Sin Fong Garden | Construtores obrigados a pagar indemnização ao Governo

O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou sete empresas de construção civil e técnicos ligados ao edifício Sin Fong Garden ao pagamento de indemnizações ao Governo pelas despesas feitas na manutenção e preservação do prédio em risco de ruína, bem como à restituição dos subsídios pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) às famílias desalojadas.

Segundo o acórdão ontem divulgado, o montante da indemnização exigido é de 12.805 milhões de patacas relativas “à monitorização contínua das estruturas do edifício Sin Fong Garden e dos edifícios vizinhos Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng”.

As empresas e entidades envolvidas neste processo são Ho Weng Pio e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, construtoras do edifício, e Joaquim Ernesto Sales, técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações deste edifício. Incluem-se ainda as empresas Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, empresa proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, construtora que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou, técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho. O TJB condenou também a Companhia de Seguros Delta Ásia SA, que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho, ao pagamento desta indemnização, contribuindo com um valor máximo de cinco milhões de patacas.

O TJB entendeu que Ho Weng Pio, Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales, três dos sete réus condenados, “não realizaram o exame de recepção de betão aplicado na construção do edifício Sin Fong Garden, nem a supervisão da sua qualidade, faltando manifestamente a cumprir o dever de diligência e prudência”.

Quanto ao pedido de indemnização exigido pelo Governo à Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, o TJB concluiu que “não se provou que esta era responsável pela obra de fundações do edifício Soho”. Foi também absolvida a Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), responsável “pelos riscos da obra de demolição no lote de Soho”, uma vez que o TJB considerou que houve “falta de fundamento suficiente para suportar qualquer nexo de causalidade entre a obra da demolição do antigo edifício industrial Pak Tai no Lote do Edifício Soho e o incidente”.

Recuperar subsídios

O TJB condenou também Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales ao pagamento de 25.396 milhões de patacas que o IAS já pagou aos moradores que ficaram desalojados com o risco de queda do Sin Fong Garden, incluindo “as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros”. Estes subsídios foram pagos até Julho de 2016, tratando-se de um montante que o IAS “nunca considerou como oferta atribuída conforme políticas do Governo e que pretende sempre recuperar quando se determine a pessoa do responsável pelo incidente”.

Além do Governo, vários proprietários recorreram aos tribunais contra os construtores ocupados das obras no lote de Soho e os respectivos responsáveis. Também estes exigem indemnizações “pelos danos causados a seis fracções autónomas e quatro lugares de estacionamento”. De momento essa acção judicial está “pendente”, sendo que no TJB “ainda não deu entrada qualquer processo relativo às despesas com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden”. O caso do edifício Sin Fong Garden surgiu em 2012, tendo o Governo avançado para tribunal em 2016.

26 Abr 2021

Sin Fong Garden | Moradores desmentem Zheng Anting

A Comissão da Gestão do Condomínio do Sin Fong Garden disse ontem que ainda não recebeu os juros por parte da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, dos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Em comunicado, a comissão afirma que as declarações de Zheng Anting não correspondem à verdade, porque “continua a pagar os juros relativos à verba destinada à reconstrução [do edifício]”. O fundo para a reconstrução do Sin Fong Garden está quase a zeros depois do pagamento da verba relativa ao mês de Agosto, aponta o mesmo comunicado.

O orçamento total para a reconstrução do edifício é 210 milhões de patacas, sendo que os moradores avançaram 70 milhões de patacas em Julho, sem contar com o apoio da Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Até ao final de Julho foram usadas 62 milhões de patacas.

Os moradores alegam ainda que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen ainda não reagiu ao pedido de reunião feito a 8 de Julho. Este encontro iria servir para debater a questão do fundo financeiro prometido para a reconstrução, onde estariam presentes os meios de comunicação social.

17 Set 2020

Sin Fong Garden | Ip Sio Kai espera consenso entre proprietários e comissão de condomínio 


O deputado Ip Sio Kai, também director-geral da sucursal do Banco da China em Macau, disse ontem esperar consenso entre proprietários e comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden no que diz respeito a empréstimos.

“Os proprietários e a comissão de gestão estão a discutir se vão pedir mais dinheiro para a reconstrução [do edifício]. Em primeiro lugar, deve ser obtido um consenso colectivo”, disse ontem o responsável à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa.

Ip Sio Kai declarou que alguns proprietários fizeram empréstimos a título individual no passado para reconstruirem o prédio, mas que nesta fase é necessária vontade colectiva para aumentar o montante emprestado pelo banco. “Se alguns proprietários não concordarem será difícil atribuir esse montante. Li notícias de que ainda estão a discutir [o assunto]”, frisou.

Esta questão surgiu depois de a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ter recuado na atribuição das 100 milhões de patacas para a reconstrução do prédio, uma promessa feita em 2018. Os proprietários correm agora o risco de ter de pagar um total de 170 milhões de patacas.

O director-geral da sucursal do Banco da China em Macau assegurou que os proprietários ainda não contactaram o banco. “Num empréstimo normal, e não apenas para o Sin Fong Garden, o banco tem em conta o ‘Loan to Value’ [garantias de quem pede o empréstimo] e a capacidade de pagamento. Se este processo for bem analisado, os riscos normais são evitáveis. Não deve haver grande diferença entre este empréstimo e o empréstimo comum para a compra de uma habitação”, rematou Ip Sio Kai.

10 Jul 2020

Sin Fong Garden | Proprietários querem reunir com associação de Jiangmen

A comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden quer reunir com a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Na carta pedem-se explicações públicas sobre o facto de a associação alegar agora que não tem condições para financiar a reconstrução do edifício

 

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi ontem desafiada a reunir com a comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, num encontro onde os media poderão estar presentes para “esclarecer todas as dúvidas da sociedade”.

Em causa está a promessa de um donativo no valor de 100 milhões de patacas feita pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen em 2018 e que não chegou a ser cumprida. Os dirigentes afirmam agora que, devido à crise e outras mudanças socioeconómicas, não podem conceder o montante. Em 2018, a associação que se prestou ajudar os moradores do Sin Fong Garden afirmou que as 100 milhões de patacas eram um donativo, mas agora os seus dirigentes afirmaram que sempre se tratou de empréstimo.

A comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden lembra que a associação “assumiu publicamente que os fundos estavam prontos a serem atribuídos”, sendo que “em 2018 foi assinado um acordo de doação de 60 por cento do montante para a reconstrução, em concordância com os pequenos proprietários”, lê-se na carta.

Foi em 2012 que se verificou que o Sin Fong Garden estava em risco de queda, tendo-se gerado, nos meses seguintes, um impasse quanto à solução a adoptar para o prédio. A reconstrução acabou por ser a solução encontrada.

“Depois do início das obras, a vossa associação afirmou que iria providenciar o financiamento de acordo com progresso do capital e das obras. A nossa comissão lamenta que, até agora, a vossa associação apenas tenha pago 5.12 milhões de patacas. Se tinham problemas financeiros quando foi assinado o acordo para a doação, em 2018, poderiam ter explicado a situação que iríamos aceitar as justificações. Afinal de contas, este montante seria um donativo concedido com boa vontade e não poderíamos insistir”, adianta a mesma carta.

À espera de aprovação

Ontem o deputado Zheng Anting não conseguiu dar certezas quanto à participação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen na referida reunião, uma vez que o assunto está a ser discutido pela direcção.

“Contactei pessoalmente com alguns proprietários nos últimos dias e entendo que não importa se se trata de um donativo ou de um empréstimo, pois existe uma discrepância entre a actual situação e a resolução esperada pelos proprietários. Esperamos poder comunicar plenamente com os proprietários sobre a solução.”

O deputado lembrou que a associação já propôs duas alternativas para que as obras não fiquem paradas. “A pandemia e outros factores trouxeram um impacto provisório na reconstrução do edifício Sin Fong Garden, e tanto a associação como os proprietários querem uma resolução apropriada. Esperemos que o caso se resolva com sucesso e que o Sin Fong Garden seja reconstruído o mais depressa possível”, adiantou.

Questionado se este caso pode ter impacto para os deputados nas próximas eleições legislativas, Zheng Anting não deu resposta concreta. “Esperamos poder resolver o caso”, disse apenas.

9 Jul 2020

Sin Fong Garden | Proprietários têm de pagar 170 milhões para acabar obras

Sem o montante prometido pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, os proprietários do edifício Sin Fong Garden terão de avançar com cerca de 170 milhões de patacas para terminar as obras de reconstrução. O montante foi ontem avançado por Wong Man Sang, presidente da comissão de gestão do condomínio do Sin Fong Garden

 

A situação dos moradores do edifício Sin Fong Garden volta a estar complicada numa altura em que uma das entidades financiadoras das obras de reconstrução, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, disse que não pode avançar com as 100 milhões de patacas prometidas.

Ontem, o presidente da comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, Wong Man Sang, ligou para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau e garantiu que os proprietários terão de pagar 170 milhões de patacas para a conclusão das obras.

O mesmo responsável também agradeceu o contributo do empresário António Ferreira Wu, responsável pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong. O empréstimo de 50 milhões de patacas foi decidido em 2015 e tratou-se de uma iniciativa de António Ferreira Wu e de outros empresários do ramo da construção civil para apoiar os moradores do Sin Fong Garden. Wong Man Sang adiantou ainda que, num diálogo com os proprietários, foi feito um apelo para que estes compreendam o apoio dado por António Ferreira Wu.

Emoções ao rubro

Numa reunião ocorrida no passado domingo, que serviu para debater a falta de financiamento para as obras do Sin Fong Garden, muitos proprietários exaltaram-se com a situação, tendo falado “de forma inapropriada”, conforme descreveu ontem Wong Man San no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau. Na visão do empresário, as 50 milhões de patacas ajudaram no arranque das obras, que já tiveram algum desenvolvimento.

Wong Man San defendeu também que o comunicado pouco claro da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen fez com que haja várias opiniões sobre este caso. Isto porque persistem agora dúvidas sobre se as 100 milhões de patacas eram efectivamente uma doação ou um empréstimo, uma vez que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen apresentou duas versões diferentes.

Esta segunda-feira a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen emitiu um comunicado onde referiu que apenas pode avançar cerca de oito milhões de patacas, ao contrário das 100 milhões inicialmente prometidas, devido à crise económica causada pela pandemia da covid-19 e às “mudanças tremendas” sentidas em termos sociais e económicos nos últimos anos.

Ainda assim, a associação, que tem o deputado Mak Soi Kun como um dos vice-presidentes, explicou que pode suportar os juros do empréstimo do montante a ser pago pelos proprietários, dadas as dificuldades financeiras dos moradores. Mas a responsabilidade do capital do empréstimo fica a cargo da comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.

8 Jul 2020

Sin Fong Garden | Associação de Mak Soi Kun refugia-se em mudanças económicas

Para não pagar as 100 milhões de patacas prometidas para a reconstrução do edifício Sin Fong Garden, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica que as condições económicas e o ambiente social mudaram. Em alternativa, sugere dar oito milhões de patacas de uma só vez ou suportar juros de empréstimos

 

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica o não pagamento dos 100 milhões de patacas prometidos para ajudar à reconstrução do edifício Sin Fong Garden com as mudanças que houve ao longo dos anos em que o projecto foi adiado, noticiou o jornal Cidadão. O caso data de 2012, altura em que foi dada ordem para a evacuação do prédio.

De acordo com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, as condições económicas e o ambiente social “sofreram mudanças tremendas”.

O principal responsável da entidade esclareceu que com a recessão económica nos anos recentes, bem como a emergência da epidemia do novo tipo de coronavírus este ano, as indústrias encontraram dificuldades sem precedentes. A associação diz que apresentou explicações à comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden através de cartas oficiais que não foram aceites. E defendeu que a sua actuação “não foi perfeita”, mas que há “soluções práticas para as dificuldades”.

As opções deixadas

No comunicado, a associação apresentou opções para viabilizar o fundo de reconstrução do edifício. Por um lado, sugere que o financiamento seja feito pelos proprietários, com a associação a responsabilizar-se pelo pagamento dos juros do empréstimo bancário.

Dadas as dificuldades financeiras de alguns pequenos proprietários, a associação diz estar disposta a suportar os juros de empréstimos de 100 milhões de patacas durante o período de construção, remetendo a responsabilidade do capital do empréstimo para a comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.

