João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Liberdade condicional negada a Miguel Ian Cumpridos mais de dois terços de uma pena de prisão de quatro anos, Miguel Ian Iat Chun tentou sair em liberdade condicional, mas a pretensão foi recusada. Os fundamentos do Tribunal de Segunda Instância, que confirmam uma decisão anterior, ainda não foram tornados públicos Foi recusado o pedido de liberdade condicional apresentado por Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Após o primeiro pedido ter sido recusado, Miguel Ian Iat Chun apresentou recentemente recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, a análise feita pelos juízes Chan Kuong Seng, como relator, Tam Hio Wa e Chao Im Peng foi igualmente desfavorável a Miguel Ian Iat Chun. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que tenha cumprido sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Os fundamentos para a recusa do pedido de liberdade condicional ainda não foram tornados públicos, uma vez que a decisão do TSI foi tomada na manhã de quinta-feira. Semelhanças com o passado Miguel Ian está a cumprir a pena de prisão desde Outubro de 2020, tendo sido colocado em prisão preventiva, logo após ter sido conhecida primeira decisão do caso. Na primeira vez que o Tribunal Judicial de Base se pronunciou sobre o caso, Miguel Ian foi o ex-funcionário público condenado com a pena mais pesada. Ian, que na altura tinha deixado o IPIM e cumpria funções no Fundo de Segurança Social como chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, foi condenado por ajudar a associação criminosa liderada por Ng Kuok Sao a falsificar documentos. Esta não foi a primeira vez que Ian vê recusado um pedido de liberdade. Logo em Outubro de 2020, o então arguido tentou aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado da condenação, mas a pretensão foi recusada. Em comum as duas decisões têm o facto de terem a participação das juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No entanto, nessa decisão de Dezembro de 2020, o colectivo de juízes era também constituído por Choi Mou Pan.
João Luz SociedadeIPIM | Feira de Produtos de Guangdong e Macau no fim do mês O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) anunciou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau deste ano irá realizar-se entre os 27 e 30 de Julho, nos pavilhões de exposição do Galaxy International Convention Center. O IPIM refere que este ano o certame volta a centrar-se no “tema amplamente popular do ano passado — “alimentos preparados” e reunirá, em resposta às quatro principais indústrias de Macau, mais de 400 empresas de Macau, da província de Guangdong e dos países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O objectivo será expor e vender fisicamente os produtos e “proporcionar um excelente destino de lazer e de entretenimento para residentes e turistas”, ao mesmo tempo que se promove o intercâmbio económico e comercial entre Guangdong e Macau. O IPIM estima que as empresas de alimentos preparados que vão participar na feira tenham um volume comercial anual combinado de 100 milhões de renminbis. Porém, nem só de alimentação irá viver a próxima edição da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau, com a participação de empresas de sectores tão distintos “como electrodomésticos inteligentes, produtos de necessidade diária, vestuário, produtos culturais e criativos, produtos fabricados em Macau, marcas de Macau e produtos dos Países de Língua Portuguesa”.
João Luz PolíticaConvenções | Macau e Hengqin “mostram-se” em Shandong O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) promoveu em Qingdao, na província de Shandong, a “Sessão de Promoção de Convenções e Exposições, Comércio e Investimento Qingdao–Macau”. O evento teve como objectivo apresentar aos empresários de Qingdao “o sector de convenções e exposições e o ambiente de investimento empresarial de Macau, a Plataforma China-Países de Língua Portuguesa, e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Participaram na sessão 110 representantes de empresas de Qingdao e 40 de Macau e realizaram-se mais de uma centena de encontros abrangendo sectores como venda a retalho e grossista, comércio de vinhos, restauração, comércio electrónico e turismo cultural e exposições. Segundo um comunicado emitido ontem pelo IPIM, “algumas empresas de vinhos registaram vendas de grandes quantidades no local”. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política de Qingdao, Li Suman, referiu que Qingdao e Macau possuem enorme potencial para cooperação nas áreas de convenções e exposições, turismo, comércio e mar. O volume de comércio entre Qingdao e Macau chegou a 70,89 milhões de dólares em 2022, um aumento de 60 por cento face ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, sete empresas de Qingdao foram registadas em Macau, representando um valor total de 10,9 mil milhões de renminbis, destacou o responsável.