Cortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais

O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço

 

Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok.

Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta.

No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Controlo da inflação

A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas.

Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona.

“Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta.

Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.

24 Mai 2021

Orçamento | Administração mantém cortes de 10% em 2022

É oficial, o corte nas despesas da Administração Pública é para manter em 2022. O orçamento dos serviços públicos para 2022 vai continuar com o mesmo tom de prudência e contenção, protelando o respectivo corte de 10 por cento, em relação aos gastos de 2020, no próximo ano.

A manutenção da austeridade nos gastos dos serviços públicos foi ontem oficializada com publicação de um despacho assinado por Ho Iat Seng, remete para as orientações do ano anterior.

“Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, é justificado no despacho que vem regular o enquadramento orçamental do próximo ano.

O Governo pretende que os serviços públicos dêem total conhecimento das suas despesas “atendendo à necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e despesas do sector público administrativo”, para não exceder o orçamento de 2021.

Citando o despacho assinado em Junho de 2020, Ho Iat Seng voltou a pedir aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”.

Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto relativamente a “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Aquando do anúncio dos cortes no ano passado, o Chefe do Executivo assegurou que os salários dos funcionários públicos não seriam afectados e sublinhou a continuidade dos apoios pecuniários à população.

18 Mai 2021

Governo altera orçamento e despesa vai subir 8,3 mil milhões

O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, espera que os deputados discutam “com carácter de urgência” as alterações ao orçamento que vão permitir o novo pacote de apoios sociais

 

O Governo apresentou ontem a primeira alteração ao orçamento da RAEM para este ano que resulta num agravar da despesa em 8,3 mil milhões de patacas. A alteração tem de ser votada pela Assembleia Legislativa, e a proposta foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho Executivo.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, que é igualmente o secretário para a Administração e Justiça, o agravamento da despesa é justificado com vários apoios sociais, integrados no “Plano do Aumento das Competências Técnicas e Profissionais”, no “Programa de Promoção do Consumo Local”, ou seja, os cartões de consumo, e no “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade da Vida da População 2021”.

Os gastos incluem igualmente as despesas dos Serviços de Saúde com o combate à pandemia, assim como o valor desembolsado com a construção do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin.
Com estas alterações, a despesa do orçamento passa de 95,2 mil milhões de patacas para 103,5 mil milhões. A nova despesa vai fazer igualmente com que seja necessário aumentar o montante da reserva financeira utilizado ao longo do ano. Inicialmente, estava previsto que fossem utilizados 26,5 mil milhões de patacas da reserva, mas o valor sobe para 35,6 mil milhões, o que representa um aumento de 9,12 mil milhões.

“Há um reforço dos gastos para poder haver o plano de benefícios e redução de impostos, entre outros apoios”, explicou Ho In Mui, sub-directora dos Serviços de Finanças. “Quando há menos receitas é preciso ter mais recursos de apoio. Por isso desta vez há recurso à reserva financeira”, acrescentou.

Isenção e devolução de impostos

Além do aumento dos gastos, houve também uma redução das receitas em 807 milhões de patacas, relacionado com novos benefícios fiscais. Neste capítulo, o Governo vai aumentar de 60 para 70 por cento a devolução da colecta do imposto profissional. O montante máximo devolvido sobe de 14 mil para 20 mil patacas. Ainda no que diz respeito aos benefícios fiscais, os estabelecimentos hoteleiros e similares, os health clubs, saunas, salas de massagens e karaokes ficam isentos do imposto de turismo, entre 11 de Maio e 31 de Dezembro deste ano. O plano de isenções fiscais permite ainda uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos devido em 2020 até ao valor de 300 mil patacas.

Também por via do aumento das despesas da Fundação Macau, o orçamento agregado dos organismos especiais é agravado em 483,7 milhões de patacas, passando de 15,3 mil milhões para quase 15,8 mil milhões de patacas. O montante é suportado pelos resultados acumulados anteriormente pela Fundação Macau.

O Governo apresentou ontem a alteração e espera que os deputados procedam à discussão do diploma com carácter de “urgência”.

20 Abr 2021

Orçamento 2019 | Baixa taxa de execução justificada com falta de aprovação e adesão

A falta de adesão a algumas rubricas destinadas à atribuição de subsídios e o facto de vários montantes avultados não terem sido desbloqueados estão na base da reduzida taxa de execução de diversos sectores no ano passado. No rescaldo da análise do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, o Governo está a ponderar deixar cair alguns apoios

 

O Governo atribuiu ontem a baixa taxa de execução orçamental referente a seis sectores no decorrer de 2019, ao facto de ter ficado por aprovar o desbloqueio de algumas verbas e pelo número reduzido de pedidos de apoio em diversas rubricas destinadas à atribuição de subsídios.

De acordo com Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a apreciar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, a contribuir para o desfecho está o facto de o Governo Central não ter aprovado a utilização de 1,2 milhões patacas do fundo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), de um total de 3,2 milhões.

