Shenzhen | AI apela ao respeito pelos direitos de detidos que incluem luso-chinês

A Amnistia Internacional (AI) apelou ontem a que os direitos dos doze jovens de Hong Kong, incluindo um luso-chinês, detidos na China, sejam respeitados, e lembrou que estes correm “risco iminente de tortura”.

“A situação destes 12 jovens é extremamente preocupante. Nos últimos 100 dias, eles foram submetidos a algumas das tácticas mais comuns do manual da polícia chinesa”, apontou a organização de defesa dos Direitos Humanos.

O grupo, que inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, detentor de passaporte português e chinês, tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa.

Os 12, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há quase dois meses em Shenzhen por “travessia ilegal” das águas continentais. Dois detidos são ainda suspeitos de organizar a passagem ilegal da fronteira.

A Amnistia Internacional lembrou que os jovens “foram privados dos seus direitos básicos a um julgamento justo, incluindo a hipótese de escolher os seus próprios advogados”.

“As suas famílias tiveram repetidamente o acesso negado e pelo menos seis advogados foram ameaçados pelas autoridades chinesas para que desistissem dos casos”, lê-se no comunicado da organização.

A Amnistia Internacional documentou anteriormente vários casos em que indivíduos detidos na China continental, muitos deles defensores dos direitos humanos, foram privados do direito de consultar os advogados que eles ou as suas famílias escolheram.

Em alguns casos, as autoridades nomearam advogados para os detidos sem o consentimento das famílias. Em outros casos, as autoridades ameaçaram advogados para que desistissem dos casos.

“Tudo isto efectivamente equivale a privar os detidos do direito à representação legal. Indivíduos privados de representação legal frequentemente não têm acesso a informações sobre os seus direitos legais, tornando-os mais vulneráveis a procedimentos legais injustos”, apontou a organização.

Segurança nacional

O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 em Novembro em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

O grupo inclui ainda o activista pró-democracia Andy Li, de 29 anos, anteriormente detido na região ao abrigo da nova lei de segurança nacional, aprovada pelo regime chinês, no final de Junho.

A lei de segurança nacional imposta por Pequim à região semi-autónoma de Hong Kong pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e levou vários activistas pró-democracia a refugiarem-se no Reino Unido e Taiwan.

1 Dez 2020

Empresas da UE vendem à China tecnologia de vigilância – Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) alertou ontem que três empresas europeias vendem a agências de segurança pública na China tecnologia de vigilância que pode contribuir para o aumento dos abusos de direitos humanos naquele país.

O alerta baseia-se numa investigação da organização de defesa dos direitos humanos, divulgada por ocasião da reunião prevista para terça-feira em Bruxelas de representantes das três instituições europeias – Parlamento Europeu, Comissão e Conselho (presidência) – sobre uma revisão das regras aplicadas às exportações da União Europeia (UE).

Segundo a Amnistia Internacional (AI), três empresas europeias, com sede em França, na Suécia e na Holanda, “venderam sistemas de vigilância digital, como tecnologia de reconhecimento facial e sistemas de câmaras em rede, para os principais intervenientes do aparelho de vigilância em massa chinês”.

A AI alerta que “em alguns casos, os dispositivos exportados foram diretamente usados em programas indiscriminados de vigilância em massa, com o risco de serem utilizados contra uigures e outros grupos étnicos predominantemente muçulmanos em todo o país”.

Ainda segundo a AI, “a maioria dos governos da UE, incluindo a França e a Suécia, está a resistir aos apelos para fortalecer as regras de exportação de forma a incluir fortes salvaguardas de direitos humanos na tecnologia de vigilância biométrica, uma área que as empresas europeias dominam”.

A organização reconhece que a Alemanha, que exerce atualmente a presidência do Conselho Europeu, e a Holanda, têm defendido a necessidade de reforçar essas regras, mas a questão não foi até agora resolvida no quadro europeu.

“A indústria de vigilância biométrica da Europa está fora de controlo. Este anúncio de vendas para agências de segurança chinesas e instituições de investigação que as apoiam é apenas a ponta do icebergue de uma indústria multimilionária que está a florescer, vendendo os seus produtos a quem viola os direitos humanos, com poucas salvaguardas contra abusos na utilização final”, alerta Merel Koning da Amnistia Internacional.

O relatório cita projetos de vigilância em massa da China como “Skynet” e “Sharp Eyes”, usados pelas agências de segurança para “uma expansão da vigilância sem precedente”, e frisa que a vigilância é omnipresente na região de Xinjiang, “onde até um milhão de uigures e membros de outros grupos étnicos estão retidos em chamados ‘campos de reeducação’”.

“A condenação pelos governos da UE da repressão sistemática em Xinjiang é esvaziada enquanto continuarem a permitir que empresas vendam a tecnologia que pode estar a facilitar esses abusos”, acrescentou Merel Koning, responsável da AI para a Política, Tecnologia e Direitos Humanos, em comunicado.

A organização destaca que as ferramentas de vigilância biométrica, como o ‘software’ de reconhecimento facial, “estão entre as tecnologias de vigilância digital mais invasivas, que permitem aos governos identificar e seguir pessoas em espaços públicos e selecioná-las em função das suas características físicas ou comportamentais”.

“Estas tecnologias representam uma clara ameaça aos direitos de privacidade, liberdade de reunião, de expressão, de religião e de não-discriminação”, afirma.

As empresas denunciadas pela AI são a Morpho, que integra a multinacional francesa Idemia e em 2015 contratou a venda de equipamento de reconhecimento facial ao gabinete de segurança pública de Xangai, a sueca Axis Communications, que desenvolve e comercializa redes de câmaras de vigilância e, entre outros contratos, forneceu a expansão da rede de câmaras “Skynet” na cidade de Guilin (sul) de 8.000 para 30.000, e a holandesa Noldus Information Technology, que vendeu sistemas de reconhecimento de emoções a instituições de segurança pública chinesas para vigilância em universidades, nomeadamente no Xinjiang, entre 2012 e 2018.

A AI apela à UE que inclua a tecnologia de vigilância digital no quadro regulatório das exportações, reforce as salvaguardas de direitos humanos nas decisões comerciais e assegure que todas as empresas conduzem uma avaliação de impacto nos direitos humanos nas suas exportações.

“Em resposta à Amnistia Internacional, a Axis Communications afirmou que não lhe é exigida licença para exportar câmaras para serem usadas em programas de vigilância em massa chineses. É precisamente este o problema do atual quadro de regulação de exportações da UE. Os governos da UE têm de fazer face às suas responsabilidades e controlar esta indústria”, afirmou Merel Koning.

21 Set 2020

Justiça | Agricultores do Camboja despejados processam grupo Mitr Phol

Um tribunal civil tailandês aceitou na última sexta-feira julgar um caso que opõe 700 famílias de agricultores do Camboja ao maior produtor de açúcar da Ásia, o grupo tailandês Mitr Phol. Em causa estão concessões de terrenos do Governo cambojano à empresa que retiraram casas e terras a muitas famílias

 

O grupo tailandês Mitr Phol Co. Ltd, o maior produtor de açúcar na Ásia e terceiro a nível mundial, está a ser processado por um grupo de 700 agricultores do Camboja por ter forçado despejos e destruído plantações para ocupar a terra concedida pelo Governo cambojano. Os terrenos foram concessionados a uma subsidiária do grupo, sediada no Camboja, para ali nascerem novas plantações de açúcar em prol do desenvolvimento económico. Porém, a chegada da indústria, paradoxalmente, deixou sem rendimentos centenas de famílias.

A Amnistia Internacional (AI) tornou-se assistente no processo civil colectivo, que corre no Tribunal Civil de Banguecoque, que opõe os agricultores ao grupo empresarial.

Os autores do processo são dois cidadãos do Camboja, residentes no distrito de Samrong na província de Meanchey, que representam um grupo de mais de 700 famílias que viviam e cultivavam as terras na área concessionada à Angkor Co. Ltd, subsidiária do grupo Mitr Phol Co. Ltd. Os agricultores acusam a companhia de ser responsável “por abusos de direitos humanos e pelas perdas económicas que sofreram”, explica a AI numa nota divulgada na última sexta-feira. “

Segundo o Código do Processo Civil em vigor na Tailândia, processos civis colectivos são permitidos, mas o tribunal de primeira instância rejeitou este estatuto pedido pelos requerentes com base numa série de “considerações técnicas”, incluindo o não domínio do tailandês por parte dos agricultores, a falta de capacidade para compreender as regras do tribunal, entre outras.

No entanto, a AI, enquanto parte assistente no processo, recorreu da decisão, alegando que as questões relacionadas com a nacionalidade, a língua ou as origens sociais “são formas de discriminação proibidas segundo a lei internacional dos direitos humanos, e não podem ser usadas para negar o acesso à justiça”.

A AI diz estar perante “um caso significativo do ponto de vista empresarial, em termos regionais, e também ao nível dos direitos humanos, porque pode abrir um importante precedente ao reconhecer a responsabilidade transfronteiriça em relação a abusos de direitos humanos levados a cabo por grupos empresariais do sudeste asiático”.

Neste sentido, “a submissão [do caso] por parte da AI visa dar assistência ao tribunal em termos dos princípios legais internacionais e padrões, incluindo as obrigações da Tailândia relativamente ao direito à mediação, acesso à justiça e à não discriminação no contexto dos abusos de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais”.

Um comunicado da organização não governamental (ONG) do Fórum Ásia para os Direitos Humanos e Desenvolvimento adianta que a aceitação do recurso para julgar o caso de forma colectiva “permite às famílias agirem como grupo, garantindo o acesso à justiça e prevenindo o trabalho e custos de centenas de processos individuais”.

Várias ONG também reagiram a este processo, tal como a Inclusive Development International. Natalie Bugalski, directora do departamento jurídico da ONG, disse que “a importância deste precedente legal não pode ser subestimada. Este é um caso de David e Golias que vai redefinir o acesso à justiça por parte de vítimas de abusos corporativos em todo o sudeste asiático e não só”.

