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A2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, considera ser necessário o Governo dar mais explicações quantos aos gastos previstos na Lei do Orçamento de 2016, agora em análise na especialidade, depois de aprovada na generalidade na semana passada.
“Hoje ouvimos a nossa [equipa de] assessoria económica que diz que há falta de informações [na proposta de lei]”, começou por dizer Chan Chak Mo, dando como exemplo o caso do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).
A Comissão considera que, entre o período de Janeiro a Setembro, o orçamento peca por falta de informações importantes. “Ainda no PIDDA, sabemos que constam 18 projectos que compreendem construções e grande reparações (…) com um valor bastante avultado de 145 mil milhões [de patacas], mas há falta de informações sobre estas obras”, apontou o presidente, indicando que espera que o Governo pormenorize os gastos já na próxima reunião com a Comissão, agendada para quarta-feira.

Alexis na cadeira

As informações suplementares já atribuídas à Comissão sobre o orçamento para o próximo ano não são, portanto, suficientes. A Comissão notou ainda que o Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura registou um aumento notório nas despesas previstas, sendo por isso necessário que o Governo justifique esta previsão de gastos.
“Verifica-se [no Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura] um aumento bastante significativo no que diz respeito às despesas para o próximo ano”, apontou Chan Chak Mo, sublinhando que na próxima reunião conta com a presença de vários representantes do Governo.
Em relação aos outros serviços, Chan Chak Mo explica que a Comissão irá convidar os respectivos representantes para reuniões futuras para “conhecer a situação de cada” um.

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