PIDDA | Taxa de execução de 14,7% até Março de 2021

Nos primeiros três meses do ano, foram gastos 2,72 mil milhões de patacas relativas à despesa efectiva do PIDDA, ou seja, 14,7 por cento do total do orçamento autorizado. Por seu turno, a taxa de utilização orçamental foi de 69,9 por cento, “uma melhoria” atestou Mak Soi Kun. O ID comprometeu-se a retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012

 

Do orçamento autorizado do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) para 2021, fixado em 18,54 mil milhões de patacas, foram gastas no primeiro trimestre do ano, 2,72 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da execução orçamental.

Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun revelou ontem que esta se fixou nos 69,9 por cento. Para o deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o valor alcançado é representativo de uma “melhoria” em relação aos anos anteriores.

“Com uma taxa de utilização de 69,9 por cento podemos concluir que a eficiência melhorou substancialmente na utilização do orçamento. Houve 73 projectos com taxa de execução zero. Em termos de despesa efectiva [2,72 mil milhões], segundo o Governo a [baixa] execução do PIDDA deveu-se ao facto de muitos projectos ainda não terem começado desde o início do ano”, começou por explicar Mak Soi Kun.

Sobre a taxa de utilização orçamental, o deputado justificou tratar-se de uma melhoria ao nível da eficiência porque em 2019 esta foi de 40 por cento e em 2020 foi de 69 por cento.

Foi ainda acrescentado que, dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021. Destes 18, sete dizem respeito a “projectos antigos que foram planeados em 2021 ou antes”, sendo os restantes 11 “projectos recém-criados no primeiro trimestre de 2021”, com um orçamento global de 150 milhões de patacas.

Durante a conferência de imprensa, Mak Soi Kun revelou ainda que a Comissão de acompanhamento pediu explicações aos representantes da Universidade de Macau (UM) devido à “apresentação de justificações pouco rigorosas” para a baixa taxa de execução dos projectos orçamentados.

“A justificação que a UM apresentou é a mesma [que foi apresentada no ano passado] e não contem pormenores sobre a fase intermédia. Deve existir maior rigor (…) para que seja possível fiscalizar melhor. O responsável da UM comprometeu-se a dar mais informações e a não repetir o mesmo erro”, acrescentou.

Quando o telefone toca

A conferência de ontem ficou ainda marcada pelo momento em que Mak Soi Kun foi forçado a interromper a comunicação pelo toque de chamada de um telemóvel, que o próprio só se veio a perceber, que lhe pertencia, segundos depois.

Retomada a comunicação, o deputado revelou ainda que o Instituto do Desporto (ID) se comprometeu retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012. O projecto, que desde 2012 tem taxa de execução zero, diz respeito à remodelação da torre oeste do edifício do (ID).

“Depois do alerta dos deputados, os responsáveis do ID disseram que nos próximos orçamentos não vão incluir o projecto do edifício”, concluiu.

27 Mai 2021

PIDDA | “Contabilidade” aumenta execução em mais de 10%

Na terça-feira, os deputados elogiaram o Governo por ter atingido valores recordes das taxas de execução orçamental e utilização do orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Segundo os dados apresentados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, presidida por Mak Soi Kun, a taxa de execução orçamental foi de 95,8 por cento e a taxa de utilização orçamental cifrou-se nos 97,5 por cento em 2020. Mas, sem as alterações ao orçamento geral, feitas a meio do ano, as taxas de execução e de utilização teriam sido de 80,8 por cento e 82,2 por cento, respectivamente.

O relatório da comissão, disponibilizado ontem, mostra que as taxas elogiadas pelos deputados ficaram-se a dever a dois motivos: a redução do orçamento de 2019 para 2020; e o cancelamento de 2,16 mi milhões de patacas que estavam orçamentados para no ano passado.

Em 2019, o orçamento do PIDDA foi de 17 mil milhões de patacas e houve um gasto efectivo de 12,3 mil milhões. Contudo, em 2020 o orçamentado foi reduzido para 11,6 mil milhões de patacas, entre os quais foram executados 11,1 mil milhões.

Também o orçamento de 2020 foi alterado com o ano a decorrer, como reconhece o parecer da comissão. “É de salientar que, através da referida terceira alteração orçamental, […] o Governo cancelou um montante de 2,16 mil milhões de patacas orçamentado no PIDDA, o que levou a uma descida do orçamento autorizado para 11,6 mil milhões de patacas”, é indicado no documento. “Se se comparar o orçamento autorizado no valor de 13,76 mil milhões de patacas (sem o referido cancelamento), com a despesa efectiva de todo o ano de 2020 no valor de 11,11 mil milhões e com o valor de 11,31 mil milhões de patacas da cabimentação, constata-se que a taxa de execução orçamental e a taxa de utilização do orçamento baixariam para 80,8 por cento e 82,2 por cento”, é acrescentado.

