Peste II António de Castro Caeiro - 20 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] descrição da peste na História do Peloponeso é feita com a precisão de um cirurgião: os sintomas da doença, o modo como o mal alastra, como se dá o contágio, a infecção, como se verifica imunidade. A identificação de cada um destes dados surge num quadro geral de análise clínica se assim se pode dizer. O carácter geral da doença (eidos tês nosou) ultrapassava a descrição, logos, e o poder devastador atacava severamente a condição humana (anthrôpeia physis). O eidos tês nosou é descrito em vista das características gerais da doença (epi pan tèn idean). Tucídides relata o início do surto. Onde e quando teve o seu início. Parte do pressuposto evidente mas que não deixa de enunciar. A doença tal como a guerra tem um poder destrutivo para a condição humana. Descreve depois a forma como alastra. Geograficamente onde teve início: nas regiões altas da Etiópia, sobranceiras ao Egipto. Daí desce para o Egipto e Líbia. Penetra na maior parte dos domínios do Rei. Surge abruptamente em Atenas, onde flagela primeiro a população do Piereu. Num segundo nível de abordagem liga a pandemia à guerra. Provavelmente será uma das primeiras acções de guerra biológica relatadas. Não se trata apenas de um surto de uma doença. É um surto provocado. Os verbos utilizados por T. são os mesmos que descrevem um ataque, um assalto. Uma forma de acometimento severo. As palavras com raiz em PIPT (πιπτ-) “cair” têm um uso médico. A personificação é expandida com o verbo: atingir, chegar. A descrição exterior do percurso geográfico objectivo e da causa intrínseca da guerra biológica, não conseguem senão uma personificação. As causas de uma tal transformação com o poder de devastação total (dynamis eis to metastêsai) ou não são reconhecidas ou têm de ser procuradas de um outro modo completamente diferente. Os sintomas da doença terão de permitir um reconhecimento de um surto no futuro. Portanto, o sentido da descrição é a prevenção ou a cura. As notas fazem lembrar necessariamente a metodologia historiográfica a que se aludiu no início deste percurso. Sintomas específicos: Calor na cabeça. Inflamação dos olhos; inchaço na língua e garganta; hálito fétido (49.2). Rouquidão com tosse violenta e espirros; vómito da bílis (49.3:). Erupções da pele: úlceras pustulentas; hiperestesia total do corpo e inquietação; sede irresistível e desejo de mergulhar em água para aliviar o calor do corpo (49.4). Exaustão terminal, aparentemente produzida pro diarreia (49.6:). Perda dos dedos dos pés, da mão e genitais; destruição dos olhos; amnésia (49.8). Traços gerais: Os pássaros e os cães são infectados (50.1-2). Todos os tipos físicos são susceptíveis de contágio (51.3). Os sobreviventes adquirem uma imunidade específica (51.5). Mas finalmente, dá-se o descalabro total das restrições sociais e morais (52-54). Acresce à descrição, o testemunho pessoal de quem padeceu da mesma doença. O relator ficou doente e sobreviveu. Tucídides analisa de seguida a alteração convulsiva que o horizonte de sentido da vida experimenta ao ficar sem quotidiano. A população fica na circunstância complexa de viver toda ela ou sem futuro ou com os seus como vítimas da doença. O apocalipse que Tucídides descreve mostra a forma como cada um reage perante a morte. Mas a morte é experimentada na sua iminência de forma colectiva. A ameaça de morte iminente não é provocada pelo ferro e fogo, mas pela doença. O mundo às avessas que se experimenta colectivamente opera também de transmutação dos valores outrora expressa pela revisão do sentido habitual dos termos. Tucídides procede com a descrição de sintomas no interior (ta entos) do corpo. Como se alguém estivesse numa consulta a dizer ao medico as suas queixas. Contrasta-os com o que se passa do interior do corpo para fora do corpo (to men ecsothen: 49, 5). A descrição faz-se de fora para dentro do corpo humano. Os sintomas evoluem da cabeça para o estômago e do estômago para as extremidades. Depois a descrição faz-se de dentro do corpo para o meio ambiente, contágio e infecção. (2, 49, 2: sem nenhuma razão aparente, mas de repente, a doença ataca quando as pessoas estão de boa saúde). A dada altura, as aves de rapina deixaram de comer carne humana. Depois, desapareceram por completo. A atitude geral das pessoas perante a vida alterou-se completamente. Deu-se uma mudança de mentalidades, a dissolução do pacto social. Quem vive paredes meias com sofrimento e morte, perda de entes queridos tem a sua vida oprimida pelo facto de se tratar da solidão de cada um espelhada na solidão do outro. O carácter comum da doença deixou todos sem excepção numa situação histérica sem precedentes, nec plus ultra.
Vale de consumo | Estabelecimento cobra por serviço de inscrição Hoje Macau - 20 Mar 2020 [dropcap]U[/dropcap]m estabelecimento comercial de Macau terá começado a cobrar uma taxa para efectuar a inscrição online do cartão de consumo electrónico por outrem. A informação foi avançada ontem, dia em arrancaram as inscrições, pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), afirmando estar ”atenta ao assunto”. O caso surgiu quando uma fotografia onde consta um anúncio a publicitar o serviço, começou a circular nas redes sociais. Chegados ao local, os agentes da DSE depararam-se com o estabelecimento fechado mas ainda foram a tempo encontrar o anúncio onde se lê: “Fazemos inscrição online do vale de consumo de 3.000 patacas por clientes”. Em comunicado, a DSE informou ainda que o Governo disponibiliza vários pontos de ajuda, sem que seja cobrada qualquer taxa. As inscrições podem ser feitas até ao dia 8 de Abril, tendo sido registados no primeiro dia, 351,841 pedidos.
DICJ | Casino do Macau Jockey Club fechado para obras Hoje Macau - 20 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Casino Macau Jockey Club, localizado no Hotel Macau Roosevelt, vai permanecer fechado para além de hoje, o dia originalmente definido como o limite para a reabertura de todos os casinos no território, indicou um comunicado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em causa estão “obras de renovação”, explica a nota. Estarão ainda encerrados dois casinos que já se encontravam fechados antes da epidemia. Por sua vez, encontra-se com funcionamento suspenso o Casino Taipa, do Hotel Regency Art, dado que a propriedade passou ontem a ser utilizada para acolher pessoas que tenham de fazer quarentena. Voltam a operar cerca de 5.400 mesas de jogo, representando 80 por cento do número original. Os casinos puderam reabrir no dia 20 de Fevereiro, chegadas ao fim as duas semanas de encerramento decretadas como forma de combate à propagação do novo coronavírus. Mas estava previsto que as concessionárias e subconcessionárias pudessem solicitar à DICJ o adiamento ou reabertura parcial dos seus casinos por 30 dias. Com o fim do período das medidas transitórias, estimava-se ontem que o número de casinos a funcionar normalmente a partir de hoje seria de 37. A DICJ frisou que vai “reforçar as acções de inspecção para garantir que todos os casinos operem num ambiente seguro e higiénico” e que os espaços reabertos devem cumprir as orientações das autoridades da saúde para a prevenção epidémica, através de limpeza de ambiente e desinfecção das instalações, bem como gestão de trabalhadores e clientes.
Cônsul-geral Paulo Cunha Alves retido em Portugal João Santos Filipe e Pedro Arede - 20 Mar 202020 Mar 2020 “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam”, disse o cônsul que se deslocou na semana passada a Portugal por motivos familiares. A deslocação foi autorizada por Lisboa quando não se esperava que os voos para fora da União Europeia fossem suspensos, o que afectou várias ligações, embora ainda haja voos para Hong Kong. [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal, Paulo Cunha Alves, encontra-se retido em Portugal após uma deslocação ao país, que teve lugar na semana passada, para tratar de assuntos familiares. A informação foi confirmada ao HM, pelo próprio numa breve declaração. “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam. Entretanto, estou em contacto permanente com a equipa do Consulado Geral em Macau que continua activamente a apoiar e a atender às necessidades da comunidade portuguesa”, explicou. A deslocação a Portugal deu-se na semana passada por motivos familiares e, segundo o HM apurou, a viagem foi autorizada pela Embaixada de Portugal em Pequim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A decisão das autoridades superiores teve em conta a natureza da deslocação e ainda o facto de, nessa altura, nada fazer prever que os voos para fora da União Europeia fossem suspensos. A medida de suspensão tem algumas excepções como as ligações para Hong Kong. Apesar do afastamento físico, as autoridades portuguesas acreditam que o normal funcionamento do consulado, assim como uma eventual resposta a eventuais emergências, não será comprometido. Não só porque Paulo Cunha Alves continua em contacto permanente com Macau, mas também porque a Embaixada de Portugal em Pequim está atenta a qualquer necessidade que possa surgir. Passaporte diplomático Apesar das limitações, o cônsul-geral não deverá encontrar entraves para regressar à RAEM, uma vez que possui passaporte diplomático, o que permite contornar a medida que fechou a RAEM resto do mundo, inclusive a trabalhadores não-residentes, à excepção dos chineses, que se encontrem fora de Macau. As leis em vigor permitem este tipo de excepções. Contudo, assim que chegue a Macau, Paulo Cunha Alves poderá, por sua iniciativa, adoptar uma postura mais cautelosa, evitar o contacto com outras pessoas e isolar-se durante 14 dias. Até porque nesta altura, o número de casos em Portugal não pára de crescer. Só ontem o número de infectados em Portugal subiu para 785, ao mesmo tempo que foi registada mais uma morte, a terceira na país. Além disso, entre os últimos sete registos do vírus em Macau, encontra-se uma trabalhadora não-residente da Coreia do Sul, que tinha estado com o namorado em Portugal.
