Residência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6%

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados

 

Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira.

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos.

No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados.

Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento.

Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado.

Pedidos de renovação

Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento.

A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados.

Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.

29 Jan 2024

Gabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003.

“O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”.

Questão salarial

Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços.

“Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores.

O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.

23 Nov 2023

IPIM | 155 empresas aproveitaram plataforma sino-lusófona

Entre Janeiro e Outubro, 155 empresas e instituições “aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”, para explorarem oportunidades de negócio. O IPIM indica que vinhos lusófonos entraram no mercado chinês e que empresas do Interior e Macau investiram em energia solar e produtos agrícolas nos mercados lusófonos

 

Um total de “238 apoios a 155 empresas e instituições” foram prestados nos primeiros 10 meses do ano, afirmou, em comunicado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que “ajuda as empresas a aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona e reforça o investimento comercial entre as empresas do Interior da China, dos países de língua portuguesa e de Macau”.

Na nota, o departamento governamental referiu que, através de Macau, vinhos lusófonos entraram “com sucesso nas cadeias de lojas do Interior da China”, além de empresas portuguesas terem estabelecido sucursais em Macau para expandir os seus negócios. Da China continental e de Macau, continuou o IPIM, veio investimento em projectos de energia solar e na aquisição de produtos agrícolas nos mercados lusófonos.

Paragem em Hengqin

Nos primeiros dez meses do ano, o serviço ‘one-stop’ do IPIM – que presta assistência abrangente aos investidores – recebeu um total de 292 novos projectos de investimento, sendo que 213 foram concretizados e criaram um total de 805 postos de trabalho.

Ao todo, o investimento alcançou 1,29 biliões de patacas, “ultrapassando os dados globais do ano de 2022”, referiu o comunicado do IPIM. O IPIM acrescenta que mais de 40 por cento dos projectos de investimento concretizados e acompanhados (ou seja, 91) são das indústrias inseridas no conceito “1+4”.

Entre 2020 e 2022, período durante o qual Macau implementou rigorosas medidas de prevenção anti-pandémica, o serviço ‘one-stop’ recebeu 820 novos projectos de investimento, dos quais 552 foram concretizados, num investimento total de 2,1 biliões de patacas, que levou à criação de 1.600 postos de trabalho.

No que diz respeito a Hengqin, desde a entrada em funcionamento do órgão de gestão da Zona de Cooperação, em Setembro de 2021, o IPIM refere ter ajudado empresas de Macau a fazer o registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada. Até ao fim de Outubro deste ano, foram tratados 37 casos de registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada para os investidores de Macau. Ao mesmo tempo, o IPIM recebeu 44 projectos de investimento recomendados pela Zona de Cooperação Aprofundada, e auxiliou 16 destes para constituir empresas em Macau. Com Lusa

22 Nov 2023

Macau promove produtos dos países de língua portuguesa

As autoridades de Macau anunciaram ontem que vão levar 28 empresas locais, incluindo várias que vendem produtos dos países de língua portuguesa, a uma actividade de promoção no sudeste da China, a começar na quinta-feira.

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) disse, em comunicado, que a Semana de Macau em Xiamen vai decorrer entre 26 e 31 de Outubro, numa popular rua pedonal desta cidade costeira da província de Fujian.

A actividade vai incluir uma área de exposição e vendas, onde as 28 empresas – quatro estreantes – poderão promover produtos provenientes dos nove países de língua portuguesa, entre os quais bebidas alcoólicas, café e produtos de saúde e de higiene pessoal, referiu o IPIM.

Além de poderem adquirir produtos lusófonos, os visitantes poderão participar em jogos cujos prémios incluem “guloseimas dos países de língua portuguesa e presentes de estilo português”, acrescentou na mesma nota.

Durante a Semana de Macau em Xiamen vão decorrer ainda sessões de transmissão ao vivo, nas redes sociais, com celebridades chinesas da Internet, durante as quais os cibernautas poderão encomendar produtos lusófonos, adiantou o IPIM.

O instituto vai montar também um espaço para promover “o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação empresarial entre a China e os países de língua portuguesa”.

Em 26 de Outubro, o IPIM vai realizar uma sessão de bolsa de negócios que irá reunir empresários de Xiamen e de Macau, incluindo uma mostra de produtos dos países lusófonos e degustação de comida e bebida.

24 Out 2023

Caso IPIM | Liberdade condicional negada a Miguel Ian

Cumpridos mais de dois terços de uma pena de prisão de quatro anos, Miguel Ian Iat Chun tentou sair em liberdade condicional, mas a pretensão foi recusada. Os fundamentos do Tribunal de Segunda Instância, que confirmam uma decisão anterior, ainda não foram tornados públicos

 

Foi recusado o pedido de liberdade condicional apresentado por Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM.