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Investidores devem olhar para Macau como parte da Grande Baía O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau disse na quarta-feira à Lusa que os investidores devem olhar para o território como parte integrante da Grande Baía, o que abre mais possibilidades de negócio. “A China é um mercado gigante onde todos os investidores querem estar, mas têm de identificar bem o mercado, porque há várias plataformas consoante a região da China, e Macau está na plataforma que inclui Guangdong, Hong Kong e Macau, que será um importante centro económico no futuro”, disse U U Sang em declarações à Lusa à margem da “Sessão de Promoção de Investimento e de Turismo Macau Portugal”. “Macau pode ser uma plataforma para expansão para toda essa zona, e como é a única região designada pelo governo chinês para a comunicação com os países de língua portuguesa, isso é muito importante” para os investidores que quiserem expandir-se para esta região chinesa. Para U U Sang, o facto de Macau ser um território geograficamente pequeno não deve ser olhado como um impedimento ao investimento, precisamente porque o objectivo é que Macau não seja olhado individualmente, mas sim como parte de uma extensa região, a Grande Baía. “O espaço é diminuto, é certo, mas temos recursos e um projecto não precisa de ser implementado em Macau, um investidor pode, por exemplo, instalar o escritório em Macau e depois fazer o seu projecto numa das províncias adjacentes, tirando partido do facto de Macau fazer parte da Grande Baía”, argumentou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau. Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”. O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros. À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento. No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”. Pontos em comum Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal. É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse. Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou. O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.” Portugal em Macau Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau. “O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas. A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada. Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM. Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva. No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”. Perícia forense A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão. Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao. Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas. Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso. O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Feira de Produtos de Macau – Guangzhou em Junho A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023” terá lugar entre os dias 22 e 24 de Junho, no Poly World Trade Expo Center, em Guangzhou, anunciou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). As inscrições para empresas de Macau abriram ontem. Os interessados podem submeter candidatura até ao próximo dia 10 de Abril através do sistema online disponibilizado no site do IPIM. A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023”, co-organizada pelo IPIM e Serviços de Comércio de Guangzhou, é um evento de grande escala em termos de cooperação económica e comercial entre Guangzhou e Macau, indica o IPIM. Durante os três dias serão “exibidos e comercializados produtos com características próprias de Macau e de Guangzhou”, como por exemplo “lembranças, produtos de moda chinesa, produtos culturais e criativos, produtos dos jovens empreendedores, produtos de propriedade intelectual, alimentos, vinhos, produtos de uso doméstico, vestuário e acessórios”. O IPIM irá disponibilizar a empresas de Macau expositores “stand padrão, armazenamento público e coordenação de trabalhadores temporários”, a troco de uma taxa de inscrição no valor de 1.000 patacas.
João Luz PolíticaCooperação | Macau e Hengqin procuram investimento na Indonésia A “Delegação Conjunta de Captação de Investimento Macau–Hengqin” fez uma viagem à Indonésia com o propósito de captar e promover investimentos e negócios. Entre domingo e terça-feira, a delegação marcou encontros com a Embaixada da China na Indonésia, a Administração de Desenvolvimento das Exportações Nacionais do Ministério do Comércio da Indonésia, a Câmara de Comércio da China na Indonésia, o Sinar Mas Group, o maior grupo empresarial indonésio. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a comitiva procurou estabelecer acordos de cooperação no turismo, investimento recíproco e estabelecimento de sedes. O IPIM sublinha que existe um amplo espaço de cooperação entre Macau, Hengqin e a Indonésia em domínios industriais como investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, biomedicina, cultura, turismo e comércio, finanças modernas e economia digital. Na segunda-feira, decorreu a “Sessão de Bolsas de Contactos Indonésia–Macau”, atraindo a participação de 80 empresas indonésias que se reuniram com representantes das empresas de Macau no local. O evento resultou em cerca de 100 encontros comerciais, nas áreas do turismo, convenções e exposições e comércio, finanças, marcas de restauração, produtos alimentares, logística e mobiliário.