Apoios | José Pereira Coutinho quer mais ajuda a residentes Hoje Macau - 20 Mar 2020 [dropcap]“A[/dropcap]diar por mais seis meses o prazo de reembolso de juros e capital dos empréstimos bancários para habitação”, é um dos apelos de José Pereira Coutinho ao Governo no âmbito do impacto económico causado pelo novo coronavírus. O deputado considera que o Executivo deve negociar esta hipótese com os bancos de Macau para aliviar a pressão económica de famílias com dificuldades. Os pedidos de ajuda por parte de residentes aumentaram, indicou numa interpelação escrita ao Governo, referindo-se a pessoas de camadas desfavorecidas e a micro, pequenas e médias empresas. O deputado descreve que “estes cidadãos não têm qualquer rendimento ou sobrevivem com salários bastante baixos (cerca de 2 mil patacas por mês)” e denuncia que “enfrentam grandes dificuldades para comer”, para além de enfrentarem dificuldades com despesas familiares e os empréstimos bancários. Nesse sentido, questionou ainda se o Governo vai avançar com mais um plano de comparticipação pecuniária. Na interpelação, refere haver cidadãos que não consideram a medida dos vales de consumo como abrangente ou prática, pelo que apresentou como sugestão juntar ao montante de três mil patacas já definidas as seis mil dos subsídios para formação contínua, de forma a gerar um vale especial a poder ser usado para os dois propósitos.
Secretário Lei Wai Nong possui oito imóveis em Macau e no Interior João Santos Filipe - 20 Mar 202020 Mar 2020 Elsie Ao Ieong U declarou ter dois imóveis, dos quais ainda está a pagar a hipoteca. Uma fracção habitacional está a ser utilizada pela secretária e outra pelo pai [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, é proprietário de oito imóveis, cinco dos quais em Macau, enquanto a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, está na posse de dois, dos quais se encontra a pagar a hipoteca. A revelação consta da declaração de bens publicada durante o dia de ontem no portal dos tribunais, de acordo com as obrigações legais dos titulares dos altos cargos políticos. Quanto a Lei Wai Nong, o secretário afirmou estar na posse de dois imóveis em Macau, que pela descrição, mesmo na língua em chinês, não se consegue perceber se são casas ou parques de estacionamento. Por outro lado, fica claro que Lei está na posse de dois estacionamentos em Macau. Estes quatro imóveis são detidos por Lei e pela esposa, segundo a declaração, assim como o quinto imóvel em Macau, uma loja. Além de bens na RAEM, o secretário declarou ser proprietário de mais três imóveis no Interior, entre parques de estacionamento e habitações. Tal como aconteceu com as posses em Macau, a forma como são declarados não permite perceber se são casas ou parques de estacionamento. Quanto aos bens no Interior, um está em nome da esposa de Lei e sobre os outros dois é dito que estão na posse de um dos cônjuges, que não é especificado. Lei Wai Nong não declarou ainda ser accionista em qualquer empresa. No entanto, aponta que foi representante do Executivo junto do Matadouro de Macau, posição que já não ocupa, e que fez parte do Conselho para o Desenvolvimento Económico. A pagar hipoteca Quanto a Elsie Ieong Au U a declaração apresenta a posse de dois imóveis, cuja localização não é referida. O documento foi preenchido a 21 de Fevereiro. O primeiro imóvel apresentado é uma habitação com estacionamento para uso próprio e está em nome da secretária e do esposo. Em relação a este bem, é ainda informado que a hipoteca se encontra a ser paga. A mesma situação sucede com uma casa declarada, que também está em nome de Elsie Ieong Au e do marido, para ser utilizada pelo “pai”. Em relação a esta fracção habitacional não há parque de estacionamento, mas a hipoteca também se encontra a ser paga. A secretária declarou ainda não ser proprietária de qualquer empresa, o que acaba por ser natural uma vez que tem carreira na função pública. No entanto, foi directora entre 2012 e 2015 da Associações das Funcionárias Públicas de Macau, e é actualmente vice-presidente da mesma instituição, desde 2016.
SAFP | Chefias querem saber quem privou com regressados do exterior Hoje Macau - 20 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) pediram aos trabalhadores que reportem a superiores hierárquicos se privaram com familiares e amigos que estiveram no estrangeiro nos últimos 14 dias. A instrução começou a circular ontem e recomenda que os funcionários usem o sistema de notificação online de comunicação interna para avisar as chefias. Quem manteve tal contacto e trabalhar no atendimento ao público deve, na medida do possível, executar tarefas de retaguarda. Se não for possível, é recomendado que reduzam ao máximo o contacto com o público. A medida aplica-se também a colegas de trabalho, com as instruções a recomendar que os trabalhadores possivelmente expostos minimizem o contacto com os restantes colegas e evitem aglomerados de pessoas.
ANM com petição sobre alterações ao regulamento da Renovação Urbana, S.A. Salomé Fernandes - 20 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) apresentou ontem uma petição junto da sede do Governo, a questionar a revisão feita ao regulamento administrativo aos estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.. Em comunicado à imprensa, a ANM destacou que as alterações se desviam das intenções originais da empresa e das expectativas dos residentes locais, apelando a uma explicação ao público. A revisão, publicada em boletim oficial no mês passado, foi descrita pela ANM como abrupta e estando desenhada de forma a que a empresa possa desenvolver projectos de investimento em Hengqin. É argumentado que a criação da empresa tinha como objectivo a promoção da renovação urbana local, prevenindo o envelhecimento de edifícios existentes e apoiando o planeamento urbano moderno, mas que os novos estatutos permitem uma expansão dos negócios para o exterior. “Por um lado, a renovação urbana local pode estagnar mais, e por outro lado, projectos de investimento no exterior podem ser lançados antes dos locais, o que torna o público menos confiante na renovação”, explica a Novo Macau, criticando o Governo por “adoptar alterações durante este período epidémico sem discussão pública apropriada”. A nota observa ainda que “era raro passar alterações sem explicação do conteúdo através do porta-voz do Conselho Executivo e aceitar perguntas dos meios de comunicação”. Supervisão geral A associação, da qual o deputado Sulu Sou é vice-presidente, aponta diversos problemas ao projecto “Novo Bairro de Macau” em Hengqin, desde não estar relacionado com renovação urbana local, passando pela dificuldade de monitorização pelo público da escala, modo de cooperação e distribuição de benefícios com outros negócios, até à possibilidade teórica de os investimentos no exterior se expandirem pelo mundo sem limites ao montante injectado e volume de projectos. Além disso, a ANM lembrou que o Comissariado da Auditoria identificou recentemente problemas noutra empresa de capitais públicos. Recorde-se que um relatório sobre o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L., identificou “falhas fundamentais” ao nível da segurança. Assim, é defendido no comunicado da associação que “o Governo actual se devia focar em estabelecer um sistema legal de supervisão especial para eliminar as dúvidas do público quanto à operação das empresas de capitais públicos”.
Pandemia | Receita bruta de jogo deve cair para metade Salomé Fernandes - 20 Mar 2020 O impacto económico do novo tipo de coronavírus vai levar o Governo a recorrer à reserva financeira, face a previsões de um défice de cerca de 39 mil milhões de patacas. Estima-se ainda que a receita bruta do jogo diminua para metade do valor inicialmente apontado [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que a receita bruta do jogo deste ano diminua para 130 mil milhões, menos 50 por cento em relação à estimativa inicial de 260 mil milhões de patacas. As novas estimativas reflectem o impacto económico esperado da implementação das medidas de prevenção e controlo da Covid-19, que chegaram mesmo a abranger o encerramento temporário dos casinos. Os dados foram avançados em comunicado do Conselho Executivo, que acabou de discutir a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020, já que para fazer face ao novo contexto “a receita orçamentada das finanças públicas da RAEM é insuficiente para cobrir a despesa orçamentada”. Para dar resposta ao défice estimado em 38,95 mil milhões de patacas, o Governo vai recorrer à reserva financeira. Revistos os valores, as receitas do orçamento ordinário integrado passam a 111,825 mil milhões de patacas, enquanto a despesa ascende a 110,996 mil milhões. Recorde-se que no final do ano passado a Reserva Financeira de Macau tinha cerca de 580 mil milhões de patacas, tendo os investimentos da reserva em 2019 rendido 30 mil e 200 milhões de patacas. Para dinamizar a economia, o Governo comprometeu-se a reforçar o investimento em projectos de infra-estruturas e de obras públicas de pequena e média escala, a par de diferentes medidas de apoio económico. O Executivo espera que o impacto negativo da epidemia junto de empresas e residentes possa ser atenuado via benefícios fiscais como a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos hoteleiros e similares durante seis meses, a contar a partir de 1 de Abril de 2020. Benefícios alargados As medidas adicionais apresentadas abrangem a dedução da colecta do imposto complementar de rendimentos devido no ano passado pelos contribuintes, o aumento da percentagem dos rendimentos do trabalho apurado que é não colectável para 30 por cento, bem como uma maior percentagem da devolução da colecta do imposto profissional. No âmbito da contribuição predial urbana, haverá isenção da taxa de 2019 para os imóveis destinados a habitação de proprietários que sejam residentes de Macau, e uma redução da colecta sobre imóveis para finalidades não habitacionais, como hotéis e escritórios. De referir ainda que será devolvido o imposto do selo sobre a emissão e renovação dos alvarás e das licenças administrativas deste ano, para o qual passa a haver isenção. E dispensa-se o pagamento do imposto de circulação de 2020 para diferentes meios de transportes. Os donativos em numerário e bens destinados a apoiar o combate à Covid-19, se concedidos a favor de associações de interesse público, e de instituições de beneficência em Macau ou no Interior da China, bem como de outras instituições nacionais da China Continental, também serão tidos em conta a nível fiscal.