Hoy Mai, representante do grupo de agricultores de Oddar Meanchey, disse estar “muito feliz com o resultado”. “Espero que tenhamos justiça no futuro. Vamos continuar a lutar até ao fim”. Smin Tit, outro representante das famílias afectadas aplaudiu “a decisão do tribunal da Tailândia de apoiar a população de Oddar Meanchey no Camboja ao decidir julgar o processo como um caso colectivo. Espero que as vítimas tenham justiça. Tendo em conta os resultados, é uma nova esperança para que a nossa batalha siga em frente”, frisou.

Sem casa em 2008

Os despejos ocorreram em Setembro de 2008 e desde então que os agricultores clamam por justiça, sem quaisquer resultados. “Os despejos ocorreram depois do Governo cambojano ter garantido três ‘concessões económicas de terrenos’ – acordos de empréstimo de terreno a longo prazo para o desenvolvimento económico – a empresas ligadas ao produtor de açúcar tailandês Mitr Phol Co. Ltd. para uma plantação de açúcar na província de Oddar Meanchey, no Camboja, em Janeiro de 2008”, lê-se no comunicado da AI.

Com operações em países como a Tailândia, China, Austrália, Laos e Camboja, o grupo Mitr Phol teve ajuda de forças policiais e militares para expulsar os agricultores das suas terras. “Depois destas concessões de terrenos, os agricultores alegam que a polícia do Camboja, os militares e outros destruíram as suas plantações e centenas de casas foram deitadas abaixo a fim de limpar a terra para fazer as plantações de açúcar. As organizações que dão apoio aos agricultores alegam que os trabalhadores da Angkor Sugar Co. Ltd. também participou nestes despejos forçados”, escreve a AI.

A organização internacional adianta também que o antigo relator especial das Nações Unidas no Camboja “reportou que a Angkor Sugar, juntamente com outras empresas, contratou forças militares para ‘ajudar a fazer queimadas e terraplanagens na aldeia’”. Tal fez com que “muitas famílias tenham ficado em circunstâncias terríveis, muitas delas em situação de sem-abrigo devido aos despejos”.

Além disso, a AI alerta para o facto de, na última década, “as autoridades do cambojanas terem prendido muitos membros da comunidade que protestaram contra os despejos, tendo continuado a usar os terrenos confiscados”.

Violações em causa

O processo de concessão dos terrenos foi investigado, em 2015, pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Tailândia. Segundo a nota da AI, a comissão concluiu que “a gestão dos terrenos no âmbito da concessão atribuída à Mitr Phol Sugar Company Limited causou efeitos adversos e violações de direitos humanos à população do Camboja, [incluindo] despejos forçados das aldeias onde [os agricultores] viveram durante um longo período de tempo”.

A investigação considerou ainda que “a Mitr Phol Sugar Company Limited tem responsabilidade directa porque tem negócios [que] beneficiam da concessão do terreno”. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Tailândia deixou ainda uma série de recomendações, como a atribuição de medicamentos e compensações pelos estragos causados às populações de várias aldeias da província de Oddar Meanchey.

Este processo pode também constituir um teste à responsabilidade corporativa do grupo Mitr Phol, que tem no portfólio de clientes as maiores empresas do ramo alimentar do mundo, como a Nestlé, Coca-Cola, Pepsi, entre outras.

A Coca-Cola chegou a investigar alegações contra a empresa tailandesa, mas nada foi feito relativamente às responsabilidades perante as vítimas. Em 2018, a Coca-Cola informou a ONG Inclusive Development International que já não mantinha relação comercial com o grupo Mitr Phol, mas nunca reportou publicamente o fim da ligação.

Citada por um comunicado da Human Rights Watch, Rattanamanee Polkla, advogada tailandesa da área dos direitos humanos, disse que “este caso constitui um verdadeiro teste para o sistema judicial da Tailândia, independentemente de ser um caso doméstico ou para aqueles que necessitam de compensações em casos transfronteiriços. É uma oportunidade para a Tailândia mostrar à população e à comunidade internacional que vai defender os direitos humanos, a dignidade e a procura por melhores práticas corporativas”, rematou.

4 Ago 2020

AI | Pedido a Governos asiáticos para que recebam barcos com rohingya

A Amnistia Internacional enviou uma carta aberta a diversos governos asiáticos e ao australiano para que ajudem barcos com rohingyas, à deriva no golfo de Bengala, recusados por diversos países por medo de que sejam portadores de covid-19.

A Organização Não-governamental (ONG) enviou a carta depois de um navio, que havia sido rejeitado pelas autoridades da Malásia, ter chegado à costa de Bangladesh com 396 rohingya desnutridos, após dois meses no mar, tendo morrido pelo menos 28 pessoas.

Uma semana depois, as autoridades do Bangladesh indicaram que, devido à covid-19, não aceitarão a entrada de mais navios com rohingya, uma minoria muçulmana perseguida na Birmânia (Myanmar).

“Vários barcos de pesca com centenas de homens, mulheres e crianças – que se acredita serem rohingya – estão actualmente à deriva no mar, depois de serem rejeitados pelos Governos que mencionam a pandemia da covid-19”, afirma-se na carta, assinada na sexta-feira por Clare Algar, directora de Investigação, Advocacia e Política da Amnistia Internacional.

Algar afirmou que há actualmente cerca de 800 refugiados e emigrantes em alto mar e instou as autoridades da região a protegerem estas vidas por razões humanitárias e também a cumprirem as suas responsabilidades perante as leis e acordos internacionais.

A carta é dirigida aos Governos da Austrália, Bangladesh, Brunei, Camboja, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Birmânia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Timor-Leste, Tailândia, Sri Lanka e Vietname.

Minorias em sofrimento

Mais de 700.000 refugiados rohingya vivem no Bangladesh desde a limpeza étnica que sofreram entre 2016 e 2017 às mãos do exército birmanês, que está a ser julgado por alegado genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (Haia).

A situação da covid-19 também provocou reclamações de várias ONG em países como a Malásia, onde cerca de 700 imigrantes e refugiados foram esta semana presos e amontoados em centros de detenção temporária pelas autoridades.

Na Tailândia, a ONG Fortify Rights pediu ao Governo que libertasse os refugiados e os migrantes que se encontram em centros de detenção, depois de 42 deles terem dado positivo para o novo coronavírus na província de Songkhla, no sul.

4 Mai 2020

Amnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019

O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir

 

Em 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia.

“O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem.

Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”.

Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho.

Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano).

Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório.

Amizades questionáveis

A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”.

Pacto com Erdogan

A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”.

“Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia.

Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha.

O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados.

Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia.

Aviso a Lisboa

Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação.

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país.

Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou.

O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse.

No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou.

Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou.

Pele dos outros

Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física.

“Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto.

Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou.

O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.

17 Abr 2020

Covid-19 | Activista chinês detido após criticar autoritarismo do poder político

Um activista e professor de Direito chinês que fez duras críticas ao sistema político da China e à forma como Pequim geriu o surto do coronavírus foi preso, revelou hoje< a Amnistia Internacional/a>.
Xu Zhiyong, antigo professor de Direito na Universidade Qinghua, uma das mais prestigiadas do país, mas afastado após criticar abertamente o Presidente chinês, Xi Jinping, foi preso no sábado, segundo a organização de defesa dos Direitos Humanos.
O activista, que esteve preso entre 2014 e 2017, viveu nos últimos dois meses em sítios diferentes, para evitar ser detido, depois de ter organizado uma reunião entre apoiantes de reformas democráticas, em Xiamen, na costa leste do país, em final de Dezembro.
Após o surto do novo coronavírus, designado Covid-19, se ter alastrado pelo país, Xu Zhiyong escreveu um ensaio, intitulado “Alerta Viral: Quando a Fúria Ultrapassa o Medo”, no qual argumentava que a obsessão do regime com a estabilidade e a centralização do poder em torno de Xi Jinping estavam a paralisar e incapacitar a burocracia do país, impedindo uma resposta rápida e eficaz ao vírus.
“Nada – nem a liberdade, dignidade ou felicidade do povo chinês – é mais importante do que manter a estabilidade”, acusou. No mesmo ensaio, Xu disse que, devido à ausência de liberdade de expressão e de um sistema burocrático moderno, o líder chinês “não tem restrições” e a Comissão de Segurança Nacional, que foi estabelecida por Xi, “domina com punho de ferro cada camada da burocracia”, que responde ao seu superior “até atingir, no topo, A Única Pessoa Responsável”.
“No entanto, esse indivíduo é apenas um homem de carne e osso que não pode estar presente em todos os aspectos da governação”, resumiu, no ensaio, publicado ‘online’, em 4 de Fevereiro.
Xu apelou à demissão de Xi Jinping. “A guerra do Governo chinês contra o coronavírus não o desviou da sua ofensiva generalizada contra vozes dissidentes”, considerou a Amnistia.
O desaparecimento de Xu surge numa altura de indignação pela morte de Li Wenliang, o médico que alertou inicialmente para o novo coronavírus, mas que foi repreendido pela polícia, que o obrigou a assinar um documento no qual denunciava o aviso como um boato “infundado e ilegal”.
Pang Kun, um outro advogado e defensor dos direitos dos trabalhadores, foi também detido, na semana passada, e, entretanto, libertado, depois de as autoridades o acusarem de “provocar confusão”, acusação frequentemente usada contra ativistas na China.
Pang terá organizado uma petição para assinalar a morte de Li Wenliang. Perante o crescente descontentamento popular pelo surto do coronavírus, Xi Jinping citou a necessidade de “fortalecer a orientação da opinião pública”, um termo que geralmente sugere o bloqueio de fontes de informação não dominadas pelo Estado e a censura de comentários críticos nas redes sociais chinesas.
Dois jornalistas independentes que estavam em Wuhan, epicentro do novo coronavírus, também desapareceram, nas últimas duas semanas, e mais de 350 pessoas em todo o país foram punidas por “espalhar boatos”, segundo a organização de defesa dos Direitos Humanos Chinese Human Defensors.
As autoridades chinesas têm ainda restringido o acesso à Internet. Os serviços VPN (Virtual Proxy Network) – um mecanismo que permite aceder à rede através de um servidor localizado fora da China -, usados para contornar a censura na rede chinesa, foram alvo de ataques, tornando mais difícil o acesso a ‘sites’ estrangeiros bloqueados no país, incluindo Google e Twitter, ou a órgãos de imprensa estrangeiros.
O novo coronavírus foi inicialmente detectado no final do ano passado num mercado de mariscos nos subúrbios de Wuhan, centro do país, quando as autoridades locais reportaram 27 infectados com uma “doença misteriosa”, e descartaram que a doença fosse transmissível entre seres humanos.
Volvidas duas semanas, os boletins diários da Comissão de Saúde de Wuhan sobre a doença continuaram a afirmar que não havia novos casos de infecção, nem evidências de transmissão entre seres humanos ou casos de infecção entre funcionários da saúde.
A própria Organização Mundial de Saúde garantiu então que o surto não se alastrou para além do mercado.
No entanto, em 16 de Janeiro, o Japão reportou um caso – um homem que tinha visitado Wuhan, mas que não esteve no mercado. Dois dias depois, também a Tailândia reportava um doente. Internautas comentaram ironicamente que o vírus era “patriótico”, pois parecia só afetar estrangeiros.
Em 22 de Janeiro, o Governo central colocou a cidade sob uma quarentena de facto, com entradas e saídas interditas. Nas semanas seguintes, províncias em toda a China reportaram casos de contaminação pela doença, num total que superou, até à data, os 70.000.