Após o primeiro pedido ter sido recusado, Miguel Ian Iat Chun apresentou recentemente recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, a análise feita pelos juízes Chan Kuong Seng, como relator, Tam Hio Wa e Chao Im Peng foi igualmente desfavorável a Miguel Ian Iat Chun.

A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que tenha cumprido sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena.

Os fundamentos para a recusa do pedido de liberdade condicional ainda não foram tornados públicos, uma vez que a decisão do TSI foi tomada na manhã de quinta-feira.

Semelhanças com o passado

Miguel Ian está a cumprir a pena de prisão desde Outubro de 2020, tendo sido colocado em prisão preventiva, logo após ter sido conhecida primeira decisão do caso. Na primeira vez que o Tribunal Judicial de Base se pronunciou sobre o caso, Miguel Ian foi o ex-funcionário público condenado com a pena mais pesada.

Ian, que na altura tinha deixado o IPIM e cumpria funções no Fundo de Segurança Social como chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, foi condenado por ajudar a associação criminosa liderada por Ng Kuok Sao a falsificar documentos.

Esta não foi a primeira vez que Ian vê recusado um pedido de liberdade. Logo em Outubro de 2020, o então arguido tentou aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado da condenação, mas a pretensão foi recusada. Em comum as duas decisões têm o facto de terem a participação das juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No entanto, nessa decisão de Dezembro de 2020, o colectivo de juízes era também constituído por Choi Mou Pan.

31 Jul 2023

IPIM | Feira de Produtos de Guangdong e Macau no fim do mês

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) anunciou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau deste ano irá realizar-se entre os 27 e 30 de Julho, nos pavilhões de exposição do Galaxy International Convention Center.
O IPIM refere que este ano o certame volta a centrar-se no “tema amplamente popular do ano passado — “alimentos preparados” e reunirá, em resposta às quatro principais indústrias de Macau, mais de 400 empresas de Macau, da província de Guangdong e dos países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O objectivo será expor e vender fisicamente os produtos e “proporcionar um excelente destino de lazer e de entretenimento para residentes e turistas”, ao mesmo tempo que se promove o intercâmbio económico e comercial entre Guangdong e Macau.
O IPIM estima que as empresas de alimentos preparados que vão participar na feira tenham um volume comercial anual combinado de 100 milhões de renminbis.
Porém, nem só de alimentação irá viver a próxima edição da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau, com a participação de empresas de sectores tão distintos “como electrodomésticos inteligentes, produtos de necessidade diária, vestuário, produtos culturais e criativos, produtos fabricados em Macau, marcas de Macau e produtos dos Países de Língua Portuguesa”.

12 Jul 2023

Convenções | Macau e Hengqin “mostram-se” em Shandong

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) promoveu em Qingdao, na província de Shandong, a “Sessão de Promoção de Convenções e Exposições, Comércio e Investimento Qingdao–Macau”.

O evento teve como objectivo apresentar aos empresários de Qingdao “o sector de convenções e exposições e o ambiente de investimento empresarial de Macau, a Plataforma China-Países de Língua Portuguesa, e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Participaram na sessão 110 representantes de empresas de Qingdao e 40 de Macau e realizaram-se mais de uma centena de encontros abrangendo sectores como venda a retalho e grossista, comércio de vinhos, restauração, comércio electrónico e turismo cultural e exposições.

Segundo um comunicado emitido ontem pelo IPIM, “algumas empresas de vinhos registaram vendas de grandes quantidades no local”.

O vice-presidente da Conferência Consultiva Política de Qingdao, Li Suman, referiu que Qingdao e Macau possuem enorme potencial para cooperação nas áreas de convenções e exposições, turismo, comércio e mar. O volume de comércio entre Qingdao e Macau chegou a 70,89 milhões de dólares em 2022, um aumento de 60 por cento face ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, sete empresas de Qingdao foram registadas em Macau, representando um valor total de 10,9 mil milhões de renminbis, destacou o responsável.

15 Jun 2023

IPIM | Investidores devem olhar para Macau como parte da Grande Baía

O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau disse na quarta-feira à Lusa que os investidores devem olhar para o território como parte integrante da Grande Baía, o que abre mais possibilidades de negócio.

“A China é um mercado gigante onde todos os investidores querem estar, mas têm de identificar bem o mercado, porque há várias plataformas consoante a região da China, e Macau está na plataforma que inclui Guangdong, Hong Kong e Macau, que será um importante centro económico no futuro”, disse U U Sang em declarações à Lusa à margem da “Sessão de Promoção de Investimento e de Turismo Macau Portugal”.

“Macau pode ser uma plataforma para expansão para toda essa zona, e como é a única região designada pelo governo chinês para a comunicação com os países de língua portuguesa, isso é muito importante” para os investidores que quiserem expandir-se para esta região chinesa.