Exemplo de uma utilização de verbas que ficou aquém do esperado é o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, onde a taxa de execução foi de 10 por cento, correspondendo a 3,5 milhões de patacas. Neste caso concreto, para além de haver rubricas onde não foi aceite qualquer pedido, o deputado revelou que dos 49 pedidos de subsídio para aquisição de produtos amigos do ambiente, apenas 10 tiveram luz verde “porque os preços nas cotações são mais elevados do que aqueles que constam da lista do Governo”.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FIDIC), Chan Chak Mo apontou que foram usados 2,3 mil milhões de patacas, correspondentes a uma taxa de execução orçamental de 22 por cento. Segundo Chan Chak Mo, a baixa taxa de execução pode ser explicada por não ter sido aprovado um montante de 1,9 mil milhões de patacas destinado fundo sino-português.

Quanto à obra social da PSP, a taxa de execução orçamental rondou os 40 por cento, correspondente a 55 milhões de patacas. Segundo o deputado, o resultado ficou a dever-se ao facto de o organismo não ter conseguido implementar os mecanismos de uniformização desejados para a criação de 11 cantinas nas esquadras.

Apoios em causa

Uma taxa de execução de cerca de 58 por cento (49 milhões de patacas) foi alcançada pelo Fundo de Reparação Predial, tendo sido considerada “boa” pelo presidente da comissão. Contudo, rubricas como o pedido de subsídio para remover construções ilegais em imóveis tiveram apenas um único pedido.

“Só houve um caso porque se as pessoas não são obrigadas a demolir as obras não o vão fazer”, disse Chan Chak Mo.

Além deste, revelou o deputado, o plano de apoio destinado à inspecção das partes comuns de edifícios das classes P e M “teve zero pedidos”. Segundo Chan Chak Mo, perante outros “6 ou 7 planos com poucos pedidos”, o Governo está a equacionar revogar alguns destes apoios.

No final da reunião foi ainda revelado que em 2019 o Governo pagou 220 milhões de patacas referentes ao pagamento da última tranche de compensação à Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança de local do heliporto de Coloane para o lote LT7 da Zona E dos novos aterros. No total, a indemnização paga à empresa foi de 535,7 milhões de patacas.

5 Nov 2020

Orçamento | Comissão quer explicações de seis entidades governamentais

Os valores das taxas de execução de orçamental motivaram inquietações na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados estão preocupados com a falta de interesse da população no Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação e ao Fundo de Reparação Predial

 

A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pretende chamar representantes da Direcção dos Serviços de Finanças, da obra social da Polícia de Segurança Pública e de quatro fundos governamentais a prestar explicações sobre a execução orçamental de 2019. Uma das preocupações é a falta de interesse da população em recorrer ao Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação. Em causa está a análise do projecto de resolução sobre o relatório da execução orçamental do ano passado.

O presidente da comissão disse que o Governo vendeu no ano passado “muitos imóveis”, tendo arrecadado 970 milhões de patacas. No entanto, a taxa de execução do fundo foi de cerca de 31 por cento. Chan Chak Mo considera necessário que o Governo explique por que motivo as pessoas não recorrem ao fundo. No entanto, respondeu aos jornalistas que os deputados não têm informações sobre o número de fracções habitacionais vendidas. “É uma informação sobre a qual temos de ser esclarecidos”.

Foi ainda destacada a falta de interesse sobre o Fundo de Reparação Predial. “Temos muitos prédios com largos anos de construção, mas a taxa de execução (do Fundo de Reparação Predial) é baixa”, disse o deputado. De acordo com o mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado, o Fundo de Reparação Predial teve uma taxa de execução de 58,1 por cento.

Chan Chak Mo indicou que o Governo já foi questionado sobre o tema no início do ano, particularmente se a falta de interesse se devia à complexidade dos procedimentos, e que é necessário “encontrar uma forma de encorajar as pessoas a recorrer a esse fundo”. Para o deputado “é muito importante” aumentar os anos das construções e evitar que venham a ser demolidas.

A taxa mais baixa

Dos diferentes fundos mencionados, o da Protecção Ambiental e Conservação Energética foi o que teve uma taxa de execução mais baixa, de 14,3 por cento. Apresentou uma despesa de 3,5 milhões de patacas, apesar do orçamento autorizado ser de 24,56 milhões. Estão também em análise os resultados do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que teve uma taxa de execução de 22,6 por cento. Gastaram-se 531,6 milhões de 2,3 mil milhões autorizados.

28 Out 2020

Execução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019

As contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas.

O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões.

Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões.

Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.

5 Mar 2020

Execução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019

As contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas.
O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões.
Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões.
Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.

5 Mar 2020

Orçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões

Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC

 

Os deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras.

No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas.

Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores.

Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo.

Horas extra no IC

Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra.

Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”.

Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura.

A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.