18 Fev 2020

Covid-19 | Activista chinês detido após criticar autoritarismo do poder político

Um activista e professor de Direito chinês que fez duras críticas ao sistema político da China e à forma como Pequim geriu o surto do coronavírus foi preso, revelou hoje< a Amnistia Internacional/a>.

Xu Zhiyong, antigo professor de Direito na Universidade Qinghua, uma das mais prestigiadas do país, mas afastado após criticar abertamente o Presidente chinês, Xi Jinping, foi preso no sábado, segundo a organização de defesa dos Direitos Humanos.

O activista, que esteve preso entre 2014 e 2017, viveu nos últimos dois meses em sítios diferentes, para evitar ser detido, depois de ter organizado uma reunião entre apoiantes de reformas democráticas, em Xiamen, na costa leste do país, em final de Dezembro.

Após o surto do novo coronavírus, designado Covid-19, se ter alastrado pelo país, Xu Zhiyong escreveu um ensaio, intitulado “Alerta Viral: Quando a Fúria Ultrapassa o Medo”, no qual argumentava que a obsessão do regime com a estabilidade e a centralização do poder em torno de Xi Jinping estavam a paralisar e incapacitar a burocracia do país, impedindo uma resposta rápida e eficaz ao vírus.

“Nada – nem a liberdade, dignidade ou felicidade do povo chinês – é mais importante do que manter a estabilidade”, acusou. No mesmo ensaio, Xu disse que, devido à ausência de liberdade de expressão e de um sistema burocrático moderno, o líder chinês “não tem restrições” e a Comissão de Segurança Nacional, que foi estabelecida por Xi, “domina com punho de ferro cada camada da burocracia”, que responde ao seu superior “até atingir, no topo, A Única Pessoa Responsável”.

“No entanto, esse indivíduo é apenas um homem de carne e osso que não pode estar presente em todos os aspectos da governação”, resumiu, no ensaio, publicado ‘online’, em 4 de Fevereiro.

Xu apelou à demissão de Xi Jinping. “A guerra do Governo chinês contra o coronavírus não o desviou da sua ofensiva generalizada contra vozes dissidentes”, considerou a Amnistia.

O desaparecimento de Xu surge numa altura de indignação pela morte de Li Wenliang, o médico que alertou inicialmente para o novo coronavírus, mas que foi repreendido pela polícia, que o obrigou a assinar um documento no qual denunciava o aviso como um boato “infundado e ilegal”.

Pang Kun, um outro advogado e defensor dos direitos dos trabalhadores, foi também detido, na semana passada, e, entretanto, libertado, depois de as autoridades o acusarem de “provocar confusão”, acusação frequentemente usada contra ativistas na China.

Pang terá organizado uma petição para assinalar a morte de Li Wenliang. Perante o crescente descontentamento popular pelo surto do coronavírus, Xi Jinping citou a necessidade de “fortalecer a orientação da opinião pública”, um termo que geralmente sugere o bloqueio de fontes de informação não dominadas pelo Estado e a censura de comentários críticos nas redes sociais chinesas.

Dois jornalistas independentes que estavam em Wuhan, epicentro do novo coronavírus, também desapareceram, nas últimas duas semanas, e mais de 350 pessoas em todo o país foram punidas por “espalhar boatos”, segundo a organização de defesa dos Direitos Humanos Chinese Human Defensors.

As autoridades chinesas têm ainda restringido o acesso à Internet. Os serviços VPN (Virtual Proxy Network) – um mecanismo que permite aceder à rede através de um servidor localizado fora da China -, usados para contornar a censura na rede chinesa, foram alvo de ataques, tornando mais difícil o acesso a ‘sites’ estrangeiros bloqueados no país, incluindo Google e Twitter, ou a órgãos de imprensa estrangeiros.

O novo coronavírus foi inicialmente detectado no final do ano passado num mercado de mariscos nos subúrbios de Wuhan, centro do país, quando as autoridades locais reportaram 27 infectados com uma “doença misteriosa”, e descartaram que a doença fosse transmissível entre seres humanos.

Volvidas duas semanas, os boletins diários da Comissão de Saúde de Wuhan sobre a doença continuaram a afirmar que não havia novos casos de infecção, nem evidências de transmissão entre seres humanos ou casos de infecção entre funcionários da saúde.

A própria Organização Mundial de Saúde garantiu então que o surto não se alastrou para além do mercado.

No entanto, em 16 de Janeiro, o Japão reportou um caso – um homem que tinha visitado Wuhan, mas que não esteve no mercado. Dois dias depois, também a Tailândia reportava um doente. Internautas comentaram ironicamente que o vírus era “patriótico”, pois parecia só afetar estrangeiros.

Em 22 de Janeiro, o Governo central colocou a cidade sob uma quarentena de facto, com entradas e saídas interditas. Nas semanas seguintes, províncias em toda a China reportaram casos de contaminação pela doença, num total que superou, até à data, os 70.000.

18 Fev 2020

Hong Kong | Amnistia Internacional pede investigação ao ataque contra activista

A Amnistia Internacional (AI) pediu às autoridades de Hong Kong que iniciem uma “investigação exaustiva” ao ataque, na quarta-feira, contra um proeminente activista pró-democracia do território.
“Ficámos devastados ao tomar conhecimento do ataque a Jimmy Sham, um corajoso defensor dos direitos humanos e uma das forças motrizes dos protestos pró-democracia de Hong Kong”, escreveu o investigador da AI para a Ásia, Joshua Rosenzweig.
O coordenador da Frente Cívica dos Direitos Humanos (FCDH), que tem liderado os maiores protestos na antiga colónia britânica, foi brutalmente espancado na quarta-feira por quatro homens mascarados, segundo a própria organização e a imprensa local.
“Jimmy Sham foi deixado a sangrar na rua e foi hospitalizado com ferimentos na cabeça. Mesmo no contexto de crescentes ataques a activistas, este incidente é chocante na sua brutalidade”, apontou Rosenzweig.
O activista pró-democracia foi hospitalizado, mas encontra-se estável, de acordo com informações divulgados ontem nos ‘media’ locais.
“As autoridades devem conduzir prontamente uma investigação sobre este ataque terrível e levar todos os responsáveis à justiça”, afirmou ainda o investigador.
Os protestos em Hong Kong, que se tornaram maciços em Junho contra as emendas propostas à lei de extradição, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas.
Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos, que apelidam de radicais.

18 Out 2019

Hong Kong | Amnistia Internacional pede investigação ao ataque contra activista

A Amnistia Internacional (AI) pediu às autoridades de Hong Kong que iniciem uma “investigação exaustiva” ao ataque, na quarta-feira, contra um proeminente activista pró-democracia do território.

“Ficámos devastados ao tomar conhecimento do ataque a Jimmy Sham, um corajoso defensor dos direitos humanos e uma das forças motrizes dos protestos pró-democracia de Hong Kong”, escreveu o investigador da AI para a Ásia, Joshua Rosenzweig.

O coordenador da Frente Cívica dos Direitos Humanos (FCDH), que tem liderado os maiores protestos na antiga colónia britânica, foi brutalmente espancado na quarta-feira por quatro homens mascarados, segundo a própria organização e a imprensa local.

“Jimmy Sham foi deixado a sangrar na rua e foi hospitalizado com ferimentos na cabeça. Mesmo no contexto de crescentes ataques a activistas, este incidente é chocante na sua brutalidade”, apontou Rosenzweig.

O activista pró-democracia foi hospitalizado, mas encontra-se estável, de acordo com informações divulgados ontem nos ‘media’ locais.

“As autoridades devem conduzir prontamente uma investigação sobre este ataque terrível e levar todos os responsáveis à justiça”, afirmou ainda o investigador.

Os protestos em Hong Kong, que se tornaram maciços em Junho contra as emendas propostas à lei de extradição, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas.

Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos, que apelidam de radicais.

18 Out 2019

AI pede à ONU investigação sobre guerra contra as drogas nas Filipinas

A Amnistia Internacional pediu ontem ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que abra uma independente sobre os milhares de filipinos mortos em nome da guerra contra as drogas no país.