Para U U Sang, o facto de Macau ser um território geograficamente pequeno não deve ser olhado como um impedimento ao investimento, precisamente porque o objectivo é que Macau não seja olhado individualmente, mas sim como parte de uma extensa região, a Grande Baía. “O espaço é diminuto, é certo, mas temos recursos e um projecto não precisa de ser implementado em Macau, um investidor pode, por exemplo, instalar o escritório em Macau e depois fazer o seu projecto numa das províncias adjacentes, tirando partido do facto de Macau fazer parte da Grande Baía”, argumentou.

20 Abr 2023

Cooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo

No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses

 

Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau.

Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”.

O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros.

À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento.

No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”.

Pontos em comum

Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal.

É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse.

Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou.

O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.”

Portugal em Macau

Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau.

“O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.

20 Abr 2023

Justiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença

O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas.

A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada.

Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM.

Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva.

No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”.

Perícia forense

A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão.

Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao.

Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas.

Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso.

O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.

17 Abr 2023

IPIM | Feira de Produtos de Macau – Guangzhou em Junho

A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023” terá lugar entre os dias 22 e 24 de Junho, no Poly World Trade Expo Center, em Guangzhou, anunciou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

As inscrições para empresas de Macau abriram ontem. Os interessados podem submeter candidatura até ao próximo dia 10 de Abril através do sistema online disponibilizado no site do IPIM.

A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023”, co-organizada pelo IPIM e Serviços de Comércio de Guangzhou, é um evento de grande escala em termos de cooperação económica e comercial entre Guangzhou e Macau, indica o IPIM.

Durante os três dias serão “exibidos e comercializados produtos com características próprias de Macau e de Guangzhou”, como por exemplo “lembranças, produtos de moda chinesa, produtos culturais e criativos, produtos dos jovens empreendedores, produtos de propriedade intelectual, alimentos, vinhos, produtos de uso doméstico, vestuário e acessórios”.

O IPIM irá disponibilizar a empresas de Macau expositores “stand padrão, armazenamento público e coordenação de trabalhadores temporários”, a troco de uma taxa de inscrição no valor de 1.000 patacas.

30 Mar 2023

Cooperação | Macau e Hengqin procuram investimento na Indonésia

A “Delegação Conjunta de Captação de Investimento Macau–Hengqin” fez uma viagem à Indonésia com o propósito de captar e promover investimentos e negócios. Entre domingo e terça-feira, a delegação marcou encontros com a Embaixada da China na Indonésia, a Administração de Desenvolvimento das Exportações Nacionais do Ministério do Comércio da Indonésia, a Câmara de Comércio da China na Indonésia, o Sinar Mas Group, o maior grupo empresarial indonésio.

Segundo um comunicado emitido ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a comitiva procurou estabelecer acordos de cooperação no turismo, investimento recíproco e estabelecimento de sedes.

O IPIM sublinha que existe um amplo espaço de cooperação entre Macau, Hengqin e a Indonésia em domínios industriais como investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, biomedicina, cultura, turismo e comércio, finanças modernas e economia digital.

Na segunda-feira, decorreu a “Sessão de Bolsas de Contactos Indonésia–Macau”, atraindo a participação de 80 empresas indonésias que se reuniram com representantes das empresas de Macau no local. O evento resultou em cerca de 100 encontros comerciais, nas áreas do turismo, convenções e exposições e comércio, finanças, marcas de restauração, produtos alimentares, logística e mobiliário.

16 Mar 2023

U U Sang nomeado presidente do IPIM

U U Sang foi nomeado definitivamente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A tomada de posse aconteceu ontem. Desde 27 de Maio do ano passado que U desempenhava estas funções como “presidente substituto”.

Na cerimónia de tomada de posse, de acordo com o comunicado do IPIM, U U Sang prometeu promover a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias ‘1+4’”, nomeadamente através das “actividades de atracção de investimentos e negócios, da promoção da indústria de convenções e exposições e da Plataforma de comércio Sino-Lusófono”.

O responsável prometeu ainda, através do IPIM, “promover, da melhor forma, a diversificação adequada da economia local” e “desempenhar constantemente o papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

U U Sang é licenciado em Economia pela Universidade de Jinan, onde também concluiu um mestrado, na mesma área, mas focado nas Finanças Internacionais. Em Macau, obteve um mestrado em gestão de empresas, na Universidade de Macau, e o Doutoramento em Gestão, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Desempenhou funções de bancário entre 1998 e 2022, ano em que ingressou no IPIM, onde foi subindo na hierarquia até chegar à posição de presidente.