Hoje Macau PolíticaU U Sang nomeado presidente do IPIM U U Sang foi nomeado definitivamente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A tomada de posse aconteceu ontem. Desde 27 de Maio do ano passado que U desempenhava estas funções como “presidente substituto”. Na cerimónia de tomada de posse, de acordo com o comunicado do IPIM, U U Sang prometeu promover a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias ‘1+4’”, nomeadamente através das “actividades de atracção de investimentos e negócios, da promoção da indústria de convenções e exposições e da Plataforma de comércio Sino-Lusófono”. O responsável prometeu ainda, através do IPIM, “promover, da melhor forma, a diversificação adequada da economia local” e “desempenhar constantemente o papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. U U Sang é licenciado em Economia pela Universidade de Jinan, onde também concluiu um mestrado, na mesma área, mas focado nas Finanças Internacionais. Em Macau, obteve um mestrado em gestão de empresas, na Universidade de Macau, e o Doutoramento em Gestão, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Desempenhou funções de bancário entre 1998 e 2022, ano em que ingressou no IPIM, onde foi subindo na hierarquia até chegar à posição de presidente.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau recebe fórum sobre madeira sustentável em Novembro O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) quer trazer para o território, em Novembro, o “Fórum e Exposição da Indústria Global da Madeira Sustentável”, em parceria com a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, na sigla inglesa). Segundo o IPIM, a organização visa o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais em todo o mundo, tendo em conta as alterações climáticas e o risco de perda progressiva da flora em vários países e regiões. O IPIM entende que o evento pode ajudar a “promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, além de “expandir o espaço de cooperação internacional” do território e reforçar “o seu estatuto e influência internacionais”. O fórum pretende também fomentar o sector das exposições e convenções, “ajudar a enriquecer o papel de plataforma” de Macau e promover a investigação científica na área dos recursos naturais e da sustentabilidade, “através da participação da Universidade de Macau em trabalhos de investigação”. Índice conjunto Os contactos entre o Governo e o ITTO começaram em 2019, sendo que, no ano passado, foram iniciados projectos conjuntos “sobre a construção da Plataforma do Índice Global da Madeira” e a “investigação sobre a ligação de sistemas de rastreamento de origem de madeira com base na tecnologia de blockchain”. Em Dezembro do ano passado, foi apresentado em Macau o “Relatório GTI da Plataforma de Índice Global da Madeira”, e realizado um workshop sobre a “tendência do mercado global de madeira”. Assim, o IPIM e o ITTO lançaram o primeiro índice que mede a prosperidade da indústria de extracção de madeiras em todo o mundo, o “Índice Global da Madeira” (Global Timber Index, GTI), que abrange sete países, incluindo a China. Este é calculado com base na compilação de estatísticas de inquérito mensal às empresas de madeira importantes nos países produtores e consumidores de madeira a nível mundial.
Hoje Macau SociedadeFeira de Produtos de Marca | IPIM satisfeito com vendas das empresas O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) indicou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau (GMBPF) deixou parte das empresas expositoras satisfeitas com os resultados alcançados a nível de vendas. O evento que decorreu no fim-de-semana reuniu mais de 350 empresas “que exibiram e venderam no local produtos de qualidade de Guangdong, de Macau e dos países abrangidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”. Foram também organizadas mais de 140 sessões de bolsas de contactos físicas e virtuais e, ao longo dos três dias da feira, as transmissões ao vivo de sessões de vendas e apresentações de produtos obtiveram mais de um milhão de visualizações. “As empresas de Macau afirmaram que a venda foi bastante satisfatória, traduzida na reposição de mercadorias por várias vezes durante os três dias da exposição”, dando conta da “expansão da clientela e procura de oportunidades de negócio”. O IPIM fez também questão de salientar que 118 expositores oriundos das nove cidades da Grande Baía marcaram presença na edição deste ano do certame, o que representou uma subida de quase 50 por cento em relação à edição de 2021.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Recusados todos os pedidos de residência temporária Nos primeiros seis meses deste ano, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recusou todos os pedidos iniciais de fixação de residência temporária submetidos aos seus serviços. A informação faz parte da estatística revelada na sexta-feira. Entre Janeiro e Junho, foram analisados dois pedidos de residência temporária relacionados com investimentos e sete ligados a quadros dirigentes e técnicos especializados. Todos os pedidos foram recusados ou cancelados. No que diz respeito, aos pedidos de renovação da fixação de residência temporária foram analisados 189 com 151 residências temporárias renovadas e 38 pedidos recusados ou cancelados. No mesmo período foram também avaliados oito pedidos de extensão da autorização de residência a agregados familiares, entre os quais cinco foram aprovados e três recusados/cancelados.