PJ | Detidos três suspeitos por falsificação de documentos Hoje Macau - 7 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve três pessoas que se encontravam em Macau na situação de excesso de permanência, na posse de boletins de entrada falsos. Segundo o jornal Ou Mun, um dos suspeitos, de apelido Chen, tem 37 anos e foi detido no passado dia 30 de Abril, na sequência de uma operação da PJ na Rua da Ponte Negra. Encontrando-se em situação ilegal depois de ter entrado em Macau no dia 15 de Março, Chen viria a obter uma autorização falsa no dia 2 de Abril, numa tentativa de prolongar os sete dias de permanência autorizados por lei para quem vem do interior da China. Mais tarde, no dia 1 de Maio, a PJ viria a interceptar um casal na posse de mais dois boletins falsos, que alegadamente terão sido adquiridos por 800 dólares de Hong Kong a Chen. Do casal, faz parte uma mulher de 27 anos, de apelido Ma e um homem de apelido Liu, também ele com 27 anos. Os detidos vão agora responder pelo crime de falsificação de documentos, tendo o caso seguido para o Ministério Público.
Subida de preços | Publicação de lista negra de estabelecimentos colhe consenso de deputados Pedro Arede - 7 Mai 2020 Após o aumento súbito dos preços, os deputados Ho Ion Sang e Agnes Lam vêem com bons olhos a publicação de uma “lista negra” que inclua todos estabelecimentos que revelaram práticas desonestas. Há também quem defenda que além de perder o selo de qualidade devia ser aplicada a lei do “preço ilícito” que prevê penas de prisão para os casos mais graves [dropcap]A[/dropcap]s ondas de choque geradas pelo aumento de preços desde a entrada em vigor do cartão de consumo no passado dia 1 de Maio continuam a subir de tom, pedindo-se que a responsabilização dos estabelecimentos vá além da punição simbólica. Depois da cadeia de supermercados Royal ter perdido o “símbolo de qualidade de loja certificada”, o deputado Ho Ion Sang revelou ontem ao Jornal do Cidadão estar de acordo com a publicação de uma “lista negra” que identifique todos os estabelecimentos que tiveram práticas desonestas. A tomada de posição vem no seguimento da chuva de críticas e reacções iradas de consumidores, que chegaram mesmo a solicitar a publicação da lista dos estabelecimentos comerciais desonestos. No entanto, o Conselho de Consumidores (CC) já afastou a ideia. Afirmando que não há justificação possível para que os empregados dos supermercados tenham falhado todos ao mesmo tempo, Ho Ion Sang espera que o Governo acelere a legislação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e que, ao retirar a certificação aos estabelecimentos que continuarem a indicar preços de forma desonesta, estes sejam do conhecimento da população. Ho Ion Sang pede ainda ao Governo que antes do lançamento da segunda fase do cartão de consumo, faça um balanço da experiência adquirida com a implementação da primeira fase, evitando que os cidadãos se inclinem para um determinado sector ou tipo de consumo. Agnes Lam é da mesma opinião e considera que a lista pode demover os estabeleciemtnos de práticas incorrectas, apontando também que a população não aceita o argumento do CC de que “a lista negra não pode ser alterada depois de publicada”. Elogiando a actuação do Governo, a deputada refere ainda que a perda da certificação tem um efeito dissuasor pela condenação moral e propõe que todos os estabelecimentos aderentes do cartão de consumo sejam obrigados a assinar um contrato que assegure uma base ética para preços praticados, e garanta que, em caso de aumento, os preços não possam subir mais de cinco por cento. Restaurantes a reboque Por seu turno, o presidente da direcção da associação Aliança do Povo Lei Leong Wong revelou ontem ao jornal Ou Mun ter conhecimento de casos em que estabelecimentos do sector da restauração terão subido os preços, em algumas situações, até 20 por cento. O mesmo responsável acredita que, embora o Governo não possa impedir o funcionamento do mercado livre, deve ser melhorada a forma como é feita a divulgação dos preços, dando o exemplo de que a actualização mais recente do preço de alguns produtos era referente ao mês de Fevereiro. Lei Leong Wong lamentou ainda que não tenha sido aplicado o Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia que prevê que seja aplicada uma punição para os casos em que os consumidores encontrem preços de venda superiores ao preço marcado na etiqueta. Segundo a lei, é considerado crime de “preço ilícito” sempre que o preço de venda final seja superior “aos que constem de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaboradas pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço”, podendo ser punido com pena de prisão de seis meses a três anos.