22 Abr 2021

PIDDA | Deputados elogiam taxa de execução recorde, mas não explicam contas

Mak Soi Kun sublinhou taxas de execução e utilização do PIDDA de 95,8 por cento e 97,5 por cento. Apesar disso, admitiu que foram suspensos 21 projectos, o que equivaleria a 8 por cento do orçamento. Confrontado com a discrepância limitou-se a responder: “Não foi assim que nos esclareceram”

 

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas elogiaram o Governo por ter atingido a taxa de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 95,8 por cento e a taxa de utilização de 97,5 por cento.

No final da reunião de ontem, em que foi assinado o parecer com a análise dos números relativos ao quarto trimestre, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, sublinhou os números recorde. “É a taxa mais elevada da história e significa que o Governo promove activamente os trabalhos e merece elogios”, afirmou.

Apesar destes números, Mak Soi Kun admitiu que no quarto trimestre do ano foram cancelados 21 projectos, o equivalente a “8 por cento do total”, “por não estarem reunidas as condições para a sua execução”. Questionado sobre a discrepância entre 8 por cento que ficaram por executar e as taxas de 95,8 por cento e de utilização de 97,5 por cento, o deputado respondeu da seguinte forma: “Na altura, perguntámos se foi por causa do cancelamento dos projectos [que se atingira as taxas elevadas]. Não foi assim que nos esclareceram”, afirmou. “De facto, houve uma subida da taxa de execução orçamental, se forem ver os valores, tudo somado sobre os 21 projectos, a diferença não é assim tão grande”, acrescentou.

Missão impossível

No entanto, e apesar de ter pedido aos jornalistas para verem os valores, Mak Soi Kun não disponibilizou o relatório da comissão, à excepção das opiniões e sugestões, o que impediu o esclarecimento da questão. O documento só deverá ser colocado online nos próximos dias no portal da Assembleia Legislativa.

A prática de não disponibilizar pareceres depois de serem assinados, só acontece com as comissões a que Mak Soi Kun preside. As comissões presididas pelos deputados Ho Ion Sang, Chan Chak Mo, Ella Lei e Si Ka Lon têm por hábito disponibilizar o documento logo no final da reunião.

Nas sugestões para o orçamento do PIDDA, a comissão mencionou o exemplo do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto, que tem sido orçamentado todos os anos, apesar do dinheiro não ser gasto devido a um diferendo jurídico. Para a comissão, a verba do projecto não devia ser orçamentada, uma vez que não pode ser utilizada e faz “com que os respectivos recursos orçamentais” sejam “desaproveitados ao longo de vários anos”.

Os deputados pedem assim ao Executivo que pensem em alternativas face a valores orçamentados que não podem ser utilizados por haver batalhas jurídicas nos tribunais que atrasam as obras.

21 Abr 2021

PIDDA | Projecto do Instituto do Desporto mantém cativos 6,6 milhões desde 2012

Devido a uma acção judicial que aguarda resolução desde 2012, um projecto do Instituto do Desporto no valor de 6,6 milhões de patacas está no centro das preocupações da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No total, 38 projectos orçamentados em 470 milhões de patacas ficaram parados até ao 3.º trimestre de 2020

 

O projecto de remodelação da torre oeste do edifício do Instituto do Desporto (ID) tem mantido cativa desde 2012, uma reserva no valor de 6,6 milhões de patacas no item do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) destinado à obra.

Num ano em que, devido à pandemia, o orçamento é deficitário, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa mostrou-se preocupada, com o facto de o caso se arrastar há mais de oito anos, podendo vir a afectar a “eficiência administrativa” e o próprio orçamento.

Mak Soi Kun, que preside à Comissão, explicou que, após interpelar os representantes do ID presentes na reunião de ontem, ficou claro que a taxa de execução nula ficou a dever-se ao facto de haver uma acção judicial pendente.

“O ID tem um projecto que, desde 2012, tem apresentado uma taxa de execução zero, devido a uma acção judicial pendente. Devido à acção judicial, desde 2012, há sempre uma verba reservada de 6,6 milhões de patacas”, aprofundou Mak Soi Kun.

Segundo o deputado, a Comissão procurou ainda apurar quanto tempo mais teria que passar para que a acção judicial seja resolvida. Sobretudo porque, não se sabendo ainda se a decisão será favorável ao Governo, poderá implicar despesas adicionais.

