Código Tributário concluído, mas sem data para regresso à AL Salomé Fernandes - 25 Ago 2020 Depois de avanços e recuos, a Direcção dos Serviços de Finanças acabou a proposta de lei do Código Tributário. No entanto, as eleições legislativas do próximo ano estão entre as justificações para explicar a falta de uma data para submeter a proposta à Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) terminou a proposta de lei do Código Tributário. Mas apesar de poder ser remetida à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para análise formal das leis, não há compromissos em levar o diploma a debate nesta sessão legislativa. A questão não é nova. Já foi submetida no passado à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de Código Tributário, mas foi retirada em 2012, com o Governo explicar que pretendia primeiro rever todo o regime fiscal. Além disso, importa referir que ao despedir-se da AL, Ho Iat Seng disse em conferência de imprensa que era “preocupante” Macau não ter um código tributário, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território. “Considerando a realização de novas eleições legislativas no próximo ano, o vasto âmbito de aplicação da proposta de lei, a alta profissionalização e tecnicidade, bem como o tempo eventualmente muito prolongado no processo de apreciação, o Governo da RAEM vai, observando o progresso do trabalho de produção legislativa, decidir, novamente, sobre a melhor oportunidade para submeter a citada proposta de lei à apreciação da Assembleia Legislativa”, explicou agora o director da DSF, Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita. O texto da proposta tem 347 artigos, divididos em oito títulos, e aborda áreas como os procedimentos fiscais ou o processo judicial tributário. O objectivo é juntar os vários temas relacionados com a administração fiscal, que estão “dispersos por diversas leis fiscais avulsas”, e acrescentar o conteúdo correspondente às normas internacionais. “O Governo da RAEM resolveu propor a elaboração do Código Tributário, sendo expectável que o mesmo possa constituir, daí por diante, uma lei-quadro para o sistema tributário”, apresentou Iong Kong Leong. Medidas provisórias A interpelação de Wong Kit Cheng apontava para a desactualização do sistema tributário e complexidade dos procedimentos. A deputada defendeu que as medidas de apoio durante a epidemia suscitaram problemas sobre a declaração de impostos, e que “merece a atenção da sociedade a questão dos ajustamentos que vão ser introduzidos nas políticas de benefícios fiscais e na revisão do referido código”. No documento, a deputada pediu também mais benefícios fiscais para a população. Quis saber se o ajustamento feito este ano na devolução do imposto profissional se vai tornar regular. “O Governo deve ajustar o limite de isenção do imposto profissional tendo em conta a inflação e a mediana salarial registadas nos últimos anos, e lançar mais medidas fiscais para apoiar a classe sanduíche e as famílias. Vai fazê-lo?”, questionou Wong Kit Cheng. O responsável da DSF respondeu que os benefícios da devolução do imposto profissional e o aumento do valor limite de parte das contribuições “são medidas provisórias”. Frisou que o Governo toma uma decisão depois de analisar as finanças públicas, desenvolvimento económico e condições da vida da população, mas ressalvou que são tidas “como referência, sem, no entanto, indexar a decisão a determinados índices”.
Deputados defendem advertência para restaurantes que violam regras de higiene Pedro Arede - 25 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar seguir a sugestão dos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e implementar um mecanismo de advertência para os restaurantes e estabelecimentos de pequena dimensão que prevariquem pela primeira vez, ao invés de aplicar, de imediato, multas pelo incumprimento de regras de higiene e segurança. Em causa está o regime sancionatório previsto na proposta de lei que regula a actividade dos estabelecimentos hoteleiros e que esteve ontem a ser analisada numa reunião que contou com membros do Governo. Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, revelou ontem que as multas previstas para os restaurantes localizados dentro de hotéis situam-se entre 50 e 70 mil patacas, ao passo que nos estabelecimentos de refeições simples, quiosques, bares e salas de dança a multa é de 10 a 30 mil patacas. Segundo o deputado, a comissão questionou se o Governo considera a situação justa, sobretudo para os pequenos restaurantes. “Questionámos o Governo sobre o conteúdo que sanciona o acto de comer, cuspir ou tossir na zona de manipulação, preparação e armazenamento de alimentos. Ou seja, se a pessoa tem de tossir, terá que pagar uma multa de 10 mil patacas? Isto é razoável? Se calhar é preciso mexer na redacção ou então vão ter de usar toalha para tapar boca”, apontou Chan Chak Mo. De acordo com Chan Chak Mo, os “deputados entendem que isto é um pouco rigoroso para os pequenos restaurantes” e, por isso, sugerem que o Governo introduza mecanismos de advertência para os casos em que as infracções acontecem pela primeira vez. “Sugerimos outras leis que adoptam um mecanismo de advertência, tal como a lei da cibersegurança no seu artigo e a lei do ensino não superior (…), onde, no caso de violar a lei pela primeira vez, existe uma advertência. O Governo diz que vai ponderar (…), temos de ver se a próxima versão da lei já contém o termo ‘advertência’”, sublinhou. Rigor linguístico Chan Chak Mo revelou ainda que uma das alterações introduzidas à nova versão da proposta de lei em análise, garante mais rigor quanto ao idioma em que têm de estar redigidos os nomes dos estabelecimentos autorizados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Segundo o novo texto, os estabelecimentos apenas poderão ter uma designação em inglês, depois de definida a sua redacção em chinês e português. Isto quando, a versão inicial do diploma, chegou a prever que a redacção fosse obrigatória apenas numa das línguas oficiais, antes de poder ter uma versão em inglês.
Saúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas Andreia Sofia Silva - 25 Ago 2020 Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão. Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde. À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento. O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”. À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”. Por fazer A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”. No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022. Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório. Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.
China | Campanha contra desperdício alimentar chega às redes sociais João Luz - 25 Ago 2020 Vídeos de pessoas a ingerir enormes quantidades de comida são o alvo mais recente da campanha chinesa de luta contra o desperdício alimentar. A política lançada por Xi Jinping deu azo a especulação quanto à capacidade para alimentar os 1,4 biliões de cidadãos, numa altura em que o país enfrenta desafios em múltiplas frentes como inundações, pandemia, pragas e tensões comerciais [dropcap]O[/dropcap] que tem de apelativo ver alguém comer grandes quantidades de comida? A resposta pode cobrir um amplo leque de motivações psicológicas, mas não chega para explicar a popularidade imensa de alguns vloggers que ganham a vida a enfardar descomunais pratadas de comida. Nascida há 35 anos em Fukuoka, Yuka Kinoshita é uma das youtubers mais populares do género, com quase 5,5 milhões de subscritores e mais de 2 biliões de visualizações. Apesar da figura elegante, os vídeos da japonesa documentam refeições que dão para alimentar uma família numerosa com muita fome, por vezes chegando às 23 mil calorias ingeridas. Por exemplo, no início do ano, mais de 1,5 milhões de pessoas viram Yuka mandar abaixo 200 peças de sushi, e quase 2 milhões assistiram à hercúlea tarefa de comer quatro quilos de salmão e um quilo de sopa miso. Este fenómeno, que ganhou imensa popularidade nos últimos 10 anos, em particular na Ásia, dá pelo nome de mukbang, expressão nascida do coreano da conjugação das duas palavras “comer” e “transmitir”. Além das críticas que apontam estes programas como a derradeira glorificação da bulimia, o mukbang ganhou recentemente um poderoso inimigo: o Governo chinês. Tudo começou quando o Presidente chinês, Xi Jinping, declarou guerra ao desperdício alimentar. Estava dado o mote para o lançamento da campanha “prato limpo”, com o Presidente a detalhar que a pandemia de covid-19 “fez soar o alarme” para o desperdício de alimentos, acrescentando que a China deve manter atenta em relação a uma potencial crise de segurança alimentar. Dieta na net Das palavras à acção, vários meios de comunicação oficiais materializaram a condenação social dos autores deste tipo de conteúdo audiovisual. A CCTV transmitiu várias reportagens críticas sobre o mukbang e os seus protagonistas, e as próprias redes sociais chinesas entraram no jogo adicionando avisos para os internautas que procuram termos como “programa de comida” ou “comer em directo”. A adaptação não se fez esperar, com vloggers e produtores de conteúdos a emitir avisos no Douyin, a versão chinesa do TikTok, para “aproveitar a comida”, “comer de forma apropriada” ou “estima a comida, recusa o desperdício, come com responsabilidade e leva uma vida saudável”. As mensagens parecem anunciar o fim do festim deste tipo de canais na China, ou pelo menos nas redes sociais chinesas, uma vez que não surgem em aplicações fora do Continente, como a TikTok. Em declarações à BBC, a analista de media chineses Kerry Allen explica que “há algum tempo que as redes sociais chinesas mostram nervosismo face à possibilidade de terem conteúdos que possam ser considerados como maus ou imorais pelo Estado”. Porém, a analista