Em alternativa, a associação diz que pode alocar oito milhões de patacas à reconstrução do edifício de uma só vez, mas os restantes défices têm de ser financiados pela comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.

7 Jul 2020

Sin Fong Garden | Conclusão das obras de reconstrução em risco 

A conclusão das obras de reconstrução do edifício Sin Fong Garden pode estar em risco por falta de fundos. Segundo o jornal All About Macau, a Associação de Conterrâneos de Kong Mun, cujo vice-presidente é o deputado Mak Soi Kun, havia prometido um donativo de 100 milhões de patacas para a reconstrução do edifício em risco de queda, mas anunciou recentemente que não vai conceder mais fundos além das cerca de 50 milhões de patacas já atribuídas.

O aviso de que a associação não vai conceder todo o montante prometido já foi comunicado à comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden.

No total, estima-se que o projecto de reconstrução possa custar cerca de 5,12 milhões de patacas, sendo que os pequenos proprietários também contribuíram para o financiamento das obras. No entanto, a comissão de gestão de condomínio assegura que, neste momento, muitos dos proprietários não conseguem pagar o restante montante para a reconstrução do edifício por estarem em situação de desemprego ou com licenças sem vencimento.

Segundo a TDM, Chan Pou Sam, vice-presidente executivo da Associação de Conterrâneos de Kong Mun, assegurou que as 100 milhões de patacas sempre constituíram um “adiantamento” e que foi a comissão de gestão de condomínio que se referiu a este montante como sendo um “donativo” para as obras.

6 Jul 2020

Sin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas

Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho

 

Mais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida.

Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto.

Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou.

Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden.
Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos.

Versão contraditória

A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun.

No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto.

“Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou.

Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu.
Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou.

O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução.

Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.

5 Dez 2019

Sin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas

Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho

 
Mais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida.
Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto.
Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou.
Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden.
Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos.

Versão contraditória

A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun.
No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto.
“Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou.
Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu.
Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou.
O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução.
Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.

5 Dez 2019

Sin Fong | Empresa de Macau leva caso para tribunais de Hong Kong

A Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok quer retirar a certificação ao laboratório CASTCO Testing Centre, depois da entidade ter feito um relatório em que responsabiliza a Weng Fok pelos problemas no edifício Sin Fong Garden

 

A Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok levou o caso Sin Fong Garden para os tribunais de Hong Kong e contesta as conclusões do estudo realizado pela CASTCO Testing Centre, que lhe atribuiu as principais responsabilidades pelos defeitos de construção. A informação foi revelada ontem pelo jornal Ou Mun.

De acordo com a Weng Fok, o laboratório CASTCO não tem as competências necessárias para fazer este tipo de análises, pelo que deveria ter visto a sua certificação revogada pelo Governo de Hong Kong.

Por este motivo, num primeiro momento, em Junho do ano passado, a construtora de Macau apresentou uma queixa oficial junto do Hong Kong Laboratory Accreditation Scheme (HOKLAS) para que revogasse a certidão do laboratório CASTCO. Porém, após analisar a questão, em Fevereiro, o HOKLAS afirmou que não iria revogar a certidão porque a entidade cumpria com todos os requisitos necessários. O caso foi assim dado como fechado.

Face à primeira nega, a Weng Fok recorreu aos tribunais e fez entrar um pedido no High Court of Justice para que a certificação do laboratório CASTCO seja revogada.

Em Outubro do ano passado já o o director técnico responsável pela direcção de obras do edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales, havia dito que estava a considerar levar a CASTCO e os três académicos envolvidos no estudo para os tribunais de Macau e Hong Kong.

Nessa altura, Joaquim Ernesto Sales tinha indicado que os testes feitos à qualidade do betão tinham dois problemas: não respeitaram algumas normas de construção de Hong Kong, que normalmente são aplicadas na construção em Macau, e careciam do carimbo da entidade certificadora dos testes, a Hong Kong Accreditation Service (HKAS). Os académicos em causa são Albert Kwan, Peter Lee e Ray Su.

Outro processo

Este não é o único caso nos tribunais em que a Weng Fok está envolvida. Também em Outubro de 2015, o Governo da RAEM fez um pedido de indemnização contra as empresas Weng Fok, Tak Nang, Lai Si Kin e Kin Sun a exigir 12,8 milhões de patacas. Estes terão sido os custos pedido às construtoras do edifício e visam compensar o Executivo pelo montante gasto com as medidas para evitar o colapso do edifício adjacente, assim como o dinheiro gasto no relatório que agora é contestado.

Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas.

No entanto, em Outubro do ano passado, as obras de reconstrução foram iniciadas e vão demorar dois anos e meio, com a Associação de Conterrâneos de Jiangmen a contribuir com um donativo de 100 milhões de patacas. O prédio, que vai manter os 30 andares, terá 144 apartamentos e 48 lugares de estacionamento, bem como um espaço comercial.

3 Mai 2019

Sin Fong | Audiências do processo do Governo contra a Lai Si a 4 e 5 de Dezembro

As audiências relativas ao processo do Governo de Macau contra a Lai Si Enterprise Holding Limited sobre as indemnizações ligadas ao colapso da estrutura do edifício Sin Fong Garden vão ter lugar a 4 e 5 de Dezembro.

A informação consta do relatório anual de resultados da empresa divulgado pela Bolsa de Valores de Hong Kong onde estão incluídos os passivos que a Lai Si enfrenta devido às acções judiciais com o Governo de Macau.

Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas.

Em Setembro de 2015, vários proprietários do edifício Sin Fong Garden avançaram com uma acção judicial contra os empreiteiros, incluindo a Lai Si, em que exigiam uma indemnização no valor de 49 milhões de dólares de Hong Kong.

Em Outubro de 2015, o Governo da RAEM também processou a empresa num processo conjunto que envolveu mais quatro empreiteiros. Na acção, o Governo solicitava indemnizações na ordem dos 12,8 milhões de patacas por despesas tidas para evitar o colapso do edifício e garantir a segurança dos residentes.

As audiências judiciais ligadas ao processo aberto pelo Governo ocorrerão nos dias 4 e 5 de Dezembro. Já as datas das audiências do processo levantado pelos moradores do edifício ainda não estão confirmadas.