9 Mar 2023

Macau recebe fórum sobre madeira sustentável em Novembro

O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) quer trazer para o território, em Novembro, o “Fórum e Exposição da Indústria Global da Madeira Sustentável”, em parceria com a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, na sigla inglesa).

Segundo o IPIM, a organização visa o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais em todo o mundo, tendo em conta as alterações climáticas e o risco de perda progressiva da flora em vários países e regiões. O IPIM entende que o evento pode ajudar a “promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, além de “expandir o espaço de cooperação internacional” do território e reforçar “o seu estatuto e influência internacionais”.

O fórum pretende também fomentar o sector das exposições e convenções, “ajudar a enriquecer o papel de plataforma” de Macau e promover a investigação científica na área dos recursos naturais e da sustentabilidade, “através da participação da Universidade de Macau em trabalhos de investigação”.

Índice conjunto

Os contactos entre o Governo e o ITTO começaram em 2019, sendo que, no ano passado, foram iniciados projectos conjuntos “sobre a construção da Plataforma do Índice Global da Madeira” e a “investigação sobre a ligação de sistemas de rastreamento de origem de madeira com base na tecnologia de blockchain”.

Em Dezembro do ano passado, foi apresentado em Macau o “Relatório GTI da Plataforma de Índice Global da Madeira”, e realizado um workshop sobre a “tendência do mercado global de madeira”. Assim, o IPIM e o ITTO lançaram o primeiro índice que mede a prosperidade da indústria de extracção de madeiras em todo o mundo, o “Índice Global da Madeira” (Global Timber Index, GTI), que abrange sete países, incluindo a China. Este é calculado com base na compilação de estatísticas de inquérito mensal às empresas de madeira importantes nos países produtores e consumidores de madeira a nível mundial.

21 Fev 2023

Feira de Produtos de Marca | IPIM satisfeito com vendas das empresas

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) indicou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau (GMBPF) deixou parte das empresas expositoras satisfeitas com os resultados alcançados a nível de vendas.

O evento que decorreu no fim-de-semana reuniu mais de 350 empresas “que exibiram e venderam no local produtos de qualidade de Guangdong, de Macau e dos países abrangidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”. Foram também organizadas mais de 140 sessões de bolsas de contactos físicas e virtuais e, ao longo dos três dias da feira, as transmissões ao vivo de sessões de vendas e apresentações de produtos obtiveram mais de um milhão de visualizações.

“As empresas de Macau afirmaram que a venda foi bastante satisfatória, traduzida na reposição de mercadorias por várias vezes durante os três dias da exposição”, dando conta da “expansão da clientela e procura de oportunidades de negócio”.

O IPIM fez também questão de salientar que 118 expositores oriundos das nove cidades da Grande Baía marcaram presença na edição deste ano do certame, o que representou uma subida de quase 50 por cento em relação à edição de 2021.

16 Nov 2022

IPIM | Recusados todos os pedidos de residência temporária

Nos primeiros seis meses deste ano, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recusou todos os pedidos iniciais de fixação de residência temporária submetidos aos seus serviços. A informação faz parte da estatística revelada na sexta-feira.

Entre Janeiro e Junho, foram analisados dois pedidos de residência temporária relacionados com investimentos e sete ligados a quadros dirigentes e técnicos especializados. Todos os pedidos foram recusados ou cancelados.

No que diz respeito, aos pedidos de renovação da fixação de residência temporária foram analisados 189 com 151 residências temporárias renovadas e 38 pedidos recusados ou cancelados. No mesmo período foram também avaliados oito pedidos de extensão da autorização de residência a agregados familiares, entre os quais cinco foram aprovados e três recusados/cancelados.

10 Out 2022

IPIM | Jackson Chang condenado a cinco anos de prisão

Na repetição do julgamento do caso IPIM, o antigo presidente do organismo, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. A defesa recorreu da decisão e tem 40 dias para apresentar alegações. O empresário Ng Kuok Sao, detido em Abril, foi condenado a 23 anos de prisão

 

O antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) voltou a ser condenado, na repetição do julgamento em primeira instância. Jackson Chang foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder.

Segundo o colectivo de juízes, que proferiu a decisão na passada sexta-feira, ficou provado que o funcionário público violou a lei com a prática de crimes que envolveram “montantes elevados” em seu favor e tirando partido das vantagens e poder associados ao cargo que desempenhava. A par da decisão, o juíz anunciou também que as medidas de coação a aplicar ao antigo presidente do IPIM não deviam sofrer alterações.

Recorde-se que Jackson Chang esteve em prisão preventiva entre Julho de 2019 e Outubro de 2020 e foi condenado a dois anos de prisão no final do primeiro julgamento. Mais tarde, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang iria ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder.