Num relatório apresentado ontem, a Amnistia Internacional (AI) denunciou que as vítimas da guerra contra as drogas, iniciada pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte, desde que tomou o poder em 2016, é direccionada principalmente aos mais pobres. Os seus nomes são fornecidos por autoridades locais sujeitas a “imensa pressão” da polícia para entregar um fluxo constante de suspeitos, acrescentou. “Pior, os que aparecem nas listas de observação parecem estar lá indefinidamente, sem terem como serem removidos, mesmo que tenham seguido o tratamento e tenham parado de consumir”, sublinhou a AI.

A organização não-governamental apoia desta forma um projecto de resolução proposto pela Islândia ao Conselho, apoiado maioritariamente pelos países ocidentais.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU deve votar o texto islandês nos próximos dias, embora as Filipinas tenham pedido à comunidade internacional para que não se intrometesse nos seus assuntos internos. “As tentativas dos países estrangeiros de interferirem na maneira como este Governo mantém a paz e a ordem não são apenas uma afronta à sua inteligência, mas também uma violação da sua soberania”, disse o porta-voz do presidente Salvador Panelo.

Mais de cinco mil suspeitos ligados ao tráfico ou ao consumo de drogas, na sua maioria pobres, morreram em supostos confrontos armados com a polícia, motivando reacções de governos ocidentais, especialistas da ONU e defensores dos direitos humanos. Segundo dados de várias organizações de direitos humanos,esse número deve ser multiplicado por quatro.

Suprema apreciação

Duterte negou ter ordenado as mortes, embora tenha ameaçado publicamente as pessoas ligadas ao tráfico e ao consumo de estupefacientes.

Os milhares de mortes motivaram a apresentação de duas queixas no Tribunal Penal Internacional.

O Supremo Tribunal ordenou que o procurador-geral divulgasse documentos sobre a campanha antidrogas, incluindo a lista de pessoas mortas em raides policiais efectuados entre 1 de Julho de 2016 a 30 de Novembro de 2017, bem como registos sobre muitas outras mortes suspeitas ligadas à droga, no mesmo período, e que estavam a ser investigadas pelas forças de segurança.

9 Jul 2019

Amnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna”

A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”.

Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”.

“Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo.

Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China.

Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”.

“As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch.

Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia.

Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”.

Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”.

Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões.

“Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”.

Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora.

“Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon.

Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área.

“Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon.

As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês.

“Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais.

Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse.

13 Mai 2019

Teresa Nogueira, da Amnistia Internacional em Portugal, sobre a China: “Há ofensivas culturais e de sedução”

Teresa Nogueira coordena o co-grupo sobre direitos humanos na China da Amnistia Internacional em Portugal e defende que o estabelecimento de Institutos Confúcio no país serve para a propagação da ideologia do Partido Comunista Chinês. A responsável alerta também para a vontade de Xi Jinping de mudar o sistema de direitos humanos dentro da ONU

 

Na última visita que fez a Macau, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse que Portugal e China não convergem em matéria de direitos humanos. Considera que o discurso político tem feito a devida referência a esta questão?

Não. Não só o discurso político, como os próprios media portugueses não transmitem nada do que se passa em relação aos direitos humanos na China. Não sei até que ponto isso resulta, ou não, de alguma pressão económica indirectamente ligada à China, mas a verdade é que não fazem eco de nada. Já desistimos de fazer manifestações sobre os direitos humanos na China, porque são tantos os polícias que parece que estamos em território chinês. Estou a referir-me à última visita…

Do presidente Xi Jinping?

Não. Aí resolvemos não fazer nada porque já tínhamos tido uma má experiência. Quando veio cá o presidente da Assembleia Popular Nacional (Zhang Dejiang, em 2017) pedimos, com imensa antecedência, uma manifestação a ser feita junto ao Palácio de Belém. Quando lá chegamos havia também uma manifestação de chineses pró-Governo da China, além de uma manifestação dos Falun Gong. A polícia mandou-nos afastar um pouco da entrada do palácio e quando o presidente chegou os chineses avançaram a desfraldaram uma bandeira de apoio ao Governo da República Popular da China (RPC) e ficámos confinados a um canto.

Nota então uma diferença de actuação das autoridades.

Noto que há uma certa protecção dos interesses chineses por parte do Governo português e uma condescendência face ao tema dos direitos humanos. Algo que está relacionado com a compra dos interesses vitais de empresas portuguesas e da obtenção de financiamento chinês.

Como explica o nascimento do movimento pró-China em Portugal?

São chineses que estão cá estabelecidos ou que são da embaixada. Agem com uma certa liberdade. Fui informada que quando veio cá o presidente Xi Jinping, os Falun Gong organizaram uma manifestação e foram empurrados com violência por grupos de chineses. Aí, a polícia actuou, separou as pessoas, não houve confrontos violentos, mas houve uma tentativa.

A visita do presidente Marcelo Rebelo de Sousa à China está agendada para Abril. Que expectativas coloca no seu discurso político relativamente aos direitos humanos?

Temos provas de que o presidente Marcelo é sensível a essa matéria. Tivemos prova disso quando ele fazia comentário político na televisão. Mas, sendo ele presidente, e estando Portugal tão dependente, e cada vez mais, de financiamentos chineses, acho que vai ter muita dificuldade ou não vai mesmo levantar questões relacionadas com os direitos humanos. Não acredito que o presidente se sinta à vontade para falar dessas questões sensíveis.

A China admitiu a existência de campos de detenção de uigures e disse que existirão até serem necessários. Tendo em conta as últimas reuniões na ONU sobre este assunto, a resposta de Pequim fica aquém daquilo que a comunidade internacional esperava?

A AI sempre pediu visitas a Xinjiang para estudar a situação dos direitos humanos, mas isso tem sido sempre recusado pela China. Quando a China diz que vai manter os campos até estes serem necessários, quer dizer que estes se vão manter até conseguir transformar os habitantes de Xinjiang em pessoas obedientes ao Governo chinês.

E falantes de mandarim.

Claro. Esta tem sido a política em relação ao Tibete, continua a ser, e agora em Xinjiang. Há cerca de um milhão de pessoas em campos de concentração que os chineses chamam de transformação pela educação.

Foi tornado público que os detidos são usados como mão-de-obra barata para a produção têxtil em fábricas norte-americanas sediadas em Xinjiang.

Também sabemos que, apesar de extremamente explorados, e de as pessoas terem condições muito penosas de trabalho, mesmo assim sentem um alívio face ao que sofriam nos campos de concentração. Temos declarações de pessoas nesse sentido.

A ONU deveria ter um papel mais activo nesta matéria?

Devia, mas a China, ao pertencer ao Conselho de Segurança, tem o poder de veto, e opõe-se às decisões mandatórias da ONU. Aliás, opôs-se uma moção de condenação do Myanmar e da Síria, e, portanto, com esse poder de veto, o poder da ONU é relativo. A ONU fez várias declarações, nomeadamente através do comité para a erradicação da pobreza extrema, quando se deslocou a Xinjiang e ao Tibete, e verificou que a pobreza nestas regiões é grande.

Em que sentido?

Houve diminuição da pobreza na China, mas no Tibete e em Xinjiang a pobreza é imensa. Isso resulta de uma política colonialista da China, que coloca pessoas de etnia Han nas regiões que passam a deter as principais actividades económicas e que só empregam Han. Os tibetanos e uigures limitam-se a actividades marginais. Esses colonos também exploram as matérias-primas destas duas regiões, que são muitas. O Tibete tem a maior mina de ferro do mundo, que está a ser explorada pelos chineses Han sem qualquer benefício para o Tibete. Há também a questão das florestas, pois metade do Tibete está desflorestado.

Passa-se fome nestas regiões ou estamos a falar de outro tipo de pobreza?

Há baixos salários, dificuldade em encontrar emprego, mas também fome.

Poderemos ver desaparecer a cultura uigur ou tibetana no prazo de dez anos, vinte anos?

Acho que voltará a ressurgir clandestinamente. Além de haver sempre resistentes, que são torturados e enclausurados, há uma transmissão que se faz de pais para filhos, e um dia mais tarde as coisas renascem. São etnias diferentes, com as suas tradições, língua e escrita próprias, é algo que demora muito séculos a desaparecer.

A política “Uma Faixa, Uma Rota” é muito abordada do ponto de vista económico, mas decerto terá também implicações em termos de direitos humanos. O que preocupa a AI relativamente a esta política?

Devo dizer que esta política representa uma viragem de 180 graus na política chinesa, porque durante 30 anos a China andou a dizer que era um país em desenvolvimento e que o que tinha era de conquistar tempo e esconder as suas capacidades. De repente, Xi Jinping começou a afirmar que queria construir uma comunidade com um destino comum para a humanidade, liderada pela China. Ele vai tão longe que quer dominar e moldar as mentalidades, e mudar o sistema de direitos humanos da ONU, substituindo o conceito de direitos humanos pelo conceito de “ganhar-ganhar”. Este baseia-se nos acordos, geralmente comerciais, que a China estabelece com os Estados, em que, de acordo com Xi Jinping, todos ganharão. Mas quem ganha? São os Governos porque, na realidade, a população não ganha.

São casos de exploração laboral?

Sim. No Quénia, na construção de um caminho-de-ferro, os quenianos que lá trabalharam sofreram abusos e foram discriminados por supervisores chineses. Em Moçambique, a exploração de zircónio e titânio, numa aldeia próxima de Nampula, deu origem à quase total destruição da aldeia costeira, graças a cheias que nunca sucediam. Outro exemplo de violação dos direitos humanos é a exploração de cobalto na República Democrática do Congo, feita através de subsidiárias chinesas. A extracção do minério é feita em condições terríveis de salubridade, debaixo da terra e com imensa poeira, utilizando também trabalho infantil. O cobalto é depois exportado para a China para fazer as baterias de telemóveis e carros eléctricos. Se é isto que a China pretende substituir na ONU, está provado que quem ganha são os políticos, mas que não há a mínima preocupação de quem faz os acordos.