Entretanto, as obras de reconstrução do Jardim Sin Fong foram iniciadas em Outubro do ano passado. O novo prédio seguirá o plano original, com 30 andares, 144 unidades habitacionais, 48 lugares de estacionamento, e terá fundações reforçadas, com 39 colunas adicionadas.

27 Mar 2019

Sin Fong Garden | Relatório de 2013 questionado em tribunal

Uma carta de um representante de Joaquim Ernesto Sales acusa o Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden de ter sido feito com base em elementos defeituosos e promete responsabilizar civil e criminalmente os autores

O director técnico responsável pela direcção de obras do edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales, tem a intenção de avançar com um processo criminal e civil contra os responsáveis pelo testes periciais à qualidade do betão. A revelação foi feita ao HM, pelo advogado do engenheiro, através de uma carta onde é referida “uma diferença significativa” entre os resultados dos testes sobre a qualidade do betão apresentados em 2012 – logo após serem descobertos os problemas no edifício – e os resultados dos testes feitos já este ano, no âmbito da investigação do Ministério Público em relação ao edifício que teve de ser evacuado.

“O engenheiro Joaquim Ernesto Sales afirmou que, a curto prazo, pretende apresentar uma queixa exigindo responsabilidade penal e civil contra os professores universitários de Hong Kong e contra o laboratório de Hong Kong responsável pela elaboração dos testes em 2012”, consta na missiva.

Segundo a versão de Ernesto Sales, os ensaios que serviram como base para o “Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, apresentado a 28 de Janeiro de 2013, tem dois problemas: não respeitam duas das normas de construção de Hong Kong, que normalmente são aplicadas na construção em Macau, e carecem do carimbo da entidade certificadora dos testes, a Hong Kong Accreditation Service (HKAS).

“Verificados os certificados de ensaio emitidos pelo laboratório de Hong Kong no que respeita aos testes ao betão do edifício Sin Fong Garden realizados em Outubro de 2012, estes revelam que os ensaios realizados não respeitam as normais legais em vigor em Hong Kong”, lê-se na carta. Em causa estão as normas sobre obtenção de amostras e determinação da força de betão e sobre análise química do betão solidificado.

“Acresce ainda que os aludidos certificados não exibem o carimbo da ‘HKAS’, existindo, portanto, dúvidas quanto aos resultados dos ensaios que não são reconhecidos”, é frisado no documento. “Inacreditavelmente, os ensaios efectuados e seu respectivos certificados foram feito num só dia, o que constitui indubitavelmente um ‘recorde mundial’”, é também acrescentado.

Responsabilidade criminal

O relatório apresentado em 2013 está disponível online, em chinês, e está assinado pelos académicos Albert Kwan, actualmente professor da disciplina de Engenharia de Estruturas, na Universidade de Hong Kong, Peter Lee, antigo chefe do departamento de Engenharia Civil na Universidade de Hong Kong e ainda Ray Su, professor na mesma instituição.

“Baseado nos dados constantes no relatório emitido pelo laboratório de Hong Kong em 2012, os três professores universitários, que dispõem de vasta experiência, deviam saber claramente que a realização dos ensaios necessita de respeitar todas as regras e requisitos técnicos estipulados nas normas legais em vigor”, sublinha o documento. “Os três professores aproveitaram ainda o duvidoso relatório de ensaios para elaborar o “Relatório de Análise dos Danos Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, consta também no documento.

O HM tentou contactar os académicos, ontem ao final do dia, mas sem sucesso.

As conclusões de Joaquim Ernesto Sales têm também como base a opinião de Sammy Chan, especialista em construção civil da Universidade Cidade de Hong Kong, a quem foi pedida uma comparação entre os dois relatórios. Joaquim É de salientar que Ernesto Sales obteve os testes das perícias através do Tribunal Judicial de Base.

Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas.

Decorre actualmente um processo em tribunal para apurar as responsabilidades sobre os defeitos de construção, após ter sido desencadeada uma investigação pelo Ministério Público (MP). Contudo, os trabalhos de reconstrução do edifício já arrancaram no início deste mês.

22 Out 2018

Habitação | Sin Fong Garden pode ir abaixo dentro de 30 dias

Wong Man Sang, presidente da comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden, anunciou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) emitiu no passado dia 24 de Agosto uma autorização para a demolição do prédio. O trabalho poderá começar dentro de 30 dias.

Lo Chi Cheong, director-geral da Tat Cheong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada, referiu em conferência de imprensa organizada na passada sexta-feira que será a primeira vez que, em Macau, se realiza a demolição de um edifício com 30 andares. O responsável avançou que as obras de reconstrução podem demorar cerca de dois anos e meio até ficarem concluídas, com um orçamento estimado em 200 milhões de patacas.
De acordo com o jornal online All About Macau, Loi Chi Cheong adiantou que a mesma empresa que irá demolir a central eléctrica da CEM, localizada na zona da Areia Preta, será a responsável pela demolição do edifício habitacional. A empresa garantiu à publicação a segurança dos edifícios adjacentes ao Sin Fong Garden.

O responsável pela gestão de condomínio do edifício lembrou os problemas que os donos das casas têm tido nos últimos seis anos, desde que se verificou que o Sin Fong Garden corria o risco de cair, dadas as deficiências detectadas na estrutura. Quem continua a estar contra a demolição pode manifestar a sua oposição antes do dia 20 de Setembro. Caso contrário, a demolição arranca no prazo previsto, explicou.

3 Set 2018

Sin Fong Garden | Li Canfeng diz que demolição acontece nos próximos dias

Odirector dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes adiantou ontem aos jornalistas que a demolição do edifício Sin Fong Garden, em risco de queda, deverá acontecer nos próximos dias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, já foi aprovada a demolição e a planta de reconstrução do edifício, existindo condições técnicas para tal. Em seis anos discutiu-se a possibilidade de se demolir o edifício com fracas condições de segurança ou fazer apenas uma reparação. Vários residentes continuam sem aceder às suas casas, morando actualmente com familiares ou alugando outros apartamentos.