Na sexta-feira, logo após a leitura da sentença, o Ministério Público (MP) requereu de novo a prisão preventiva de Jackson Chang, alegando existir “elevado perigo de fuga”. Na réplica, Álvaro Rodrigues, advogado responsável pela defesa de Chang, apontou já estar à espera da exigência MP e refutou haver perigo de fuga, argumentando que o arguido já esteve preso preventivamente sem qualquer medida de proibição de saída de Macau e que, nem por isso, fugiu.

Ouvidas as partes, o juíz acabou por concordar com a defesa dado que, durante o período de recurso “não houve fuga à responsabilidade criminal” e o arguido compareceu sempre em tribunal. “Objectivamente, não vemos possibilidade de fuga imediata”, vincou.

Terminada a sessão, Álvaro Rodrigues voltou a abordar o tema com os jornalistas, alegando que o pedido do MP “não foi lógico”. “[Jackson Chang] continua em liberdade, pese embora o MP ter pedido a aplicação da prisão preventiva.

Na nossa perspectiva isso não foi lógico porque ele está cá, sempre esteve cá e nunca fugiu (…) mesmo sem a proibição de ausência do território. Como disse, não há razões para o mandar prender preventivamente e o juiz aceitou”, referiu.

Pontos de vista

O advogado de defesa confessou não esperar a decisão tomada pelo tribunal, mas recordou que já havia dito anteriormente que “um segundo julgamento é sempre mau”. Perante a condenação, a defesa apresentou, desde logo, recurso e pediu ainda alargamento do prazo para apresentar alegações.

“Não estávamos à espera desta decisão e, por isso mesmo, interpusemos recurso. É um novo julgamento feito por um novo colectivo e esse colectivo teve um entendimento diferente na valoração das provas do que o colectivo anterior”, começou por dizer.

“Disse várias vezes que um segundo julgamento é sempre mau. Ainda temos mais duas instâncias de recurso. Vamos ver, estamos confiantes”, acrescentou.

Sobre o alargamento do prazo de 20 dias para apresentar alegações, entretanto aceite, Álvaro Rodrigues, argumentou que o pedido foi feito “dada a complexidade do processo e o facto de a decisão estar em chinês”. Contas feitas, a defesa terá agora 40 dias para apresentar as alegações referentes ao recurso.

Questionado sobre as implicações práticas em termos de cumprimento de pena por parte de Jackson Chang, dado o arguido já ter cumprido mais de um ano durante a prisão preventiva, Álvaro Rodrigues disse que esse desconto temporal terá que ser feito, mas remeteu mais certezas para depois de uma leitura atenta do acórdão.

“Significa que, em princípio, terá que se fazer esse desconto mas ainda não vimos o acórdão. Vamos ler o acórdão com atenção nessa parte e agir em conformidade”, partilhou.

Sempre a somar

Por seu turno, o empresário Ng Kuok Sao, detido em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau no final do mês passado, compareceu pela primeira vez em tribunal, depois de ter sido julgado à revelia e condenado a 18 anos de prisão no final do primeiro processo.

Na sexta-feira, a sentença anunciada pelo tribunal ditou a condenação do empresário a 23 anos de prisão efectiva por um crime de corrupção activa e por outros três de branqueamento de capitais. Isto, a juntar aos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla, pelos quais já tinha sido condenado anteriormente. O advogado de defesa de Ng Kuok Sao, Pedro Leal, diz que vai também recorrer da decisão.

Recorde-se que, juntamente com a mulher, Wu Shu Hua, o empresário Ng Kuok Sao criou uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência.

Por seu turno, Júlia Chang, filha de Jackson Chang foi absolvida de um crime de branqueamento de capitais, pelo qual estava novamente acusada. “O TSI entendeu na altura que podia haver matéria que não estava bem esclarecida e que tinha de ser esclarecida em segundo julgamento e foi isso que aconteceu. Voltou uma vez mais a ser absolvida”, explicou o advogado Rui Moura.

“Estamos parcialmente satisfeitos porque trabalhei numa equipa em que defendemos dois elementos da mesma família, o primeiro arguido Jackson Chang e a filha. Obviamente que não podemos estar completamente satisfeitos com a pena que foi aplicada a Jackson Chang, da qual vamos recorrer”, acrescentou.

23 Mai 2022

Detido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM

O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos.

No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang.

Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane.

Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão.

Segunda volta

Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção.

Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.

22 Abr 2022

IPIM | Abertas candidaturas à exposição de importação na China

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau aceita, até ao dia 15 de Abril, candidaturas de empresas para a quinta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que decorre em Xangai

 

As empresas de Macau que estejam interessadas em expandir os seus negócios além-fronteiras podem candidatar-se, até ao dia 15 de Abril, para estarem presentes na quinta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que decorre entre os dias 5 e 10 de Novembro em Xangai. As candidaturas devem ser feitas junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que pretende instalar dois pavilhões neste evento, na Zona de Exposição de Produtos Alimentares e Agrícolas e na Zona de Exposição do Comércio de Serviços.