Fundo de Garantia de Depósitos | Taxa de cobertura é de 91,8 por cento Andreia Sofia Silva - 7 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]ados recolhidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos revelam que o regime de garantia de depósitos tem uma taxa de cobertura de 91,8 por cento, “o que reflecte que o actual limite de compensação de 500 mil patacas [por depositante] continua a constituir uma garantia suficiente e apropriada para os depositantes de Macau”. Estes dados constam de um estudo efectuado pelo fundo em Outubro e são revelados pelo relatório anual do exercício do ano de 2019, publicado ontem em Boletim Oficial. O fundo recebeu, em 2019, um montante total de 79,3 milhões de patacas, valor que corresponde às contribuições anuais pelas entidades participantes. O resultado do exercício em Dezembro era de 90.7 milhões de patacas. O relatório aponta que, em 2019, “a actividade financeira do limitou-se à utilização da dotação inicial do Governo, realizada em Maio de 2013, de 150 milhões e das contribuições acima mencionadas para o investimento”. O ano passado, o fundo fez também o pagamento de “despesas inerentes (incluindo despesas de publicidade e promocionais)”.
Censos | Recolha de dados ajuda a definir “políticas públicas” Salomé Fernandes - 7 Mai 2020 Em Agosto, vai ser feito um inquérito piloto para preparar os recenseamentos da população e habitação que decorrem no próximo ano. Os Censos de 2021 vão recolher dados que permitem conhecer melhor quem vive em Macau e ajudar o Governo a definir políticas [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano vão ser feitos novos recenseamentos da população e da habitação. Para preparar os Censos de 2021, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) vai fazer, entre 8 e 22 de Agosto deste ano, um inquérito piloto. Realizados na maior parte dos países de dez em dez anos, os censos têm relevância prática. “Permitem identificar características da população em termos de rendimento e estratificação social que ajudam a formular políticas públicas”, explicou o economista José João Pãosinho ao HM. Os resultados dos recenseamentos permitem conhecer melhor a população. “Como as políticas são orientadas para a população, podem ser mais inteligentes. Uma coisa é termos uma população idosa, outra é termos uma população jovem”, exemplificou o Albano Martins. “O censo é, de facto, muito importante porque é o retrato da população. É um mecanismo exaustivo de obtenção de dados que depois levam algum tempo a ser trabalhados para se poder conhecer o objecto da política económica, que é a população”, acrescentou o economista. Para além dos dados demográficos, é também recolhida informação sobre habitação. Dois parâmetros que, para Albano Martins, importa cruzar para conhecer a percentagem da população que, de facto, tem habitação própria. Na sua página online, a DSEC explica que os censos são um processo que contribui para o desenvolvimento de Macau porque, para além de reflectirem a evolução da estrutura demográfica e as suas características socioeconómicas, “são também referências relevantes para o Governo da RAEM planear o futuro, designadamente para definir políticas nas áreas da educação, habitação, transportes, assistência médica, serviços sociais, entre outras”. A prática não é recente em Macau: no próximo ano é feito o 16º recenseamento da população e o 15º da habitação. Na página electrónica do Arquivo de Macau é possível encontrar documentos do tempo da administração portuguesa sobre o tema. Uma carta urgente de 1960 dirigida à repartição provincial de fazenda e contabilidade explica que os Serviços de Economia e Estatística Geral tinham requisitado três impressos ao Censo da População, “com uma tiragem total de 95.000 exemplares, correspondentes a 70 resmas de papel nº8 de 70 libras”, e na qual se pedia o pagamento por crédito especial. Recrutamento piloto Estão a ser recrutados cerca de 100 trabalhadores, tanto de campo como internos, para o inquérito piloto, com o objectivo principal de recolhar dados. Os trabalhadores de campo são quem vai às casas para coligir informações ou verificar os casos. Nesta fase de preparação, é pedido junto de uma parte das fracções habitacionais para apenas responderem a um questionário curto, que inclui o número de pessoas, sexo, local e data de nascimento, enquanto a outra parte contem informações socioeconómicas mais detalhadas, como o estado civil, situação de emprego ou rendimento. A DSEC esclareceu ao HM que quem faz a recolha não sabe se os inquiridos estão em Macau com autorização ou ilegalmente uma vez que, por motivos de privacidade, não perguntam se a pessoa tem blue card ou residência.