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang condenado a cinco anos de prisão Na repetição do julgamento do caso IPIM, o antigo presidente do organismo, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. A defesa recorreu da decisão e tem 40 dias para apresentar alegações. O empresário Ng Kuok Sao, detido em Abril, foi condenado a 23 anos de prisão O antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) voltou a ser condenado, na repetição do julgamento em primeira instância. Jackson Chang foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Segundo o colectivo de juízes, que proferiu a decisão na passada sexta-feira, ficou provado que o funcionário público violou a lei com a prática de crimes que envolveram “montantes elevados” em seu favor e tirando partido das vantagens e poder associados ao cargo que desempenhava. A par da decisão, o juíz anunciou também que as medidas de coação a aplicar ao antigo presidente do IPIM não deviam sofrer alterações. Recorde-se que Jackson Chang esteve em prisão preventiva entre Julho de 2019 e Outubro de 2020 e foi condenado a dois anos de prisão no final do primeiro julgamento. Mais tarde, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang iria ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Na sexta-feira, logo após a leitura da sentença, o Ministério Público (MP) requereu de novo a prisão preventiva de Jackson Chang, alegando existir “elevado perigo de fuga”. Na réplica, Álvaro Rodrigues, advogado responsável pela defesa de Chang, apontou já estar à espera da exigência MP e refutou haver perigo de fuga, argumentando que o arguido já esteve preso preventivamente sem qualquer medida de proibição de saída de Macau e que, nem por isso, fugiu. Ouvidas as partes, o juíz acabou por concordar com a defesa dado que, durante o período de recurso “não houve fuga à responsabilidade criminal” e o arguido compareceu sempre em tribunal. “Objectivamente, não vemos possibilidade de fuga imediata”, vincou. Terminada a sessão, Álvaro Rodrigues voltou a abordar o tema com os jornalistas, alegando que o pedido do MP “não foi lógico”. “[Jackson Chang] continua em liberdade, pese embora o MP ter pedido a aplicação da prisão preventiva. Na nossa perspectiva isso não foi lógico porque ele está cá, sempre esteve cá e nunca fugiu (…) mesmo sem a proibição de ausência do território. Como disse, não há razões para o mandar prender preventivamente e o juiz aceitou”, referiu. Pontos de vista O advogado de defesa confessou não esperar a decisão tomada pelo tribunal, mas recordou que já havia dito anteriormente que “um segundo julgamento é sempre mau”. Perante a condenação, a defesa apresentou, desde logo, recurso e pediu ainda alargamento do prazo para apresentar alegações. “Não estávamos à espera desta decisão e, por isso mesmo, interpusemos recurso. É um novo julgamento feito por um novo colectivo e esse colectivo teve um entendimento diferente na valoração das provas do que o colectivo anterior”, começou por dizer. “Disse várias vezes que um segundo julgamento é sempre mau. Ainda temos mais duas instâncias de recurso. Vamos ver, estamos confiantes”, acrescentou. Sobre o alargamento do prazo de 20 dias para apresentar alegações, entretanto aceite, Álvaro Rodrigues, argumentou que o pedido foi feito “dada a complexidade do processo e o facto de a decisão estar em chinês”. Contas feitas, a defesa terá agora 40 dias para apresentar as alegações referentes ao recurso. Questionado sobre as implicações práticas em termos de cumprimento de pena por parte de Jackson Chang, dado o arguido já ter cumprido mais de um ano durante a prisão preventiva, Álvaro Rodrigues disse que esse desconto temporal terá que ser feito, mas remeteu mais certezas para depois de uma leitura atenta do acórdão. “Significa que, em princípio, terá que se fazer esse desconto mas ainda não vimos o acórdão. Vamos ler o acórdão com atenção nessa parte e agir em conformidade”, partilhou. Sempre a somar Por seu turno, o empresário Ng Kuok Sao, detido em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau no final do mês passado, compareceu pela primeira vez em tribunal, depois de ter sido julgado à revelia e condenado a 18 anos de prisão no final do primeiro processo. Na sexta-feira, a sentença anunciada pelo tribunal ditou a condenação do empresário a 23 anos de prisão efectiva por um crime de corrupção activa e por outros três de branqueamento de capitais. Isto, a juntar aos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla, pelos quais já tinha sido condenado anteriormente. O advogado de defesa de Ng Kuok Sao, Pedro Leal, diz que vai também recorrer da decisão. Recorde-se que, juntamente com a mulher, Wu Shu Hua, o empresário Ng Kuok Sao criou uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência. Por seu turno, Júlia Chang, filha de Jackson Chang foi absolvida de um crime de branqueamento de capitais, pelo qual estava novamente acusada. “O TSI entendeu na altura que podia haver matéria que não estava bem esclarecida e que tinha de ser esclarecida em segundo julgamento e foi isso que aconteceu. Voltou uma vez mais a ser absolvida”, explicou o advogado Rui Moura. “Estamos parcialmente satisfeitos porque trabalhei numa equipa em que defendemos dois elementos da mesma família, o primeiro arguido Jackson Chang e a filha. Obviamente que não podemos estar completamente satisfeitos com a pena que foi aplicada a Jackson Chang, da qual vamos recorrer”, acrescentou.