O objectivo da iniciativa é “ajudar, de forma contínua, as empresas locais a explorar as oportunidades de negócios”, nomeadamente na área da produção de alimentos e bebidas. Esperam-se ainda candidaturas de “agentes de produtos alimentares e bebidas dos países de língua portuguesa e fornecedores de serviços profissionais, como serviços jurídicos, contabilísticos, de tradução, entre outros, para os mercados dos países de língua portuguesa”.

As empresas participantes devem ser pessoas colectivas registadas legalmente em Macau. Devem, ainda, ser empresas de produtos fabricados em Macau, ou ser agentes de produtos alimentares e bebidas dos países de língua portuguesa, ou fornecedores de serviços profissionais para os mercados dos países de língua portuguesa.

46 empresas participaram

No ano passado, o IPIM levou 46 empresas de Macau à quarta edição da Exposição Internacional de Importação da China, que no total juntou mais de 2.900 empresas participantes provenientes dos 127 países e regiões.

Foi também criada uma área de exposição com cerca de 366 mil metros quadrados, tendo sido exibidos 422 novos produtos, tecnologias e serviços, e que representaram um volume de negócios acumulado de 70,72 mil milhões de dólares americanos numa base anual. Um total de 281 corporações listadas em Fortune Global 500 e empresas líderes no sector participaram na edição anterior. A quarta edição do evento contou com seis zonas de exposição, tendo sido realizada, pela primeira vez, uma exposição online com mais de 58 milhões de visitas.

30 Mar 2022

IPIM | Irene Lau afirma que Jackson Chang é “um bom patrão”

A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau deixou elogios em tribunal a Jackson Chang

 

A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, elogiou ontem Jackson Chang, ex-presidente da instituição, que está a ser julgado pelos crimes de corrupção passiva e abuso de poder. Chamada a testemunhar, Irene Lau, que foi uma das ‘vices’ da presidência de Chang, recusou interferência nas decisões do superior, mas reconheceu que este era “um bom patrão”.

Irene Lau foi questionada pelo Ministério Público sobre a razão de, como presidente do IPIM, ter decidido tornar confidencial a divulgação do sistema de pontuação para os processos aquisição de residência por investimento. Na tese da acusação, Jackson Chang divulgou critérios ao empresário Ng Kuok Sao, a troco de benefícios, como “lai sis” e relógios.

Na resposta, Lau admitiu, ter definido alguns critérios, que tornou confidenciais, mas reconheceu que Jackson Chang, na condição de presidente, podia ter tomado uma decisão diferente. “Eu não discutia com o Jackson Chang as medidas que ele adoptava para o departamento de fixação de residência. Não eram questões da minha competência”, disse Irene Lau.

“Não sei como era o modo de proceder dele, se revelava ou não as informações, porque não era responsável por esse departamento. Sei que não devia interferir nas decisões dele. Ele é que era o presidente”, acrescentou.

Sobre a conduta de Jackson Chang, Irene Lau confessou haver vários aspectos que desconhecia, porque as suas funções não faziam com que tivesse de ser informada, mas deixou uma garantia: “Tenho a certeza de que ele é um bom patrão”, realçou duas vezes.

A esposa do empresário Tommy Lau recusou também fazer qualquer julgamento sobre se Jackson Chang tinha falhado as obrigações, como funcionário público. “Vocês é que decidem, não sou eu”, respondeu ao juiz presidente do colectivo.

Pés de barro

O resto da manhã de ontem foi ocupada pela defesa de Crystal Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que tentou desconstruir a acusação do crime de corrupção passiva.

Segundo o investigador do CCAC, de apelido Chan, a corrupção passiva aconteceu quando Crystal Chang recebeu uma participação de 10 por cento a empresa San Fung Yu, criada pelo empresário Ng Kuok Sao. Este teria sido o “pagamento” para Jackson Chang, através da filha, a troco de informações sobre o processo de residência.

Contudo, os registos comerciais não mostram que a participação tenha sido efectivamente colocada em nome da filha de Jackson Chang. O investigador Chan mencionou também as trocas de mensagens entre Crystal e a mãe, sobre a necessidade de comentar a participação da empresa “com o pápi”. Porém, o investigador não conseguiu garantir que a conversa tenha mesmo acontecido. “Ela disse que tinha de perguntar ao pápi e depois não temos mais informações, porque não havia mais informações no telemóvel”, reconheceu.

Chan considerou também que o facto de haver uma foto de um cartão em que Crystal Chang aparece como “gerente” da empresa era outra prova do envolvimento. No entanto, não conseguiu esclarecer porque no cartão aparece gerente e não sócio-gerente.