22 Ago 2018

Caso Sin Fong Garden | Mak Soi Kun lamenta atraso na resolução

Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência onde fizeram um balanço dos trabalhos do ano legislativo que está prestes a terminar. De acordo com o jornal Exmoo News, Mak Soi Kun lamenta que o caso do edifício Sin Fong Garden continue por resolver, seis anos depois do incidente. Como sugestão, Mak Soi Kun defendeu mesmo que membros do Executivo deveriam trocar de casa com os moradores do prédio que está em risco de queda iminente, o que os obrigou a deixar o edifício. Relativamente à Lei de Terras, Mak Soi Kun lembrou que só o caso Pearl Horizon gerou mais de mil processos em tribunal, estando preocupado com a possibilidade de mais pessoas recorrem à justiça, caso mais terrenos venham a ser recuperados pela Administração. Zheng Anting, o número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, continua a defender a inclusão de uma cláusula de imputação de responsabilidades na Lei de Terras, caso se verifique o não aproveitamento dos terrenos, ao invés de rever todo o diploma.

17 Ago 2018

Conterrâneos de Kong Mun constroem centro de idosos no Sin Fong Garden

A associação que tem como vice-presidente o deputado Mak Soi Kun vai assinar hoje o contrato para a entrega de um donativo que cobre 60 por cento do custo da reconstrução do edifício Sin Fong Garden

 

 

A Associação de Conterrâneos de Kong Mun assina hoje um acordo com os moradores do edifício Sin Fong Garden para a reconstrução do prédio, que vai passar a ter um centro de idosos. Segundo o vice-presidente da associação, Mak Soi Kun, o passo vai ser dado depois de ter havido uma visita ao Ministério Público, que permitiu concluir que a recolha de provas sobre o processo está praticamente terminada.

“Fizemos uma visita ao Ministério Público e viemos a saber que a recolha de provas e os procedimentos administrativos [a cargo do MP] estão quase concluídos. Por isso, amanhã [hoje] vamos ter uma cerimónia de assinatura do contrato para a entrega do donativo que vai ajudar na reconstrução do edifício”, disse Mak Soi Kun, à margem do almoço dos deputados com a comunicação social.

“As pessoas devem ter as casas disponíveis dentro de três ou quatro anos. Mas é um processo que leva algum tempo porque é necessário demolir o edifício e reconstrui-lo. Também muitos moradores ainda precisam de recolher o financiamento para as obras”, apontou. “Agora, queremos construir um centro de idosos no edifício”, acrescentou.

Anteriormente a Associação de Kong Mung tinha assumido o compromisso de pagar 60 por cento do valor das obras, que na altura foram avaliadas em 200 milhões de patacas. Ontem, Mak Soi Kun afirmou não esperar diferenças no orçamento e apelou ao Governo para seja célere a tratar de todos os procedimentos.

“Todos conseguem imaginar o impacto que tem para a vidas das pessoas comprar uma casa e depois não poder viver nela. Este é um caso que já se arrasta há anos, quanto tempo ainda temos de esperar? Esperamos que o Governo possa dar uma atenção especial para acelerar o processo”, sublinhou.

O caso Sin Fong Garden surgiu em Outubro de 2012, quando cerca de 144 famílias tiveram de ser retiradas do edifício, por haver perigo de um dos pilares colapsar. O MP está neste momento a tentar apurar a responsabilidade do sucedido.

 

Casas para habitar

Mak Soi Kun voltou a abordar o mercado do imobiliário e a defender-se das imagens manipuladas em que aparecia a dizer que em Macau as casas servem para especular.

“Grande parte da população considera que o mercado do imobiliário está muito virado para a especulação. Esta é uma situação que não é normal. Tem de haver uma maior oferta de habitação para resolver o problema”, disse o deputado. “As casas não são para especular”, sublinhou.

O legislador defendeu que o Governo pode considerar entregar os terrenos a associações de solidariedade, como uma forma destas resolverem o problema da habitação.

Na mesma conversa, Mak Soi Kun recordou que a primeira casa que comprou em Macau foi com recurso ao crédito, ainda antes da transição da soberania, e que teve de poupar para conseguir pagar a entrada.

28 Fev 2018

Crime | Marido mata mulher à facada

Uma mulher de 71 anos morreu ontem depois de ter sido esfaqueada pelo marido. A vítima chegou ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a polícia, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, o alegado autor do crime tem 66 anos. Foi ele que avisou as autoridades do sucedido. O caso aconteceu nas Portas do Cerco, onde o casal vivia. O esfaqueamento terá ocorrido na sequência de uma discussão motivada por problemas financeiros. Trata-se do segundo caso de ataques com facas em menos de quatro dias, depois da tragédia de domingo passado no One Oasis. Sobre o homicídio e suicídio no condomínio em Coloane, a Polícia Judiciária (PJ) explicou ontem que o casal de namorados discutiu por causa de questões financeiras, tendo a mulher decidido terminar a relação. De acordo com a vítima, que se encontra ainda hospitalizada, foi então que o namorado a atacou. O homem suicidou-se, matando a filha de ambos. A análise ao sistema de videovigilância permitiu à PJ perceber que o homem saltou com a bebé ao colo.

Sin Fong Garden | Governo diz-se atento à segurança

Está para breve a instalação de andaimes e de uma rede de vedação na parede exterior do Sin Fong Garden. A garantia foi dada ontem pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego, na sequência de avisos deixados por cidadãos. As Obras Públicas já enviaram funcionários ao local para averiguar a situação e estão em contacto com a representante nomeada pelos proprietários do Sin Fong Garden, a Macau Empresa Social. Esta empresa instalará em breve os equipamentos necessários para garantir a segurança e vai demolir as partes da parede exterior que estão em situação de risco, para evitar a queda de objectos na via pública. A Administração promete dar à empresa o apoio que for necessário.

Táxis | Tarifas em excesso na maioria das infracções

Só no mês de Julho, foram registados no território 416 casos de infracções cometidas por taxistas. Citada pelo canal chinês da Rádio Macau, a Polícia de Segurança Pública explicou que 58 por cento das ocorrências estão relacionadas com a cobrança abusiva de tarifas. Ou seja, há 244 casos clientes a quem os taxistas pediram mais dinheiro do que era suposto. Depois, há ainda 118 casos em que os motoristas recusaram prestar o serviço aos passageiros. A PSP promete continuar a combater as infracções.

