ATFPM | Recebidas queixas sobre horas extraordinárias

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou para dificuldades financeiras de aposentados e pensionistas decorrentes da pandemia. De acordo com a ATFPM, este foi um dos temas abordados ontem numa reunião com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A associação sugeriu a divisão de apoio aos trabalhadores no activo e aposentados seja “mais prá-activa” e os mecanismos de apoio “agilizados”.

Outro problema identificado afecta quem ainda trabalha. “Recentemente, recebido muitas queixas de alguns serviços públicos alegando que não estão dispostos a pagar horas extraordinárias por falta de orçamento devido à pandemia”, expôs a nota. A ATFPM acrescentou ainda que reduzir custos com a aquisição de serviços “seria mais do que suficiente para pagamento das ditas horas extraordinárias”.

Além disso, a associação propôs que os trabalhadores com salários inferiores a 60 mil patacas recebam o subsídio no valor de 15 mil patacas por causa da pandemia, à semelhança de quem integra o sector privado. Na reunião com o director dos SAFP, Pereira Coutinho apelou também à revisão geral das carreiras, “com urgência”.

De acordo com a associação, os problemas acumulados “[prejudicam] a moral da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.

9 Out 2020

Mudanças na lei sobre remuneração suplementar das forças de segurança

Para tornar possível o pagamento de horas extraordinárias, o Governo concluiu a proposta de alteração à lei que regula as remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. A decisão de alterar o regime, avançada na sexta-feira através de um comunicado oficial do Conselho Executivo, é justificada com a necessidade de garantir a remuneração complementar destes trabalhadores e a flexibilização do número de horas de trabalho recorrendo “ao conceito de duração média do trabalho mensal”.

Sem revelar detalhes, o comunicado sublinha que o actual método de cálculo “não reflecte as características do trabalho e a flutuação da duração do trabalho” e que, por isso, é necessário introduzir mudanças à lei para procurar “justiça e razoabilidade na atribuição de compensação ao pessoal”.

“Além dos trabalhos de rotina, o pessoal das forças e serviços de segurança mantém-se disponível para responder a quaisquer tipos de incidentes súbitos, o que pode determinar-lhe uma prestação de serviço ininterrupto que exceda a duração do trabalho semanal de 44 horas quando for necessário”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta ainda que “em determinados períodos do ano, o volume das tarefas (…) aumenta significativamente”.

Recorde-se que, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além disso, em qualquer altura, sem que haja um tecto máximo de horas. Para esses casos está prevista uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária dos funcionários públicos.

Atritos no plenário

Recentemente, o tema gerou polémica no debate das LAG, quando o secretário para a Segurança Wong Sio Chak afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou para definir um tecto máximo para o número de horas destes trabalhadores, acusando o deputado de tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão do plenário em protesto.

18 Mai 2020

Função Pública | Mak Soi Kun exige horas extra para interpelações

 

Odeputado Mak Soi Kun pede ao Executivo que coloque os seus funcionários a fazer mais horas extra. O objectivo é que sejam dadas respostas mais rápidas às interpelações dos legisladores.
Em interpelação escrita, Mak Soi Kun recorda que, de acordo com os regulamentos, o Governo deve avançar com uma resposta a cada interpelação escrita dos deputados num espaço de 30 dias após a sua entrega ao Chefe do Executivo. No entanto, na primeira legislatura de Chui Sai On, foram contabilizadas um total de 533 interpelações e 30 por cento das missivas não tiveram resposta no período previsto. Das restantes, 64 por cento foram respondidas dentro dos prazos e seis por cento continuam sem resposta.
O legislador nota que, apesar da eficiência do Governo na resposta às interpelações ser cada vez mais elevada, “algumas interpelações continuam sem resposta após o prazo ter sido excedido por mais de cem dias”, lê-se.
O atraso nas respostas mostra que o Governo não pensa atempadamente nas questões dos cidadãos, considera para Mak Soi Kun. De modo a resolver o problema, o deputado sugere que os funcionários do Governo façam horas extrardinárias para que seja respeitado o prazo de entrega de respostas.

27 Ago 2018