Novos casos identificados de Covid-19 adiam regresso às aulas João Santos Filipe - 20 Mar 2020 Representante da Direcção de Serviços de Educação e Juventude justificou a medida com a segurança dos alunos e assegurou que haverá tempo para leccionar as matérias, nem que seja no próximo ano lectivo [dropcap]O[/dropcap] surgimento de sete casos de Covid-19 nos últimos quatro dias em Macau fez com que a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiasse o regresso às aulas. A medida foi anunciada por Wong Kin Mou, Chefe de Departamento de Estudos e Recursos Educativos, e, por enquanto, não há uma data marcada para a reabertura das escolas. “O mais importante é a segurança dos alunos […] No início o regresso dependia da situação interna, mas agora há muitos factores exógenos a afectar a nossa decisão. A situação internacional está a afectar muito a situação interna”, indicou Wong, para justificar a decisão. Em relação aos futuros critérios que vão definir a data de regresso às aulas, o representante do Executivo apontou mais explicações para o futuro. O membro da DSEJ desvalorizou o impacto na aprendizagem das crianças à luz da segurança e apontou soluções como o prolongamento do ano lectivo ou a transferência de algumas matérias para o próximo ano. Porém, ressalvou que deve haver uma pausa nas escolas em Agosto. “As escolas podem adiar o fim das aulas, por exemplo de 3 de Julho para 10 de Julho, ou até 31 de Julho. Mas a partir de 31 de Julho não deve haver aulas. Em Agosto defendemos que deve ser feita uma paragem, porque os professores também têm de ter um descanso”, afirmou Wong. “As escolas também podem gerir as matérias leccionadas e, caso entendam, passar alguns conteúdos para o próximo ano lectivo. Não há pressa”, frisou. Segundo o plano anterior, as aulas para o ensino secundário seriam recomeçadas a partir de 30 de Março e as restantes começariam de forma faseada a partir de 13 de Abril. Três novos casos A decisão do adiamento foi anunciada após terem sido confirmados mais três casos, que fazem com que desde o início da epidemia já tenham sido registadas 17 infecções em Macau. O primeiro dos três casos anunciados, ainda na quarta-feira, envolveu um trabalhador não-residente de nacionalidade filipina, de 31 anos. O homem, definido com a 15.ª ocorrência, esteve nas Filipinas entre 27 de Janeiro e 15 de Março, tendo regressado já no dia 16, através de Hong Kong. No dia seguinte foi ao hospital Kiang Wu e acabou por ser diagnosticado com a Covid-19. Quanto ao 16.º caso, trata-se de uma residente de Macau com 19 anos que viajou do Reino Unido onde estava a estudar. A residente apanhou o voo SQ317 da Singapore Airlines que partiu de Heathrow com destino a Hong Kong e apanhou um transporte privado para atravessar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em Macau foi-lhe recolhida amostra de saliva e enviada para casa, até que os exames deram positivo, o que fez com que fosse internada em regime de isolamento. Finalmente, o último caso conhecido é um não residente com 11 anos, filho da trabalhadora não-residente que foi identificada como o 14.º caso. O doente tinha viajado, com os pais, no dia 17 de Março de Jacarta para Hong Kong. Lei Chin Ion fez ainda um ponto de situação sobre os sete infectados que se encontram em tratamento. Apresentam todos sintomas ligeiros, à excepção do cidadão espanhol, identificado como 12.º caso. “Em relação aos sete internados, o paciente com nacionalidade espanhola apresentou dificuldades respiratórias e foi assistido com ventilador. Todos os outros internados estão bem, embora um ou dois apresentem diarreia leve, que pode ser uma consequência da medicação”, revelou Lei. SSM | Lei Chin Ion admite nervosismo O registo de sete caso em quatro dias levou a que o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, admitisse sentir-se nervoso com a situação. O responsável apontou mesmo uma mudança no ambiente local, depois de quase 40 dias em que as pessoas estiveram mais descansadas. “Todos estamos mais alertados e nervosos [devido aos casos dos últimos dias]. Os quase 40 dias sem casos levaram-nos a ficar mais descontraídos, mas agora a população está mais atenta”, considerou. “Ontem [quarta-feira] quando o colega do laboratório me ligou a confirmar mais um caso positivo também fiquei mais nervoso”, reconheceu. Covid-19 | Resgatados de Wuhan sem sintomas Os resultados do últimos testes de todos os 57 residentes resgatados da província de Hubei foram negativos. A revelação foi feita ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde. “Tenho boas notícias. Os 57 residentes que voltaram para Macau trazidos de Wuhan fizeram o terceiro teste ao vírus e os resultados foram negativos. Até amanhã [hoje] vão continuar de quarentena, mas como até agora ninguém apresentou sintomas, devem ter alta no sábado”, afirmou. Os residentes não ficam imediatamente com liberdade total de movimentos e nos próximos 14 dias ainda têm de ficar em casa de quarentena. Esta é uma medida de precaução adoptada pelos SSM, depois de uma pessoa que tinha sido curada, no Interior da China, ter voltado a testar positivo.
Proibição de entrada de TNR | Governo nega discriminação e diz não confiar nos números da Covid-19 no sudeste asiático Andreia Sofia Silva - 20 Mar 2020 A decisão de proibir a entrada no território a todos os trabalhadores não residentes estrangeiros, à excepção dos residentes da China, Hong Kong e Taiwan, está a dar polémica. Várias personalidades falam em discriminação, mas o director dos Serviços de Saúde nega críticas e diz que mais de metade dos novos casos são oriundos do sudeste asiático, pelo que há necessidade de prevenção. Lei Chin Ion apontou também que os dados oficiais destes países relativos à Covid-19 “não são credíveis” [dropcap]A[/dropcap] medida foi tomada em poucas horas e sem pré-aviso: desde a meia-noite de quinta-feira passou a ser proibida a entrada em Macau de trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, à excepção dos oriundos da China, Hong Kong e Taiwan. A medida visa combater o aparecimento de mais casos de infecção com o vírus da Covid-19. Não há, para já, uma data para a suspensão da proibição de entrada. De pronto, surgiram críticas, mas Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia Covid-19, que, dos sete novos casos de infecção importados, quatro são TNR, facto que motiva a acção imediata. “Em quatro dias tivemos sete novos casos, quatro deles têm a ver com TNR, pelo que a proporção é muito elevada”, explicou o director dos SSM, negando que seja uma medida discriminatória, uma vez que, nas primeiras medidas adoptadas, “foi implementada a proibição de entrada a estrangeiros, mas os TNR estrangeiros podiam entrar, assim como pessoas de Hong Kong, Taiwan e China”. “Não é uma medida discriminatória. Nunca teve este sentido, o que queremos é servir em primeiro lugar os residentes de Macau. É a nossa responsabilidade especial nesta causa pública para controlar a pandemia. Em todo o mundo se proíbe a entrada de estrangeiros. Quando os serviços são partilhados com estrangeiros isso é injusto para os residentes, afectando a sua saúde”, adiantou Lei Chin Ion. O responsável rebateu as acusações de discriminação com o facto de os portadores de blue card poderem comprar máscaras nas farmácias convencionadas ao mesmo preço que os residentes. “Quando os TNR não estão em Macau não podemos assegurar a sua saúde. Se me perguntam se esta medida é justa ou não, só posso dizer que todos os que estão em Macau são tratados de forma igual, mas quanto aos que não estão em Macau não podemos fazer nada. Os que têm blue card são protegidos.” Ainda assim, “há sempre uma certa diferença, e têm de perceber porque o documento de identificação é diferente”. As diferenças verificam-se “na atribuição do cheque pecuniário ou dos vales de saúde, as regalias e os tratamentos também são diferentes”, frisou. “Nos próximos um ou dois meses iremos enfrentar o regresso dos estudantes [que são residentes da RAEM] que estão no estrangeiro e os recursos devem ser poupados e reservados aos residentes”, frisou. O director dos SSM disse também que, horas depois desta medida entrar em vigor, ou seja, perto das três da manhã de quinta-feira, as autoridades conseguiram despistar um voo oriundo da Tailândia. “Comunicámos com a parte tailandesa sobre esta nova medida e conseguimos fazer com que boa parte dos TNR não embarcassem no voo.” Dados pouco fiáveis Lei Chin Ion admitiu também na conferência de imprensa não confiar nos dados oficiais apresentados pelos países do sudeste asiático no que diz respeito à infecção com o vírus SARS-Cov-2, que causa a Covid-19. “Acredito nos dados do nosso país, mas os dados do sudeste asiático não são muito credíveis.” “Não acredito que sejam verídicos, porque dos sete casos confirmados [no território], quatro são TNR, é mais de metade. Como especialista, digo que nem todos os dados são públicos e que há uma boa parte oculta.” Questionado sobre eventuais medidas de apoio para quem perca o emprego e a casa, Lei Chin Ion garantiu que, numa primeira fase, é importante assegurar a protecção da saúde. O director dos SSM admitiu que a decisão pode afectar o funcionamento dos casinos. “Mais vale afectar os casinos do que o resto da sociedade. Neste momento, os casinos não têm muitos turistas, será que precisam de todos os funcionários? Sabem melhor do que eu. Mas não podemos trazer riscos para toda a sociedade.” Na mesma conferência de imprensa ficou garantido a manutenção da regra de quarentena obrigatória em Zhuhai para todos os TNR oriundos da China. “O hotel em Zhuhai já está cheio e estamos a acompanhar as medidas de quarentena por parte de Zhuhai”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O HM quis saber junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) o que acontece com todos os TNR que acompanham residentes que estão a regressar a Macau e que estariam inscritos para aceder ao transporte especial do Aeroporto Internacional de Hong Kong para o território, a fim de cumprirem quarentena obrigatória. Foi garantido que, tendo em conta a nova medida, “todos os trabalhadores não residentes com exclusão das situações acima referidas [TNR da China, Hong Kong e Taiwan] não poderão estar incluídos no uso do transporte especial entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e Macau”. Ainda assim, o despacho assinado pelo Chefe do Executivo abre a porta a excepções, “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, ou em “casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes”. Aí, “a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da respectiva medida por parte das pessoas referidas no número anterior”. Vozes contra Jassy Santos, representante da Associação dos Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse ao HM que esta medida é altamente discriminatória, porque há muitos TNR a tentar regressar a Macau para manter os empregos e que agora se vêm impossibilitados de entrar. “É uma medida muito má, que não só é racista como discriminatória em relação aos portadores de blue card. Terá um enorme impacto, não apenas nos trabalhadores filipinos que estão a tentar regressar via Hong Kong ou Taiwan para salvarem o seu posto de trabalho.” À TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi também teve uma posição semelhante. “Há discriminação, claramente, porque não há aqui nenhuma razão plausível para distinguir, para este efeito, os residentes permanentes e não permanentes, por um lado, e os trabalhadores não residentes, por outro”. Katchi disse ainda que “a medida é discriminatória porque, trata-se de uma preocupação sanitária, o risco de infecção que vem agora de fora de Macau, tanto vem de trabalhadores não residentes como vem de residentes de Macau. Provavelmente, o Governo está a basear-se numa pequena amostra, porque nos últimos dias houve alguns residentes não permanentes que foram detectados com o vírus, mas também houve residentes locais [infectados]. O facto de, numa pequena amostra, ter havido mais trabalhadores não residentes do que residentes, não significa que os trabalhadores não residentes ofereçam maior perigo de contágio e que tenham uma maior probabilidade de trazer o vírus, do que os residentes”. O facto de a medida ter sido tomada em poucas horas constitui ainda uma “violação do princípio da boa fé, que também é um princípio fundamental consagrado no Código de Procedimento Administrativo, além do princípio de igualdade”. José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, lembrou à Lusa que esta é uma medida discriminatória que também afecta portugueses, pois muitos são portadores de blue card. Deve “imperar o bom senso”, lembrou, uma vez que as autoridades devem “ter em atenção que muitos dos títulos de TNR estão a caducar” e que o prazo para os revalidar tem de ser estendido. “É natural que estejam preocupados. (…) Com bom-senso e compreensão poderá resolver-se a situação, de deixá-los entrar, porque estão numa situação dramática, precisam do trabalho, [e] têm as suas famílias cá”, sustentou. O conselheiro afirmou que “não são muitos os casos” e mostrou-se optimista: os portugueses “podem resolver facilmente a situação”, a começar pelo contacto com o GGCT, precisou, até porque muitos se encontravam de férias quando foi anunciada e entrou em vigor a proibição. Coutinho diz que se cria “um sistema discriminatório para os trabalhadores não residentes”, uma vez que “temos casos de portugueses TNR que estão nos países adjacentes de Macau e esses como estão?”, exemplificou, para concluir: “O mais grave é que o coronavírus não vai ver passaporte ou nacionalidade para atacar”. No dia em que entraram em vigor as novas restrições, foi lançada uma petição online, que contava com mais de 350 subscritores à altura do fecho de edição, que apela às autoridades a revogação da medida, por ser “extremamente injusta”. Os subscritores do documento concordam com a absoluta necessidade de se conter o surto e consideram compreensível o controlo rigoroso à chegada a Macau. Contudo, lembram que isso “não deve levar à negação de direitos fundamentais” de pessoas que vivem e trabalham no território há anos, “e que não podem agora regressar às suas casas (…) e às suas famílias”, lembrando que, segundo os dados oficiais há mais de 190 mil trabalhadores não-residentes. Nos testemunhos colocados na petição, muitos fazem referência a situações dramáticas de risco de pobreza. “Trabalhamos para alimentar as nossas famílias, e banir todos os portadores de blue card significa que o Governo de Macau está a restringir o seu acesso ao trabalho. Sem trabalho não há salário, logo não há comida no prato. Peço que reconsiderem, deixem-nos em conjunto ajudar a lutar e a travar esta pandemia”, pode ler-se.