2 Mar 2022

Caso IPIM | Repetição do julgamento adiada para 28 de Fevereiro

Zheng Chun Mei, ex-amante de Jackson Chang, faltou ao julgamento e a sessão teve de ser adiada. Antes, houve tempo para o juiz recusar o pedido do Ministério Público de acrescentar à acusação mais um crime de abuso de poder

 

A repetição do julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, estava prevista para ontem de manhã, mas foi adiada devido à falta da arguida Zheng Chun Mei.

“Parece que a arguida foi notificada, mas está em falta. Tem de apresentar uma justificação dentro de 10 dias. Se não o fizer vai haver uma multa”, avisou o juiz, após anunciar que a sessão seria adiada.
Zheng Chun Mei terá sido notificada e recebido a carta através de correio registado, mas não compareceu no tribunal. No primeiro julgamento, tinha sido apresentada pela acusação como a ex-amante do ex-presidente do IPIM.

Face à ausência, o juiz agendou uma nova sessão para 28 de Fevereiro pelas 9h30. Segundo as indicações dadas em tribunal, na nova data vão ser ouvidas testemunhas, mesmo que Zheng Chun Mei opter por voltar a comparecer sem justificação.

Entre os arguidos, apenas Jackson Chang, que está em liberdade, esteve no tribunal, acompanhado pela mulher, como sempre aconteceu ao longo do julgamento inicial. Miguel Ian é o único que se encontra a cumprir pena de prisão, em Coloane, mas optou por não ir a tribunal, fazendo-se representar pelo advogado.

Por sua vez, Glória Batalha que tinha sido condenada a pena de prisão efectiva na primeira decisão, foi absolvida dos crimes de que estava acusada, no âmbito do recurso.

Linhas do campo

A sessão serviu também para que ficasse totalmente definido o teor do julgamento, que se vai limitar, no caso de Jackson Chang, a quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais e três de abuso de poder. No primeiro julgamento, o ex-presidente do IPIM tinha sido absolvido destes crimes e condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.

O Ministério Público pretendia que Chang fosse acusado por mais um crime de abuso de poder, mas o pedido foi recusado. “O TSI foi muito claro na decisão. Temos de fazer o julgamento com base no que foi decidido pelo TSI”, justificou. “O julgamento vai seguir as ordens do TSI e não vamos acrescentar mais crimes”, esclareceu.

Não foram só os pedidos do MP a serem negados, o tribunal recusou igualmente analisar outras questões levantadas pelos advogados de defesa dos arguidos. “Só vamos seguir a decisão do TSI. O objecto do julgamento é o definido pelo TSI”, reiterou.

Entre os 26 arguidos do processo inicial, 19 tinham sido considerados culpados e sete ilibados. Segundo a primeira decisão, o casal de empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, tinham criado uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. Ng Kuok Sao foi julgado à revelia por estar fora de Macau, ao contrário de Wu, que compareceu no primeiro julgamento. Porém, depois da primeira decisão Wu também terá deixado a RAEM.

Secretária Irene Iu morre na prisão

No julgamento inicial, Irene Iu, ex-secretária dos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, tinha sido condenada com uma pena de oito anos e seis meses, pelo crime de associação criminosa e vários de falsificação de documentos. Contudo, Irene Iu faleceu em Dezembro do ano passado na prisão de Coloane.

Era a única arguida presa, além de Miguel Ian. Segundo o HM apurou, Irene Iu foi diagnosticada com um cancro, mas recusou receber tratamento, optando por morrer, apesar de lhe terem sido disponibilizados todos os cuidados. A residente local morreu aos 48 anos, e antes de ser presa tinha declarado um rendimento mensal de 7 mil patacas. No dia da condenação, deixou a sessão em lágrimas.

8 Fev 2022

IPIM | Macau promove sector de convenções e exposições em Fujian

O IPIM participou no China Expo Forum for International Cooperation, em Fuzhou na província de Fujian, dando a conhecer as vantagens de Macau na organização de convenções e exposições. Além disso, o organismo procurou fomentar a comunicação e cooperação entre empresas locais do sector e os seus homólogos no Interior da China

 

Por vezes, mais do que ter um bom produto a chave do sucesso é saber promovê-lo. Foi com esse intuito que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou a participação da RAEM na 17.ª edição do “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO 2022) realizada entre a quarta-feira passada e sexta-feira, 12 e 14 de Janeiro, na cidade de Fuzhou, província de Fujian.

O IPIM formou uma delegação composta por 21 elementos dos sectores das convenções e exposições e do turismo, com a missão de “divulgar conjuntamente as condições privilegiadas de Macau na organização de actividades de convenção e exposição e de fomentar uma maior comunicação e cooperação entre o sector local de Macau e os seus homólogos no exterior do território.”