Teme que venham a ocorrer casos de exploração laboral na Europa relacionados com esta política, ainda que com outra dimensão?

As consequências são de condicionamento de certos países em relação a votações, nomeadamente na comissão de direitos humanos. Lembro o caso da Grécia que, em 2017, se opôs a uma resolução da União Europeia condenando a China por violação de direitos humanos. Porquê? Porque estava dependente da China em relação à exploração do Porto de Pireu. É isso que poderá vir a acontecer em Portugal. Há pouco tempo o primeiro-ministro António Costa disse que a cooperação com a China tem corrido muito bem e não tem afectado em nada o procedimento de Portugal, mas a verdade é que há uma ausência de condenação dos direitos humanos na China. Mas queria acrescentar que, associada à Rota da Seda, há também a construção de várias infra-estruturas. A posição da AI é que, em alguns casos, essas infra-estruturas, apesar de terem melhorado as condições das populações, mostram o reverso da medalha, de que já dei alguns exemplos. Há depois as ofensivas culturais, e diria de sedução por parte da China.

Em que sentido?

As ofensivas culturais fazem-se através dos Institutos Confúcio.

Considera então que há aí uma tentativa de controlo por parte da China.

É a ideologia. Pode parecer que os institutos são como a Alliance Francaise ou o British Council, mas não são, porque se implantam nas universidades e tentam propagar o pensamento dominante na China aos académicos.

Não há então apenas a aprendizagem do mandarim.

Sim. Houve uma tentativa de censura de um artigo sobre a China apresentado numa conferência por parte de uma pessoa do Instituto Confúcio. Foi censura de alguém, mas que não resultou. Além disso, estes institutos, juntamente com a aprendizagem do mandarim, ensinam a cultura chinesa e dão bolsas de estudo para os alunos estudarem na China, para se integrarem no país, para lhes impregnar o pensamento chinês. A sedução é também feita em relação a muitos políticos e autarcas, e não só. Até pessoas proeminentes em certos sectores.

Pode dar exemplos?

Lembro-me de um caso recente de uma pessoa portuguesa ligada à segurança alimentar que foi convidada para ir à China com tudo pago, mas que não se deixou enganar e viu o que se estava a passar e as restrições que lhe davam. Viu a tentativa que foi feita para lhe tirarem o passaporte quando chegou. Recordo-me também do presidente da Câmara Municipal de Lisboa que foi convidado para ir à China e que já fez acusações muito abonatórias sobre o país. E como ele outros políticos são convidados, há geminação de cidades portuguesas com cidades chinesas, há visitas pagas em que são mostradas maravilhas chinesas. Essas pessoas tornam-se depois cavalos de Tróia da China nos respectivos países.

Que perfil traça do presidente Xi Jinping? É visto por muitos analistas como o novo Mao Zedong.

E podemos estar perante um novo Mao. Estas medidas de colocação dos uigures em campos de aprendizagem pela educação, que são, no fundo, campos de concentração, replicam bastante bem o que o Mao fez com a Revolução Cultural, mas agora com a tecnologia e a Internet. Em Xinjiang há câmaras de vídeo em todo o lado e reconhecimento facial. Em toda a China está a implantar-se o sistema de crédito social em relação ao comportamento das pessoas.

É um perigo real de controlo de mentalidades?

Sim, há um controlo e um auto-controlo. Isso leva as pessoas a pensarem duas vezes antes de terem contactos com pessoas que não estão afectas ao regime.

29 Mar 2019

Amnistia fala de menor espaço de actuação da sociedade civil em HK e China

O relatório deste ano da Amnistia Internacional relativo a direitos humanos fala de uma redução do espaço de actuação da sociedade civil na China e Hong Kong. Ainda assim há sinais de optimismo na Ásia, dada a expansão do movimento #metoo na China e o progresso nos direitos da comunidade LGBT

 

Foi ontem divulgado o relatório da Amnistia Internacional (AI) de 2018 relativo ao panorama dos direitos humanos em todo o mundo. O documento foi tornado público no dia em que se celebrou o 70º aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A China surge, mais uma vez, mal na fotografia devido aos relatos de detenções em massa na região autónoma de Xinjiang, mas há também sinais de optimismo, tendo em conta a expansão do movimento #metoo nos últimos anos e uma maior atenção sobre os direitos da comunidade LGBT.

“A área dos direitos humanos na zona leste da Ásia, este ano, ficou marcada por tumultos, mais constrangimento de espaço de actuação para a sociedade civil, bem como renovadas repressões contra advogados e outros defensores dos direitos humanos e pessimismo no âmbito da pena de morte”, expressa o relatório.

Contudo, para a AI, “o activismo contra o assédio sexual e a luta pelo reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo revelaram sinais positivos, o que deu lugar a algum optimismo relativamente a 2019”.

A situação sociopolítica de Hong Kong é também referida no documento, onde se fala da menor capacidade de actuação da sociedade civil. “Hong Kong tem vindo a sentir cada vez mais os efeitos destes constrangimentos no espaço de actuação da sociedade civil, uma vez que o Governo continua a recorrer a sanções definidas de forma muito vaga para levar a cabo detenções políticas dos manifestantes do movimento dos guarda-chuvas de 2014”, lê-se.

O julgamento dos fundadores do movimento Occupy Central, que deu origem ao movimento dos guarda-chuvas, começou no passado dia 19 de Novembro e junta em tribunal os académicos Benny Tai, Chan Kin-man e Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat. Os nove activistas enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”. Já os três co-fundadores do movimento enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos”, punida com pena até sete anos de prisão.

Além deste processo, o relatório da AI fala ainda das “decisões recentes de recorrer à ‘segurança nacional’ para acções de retaliação de pessoas que discutem a questão da independência de Hong Kong”. Tais acções “estão a criar efeitos preocupantes na defesa dos direitos de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”.

Em Outubro, o jornalista Victor Mallet viu ser-lhe negada a renovação do visto de trabalho em Hong Kong, depois de ter promovido uma palestra com o líder de um partido pró-independência da região vizinha. Victor Mallet era vice-presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong e correspondente do jornal Financial Times. Mallet também não conseguiu entrar no território como turista.

Sinais de esperança

A análise da AI também dá conta de constrangimentos em termos de actuação da sociedade civil na China, existindo, porém, alguma esperança com a expansão do movimento #metoo.

Nesse sentido, “têm existido laivos de optimismo”, tendo em conta “o forte apoio que o movimento #metoo contra o assédio sexual tem registado e o seu crescimento nas universidades e online”.

“Uma das líderes do movimento, Yue Xin, levou a cabo uma campanha estudantil de apoio às trabalhadoras fabris, no sentido de formarem o seu próprio sindicato. Quando o Governo tentou silenciar as acções destas activistas, os seus esforços encontraram uma forte resposta online”, acrescenta o relatório.

Outro sinal de “esperança” para a AI reside no reconhecimento das comunidades LGBT em algumas regiões da Ásia. Foi referido o caso de Hong Kong, ocorrido em Julho, quando o tribunal reconheceu que a recusa dos direitos dos parceiros em casais do mesmo sexo pode ser discriminatório, “apesar da ausência de igualdade ao nível do casamento”.

No caso do Japão, “mais municípios adoptaram instrumentos escritos que reconhecem as relações entre pessoas do mesmo sexo, e um crescente número de empresas japonesas estenderam os seus benefícios a casais do mesmo sexo”.

Ainda assim, “os progressos para a comunidade LGBT continuam a ser um desafio e há muito mais a fazer para acabar com a discriminação e o estigma”, apesar de existirem “sinais de maior aceitação social” em torno desta questão.

A AI recorda ainda o resultado do referendo em Taiwan, com a recusa da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A vontade popular foi contra uma decisão dos juízes do Supremo Tribunal em Maio de 2017 que decretou que a lei do casamento, tal como está escrita no Código Civil da região, viola a liberdade das pessoas e limita o seu direito à igualdade.

Xinjiang preocupa

Apesar desta análise, a AI não está satisfeita com a situação dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang.

“Nos últimos anos, as detenções em massa de uigures, cazaques e outras minorias étnicas muçulmanas na China, na região autónoma de Xinjiang, têm constituído os desenvolvimentos mais perturbadores. Mais de um milhão de pessoas foram enviadas [para campos de detenção] para serem submetidos a ‘reeducação’ política, durante a qual ficaram detidas sem julgamento, sem acesso a advogados ou ao direito de mudarem as suas detenções.”

Os uigures, que não dominam o mandarim nem seguem as regras do Partido Comunista Chinês, vê-se assim a braços com uma tentativa de aculturação nestes centros de detenção.

Tal “combina segurança intrusiva, detenções arbitrárias e doutrinação forçada, e tem vindo a ser aplicada a pessoas que têm viajado para o estrangeiro ou que têm contactos fora do país, bem como pessoas que mostrem sinais de ligação religiosa ou afiliação cultural que são suspeitas de não serem de ‘confiança’”.

A AI está também preocupada com a “repressão contra os defensores dos direitos humanos”, sobretudo advogados que trabalham nesta área, tal como Wang Quanzhang, Yu Wensheng e Gao Zhisheng.
“Tal gera sérias preocupações sobre o bem-estar do advogado Jiang Tianyong, que está preso, e do activista Dong Guangping, bem como os defensores de direitos humanos Huang Qi e Zhen Jianghua, que estão a enfrentar longos períodos de detenção. Todos estão em risco de serem submetidos a tortura.”

Pena de morte

Outra das questões levantadas pelo relatório da AI prende-se com “os poucos sinais de progresso” no que diz respeito ao fim da pena de morte na China e em outros países asiáticos. Além disso, o país continua “a esconder a verdadeira extensão do uso da pena de morte atrás do chamado ‘segredo de Estado’”.