PIDDA | Serviços públicos “unidos”, mas com 41 projectos por arrancar Salomé Fernandes - 19 Mar 2020 Ainda que o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas tenha registado progressos ao nível da comunicação entre serviços públicos, o último trimestre do ano passado fechou com 41 projectos sem avanços [dropcap]O[/dropcap] ano passado terminou com 41 projectos inscritos no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) com taxa de execução orçamental de zero por cento, ou seja, cuja obra nem chegou a arrancar. Deste universo, há 12 projectos, que correspondem a um montante de 320 milhões patacas, remontam a 2018. Os dados foram ontem apresentados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. Os serviços públicos com mais projectos com taxa de execução orçamental zero foram o Gabinete de Serviços de Transportes e Obras Públicas, com sete, a Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau, com seis, a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos de Água e o Instituto para os Assuntos Municipais, cada um com cinco. Ainda assim, Mak Soi Kun apontou que houve um “certo progresso” ao nível da comunicação. No seguimento da reunião dos deputados com o Governo, o presidente da comissão observou que “muitos serviços estão unidos no sentido de evitar atrasos que foram verificados no passado e assim poder através dessas obras ou empreendimentos públicos estimular a economia”. Entre os projectos o deputado mencionou empreendimentos de remodelação de zonas antigas da cidade em Coloane por parte das Obras Públicas e os 20 projectos que o Instituto Cultural “tem na calha”. Pragmatismo em acção Para além disso, foram cancelados projectos que já não serão inscritos no PIDDA do próximo ano, como é o caso do túnel da colina da Taipa Grande. Entendeu-se não ser possível concretizar o projecto e o presidente da comissão considerou bom sinal existir “uma percepção clara daquilo que se pode ou não fazer”. Assim, Mak Soi Kun descreveu que o procedimento é “muito mais pragmático”. Porém, os membros da Comissão querem melhorias de comunicação entre os serviços públicos, para que cada um saiba com que projectos pode avançar sem necessidade de serem entregues às Obras Públicas, recorrendo, por exemplo, a empresas de consultoria privada para os apoiar. Nas declarações aos meios de comunicação, Mak Soi Kun sugeriu a realização de acções de formação sobre a realização de empreendimentos. Entre os motivos de atraso do projectos está, por exemplo, a necessidade de obedecer a regras legais para construções sem barreiras. Algo que foi associado ao museu do Grande Prémio de Macau, adiado para este ano. Note-se que a taxa de execução do PIDDA atingiu 72,4 por cento, registando uma ligeira descida em comparação com a taxa de 72,9 por cento de 2018. As despesas efectivas foram de 12,3 mil milhões de patacas.
Terrenos | Governo soma cinco vitórias na Segunda Instância Hoje Macau - 19 Mar 2020 [O Tribunal de Segunda Instância analisou um caso relativo à declaração de caducidade de um terreno na zona do Fecho da Baía da Praia Grande, que estava concessionado à Sociedade de Investimento Imobiliário Va Keng Van, e considerou que o Chefe do Executivo actuou de acordo com a lei. A decisão pode ser levada para o Tribunal de Última Instância. O Executivo ganhou também quatro casos relativos a providências cautelares para impedir o despejo de terrenos na mesma zona. As acções tinham sido movidas pelas empresas Sociedade de Investimento Imobiliário Son Keng Van, a Sociedade de Investimento Imobiliário Man Keng Van, a Sociedade de Investimento Imobiliário Fu Keng Van e a Sociedade de Investimento Imobiliário Nga Keng Van.
Covid-19 | Restauração em Macau já sofre com novos sete casos registados em quatro dias Hoje Macau - 19 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s sete novos casos da Covid-19 registados desde segunda-feira em Macau já estão a ter impacto económico na restauração no território, disseram hoje à Lusa proprietários de restaurantes, que estavam a recompor-se da perda dramática de clientes. “Depois dos 40 dias sem casos em Macau estávamos a notar [uma] subida, as pessoas já tinham mais confiança de sair de casa e tudo, mas, desde segunda-feira, com o [primeiro] caso importado, nós notámos logo no dia a seguir (…) uma quebra drástica”, disse Vanessa Santos, do restaurante italiano “Bella Taipa”. “Tem sido um processo muito lento, estávamos a recomeçar quando começámos ultimamente a ter casos importados. (…) As pessoas retraem-se em casa com estes novos casos”, salientou também Eusébio Tomé. O proprietário do restaurante português “A Petisqueira” mostrou-se convicto, contudo, de que, com as novas medidas, que praticamente fecharam as fronteiras, “e não existindo mais casos, [a situação] volta a normalizar”, estimando que a recuperação pode demorar mais um, dois meses. Em Fevereiro, o fecho dos casinos por 15 dias, a paralisação quase total da economia, as ruas desertas de gente, refugiada em casa, roubou clientela aos restaurantes, que fecharam portas numa tentativa desesperada para reduzir os prejuízos que o Governo tentou também atenuar ao anunciar a distribuição de vales de consumo destinados a tirar do ‘coma’ o comércio local. Ambos os proprietários expressaram alguma esperança na bondade da medida junto da restauração. Vanessa Santos, que arrancara “em força” em 2020, com eventos programados, reservas de casamento e de aniversários, bem como de jantares empresariais, mas que viu tudo cancelado ou adiado, classificou a medida governamental de “excelente”. Já Eusébio Tomé disse que os vales de três mil patacas atribuídos aos residentes, para serem gastos em três meses no comércio local constituem uma medida positiva e “é melhor que nada” porque “põe liquidez no mercado”, mas ressalvou que pode ser “insuficiente face à magnitude do problema”, defendendo que, “provavelmente, vão ter de aumentar esse valor”. A crise de clientes alimentou novas apostas. No “Bella Taipa”, por exemplo, aproveitou-se o negócio mais parado para criar novos menus, para reforçar a formação dos funcionários, mas também para imaginar uma nova estratégia: serviço de ‘takeaway’ e a disponibilização de reservas de seis salas privadas para aqueles que não se sintam confortáveis por partilharem o mesmo espaço com os restantes clientes. O reforço nos cuidados de limpeza, a utilização generalizada de máscaras por parte dos funcionários e a disponibilização de líquido desinfetante fazem já parte das rotinas dos restaurantes. O impacto económico severo desde o final de Janeiro levou a que o dono de “A Petisqueira” solicitasse a redução da renda, valor que baixou para metade, mas ainda assim insuficiente para fazer face às despesas já assumidas. A pressão financeira foi dramática, mas Eusébio Tomé diz ter traçado um limite ético: “Não mandámos ninguém embora, não fizemos nada disso, estamos a aguentar, é uma questão moral. Melhores dias virão, neste momento estamos a correr um risco, mas pensamos agir assim porque estamos a fazer o bem para todos”. Em sintonia, Vanessa Santos partilhou o que ainda hoje disse aos funcionários, face ao novo sobressalto esta semana nas salas do “Bela Itália”: “Disse-lhes para estarem tranquilos (…), para não entrarem em pânico, que tudo se vai solucionar. O salário está assegurado e não vamos mandar ninguém para casa, aqui não fazemos isso”. Depois de 40 dias sem novos casos da Covid-19, Macau registou entre segunda-feira e hoje sete novos casos importados, a maioria trabalhadores não-residentes, razão que terá motivado o reforço das restrições à entrada no território.