refere que os receios não são unilaterais, e que também o Governo encara com algum cuidado as novas liberdades que advêm da hipótese de transmitir vídeo em directo, algo que as novas aplicações tornaram extremamente popular. Assim sendo, foi com naturalidade que surgiram regras rígidas de transmissão e publicação de vídeos, em particular vídeos na via pública, ou que aparentem ter conteúdo “sedutor”. Aliás, foi a partir da fixação de parâmetros rígidos quanto ao conteúdo que começaram a surgir vídeos de pessoas a cantar ou a comer. Resposta popular Seguindo a máxima de quanto mais alto maior a queda, após a condenação pública os próprios espectadores começaram a reagir negativamente aos conteúdos, em particular às estrelas chinesas conhecidas como “reis do estômago grande”, que levam o conceito de refeição para o campo da proeza circense. Estes vídeos começaram a ser censurados com edições que impossibilitam o espectador de ver o que se passa. A BBC relata que muitos destes vídeos foram a retirados pelos próprios autores, depois do ataque de internautas que aproveitaram a oportunidade para divulgar a identidade dos vloggers e envergonhá-los como desperdiçadores. Porém, a condenação dos excessos não se fica pela internet. O The New York Times (NYT) relata outros exemplos de medidas que procuram combater o desperdício alimentar, como uma escola que fez depender a inscrição dos alunos com base no nível de comida desperdiçada na cantina, ou um restaurante colocou uma balança à entrada para tentar impedir algo contraproducente ao negócio: que o cliente não peça demasiada comida. A disciplina gastronómica faz parte da imagem que o Partido Comunista da China tem cultivado do seu líder, Xi Jinping, um homem que luta oficialmente contra o excesso e a gula. “Cultivem hábitos de consumo frugais e promovam um ambiente social em que o desperdício é uma prática vergonhosa e a frugalidade é aplaudida”, referiu o Presidente chinês num artigo publicado no Diário do Povo. Política e ecos O artigo salienta que, “além da ser uma necessidade básica da população, a cultura gastronómica sempre foi muito importante para os chineses”. “Porém, à luz do forte desenvolvimento da indústria alimentar de hoje, o desperdício alimentar tornou-se proeminente”. O jornal oficial descreve ainda que durante 2018, em média por cada refeição 93 gramas de alimento foram parar ao caixote do lixo, o que representou uma taxa de desperdício de 11,7 por cento. De acordo com um estudo da Academia Chinesa de Ciências e do Fundo Mundial da Vida Selvagem, citado pelo Diário do Povo, entre 2013 e 2015, os consumidores chineses desperdiçaram cerca de 18 milhões de toneladas de comida, o suficiente para alimentar, durante um ano, entre 30 a 50 milhões de pessoas. É aqui que a política de Xi Jinping enfrenta um obstáculo cultural que ocupa o centro da mesa de qualquer jantar na China. A própria tradição dita que se peça comida em excesso e que o desperdício seja interpretado como demonstração de generosidade em relação a familiares, clientes, parceiros de negócios e convidados especiais. A mensagem de combate ao desperdício tem sido transmitida de forma mais alargada, apontando no sentido da procura da autossuficiência alimentar principalmente face às disrupções comerciais resultantes do caos geopolítico e das tensões diplomáticas com os Estados Unidos, além das dificuldades trazidas pelas cheias e a pandemia, que podem mexer nas reservas de alimentos. Tempos complicados No mês de Julho, o preço dos alimentos na China subiu 13 por cento, em comparação com o período homólogo do ano passado, de acordo com as estatísticas oficiais. O preço da carne de porco, produto essencial, aumentou cerca de 85 por cento no mesmo período em análise, em parte devido ao efeito devastador que as cheias estão a ter nas rotas de abastecimento. Segundo um relatório divulgado no Diário da Juventude Chinesa (China Youth Daily em inglês), agricultores da província central de Henan, região estratégica no que diz respeito à produção de cereais, admitiram armazenarem grande parte das colheitas deste ano na esperança que os preços aumentem. É neste contexto que o curioso fenómeno de internet mukbang tem recuado, quase em vergonha, na China. A imagem de uma jovem a sorver quatro quilos de noodles é completamente oposta a esta citação sobre a campanha “prato limpo”, publicada no Diário do Povo: “No prato do jantar, todos os grãos são o resultado do trabalho árduo de alguém”. Daí que se tenha tornado normal nos últimos dias expressões de arrependimentos dos “reis do estômago grande” chineses. O NYT cita uma autora chinesa que mudou o seu nome de “Big Stomach Mini”, ou mini estômago grande, para o mais austero cognome “Dimple Mini”, ou covinhas mini, numa retração. A popular vlogger, que chegou a publicar um vídeo em que comeu um carneiro assado inteiro, postou um vídeo a apelar aos fãs que saboreassem todas as dentadas e que levassem para casa as sobras. O vídeo atraiu mensagens positivas de mais de 11 milhões de fãs. A vlogger acrescentou que “não há problema nenhum em apreciar delícias culinárias” e apelou aos fãs para não desperdiçarem ou incorrerem em comportamentos extravagantes.
Covid-19 | China autorizou uso de potencial vacina desde Julho em funcionários hospitalares Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] China autorizou o uso de potenciais vacinas para a covid-19 em funcionários hospitalares, para “casos de emergência”, desde 22 de Julho passado, revelou hoje um alto responsável da Comissão de Saúde do país. Em entrevista à televisão estatal CCTV, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Comissão de Saúde, Zheng Zhongwei, revelou que pessoal médico e funcionários das alfândegas foram vacinados. “Estes grupos foram escolhidos porque têm maior exposição ao novo coronavírus. A maioria dos casos que a China agora regista são importados, então as autoridades fronteiriças são um grupo de alto risco também”, justiçou. Zheng não detalhou quantas pessoas receberam injecções ou qual a vacina que foi administrada, entre aquelas que o país está a desenvolver. O mesmo responsável acrescentou que o programa de vacinação vai expandir-se para pessoas que trabalham nas indústrias dos transporte e serviços ou nos mercados de rua, para “criar uma barreira de imunidade”. Zheng indicou que “as vacinas chinesas serão acessíveis ao público”, assim que estiverem prontas e que o preço poderá ser “ainda mais baixo” do que o anunciado, na semana passada, por Liu Jingzhen, o presidente da estatal China National Biotec Group, que faz parte do grupo Sinopharm- Pharmaceutical. Liu disse que a vacina do grupo vai estar pronta “provavelmente em Dezembro”, a um preço inferior a 1.000 yuan, e que via começar a ser comercializada assim que for concluída a terceira fase de testes, nos Emirados Árabes Unidos. Outra das vacinas em desenvolvimento pelo país, a do Instituto Científico Militar e da biofarmacêutica chinesa CanSino Biologics, também está na terceira fase de testes, no Paquistão. Segundo o jornal oficial China Daily, a China tem cinco vacinas candidatas que já passaram, pelo menos, na segunda fase de testes. O período para uma vacina estar disponível para uso em massa é, por norma, de entre 12 a 18 meses, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Pequim acelerou o processo devido à emergência de saúde pública e tem permitido que algumas das fases de teste sejam realizadas em simultâneo. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infectou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Covid-19 | China regista 16 casos nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou, nas últimas 24 horas, 16 casos da covid-19, todos oriundos do exterior, informaram hoje as autoridades. A Comissão de Saúde da China detalhou que os casos “importados” foram diagnosticados na cidade de Xangai e nas províncias de Fujian, Sichuan, Yunnan, Shanxi e Shandong. As autoridades de saúde informaram ainda que, nas últimas 24 horas, 30 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infectadas activas no país asiático se fixou em 215, incluindo dois em estado considerado grave. Desde o início da pandemia, a China registou 84.967 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. As autoridades chinesas referiram que 811.824 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, entre as quais 13.220 permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infectou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Pelo menos cinco mortos e 17 feridos em ataque à bomba nas Filipinas Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]P[/dropcap]elo menos cinco soldados morreram hoje e 17 outros militares e civis ficaram feridos num ataque à bomba numa cidade no sul das Filipinas, apesar da segurança reforçada motivada pelas ameaças do movimento extremista islâmico Abu Sayyaf. O porta-voz militar regional, capitão Rex Payot, e a polícia disseram que as explosões danificaram lojas e dois camiões do exército em Jolo, na província de Sulu. Uma informação inicial indicava que a primeira bomba foi colocada numa motocicleta estacionada. Uma segunda explosão foi ouvida na zona pouco depois, mas não ficou claro se causou mais vítimas ou danos no centro da cidade, que foi isolado por soldados e polícias. Dois oficiais militares disseram que cinco soldados do exército morreram na explosão inicial, mas não forneceram outros detalhes. O ataque não foi reivindicado até ao momento, mas os militantes de Abu Sayyaf foram responsabilizados pela maioria dos atentados mortais em Sulu e nas províncias remotas, onde estão presentes. Os militares estão a empreender uma ofensiva há meses contra o Abu Sayyaf, um grupo pequeno, mas violento, alinhado com o Estado Islâmico e colocado na lista negra dos Estados Unidos e das Filipinas por atentados, sequestros de resgate e decapitações.