“Isto envolve muitos custos administrativos e as despesas ainda não foram pagas, mas o maior problema é que não se sabe o resultado desta acção [judicial], ou seja, se o Governo vai vencer ou não. Quanto tempo se vai arrastar?”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Governo perder a acção vai ter de pagar uma indemnização segundo a sentença do tribunal”, acrescentou.

Na resposta, o ID revelou que o processo encontra-se já na “recta final”, argumento que tranquilizou os deputados.
“Este ano temos um orçamento deficitário e estas verbas reservadas podem afectar a nossa eficiência administrativa. Além disso, como ainda não se sabe quais são os resultados desta acção judicial, a comissão quis saber quanto tempo falta para a [sua] conclusão. Porque agora temos diversos métodos para resolver isto, por exemplo, através de arbitragem. Segundo o ID, esta acção judicial já está na recta final e por isso a Comissão aceitou a resposta”, partilhou Mak Soi Kun.

Cepa torta

Durante a reunião de ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas transmitiu ainda que, no cômputo dos vários serviços consultados, até Setembro do ano passado, havia 38 projectos com uma taxa de execução nula, envolvendo um orçamento autorizado de 470 milhões de patacas.

De acordo com Mak Soi Kun, os representantes dos organismos envolvidos em projectos com taxa e execução nula até ao 3.º trimestre de 2020, como o Instituto para os Assuntos municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Gabinete para o desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), justificaram a situação com os contratempos provocados pela pandemia, acrescentando, no entanto, ter havido uma evolução.

“Sabemos que no 3.º trimestre a situação epidémica foi muito grave. Estes serviços explicaram que, mesmo que alguns projectos estejam atrasados no 3.º trimestre, muitos (…) já aceleraram as obras entre 80 e 90 por cento. Muitas obras envolvem trabalhadores e materiais provenientes do exterior. Por isso é que há atrasos”, referiu o deputado. Mak Soi Kun revelou ainda que até ao 3.º trimestre, a taxa de execução do PIDDA estava em 44 por cento.

12 Jan 2021

PIDDA | Serviços públicos “unidos”, mas com 41 projectos por arrancar

Ainda que o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas tenha registado progressos ao nível da comunicação entre serviços públicos, o último trimestre do ano passado fechou com 41 projectos sem avanços

 

O ano passado terminou com 41 projectos inscritos no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) com taxa de execução orçamental de zero por cento, ou seja, cuja obra nem chegou a arrancar. Deste universo, há 12 projectos, que correspondem a um montante de 320 milhões patacas, remontam a 2018.

Os dados foram ontem apresentados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. Os serviços públicos com mais projectos com taxa de execução orçamental zero foram o Gabinete de Serviços de Transportes e Obras Públicas, com sete, a Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau, com seis, a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos de Água e o Instituto para os Assuntos Municipais, cada um com cinco.

Ainda assim, Mak Soi Kun apontou que houve um “certo progresso” ao nível da comunicação. No seguimento da reunião dos deputados com o Governo, o presidente da comissão observou que “muitos serviços estão unidos no sentido de evitar atrasos que foram verificados no passado e assim poder através dessas obras ou empreendimentos públicos estimular a economia”. Entre os projectos o deputado mencionou empreendimentos de remodelação de zonas antigas da cidade em Coloane por parte das Obras Públicas e os 20 projectos que o Instituto Cultural “tem na calha”.

Pragmatismo em acção

Para além disso, foram cancelados projectos que já não serão inscritos no PIDDA do próximo ano, como é o caso do túnel da colina da Taipa Grande. Entendeu-se não ser possível concretizar o projecto e o presidente da comissão considerou bom sinal existir “uma percepção clara daquilo que se pode ou não fazer”. Assim, Mak Soi Kun descreveu que o procedimento é “muito mais pragmático”.

Porém, os membros da Comissão querem melhorias de comunicação entre os serviços públicos, para que cada um saiba com que projectos pode avançar sem necessidade de serem entregues às Obras Públicas, recorrendo, por exemplo, a empresas de consultoria privada para os apoiar. Nas declarações aos meios de comunicação, Mak Soi Kun sugeriu a realização de acções de formação sobre a realização de empreendimentos.

Entre os motivos de atraso do projectos está, por exemplo, a necessidade de obedecer a regras legais para construções sem barreiras. Algo que foi associado ao museu do Grande Prémio de Macau, adiado para este ano.

