também foi o tema escolhido por Mak Soi Kun, com o Chefe do Executivo a sustentar que a assistência médica de que usufruem “é muito diferente” de Hong Kong e das restantes nove cidades da província de Guangdong, pelo que “vai levar tempo para que o tratamento seja estendido além-fronteiras”.

“É um assunto complicado, porque há assimetrias. Isto implica também considerações sobre o financiamento através de recursos públicos”, afirmou Chui Sai On, apontando a necessidade de esperar pelas linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía que ainda não foram lançadas.

19 Nov 2018