Covid-19 | Timor-Leste foi país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]T[/dropcap]imor-Leste foi o país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia, em termos do Produto Interno Bruto (PIB), com a maior fatia em apoio social, segundo um estudo da Universidade Nacional Australiana (ANU). Em concreto, Timor-Leste gastou na sua resposta à pandemia da covid-19 o equivalente a 8,3% do PIB não petrolífero, mais dois pontos percentuais que o segundo país com mais gastos, Tonga, que dedicou às várias medidas cerca de seis por cento do PIB. A análise, dos professores Stephen Howes e Sherman Surandiran, foi publicada hoje num blogue do Centro de Política de Desenvolvimento da Crawford School of Public Policy da Universidade Nacional Australiana, em Camberra. O texto compara dados de vários países do Pacífico – Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu e Timor-Leste – e analisa a forma em que os vários países responderam à pandemia da covid-19. Para isso olha para as percentagens de gastos em seis categorias – saúde, apoio social, apoio às empresas, segurança alimentar, infra-estruturas e outras despesas –, e para o que isso representa em termos de PIB. Em termos de categorias de gasto, Timor-Leste dedicou cerca de 43% do total da resposta à covid-19 em medidas de apoio social directo a famílias, segundo valor mais elevado atrás do Vanuatu, que dedicou a este componente 72% do total dos seus gastos. Em média, os gastos líquidos no apoio social foram a principal prioridade deste grupo de países, representando cerca de 22% dos gastos totais dos países abrangidos, acima dos 21% em despesas na saúde, 13% no apoio empresarial, nove% em segurança alimentar e 4% em infra-estruturas. Admitindo alguma limitação nos dados disponíveis, o estudo coloca uma fatia de 31% em “outras despesas” – que inclui gastos como forças de segurança, medidas de contingência e fundos sectoriais. Os gastos dos países em apoio social representaram 1% do PIB, com as despesas em saúde a ser de 0,5% do produto, e os apoios às empresas a representarem 0,4%. Em Timor-Leste o apoio social representou 3,5% do PIB com as restantes categorias a ficarem abaixo dos 0,1%. Seis dos sete países reportam gastos em apoio social, apoio às empresas e segurança alimentar, e cinco registaram despesas em saúde, com apenas dois a reportarem despesas com infra-estruturas. “Este resultado é inesperado porque os países do Pacífico têm sido criticados por terem redes fracas de apoio social financiadas pelo Governo fraco. A maior parte dos países do mundo que não têm um sistema de proteção social em vigor estão no Pacífico”, assinalou-se no estudo. Ainda que os gastos em apoio social tenham sido uma “clara prioridade”, no estudo notou-se as abordagens “muito diferentes” adoptadas nos vários países. “Timor-Leste destaca-se tanto por destinar a maior quantidade de fundos para este objectivo (3,5% do PIB), como por adotar uma abordagem universal e não apenas a focar-se no sector formal”, explica-se, indicando um apoio de 200 dólares dado a praticamente todas as famílias do país. “O facto de Timor-Leste já ter em vigor uma série de pagamentos em dinheiro – a famílias pobres com crianças, veteranos e idosos, entre outros, – provavelmente tornou-o mais inclinado a olhar para além do setor formal. Outros países, no entanto, concentraram-se no setor formal”, refere-se no estudo. Além de apoio social, Timor-Leste implementou apoio a empresas para a manutenção do emprego, subsídios para electricidade, apoio a estudantes no estrangeiro e subsídios para trabalhadores da linha da frente, entre outras medidas. No estudo apontou-se, porém, que apesar de positivo, o apoio a famílias levanta “questões óbvias sobre sustentabilidade”, especialmente por durarem apenas três meses. O Governo timorense está actualmente a incorporar nos Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e 2021 um conjunto de medidas de recuperação económica que vão incluir apoio a famílias e empresas. Timor-Leste tem actualmente um caso activo de covid-19, com 25 doentes recuperados e está actualmente no quarto período de estado de emergência que o Governo deverá alargar mais 30 dias.
Respiração António de Castro Caeiro - 24 Ago 2020 [dropcap]P[/dropcap]ara o pensamento arcaico a sede das emoções e da consciência era o diafragma (R. B. Onians 1951). Não era o coração. Muito menos o cérebro. Para os velhos estoicos, o “eu” estava localizado no externo, porque um grego gesticula como qualquer mediterrânico e toca com o dedo no externo quando diz eu ou bate com a mão violentamente no peito para se revelar corajoso. Para nós, contemporâneos, o coração está arraigado nos nossos idiomas. Aprendemos coisas “de cor”, usando a palavra latina no original para coração. Alguém tem bom coração. Há quem não tenha coração. Acedemos ao passado pela memória, mas quando queremos entrar por ele adentro é pela re-cor-dação, um modo de reverberar o coração. O coração bate rápido e depressa com medo e na excitação do amor. Cai-nos o coração ao chão, quando ficamos para morrer, pelo susto que apanhamos. O valente tem coração de leão. Os santos aproximavam-se do santo dos santos com o coração nas mãos, como oferta, símbolo vivo da vida. A simbologia do coração foi destruída (Sloterdjik 1988) com o advento da anatomia contemporânea. Passamos a falar de “máquina”. A metonímia faz perceber que o coração perdeu a riqueza semântica capaz de significar o aprender, o ficar em pânico, sentir-se apaixonado, lembrar-se do passado, ser corajoso, expor-se vulneravelmente à fé em Deus. Agora, o batimento cardíaco, a pulsação, o ritmo, são interpretados de acordo com a metáfora da máquina como se o coração fosse um motor, com peças substituíveis. O próprio coração pode ser substituído. Não é pessoal nem intransmissível. Já não é pessoal. Lá não estou eu. Nem a quem pertenceu. Um dia poderá ser produzido por material ainda mais consistente do que a carne humana, talvez. Vemos o “coração” como objecto, tal como o coração é, sem aura pessoal, sem metáforas nem símbolos. O ganho claro e maravilhoso da ciência é a perda da metáfora. Onde estou eu senão no coração. A que chamo eu coração então? Para o pensamento arcaico, era no diafragma que se situavam as emoções e a consciência. Não é metafórico também este pensamento? O que é que eles queriam dizer com isto? No oriente ainda há uma atenção dada à respiração completamente diferente da que lhe damos no ocidente. Os guerreiros árabes antes do combate estavam um dia inteiro a fazer colectivamente hiperventilação. Para se perceber o estado em que ficavam, experimentemos inspirar pela boca e expirar violentamente pelo nariz durante umas 20 vezes. Ficamos embriagados. A oxigenação transtorna. O sangue transforma-se. O batimento cardíaco altera-se. Se googlarmos “The Iceman”, verificamos que Wim Hof tem o mesmo método de respiração com preparação para mergulhar nas águas frígidas que congelariam qualquer um. A respiração Luta/Fuga (ofegante) dá lugar à respiração Sossego/Digestão. O controle da respiração tem de ser feito consoante a situação. Se um perigo nos aparecer não vamos querer respirar como o fazemos depois de um almoço tradicional de domingo ou a dormitar em frente à TV. Se quisermos adormecer, não vamos querer ter uma discussão acesa. Como inverter as respirações? O ponto é este. No controlo respiratório, na sua plasticidade, é possível alterar o estado de espírito. A palavra para espírito em grego diz-se pneuma, sopro. A vida para os gregos era um sopro. Todas as formas de respiração não são interiores apenas. São o nosso contacto com o mundo exterior, com a atmosfera, com o ar que respiramos. O ar está em nós e fora de nós. Circula através de nós. Inspiramos oxigénio e libertamos óxido de carbono. A respiração tem uma inspiração que não pode ser infinita e uma expiração que não pode ser infinita. Se inspirarmos e não expirarmos ou se expirarmos e não inspirarmos, morremos. É simples. Qualquer situação tem o seu modo passivo correspondente de respiração. Foi isso que o pensamento arcaico percebeu. No diafragma manifesta-se exteriormente o modo como alguém lida com a situação. Não há interior nem exterior. O ser humano é atmosférico. Há bafos de sorte e podemos ser bafejados. Há algo que “cheira” bem ou mal, que não nos cheira. Sopramos para arrefecer ou bafejamos para aquecer. A palavra para alma em grego, psychê, quer dizer refrescar, sopro vital, dentro de cada um de nós e a envolver-nos a todos nós. Respiramos de alívio, depois de termos ficado sem respirar. Caímos em situações de cortar a respiração. Expiram prazos. Nós próprios entre a primeira inspiração e a última expiração, datamos a entrada do espírito e a saída do espírito. Deus, dizem, não se manifesta no trovão, nem na tempestade, nem no tremor de terra, nem no fogo, mas no “murmúrio de uma leve brisa”. (1 Reis 19:12).