Note-se que a taxa de execução do PIDDA atingiu 72,4 por cento, registando uma ligeira descida em comparação com a taxa de 72,9 por cento de 2018. As despesas efectivas foram de 12,3 mil milhões de patacas.

19 Mar 2020

PIDDA | Taxa de execução atingiu 84,7% em 2017

A taxa de execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) atingiu 84,7 por cento em 2017, com os pagamentos efectivos a ascenderem a 12,9 mil milhões de patacas de um orçamento autorizado de 15,2 mil milhões de patacas.

Segundo o relatório sobre a execução do Orçamento de 2017, o PIDDA do ano passado é composto por 20 programas de investimento, sendo o da Ilha Artificial Fronteiriça da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau o que teve o maior orçamento autorizado e o que revelou o maior valor das despesas efectivamente pagas (3,93 mil milhões em 3,95 mil milhões), com a taxa de execução a corresponder a 99,7 por cento.

10 Out 2018

Metro Ligeiro | Governo com orçamento de 16,4 mil milhões de patacas

A entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental levou o Governo a incluir nas contas do metro mais rúbricas além da Linha da Taipa. Por esse motivo, o orçamento subiu de 12,8 mil milhões para 16,4 mil milhões, mesmo sem a Linha de Macau

 

O orçamento apresentado ontem pelo Governo aos deputados para o Metro Ligeiro chegou aos 16,4 mil milhões patacas, a informação foi revelada por Mak Soi Kun. Além da Linha da Taipa as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina.

“O custo da Linha da Taipa foi de 11 mil milhões e estavam orçamentados em 12,8 mil milhões. Mas houve uma subida do orçamento para 16,4 mil milhões, com a inclusão da linha de Seac Pai Van, Estação da Barra, entre outros trabalhos”, explicou o deputado na sequência da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

“O Governo explicou que com a entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental houve certas rúbricas que não foram incluídas e que agora têm de ser. É por isso que há um aumento no orçamento, porque foram integradas rúbricas que antes não faziam parte”, esclareceu.

Este não é o orçamento final do projecto e, de acordo com Mak Soi Kun, que preside à comissão, no montante de 16,4 mil milhões de patacas não estão incluídos os custos com a Linha de Macau, nem os materiais e equipamentos circulantes na Linha de Seac Pai Van. A eventual ligação à Ilha da Montanha não foi igualmente calculada. Também por este motivo, o orçamento final da obra não é conhecido, e Mak Soi Kun revelou esperar que o orçamento sofra mais alterações.

5 mil milhões para MTR

Outro dos aspectos comentados foi a situação da empresa MTR, de Hong Kong, que vai ser a responsável pelos trabalhos de fiscalização do metro em Macau. A companhia está actualmente envolvida em várias polémicas devido a uma série de casos de negligência na construção das novas linhas de metro na região vizinha.

“Estamos atentos à MTR em Hong Kong e sabemos que estão a ter problemas na região vizinha. As perguntas sobre o assunto foram colocadas ao Governo que explicou que há um sistema para avaliar o desempenho do metro que vai ser aplicado pela empresa. Pedimos também as informações sobre o contrato com a MTR para perceber se poderão ser aplicadas sanções à empresa em caso de incumprimento”, contou o presidente da Comissão.

O Executivo comprometeu-se a responder por escrito, sendo que o contrato com a MTR tem a duração de cinco anos, com um pagamento anual a rondar os 900 milhões e com um valor final que ronda os cinco mil milhões.

18 Jul 2018

Receitas da Administração caem, mas PIDDA aumenta

As receitas da Administração caíram 14,2% nos primeiros sete meses de 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, o Governo arrecadou, até Julho, receitas totais de 55.477 milhões de patacas, as quais estavam cumpridas em 60,3%. Os impostos directos sobre o jogo – 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 45.308 milhões de patacas, reflectindo uma diminuição de 12,8% face ao período homólogo de 2015, com a taxa de execução de 63,1%.
Na despesa verificou-se um aumento de 5,8% face aos primeiros sete meses de 2015, para 39.456 milhões de patacas – impulsionado por um crescimento de 6,6% nos gastos correntes –, com a taxa de execução a corresponder a 44,6% do orçamentado autorizado para 2016.
Outro impulso deu também o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração: foram gastos 2.080 milhões de patacas – mais 37,7% em termos anuais homólogos. Pese embora o aumento, o PIDDA encontra-se executado em apenas 18,8% face ao orçamentado para todo o ano.
Assim, entre receitas e despesas, Macau acumulou um saldo positivo de 16.021 milhões de patacas, excedendo largamente o previsto para todo o ano (3.469 milhões de patacas), com a taxa de execução a atingir 461,8% do orçamentado, isto apesar de a almofada financeira ter emagrecido 41,4% face aos primeiros sete meses do ano passado.