Um dos oradores do evento foi o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, que entrou numa discussão colectiva sobre o tema “soluções para a revitalização global do sector de convenções e exposições no período de pandemia da covid-19”. O dirigente partilhou com os seus homólogos a experiência de Macau na organização de actividades deste âmbito, durante o período pandémico.

Lau Wai Meng afirmou que, devido à relativa instabilidade e imprevisibilidade da situação pandémica actual a nível global, a circulação de pessoas continua a sofrer restrições de diferentes graus. Por isso, definir normas de prevenção pandémica em convenções e exposições e integrar acções online e offline com vista ao desenvolvimento contínuo do sector são necessidades fundamentais dos tempos que vivemos.

Montanha em Fujian

O presidente do IPIM sublinhou ainda a importância estratégica da Ilha da Montanha nas ambições da RAEM, sendo essencial “aproveitar as oportunidades resultantes do desenvolvimento sinergético de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” para estimular a recuperação do sector.

Os representantes participaram numa reunião plenária e em sessões de intercâmbio onde deram a conhecer as vantagens de Macau na indústria das convenções e exposições e partilharam conhecimentos com entidades de gestão, organizadores especializados e profissionais do sector para “explorarem em conjunto oportunidades de cooperação”.

Citados pelo IPIM, os profissionais do sector que marcaram presença no evento afirmaram ter actualizado conhecimentos e encontrado potenciais clientes.

Organizado em conjunto pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), pela Associação Global da Indústria de Exposições (UFI), pela Associação Internacional de Exposições e Eventos (IAEE) e pela Sociedade de Organizadores Independentes de Eventos (SISO), o IPIM descreve o “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO) como uma “iniciativa que costuma atrair, em todas as suas edições, a presença de figuras prestigiadas do sector de convenções e exposições de todo o mundo”.

17 Jan 2022

IPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro

A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF

 

Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline.

Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia.

Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado.

“No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável.

A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa.

Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”.

Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo.

“Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou.

Comes e bebes

Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía.

Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design.

Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa.

Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos.

Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.

1 Dez 2021

IPIM | Mais de 3.000 casos revistos por apenas 16 funcionários

Com mais de três mil processos à espera de revisão, os recursos humanos do IPIM limitam-se a 16 funcionários. Apesar disso, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública aponta que os processos de fixação de residência aceleraram desde Outubro do ano passado

 

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) dispõe de 16 trabalhadores para rever 3.268 processos, o que dá uma média de 204 processos por funcionário.

A informação foi avançada pelo deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois de uma reunião com o Governo sobre a fixação de residência de técnicos especializados e por investimento no IPIM.

“No passado todos deram mais importância à regra de 183 dias. Já discutimos sobre isto na comissão e o Governo disse que tem uma posição aberta, por isso temos de aguardar reposta”, observou Si Ka Lon, presidente da comissão.

Recorde-se que no início da semana foi revelado um aditamento sobre o conceito de residência habitual à proposta de lei sobre o controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O objectivo é quem estuda, trabalha ou exerce actividades empresariais em Macau com regularidade não ter de residir no território para renovar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR).

Apesar de reconhecer melhorias à velocidade dos processos, Si Ka Lon indicou que os deputados pediram para o IPIM “acelerar os trabalhos”, nomeadamente os casos de requerentes com BIR não permanente que já perfizeram sete anos e cujos filhos precisam de documentação para ingressar em instituições de ensino.

Dar ao pedal

Si Ka Lon apontou que os procedimentos estão mais rápidos desde que o secretário para a Economia e Finanças esteve numa sessão plenária a responder a interpelações orais dos deputados. “Depois de Outubro de 2020 (…) todos os procedimentos foram acelerados”, disse o deputado, indicando que há processos em fase de audiência, outros em recurso ou reclamação. “Ou seja, o tratamento já foi muito mais rápido”, acrescentou.

De acordo com os dados apresentados, desde Janeiro de 2020 até 14 de Maio deste ano, o IPIM concluiu 777 casos, dos quais 502 eram renovações. Da totalidade, 501 foram concluídos depois de Outubro do ano passado.

A aposta em meios electrónicos para entregar documentação e o aperfeiçoamento dos processos são apontados como explicação para a redução das deslocações presenciais ao IPIM. Entre 1 de Janeiro de 2020 e 14 de Maio de 2021 as consultas presenciais diminuíram 39 por cento.

“Temos sempre optimizado os nossos procedimentos para acelerar mais o [processo] dos requerentes, e também temos muitas informações que já estão disponíveis para os requerentes saberem que documentos entregar”, disse o presidente do IPIM, à margem da reunião. Além disso, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, afirmou que se têm feito inspecções “in loco” e que casos de irregularidade são transferidos para os órgãos judiciais.

27 Mai 2021