Malásia | Cientistas pretendem clonar rinoceronte de Sumatra Hoje Macau - 24 Ago 2020 O último rinoceronte de Sumatra que vivia na Malásia morreu no ano passado, mas cientistas malaios procuram financiamento para recuperar a população da espécie usando uma técnica de clonagem de células-tronco num projecto pioneiro [dropcap]”T[/dropcap]emos confiança na tecnologia para conseguir isso, mas precisamos de cinco milhões de ringgit (um milhão de euros). Estamos a procurar patrocinadores”, disse à agência de notícias EFE Muhammad Lokman, investigador da Universidade Islâmica Internacional da Malásia. Após o seu desaparecimento na Malásia, apenas cerca de 80 rinocerontes de Sumatra (“Dicerorhinus sumatrensis”) permanecem na Indonésia e estão “perigo crítico” de extinção. Lokman afirmou que já receberam cerca de um milhão de ringgit (cerca de 200 mil euros) do Governo da Malásia e preservaram tecidos vivos de diferentes órgãos como rins, fígado, pele ou coração dos últimos três espécimes de rinoceronte que morreram no país. Uma equipa liderada por Lokman está a trabalhar para obter óvulos de um rinoceronte africano no zoológico de Kuala Lumpur com a intenção de fertilizá-los com células somáticas dos espécimes extintos. “Extraímos o núcleo dos óvulos e inserimos as células somáticas (dos rinocerontes extintos) para que no óvulo se desenvolva num embrião que possamos transferir para o útero de um animal substituto, que pode ser outra espécie de rinoceronte ou outro mamífero como um cavalo”, explicou Lokman. O objectivo é clonar pelo menos cinco ou seis exemplares para garantir a reabilitação da espécie na Malásia. Dias contados Esta técnica foi usada para clonar a ovelha Dolly, em 1997, mas é a primeira vez que foi aplicada para reviver espécimes extintos num determinado local. O projecto de clonagem começou depois de Imam, o último rinoceronte de Sumatra na Malásia, ter morrido de cancro aos 25 anos em Novembro do ano passado. A morte de Imam, uma fêmea, na província malaia de Sabah, na ilha de Bornéu, chocou muitos malaios e a comunidade de cientistas e conservacionistas, depois de o último macho da espécie ter falecido seis meses antes. Os últimos 80 exemplares desta espécie, a menor entre os rinocerontes, medindo até 1,3 metros de altura na cernelha, eram encontrados principalmente na ilha de Sumatra e, em menor extensão, na parte indonésia de Bornéu. A Indonésia também abriga o rinoceronte de Java (“Rhinoceros sonicus”), a espécie de rinoceronte e provavelmente o mamífero mais ameaçado do mundo, com apenas 70 espécimes restantes na ilha de Java. De acordo com a organização não-governamental Save the Rhino International, também existem cerca de 3.500 rinocerontes indianos na Ásia, enquanto que em África existem entre 5.300 e 5.600 rinocerontes pretos e entre 17.000 e 18.000 rinocerontes brancos. As maiores ameaças aos rinocerontes são a caça furtiva – principalmente para recolher os seus chifres, muito procurados pelos consumidores da medicina tradicional -, bem como a perda de ‘habitat’ natural.
Tecnologia | Utilizadores do WeChat nos EUA e TikTok processam Trump Hoje Macau - 24 Ago 2020 Utilizadores do WeChat nos Estados Unidos estão a processar Donald Trump, numa tentativa de bloquear a ordem executiva que, segundo defendem, impediria o acesso à aplicação chinesa de mensagens extremamente popular nos EUA. Entretanto, a TikTok vai também avançar com uma queixa contra o Governo norte-americano [dropcap]A[/dropcap] queixa, registada na sexta-feira em São Francisco, foi apresentada pela organização sem fins lucrativos “US WeChat Users Aliance” e várias outras pessoas que dizem confiar na aplicação para trabalhar ou manter contacto com familiares na China, garantindo que não são associados ao WeChat, nem à Tencent, multinacional chinesa que detém a aplicação. Os utilizadores recorreram a um tribunal federal e pretendem impedir a ordem executiva de Trump, alegando que a mesma viola a liberdade de expressão dos utilizadores dos Estados Unidos, o livre exercício da religião e outros direitos constitucionais. Em 6 de Agosto, Donald Trump assinou uma ordem executiva a proibir transações com os proprietários chineses do WeChat e de outro aplicativo de consumo popular, o TikTok, defendendo que ambos são uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia norte-americanas. O chefe de Estado falou de uma “emergência nacional” e acusou a rede social TikTok de espionagem de utilizadores norte-americanos em nome de Pequim, num contexto de crescentes tensões comerciais e políticas com a China. As ordens executivas devem entrar em vigor em 20 de Setembro, ou 45 dias a partir da data de emissão. O tico e o teco A aplicação chinesa de partilha de vídeos TikTok, acusada de espionagem pelo presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que vai avançar na próxima semana com uma queixa contra o Governo dos Estados Unidos. “Para garantir que a lei é cumprida e que os nossos negócios e utilizadores são tratados de forma justa, não temos escolha a não ser contestar a ordem executiva (assinada pelo senhor Trump) através do sistema judicial”, afirmou o grupo, numa declaração enviada à agência de notícias francesa AFP. Na quarta-feira, o Presidente dos Estados Unidos disse apoiar uma oferta da Oracle para a compra do TikTok, apesar de estarem já em curso negociações com a Microsoft, segundo a Bloomberg. Segundo a agência de notícias económicas, a empresa informática Oracle, cujo presidente, Larry Ellison, ofereceu milhões de dólares em fundos para a campanha presidencial de Trump, estará na corrida para a aquisição das actividades do TikTok nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. A administração Trump deu 90 dias ao grupo chinês proprietário do TikTok, ByteDance, para vender rapidamente as operações da rede nos Estados Unidos, sob pena de as bloquear no país.