22 Ago 2016

Orçamento | Governo chamado a justificar gastos e PIDDA

A2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, considera ser necessário o Governo dar mais explicações quantos aos gastos previstos na Lei do Orçamento de 2016, agora em análise na especialidade, depois de aprovada na generalidade na semana passada.
“Hoje ouvimos a nossa [equipa de] assessoria económica que diz que há falta de informações [na proposta de lei]”, começou por dizer Chan Chak Mo, dando como exemplo o caso do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).
A Comissão considera que, entre o período de Janeiro a Setembro, o orçamento peca por falta de informações importantes. “Ainda no PIDDA, sabemos que constam 18 projectos que compreendem construções e grande reparações (…) com um valor bastante avultado de 145 mil milhões [de patacas], mas há falta de informações sobre estas obras”, apontou o presidente, indicando que espera que o Governo pormenorize os gastos já na próxima reunião com a Comissão, agendada para quarta-feira.

Alexis na cadeira

As informações suplementares já atribuídas à Comissão sobre o orçamento para o próximo ano não são, portanto, suficientes. A Comissão notou ainda que o Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura registou um aumento notório nas despesas previstas, sendo por isso necessário que o Governo justifique esta previsão de gastos.
“Verifica-se [no Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura] um aumento bastante significativo no que diz respeito às despesas para o próximo ano”, apontou Chan Chak Mo, sublinhando que na próxima reunião conta com a presença de vários representantes do Governo.
Em relação aos outros serviços, Chan Chak Mo explica que a Comissão irá convidar os respectivos representantes para reuniões futuras para “conhecer a situação de cada” um.

1 Dez 2015

Governo executou quase metade das despesas do PIDDA em 2014

Do orçamento de 14,8 mil milhões de patacas destinado ao PIDDA para o ano passado, o Governo gastou 49%. A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes continua a liderar nos gastos, tendo executado 54,1% do orçamento. O documento já está na Assembleia Legislativa para análise

O Governo continua a gastar grande parte do seu orçamento em grandes projectos de obras públicas e no sistema de transportes públicos, mas desta vez conseguiu executar quase metade do montante destinado para esse fim. Segundo o relatório da execução orçamental de 2014, já entregue na Assembleia Legislativa (AL), o Governo executou 49% do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), ou seja, pouco mais de sete milhões de patacas. O orçamento destinado ao PIDDA foi de 14,8 mil milhões de patacas.
A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes lidera nos gastos, tendo executado 54,1% de um orçamento de 11,2 mil milhões de patacas, seguindo-se a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, com 2,3 mil milhões de patacas e a Secretaria para a Segurança, com 563,278 milhares de patacas.
Actualmente a área das Obras Públicas e Transportes tem 19 programas de investimento, tendo o projecto “Obra de instalações públicas” liderou em termos de despesas pagas, 43,6%, ou seja, 1,3 mil milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o “Programa do Sistema de Transportes Colectivos Urbanos de Macau”, com 1,3 mil milhões de patacas pagas, o que representa uma execução orçamental de 46,5%. Este montante destinou-se à compra do “Sistema e Material Circulante para a 1ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro de Macau”.
Ao nível da habitação pública, o Governo executou 50,3% do orçamento, situado em mais do que 1,7 milhões de patacas. Olhando para outros projectos, destaca-se ainda uma execução orçamental de 81,2% para a operação e controlo do tratamento de águas residuais e resíduos, bem como de 96,3% para a Zona A dos Novos Aterros, com custos de 730 milhões de patacas. Quanto ao novo hospital, foi gasto 68,9% de um orçamento situado apenas nos 188 milhões de patacas.

Mais saúde

Em relação a outros investimentos, destaca-se o aumento das despesas na área da saúde. Em 2014 o Governo gastou 5,1 milhões de patacas, mais 709 milhares face a 2013. Segundo o relatório, este aumento “deveu-se ao aumento das despesas com os materiais de consumo clínico, produtos farmacêuticos, medicamentos e vacinas, resultantes do crescimento da necessidade dos serviços prestados”.
Na educação, foi gasto 84,5% do orçamento, tendo-se registado também um aumento da despesa em pouco mais de 400 mil patacas. Quanto aos subsídios concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) a associações, o orçamento diminuiu em 11,5 milhares de patacas face a 2013.

30 Out 2015