Máscaras | Remessas de Macau para Portugal esbarram na alfândega, mas Governo promete agir Andreia Sofia Silva - 19 Mar 2020 O envio de máscaras para Portugal para a prevenção da pandemia Covid-19 está a ser bloqueado por questões burocráticas na alfândega em Lisboa, sendo exigido o pagamento de cerca de 790 patacas para levantar a encomenda. Vice-presidente da Associação dos Inspectores Tributários fala de uma situação normal para qualquer remessa oriunda de fora da União Europeia e diz ser “difícil” flexibilizar processo. Governo português deverá resolver problema, escreve o Plataforma [dropcap]P[/dropcap]ortugueses a residir em Macau e que enviaram máscaras para amigos e familiares em Portugal, queixaram-se à Lusa da retenção das remessas pela alfândega portuguesa e do preço exigido para as libertar. A indignação tem sido expressa em diversas publicações nas redes sociais, tanto em Portugal, como em Macau, com algumas pessoas no território a conseguirem até aqui contornarem o problema ao enviarem remessas à ‘boleia’ de alguém que viajasse para território português, antes das restrições dos voos anunciadas na terça-feira pelo Governo português. “O que me informaram aqui nos correios é que havia excesso de encomendas a irem para Portugal, de máscaras, muitas delas não chegavam lá, ficavam retidas na alfândega e tinham de pagar à volta de 90 euros [cerca de 790 patacas] porque estavam a considerar que estávamos a fazer negócio com as máscaras”, disse Fátima Coelho, residente em Macau. “O que é falso, porque nós estamos é muito preocupados com os nossos familiares, com todos os portugueses que estão em Portugal, que não usam máscara, que estão mal informados, e é uma das maneiras que temos de ajudar”, explicou a portuguesa, que conseguiu garantir o envio através de um amigo. Toca a cobrar Odete Sequeira queixou-se dos preços praticados logo nos correios, mesmo desconhecendo o que iria suceder quando a encomenda chegasse à alfândega portuguesa. Pagou mais de 20 euros [cerca de 175 patacas] para enviar uma remessa de 60 máscaras (cujo preço unitário ronda os dez cêntimos nas farmácias convencionadas em Macau), questionava a dependência portuguesa de materiais de prevenção. Odete Sequeira, tal como muitos que integram comunidade portuguesa, tentou fazer chegar máscaras a Portugal, junto de familiares, num momento em que o material escasseia em território português. “Eu debato-me com um problema sério, que é uma mãe com 90 anos que está num lugar de risco, e um filho com 26 [ambos em Portugal] que, naturalmente, não encara estas dificuldades como eu encaro, como a minha mãe encara, como as pessoas com mais experiência de vida encaram”, explicou. Flexibilidade é difícil O HM procurou explicações junto da Autoridade Tributária em Portugal e dos CTT, mas até ao fecho da edição não obteve respostas. Mas António Castela, vice-presidente da Associação de Inspectores Tributários, explicou, em traços gerais, o que poderá estar em causa. “Elas [máscaras] estão sujeitas a imposições aduaneiras, mas nós não retemos material desse tipo. De uma forma geral, uma mercadoria que chega a Portugal e que vem de um país fora da União Europeia (UE) está sujeita a certificações, algumas autorizações, a direitos aduaneiros e ao pagamento de IVA. Quem faz a apresentação dessa mercadoria na alfândega é responsável por ter a documentação toda pronta e fazer a declaração nesse sentido.” Dessa forma, “se alguém, um particular, manda máscaras via DHL, Correios ou FEDX para pessoas de cá, é evidente que pode ficar sujeito à apresentação do processo de importação”. “A responsabilidade não será da alfândega porque assim que apresentam o processo de importação… digo-lhe que o pior que pode acontecer é de um dia para o outro [em termos de espera para levantamento das encomendas]”, frisou António Castela. O responsável adiantou que será difícil flexibilizar este processo. “Face à falta de máscaras, não sei se deveria haver, por parte do Governo, algumas indicações no sentido de a importação de máscaras estar sujeita a uma situação [mais flexível]. Mas vai ser difícil pois as regras são comunitárias. Os direitos aduaneiros cobrados na Alfândega nem sequer são receita do país, mas sim da UE. Só depois é que a UE envia 25 por cento a cada Estado-membro. Não é uma coisa fácil de contornar”, rematou. Fonte contactada pelo HM adiantou que parte dessas despesas podem estar associadas a custos ligados ao serviço das empresas de expedição de encomendas. Uma factura à qual o HM teve acesso mostra isso mesmo: o envio de 10 máscaras teve um custo de 783 patacas, via DHL, e levou ao pagamento de taxa de desalfandegamento e IVA de cerca de 72 euros. José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, diz ter contactado as autoridades portuguesas sobre este assunto, estando a aguardar resposta. Governo dá ordens de libertação Entretanto, o portal Plataforma Media escreveu ontem que o Governo português vai mandar libertar as remessas de máscaras retidas na alfândega, segundo fonte próxima deste processo. Segundo revelaram outras fontes da alfândega ao Plataforma, a retenção de algumas remessas deveram-se ao facto de terem chegado “volumes gigantes e sem informação sobre o conteúdo das mesmas”. Esta medida, aliás, de acordo com as mesmas fontes, é tomada “em todas as encomendas com estas características”.
Cheque prenda Pedro Arede - 19 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] vale de consumo de três mil patacas destinado à utilização residentes de Macau é uma medida positiva avançada com prontidão pelo Governo e que traz vantagens tanto a consumidores como aos estabelecimentos comerciais afectados pela crise provocada pela Covid-19. E penso que esse duplo objectivo será cumprido. No entanto, duas questões podiam ter sido ponderadas de outra forma. A primeira, apesar da conveniência, é a clara vantagem face à concorrência que a Macau Pass vai gozar em termos de fidelização de utilizadores, disseminação de terminais e relativamente aos dividendos que irá retirar por via do aumento do número de transações que irão acontecer a partir de Maio através deste meio de pagamento. A outra, é o facto de a utilização do vale de consumo abranger grandes superfícies como as cadeias de supermercados que, mesmo nas horas mais delicadas do mês passado, nunca fecharam portas e, arrisco, podem até ter alcançado lucros superiores ao esperado, devido a impulsos e à ansiedade, podendo assim desvirtuar de certa forma, o propósito de injectar capital no comércio local e nos negócios de menor dimensão. De Macau damos um salto a Ovar, para aquilo que no final de Janeiro, ao mesmo tempo que em Wuhan foi construído um hospital em 10 dias para conter a epidemia, me atreveria a dizer que seria um puro simulacro de fantasia. A verdade é que à semelhança daquilo que aconteceu na cidade que foi o epicentro da epidemia, Ovar está em lockdown. Ninguém sai. Ninguém entra. Mais uma viagem, no mínimo, impensável, que faz parte do caminho que tem vindo a ser trilhado pelo coronavírus.
Escritas de transcurso Luís Carmelo - 19 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]xiste um vínculo quase natural entre pensar e encontrar soluções que tenderiam a ser definitivas (é aquilo que Peirce, no coração do seu pragmatismo, designava por “settlement of belief”). Esta tradição parece querer demarcar-se daquilo que mais nos caracteriza: a efemeridade. Kant, por exemplo, acreditou que era possível “pôr fim à filosofia resolvendo todos os seus problemas, colocando tudo no seu lugar”. A exortação heideggeriana da ‘unverborgenheit’ (desocultação), tal como Richard Rorty reconheceu, vai no mesmo sentido. A tradição virá de Platão (e dos mandamentos semíticos) e funciona como se houvesse qualquer coisa de eterno nas inquietações dos humanos que certas áreas do saber, mormente as filosóficas, permitiriam dilucidar com toda a nitidez. Desta forma, o ‘processo histórico’ de ininterruptas reinterpretações andaria sempre à volta de uma mesma matriz (que, no limite, definiria todas as possíveis interpretações). Uma outra tradição igualmente antiga do pensamento é aquela que aceita ‘morrer na praia’, pois sabe que o mar nunca pára e, portanto, a relação entre o conhecido e o desconhecido consiste num jogo que jamais chegará ao apito final dos noventa minutos. Nesta tradição, o resultado é sempre um processo – construído por imponderáveis – e não a justaposição de dois algarismos (três a zero, dois a dois, cinco a dois, etc.). A realidade, fosse lá o que isso fosse, estaria sempre a rescrever-se e a reinventar-se ao bom sabor dos estóicos, enquanto as teologias e as filosofias (muito seguras de si) fariam as contas. Grande parte das ciências exactas segue esta tradição. Mas não só. Alguma literatura e alguma poesia, que eu caracterizaria como escritas do transcurso por sobreporem a vitalidade do processo ao fechamento, igualmente se inseririam nesta segunda tradição. A ideia clássica de livro corresponde a um conjunto de traços que visa uma totalidade dir-se-ia natural e, portanto, integra a primeira das tradições. O que se diz num livro reata quase sempre outros livros e pretende, depois de um excurso controlado, chegar a uma conclusão óbvia e tácita. As narrativas e os compêndios que submetem todo o seu percurso a um desenlace irremediável incluem-se nesta marca. No entanto, um livro pode também estar sempre a reiniciar-se e enquadrar-se na segunda tradição. Na 72ª carta a Lucílio, Séneca di-lo claramente: “Se interrompemos o estudo (ou a leitura), nunca ficaremos no ponto onde a interrupção se deu, mas à maneira de uma mola excessivamente esticada, voltamos ao ponto de partida, precisamente por carecermos de continuidade”, ou seja: não nos adequamos a um início e a um fim únicos, necessitamos daquela abertura que se projecta em movimento e não numa estancagem. Na mesma carta, Séneca realça este aspecto: “Passa-se comigo o mesmo que com os livros que se colam quando não são manuseados: tenho de desenrolar o meu espírito e, sem demora, pôr em movimento todos os conhecimentos nele depositados…!”. A alusão à palavra “livro” significa aqui um rolo de papiro, ou pergaminho, que se ia desenrolando à medida que o movimento da leitura prosseguia, daí o interessante paralelismo. Neste caso, o transcurso ganha vida e recusa encerrar-se numa redoma resolvida e selada, ao contrário do que acontece no dogma religioso de raiz semítica, outra das géneses do pensar enquanto caminho na direcção de uma meta definitiva e clara. Se muito boa literatura ensaia passos de dança baseados na musicalidade e na plasticidade do discurso e não na inevitabilidade da ‘história pela história’, creio que é sobretudo na poesia – liberta do jargão dos géneros fechados, como diriam os românticos – que mais encontramos o prazer do jogo que jamais aspira a um fim. Como Borges escreveu, um poeta “contará uma história mas também a cantará”. Bons motivos de reflexão em tempos de quarentena.