Miguel Oliveira conquista primeira vitória portuguesa em MotoGP Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]”F[/dropcap]izemos história, hoje, para Portugal”, afirmou ontem Miguel Oliveira (KTM), após ter conquistado a primeira vitória de um português no Mundial de MotoGP, ao vencer o Grande Prémio de Estíria, na Áustria. “Não sei o que dizer, estou muito emocionado. Há tanto que gostaria de dizer. Quero começar por agradecer a toda a gente que acreditou em mim, a começar pela família, à equipa, os patrocinadores, os fãs portugueses, mostrámos que somos os melhores”, começou por dizer o português, após o triunfo na quinta prova da temporada. Prosseguindo com o agradecimento ao “apoio” dos adeptos, Miguel Oliveira destacou o feito, inédito, do motociclismo nacional. “Fizemos história, hoje, para Portugal. Não podia estar mais feliz por tê-lo conseguido aqui em casa da Red Bull e da KTM”, sublinhou o piloto da Tech3. Miguel Oliveira, que cumpre a segunda temporada em MotoGP, tinha como melhor resultado o sexto lugar no Grande Prémio da República Checa, em Brno, disputado em 9 de Agosto último. O português seguia no terceiro lugar e, na última curva do circuito de Spielberg, aproveitou a ‘luta’ entre o australiano Jack Miller (Ducati) e o espanhol Pol Espargaro (KTM) para vencer a corrida. Miller, que terminou no segundo lugar, felicitou Oliveira, destacando “a importância da vitória do Miguel para Portugal”. Tudo começou com Miguel Oliveira a partir do sétimo lugar da grelha, conquistando várias posições na segunda partida, para as últimas 12 voltas, depois do acidente do espanhol Maverick Viñales (Yamaha). Orgulho oficial Com este resultado, Miguel Oliveira somou 43 pontos e subiu do 14.º ao nono lugar da classificação de pilotos, que continua a ser liderada pelo francês Fabio Quartararo (Yamaha), com 70, mais três do que o italiano Andrea Dovizioso (Ducati). A próxima etapa do Mundial de MotoGP, que vai terminar em Portimão, em 22 de Novembro, está marcada para 13 de Setembro, em Misano, em Itália. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto classificou como “extraordinária” a vitória de Miguel Oliveira (KTM) no Grande Prémio de MotoGP de Estíria, considerando que esta “enche de orgulho o país”. “A vitória na Áustria, apenas na sua segunda época na prova rainha do motociclismo e a correr numa mota que não é de fábrica só confirma o que há muito sabíamos: O Miguel Oliveira é um piloto extraordinário”, afirmou João Paulo Rebelo, em declarações à agência Lusa. O governante, que endereçou os parabéns ao piloto da Tech3, referiu que o triunfo no Grande Prémio de Estíria, em Spielberg, na Áustria, na quinta prova do campeonato, “enche de orgulho o país e o motociclismo nacional”.
Símbolos da nostalgia Manuel de Almeida - 24 Ago 2020 “(…) onde estão as boas pessoas quando acontecem coisas más? Quando acontecem coisas más, as boas pessoas ou estão caladas ou então a agir mal” George Orwell (1903 – 1950) [dropcap]A[/dropcap] geometria do vazio traz consigo escolhas de vida, gestos variados, sentidos diversos – um mundo de passagem. São ciclos de vida. “Envelhecendo eu revelo o meu carácter não a minha morte”, até porque, e segundo Max Weber (1864 – 1920), “os homens já não morrem saciados da vida, mas simplesmente cansados”. As sociedades modernas quebraram, fruto do tédio, do privilégio e da agonia intelectual. Não alimentamos os sentimentos. Não se cresceu com o que se aprendeu. É triste. O medo faz parte da estratégia – “este não é tempo para a indiferença” -, o medo paralisa o Homem, a Humanidade. George Orwell usa esta sugestiva frase: “O importante não é manter-nos vivos, é manter-nos humanos”. Paramos, bloqueamos. O medo é uma infecção contagiosa. O medo ajuda a impôr as ditaduras. O que nos dizem e como nos dizem, o que existe e como existe, o que fazemos e como fazemos, está certo? Não podemos cristalizar o desejo, a escolha, a opinião. Temos de pensar de mente aberta e criativa. Temos de descobrir algo de novo e pungente a cada dia. Acabar com estes caminhos obscuros de fragmentos de ignorância. Não há presente sem futuro – “um futuro que se constrói igual ao passado, não é futuro e por isso não tem futuro” -, só que a raiz dos males futuros está a ser plantada (?) nos erros que se cometem no presente. Percebem? Somos de hábitos sem grandes vícios. Existimos. Franquear fronteiras? À fé? À fantasia? Ao pecado? À caridade? À fraternidade? Há uma peça belíssima de Alves Redol (1911 – 1969), justamente apelidada de “Fronteiras Fechadas”, editada postumamente, em 1972. Relembro aqui o autor de “Barranco de Cegos”, após anos de ausência, não só pelo Homem, um dos grandes entre os maiores do Neorrealismo, mas sobretudo pelo seu carácter, já que, ao longo da sua obra, sempre tentou ser “um operário das letras ao serviço de uma obra artística colectiva”. Temas quentes nessa peça do autor de “Gaibéus”: a coragem de quem passa fronteiras clandestinamente à procura de uma vida melhor e/ou a fuga da opressão – cinco mulheres – a condição feminina; as ideologias; a cláusura; o enriquecimento ilícito dos traficantes; a avareza. Apesar dos anos, “Fronteiras Fechadas” mantém uma grande actualidade, também porque os grandes temas de Alves Redol foram, são e serão sempre, aos olhares atentos, temas do presente. As suas grandes questões são políticas, económicas, sociais e culturais – faltou-lhe a questão da saúde. No passado dia 10 de Junho, nas “Comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas”, o Cardeal José Tolentino de Mendonça deixou uma mensagem em que alertava para os perigos do modelo de sociedades que se estão a construir, palavras que merecem uma reflexão. E passo a citar “O desafio da integração é imenso porque se trata de ajudar a construir raízes e essas não se improvisam: são lentas, requerem tempo, políticas apropriadas e uma participação do conjunto da sociedade” e, acrescentava, “Sem compaixão e fraternidade fortalecem-se apenas os muros e aliena-se a possibilidade de lançar raízes. A comunidade não se reforça esquecendo as periferias, mas fazendo delas motor da sua própria coesão”. É preciso que a identidade germine e o orgulho de pertença cresça, para que todos nós – sem excepção de credos e etnias -, possamos participar no bem comum da cidade. Razão que persiste e se perpetua. Ao espanto ou desencanto? Ao desencontro ou ao encontro? Para quando a confissão dos pecadores e/ou perdão dos hereges? Onde estão os “sacerdotes” da ordem e do poder? Por onde se passeiam os perdedores do culto das palavras, vãs e inúteis? Não esperem um novo ciclo de “Concertos da Vida”. A época foi adiada. A incompetência não é negociável, até lá, as ideias continuarão a ser uma forma de contaminação e intimidade. Até quando? Estamos a viver uma fase crítica. Recuamos no tempo. Vivemos numa época subordinada aos três movimentos de Newton (1643 – 1727), que são as leis de base da mecânica clássica: aceleração, reacção e inércia. Haja saúde! “O Mundo é o que é, os humanos que não são nada, que se permitem não ser nada, não têm lugar neste mundo.” V.S. Naipul (1932 – 2018)