“Na Mongólia, o presidente tentou propor legislação que repunha a pena de morte, quando o parlamento do país a aboliu o ano passado. Em Julho, foi aplicada no Japão uma pena sem precedentes, tendo sido condenados à morte 13 pessoas pelo seu envolvimento no ataque com gás sarin no metro de Tóquio, em 1995. Houve receios de que alguns dos executados terão apresentado recurso, o que pode ter violado o seu direito a um julgamento justo.”

Outro dos casos abordados neste capítulo foi Taiwan, em particular a primeira execução durante o mandato da presidente Tsai Ing-wen, depois desta “ter deixado claro quando assumiu o poder que o seu Governo iria tentar abolir a pena de morte”. A promessa parece ter sido relegada para segundo plano depois da execução de Lee Hung-chi, de 39 anos, levando aos protestos de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Ainda assim, sondagens mostram que uma larga maioria é a favor da pena de morte em Taiwan.

Coreias | Direitos humanos fora da agenda oficial

O relatório da AI chama a atenção para as recentes conversações de paz entre a Coreia do Norte e do Sul, alertando, contudo, para o facto da questão dos direitos humanos estar afastada da agenda oficial. Tal tem sido “verdadeiramente preocupante, apesar dos esforços para a redução de tensões e o possível surgimento de oportunidades positivas”. Aos olhos da AI, os norte-coreanos podem ver a sua situação melhorada ao nível dos direitos individuais. “A diminuição do conflito entre os dois lados pode facilitar a ocorrência de contactos mais regulares entre as famílias que foram separadas e permitir uma facilitação no que diz respeito às restrições severas de acesso à informação e comunicações levadas a cabo na Coreia do Norte.”

11 Dez 2018

Amnistia em Portugal diz que repressão de minorias é realidade na China

Uma responsável da Amnistia Internacional em Portugal disse que a restrição à liberdade de expressão, perseguição a advogados, tortura, repressão de entidades religiosas e das minorias étnicas são algumas das violações dos direitos humanos cometidos pela China.

“São várias as violações dos direitos humanos na China. Podemos começar pela falta de liberdade de expressão, a repressão de activistas e dos advogados, o que inclui a destruição do Estado de direito, a tortura e a generalização da pena de morte”, declarou à Lusa Teresa Nogueira, coordenadora do co-grupo da Amnistia Internacional (AI) Portugal sobre a China.

Teresa Nogueira afirmou ainda que “o direito de defesa é muito restrito, há uma grande repressão às entidades religiosas que não são oficiais e às minorias étnicas na China, além de confissões forçadas que podem levar à pena de morte”.

“A AI está a pedir a todas as mais altas instâncias portuguesas para que levantem questões sobre os direitos humanos na China”, declarou. A responsável fez estas declarações dias antes da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, que ocorre nos dias 4 e 5 de Dezembro.

“Não queremos, de forma alguma, intrometer-nos nas questões comerciais e económicas que são vitais para a boa saúde financeira das nações e isso compreendemos, mas a questão dos direitos humanos também é vital para as sociedades”, acrescentou.

Na China “os direitos económicos e sociais também são muito restritos. Há pessoas detidas por tentarem formar sindicatos independentes”, sublinhou.

O caso de Hong Kong

Para a activista da AI, em Hong Kong há uma progressiva eliminação dos direitos civis e políticos “que ficaram estabelecidos nos acordos de transição quando ocorreu a entrega de Hong Kong por parte do Reino Unido (em 1997)”.

Teresa Nogueira explicou que em Hong Kong surgiu o ‘movimento dos guarda-chuvas’, grupo de protesto que começou em setembro de 2014 “contra a designação de deputados pelo Partido Comunista Chinês, os quais deveriam ser eleitos pela população segundo os acordos de transição”.

“Este movimento paralisou Hong Kong durante algum tempo e, agora, vários dirigentes a serem detidos, nomeadamente alguns dos poucos deputados que tinham sido eleitos para a Assembleia Parlamentar de Hong Kong”, lembrou.

Para a responsável, tem havido uma repressão sistemática aos advogados desde 9 de Julho de 2015, com a detenção de vários defensores de direitos humanos e de advogados que aceitam casos sensíveis.

“Na China há 156 mil advogados e 14 mil firmas de advocacia. Só uma pequeníssima percentagem tem a coragem de tomar a cargo a defesa de casos sensíveis, como de outros advogados de direitos humanos e dissidentes políticos, de crimes religiosos, que igrejas que não são reconhecidas oficialmente, casos de pena de morte e outros injustiçados”, avaliou.

“Estes advogados têm sido sistematicamente perseguidos e detidos, alguns deles estão desaparecidos”, acrescentou.

Teresa Nogueira citou o caso de Wang Quanzhang – advogado que trabalhou em questões como a defesa de praticantes do Falun Gong e membros do Movimento dos Novos Cidadãos -, detido desde 2015 e está incomunicável, sem acesso à família e sem ter direito a advogados a sua escolha.

Lembrou ainda o caso do académico, activista dos direitos humanos e prémio Nobel da Paz 2010, Liu Xiaobo, que foi preso em 2008 e libertado pouco tempo antes de morrer em 2017, após anos de cárcere em condições deploráveis.

Repressão em Xinjiang

Para a responsável da AI, há uma forte repressão que se verifica também em Xinjiang, uma região autónoma no noroeste da China e de maioria uigure, cujo território é quatro vezes maior ao da França e que rica em petróleo, carvão e gás natural.

“Nesta altura, AI tem conhecimento de, pelo menos, um milhão de pessoas presas arbitrariamente e sem acusação formal, simplesmente detidas e internadas em campos de transformação através da educação” em Xinjiang, disse Teresa Nogueira.

“Os que estão internados são maioritariamente uigures, cazaques e outras etnias de religião muçulmana que acabam por seguir um programa rigoroso”, que faz uma espécie de “lavagem cerebral” para a aculturação destas pessoas, referiu a responsável.

Segundo Teresa Nogueira, “os que falham no programa ditado pelo regime central chinês (que impõe a aprendizagem de mandarim, entre outras coisas) sofrem espancamentos e são privados de alimentação, entre outros castigos, havendo relatos de pessoas que morreram e também de suicídios”.

A responsável indicou ainda a restrição imposta pelo Governo à Internet, havendo inclusivamente uma comissão governamental de controlo, e a repressão aos ‘bloggers’ na China.

3 Dez 2018

Funcionários presos na China por tentarem formar sindicato sem acesso a família e advogados

A Amnistia Internacional (AI) denunciou sábado a situação em que vivem vários funcionários presos na China por tentarem formar um sindicato, que estão impedidos de verem as famílias e com um acesso restringido aos advogados.

“Há preocupação com o seu bem-estar e com o acesso a um julgamento justo”, refere esta organização defensora dos direitos humanos em comunicado citado pela agência de notícias espanhola EFE, acrescentando que os quatro homens enfrentam “dificuldades contínuas” para se encontrarem com os respectivos advogados desde que foram detidos.

Perante esta situação, a AI pediu ao governo chinês que os quatro homens “sejam libertados ou julgados de acordo com os padrões internacionais em julgamentos justos, e não pelo exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e reunião”.

A organização exigiu também que os presos tenham “acesso regular e irrestrito aos seus parentes e advogados”.

Desde Maio, os funcionários da empresa tecnológica Jasic, que tem fábricas nas cidades de Shenzhen e Chengdu, empregando ao todo 1.200 funcionários, têm vindo a reivindicar os seus direitos, depois de a empresa demitir os trabalhadores mais críticos.

Os funcionários também protestam contra os baixos salários, as más condições de trabalho e outras práticas de gestão abusivas por parte da entidade patronal.

Em Julho deste ano, vários funcionários foram presos e acusados de “provocar discussões e problemas”, estando, pelo menos três destes trabalhadores detidos, além de uma representante de uma Organização Não Governamental que foi presa por gritar palavras de ordem em apoio aos trabalhadores em frente a uma esquadra da polícia.

Além disso, denúncia AI, alguns representantes dos trabalhadores foram demitidos e outros espancados por pessoas não identificadas depois de tentarem voltar a trabalhar na fábrica.

26 Nov 2018

Coreia do Norte | Amnistia para condenados por crimes contra o país

Pyongyang anunciou ontem que vai amnistiar aqueles que foram “condenados por crimes contra o país e outras pessoas”, por ocasião da comemoração do 70.º aniversário da fundação daquele país asiático, que terá lugar em Setembro.

A amnistia entrará em vigor a partir de 1 de Agosto, revelou o regime de Pyongyang através da agência estatal de notícias KCNA, garantindo que serão tomadas “medidas práticas para ajudar as pessoas libertadas a reintegrarem-se na vida normal de trabalho”.

A Assembleia Popular Suprema (Parlamento) emitiu um decreto a 12 de Julho, informou a KCNA, sem dar mais detalhes sobre quantas pessoas estão envolvidas na amnistia. “Proteger a vida independente e criativa das massas populares e servir o povo com total disponibilidade para materializar plenamente a ideia de dar primazia às massas populares” é “a exigência essencial do sistema socialista coreano e o princípio invariável das actividades estatais”, citou a agência estatal.

A Coreia do Norte vai comemorar a 9 de Setembro o aniversário da fundação do país, evento que nos últimos anos tem usado para recuperar seu arsenal nuclear e balístico e que é esperado com grande expectativa após a reaproximação do país à Coreia do Sul e a mudança diplomática na relação com os Estados Unidos.

17 Jul 2018

Birmânia | Rebeldes rohingya rejeitam autoria de massacre de hindus

Um grupo de rebeldes rohingya rejeitou o relatório da Amnistia Internacional (AI) que atribui aos guerrilheiros um massacre de população hindu na Birmânia.

Segundo a AI, a 25 de Agosto do ano passado, um grupo de rebeldes rohingya armados tomou de assalto pelo menos uma aldeia no Estado de Rakhine, no oeste do país, onde morreram 99 hindus.