11 Dez 2019

Orçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões

Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC

 
Os deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras.
No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas.
Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores.
Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo.

Horas extra no IC

Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra.
Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”.
Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura.
A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.

11 Dez 2019

Orçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas

Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber

 

Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade.

Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou.

Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”.

Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal.

Sem reservas

O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou.

Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada.

No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou.

A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.

8 Nov 2019

Orçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas

Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber

 
Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade.
Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou.
Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”.
Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal.

Sem reservas

O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou.
Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada.
No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou.
A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.

8 Nov 2019

A quimera do ouro

No passado dia 23, a Radio Television Hong Kong anunciou a reunião entre os representantes do New People’s Party e o Secretário das Finanças, Paul Chan. Na reunião foi discutido o próximo Orçamento e foram apresentadas propostas. Este partido sugeriu que todos os residentes permanentes de Hong Kong, com idade superior a 18 anos, deveriam passar a receber uma verba do Governo de HK$8.000. O New People’s Party acredita que a entrega desta verba trará mais benefícios do que o reembolso dos impostos. As pessoas ficarão felizes por receberem esta quantia.

O New People’s Party propôs também a atribuição de um subsídio de maternidade no valor HK$20.000. Este montante ajudará a aliviar os encargos financeiros dos jovens casais e aumentará os rendimentos da população de Hong Kong.

Esta distribuição de dinheiro pela população concretiza-se em Macau através da atribuição de cheques pecuniários. Este ano, os residentes permanentes receberam 10.000 patacas. Entre 2014 e 2018, recebiam 8.000 patacas anuais.

O subsídio atribuído por cada recém-nascido, proposto pelo New People’s Party, é o subsídio de maternidade de Macau. Nesta cidade, ambos os pais podem solicitar o subsídio. O valor de cada contribuição é de 5.260 patacas. Se o pai e a a mãe se candidatarem, podem receber um total de 10.520 patacas.

Em 2011, o Governo de Hong Kong implementou a atribuição anual de HK$6.000 aos residentes permanentes maiores de 18 anos. Este foi um período dourado, de grande crescimento económico.

No entanto esta decisão sofreu alguma contestação. Algumas pessoas consideraram esta verba muito baixa e que faria pouca diferença na melhoria da qualidade de vida da população. A mina de ouro não estava a beneficiar toda a gente.

Em 2018, o Governo de Hong Kong voltou a instituir o plano de pagamentos. Desta vez, foram distribuidos HK$4.000 per capita, através do sistema “Caring and Sharing Scheme.” Qualquer pessoa, com bilhete de identidade de Hong Kong e residência permanente na cidade, estava em condições de receber esta verba. Hongkongers com residência noutros locais e residentes não permanentes não tinham acesso a este benefício.

Mas este plano de pagamentos foi também bastante criticado. Aqui, em Macau, não se conhece ninguém que pense que os cheques pecuniários são uma má medida. Talvez Hong Kong precise de se aproximar do modelo de Macau, onde, tanto os residentes permanentes como os não permanentes recebem verbas anuais. Talvez toda a gente fique satisfeita se receber uma fatia do bolo.

É um facto indiscutível que, nos dias que correm, os Hongkongers precisam de algo que os façam sorrir. Recentemente a Faculdade de Medicina e a Universidade de Hong Kong levaram a cabo um estudo, não relacionado com os deploráveis incidentes violentos que tiveram lugar na cidade. Mais de 1.200 adultos foram entrevistados por telefone e cerca de 9.1% foram considerados vítimas de depressão. Além disso, no grupo etário acima dos 50 anos, esse valor aumentava. A cerca de 4.6% foram diagnosticadas ideias suicidas. Estes números indicam que 108 pessoas em 1.200, sofrem de depressão. Não há dúvida de que é uma percentagem muito alta.

Durante os dois últimos meses, a comunidade de Hong Kong experienciou diversos incidentes relacionados com a contestação à revisão da Lei de Extradição dos Condenados em Fuga. Este estudo indica que muitas pessoas em Hong Kong sofrem de depressão, mas não provam que exista qualquer relação entre as duas situações. Em todo o caso, os números provam que a sociedade de Hong Kong tem de enfrentar esta doença.

O sonho é um tratamento eficaz contra a depressão. Se o Governo de Hong Kong distribuir dinheiro por todos, no quadro do próximo Orçamento, pode fazer toda a gente sorrir e sonhar. Espero que este sorriso possa trazer uma nova esperança a todos os habitantes de Hong Kong.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

30 Jul 2019

Chefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas

A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas

As eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem.

Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento.

“O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei.

Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou.

Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos.

“Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE.

Limite de 23 milhões

O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato.

Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões.

Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.

15 Mar 2019

Finanças públicas | Saldo orçamental até Fevereiro perto do previsto para todo o ano

AAdministração fechou Fevereiro com um saldo positivo de 16.797 milhões de patacas, o equivalente a 93 por cento do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas).