Dia acima Anabela Canas - 24 Ago 2020 [dropcap]T[/dropcap]odos os dias um estado inicial. Uma exaltação de sentidos a reter. A rever. A esquecer ou a ignorar. A libertar. A procurar. Uma estrutura e tudo reside aí, mesmo no mistério do caos. E até para as leis da gravidade há um antídoto que nos protege de afundar terra adentro, forças em equilíbrio. Sobra o etéreo mas férreo domínio das ideias. Como perscrutar os pontos cardeais. Uma orientação física no universo de extensões em que se distende o pensamento. Como viadutos sobrepostos. O que se procura em frente. Quando se caminha – foge. A fuga para a frente, é ter o acordar congénito de todos os dias. Temer a queda. Esquecendo que um percurso, como um passado estimado ou não, retoma o seu lugar de partida, onde chega por inerência do que se é e da eterna questão que se revolve por detrás de brumas, mas volta. Volta irreversivelmente em qualquer curva distraída. Às vezes como uma terra estranha. E lastro, esse passado, mas necessário à definição de futuro. De sentido. Sem peso a mais nem a menos. Sempre esta impressão de que é ascendente, o dia. Como a acompanhar o sol na sua ilusória subida no horizonte, levando consigo a inclinação das plantas, porque é natural e o olhar de algumas. Uma inclinação que dificulta, ou a subida para uma ideia acima e uma etapa a conquistar. Difícil. Carregamos sobre os ombros o peso de tudo o que temos e tudo o que não temos. Dos que nos amam e dos que não nos amam. Dos que nos respondem e dos que não nos respondem. Do que fizemos e do que não fizemos e de uma relação estranhamente aleatória entre as coisas e a reacção do mundo a umas ou outras. Num requebro amargo, como ombro amigo, de vez em quando, penso nos que se recusam a perdoar. O que lhes fizemos e a si próprios o que nos fizeram. Neste mundo de humanos e de ideias. Os seus duplos em palco ou sombras produzidas para dentro. Anjos que se recusam a salvar ou que se lhes acalme as feridas. Não são anjos, simplesmente dores. E nenhum anjo gosta de as ser, nem o humano de as ter. O mito do peso. Do que é árduo de levar e do esforço sem recompensa. De novo o Sisifo. E a pedra que carregamos dia acima. Com o peso dos sentidos e da procura obsessiva mas também o deslumbramento de encetar o dia novo das mesmas questões, com a possibilidade de um olhar lavado. Pequenas tonalidades a diferenciar uma cor forte da véspera. O que parecia definitivo, a mudar com a luz, a diluir com uma lágrima, que mancha inesperada a forma global. Uma nódoa que desfeia. Poeiras que atenuam. Um redundante início, como uma emenda ao inevitável. As inércias inalteráveis e as predisposições difíceis de mover. Ou em face de Jano, deus das transições, a contemplar o que ele vê: passado e futuro. As portas, sempre entrada para o que se entrevê ou saída em renúncia. Um início ou um fim. Um olhar como da primeira vez. Porque da véspera não transitou um sentido. O meu ombro está carregado. É isso. Do peso que obriga a procurar. E peso é essa força da gravidade boa, que nos mantém ligados a terra. Comprometidos. Um novo registo: peso e medida. O que é o peso que nos arrasa os ombros e nos curva para a frente e dói. O que é a medida certa. Um artefacto de alumínio, de boca em corte oblíquo e que se enterra fortemente numa saca de arroz para dizer um litro e o que pagar por um litro. De assentimento e continuação De lealdade. De amor ou amizade. E o que são dois pesos e duas medidas, nesta economia de trocas? Há uma ética. Estruturas, preconceitos. A diferença entre estar fora ou por dentro a subverter. Ou, afinal e dizendo melhor, alicerces. Que nos ajudaram a construir e que é necessário verificar. A sua própria corrosão a abalar o todo. Existem sempre. mas temos talvez desonestidade afectiva. Podemos deixar de parte preconceitos éticos e analisar. Quem tem, por pequena que seja, uma dose de poder, esquece o poder que esse poder tem, ou não esquece, e faz justiça ou injustamente o usa. Com critérios restritos e orlas que se quedam de fora. Favorecimento ou prejuízo. Num exercício simultâneo de coragem e cobardia. A coragem de fazer bem fazendo mal, a coragem de fazer mal e a cobardia de não fazer bem. Ou de não fazer bem nem mal. O que às vezes é bem e outras vezes é mal. É arrasador verificar até à profundidade do sentir. O que se desculpa e o que se institui como culpa. Um estudo diário que sintetiza as estruturas confortáveis e estabelecidas. Ética, moral, todos os dogmas, egoísmos. Afectos. Um Deus que não ajuda mas pune. E à sua semelhança um mundo que parece castigar diariamente, por causa desconhecida. E nos devolve a desconfiança de que algo teremos feito mal. A culpa desde os confins do tempo, que advém desta procura, destes erros ou de um gesto sem intenção. Mas nenhum gesto é inocente. Nenhum vazio. Rebelamo-nos desde cedo. Tudo é útil, nos sentidos que nos propõe e tudo é contestável. Há que fazer as contas. Escrever o sentido. Caminhar sobre ele. Acordo de madrugada e abro a janela às flores que me alegram os olhos e me prendem. De uma utilidade por defeito e que não é sentido nem ofício, mas a inerência do seu papel no equilíbrio de tudo. Essa utilidade que não temos. E se não temos, não há equilíbrio no desgaste que produzimos ao todo. Aquieto-me. Sinto. Faço isto todos os dias muitas vezes. É talvez só isto que faço e o resto são intervalos. Ficar quieta e pensar que é isto viver. Olhares circulares por aquilo que me cerca, as flores, as dificuldades das minhas flores, o mistério das portadas a regular o sol que até ele pode ser demais neste habitat construído para descansar os olhos. Distrai-los, serenar a respiração que tende a sinais de inquietação. Paro todos os dias porque algo em mim dispara todos os dias. Um disparate de sentir. Uma pele mista de zonas frágeis e de carapaças. Porque, por mais que acorde de madrugada, com o dia ainda a custar a romper das sombras do sono, tenho sempre à beira a desconfiança de que o dia traz a dúvida de sempre. Como resolver a questão? A do sentido e da inutilidade de tudo. Esta procura de definição de sentido. Assim uma coisa como: temos que ser livres, ser felizes. Úteis. Por exemplo.
Os portos francos de Macau José Simões Morais - 24 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap]inda antes de João Maria Ferreira do Amaral ser nomeado Governador-Geral da Província de Macau, Timor e Solor, o que ocorreu a 22 de Dezembro de 1845, já Macau no mês anterior se tornara porto franco. A 20 de Novembro, “por Decreto da Rainha a Senhora D. Maria II, referendado pelo Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, foram declarados francos ao comércio de todas as nações os portos de Macau, – tanto o interno, denominado do rio, como os externos, da Taipa e da Rada, – podendo ser neles admitidas a consumo, depósito e reexportação todas as mercadorias e géneros de comércio, sem pagamento de direitos”, segundo Marques Pereira. Assim, Ferreira do Amaral trazia já como propósito fazer uma fortificação na Taipa quando tomou posse a 21-4-1846. A Taipa, Tanzai para os chineses, era então formada por duas ilhas, Taipa Grande separada da Taipa Pequena por um canal de mar. O Governador Ferreira do Amaral encarregou o então Capitão do Porto, Tenente Pedro da Silva Loureiro, para levar a cabo a construção da fortaleza na ilha da Taipa Pequena, de frente para a Fortaleza do Bom Parto em Macau, e localizada “na Xisha, ou Ponta do Areal Ocidental”, como refere Pedro Dias, que lembra, “Na verdade o Governador José Gregório Pegado tinha iniciado em 1842 conversações com o Vice-Rei de Cantão, ou alto-comissário imperial Ki-Ying, com vista à ocupação e posse efectiva da ilha, sendo tal desiderato facilitado pelo governante cantonense. Três anos depois, o Governo de D. Maria II declarou o Porto da Taipa como porto franco, tal como já era o de Macau” desde 4-10-1844. O porto da Taipa era onde hoje está o Campo da Corrida de Cavalos, refere Domingos Lam. Ferreira do Amaral em 1847 tomou posse da ilha e “decidiu-se pela efectiva ocupação, com a construção de uma fortaleza,” onde foi hasteada a bandeira portuguesa a 9 de Setembro desse ano. A Taipa, cuja entrada se assemelha a um semicírculo, era designada na dinastia Ming por Long Wan e o Mou Tai Miu, construído em 1488 e dedicado ao deus da Guerra, era o templo mais antigo da ilha. Nos finais do século XVII outra referência à Taipa, quando a população da ilha recebeu mal o ancorar de um barco inglês. Passou a ser porto de aguada aos navios que daí seguiam para em Cantão comerciar, quando em 1717 o governo chinês proibiu os juncos dos mercadores chineses de comercializarem com estrangeiros, exceptuando Macau, o que traz à cidade um