Urbanismo | Neto Valente e Rui Leão deixam CPU, Álvaro Rodrigues entra João Santos Filipe - 19 Mar 2020 Seguindo a regra não escrita de um limite de dois mandatos nos conselhos consultivos, o Executivo nomeou 20 membros novos para o Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]O[/dropcap] Governo procedeu a uma renovação quase completa do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a saída de 24 vogais e a entrada de 20 novos membros. As alterações foram publicadas ontem, no Boletim Oficial, e confirmam as saídas do advogado Jorge Neto Valente, do arquitecto Rui Leão, do empresário Paulo Tsé e dos deputados Mak Soi Kun, Lam Lon Wai e Wu Chout Kit. No sentido contrário, o advogado Álvaro dos Santos Rodrigues e o arquitecto Omar Yeung To Lai passam a integrar o órgão consultivo e juntam-se aos vogais Iau Teng Pio, advogado e deputado, e Au Chung Yee. Estes últimos dois membros são os únicos que transitam das composições anteriores, porque ainda não tinham cumprido dois mandatos completos. Iau passa, incluive, a ser vice-presidente. Em declarações ao HM, Neto Valente mostrou-se satisfeito com a saída, uma vez que significa que a regra não escrita de haver rotação dos lugares consultivos após dois mandatos está a ser implementada: “Há uma regra não escrita que está a seguida para que não haja eternização nos lugares. As pessoas cumprem dois mandatos e saem. E eu acho isso muito bem”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Sobre a contribuição para o CPU, Neto Valente apontou as limitações do órgão: “Cada membro faz o melhor que pode. É um conselho meramente consultivo e daqui acaba por não sair nenhuma decisão. A capacidade de intervenção com importância é muito diminuta”, atirou. “Normalmente, o Governo já tem posições bem definidas e, a não ser em casos flagrantes ou que haja uma grande contestação, as funções são mesmo consultivas”, completou. O ex-vogal, que participou ontem na última reunião, lamentou ainda o facto de ao longo de dois mandatos não ter sido concluído o Plano Director. “O grande problema é não haver plano director nem planos parcelares […] Quando vim para este conselho pensei que iria haver esse ponto certo e infelizmente saio com a tristeza de ver que se avançou muito pouco”, reconheceu. Quanto à nomeação dos novos membros, Neto Valente deixou elogios ao colega Álvaro Rodrigues. “A AAM sugeriu [para o conselho] o doutor Álvaro Rodrigues, que também é da direcção. Tenho a certeza que é uma substituição para melhor”, afirmou. Contra a maré Por sua vez, Rui Leão valorizou o facto de o conselho levar à população discussões sobre o património que de outra forma não seriam conhecidas. “Faço um balanço positivo [da participação]. O conselho é um mecanismo muito importante, não só porque cria transparência maior, mas também debate sobre as políticas da cidade”, considerou. O arquitecto reconheceu ainda que em muitos momentos teve opiniões contrárias à maioria dos membros. “Dei o contributo que me era possível e levantando questões nos plenários tanto ao nível de políticas urbanas como de património que são difíceis de encaixar pela estrutura administrativa”, indicou. “Mas foi um trabalho importante, apesar de ser quase sempre a remar contra a maré”, acrescentou.
Ká Hó vai ter centro de exposições sobre a comunidade leprosa João Santos Filipe - 19 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo vai construir um centro de exposições na Vila de Ká Hó para mostrar aos residentes como vivia a comunidade leprosa quando ali residia em isolamento. Anteriormente, já tinha sido anunciado que uma das casas no local ia ser transformada num Centro de Formação de Jovens na Área da Educação Artística, mas ontem o Instituto Cultural (IC) revelou mais pormenores. “Vai servir como centro de exibição sobre a história da vida em Ká Hó. Sabemos que existiam doentes que ficavam isolados nessa vila e vamos tentar exibir como era a sua vida”, informou Deland Leong, vice-presidente do IC. “Queremos que a população tenha acesso a esse centro e que conheça como era a vida nessa altura”, acrescentou. A Planta de Condições Urbanísticas para o local foi apresentada ontem devido à necessidade de construir naquela área instalações públicas complementares, nomeadamente casas-de-banho. Apesar destas construções, Deland Leong explicou que o objectivo é manter a área como está, como árvores e espaço livre entre as casas da vila de Ká Hó. Quanto às futuras construções, Rui Leão advertiu para a necessidade de as instalações serem “escondidas” atrás das casas já existentes para não alterar a paisagem. “Sei que o Instituto Cultural vai ter isto em conta, mas a construção devia ser feita atrás dos pavilhões. Se for assim, quem entrar na vila não vai ver as novas construções imediatamente e isso faz com que a paisagem não seja muito alterada”, sustentou. Ainda sobre as obras, Deland Leong prometeu que a paisagem não vai ser alterada. “Vamos revitalizar esta área, queremos que seja visitada pelos residentes. Sabemos que faltam instalações públicas, mas queremos manter as características de uma área muito livre e com arborização, tal como está”, comprometeu. A directora das Obras Públicas, Chan Pou Ha, não se coibiu de partilhar uma certa nostalgia sobre a vila e admitiu ser uma área onde ia com frequência na infância. “Quando era pequena também visitava esta zona”, recordou.
Heritage Foundation considera Macau 35ª economia mais livre Hoje Macau - 19 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]m termos económicos, Macau foi considerado pela Heritage Foundation como uma região “maioritariamente livre”, ocupando a 35ª posição do índice mundial. A classificação do território desceu 0.7 pontos para 70.3, devido a um declínio da liberdade monetária. Olhando para a região da Ásia-Pacífico, encontra-se acima da média, ficando em 9º lugar. “Vários factores têm impedido um maior crescimento económico e de liberdade económica em Macau, incluindo protecção inadequada dos direitos de propriedade, deficiências em combater a corrupção que prejudicaram a integridade governamental, insuficiências na flexibilidade do mercado de trabalho e a ausência de uma reforma regulatória séria. O Governo vai ter de continuar a endereçar e corrigir estas inadequações se espera estimular o crescimento económico que não é baseado no jogo”, explica o relatório. A análise do “think tank” americano tem em consideração 12 liberdades económicas: direitos de propriedade, eficiência judicial, integridade governamental, carga tributária, despesas governamentais, saúde fiscal, liberdades de negócio, trabalho, monetária, trocas comerciais, investimento e financeira. A integridade do Governo é o elemento em análise no qual Macau tem pior desempenho, enquanto a saúde fiscal se situa no extremo mais positivo. Ranking conservador No topo do ranking passou a estar Singapura, com 89.4 pontos, tendo sido o único país do mundo a ser considerado economicamente livre em todas as áreas em análise, ainda que se aponte que as restrições às liberdades civis constituem uma preocupação. Veio assim substituir Hong Kong na primeira posição. Desde 1995 que a região vizinha era considerada a mais livre, mas desceu agora um lugar. Na base disso esteve a instabilidade política e social registada, que “começou a erodir a sua reputação”. Note-se que a Heritage Foundation é da ala conservadora, e indica na sua página online procurar ajudar Donald Trump e membros republicanos do Congresso a “drenar o pântano”. A organização encontra-se focada na procura de soluções políticas para, por exemplo, desmantelar o Obamacare, reformar o código tributário e proteger as fronteiras.