10 Ago 2017

Sin Fong Garden | MP sugere boa-fé de todos os envolvidos em acção cível

O Ministério Público achou por bem vir a público esclarecer o que se passa com o processo em torno do Sin Fong Garden. Em comunicado, promete tudo fazer para que haja um desfecho rápido do que está a atrasar a reconstrução. E pede boa-fé

É um comunicado emitido na sequência de “algumas opiniões” que existem “na sociedade” sobre a demora no procedimento da recolha de provas na acção de indemnização civil, intentada pelo Ministério Público (MP), em representação da RAEM, no âmbito do caso Sin Fong Garden. O MP entendeu que chegou a hora de esclarecer o que se passa e recorda o processo, prometendo fazer o possível para que esta história tenha um desfecho quanto antes.

O Sin Fong Garden ganhou estatuto de caso quando, a 10 de Outubro de 2012, se verificaram pilares danificados no edifício. Com vista a garantir a segurança dos moradores, o Governo tomou várias medidas urgentes, recorda o MP, entre elas a disponibilização de abrigo aos moradores afectados, bem como a realização de obras de reforço temporário e de supervisão da estrutura do prédio. Com estas obras, o Executivo gastou mais de 12,8 milhões de patacas, sendo que “existem ainda outras despesas a pagar no futuro”.

“Tendo em conta que o pagamento das despesas, por conta do erário público, afecta o cofre da RAEM e os interesses comuns dos cidadãos da RAEM, o Governo tentou recuperar a quantia mediante negociação com as pessoas envolvidas neste caso, mas sem sucesso”, escreve o MP. A solução foi avançar para tribunal, sendo o MP o representante da RAEM.

Em Outubro de 2015, foi intentada uma acção cível junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) contra os responsáveis pelo caso Sin Fong: o promotor do empreendimento com problemas, o promotor do empreendimento Soho Residence (a obra vizinha que terá estado na origem de tudo isto) e a companhia responsável pela demolição do edifício que deu lugar ao actual estaleiro do Soho Residence, empresa essa responsável pelas obras de fundação do novo edifício. Com a acção, pretendia-se determinar quem é o responsável pelo incidente do Sin Fong Garden e exigir o reembolso das quantias pagas com o erário público.

Compasso para a demolição

No final de Junho do ano passado, depois de tomar conhecimento de que todos os proprietários do Sin Fong Garden tinham dado o seu consentimento para a demolição e reconstrução do edifício, o MP pediu ao tribunal a autorização da realização antecipada da perícia no prédio a demolir e no estaleiro vizinho. O objectivo desta antecipação solicitada era minimizar o impacto causado pela acção intentada no TJB à reconstrução do Sin Fong.

O TJB nomeou três peritos. Porém, os vários envolvidos na construção e venda do Sin Fong Garden interpuseram recurso da decisão do tribunal. Sobre este apelo ainda não há qualquer decisão.

De acordo com as explicações do MP, os três peritos concluíram a análise pericial e apresentaram ao tribunal o respectivo relatório. “Neste momento, de acordo com a lei processual civil, aguarda-se que as partes se pronunciem sobre o relatório pericial apresentado.”

O Ministério Público garante estar atento à “expectativa da reconstrução do edifício” por parte dos proprietários. Atendendo a este contexto, promete “impulsionar, nos termos da lei, a aceleração do procedimento pericial”. O MP deixa ainda um apelo: sugere a todas as partes do processo para “impulsionarem, em conjunto, o andamento e a conclusão do respectivo procedimento pericial o mais cedo possível, de acordo com os princípios de cooperação e de boa-fé consagrados na lei processual civil”. Só assim é que o processo de reconstrução do Sin Fong poderá ser iniciado com a maior brevidade possível.

Dengue | Casos locais podem chegar às três dezenas

O director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, diz ser possível existirem mais casos de dengue no território que ainda não estão identificados dado o período de incubação. Os números avançados poderão, nas próximas semanas chegar aos 30, refere o Jornal do Cidadão.

Preocupada com a febre do dengue, Cheong Lai Chan, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, alerta para a necessidade de trabalhos de limpeza e desinfecção. A responsável esteve na Rua da Praia do Manduco com uma equipa de voluntários e alerta que, naquela zona, existem vários edifícios antigos em que os residentes não têm ainda qualquer consciência no que respeita à prevenção do dengue.

Cheong Lai Chan lamenta ainda, segundo o o Jornal do Cidadão, que as acções promovidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tenham sido tardias visto que só se intensificaram após os três casos confirmados de dengue. De acordo com o mesmo jornal, os Serviços de Saúde (SS) garantem que as acções de desinfestação de mosquitos vão continuar na Rua da Praia do Manduco.

Cheong Chi Hong, médico e membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, pede também, em comunicado, que o Executivo alargue o âmbito das medidas contra a febre de dengue, nomeadamente nos locais onde se acumula água como é o caso dos antigos edifícios e terraços. A intenção é prevenir que os residentes venham a ser mordidos. O médico apela ainda que, no aparecimento de qualquer sintoma, os residentes se dirijam imediatamente ao médico.

7 Ago 2017

Segunda Instância dá razão a réus do Sin Fong

Recorreram e foram ouvidos. Os processos vão ser apensados e decorrerá apenas um julgamento.

As duas acções relacionadas com o edifício Sin Fong vão ser julgadas em simultâneo. É o que resulta da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu conceder provimento a um recurso interposto por três réus, revogando um despacho de um juiz que considerava que os processos deveriam ser avaliados em separado. O TSI teve um entendimento diferente, pelo que serão apensados.

Em causa está uma acção instaurada pelo Ministério Público, em representação da RAEM, e outra da iniciativa do Instituto de Acção Social. Os dois processos não têm os mesmos réus, mas três são comuns. Foram precisamente estes réus – Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok (construtores do Edifício Sin Fong Garden) e Joaquim Ernesto Sales (responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações do edifício) que interpuseram recurso.

Na acção, em que é autora a RAEM, pede-se a condenação dos primeiros três réus na restituição de mais de 12,8 milhões de patacas, valor gasto pelo Governo na consolidação de pilares estruturais e na protecção de paredes exteriores, de modo a prevenir o colapso do edifício Sin Fong Garden. Este montante inclui ainda a inspecção do edifício afectado e dos prédios nas imediações.