novo dinamismo. Benjamim Videira Pires refere, em 1717 “a Cidade do Nome de Deus recebeu, transmitida pessoalmente pelo Vice-rei de Cantão, a seguinte ordem do Imperador Kang-shi (Kangxi, 1662-1722): . Por influência, contudo, do jesuíta, Pe. André Pereira, conseguiu-se isentar Macau dessa lei, facto que trouxe, de novo, à Cidade, durante quatro anos, o monopólio do comércio externo da China, sobretudo com Batávia”. Já Pedro Dias ressalta, nesse ano, a ordem do Imperador da China “mandando que todos os navios que desejassem subir para Cantão, até ao porto de Whampoa, tivessem que embarcar um ou mais intérpretes e um piloto nesta ilha, autorizando simultaneamente que os habitantes locais fizessem trocas comerciais com os passantes.” “Inicialmente, antes dos portugueses se interessarem em ocupá-la, só era habitada por pescadores congregados em pequenas aldeias, como as de Linjiacun e Zuojiacun”, prossegue Pedro Dias, que refere, “Em meados do século XIX a Ilha da Taipa passou a ter algum comércio, com mercados e lojas, seis templos e uma igreja católica. O seu ancoradouro principal, conformando uma baía pequena e suave, era refúgio seguro contra as forças da Natureza, e até assaltantes, para muitas dezenas de barcos de pesca.” Expulsão do Mandarim O Capitão-de-Mar-e-Guerra Ferreira do Amaral era maçon e viera como Governador preparar a colónia a tornar-se politicamente independente do governo chinês e logo concebeu o plano de despojar o Mandarim de parte dos poderes de que estava revestido, ampliando a esfera de atribuições da Procuratura, único tribunal em Macau para julgamento de chineses. Segundo Carlos José Caldeira, ordenou “a supressão dos direitos de tonelagem, chamados medição, que abusivamente se cobrava para o imperador, sobre os navios portugueses, que entravam no porto de Macau” e “mandou fechar definitivamente a Alfândega Chinesa de Macau”, segundo Beatriz Basto da Silva, que refere, ter o Governador a 5 de Março de 1849 proibido aos Hopus de Macau “cobrarem quaisquer direitos às mercadorias exportadas de Macau para os portos da China, pedindo ao Vice-Rei de Cantão que mandasse retirar os funcionários chineses que exerciam os seus cargos em Macau, dentro do prazo de oito dias.” Assim foi abolido de Macau o Hopu, Alfândega Chinesa, o qual já só exercia jurisdição no Hopu Grande da Praia Pequena (Largo da Ponte e Horta), o mais antigo e importante da cidade, pois o Hopu Pequeno da Praia Grande, de menor importância, encerrara em 1847. Como o Vice-Rei de Cantão não ordenara a retirada dos funcionários do Hopu, a 12 de Março o Governador mandou fechar a porta principal do Hopu Grande e colocou em frente um piquete de soldados e uma canhoeira de mar “para protegerem o desembarque de todas as mercadorias e víveres, acabando assim com o último vestígio da interferência chinesa na administração desta Colónia.” Encerrada a alfândega chinesa em Macau, os funcionários desta repartição foram expulsos. “O governo de Cantão respondeu com a transferência dos mercadores chineses para Huangpu, o que resultou na depressão do comércio em Macau”, segundo Liu Cong e Leonor Seabra. Sendo Macau porto franco, tornava necessário a supressão da alfândega portuguesa [criada em 1784], única fonte até ali da receita pública. Para remediar a precária situação financeira, o Governador logo estabeleceu um novo sistema de impostos, reformando em vários pontos outros ramos da administração, e reduziu as despesas dela a dois terços do que antes consumia. Ainda em 1849, decretava o fim do pagamento do foro pelo arrendamento de Macau, assente desde 1573, e tomou posse de toda a península, tornando-a colónia portuguesa. O mandarim, com jurisdição em Macau sobre os chineses, fugiu para Chin-san e o Procurador ficou então também com esse encargo. A 22-8-1849, junto à povoação de Monghá o Governador Ferreira do Amaral foi assassinado por sete chineses. Segundo João Guedes, estes pertenciam à Sociedade dos Rios e dos Lagos (ou Irmandade dos Primogénitos), no que parece ter sido a primeira grande manifestação de força das seitas em Macau. A 16 de Setembro, o Vice-Rei da Cantão participou ao Conselho Governativo de Macau ter sido já preso e executado Sen-Chi-Leong, o verdadeiro assassino do Governador, cuja mão e cabeça levadas para Cantão e expostas pelas ruas, foram restituídas a Macau em 16 de Janeiro do ano seguinte.
Cinema | InspirARTE em Festa com oito filmes destinados a jovens Salomé Fernandes - 24 Ago 2020 Voltado para crianças e adolescentes, o “Cinema InspirARTE em Festa” apresenta filmes que exploram relações interpessoais, luta contra injustiças e aventuras segundo perspectivas de realizadores de diferentes países [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano do “Cinema InspirARTE em Festa”, que se realiza entre quinta-feira e domingo, tem oito filmes dedicados ao público mais novo. Organizado pelo Centro Cultural de Macau (CCM), o evento traz perspectivas fílmicas de outros países, como a França, República Checa, passando pela Noruega e pela Rússia. O festival aposta na projecção de filmes dirigidos a crianças, a partir dos 3 anos, e a adolescentes. Em comunicado, o CCM descrever o cinema como o “espaço onde a imaginação corre à solta e as possibilidades são infinitas”. “Passando valores como a amizade, empatia e respeito pelos outros, algumas destas histórias também poderão incentivar à autodescoberta. Sejam estas inspiradas em acontecimentos reais ou de ficção, tanto os pequeninos como os mais crescidos acabarão por descobrir que os problemas são muitas vezes mais simples de resolver do que possam pensar”, descreve o CCM na sua página electrónica. Entre as histórias que vão passar no ecrã do CCM está a “Balada do Tibete”, galardoado com o título de melhor filme do 13º Festival Internacional de Cinema Infantil da China. É inspirado na aventura verídica de um grupo de crianças invisuais tibetanas que viajou do Monte Evereste à cidade de Shenzhen, para cantar num concurso de talentos televisivo. Thupten quer ver o mundo antes de perder por completo a visão, e guia os seus companheiros cegos em direcção à cidade vizinha. A mostra de cinema traz de volta ao ecrã personagens já conhecidas, como a Abelha Maia, que em “Jogos de Mel” ofende uma governante quando se insurge contra a exigência de metade da produção de mel reverter para os cofres imperiais. As histórias dos Moomins surgem no ecrã depois de uma nova adaptação feita por Tove Jansson, que acompanha o crescimento de Moomintroll. Relacionamentos e aventuras O evento arranca na quinta-feira, com a exibição de “O Príncipe Perdido”, às 19h30. O filme aborda a dinâmica familiar entre Djibi e a sua filha Sofia, de oito anos. O pai assume o papel de príncipe encantado na “Terra dos Contos”, onde vão à noite antes de a menina adormecer. “Cinco anos depois, Sofia afasta-se das histórias do pai, inventando os seus próprios contos. À medida que o seu papel, tanto na vida real como na Terra dos Contos, começa a mudar, Djibi tem de encontrar forma de permanecer o herói da sua filha”, descreve o site do CCM. A encerrar o programa está “Harvie e o Museu Mágico”, no domingo às 17h. A narrativa da melhor longa-metragem de animação do Festival Internacional de Cinema Infantil de San Diego 2018 é passada à volta de Harvie, um rapaz que gosta de jogos de computador, que acidentalmente faz com que peças de um museu de marionetes ganhem vida. Os outros filmes que integram o programa são “Rocca Muda o Mundo”, “Klara a Super Estrela” e “Agência de Detectives Jerry e Maya – O Primeiro Mistério”. Os bilhetes custam 60 patacas. Apesar de a mostra de cinema terminar no domingo, o site do CCM aponta para a possibilidade de se comprarem bilhetes para sessões adicionais a partir de segunda-feira. De acordo com as orientações do CCM, o uso de máscara é obrigatório durante o evento, e vão ser impostas medidas de distanciamento social.