As receitas públicas totalizaram 22.915 milhões de patacas, estando cumpridas em 19,5 por cento. Do total, 19.634 milhões de patacas (ou 85,6 por cento) resultam do imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos.

Já as despesas alcançaram 6.117 milhões de patacas até Fevereiro, com a taxa de execução a corresponder a 6,2 por cento. Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) corresponderam a 91,4 milhões, estando cumpridas em 0,5 por cento.

Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estruturas da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base.

 

14 Mar 2019

RAEM 20 anos | Gastos directos com comemorações orçamentados em 85 milhões

As actividades para celebrar os 20 anos da transferência de soberania de Portugal para a China vão custar aos cofres da RAEM aproximadamente 85 milhões de patacas. Um orçamento que inclui, no entanto, apenas gastos directos

Para assinalar os 20 anos de vida da RAEM, o Governo prevê desembolsar aproximadamente 85 milhões de patacas. O orçamento, que apenas contempla gastos directos, foi facultado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou que pedia garantias de que não haverá lugar para um eventual desperdício do erário público.

“Em 2019, o total do valor orçamentado e destinado, directamente, para a realização das actividades comemorativas do retorno de Macau à Pátria cifra-se em cerca de 85 milhões de patacas, conforme as informações fornecidas pelos diversos serviços e organismos públicos”, indicou a directora substituta da DSF, Chong Seng Sam. A verba orçamentada não inclui, porém, o custo das obras de reparações de infra-estruturas como a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, porque, apesar de destinadas às celebrações, não se esgotam na comemoração da efeméride. “Os pavilhões e instalações podem ser aproveitados a longo prazo pelos serviços e organismos públicos e pelos residentes para a realização de outras actividades culturais e recreativas ou desportivas”, pelo que, “tendo em conta a utilização concreta e a manutenção das mesmas, é indispensável que sejam submetidas, em tempo oportuno, a obras de beneficiação”. A DSF reconhece, como apontou Sulu Sou, que houve um “reforço” nos orçamentos de organismos e serviços públicos, para assinalar a data redonda, mas nota que, aquando da elaboração dos orçamentos anuais, as rubricas de despesas foram justificadas e submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa. No entanto, a directora substituta da DSF admite ser “difícil” especificar, em termos orçamentais, as despesas no âmbito das comemorações da RAEM, dado que “muitas das actividades a desenvolver integram “os trabalhos regulares” de cada um dos organismos e serviços públicos.

 

Razão e capacidade

A par do receio de “duplas despesas” devido “à falta de coordenação” entre serviços, Sulu Sou também colocou a tónica no financiamento de iniciativas de associações e instituições. Na réplica, a directora substituta da DSF garantiu que, durante a apreciação dos requerimentos de apoio financeiro, a Fundação Macau vai “ponderar” factores como o “significado” do projecto para a sociedade, a “razoabilidade” das despesas orçamentadas ou a “capacidade de execução”. “A Fundação Macau tem mantido uma estreita comunicação com os serviços e organismos relevantes (…), no intuito de evitar a duplicação de atribuição de apoios financeiros”, afirmou Chong Seng Sam, indicando que, comparativamente a 2018, o valor do orçamento da Fundação Macau para este ano mantém-se praticamente inalterado.

 

13 Mar 2019

Hotel Estoril | Lam Lon Wai quer saber qual o custo total da obra

O deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, quer que o Governo avance com um orçamento para o Centro Juvenil de Actividades Cultuais, Recreativas e Desportivas, que vai ser construído no Hotel Estoril. É este o conteúdo de uma interpelação que questiona ainda o impacto dos atrasos no design do projecto.

Em Agosto do ano passado a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) organizou uma conferência de imprensa para explicar o futuro do Hotel Estoril. Nessa altura, foi apresentado o centro de actividades e anunciado que a concepção ia ficar a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam. A empresa comprometeu-se a finalizar o desenho do projecto em 233 dias, por um valor de 49,8 milhões de patacas. Contudo, o contrato apenas foi assinado em Dezembro e a falta de andamento dos trabalhos gerou críticas, que levaram a DSEJ a vir a público explicar que a fase concepção apenas fica concluída em 2020.

Porém, Lam Lon Wai quer perceber o que se passou e pede ao Executivo que avance com um orçamento total, incluindo a fase de construção. “Segundo a DSEJ o projecto está na fase preliminar de concepção e ficará terminado para o ano. Mas este calendário não é consistente com aquilo que eram as expectativas sociais, uma vez que o contrato foi assinado em Dezembro e previa um prazo de 233 dias para os trabalhos”, escreve o deputado. “Registam-se atrasos do design do projecto, o que leva as pessoas a temerem que este projecto se torne em mais um ‘Hospital das Ilhas’, com muitos atrasos. Uma vez que o Governo espera que o design fique completo no próximo ano, já pode avançar um calendário para os trabalhos? O que é que vão fazer para que os trabalhos sejam finalizados o mais depressa possível?”, questiona o legislador, eleito pela via indirecta.

