Subsídios | Estabelecidas regras do apoio para seguro de saúde no Interior

As regras do subsídio para o pagamento do seguro de saúde disponível para alguns residentes de Macau que vivem no Interior da China estão definidas. O apoio pode ir até 490 patacas no caso de idosos e portadores de deficiência

 

Foram oficializadas as regras do programa de subsídio para seguro de saúde de residentes de Macau que vivem no Interior da China. De momento, os requerentes têm necessariamente de viver em Zhuhai, mas o regulamento, publicado ontem em Boletim Oficial, deixa a porta aberta para que no futuro sejam abrangidos residentes que vivam noutras regiões.

São abrangidos como beneficiários do subsídio os residentes da RAEM que sejam idosos, crianças até 10 anos, alunos do ensino primário e secundário ou portadores de deficiência. De acordo com o regulamento, têm de viver em “determinadas zonas do Interior da China”, aderido ao seguro básico de saúde dessas regiões e ter a autorização de residência no Interior da China para residentes de Hong Kong e Macau. “As zonas do Interior da China referidas no número anterior são definidas por despacho do Chefe do Executivo”, determina a publicação em Boletim Oficial.

Para idosos e portadores de deficiência o apoio é de 490 patacas, enquanto que crianças e estudantes podem beneficiar de um montante de 220 patacas. O subsídio do seguro de saúde é atribuído anualmente, e os requerentes têm de ter pago o prémio do seguro. Entende-se que o regulamento produz efeito desde 1 de Janeiro de 2020.

Experiência na montanha

Em Julho do ano passado, foi lançado um programa piloto em Hengqin para ajudar os residentes de Macau no acesso sem obstáculos ao sistema de seguro básico de saúde do Interior da China. No caso deste programa, os processos que se encontrem pendentes continuam a reger-se pelo regulamento aprovado no ano passado.

Desde então, passou a ser permitida também a adesão ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Desde o dia 1 de Janeiro que os residentes de Macau podem beneficiar do sistema de seguro, com o financiamento necessário a ser suportado de forma pelo Governo de Zhuhai e pelo próprio residente. O “programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” agora aprovado tem como objectivo ajudar no pagamento individual.

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