Suicídios | Primeiro trimestre com aumento de casos Hoje Macau - 7 Mai 2020 [dropcap]N[/dropcap]os primeiros três meses deste ano, registaram-se 17 suicídios, dos quais 15 eram residentes e dois não residentes. Os números divulgados pelos Serviços de Saúde (SS) referem um aumento de dois casos em relação ao período homólogo do ano passado. Por outro lado, são menos 5,6 por cento em comparação ao trimestre anterior. “Com a rápida propagação da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no mundo, e a incerteza de desenvolvimentos de epidemia, é inevitável que os residentes manifestem problemas psicológicos a níveis diferentes, tais como, inquietação, ansiedade, stress, entre outros”, explica o mesmo comunicado. Para lidar com o stress e emoções negativas, os SS recomendam a aceitação dos estados de ansiedade e medo durante períodos de crise. As autoridades de saúde recomendam também um estilo de vida saudável (prática de exercício físico dieta), equilibrada, manter contacto regular com familiares e tomar a iniciativa de ajudar a família ou amigos idosos que vivam sozinhos. Para além disso, o Governo apela à ajuda profissional caso o sofrimento emocional persista, e recorda que foi criado um serviço de linha aberta de apoio psicológico em que os psicoterapeutas dos SS são serviços de aconselhamento e encaminhamento. Há também consultas externas de saúde mental nos centros de saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano e Nossa Senhora do Carmo-Lago.
Ilha Verde | Pedida ajuda de vizinhos e familiares para pessoas sozinhas João Luz - 7 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] caso noticiado ontem da mulher encontrada morta em casa no bairro da Ilha Verde, motivou a associação de moradores a apelar ao contacto mais regular e próximo de familiares e vizinhos de pessoas que vivem sozinhas. A vice-presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Lei Tong Man, pegou no triste exemplo da mulher morta há vários dias, sem que ninguém tenha reparado, para levantar a questão da falta de apoio às pessoas que vivem sozinhas. A dirigente associativa, em declarações ao jornal Ou Mun, referiu as mudanças culturais que se fizeram sentir a nível da organização familiar, a baixa natalidade e envelhecimento da população como factores que explicam o fenómeno. Lei Tong Man sustentou-se nos dados demográficos dos censos de 2016, que revelaram que mais de 15 por cento da população vive sozinha, para chamar a atenção para os problemas que este segmento da sociedade enfrenta. Como tal, apela a que se pressionem familiares para intensificarem o contacto com quem vive sozinho. Neste aspecto, a representante dos moradores da Ilha Verde apela também aos vizinhos, que devem partilhar um espírito de apoio mútuo, que alertem as autoridades ou instituições de assistência caso detectem alguma situação anormal.
CHCSJ | Determinado levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes - 7 Mai 2020 Um utente do Centro Hospitalar Conde de São Januário queixou-se de só poder levantar medicação para dois meses e de ter sido informado que, depois desse período, teria de recorrer às urgências. Os Serviços de Saúde negam o alegado, garantem não limitar a prescrição de medicamentos, e que o levantamento por dois meses se deve à necessidade de gestão de recursos [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) decidiram decretar o levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses para melhor gerir recursos. A decisão foi anunciada por Tai Wa Hou, coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos SS. “Quanto a medicamentos não limitamos a sua prescrição. São apenas medidas para levantamento por fases, de modo a poupar a mão-de-obra envolvida, e também para evitar o desperdício de medicamentos. Portanto, vamos implementar uma medida para os cidadãos levantarem os medicamentos a cada dois meses, não estamos a limitar a prescrição.” A questão surgiu depois de um utente que levantou medicação para dois meses na farmácia do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), ter sido informado de que, caso necessitasse de mais medicamentos, teria de recorrer aos serviços de urgência do CHCSJ. Num comunicado, os SS negam esta situação. “Os residentes só podem levantar medicamentos após prescrição médica efectuada após diagnóstico e tratamento nas consultas de especialidade no CHCSJ ou nos centros de saúde.” Nesse sentido, “não há indicação para que os pacientes levantem medicamentos prescritos nas consultas de especialidade usando o serviço de urgência”. Risco de escassez O fornecimento de medicação hospitalar no CHCSJ é feito consoante as datas das consultas de especialidade, para que o paciente não fique sem medicamentos. No entanto, a pandemia da covid-19 obrigou à reestruturação do serviço. “A produção e o transporte de medicamentos em todo o mundo foi afectada e prevê-se que alguns medicamentos possam escassear”, adiantam os SSM no mesmo comunicado. Por esse motivo, os SSM “vão adoptar medidas de contingência que limitam a prescrição e o número de medicamentos prescritos. Assim sendo, os médicos “só podem prescrever medicamentos convencionados apenas para dois meses”. “Não é pedido que o utente recorra aos serviços de urgência para obter a prescrição de medicamentos”, frisa a mesma nota. Está também a ser analisada a possibilidade de levantamento faseado. “Sendo esta uma medida electrónica, os utentes podem recorrer às farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde para levantar os medicamentos prescritos em diferentes períodos. No momento do levantamento da prescrição médica, os utentes podem obter orientações adequadas dos farmacêuticos.” A medida “não foi ainda implementada”, mas, caso venha a ser necessário, os SS prometem concretizá-la “de acordo com a situação real do fornecimento de medicamentos”.