E o preço?

No mesmo documento consta também um pedido de todas as contas do projecto. “Ainda não foi apontado um orçamento total para a obra, o que leva a que as pessoas se sintam preocupadas com mais uma obra com um preço alto. Será que o Governo pode avançar com um orçamento o mais depressa possível e acalmar os receios da população?”, escreve.

De acordo com as exigências do concurso, o Centro Juvenil de Actividades Cultuais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac vai ter um parque de estacionamento público com capacidade para 900 lugares, piscina com cobertura, sala de artes e espectáculos. O edifício vai acolher ainda o Conservatório de Macau.

12 Mar 2019

Obras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5%

A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento

Atutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos.

Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido.

O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”.

O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais.

Anatomia do buraco

Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos.

Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem.

A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário.

Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato.

Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais.

 

Habitação pública em ordem

A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato.

Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem.

Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.

 

 

 

1 Mar 2019

Orçamento 2019 | Governo vai trabalhar em lei para empresas de capitais públicos

O Governo quer criar uma lei para regular as empresas de capitais públicos e os trabalhos deverão arrancar durante o próximo ano, revelou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Assembleia Legislativa, justificando a medida com a necessidade de aumentar a transparência na utilização das verbas públicas.

“Creio que no curto prazo vamos elaborar orientações internas para melhorar a situação financeira e o grau de transparência da utilização dos dinheiros públicos. Ainda em 2019 temos de começar a ver como vamos legislar uma lei para as empresas de capitais públicos”, afirmou Lionel Leong, durante o debate da proposta de Lei do Orçamento para 2019, aprovada na generalidade, por unanimidade.

O assunto tinha sido trazido para a discussão por deputados como Agnes Lam e Zheng Anting, que se mostraram interessados na fiscalização das empresas de capitais públicos. Contudo, Lionel Leong garantiu que companhias como Macau Investimento e Desenvolvimento, que investe num parque de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha, têm a sua contabilidade analisada por auditorias independentes por uma questão de transparência.

Segundo a proposta de orçamento, o Governo prevê ficar 19,04 mil milhões de patacas mais rico, no final do próximo ano, dado que estima que as receitas globais ascendam a 122,3 mil milhões de patacas (+13,3 por cento) e que as despesas atinjam 103,3 mil milhões de patacas (+2,2 por cento). Leong prometeu ainda “manter o montante das despesas abaixo da receitas”, uma exigência da Lei Básica, e apenas “gastar o necessário”.

Mais 1158 trabalhadores

Outro dos pontos discutidos foi o aumento no número de funcionários públicos contratados. Ella Lei tentou obter explicações para a razão de haver um aumento em cerca de 1158 trabalhadores. Segundo a deputada, os Serviços de Alfândega e a Polícia Judiciária, assim como o sector da saúde, serão os principais responsáveis pelo aumento.

Também José Pereira Coutinho abordou o assunto da contratação e questionou o facto do Comissariado Contra a Corrupção necessitar de mais 60 funcionários.

Na resposta, Lionel Leong explicou que as contratações são avaliadas por si, depois de ouvir os Serviços de Administração e Função Pública e que é sempre tida em conta a capacidade dos serviços para suportarem as despesas com o aumento dos trabalhadores. Por outro lado, o secretário para a Economia e Finanças deu uma prova de confiança aos colegas: “Acredito que os meus colegas são responsáveis”.

22 Nov 2018

Metro Ligeiro | Governo com orçamento de 16,4 mil milhões de patacas

A entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental levou o Governo a incluir nas contas do metro mais rúbricas além da Linha da Taipa. Por esse motivo, o orçamento subiu de 12,8 mil milhões para 16,4 mil milhões, mesmo sem a Linha de Macau

 

O orçamento apresentado ontem pelo Governo aos deputados para o Metro Ligeiro chegou aos 16,4 mil milhões patacas, a informação foi revelada por Mak Soi Kun. Além da Linha da Taipa as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina.

“O custo da Linha da Taipa foi de 11 mil milhões e estavam orçamentados em 12,8 mil milhões. Mas houve uma subida do orçamento para 16,4 mil milhões, com a inclusão da linha de Seac Pai Van, Estação da Barra, entre outros trabalhos”, explicou o deputado na sequência da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

“O Governo explicou que com a entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental houve certas rúbricas que não foram incluídas e que agora têm de ser. É por isso que há um aumento no orçamento, porque foram integradas rúbricas que antes não faziam parte”, esclareceu.

Este não é o orçamento final do projecto e, de acordo com Mak Soi Kun, que preside à comissão, no montante de 16,4 mil milhões de patacas não estão incluídos os custos com a Linha de Macau, nem os materiais e equipamentos circulantes na Linha de Seac Pai Van. A eventual ligação à Ilha da Montanha não foi igualmente calculada. Também por este motivo, o orçamento final da obra não é conhecido, e Mak Soi Kun revelou esperar que o orçamento sofra mais alterações.