Média | Repórteres de três jornais americanos banidos da China, Macau e Hong Kong João Luz - 19 Mar 2020 O Governo Central deu ordem de expulsão a correspondentes do The New York Times, Washington Post e Wall Street Journal. Os jornalistas ficam impedidos de viver e trabalhar na China, mas também em Macau e Hong Kong, apesar de as leis básicas garantirem liberdade de imprensa. Associações de jornalistas das duas regiões lamentam a decisão de Pequim e pedem clarificações aos Executivos locais que tranquilizem os jornalistas [dropcap]T[/dropcap]êm duas semanas para empacotar tudo e sair. Este é, trocada por miúdos, o resultado da decisão de Pequim sobre o futuro próximo dos correspondentes na China das publicações norte-americanas, The New York (NYT) Times, Wall Street Journal e Washington Post (WAPO), que têm de devolver as credenciais de imprensa, o que equivale à sua expulsão, no prazo de duas semanas, segundo anunciou o Governo Central. Enquanto a agenda noticiosa está inundada pela pandemia que varre o mundo, os correspondentes das três publicações não só vão ser forçados a abandonar a China, como também ficam impedidos de viver ou trabalhar em Macau e Hong Kong. Além da medida extrema, Pequim rotulou repórteres de outras cinco publicações como funcionários de Governos estrangeiros e as publicações Voice of America, The Times, The Journal, The Post e a revista Time como agências controladas pela Casa Branca. Importa lembrar o contexto dos últimos quatro anos, em que Donald Trump apelida a maioria dos órgãos de comunicação social, incluindo o NYT e WAPO, como inimigos do povo e disseminadores de notícias falsas contra a sua administração e pessoa. A posição de Pequim surge como retaliação face à medida aprovada pelo Governo norte-americano em Fevereiro que declarou várias agências noticiosas estatais como agências controlados por Pequim. As publicações em questão são a Xinhua, China Global Television Network (CGTN), China Radio International e o China Daily. A decisão implica que os profissionais das publicações chinesas se registem no Departamento de Estado dos Estados Unidos, um requisito que se aplica também a funcionários de embaixadas e representações consulares. Assim sendo, os meios citados vão ter direito, no total, a 100 vistos de trabalho, traduzindo-se na expulsão de facto de cerca de 60 jornalistas. Washington justificou a decisão com a crescente vigilância, assédio e intimidação a jornalistas norte-americanos e outros estrangeiros que trabalham na China pelas autoridades locais. Apenas algumas horas depois do anúncio da Casa Branca, Pequim expulsou três jornalistas do Wall Street Journal, uma decisão justificada por um artigo de opinião. Temos pena Além de lamentar a inclusão de Macau e Hong Kong na decisão do Governo Central, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou ontem em comunicado “à clarificação relativamente à actividade de jornalistas e órgãos de comunicação social não locais por forma a tranquilizar os profissionais e assegurar o pleno respeito pela liberdade de imprensa.” A associação recorda que o disposto na Lei Básica de Macau não se aplica apenas a jornalistas e órgãos locais, “mas também dos jornalistas não locais e dos órgãos de ‘empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas sediadas no exterior’, tal como está previsto no artigo 9 da Lei de Imprensa”. O impacto das tensões entre Estados Unidos e China no livre exercício do jornalismo é outra das preocupações manifestadas pela AIPIM, que deixa críticas às duas potências. “Lamentamos quer esta decisão anunciada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China face aos jornalistas norte-americanos quer as medidas anteriormente tomadas pelas autoridades dos Estados Unidos relativamente a jornalistas e órgãos de comunicação social chineses”. O Clube dos Correspondentes Estrangeiros na China (FCCC, na sigla em inglês) revelou que, pelo menos, 13 jornalistas vão ser expulsos, distribuídos pelo The New York Times, The Wall Street Journal e The Washington Post. Trata-se de longe da maior expulsão de jornalistas estrangeiros da China nas últimas décadas. “Não há vencedores no uso de jornalistas como peões diplomáticos pelas duas maiores potências mundiais”, apontou o FCCC. Nos últimos seis anos, a China expulsou nove jornalistas estrangeiros, segundo o FCCC. Pingue-pongue A decisão chinesa reflecte a crescente hostilidade entre Washington e Pequim, que inclui já uma prolongada guerra comercial e tecnológica ou disputas em torno do acesso ao Mar do Sul da China. Em editorial, a imprensa estatal chinesa virou o bico ao prego e culpou os Estados Unidos pela decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “O impacto da decisão dos EUA não se limitará à imprensa, mas criará efeitos gerais negativos e novas incertezas no relacionamento”, avisou o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês. “Estas medidas são completamente necessárias e são recíprocas. A China é obrigada a responder à opressão irracional que as organizações de média chinesa sentem nos Estados Unidos. São medidas legítimas e justificadas em todos os sentidos”, pode-se ler num comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A designada perseguição aos média chineses foi vista por Pequim como uma agressão típica da mentalidade e ideologia da Guerra Fria. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, contestou a comparação entre as acções dos EUA e da China, apontando que os jornalistas chineses em Washington desfrutam de liberdades de imprensa que não existem na China. “Identificámo-los como trabalhando em missões estrangeiras ao abrigo da lei norte-americana. São coisas diferentes. E lamento a decisão da China de reduzir ainda mais a capacidade do mundo de obter informação livre, em tempos particularmente difíceis”, disse, numa alusão clara aos desafios trazidos pela pandemia. Questões editoriais O trio de publicações agora afectadas noticiaram matérias politicamente sensíveis na visão do Governo Central, incluindo sobre alguns temas que são autênticos tabus para o Partido Comunista Chinês. Um exemplo óbvio é a cobertura, e mediatismo resultante, da situação em Xinjiang, com reportagens que se afastam da mensagem oficial de que os campos onde as autoridades detêm a minoria muçulmana uigure se destinavam à reeducação e aio combate ao extremismo. Importa também salientar que as mesmas publicações publicaram incontáveis reportagens, no mínimo, comprometedoras para os sucessivos governos norte-americanos. No início do mês, o Clube de Correspondentes Estrangeiros na China já havia manifestado receios de que Pequim expulsasse mais jornalistas estrangeiros, depois de terem sido concedidos vistos de apenas um mês a dois repórteres. Pelo menos 12 correspondentes receberam credenciais válidas apenas por seis meses, ou menos, mais do dobro dos vistos de curta duração atribuídos no passado. Tipicamente, estes vistos são emitidos com a duração de um ano. “As autoridades chinesas estão a usar os vistos como armas contra a imprensa estrangeira como nunca antes, no seguimento do declínio das condições para trabalhar”, referiu um jornalista, sem revelar a sua identidade, citado pelo South China Morning Post.
Okayama | André Couto com testes oficiais animadores Sérgio Fonseca - 19 Mar 2020 [dropcap]C[/dropcap]om o desporto motorizado praticamente parado em todo o mundo, o Japão continua a ser uma excepção. Cumpriu-se este fim-de-semana, à porta fechada, os dois dias oficiais de testes do campeonato japonês Super GT, no circuito de Okayama. Apesar das restrições de viagens para o país do sol nascente, André Couto marcou presença neste evento e os resultados foram bastante animadores. Devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o teste foi realizado com muitas cautelas no paddock, com o próprio circuito a implementar várias de medidas de precaução. Ao todo estiveram na pista japonesa 46 equipas e 100 pilotos. Para todos os presentes, esta foi uma das últimas oportunidades para testar antes do arranque da temporada dentro de um mês. Couto e todos os membros da equipa JLOC (Japanese Lamborghini Owners Club) aproveitaram para reunir mais informações sobre o comportamento e a performance dos novos pneus Yokohama. Com duas sessões por dia, uma de manhã e outra à tarde, o Lamborghini Huracán GT3 Evo nº88 fez o 16º tempo da categoria GT300 no final primeiro dia, após ter sido o mais rápido na sessão matinal. “Na primeira sessão, em que eu conduzi, fizemos o primeiro tempo. Na segunda sessão caímos um bocado, mas também não colocámos muitos pneus novos, pois estivemos a trabalhar noutras áreas do carro”, explicou o piloto de Macau ao HM. No segundo dia, a equipa nipónica continuou a trabalhar nas afinações do carro italiano calçado pelas “gomas” da Yokohama, num campeonato em que os pneus têm muita influência nos resultados. “Na primeira sessão do segundo dia, que foi uma sessão rápida, fiz o sexto tempo, mas estávamos quase todos a testar pneus. Pela tarde, tivemos focados noutros pontos e não nos preocupamos com os tempos por volta”, disse Couto, que terminou o dia com o 9º melhor tempo da classe. O Audi R8 LMS da Hitotsuyama Racing foi o mais rápido no primeiro dia na categoria GT300, enquanto o exótico Lotus Evora MC foi o melhor no segundo dia. O Huracán GT3 Evo nº88 foi sempre o mais rápido da sua equipa. Resultados que dão confiança Apesar de não serem cem por cento precisos, estes testes de pré-temporada dão uma pequena ideia do que será o real andamento dos concorrentes ao longo da época de 2020, o que deixa o ex-campeão da classe GT300 confiante para o que está para vir. “No geral, o carro mostrou um certo potencial nesta pista, consegui encontrar um equilíbrio bastante bom”, admitiu o piloto português. “Apenas não conseguimos encontrar a consistência que gostaríamos, mas julgo que muitas equipas sofreram do mesmo. Para todos os efeitos, temos que continuar a trabalhar para encontrar essa consistência para a primeira prova”. O campeonato Super GT tinha o arranque previsto para o fim-de-semana de 11 e 12 de Abril, também no circuito de Okayama, na prefeitura de Chugoku, mas devido à pandemia em curso a organização resolveu adiar o evento para uma data posterior a confirmar seguindo os conselhos do governo nipónico. A primeira prova do campeonato será, por agora, em Fuji, no primeiro fim-de-semana de Maio. Contudo, nos dias 28 e 29 de Março, os motores voltam-se a fazer ouvir com mais um teste colectivo no circuito dos arredores do Monte Fuji.