Covid-19 | Testes para quem passa a fronteira feitos em Macau Salomé Fernandes - 7 Mai 2020 Os testes de ácido nucleico necessários para passar a fronteira com Zhuhai passam hoje a ser feitos em Macau. Têm como destinatários residentes de Macau que precisem de atravessar a fronteira por motivos de trabalho ou estudo. À excepção de professores e alunos, a partir do segundo teste passa a ser exigido um pagamento de 180 patacas [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje passam a ser feitos testes de ácido nucleico do lado de cá da fronteira a residentes da RAEM que precisem de atravessar a fronteira para trabalhar ou estudar, em Macau ou Zhuhai. A medida vai abranger cerca de 15 mil pessoas, que têm de ser testadas a cada sete dias. A informação foi ontem avançada em conferência de imprensa pelo coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos Serviços de Saúde (SS), Tai Wa Hou, que acrescentou que a capacidade diária para fazer testes se situa nos 4 mil por dia. A partir de amanhã, Zhuhai vai cancelar o posto de recepção de amostras e os testes passam a ser feitos em Macau, “garantindo assim a circulação e segurança das pessoas”. Os exames são feitos no terminal marítimo de passageiros do Pac On, entre as 9h e as 21h. A marcação pode ser feita online. Para serem testados, os cidadãos têm de apresentar três documentos: título de BIR de Macau, salvo-conduto, bem como comprovativo de residência em Zhuhai ou cartão de estudante emitido por uma escola do Interior da China. O resultado fica disponível 24 horas depois do teste ser feito, através do código de saúde. Para a passagem na fronteira basta mostrar o resultado no código de saúde, certificado dos SS ou emitido pela empresa em como já se foi sujeito ao teste. Para aumentar a capacidade de testes, foi feita uma parceria entre os SS e uma empresa estatal. O primeiro exame de ácido-nucleico vai ser gratuito, mas os seguintes custam 180 patacas. Mantêm-se isentos alunos e docentes que vivem em Zhuhai e trabalham e estudam em Macau, de forma a “garantir a saúde pública”. Entende-se que os restantes “são pessoas que querem passar fronteiras, mas não têm uma necessidade especial ou urgente”. Há a possibilidade de o alargamento agora anunciado estender-se a trabalhadores não residentes também com residência transfronteiriça. As autoridades reconheceram ainda que no futuro vão incluir residentes sem título de residência em Zhuhai, mas o alargamento desta medida a Hong Kong ainda não é possível. Os testes ao grupo definido como prioritário, que abrangia professores, trabalhadores de instituições de acção social e pescadores, estão praticamente concluídos. Serviço de quarto De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Turismo, ontem 88 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados para observação médica. Destas, 49 eram residentes de Macau e 23 trabalhadores não residentes. Houve várias pessoas a manifestar vontade de sair de Macau e ir para Hong Kong. Mesmo que estejam dispostas a passar pela quarentena, isso pode não ser possível, mas pode haver isenções se a motivação for, por exemplo, um funeral. O autocarro fretado para Hong Kong custa 6.400 patacas, um valor justificado pelo custo da mão de obra especial. Mais uma alta Um trabalhador não residente da Indonésia que este internado por infecção da covid-19 teve ontem alta. O homem de 41 anos regressou a Macau em Março, com dois familiares, que também foram casos confirmados. Na altura, foi considerada uma pessoa de contacto próximo e ficou em observação médica, tendo desenvolvido sintomas e dado positivo para o novo tipo de coronavírus. Ficou 45 dias internado, mas agora apresenta uma condição clínica estável, sem febre nem sintomas respiratórios. Vai agora passar o período de convalescença no centro clínico do Alto de Coloane. Encontravam-se aí em convalescença 18 pessoas, enquanto cinco se mantinham em tratamento.