5 mil milhões para MTR

Outro dos aspectos comentados foi a situação da empresa MTR, de Hong Kong, que vai ser a responsável pelos trabalhos de fiscalização do metro em Macau. A companhia está actualmente envolvida em várias polémicas devido a uma série de casos de negligência na construção das novas linhas de metro na região vizinha.

“Estamos atentos à MTR em Hong Kong e sabemos que estão a ter problemas na região vizinha. As perguntas sobre o assunto foram colocadas ao Governo que explicou que há um sistema para avaliar o desempenho do metro que vai ser aplicado pela empresa. Pedimos também as informações sobre o contrato com a MTR para perceber se poderão ser aplicadas sanções à empresa em caso de incumprimento”, contou o presidente da Comissão.

O Executivo comprometeu-se a responder por escrito, sendo que o contrato com a MTR tem a duração de cinco anos, com um pagamento anual a rondar os 900 milhões e com um valor final que ronda os cinco mil milhões.

18 Jul 2018

Eleições | Chan Meng Kam, Angela Leong, Operários e Mak Soi Kun foram os maiores gastadores

As listas que ligadas ao empresário líder da comunidade de Fujian foram as que mais gastaram nas últimas eleições, com gastos na ordem de 3,42 milhões de patacas. No total, os candidatos pela via directa investiram 23,19 milhões de patacas no sufrágio do ano passado

 

Apesar só terem eleito dois deputados, as listas apoiadas pelo líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, gastaram 3,42 milhões de patacas durante as eleições do ano passado. Os números foram publicados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), na Sexta-feira. No total, as listas que participaram no sufrágio pela via directa gastaram 23,19 milhões de patacas.

Em relação às despesas ligadas aos candidatos de Chan Meng Kam, a lista que mais gastou teve como principal figura Song Pek Kei, com despesas de 1,74 milhões de patacas. Já a lista gémea, encabeçada por Si Ka Lon, totalizou 1,68 milhões de patacas, o que não impediu que tivesse batido nas urnas a colega de bancada.

Olhando individualmente para as listas, as maiores despesas vieram de outra das derrotadas da noite, nomeadamente da lista de Angela Leong. Apesar da mulher de Stanley Ho ter sido eleita, não conseguiu levar consigo para a Assembleia Legislativa o empresário William Kuan. Segundo a CAEAL, os gastos desta lista atingiram as 2,80 milhões de patacas.

Foto: HM

Ainda no top dos principais gastadores, ficou a lista ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com um total de 2,72 milhões de patacas. O investimento acabou por ter bons resultados, uma vez que Ella Lei e o estreante Leong Sun Iok foram eleitos para o hemiciclo.

Não muito longe da FAOM ficaram os Conterrâneos de Kong Mun, os grandes vencedores da noite eleitoral, que materializaram o orçamento de 2,62 milhões de patacas na reeleição de Mak Soi Kun e Zheng Anting para a Assembleia Legislativa.

Melinda com 2 milhões

Entre as listas que investiram mais de dois milhões nas eleições ficaram ainda as candidaturas da Associação Geral das Mulheres, encabeçada por Wong Kit Cheng, e de Melinda Chan, que teve como número três Jorge Valente. Wong foi eleita deputada com um orçamento de 2,10 milhões de patacas.

Por sua vez, a mulher do empresário David Chow, apesar dos gastos de 2,01 milhões de patacas, falhou a reeleição, naquela que foi uma das grandes surpresas da noite eleitoral.

Além das listas mencionadas, houve mais três candidaturas com gastos superiores a um milhão de patacas. Os Kaifong tiveram despesas de 1,74 milhões de patacas, enquanto que o ex-aliado de Chan Meng Kam, Sze Lee Ah, que se vestiu de Che Guevara na campanha, gastou 1,46 milhões de patacas. Agnes Lam totalizou 1,05 milhões de patacas em custos da campanha.

Por sua vez, José Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, acabou por gastar 705 mil patacas na campanha.

 

Chan Hong com discrepância de um milhão

As despesas apresentadas pela deputada Chan Hong apresentaram uma discrepância de quase um milhão de patacas, entre os números inicialmente apresentados e os aprovados pela CAEAL. A legisladora eleita pela via indirecta tinha apresentado despesas no valor de 126,9 mil patacas, mas a CAEAL corrigiu o montante para 1,08 milhões de patacas. Entre as 31 listas, contanto as listas concorrentes às eleições directas e indirectas, 18 viram os orçamentos ajustados pela CAEAL. No entanto, os montantes da correcção dos gastos da lista de Chan Hong ultrapassaram, em muito, as correcções das restantes candidaturas. O facto, segundo a informação apresentada, não resultou em qualquer queixa para o MP.