Covid-19 | Portugal em estado de emergência até ao dia 2 de Abril Andreia Sofia Silva - 19 Mar 202020 Mar 2020 Com 785 casos confirmados de Covid-19 e três mortes, Portugal adoptou ontem medidas mais restritivas no combate à pandemia. O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite de quinta-feira e dura até 2 de Abril. Restringe a circulação de pessoas, que devem sair de casa apenas para o estritamente necessário, e evitar grupos. Negócios essenciais, como supermercados ou bombas de gasolina, mantêm as portas abertas [dropcap]C[/dropcap]onfinamento compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, excepto com justificação. É assim a vida em Portugal desde a meia-noite de quinta-feira, quando foi decretado o estado de emergência, a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, falou ao país às 20h de quarta-feira para apresentar uma “decisão excepcional, num tempo excepcional”, uma vez que “a pandemia da Covid-19 não é uma qualquer como aquelas que já conhecemos na nossa democracia”. “Está a ser e vai ser mais intensa, vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sociedade portuguesa chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes”, adiantou o Presidente, que falou de um “desafio enorme para a economia” portuguesa, com “efeitos nas exportações, no turismo e no investimento”. Marcelo Rebelo de Sousa comparou o combate à pandemia a uma verdadeira guerra, e destacou o “heroísmo diário no SNS e de todos aqueles que fazem a distribuição de bens essenciais”. Desde que as escolas fecharam esta segunda-feira, que os portugueses começaram a fazer isolamento voluntário em casa. O estado de emergência não decreta o recolher obrigatório nem impõe a quarentena obrigatória. As autoridades pedem que os cidadãos façam a sua vida normal, restringindo, no entanto, as saídas ao estritamente essencial. Estar em casa é palavra de ordem, e mesmo nas cidades mais pequenas os espaços de restauração e lojas fecharam portas. Apesar de não haver falta de bens alimentares, muitos portugueses têm corrido aos supermercados nestes dias, esvaziando as prateleiras. Houve, da parte da Presidência da República, uma tentativa, com o estado de emergência, de “equilibrar contenção no espaço público e nas fronteiras e [assegurar] a não paragem da vida económica e social”. Ontem à tarde foi apresentada a lista final de regras que devem ser cumpridas pelos cidadãos, decididas em Conselho de Ministros, e que passam pelo encerramento dos serviços públicos, a proibição de saídas que não sejam para o trabalho, supermercado, farmácias, passear o cão ou realização de actividades físicas sem ser em grupo. Quanto às actividades económicas só se manterão abertos estabelecimentos comerciais que fornecem bens ou serviços essenciais como padarias, supermercados, mini-mercados. Os restaurantes mantém-se encerrados, mantendo o serviço de entrega de refeições em casa. Além disso, todas as empresas em laboração devem ter em atenção regras da Direcção-geral de Saúde, tal cumprir o afastamento social, atendendo clientes à porta e cumprir regras de higienização. António Costa disse, em conferência de imprensa, que as medidas do estado de emergência não prevêem um isolamento obrigatório para generalidade da população. Este só é aplicado para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa. O incumprimento é punido por “crime de desobediência”, explicou, cabendo a fiscalização às forças de segurança. Relativamente à restante população, as autoridades e forças de segurança “vão actuar pedagogicamente”. Tal como já tinha dito após a declaração do estado de alerta, e antes de ser decidido o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “as pessoas têm cumprido tão bem” que seria “um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”. Logo na intervenção inicial, Costa afirmou ainda que “a preocupação” do Governo na definição das medidas do estado de emergência foi “assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”, sempre tendo em vista encontrar a “melhor forma possível para conter a expansão da pandemia”. Forças Armadas “quando necessário” António Costa afirmou também que as Forças Armadas serão utilizadas no âmbito do estado de emergência “se e quando for necessário” e dentro do quadro legal previsto. “O quadro de intervenção das Forças Armadas no âmbito do estado de emergência está claramente definido na lei e em tudo o que seja necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas para qualquer missão que caiba no quadro legal deste estado de emergência e utilizaremos esse recurso se e quando for necessário”, respondeu o primeiro-ministro. As cinco razões de Marcelo A implementação do estado de emergência foi sendo discutida ao longo de quarta-feira. Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado, órgão consultivo da Presidência, e ouviu também o Governo, que deu parecer positivo. À tarde, a Assembleia da República aprovou a entrada em vigor da medida. O Presidente da República apresentou cinco razões para propor e decretar o estado de emergência. A primeira é o “reforço da solidariedade dos poderes públicos e deles com o povo”, justificando que Portugal precisa de “aprender com os outros” países que, enfrentaram a epidemia há mais tempo e com “passos graduais”, e agora adoptar medidas fortes. “Outros países, que começaram mais cedo do que nós a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas. Devemos aprender com os outros e poupar etapas”, frisou. A segunda razão foi a prevenção, para que o Executivo de António Costa, que tem “uma tarefa hercúlea” pela frente, possa “tomar decisões” com rapidez, “ajustadas” e que seja “necessárias no futuro”. Em terceiro ligar, a “certeza”, dado que é preciso prever que um “quadro legal de intervenção” e garantir que, no futuro, não venha a ser “questionado o fundamento jurídico” das decisões. Em quarto lugar está a “contenção”, de forma a garantir que o decreto de estado de emergência não “atinge o essencial dos direitos fundamentais”. Por último, em quinto lugar, o decreto garante flexibilidade na reavaliação da situação do país dentro de 15 dia pelo Governo, tendo em conta a evolução da pandemia. Profissionais de saúde aplaudem Os bastonários das ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos concordam e defendem como medida importante o estado de emergência, por ser “absolutamente essencial”, defendeu Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM). A medida, disse, agradou à generalidade da classe médica e surge porque, acrescentou, se está perante “uma situação muito grave” e “com uma mortalidade bem acima da gripe sazonal”. Olhando para o que a China fez para conter a pandemia, ou Macau, é possível perceber o que se tem de fazer, disse Miguel Guimarães, acrescentando que o Presidente “tomou uma boa atitude” que é um sinal de “bom senso”. Além disso o bastonário recorda que o primeiro-ministro também tomou medidas importantes, como contrariar o Conselho Nacional de Saúde Pública e mandar fechar as escolas. Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, também considerou boa a medida do Presidente da República e acrescentou que, com o estado de emergência, “as normas vão ser intensificadas” e que os portugueses todos juntos vão vencer “a guerra”. Miguel Guimarães apontou que algumas medidas foram tomadas demasiado tarde, que os portugueses também demoraram a perceber a gravidade da situação, e deixou um aviso: “a estratégia de guerra é para ser levada a sério”. O responsável revelou que há um grupo de profissionais que está a trabalhar na possibilidade de serem produzidos ventiladores em Portugal. Ana Paula Martins disse que as farmácias portuguesas são procuradas diariamente por um milhão de pessoas e lamentou que tenha até agora havido “falta de liderança” na luta contra a pandemia. “Não é o momento de apontar o dedo. Mas de dizer que só chegámos a esta situação de uma reacção mais lenta nalgumas medidas porque as lideranças foram desvitalizadas”, disse. A Direcção Geral de Saúde (DGS) está “muito depauperada, sem os recursos que precisa”, e o mesmo se passa com entidades como a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde ou o Instituto Nacional de Saúde, avisou a bastonária dos farmacêuticos.
Reinventar o amor António Cabrita - 19 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]ra, não sei se já deram conta de que o beatiful vírus que nos carcome dura doze horas em caindo numa superfície metálica. Que metalzinho nos vem mais às mãos, em reboludas e prenhes artes malabares? É uma circulaçãozinha que não cessa, a das moedas. Daqui a dois meses, dada o espantoso labor no contágio do vírus, quando o sistema quiser, em nome da saúde, dispensar o penhor metálico das lecas, o capitalismo terá conhecido uma das suas grandes derrotas. Lavemos as mãos e que cada um de nós carregue acoplado ao cinto um termo com água a escaldar para lá enfiar as moedinhas, sempre que recebemos novas. Como numa história divertida passada na Zambézia. Queixavam-se os utentes da cultura de uma determinada cidade de que o polo local do Ministério da Cultura não funcionava porque os responsáveis (uma dama) nunca se encontravam presentes. Foi lançado um inquérito, e eis o que se apurou. A senhora, que para ali fora deslocada, entrava ao serviço e sentia-se de imediato muito incomodada, como se o escritório estivesse embruxado. Chamou um curandeiro cujo diagnóstico confirmou que o seu antecessor na função havia lançado um mau olhado no escritório. Era necessário um contra-feitiço. O que foi feito. Mas, para ser realmente eficaz, como o verdadeiro alvo do feitiço era não apenas o local como a funcionária, havia de seguir uma rotina diária para que as coisas corressem sem engulhos: a senhora teria de purificar todas as moedas que recebesse no seu contacto diário, dado que o tal feitiço de que padecia correspondia a uma espécie de rejeição local à sua vinda, sendo obrigatórias as medidas de excepção. A funcionária saía de casa de manhã, ia abastecer-se à padaria e ao supermercado do bairro, dava uma nota para pagar e em troca recebia umas moeditas de troco. Maldição. Tinha de deslocar-se obrigatoriamente à periferia para o curandeiro lhe purificar as moedas, e às vezes o terapeuta não estava, havia que aguardar, podia chegar de manhã e só se despachar pela tardinha, nada podia fazer quanto a estes detalhes – que simplesmente explicavam a sua ausência no serviço. Com a irracionalidade que se vai propagar à velocidade com que o vírus trabalha, chegaremos a este retorno à magia? Why not? No Hospital de Santa Maria já se contam cinquenta médicos, de entre as vítimas que contraíram o vírus. Não vai faltar motivos para ter medo. E o medo é o pai de todos os feitiços. Feiticeiro mor quis ser Trump quando procurou garantir, junto a um laboratório alemão que está perto de validar a vacina, o direito exclusivo para os americanos de uma vacina contra o coronavírus. É de ter medo, muito medo, quando os líderes mundiais têm este tipo de comportamento, e talvez exija uma atitude política. Diante de tão grave comportamento, a UE devia mandar um recado à américa: os senhores escolham quem quiserem para presidente, mas o senhor Trump, doravante, não será recebido por nenhum chefe de estado europeu. Isolá-lo, porque é um vírus! Entretanto, este estado de coisas que nos apanhou desprevenidos, é a demonstração derradeira de que não se devem privatizar os sistemas nacionais de saúde, pois é de temer a ganância associada à irresponsabilidade sanitária. Em Maputo, querendo comprar um termómetro, já me foi pedido um valor que quadriplica o preço habitual. Paguei em moedinhas, por via das dúvidas, estou-me a descartar. Enfim, para esta tristeza em que o mundo se convulsiona, resta o antídoto da poesia, como este tremendo poema de Ghérasim Luca, de 1945, que verti, O INVENTOR DO AMOR: Planante, de templo em templo/ o sangue do meu suicídio virtual;/ fluxos // preto, vitrificado e silencioso// Como se eu me tivesse realmente suicidado// cruzam-se as balas no meu cérebro/ dia e noite// cortando as raízes do nervo/ óptico, acústico, táctil/ – esses limites -/ e espalhando por todo o crânio/ um cheiro a pó queimado/ sangue coagulado e caos// É com particular elegância/ que eu carrego nos ombros/ esta cabeça de suicidado/ que passeia de um lado para o outro/ um sorriso infame/ envenenando/ num raio de vários quilómetros/ a respiração dos seres e das coisas// Visto de fora/ dir-se-ia que alguém desmorona/ sob uma rajada de metralhadora// O meu passo incerto lembra/ o dos condenados à morte/ o do rato do campo/ o do pássaro ferido// E como o funâmbulo/ equilibrado no seu guarda-chuva// aguento-me firme/ no meu próprio desequilíbrio// Eu sei de cor/ esses caminhos desconhecidos/ percorro-os/ de olhos fechados// Os meus movimentos/ não têm a graça axiomática/ do peixe na água// já o abutre e o tigre/ estão num marasmo, confusos / como tudo o que vemos/ pela primeira vez// Terei de inventar/ uma maneira de me deslocar/ de respirar/ de existir// num mundo que não é nem água/ nem ar, nem terra, nem fogo/ como saber com antecedência/ se temos de nadar/ roubar, caminhar ou simplesmente de arder// Ao inventar o quinto elemento/ o sexto/ terei de rever os meus trejeitos/ os meus hábitos e certezas// porque querer passar de uma vida aquática/ para uma vida terrestre/ sem alterar os destinos/ do próprio sistema respiratório/ é uma morte macaca// Quarta dimensão (5ª,6ª,7ª,8ª, 9ª)/ o quinto elemento (6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º)/ o terceiro sexo (4º,5º,6º,7º)// Saúdo o meu duplo, o meu triplo// miro-me ao espelho/ e vejo um rosto crivado de olhos/ bocas, orelhas, figuras // Sob a lua/ o meu corpo lança uma sombra/ uma penumbra/ uma vala/ um lago tranquilo/ uma beterraba// Estou realmente/ irreconhecível// Beijo uma mulher na boca/ sem que ela saiba/ se foi envenenada/ e trancada mil anos numa torre/ ou se simplesmente adormeceu/ com a cabeça em cima da mesa// Tudo deve ser reinventado/ nada mais resta neste mundo». Gherássim Lucas, não querendo mais contaminar mundo suicidou-se em 1994. Uma ética que alguns políticos deviam observar.