A ONG documentou os ataques do chamado Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA) com dezenas de entrevistas, incluindo a de oito sobreviventes, e imagens analisadas por especialistas forensense.

Num comunicado publicado esta noite no seu perfil de twitter, e após quatro meses de silêncio, o ARS nega “de forma categórica todas as acusações criminais injustificáveis e negligentes mencionadas no relatório”.

Os rebeldes rohingya, que agradecem à AI o seu “esforço” por defender os direitos humanos, asseguram que o único propósito do seu movimento é “defender, salvar e proteger a comunidade rohingya” e que o objectivo dos seus ataques sempre foi o exército birmanês e não “inocentes civis, independentemente da sua religião ou origem étnica”.

O êxodo dos rohingyas teve início em meados de Agosto do ano passado, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais). A campanha de repressão do exército birmanês contra esta minoria já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

28 Mai 2018

Amnistia Internacional | Chinesa Haiyu viola leis moçambicanas de exploração mineira

A Amnistia Internacional acusa a empresa mineira chinesa Haiyu Mozambique Mining de violar as leis moçambicanas e internacionais numa exploração de areias pesadas em Nagonha (Nampula), considerando que a operação mineira resultou no desalojamento de 290 pessoas.

“A Haiyu violou a legislação nacional nas áreas do ambiente e da exploração mineira. Antes de estabelecer as suas operações, a empresa não consultou os residentes de Nagonha; não realizou uma Avaliação de Impacto Ambiental adequada para identificar os riscos de minerar e despejar areias nas zonas húmidas; e não monitorizou e reportou os seus próprios impactos ambientais ao governo para verificação e aprovação”, indica a Amnistia Internacional num relatório que foi apresentado ontem em Maputo e ao qual a Agência Lusa teve acesso.

No relatório “As Nossas Vidas Não Valem Nada – O Custo Humano da Exploração Mineira Chinesa em Nagonha, Moçambique”, a organização de direitos humanos considera que “as práticas da Haiyu transformaram a topografia da área e afectaram o sistema de drenagem das zonas húmidas”, alterações que “tiveram impactos negativos sobre o ambiente e a população local”.

O mais importante desses impactos deu-se na manhã de 7 de Fevereiro de 2015, quando uma inundação súbita destruiu parcialmente Nagonha, uma aldeia litoral no distrito de Angoche, na província de Nampula, norte de Moçambique.

“Quarenta e oito casas foram imediatamente arrastadas para o mar, pois a água das inundações abriu um novo canal em direcção ao mar que atravessou a aldeia, dividindo em duas a duna sobre a qual a aldeia está situada. As inundações deixaram cerca de 290 pessoas desalojadas. A edilidade local registou mais 173 casas parcialmente destruídas”, recorda a Amnistia Internacional (AI).

Segundo os especialistas consultados pela AI, esta situação deveu-se ao “impacto das operações mineiras da Haiyu (…), nomeadamente o impacto das contínuas descargas de areias da mineração sobre as zonas húmidas e os cursos de água”, o que causou alteração na topografia e, em última análise, as inundações de Nagonha em 2015.

Direito à terra

Por outro lado, quando confrontada pelos residentes desalojados de Nagonha para a necessidade de os compensar pelos estragos, a empresa chinesa primeiro recusou e depois apresentou uma proposta considerada inaceitável.

“O plano de reassentamento proposto pela Haiyu era extremamente inadequado e os residentes de Nagonha sentiram-se insultados e recusaram a oferta”, escreve a AI. Ou seja, para a organização não-governamental, “a Haiyu (…) não seguiu o processo de diligência devida adequado em termos de direitos humanos para identificar, impedir, atenuar e, se necessário, reparar os impactos adversos das suas operações sobre os residentes”.

A AI considera também que o Governo moçambicano sabia que a Haiyu não tinha feito as avaliações de impactos ambientais nem, como é de lei, consultou os residentes em Nagonha para obter deles o “direito de uso e aproveitamento da terra” (DUAT), um direito que estes têm quando vivem num terreno por mais de dez anos.

“O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) tinha conhecimento de que a Haiyu não tinha consultado e ouvido os residentes de Nagonha para obter a transferência do DUAT” e “sabia que a Haiyu não tinha realizado as auditorias de impacto ambiental”, adianta a AI.

Ainda assim, concluiu a AI, o governo permitiu que a Haiyu avançasse com a exploração mineira em Nagonha. “Apesar das provas sobre os impactos negativos das operações mineiras sobre as pessoas de Nagonha, o governo permitiu a continuação de práticas de exploração mineira prejudiciais, sem qualquer controlo. (…) As falhas do governo em fazer cumprir a legislação e regulamentos existentes constituem uma omissão evidente no seu dever de proteger os direitos humanos de interferências de actores não estatais”, aponta a ONG.

A Haiyu, que explora areias pesadas em duas concessões em Nampula (Nagonha e Sangage) desde 2011, das quais extrai minerais como a ilmenite, o titânio e o zircão, continua a negar qualquer responsabilidade.

“Em primeiro lugar, as chuvas foram intensas, muito violentas e de uma escala nunca vista durante 100 anos. Isto constitui força maior. Foi uma catástrofe natural, não foi provocada por actividade humana. Em segundo lugar, a extracção de areias pesadas envolve a separação por gravidade e os resíduos (na forma de areia branca, neste caso) são devolvidos ao seu ponto de origem, imediatamente após a separação. 99 por cento da areia permanece no seu ponto de origem e não é extraída. Isto contradiz a ideia de que houve uma alteração no canal para as águas subterrâneas, o que não é verdade”, argumentou a empresa numa mensagem à AI.

Após ouvir especialistas, a AI considerou que “a reivindicação de que as chuvas de Fevereiro de 2015 ‘foram de uma escala nunca vista durante 100 anos’ é falsa”. A Haiyu continua a despejar areias sobre as zonas húmidas até hoje.

29 Mar 2018

Amnistia Internacional | Proibições de entrada e caso Sulu Sou em destaque

Estes são os casos que a Amnistia Internacional refere no parágrafo que dedica a Macau no relatório anual em que documenta o estado dos direitos humanos em 159 países e territórios de todo o mundo.

Já relativamente a Hong Kong, a Amnistia Internacional menciona uma série de acções tomadas pelas autoridades durante o ano passado que aumentaram as preocupações sobre o vigor das liberdades de expressão e de reunião pacífica.
O relatório, publicado ontem, diz mesmo que a liberdade de expressão ficou sob ataque perante o uso por parte do Governo de acusações vagas para perseguir activistas pró-democracia.

Neste âmbito, fala, nomeadamente, das acusações, em Março, contra três fundadores do movimento “Occupy Central”, que arriscam uma pena máxima de sete anos de prisão. Outro sinal de alerta foi a decisão judicial, que remonta a Julho, desqualificando quatro deputados pró-democracia por terem falhado em cumprir os requisitos especificados na interpretação do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China da Lei Básica de Hong Kong quando prestaram juramento em Outubro de 2016.

A Amnistia Internacional refere também os processos, que ainda corriam na justiça, devido aos recursos das condenações, contra Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law por causa do protesto estudantil, em Setembro de 2014, que desencadeou a chamada revolução dos guarda-chuvas.

O caso dos sete polícias de Hong Kong condenados a dois anos de cadeia pelo ataque violento contra um manifestante durante os protestos pró-democracia de 2014, também é destacado no relatório. A Amnistia Internacional argumenta que, depois da sentença, os órgãos oficiais da China iniciaram uma campanha orquestrada atacando o sistema judicial de Hong Kong.

23 Fev 2018

Amnistia denuncia papel da Shell em crimes cometidos na Nigéria

A Amnistia Internacional instou ontem a Nigéria, o Reino Unido e a Holanda a investigarem o envolvimento da gigante petrolífera Shell em assassínios, violações e tortura cometidos pelo regime militar nigeriano na região de Ogoniland, na década de 1990. Num relatório ontem divulgado, intitulado “Uma Iniciativa Criminosa – O envolvimento da Shell na violação de direitos humanos na Nigéria dos anos 1990” e assente em documentos internos da empresa anglo-holandesa, a Amnistia Internacional (AI) sustenta que essas e outras provas apontam para “a cumplicidade da Shell numa vaga de crimes atrozes cometidos pelo Governo militar nigeriano nos anos 1990”.

O relatório da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos inclui não só uma análise sem precedentes de milhares de páginas de documentos internos da companhia petrolífera e de depoimentos de testemunhas, como o próprio arquivo da AI correspondente a esse período.

Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”. “As provas que vimos mostram que a Shell repetidamente encorajou o exército nigeriano a arranjar uma solução para os protestos da comunidade, mesmo sabendo o horror a que isso conduziria – massacres ilegais, violações, tortura, o incêndio de aldeias”, declarou a diretora de Assuntos Globais da AI, Audrey Gaughran.

Segundo a responsável, “durante essa brutal ofensiva, a Shell até forneceu aos militares apoio material, incluindo transporte, e pelo menos num caso pagou a um comandante militar conhecido por violar os direitos humanos”. “Que a empresa nunca tenha respondido por isso é escandaloso, [porque] é inquestionável que a Shell desempenhou um papel fundamental nos devastadores acontecimentos ocorridos em Ogoniland nos anos 1990 – mas agora acreditamos que há matéria para uma investigação criminal”, defendeu. A Shell sempre negou qualquer envolvimento nas violações de direitos humanos, mas nunca houve uma investigação sobre essas acusações.

29 Nov 2017

Tailândia | Amnistia Internacional pede mais atenção aos refugiados

A Amnistia Internacional (AI) pediu ontem ao Governo da Tailândia uma maior atenção aos refugiados, num momento em que mais de 480.000 membros da maioria muçulmana rohingya fugiram para o Bangladesh para escapar à violência no Myanmar.

A directora de Assuntos Globais da AI, Audrey Gaughran, afirmou, em comunicado, que as autoridades tailandesas devem servir de exemplo na região com a adopção de políticas que protejam os refugiados, em vez de os expulsar ou impedir a sua entrada no país.