Pedro Arede SociedadeDetido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos. No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang. Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane. Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. Segunda volta Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção. Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Abertas candidaturas à exposição de importação na China O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau aceita, até ao dia 15 de Abril, candidaturas de empresas para a quinta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que decorre em Xangai As empresas de Macau que estejam interessadas em expandir os seus negócios além-fronteiras podem candidatar-se, até ao dia 15 de Abril, para estarem presentes na quinta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que decorre entre os dias 5 e 10 de Novembro em Xangai. As candidaturas devem ser feitas junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que pretende instalar dois pavilhões neste evento, na Zona de Exposição de Produtos Alimentares e Agrícolas e na Zona de Exposição do Comércio de Serviços. O objectivo da iniciativa é “ajudar, de forma contínua, as empresas locais a explorar as oportunidades de negócios”, nomeadamente na área da produção de alimentos e bebidas. Esperam-se ainda candidaturas de “agentes de produtos alimentares e bebidas dos países de língua portuguesa e fornecedores de serviços profissionais, como serviços jurídicos, contabilísticos, de tradução, entre outros, para os mercados dos países de língua portuguesa”. As empresas participantes devem ser pessoas colectivas registadas legalmente em Macau. Devem, ainda, ser empresas de produtos fabricados em Macau, ou ser agentes de produtos alimentares e bebidas dos países de língua portuguesa, ou fornecedores de serviços profissionais para os mercados dos países de língua portuguesa. 46 empresas participaram No ano passado, o IPIM levou 46 empresas de Macau à quarta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que no total juntou mais de 2.900 empresas participantes provenientes dos 127 países e regiões. Foi também criada uma área de exposição com cerca de 366 mil metros quadrados, tendo sido exibidos 422 novos produtos, tecnologias e serviços, e que representaram um volume de negócios acumulado de 70,72 mil milhões de dólares americanos numa base anual. Um total de 281 corporações listadas em Fortune Global 500 e empresas líderes no sector participaram na edição anterior. A quarta edição do evento contou com seis zonas de exposição, tendo sido realizada, pela primeira vez, uma exposição online com mais de 58 milhões de visitas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Irene Lau afirma que Jackson Chang é “um bom patrão” A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau deixou elogios em tribunal a Jackson Chang A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, elogiou ontem Jackson Chang, ex-presidente da instituição, que está a ser julgado pelos crimes de corrupção passiva e abuso de poder. Chamada a testemunhar, Irene Lau, que foi uma das ‘vices’ da presidência de Chang, recusou interferência nas decisões do superior, mas reconheceu que este era “um bom patrão”. Irene Lau foi questionada pelo Ministério Público sobre a razão de, como presidente do IPIM, ter decidido tornar confidencial a divulgação do sistema de pontuação para os processos aquisição de residência por investimento. Na tese da acusação, Jackson Chang divulgou critérios ao empresário Ng Kuok Sao, a troco de benefícios, como “lai sis” e relógios. Na resposta, Lau admitiu, ter definido alguns critérios, que tornou confidenciais, mas reconheceu que Jackson Chang, na condição de presidente, podia ter tomado uma decisão diferente. “Eu não discutia com o Jackson Chang as medidas que ele adoptava para o departamento de fixação de residência. Não eram questões da minha competência”, disse Irene Lau. “Não sei como era o modo de proceder dele, se revelava ou não as informações, porque não era responsável por esse departamento. Sei que não devia interferir nas decisões dele. Ele é que era o presidente”, acrescentou. Sobre a conduta de Jackson Chang, Irene Lau confessou haver vários aspectos que desconhecia, porque as suas funções não faziam com que tivesse de ser informada, mas deixou uma garantia: “Tenho a certeza de que ele é um bom patrão”, realçou duas vezes. A esposa do empresário Tommy Lau recusou também fazer qualquer julgamento sobre se Jackson Chang tinha falhado as obrigações, como funcionário público. “Vocês é que decidem, não sou eu”, respondeu ao juiz presidente do colectivo. Pés de barro O resto da manhã de ontem foi ocupada pela defesa de Crystal Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que tentou desconstruir a acusação do crime de corrupção