Air Macau | Governo quer renovar contrato de concessão por mais três anos Andreia Sofia Silva - 7 Mai 2020 O secretário Raimundo do Rosário disse ontem no hemiciclo que o contrato de concessão da Air Macau será renovado por mais três anos, mas não explicou se a renovação acontece nos mesmos moldes, uma vez que existe a ideia de terminar com o regime de monopólio da companhia aérea [dropcap]A[/dropcap] Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o actual regime de exclusividade. A garantia da renovação do contrato de concessão foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse apenas. “Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário. Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo. Dúvidas no ar Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995. Responsáveis do Governo adiantaram ainda que na área da aviação, não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros.
Recursos humanos | “Ainda hoje não consegui tapar os buracos” João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário admitiu que continua a lidar com falta de recursos humanos na sua tutela e que nos últimos anos o número de trabalhadores desceu de 3.400 para cerca de 3.300. “Eu considero que os recursos humanos nunca são suficientes. Mas vamos desenvolver todos os esforços para corresponder às expectativas”, começou por ressalvar. “Mas ainda hoje não consegui tapar os buracos que foram abertos devido à saída de algumas pessoas. Tínhamos 3.400 efectivos e agora somos apenas 3.300”, apontou. Por sua vez, José Pereira Coutinho pediu ao secretário para contratar mais pessoas. “Diz que tem falta de pessoas para a sua tutela. Nós sabemos que as Obras Públicas recusam receber os deputados e alegam que não têm trabalhadores disponíveis. Mas se esse é o cenário, tem de falar com o Chefe do Executivo para contratar mais pessoas”, frisou. No entanto, o secretário negou que os trabalhos sejam afectados: “Não recusamos trabalho”, apontou.
GDSE | “Confesso que o trabalho não foi suficiente” Andreia Sofia Silva - 7 Mai 2020 [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que o trabalho feito pelo Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) “não foi suficiente”. “Não fizemos muito na área da poupança energética”, disse ainda. O GDSE vai ser alvo de fusão com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, medida implementada no âmbito da reestruturação de vários serviços públicos levada a cabo pelo Chefe do Executivo.
GDI | “Não gosto muito de falar sobre este gabinete” Andreia Sofia Silva - 7 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas assumiu ontem que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) é um assunto tabu. “Actualmente o GDI tem 80 trabalhadores, assumiu muitas obras, mas não gosto muito de falar deste gabinete porque houve muitos problemas nos últimos anos”, disse no hemiciclo. Quanto à renovação da existência do GDI por mais um ano, deveu-se ao facto de existirem “sempre coisas urgentes” para resolver. Apesar de reconhecer que é complicado recrutar pessoal, Raimundo do Rosário referiu que serão contratados mais 15 técnicos superiores para o GDI. A deputada Song Pek Kei disse estar preocupada com o facto de o prolongamento da existência do GDI por apenas um ano não ser suficiente para terminar as grandes obras e fazer a ligação ao projecto da Grande Baía.
Governo garante que há lugares de estacionamento suficientes para veículos ligeiros Andreia Sofia Silva - 7 Mai 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau tem lugares de estacionamento suficientes para veículos, mas o mesmo não acontece para motos e veículos pesados. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos 147 mil lugares nas ruas e parques de estacionamento e são lugares mais do que suficientes para os veículos ligeiros, que são 117 mil. Mas quanto aos motociclos e veículos pesados já não é assim.” Raimundo do Rosário disse ainda que há 1000 parquímetros com sensores, uma instalação experimental, mas “cara”. “Estou contente por saber que se trata de um aparelho que surte efeitos, mas não é nada barato”, concluiu.