Quanto ao processo movido pelo IAS, pede-se que os três réus indemnizem o instituto pelos encargos e subsídios que assumiu para com os moradores afectados com a situação do edifício Sin Fong.

Avaliado o recurso, o TSI entendeu que em ambas as acções a causa próxima é a mesma: a situação perigosa do edifício Sin Fong. “Ou seja, numa e noutra haverá que discutir a questão central factual que levou à situação de perigo para os moradores do Sin Fong.”

O tribunal nota que o depoimento de testemunhas acabará por ser o mesmo em ambos os processos, “e da prova que assim se obtiver sairá a resposta central à causa de pedir de traço comum”. Assim sendo, “por razões de economia processual, de celeridade, de redução de custos e de uniformidade de julgamento, é aconselhável que se proceda à apensação, evitando-se assim decisões díspares para a mesma situação de facto essencial”.

Quanto ao facto de as partes não serem as mesmas em ambas as acções, o TSI realça que “na apensação cada uma das acções não perde a sua autonomia, o que quer dizer que os respectivos processos não se fundem num só”.

O Sin Fong Garden, um prédio com 30 andares, foi evacuado em Outubro de 2012 por perigo de derrocada, após a descoberta de fissuras.

21 Jun 2017

Mak Soi Kun pede solução para edifício Sin Fong Garden

O Sin Fong Garden é um problema sem resolução à vista. Nesse sentido, Mak Soi Kun pede ao Governo uma resposta sobre os trabalhos de reconstrução do prédio em questão. O deputado recorda que o incidente que houve com pilares danificados ocorreu há já mais de quatro anos, deixando aproximadamente 200 proprietários lesados à espera de resolução para o problema.

O prédio foi evacuado em 2012 por se encontrar em risco de derrocada, tendo sido muito discutida a questão dos meios de financiamento da reconstrução do imóvel. Foram abertos concursos públicos para o efeito mas, devido a processos a correr em tribunal, os trabalhos foram interrompidos. O deputado recordou que, no momento, em que foram pedidas as licenças de obras, o Executivo parou a reconstrução para se procederem à recolha de provas por razões processuais. O deputado considera que esta questão já deveria estar resolvida.

Mak Soi Kun mostra-se ainda preocupado com os proprietários lesados, em particular os idosos que, até hoje, vivem fora da sua casa.

Outra preocupação prende-se com a aproximação das épocas das chuvas e tufões. O estado da construção, neste contexto meteorológico, é um foco de inquietação para o deputado, uma vez que pode representar perigo para a segurança pública.

Nesse sentido, Mak Soi Kun interpela o Governo a agir com celeridade, a avançar com um calendário para demolição e posterior reconstrução do Sin Fong Garden, de forma a garantir que não ocorram incidentes, e a acudir à situação complicada vivida pelos proprietários.

1 Mai 2017

Sin Fong Garden | “Foi construído à pressa”, disse Raimundo do Rosário

Um dia depois de o Governo ter admitido que o início das obras de reconstrução do edifício Sin Fong Garden poderá demorar mais do que o previsto, devido à existência de processos em tribunal, o deputado Ho Ion Sang falou ontem no hemiciclo em nome dos moradores desalojados.

“Parecia existir um consenso quanto à renovação, existiam já condições para a reconstrução. Disse que, afinal, há dois casos em curso. Só depois dos resultados é que o problema pode ser resolvido. Depois de ouvirem esta notícia, os proprietários ficaram em choque, pois pensavam que, depois de quatro anos, as obras iriam começar. Quando podem ter início?”, questionou.

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, não conseguiu avançar uma data. “Acho que todos sabem porque é que não podemos avançar. Quanto à qualidade, umas semanas antes de tomar posse como secretário, disseram-me que havia muitos problemas, e porquê? Porque foi construído à pressa. No futuro vão existir menos problemas.”

7 Dez 2016

Sin Fong | Sem acordo, atribuição de subsídio termina em Agosto

O subsídio mensal atribuído aos moradores do Sin Fong Garden terminará no próximo mês de Agosto. O IAS indicou que houve consenso, ideia negada por um dos moradores que diz que só existiu um anúncio da decisão

Au Chi Keung, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), afirmou ao Jornal Ou Mu, que o organismo vai parar de atribuir os subsídios aos moradores do Sin Fong Garden, a partir de Agosto. Apesar do fim deste apoio, o Governo vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar.
Feitas as contas, o IAS já pagou 25 milhões de patacas em apoios aos moradores, desde a evacuação em 2012, devido ao risco de ruína. Proprietários de apartamentos de tipologia de dois quartos estavam desde então receber seis mil patacas mensais, e os proprietários de apartamentos com três quartos, nove mil patacas. O apoio monetário vai terminar, mas, reforçou o responsável, os moradores despejados podem pedir alojamento temporário, sendo que até ao momento Au Chi Keung não sabe precisar se já foram recebidos pedidos ou não. “Alguns, mas não sei dizer um número”, explicou.

Longe, muito longe

Wong Meng Sang, presidente do Conselho Administrativo do Sin Fong Garden, questionado sobre a decisão do Governo, indicou, à publicação, que o IAS tinha reunido com os membros do conselho e moradores para tentar chegar a um consenso que agradasse a todos. As maiores preocupações abatem-se sobre a data da conclusão da reconstrução do prédio. Foi pedido ao Governo para que apresente um calendário de trabalho, o mais depressa possível, para que os moradores não fiquem “muito tempo à espera”.
Confrontado com as declarações de consenso, Chao Ka Cheong, morador do Sin Fong Garden, disse, ao HM, que embora o Governo tenha reunido não questionou os moradores sobre o fim do subsídio, indicando que os mesmos só o souberam depois de anunciado.
“Não conseguimos fazer nada,” disse, “o Governo não quer continuar a responsabilizar-se pelo problema. Está a reduzir em tudo”. Quanto aos alojamentos temporários, Chao indica que o Governo “disse que não existe uma regulação para a solicitação dos alojamentos temporários”, sendo que só se pode guiar pela Lei da Habitação Social. “Isto faz com que pouca gente consiga alojamento temporário”, aponta.
Recorde-se que está ainda a decorrer a acção judicial contra a empresa Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela obra.