“O Governo tailandês deve garantir a segurança daqueles que procuram amparo internacional na Tailândia”, disse Gaughran.

“Ao mesmo tempo que se deve felicitar o Governo tailandês por acolher centenas de milhares de refugiados há décadas (…) é preciso substituir a retórica pela acção”, acrescentou.

A Tailândia tem 102.000 refugiados birmaneses em nove campos instalados junto à fronteira com o Myanmar, segundo dados do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

A AI pediu ao Conselho de Segurança, na quarta-feira, que avance com um embargo de armas e outras medidas para o país parar aquilo que apelidou de “limpeza étnica” contra a população civil rohingya no Myanmar.

Cerca de 480.000 rohinyas fugiram para o Bangladesh desde o início da violência, em 25 de Agosto, no estado de Rakain (anteriormente Arakan) no oeste do país, segundo dados divulgados pela ONU.

O Programa Alimentar Mundial garantiu a distribuição de alimentos para estes refugiados até Novembro.

Outras vítimas

Além dos rohingyas, também a minoria hindu em Rakain foi vítima de violência desde que os rebeldes do Exército de Salvação do Estado Rohingya (ARSA) atacaram 30 postos de controlo das forças de segurança, a 25 de Agosto.

Segundo o exército birmanês, foram recolhidos 52 cadáveres e 192 pessoas foram dadas como desaparecidas, todos birmaneses da minoria hindu, em Rakian, onde os militares mantêm uma operação para anular os rebeldes.

O Myanmar estreou em 2016 o primeiro governo democrático – após quase meio século de ditadura militar -, liderado pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que esteve mais de 15 anos em prisão domiciliária por exigir a democracia no país.

Embora Suu Kyi, muito criticada pela “crise rohingya”, lidere a nação, as Forças Armadas mantêm as áreas da Defesa, Interior e Assuntos Fronteiriços, mais um quarto dos assentos nos parlamentos nacionais e regionais, entre outros privilégios que foram reservados na Constituição de 2008.

29 Set 2017

Amnistia Internacional quer ASEAN a tomar posição contra mortes nas Filipinas

Para a AI, os líderes do bloco, composto por dez nações, devem considerar se as mortes constituem uma grave violação da Carta da ASEAN, particularmente do compromisso de defesa dos direitos humanos.

A organização não-governamental (ONG) indicou que até 9.000 pessoas foram mortas, pela polícia ou pessoas armadas, desde Julho, no âmbito da campanha do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, contra o tráfico de droga nas Filipinas.

“À medida que o número de mortos aumenta, também aumentam as provas relativas ao papel das autoridades filipinas no derramamento de sangue”, disse Champa Patel, director da AI para o Sudeste Asiático e Pacífico.

Patel considerou “um escândalo” que a cimeira da ASEAN decorra nas Filipinas e devia levar o Governo a realizar de imediato “uma investigação independente e eficaz” às mortes extrajudiciais.

Numa carta aberta ao ministro da Justiça filipino, Vitaliano Aguirre II, a AI pediu às autoridades para realizarem uma investigação imediata e imparcial a todas as mortes relacionadas com o tráfico de droga, e processarem os suspeitos, independentemente do cargo que ocupem.

Negas estatais

O porta-voz presidencial filipino Ernesto Abella disse que “os alegados homicídios extrajudiciais não são apoiados nem aprovados pelo Estado”. As operações policiais seguem protocolos definidos e quem não respeita o protocolo responde perante a lei, disse.

De acordo com Abella, o Senado filipino realizou uma investigação independente e não encontrou quaisquer provas de execuções aprovadas pelo Estado.

Na segunda-feira, o advogado filipino Jude Sabio entregou documentos ao gabinete da procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual acusa Duterte de ter causado a morte de mais de 8.000 pessoas na guerra anti-droga.

As Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos, assim como numerosas organizações de defesa dos direitos humanos têm expressado preocupação sobre as alegadas execuções extrajudiciais.

27 Abr 2017

China | Confirmada detenção de activista de Taiwan desaparecido

Os receios da família e da Amnistia Internacional tinham razão para existir. Lee Ming-che, um activista de Taiwan que passou por Macau a caminho de Cantão, desapareceu mal cruzou a fronteira. As autoridades do Continente confirmaram ontem que está detido por “actividades prejudiciais à segurança nacional”

As autoridades chinesas disseram ontem que um activista de Taiwan, que desapareceu há uma semana ao passar a fronteira de Macau para a China, está detido e a ser investigado por suspeita de “actividades prejudiciais à segurança nacional”.

O activista pró-democracia Lee Ming-che, de 42 anos, passou a fronteira de Macau no dia 19 deste mês e nunca apareceu num encontro, que estava previsto para mais tarde nesse dia, com um amigo em Zhuhai.

O porta-voz do Escritório para os Assuntos de Taiwan, Ma Xiaoguang, disse que Lee Ming-che se encontrava de boa saúde, mas não deu informações sobre onde estava detido ou outros termos da sua detenção, escreve a Associated Press.

“Em relação ao caso de Lee Ming-che, porque ele é suspeito de levar a cabo actividades prejudiciais à segurança nacional, a investigação está a ser tratada de acordo com os procedimentos legais”, disse o porta-voz Ma Xiaoguang numa conferência de imprensa.

A Amnistia Internacional (AI) disse que a detenção de Lee aumenta as preocupações quanto ao aumento da repressão sobre o activismo legítimo e instou as autoridades a fornecerem mais detalhes sobre a sua detenção.

“A detenção de Lee assente em vagas ideias sobre segurança nacional preocupa todos os que trabalham com organizações não-governamentais na China. Se a sua detenção estiver apenas ligada ao seu activismo legítimo, ele deve ser imediata e incondicionalmente libertado”, disse Nicholas Bequelin, director da AI para a Ásia Oriental numa resposta por email à Associated Press.

Na terça-feira, um colega de Lee disse que o activista deverá ter atraído a atenção dos serviços de Segurança da China depois de ter usado a rede social WeChat para discutir as relações China-Taiwan.

Cheng Hsiu-chuan, presidente da Wenshan Community College, em Taipé, onde Lee trabalhou no ultimo ano como director de programa, disse que Lee usou o WeChat “para ensinar” um número desconhecido de pessoas sobre as relações China-Taiwan sob o governo da Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen.

“Para a China, o que ele estava a ensinar seria visto como sensível”, disse Cheng.

O WeChat tem centenas de milhões de utilizadores activos e é uma forma de comunicação extremamente popular na China, onde outras redes sociais como o Twitter estão bloqueadas.

Saúde frágil

Segundo a Associated Press, vários pedidos de informação foram feitos através de canais oficiais e privados para obter informação sobre o activista, sem sucesso.

De acordo com notícias divulgadas desde o seu desaparecimento, o activista sofre de problemas de saúde como pressão arterial elevada.

Na última década, Lee viajava todos os anos para a China para ver amigos, disse Cheng, ao acrescentar que o activista falava de direitos humanos em privado, mas nunca em eventos públicos.

Em meados de 2016, no entanto, as autoridades chinesas fecharam a conta de WeChat de Lee e confiscaram uma caixa de livros publicados em Taiwan sobre assuntos políticos e culturais, disse Cheng.

Na sua mais recente viagem, Lee planeava ver amigos e obter produtos de medicina chinesa para a sogra em Taiwan, disse a mulher do activista, Lee Ching-yu, que deveria ficar em Cantão até ao passado dia 26.

“Quero que o Governo da China actue como um país civilizado e me diga o que estão a fazer com o meu marido e com que bases legais e, como um país civilizado, o que estão a planear fazer com ele”, acrescentou.

Dezenas de advogados têm sido interrogados ou detidos no âmbito de uma campanha contra advogados dissidentes lançada em Julho de 2015.

30 Mar 2017

Desaparecimento | Funcionário de ONG de Taiwan estará na China

 

Um funcionário de Taiwan de uma organização não-governamental que ajudava activistas na China encontra-se desaparecido, receando-se, à semelhança de outros casos, que tenha sido detido pelas forças de segurança chinesas, alertou a Amnistia Internacional (AI).

As autoridades de Taiwan tem informação de que Lee Ming-cheh cruzou a fronteira através de Macau no passado dia 19, mas desde então desconhece-se qual é a situação e não há qualquer registo da sua entrada num hotel ou da sua detenção, aponta a AI num comunicado.

O taiwanês, que colaborou no passado com o pró-independentista Partido Democrático Progressista de Taiwan, trabalha para uma organização que ajudava grupos civis e activistas na China, se bem que, desta vez, terá viajado para o país para gerir o tratamento médico da sua sogra.
“O facto de Lee Ming-cheh ter desaparecido volta a gerar sérias dúvidas sobre a segurança das pessoas que trabalham com a sociedade civil na China”, afirmou o director da AI na região, Nicholas Bequelin.

A história que se repete

Bequelin pediu às autoridades de Taiwan e da China que informem a família de Lee sobre as diligências que estão a tomar para o encontrar ou que divulguem o seu paradeiro. Até à data, Pequim não fez qualquer declaração sobre o que terá acontecido ao funcionário da organização não-governamental.
A mulher de Lee contactou o Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau, onde lhe confirmaram que tinha abandonado o território.
O caso assemelha-se aos de dissidentes, activistas, advogados e outros trabalhadores de organizações não-governamentais que desapareceram, reaparecendo meses depois sob custódia na China.
Em muitas destas situações, as pessoas em causa estiveram confinadas em centros de detenção secretos, onde a lei chinesa permite que um cidadão seja mantido até seis meses sem obrigação de informar sobre o seu paradeiro, nem de providenciar contacto com um advogado ou familiares se tal colocar em perigo a segurança do Estado.
Grupos de direitos humanos advertiram que esta medida dá lugar a torturas que ficam impunes devido à falta de controlo.

27 Mar 2017