 

Kou Meng Pok investigado por financiamento externo
Foto: Sofia Margarida Mota

A lista ligada aos proprietários de fracções do Pearl Horizon está a ser investigada pelo Ministério Público, a pedido da CAEAL. Em causa está a suspeita de ter havido financiamento proveniente de não-residentes, o que é proibido pela lei. A lista encabeçada por Kou Meng Pok, um dos grandes contestatários da situação que envolve o empreendimento, corre o risco de ser multada com um valor que pode ir das 5 mil às 50 mil patacas.

6 Mar 2018

Eddie Wong chamado à responsabilidade devido a atrasos

 

O deputado José Pereira Coutinho quer o Governo explique a razão de ter adjudicado directamente o projecto do Hospital das Ilhas ao arquitecto e membro do Conselho do Executivo Eddie Wong, por 230 milhões de patacas, e que seja justificado o facto de ninguém assumir as responsabilidades pelos atrasos verificados.

“Muitos cidadãos perguntaram-me que razões fundamentaram a escolha do escritório do arquitecto que é membro do Conselho Executivo por via de convite directo na construção de um Centro Hospital; porque é que não há responsáveis pelos atrasos nos ‘desenhos’ e na construção dos edifícios; e se vão ser aplicadas multas no termos legais”, afirmou José Pereira Coutinho, no plenário da Assembleia Legislativa

“São tantas as perguntas que os cidadãos fazem que chegou de facto a hora de haver mais transparência governativa e mais responsabilidade sobre assuntos estritamente de interesse público”, frisou.

 

Orçamento aprovado com críticas

O orçamento do Governo para o próximo ano foi ontem aprovado na Assembleia Legislativa, apesar de algumas críticas ao aumento da despesa, que pela primeira vez ultrapassa os 100 mil milhões de patacas. “Se a sociedade vir que as despesas estão a surtir os gastos pretendidos, não se vai opor porque vê que os objectivos estão a ser alcançados. Mas agora há muitos gastos que estão fora do controlo, Sr. Secretário [Lionel Leong]”, disse o deputado eleito de forma indirecta Ip Sio Kai, que está ligado ao Banco da China. Também Ng Kuok Cheong, Song Pek Kei e Ella Lei reflectiram preocupações semelhantes. “As matérias dos senhores deputados também me preocupam. Estamos sempre preocupados em manter as despesas dentro das receitas quando fazemos o nosso orçamento”, respondeu Lionel Leong.

 

Novas casas para funcionários públicos

A secretária para a Administração e Justiça prometeu ontem ao deputado Pereira Coutinho que vão ser reservados terrenos nos aterros para a construção de habitações públicas para os funcionários da administração. “O Governo ponderou reservar terrenos recuperados e nos novos aterros para os funcionários públicos”, afirmou Sónia Chan. “Estamos neste momento a rever o regime de atribuição de casas à Função Pública, porque queremos que os trabalhos dos quadros mas também os com contratos a termos possam participar nos concurso de atribui acrescentou.

 

Massacre de Nanjing recordado

Ontem foi o Dia de Homenagem Nacional às Vítimas do Massacre de Nanjing e Mak Soi Kun, deputado que se tem destacado pela defesa do Amor à Pátria e pela aplicação do modelo de Mao Tsé-Tung em Macau, recordou o incidente da segunda guerra sino-japonesa na Assembleia Legislativa. “Representa o importante ponto de viragem da sua decadência [da Pátria] para o rejuvenescimento, lançado as bases para a estabilidade social do País”, afirmou sobre a guerra. “A felicidade não é algo imediato. Embora estejamos numa nova Era de desenvolvimento pacífico, é preciso compreender que a paz dos país resultou dos contributos de centenas de milhões de compatriotas chineses que lutaram, na altura, contra a guerra, sacrificando-se”, recordou.

 

 

 

14 Dez 2017

Orçamento votado na segunda-feira

Os deputados à Assembleia Legislativa vão votar, na próxima segunda-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento para o próximo ano.

Segundo a proposta de Orçamento para 2018, o executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76% do que o previsto para este ano.

Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas) correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35% cobrados sobre as receitas brutas dos casinos.

A Administração espera arrecadar com o imposto directo sobre o jogo 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano.

Já a despesa global vai aumentar 14,5% para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017.

Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39% do que o previsto no Orçamento de 2017.

Outros votos

No mesmo dia, a AL vota também, na generalidade, uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes.

O diploma introduz mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data.

O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas  a cada depositante e por banco.

Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos, cuja gestão e financiamento é da competência do FGD, apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.

17 Nov 2017

SJM | Orçamento do Lisboa Palace mantém-se nos 36 mil milhões

A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) prevê que o empreendimento Lisboa Palace, actualmente em construção no Cotai, deverá manter o orçamento inicial, apesar dos estragos causados pelo tufão Hato e pela ocorrência de dois incêndios.