UNESCO | Governo diz que pagamento de dívidas está em curso Salomé Fernandes - 24 Ago 2020 O pagamento da dívida de cerca de 25 mil patacas de Macau à UNESCO está a ser processado. As contribuições de dois anos às Nações Unidas estão em atraso, mas a RAEM pagou uma quantia idêntica referente à anuidade da Organização das Cidades Património Mundial [dropcap]É[/dropcap] incerto quando será feito, mas o pagamento das dívidas de Macau à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) está em andamento. “O pagamento está em processamento”, respondeu o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ao HM. Em causa estão 3.118 dólares americanos (cerca de 25 mil patacas) que deviam ter sido pagos pela RAEM como contribuição para o orçamento regular enquanto membro associado da organização. O Jornal Tribuna de Macau avançou que as contribuições estavam em falta em Junho. Desde então, os relatórios semanais da UNESCO não apontam mudanças à situação de Macau, cujo último pagamento foi feito em Fevereiro de 2018. As 25 mil patacas em falta correspondem à soma das anuidades de 2019 e deste ano. Até 13 de Agosto, as dívidas dos diferentes membros à UNESCO atingiram 157 milhões de dólares americanos, dos quais mais de 26 milhões são contribuições em falta até ao final do ano passado. Em 2020, só 47 por cento dos membros apoiaram a organização, apesar do esquema de incentivo que concedia desconto nas contribuições de 2022 a quem saldasse todas as dívidas até 29 de Fevereiro. Investimento em nova organização Se de um lado há dívidas, do outro há investimento. Macau aderiu este mês à Organização das Cidades Património Mundial (OWHC), que é composta por mais de 300 cidades com sítios incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO. As vantagens de integrar o organismo estão dependentes do pagamento de uma anuidade – e a RAEM já pagou a sua para 2020. O Governo pagou uma taxa de 3.111 dólares americanos à OWHC, indicou o Instituto Cultural ao HM. “Todas as cidades membro têm o direito de votar na nossa Assembleia Geral, e podem participar em todos os nossos programas e actividades, a nível regional e global”, respondeu a OWHC sobre os benefícios que Macau passa a ter. Os direitos da RAEM passam pela participação em projectos como o prémio Jean-Paul-L’Allier e “Youth on the Trail” para o património, bem como acesso a apoio financeiro para a participação em actividades da OWHC, especialmente congressos mundiais. As cidades membro que deixam de pagar perdem acesso a alguns dos serviços. Na página electrónica da OWHC, são apresentados critérios para o registo de Macau. Aponta-se que tem uma “localização estratégica” e que a relação entre as autoridades chinesas e portuguesas “favoreceram ao longo de vários séculos um importante intercâmbio de valores humanos nos diversos domínios da cultura, ciências, tecnologia, arte e arquitectura”. O seu testemunho do encontro entre o Ocidente e a China ao longo de séculos e a arquitectura que o representa também mereceram menção, bem como o intercâmbio entre civilizações cujas ideias “motivaram diretamente a introdução de mudanças cruciais na China”.
Detidas na China Continental pessoas ligadas a junkets de Macau Salomé Fernandes e Nunu Wu - 24 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades da China Continental detiveram cerca de 50 pessoas, algumas associadas ao negócio junket em Macau, noticiou o GGRAsia, citando o “The Beijing News”. As detenções resultaram de acções policiais nas cidades de Suzhou e Wuxi, realizadas na semana passada, no âmbito de suspeitas de quatro casinos clandestinos. Duas das pessoas detidas eram alegadamente cabecilhas. Foi na sequência de trabalhos de investigação publicados pelo “The Beijing News”, alegando a existência de locais de jogo ilegal noutras partes da província de Jiangsu, que se deu a operação policial. Os casinos ilegais estariam montados em fábricas abandonadas e casas desocupadas, nas cidades de Kunshan e Taican. De acordo com o GGRAsia, jornalistas do meio de comunicação chinês fingiram ser um associado de junket e um jogador para se infiltrarem nos locais. Os dois repórteres terão, alegadamente, recolhido informação nos casinos clandestinos de que foram recrutados indivíduos com experiência “junket”. Essas pessoas terão ficado encarregues de direccionar clientes de valor elevado dos casinos de Macau. Jogar às escondidas Uma notícia de quinta-feira do “The Beijing News” descrevia que um repórter acompanhou a polícia de Suzhou a um casino, mas que não restavam mesas de jogo, quando anteriormente havia quatro. Noutro local, a polícia terá detido dois suspeitos e encontrado máquinas de distribuição de cartas, placas de matrículas e walkie-talkies. O GGRAsia explica que a polícia de Suzhou disse que os suspeitos mudaram constantemente a localização dos seus casinos clandestinos, para evitarem ser detectados. De acordo com o portal, a polícia aponta que as restrições de viagens podem ter sido um factor no aumento da procura por jogo ilegal na China Continental. O “The Beijing Times” indicou que a polícia acredita que o recrutamento de clientes para jogos de sorte ou azar está relacionada com a pandemia da covid-19 e às restrições de viagem. Este ano, a polícia de Suzhou regista 285 crimes relacionados com jogo, que resultaram na detenção de 1.241 suspeitos.
Economia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho João Santos Filipe e Salomé Fernandes - 24 Ago 2020 O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições. “Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC. Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento. O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira. Balança de Pagamentos com excedente Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas. A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.
Cartão de consumo | Segunda fase injectou 790 milhões na economia Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] segunda fase do cartão de consumo electrónico injectou nos 20 primeiros dias de uso cerca de 790 milhões de patacas na economia, de acordo com os dados divulgados pelo Governo na sexta-feira. Este é o resultado de 7,7 milhões de transacções registadas desde o primeiro dia de Agosto. O consumo em restauração representou 22,9 por cento, com o primeiro lugar ocupado pelos “estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas”. Já no comércio a retalho, o maior valor de transação foi registado pelos supermercados, representando 19,6 por cento do valor total. Foram carregados mais de 610 mil cartões de consumo e levantados mais 19 mil novos cartões, pelo que cerca de 630 mil residentes já receberam o subsídio de consumo da segunda fase. Em Setembro há ajustamentos aos postos de atendimento para carregamento ou levantamento dos cartões. Os residentes passam a ter de o fazer na secretaria da Direcção dos Serviços de Economia, no balcão de atendimento de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau, ou nos centros de serviços da RAEM da Areia Preta ou das Ilhas. Em Julho, durante a primeira fase de utilização, a Direcção dos Serviços de Economia informou que cerca de 1,74 mil milhões de patacas tinham sido injectadas em Macau na primeira fase do cartão de consumo. A mesma entidade adiantou então que cerca de 63 por cento das mais de 19,4 milhões de transações beneficiaram pequenas e médias empresas, com a restauração (24 por cento) e o comércio a retalho (70 por cento) a serem os sectores mais beneficiados.
Estatuto das polícias vai ser revisto Hoje Macau - 24 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo enviou para a Assembleia Legislativa uma lei para rever o Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, que vai integrar as carreiras do pessoal alfandegário no regime. A mudança foi justificada com a necessidade de “responder melhor aos novos desafios e garantir uma evolução adaptada ao ritmo dos tempos modernos” além de permitir que “a gestão dos recursos humanos seja mais racional”. As alterações são feitas em três aspectos, de acordo com a informação apresentada no final do Conselho Executivo, nomeadamente na reestruturação da carreira, revisão das modalidades de promoção e melhoramento dos regimes disciplinares e de recompensas. A nível das carreiras das forças de segurança, o pessoal de base passa a poder aceder às carreiras superiores, o que é visto como uma forma de promoção para quem obtém um desempenho “excelente”. Além disso, são criadas as posições de chefe superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e inspector superior alfandegário. Já no CPSP são extintas as carreiras especiais de mecânicos, músicos e radiomontadores, que passam a integrar a carreira de pessoal técnico-especializado. No que diz respeito às promoções, vai ser criada uma comissão que pode ter pessoal externo às forças de segurança para decidir que é promovido. A abertura a pessoas de fora das forças de segurança acontece igualmente ao nível dos processos disciplinares. Com base nas sugestões do Governo, passa a ser possível nomear instrutores externos às forças e serviços de segurança, o que é justificado com a necessidade de reflectir “imparcialidade”.
Anunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento João Santos Filipe - 24 Ago 2020 A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo. No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se. Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas. Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas. Requalificação profissional O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas. A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta. Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais. Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações. “Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.
Sulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior Salomé Fernandes - 24 Ago 2020 [dropcap]F[/dropcap]ez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”. A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita. Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração. Outros planos Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”. Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.
Taipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida João Santos Filipe - 24 Ago 2020 Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