passiva. Segundo o investigador do CCAC, de apelido Chan, a corrupção passiva aconteceu quando Crystal Chang recebeu uma participação de 10 por cento a empresa San Fung Yu, criada pelo empresário Ng Kuok Sao. Este teria sido o “pagamento” para Jackson Chang, através da filha, a troco de informações sobre o processo de residência. Contudo, os registos comerciais não mostram que a participação tenha sido efectivamente colocada em nome da filha de Jackson Chang. O investigador Chan mencionou também as trocas de mensagens entre Crystal e a mãe, sobre a necessidade de comentar a participação da empresa “com o pápi”. Porém, o investigador não conseguiu garantir que a conversa tenha mesmo acontecido. “Ela disse que tinha de perguntar ao pápi e depois não temos mais informações, porque não havia mais informações no telemóvel”, reconheceu. Chan considerou também que o facto de haver uma foto de um cartão em que Crystal Chang aparece como “gerente” da empresa era outra prova do envolvimento. No entanto, não conseguiu esclarecer porque no cartão aparece gerente e não sócio-gerente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Repetição do julgamento adiada para 28 de Fevereiro Zheng Chun Mei, ex-amante de Jackson Chang, faltou ao julgamento e a sessão teve de ser adiada. Antes, houve tempo para o juiz recusar o pedido do Ministério Público de acrescentar à acusação mais um crime de abuso de poder A repetição do julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, estava prevista para ontem de manhã, mas foi adiada devido à falta da arguida Zheng Chun Mei. “Parece que a arguida foi notificada, mas está em falta. Tem de apresentar uma justificação dentro de 10 dias. Se não o fizer vai haver uma multa”, avisou o juiz, após anunciar que a sessão seria adiada. Zheng Chun Mei terá sido notificada e recebido a carta através de correio registado, mas não compareceu no tribunal. No primeiro julgamento, tinha sido apresentada pela acusação como a ex-amante do ex-presidente do IPIM. Face à ausência, o juiz agendou uma nova sessão para 28 de Fevereiro pelas 9h30. Segundo as indicações dadas em tribunal, na nova data vão ser ouvidas testemunhas, mesmo que Zheng Chun Mei opter por voltar a comparecer sem justificação. Entre os arguidos, apenas Jackson Chang, que está em liberdade, esteve no tribunal, acompanhado pela mulher, como sempre aconteceu ao longo do julgamento inicial. Miguel Ian é o único que se encontra a cumprir pena de prisão, em Coloane, mas optou por não ir a tribunal, fazendo-se representar pelo advogado. Por sua vez, Glória Batalha que tinha sido condenada a pena de prisão efectiva na primeira decisão, foi absolvida dos crimes de que estava acusada, no âmbito do recurso. Linhas do campo A sessão serviu também para que ficasse totalmente definido o teor do julgamento, que se vai limitar, no caso de Jackson Chang, a quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais e três de abuso de poder. No primeiro julgamento, o ex-presidente do IPIM tinha sido absolvido destes crimes e condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. O Ministério Público pretendia que Chang fosse acusado por mais um crime de abuso de poder, mas o pedido foi recusado. “O TSI foi muito claro na decisão. Temos de fazer o julgamento com base no que foi decidido pelo TSI”, justificou. “O julgamento vai seguir as ordens do TSI e não vamos acrescentar mais crimes”, esclareceu. Não foram só os pedidos do MP a serem negados, o tribunal recusou igualmente analisar outras questões levantadas pelos advogados de defesa dos arguidos. “Só vamos seguir a decisão do TSI. O objecto do julgamento é o definido pelo TSI”, reiterou. Entre os 26 arguidos do processo inicial, 19 tinham sido considerados culpados e sete ilibados. Segundo a primeira decisão, o casal de empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, tinham criado uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. Ng Kuok Sao foi julgado à revelia por estar fora de Macau, ao contrário de Wu, que compareceu no primeiro julgamento. Porém, depois da primeira decisão Wu também terá deixado a RAEM. Secretária Irene Iu morre na prisão No julgamento inicial, Irene Iu, ex-secretária dos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, tinha sido condenada com uma pena de oito anos e seis meses, pelo crime de associação criminosa e vários de falsificação de documentos. Contudo, Irene Iu faleceu em Dezembro do ano passado na prisão de Coloane. Era a única arguida presa, além de Miguel Ian. Segundo o HM apurou, Irene Iu foi diagnosticada com um cancro, mas recusou receber tratamento, optando por morrer, apesar de lhe terem sido disponibilizados todos os cuidados. A residente local morreu aos 48 anos, e antes de ser presa tinha declarado um rendimento mensal de 7 mil patacas. No dia da condenação, deixou a sessão em lágrimas.