Angela Ka

21 Jun 2016

Sin Fong | Réus negam desobediência. Polícias falam em resistência

Os sete moradores do edifício Sin Fong Garden que foram acusados pelo Ministério Público (MP) de desobediência qualificada devido ao protesto na rua em frente ao prédio negaram cometer o crime de que vão acusados. Ontem, na primeira audiência do caso no Tribunal Judicial de Base (TJB), os agentes da polícia que testemunharam falaram em resistência.
O caso remonta ao ano passado, quando os moradores ocuparam a via pública em frente do Sin Fong Garden, em jeito de manifestação por terem sido retirados das suas casas em 2012. O prédio, em risco de ruína, foi evacuado desde aí, mas ainda não se apuraram responsabilidades, não havendo, por isso, uma solução.
Ontem, agentes da polícia que serviram de testemunha disseram que prenderem os réus porque já os tinham advertido antes de que não podiam estar no local e estes além de “não ouvirem, ainda resistiram”.
Todos os sete réus negaram o crime de desobediência qualificada. O juiz do tribunal, Chan Io Chão, mostrou fotografias tiradas pelas autoridades policiais onde muitos moradores estavam sentados com os braços entrelaçados, incluindo os réus, o que leva à suspeita de que os moradores tentaram resistir à polícia usando a força da multidão. O juiz questionou se ouviram alguém dar ordem para tal, mas os acusados disseram apenas que estavam no local sentados porque o passeio estava “cheio” e “estavam a descansar no chão da estrada”. Alegaram ainda que os braços dados eram “para evitar ferimentos entre a confusão”.

Agitação popular

O Ministério Público (MP) chamou quatro testemunhas, pessoal da Polícia da Segurança Pública (PSP), que estavam a manter a ordem no local do protesto. Estes declararam que os moradores estavam agitados quando foram impedidos pelas autoridades de abrir a porta do parque de estacionamento. Os agentes relembraram ainda as tendas que ocuparam a estrada, desde as nove horas da noite até à uma hora de manhã do dia seguinte, algo que impediu a passagem do trânsito.
Os agentes disseram ainda que usaram altifalantes para advertirem os moradores de que iriam “limpar o local”, mas que estes não obedeceram.
Respondendo a perguntas do juiz, todas as testemunhas defenderam que havia espaço suficiente para os moradores voltarem para o passeio. Um dos advogados dos réus, Mário Paz, perguntou aos polícias porque é que só prenderam sete moradores quando estavam mais pessoas no local e as testemunhas responderam que os outros moradores saíram antes da PSP tomar medidas.
Uma das mulheres acusadas declarou que esteve sempre no passeio e nem estava sentada a ocupar a estrada, só tendo sido presa porque foi procurar o marido na altura que a PSP apareceu.

Sem intenção

Um das testemunhas é Chao Ka Cheong, representante dos moradores, que disse que uma parte dos moradores estava em frente do prédio à espera de um relatório de análise da DSSOPT, não tendo ocupado a estrada com intenção de se manifestarem. Outras três testemunhas assinaram por baixo e assumiram que ouviram dizer que representantes do Governo iam ao local negociar com os moradores e que podiam voltar a casa para reaver bens, pelo que “esperavam no local” que isso acontecesse.
Ontem, nas alegações finais, a acusação considerou que os manifestantes mostraram cartazes com slogans e montaram tendas, pelo que isso mostra que ocuparam a estrada com intenção. A acusação disse entender o sofrimento dos réus mas acha que lutar pelos direitos deve ser feito cumprindo as leis.
A defesa discorda e diz que não se consegue provar que os réus prepararam com antecedência as tendas ou a manifestação e pede ao tribunal que tenha em atenção que estes lutavam pelos seus direitos.
A decisão acontece a 29 de Setembro.

16 Set 2015

Sin Fong | Governo desconhece consenso porque moradores não assinam autorização

O consenso está atingido, mas agora são os proprietários que querem alargar o prazo para que se faça algo ao Sin Fong Garden. É que falta saber da acusação do MP e, por isso, ninguém assina o papel de autorização até se saber se os moradores vão ou não ter de ir a tribunal

Os proprietários do Sin Fong Garden já entraram em consenso, optando pela reconstrução do edifício, mas ainda não deram a decisão a conhecer ao Governo. Ontem, o HM avançava que havia consenso, mas que os moradores iriam esperar pela conclusão da acusação do Ministério Público face a sete moradores acusados de desobediência qualificada. Contudo, ao questionar o Governo, este disse desconhecer que já tinha sido atingido consenso.
“Em relação à questão do Sin Fong Garden, o Gabinete está a aguardar o consenso dos proprietários”, disse na resposta o Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas ao HM.
O porta-voz dos moradores, Chao Ka Cheong, explicou já haver concordância de todos os proprietários para a reconstrução do edifício, incluindo o proprietário de uma loja. No entanto, Chao também informou o HM que estes só vão oficializar a decisão depois da conclusão da acusação do Ministério Público. A acusação surgiu após um incidente no ano passado, quando os moradores ocuparam a via pública durante um protesto.
Segundo a mesma resposta da tutela das Obras Públicas ainda não foi realizada qualquer reunião com os moradores do Sin Fong depois do último encontro, a 12 de Maio passado.
O representante dos proprietários frisou que o anúncio do consenso só acontece depois de findo o processo de acusação. “Para algumas pessoas, a reconstrução e a acusação são duas coisas, mas para as pessoas envolvidas no caso são uma mesma coisa. Os moradores são acusados por quê? Por causa da luta pela reconstrução. Nós só assinamos o documento a confirmar o consenso depois de ser conhecida a decisão do MP”, confirmou ontem o porta-voz, em declarações ao HM.
O Sin Fong, recorde-se, foi evacuado em Outubro de 2012, por estar em risco de ruína, depois de terem sido descobertas fendas nos pilares do prédio. O Governo já disse que a culpa é da empresa construtora e do fiscal da obra, mas estes não podem ser responsabilizados porque já passaram mais de cinco anos desde a construção do prédio. Assim, os proprietários teriam de optar por reconstruir o prédio ou repará-lo, algo possível segundo especialistas contactados pelo Executivo.

12 Ago 2015