A informação consta no comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong com os resultados financeiros do terceiro trimestre. “O grupo acredita que o orçamento total do projecto vai manter-se, aproximadamente, nos 36 mil milhões de dólares de Hong Kong”, pode ler-se.

Ambrose So, administrador da SJM, adiantou que a concessionária “está actualmente a trabalhar com os construtores para restaurar as áreas afectadas o mais depressa possível, para que o projecto fique concluído no final de 2018”.

Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a SJM obteve um aumento de 0,6 por cento em termos de receitas de jogo, que se fixaram nos 10,015 mil milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, nos primeiros nove meses do ano, as receitas fixaram-se nos 30,390 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 1,2 por cento face a igual período de 2016.

Em relação às receitas do sector VIP, foram de 4,728 mil milhões de dólares de Hong Kong no ultimo trimestre, um aumento de 7,4 por cento face a igual período de 2016.

“O grupo manteve uma forte posição financeira liquida, com 13,456 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, saldos bancários e promessa de depósitos bancários, e ainda 4,435 mil milhões de dívida a 30 de Setembro de 2017”, aponta o comunicado.

1 Nov 2017

AL | Lei do enquadramento orçamental é para acabar até 15 de Agosto

Lionel Leong esteve ontem na Assembleia Legislativa para uma longa reunião com o grupo de deputados que está a analisar a futura lei do enquadramento orçamental. Levou trabalho para casa: pensar no que pode ainda ser incluído no diploma

Os deputados da 2a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) parecem estar satisfeitos com a postura do Governo mas, ainda assim, querem mais da lei do enquadramento orçamental. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve ontem reunido durante quase três horas com o grupo de tribunos, e levou com ele respostas a dúvidas que a AL tinha manifestado.

Pelo discurso de Chan Chak Mo, o Governo mostrou “uma atitude de abertura” em relação às sugestões enviadas pela comissão, mas há questões ainda para resolver, a começar pelo teor dos regulamentos administrativos que estão previstos no articulado.

“Em vários momentos, e por se tratar de uma lei-quadro, a proposta remete o desenvolvimento de determinada matéria para regulamento administrativo complementar”, contextualiza o presidente da comissão. Se o articulado se mantiver, alguns deputados e também a assessoria adivinham já “dificuldades de fiscalização”.

Diz Chan Chak Mo que “o Governo concorda com esta opinião”. Por isso, continua o deputado, vão ser analisadas as questões que, neste momento, são remetidas para regulamento administrativo para se perceberam quantas delas poderão ser integradas na lei. Ficou prometida uma nova reunião para se saber quais as novas normas que o Governo pretende consubstanciar na proposta e quais os assuntos que serão depois tratados por iniciativa do Chefe do Executivo.

Datas e outros detalhes

No encontro de ontem, esteve ainda em debate o relatório de execução orçamental e a proposta de Orçamento. Chan Chak Mo explicou que, de acordo com a assessoria, a data de entrega à AL destes documentos prevista na proposta de lei “deve ser melhorada”.

“Segundo o articulado, a data limite de entrega é Novembro. A assessoria defendeu a ideia de que esta data tem de ser melhorada, porque sabemos que é o mês da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG)”, referiu. Ou seja, o tempo é curto para que seja feito o trabalho de apreciação.

Quanto à execução orçamental, “pretendemos que em Julho se apresente um relatório, relativo ao período até 30 de Junho”, especificou o deputado. O objectivo é permitir à Assembleia “desenvolver antecipadamente os seus trabalhos”, na posse das informações de que necessita.

Já a proposta de lei do Orçamento é um caso mais complicado, por estar anexada ao relatório das LAG. O Orçamento reflecte os investimentos, despesas e receitas que estão dependentes dos planos anuais do Governo. “É difícil antecipar a data”, concede Chan Chak Mo que, ainda assim, diz que se vai tentar encontrar uma solução.

Em foco na reunião com Lionel Leong esteve ainda o capítulo que dispõe sobre sanções, responsabilidade e fiscalização. “A ideia, neste momento, é desenvolver em regulamento administrativo. A comissão entende que a lei deve desenvolver um pouco e conter uma menção sobre responsabilidades”, resume o presidente, recordando que a AL tem uma obrigação institucional, pelo que a matéria não deve ser regulamentada posteriormente.

Falou-se também de transparência e ficou a promessa do secretário, citada por Chan Chak Mo: “Se houver necessidade, o Governo pode disponibilizar todas as informações necessárias para que a AL domine bem a situação em matéria orçamental”.

Sem deixar de frisar que se trata de um assunto complexo, Chan Chak Mo deu a entender que se pretende acelerar o ritmo de trabalho em torno desta proposta. O presidente da comissão quer concluir a análise em sede de especialidade para que o diploma possa ser votado pelo plenário antes de 15 de Agosto, dia em que termina a legislatura, por ser “uma lei muito importante”. O articulado foi aprovado na generalidade em meados de Outubro do ano passado.

12 Jan 2017