João Luz EventosIPIM | Macau promove sector de convenções e exposições em Fujian O IPIM participou no China Expo Forum for International Cooperation, em Fuzhou na província de Fujian, dando a conhecer as vantagens de Macau na organização de convenções e exposições. Além disso, o organismo procurou fomentar a comunicação e cooperação entre empresas locais do sector e os seus homólogos no Interior da China Por vezes, mais do que ter um bom produto a chave do sucesso é saber promovê-lo. Foi com esse intuito que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou a participação da RAEM na 17.ª edição do “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO 2022) realizada entre a quarta-feira passada e sexta-feira, 12 e 14 de Janeiro, na cidade de Fuzhou, província de Fujian. O IPIM formou uma delegação composta por 21 elementos dos sectores das convenções e exposições e do turismo, com a missão de “divulgar conjuntamente as condições privilegiadas de Macau na organização de actividades de convenção e exposição e de fomentar uma maior comunicação e cooperação entre o sector local de Macau e os seus homólogos no exterior do território.” Um dos oradores do evento foi o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, que entrou numa discussão colectiva sobre o tema “soluções para a revitalização global do sector de convenções e exposições no período de pandemia da covid-19”. O dirigente partilhou com os seus homólogos a experiência de Macau na organização de actividades deste âmbito, durante o período pandémico. Lau Wai Meng afirmou que, devido à relativa instabilidade e imprevisibilidade da situação pandémica actual a nível global, a circulação de pessoas continua a sofrer restrições de diferentes graus. Por isso, definir normas de prevenção pandémica em convenções e exposições e integrar acções online e offline com vista ao desenvolvimento contínuo do sector são necessidades fundamentais dos tempos que vivemos. Montanha em Fujian O presidente do IPIM sublinhou ainda a importância estratégica da Ilha da Montanha nas ambições da RAEM, sendo essencial “aproveitar as oportunidades resultantes do desenvolvimento sinergético de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” para estimular a recuperação do sector. Os representantes participaram numa reunião plenária e em sessões de intercâmbio onde deram a conhecer as vantagens de Macau na indústria das convenções e exposições e partilharam conhecimentos com entidades de gestão, organizadores especializados e profissionais do sector para “explorarem em conjunto oportunidades de cooperação”. Citados pelo IPIM, os profissionais do sector que marcaram presença no evento afirmaram ter actualizado conhecimentos e encontrado potenciais clientes. Organizado em conjunto pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), pela Associação Global da Indústria de Exposições (UFI), pela Associação Internacional de Exposições e Eventos (IAEE) e pela Sociedade de Organizadores Independentes de Eventos (SISO), o IPIM descreve o “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO) como uma “iniciativa que costuma atrair, em todas as suas edições, a presença de figuras prestigiadas do sector de convenções e exposições de todo o mundo”.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline. Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia. Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado. “No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável. A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa. Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”. Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo. “Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou. Comes e bebes Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía. Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design. Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa. Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos. Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.
Salomé Fernandes PolíticaIPIM | Mais de 3.000 casos revistos por apenas 16 funcionários Com mais de três mil processos à espera de revisão, os recursos humanos do IPIM limitam-se a 16 funcionários. Apesar disso, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública aponta que os processos de fixação de residência aceleraram desde Outubro do ano passado O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) dispõe de 16 trabalhadores para rever 3.268 processos, o que dá uma média de 204 processos por funcionário. A informação foi avançada pelo deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois de uma reunião com o Governo sobre a fixação de residência de técnicos especializados e por investimento no IPIM. “No passado todos deram mais importância à regra de 183 dias. Já discutimos sobre isto na comissão e o Governo disse que tem uma posição aberta, por isso temos de aguardar reposta”, observou Si Ka Lon, presidente da comissão. Recorde-se que no início da semana foi revelado um aditamento sobre o conceito de residência habitual à proposta de lei sobre o controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O objectivo é quem estuda, trabalha ou exerce actividades empresariais em Macau com regularidade não ter de residir no território para renovar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Apesar de reconhecer melhorias à velocidade dos processos, Si Ka Lon indicou que os deputados pediram para o IPIM “acelerar os trabalhos”, nomeadamente os casos de requerentes com BIR não permanente que já perfizeram sete anos e cujos filhos precisam de documentação para ingressar em instituições de ensino. Dar ao pedal Si Ka Lon apontou que os procedimentos estão mais rápidos desde que o secretário para a Economia e Finanças esteve numa sessão plenária a responder a interpelações orais dos deputados. “Depois de Outubro de 2020 (…) todos os procedimentos foram acelerados”, disse o deputado, indicando que há processos em fase de audiência, outros em recurso ou reclamação. “Ou seja, o tratamento já foi muito mais rápido”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados, desde Janeiro de 2020 até 14 de Maio deste ano, o IPIM concluiu 777 casos, dos quais 502 eram renovações. Da totalidade, 501 foram concluídos depois de Outubro do ano passado. A aposta em meios electrónicos para entregar documentação e o aperfeiçoamento dos processos são apontados como explicação para a redução das deslocações presenciais ao IPIM. Entre 1 de Janeiro de 2020 e 14 de Maio de 2021 as consultas presenciais diminuíram 39 por cento. “Temos sempre optimizado os nossos procedimentos para acelerar mais o [processo] dos requerentes, e também temos muitas informações que já estão disponíveis para os requerentes saberem que documentos entregar”, disse o presidente do IPIM, à margem da reunião. Além disso, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, afirmou que se têm feito inspecções “in loco” e que casos de irregularidade