Obras Públicas | Mak Soi Kun elogia nova directora João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun, o vencedor das legislativas de 2017, além de deputado é empreiteiro. Por isso, ontem na intervenção para questionar o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou muitos elogios à nova directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Pou Ha. “Esta directora é responsável. Sei que trabalha há 139 dias e já conseguiu resultados”, afirmou o deputado e proprietário da empresa Soi Kun. “O seu antecessor [Li Canfeng] não conseguiu dar uma resposta, mas com a nova directora já conseguiu dar respostas [ao sector da construção]. Essa atitude anterior fez com que a equipa não conseguisse fazer bem o seu trabalho e houve descontentamento no sector”, considerou.
Depois dos sacos de plástico, Governo quer cobrar taxas sobre palhinhas, copos e caixas João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]epois de ter começado a impor o preço de uma pataca por cada saco de plástico, uma medida que ontem foi elogiada por deputados de todos os quadrantes políticos, Raimundo do Rosário afirmou que o Governo vai agora virar a atenção para outros produtos como copos de plástico, palhinhas e caixas de comida takeaway. No entanto, o responsável pela tutela admitiu que não há ainda um calendário para as novas políticas, que também podem passar pela cobrança por esses produtos.
Ilha Artificial | Plano para armazém de substâncias perigosas João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo confirmou que os planos para construir um armazém provisório de substâncias perigosas no Cotai foram abandonados e que vai ser instalado um edifício definitivo na Ilha Artificial da nova ponte. “A nossa ideia é ter apenas um armazém definitivo. Já temos uma localização só que precisamos de resolver algumas questões. Quando essas questões forem resolvidas vamos divulgar e avançar com a construção”, prometeu Raimundo do Rosário. Já em relação ao esgotamento do depósito do lixo da construção, um problema antigo, o secretário apontou que a solução passa por utilizar a parte da área marítima para colocar esses resíduos.
Fundo Predial | Custos ascendem a 900 milhões João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]esde a criação, em 2007, que o Fundo de Reparação Predial já custou aos cofres da RAEM cerca de 900 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação. O responsável indicou também que há cerca de 4 mil edifícios que podem pedir apoio ao fundo, que tem como objectivo reparar os espaços comuns. Sobre o destino dos apoios, Arnaldo Santos apontou que, na maior parte dos casos, os gastos envolveram instalação e renovação de equipamentos como elevadores.
Quarta ponte | Obras arrancaram a 26 de Março João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s obras da quarta ligação entre Macau e a Taipa arrancaram no passado 26 de Março, revelou ontem Raimundo do Rosário. “As obras foram iniciadas no dia 26 de Março, há mais de um mês”, indicou. A construção da ligação entre a Zona A e a Zona E1 dos Novos Aterros está orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas e a ser efectuada pelo consórcio constituído pelas empresas China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e Companhia de Construção e Engenharia Omas.
Autocarros | Renovação de contratos até 15 de Agosto João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]epois de ter prometido resolver a questão da renovação das concessões dos autocarros públicos até ao final do ano passado, e de ter voltado atrás, Raimundo do Rosário traçou agora uma nova meta: 15 de Agosto, a data em que termina a actual sessão da Assembleia Legislativa. “Vou finalizar o processo de renovação dos contratos de autocarro até 15 de Agosto. É uma questão que fica finalizada até ao final da sessão legislativa”, prometeu. Sobre os autocarros eléctricos, foi ainda explicado que o peso destas viaturas é uma limitação, uma vez que veículos com mais de 15 toneladas não podem circular na Ponte Nobre de Carvalho.
Obras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
Habitação | Consulta pública para definir “classe sanduíche” até Setembro João Santos Filipe - 7 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar até ao próximo mês de Setembro uma consulta pública sobre o conceito de “classe sanduíche”. A expressão serve para os cidadãos que não conseguem ter acesso a uma habitação social, uma vez que não são considerados como parte do extracto social mais baixo, ao nível dos rendimentos, mas também não têm verbas que lhes permitam comprar uma casa. Ontem, Raimundo do Rosário anunciou que vai ser feita uma consulta pública sobre o tema até Setembro deste ano, de forma a definir os rendimentos desta classe. A questão foi discutida no âmbito do acesso às habitações económicas. Por outro lado, o secretário afirmou que nas próximas semanas vão ser anunciados vários concursos públicos relacionados com a construção de 3.000 fracções habitacionais na Zona A, cujo procedimento de distribuição se encontra em vigor. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário reconheceu que a habitação económica está relegada para “segundo plano” uma vez que a prioridade passa pela habitação social, arrendada às pessoas com menores rendimentos. Segundo o discurso inicial do secretário, a habitação social foi vista como a resposta “às necessidades reais” da sociedade, que permite apoiar “quem efectivamente precisa de uma casa”. No entanto, o Executivo reconheceu que a “habitação é uma das maiores preocupações” da população e comprometeu-se com o objectivo de adjudicar até ao final do ano a primeira fase do projecto da Avenida Wai Long, onde vão ser construídas cerca de 6.500 fracções habitacionais.
Ilha da Montanha | Obras de ligação do Metro Ligeiro vão para empresas do Interior João Santos Filipe - 7 Mai 2020 O secretário para os Transportes e Obras Públicas prometeu o arranque das consultas públicas sobre o traçado da Linha Leste, que será subterrânea, e do Plano Director para este ano. Em relação ao metro está ainda a ser estudada a ligação do terminal intermodal da Barra até Hengqin [dropcap]A[/dropcap] construção da ligação do Metro Ligeiro de Macau à Ilha da Montanha vai beneficiar principalmente as empresas do Interior, que vão ficar responsáveis pelos trabalhos. O cenário foi traçado pelo secretário Raimundo do Rosário, que apontou que o modelo adoptado será semelhante ao da Ilha Artificial de Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Este ano espero que possamos arrancar com os trabalhos de construção da ligação do metro à Ilha de Hengqin. Se calhar estes trabalhos não vão beneficiar Macau, porque vamos adoptar o modelo que foi utilizado para a Ilha Artificial”, começou por avisar o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “As obras vão ser construídas por outras empresas [que não as de Macau]. Espero que os trabalhos de construção possam ser iniciados ainda este ano”, indicou como meta. Rosário informou também que as obras de construção da Linha de Seac Pai Vai, que vai ligar o metro a esta zona da RAEM, devem começar este ano, depois de ser feita a adjudicação. “É uma linha pequena, só com duas estações. Mas esperamos que o concurso público seja concluído este ano e os trabalhos adjudicados e iniciados”, indicou. Ligação à Barra Outra das novidades avançadas é a possibilidade de haver uma ligação da estação intermodal da Barra à Linha da Montanha. “Vamos tentar fazer uma ligação entre a Linha de Hengqin e a Estação da Barra”, revelou. Ainda no que diz respeito à realização dos trabalhos, na zona da construção da estação intermodal da Barra, Raimundo do Rosário afirmou que a construção vai ser concluída dentro do orçamento de 1,18 mil milhões de patacas. Quanto à Linha do Leste do Metro Ligeiro, que vai fazer a ligação da Taipa às Portas do Cerco, com passagem pelos Novos Aterros, o secretário afirmou que a consulta pública vai ser lançada até ao final do ano. Anteriormente o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha dito na apresentação das LAG que a ligação ia ser feita de forma subterrânea. Porém, Rosário só apontou novidades para quando tiver o relatório da consulta pública. “Só depois da consulta é que vai haver novidades [sobre a Linha Leste], em Dezembro”, reconheceu. Plano Director pendente Na reunião de ontem, Raimundo do Rosário admitiu ter ficado desapontado por não ter conseguido concluir no anterior mandato o Plano Director para a RAEM. A falta deste documento tem servido de constrangimento ao desenvolvimento de partes da Zona A dos Aterros, apesar de o secretário dizer que as Obras Públicas têm feitos planos internos, como forma de acelerar os trabalhos. Apesar das limitações, a consulta pública sobre o Plano Director vai arrancar até ao final do ano: “Quando assumi as funções de secretário desta tutela defini como objectivo prioritário a definição de um planeamento urbanístico de que a cidade carece, no entanto, por razões de vária ordem, não foi possível concluir ainda o Plano Director, mas o projecto preliminar está a ser pronto para ser submetido este ano a auscultação pública” reconheceu. “Vamos, assim, levar este ano a consulta pública […] o Plano Director”, anunciou.
Obras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo Andreia Sofia Silva - 6 Mai 2020 [dropcap]N[/dropcap]o final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
Secretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato Andreia Sofia Silva - 6 Mai 20209 Out 2024 Raimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato. Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil. Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita. Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.