são transferidos para os órgãos judiciais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Recusada legalidade do afastamento de Miguel Ian do Fundo de Pensões A defesa argumentou que a dispensa não tinha sido justificada, e o tribunal aceitou os argumentos, considerando a medida de Sónia Chan de dispensar o ex-chefe de departamento ilegal. Miguel Ian está em Coloane a cumprir quatro anos de prisão na sequência do caso IPIM O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que Sónia Chan, enquanto secretária para a Administração e Justiça, actuou de forma errada quando dispensou Miguel Ian Iat Chun, ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A decisão do TUI foi revelada na sexta-feira, e o despedimento ocorreu a 9 de Setembro de 2019. Segundo o HM apurou, a defesa do ex-funcionário público, que foi condenado a quatro anos de prisão efectiva no âmbito do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pretendia que a decisão fosse anulada por falta de fundamentação. No Boletim Oficial, a decisão de finalizar a “comissão de serviço” foi justificada com o facto de o “titular” estar “impedido de exercer funções por mais de seis meses” e por lhe ter sido atribuída uma avaliação do desempenho de “satisfaz”. Na altura, Miguel Ian estaria suspenso das funções, devido a processo disciplinar. Contudo, Miguel Ian decidiu recorrer aos tribunais para reverter a decisão, tendo agora visto o TUI aceite o argumento, numa decisão que é final e não admite mais nenhum recurso. Logo após o Fundo de Pensões ter sido informado pelo Comissariado Contra a Corrupção do processo que envolvia Miguel Ian, a 6 de Novembro de 2018, Sónia Chan nomeou um inspector “independente” para o processo disciplinar. Este foi instaurando um ano antes do ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência ter sido dispensado. A cumprir pena Miguel Ian encontra-se actualmente a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de ter sido provado que tinha praticado sete crimes de falsificação de documento. O ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento foi condenado com a pena mais pesada entre os funcionários públicos do caso IPIM, em que constavam igualmente Jackson Chang, presidente, e Glória Batalha, ex-vogal. Na sentença lida em Outubro do ano passado, a juíza que presidiu ao colectivo, Leong Fong Meng, afirmou que Miguel Ian não tinha feito parte da alegada associação criminosa criado pelo empresário Ng Kuok Sao para vender autorizações de residência em Macau, mas isso não impediu que tivesse utilizado conhecimentos adquiridos no IPIM para contornar obstáculos na aprovação dos pedidos de residência. A decisão do caso IPIM foi contestada para o Tribunal de Segunda Instância, que ainda não se pronunciou. Contudo, o TSI recusou a Miguel Ian um pedido para que aguardasse pelo desfecho final do caso em liberdade.
João Santos Filipe PolíticaPaíses de Língua Portuguesa | Song Pek Kei quer seguros para comércio Song Pek Kei defende que o portal do IPIM para investidores nos Países de Língua Portuguesa precisa de mais informação, como as leis, regulamentos e normas para as diferentes indústrias dos países destino do investimento Para promover trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a deputada Song Pek Kei defende que deve ser criada uma instituição para fornecer seguros de crédito às exportações. A ideia surge numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à comunidade de Fujian afirma que uma instituição deste tipo poderia complementar os serviços das instituições de seguro e apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME). “O Governo da RAEM continua empenhado na construção de uma plataforma de serviços financeiros e cooperação empresarial com os Países de Língua Portuguesa, para a assumir o papel de ponte e promoção das trocas económicas e comerciais entre a China e o os Países de Língua Portuguesa”, começa por destacar Song. “Mas, para construir verdadeiramente uma plataforma comercial, é necessário aprofundar o sistema de seguro de crédito à exportação. Será que o Governo considerou criar uma instituição de crédito global e unificada, seguindo os exemplos do Interior e Hong Kong, para que haja mais protecção às empresas e Pequenas e Médias Empresas que fazem o comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa?”, questiona. Actualmente, existe um sistema de seguro de crédito às exportações, promovido pelo Executivo, em cooperação com as instituições bancárias, mas para a deputada é insuficiente e pouco abrangente. Comércio com potencial Ainda segundo os dados da legisladora, apesar da pandemia, e contra a tendência mundial, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiram 140 mil milhões de dólares norte-americanos. Por isso, Song Pek Kei acredita que passados os efeitos da pandemia vai ser possível promover ainda mais o comércio, e pede ao Executivo que se prepare atempadamente, para que Macau assuma o papel de plataforma. Como parte da preparação, Song Pek Kei indica que é necessário melhorar a informação disponível do site “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo a deputada, o portal que começou a operar em 2015 e pertence ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) não tem informação que é indispensável para os investidores. Entre os exemplos de informação Song indica leis, regulamentos e normas que se aplicam às diferentes indústrias dos países envolvidos. Por isso, a legisladora questiona o Governo de Ho Iat Seng se vai aproveitar totalmente as potencialidades do portal e oferecer este tipo de informação, também como forma de atingir a diversificação económica de Macau.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência. Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema. “Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado. A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou. Clarificar as regras Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito. Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha. Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”. “No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou. O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos. Mais de 100 irregularidades Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos. Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM. Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.
João Santos Filipe SociedadeAlargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal [dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro. O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal. Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias. Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva. Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal. Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”. Processo com 26 arguidos Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso. Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
