Início do regime de exclusivos José Simões Morais - 1 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] jogo estava proibido em Macau, como o Mandarim da Casa Branca chamara a atenção dos portugueses por edital de 20-11-1829. Devido à carência económica que a colónia atravessava, causada por o estabelecimento em 1841 dos ingleses em Hong Kong, o Governador-Geral da Província de Macau, Timor e Solor, João Ferreira do Amaral (1846-49), aprovou em 1847 “a primeira legislação relacionada com o jogo e respectivos impostos”, segundo Victor F. S. Sit, que refere, “Na altura predominavam os jogos chineses, incluindo uma lotaria e jogos de mesa”. No entanto, ainda a 1 de Fevereiro de 1849 o Governador ordenava a aplicação duma multa de dois taéis (duas onça de prata = 75,44 gramas) a todo o chinês encontrado a jogar nas ruas da cidade, quer como jogador ambulante, quer com banca fixa. Segundo Carlos José Caldeira, “Depois da extinção da Alfândega, única fonte de receita desde a origem do Estabelecimento, as rendas públicas derivam das décimas e impostos; de alguns foros, licenças, e outras pequenas verbas; e dos exclusivos.” “Com a administração de Ferreira do Amaral introduziu-se a política de atribuição da venda de alguns produtos em forma de exclusividade. Deste modo, eram subtraídos à iniciativa privada alguns ramos de negócio sendo concedidos, quase sempre por arrematação, a indivíduos ou a empresas instaladas no território”, refere Fernando Figueiredo, que complementa, “Em 1849 a concessão, em regime de exclusivo, começou com a venda da carne de vaca”, atribuindo o Governador a primeira licença em Macau para o jogo Fantan, que serviu, a par das lotarias chinesas Vae-seng e Pacapio, para ajudar financeiramente Macau. “Este jogo [fantan] arremata-se em hasta pública, e o arrematante, que é de ordinário agente de uma sociedade, estabelece várias casas, onde concorrem os chineses, que em geral têm paixão pelo jogo de parar, e ao que se costumam desde crianças; porque os vendilhões de diferentes acepipes ou guloseimas, as jogam ao dado por todas as praças e ruas de Macau, e os rapazinhos ali vão arriscar as sapecas [moedas redondas de cobre de uso diário, com um buraco quadrado no meio] que podem adquirir, em lugar de comprarem logo o que desejam”, relata Carlos Caldeira, que explica, o latão (fantan) é um jogo muito usado entre os chineses “e consiste em separar de um montão de sapecas uma porção ao acaso, e depois de feitas as paradas a favor dos números 1, 2, 3 ou 4, a arbítrio dos que apontam, são contadas quatro a quatro as sapecas separadas até à última parcela, que tem de ser uma, duas, três ou quatro sapecas, e que determina o só número em que ganham os pontos duas ou três vezes a parada, sendo perdidas a favor do banqueiro as outras apostas sobre os três números restantes.” No primeiro ano, entre 1849/50, o rendimento da arrematação do Fantan foi de 1310$400 e no biénio seguinte chegava a 8568$000, segundo Fernando Figueiredo, e “a partir de 1851/52 a sua arrematação era efectuada em leilão público, como acontecia a todos os exclusivos.” Conservar o Tribunal da Procuratura Com a administração chinesa fora dos domínios da governação de Macau, a jurisdição sobre os chineses em 1849 passou para o Procurador, já na dependência do Governador. “Toda a vida da população chinesa de Macau, nos litígios entre si e nas suas relações connosco, se agitava no limiar da repartição do tribunal da Procuradoria. Uma reforma prematura ou impensada, cujos ditames as circunstâncias, o tempo e o estudo não amadurecessem, podia prejudicar os interesses da mesma população, que eram também nossos, e o sossego da colónia. Durante este período preparatório a necessidade fez pois da Procuratura, em grande parte das suas atribuições, um anexo da secretária do governo, a qual tomava nelas a verdadeira responsabilidade; e as poucas medidas que houve com respeito ao assunto quase que tenderam só, e muito justamente, a obrigar mais à vigilância directa do governo ao multiplicado expediente daquela repartição”, refere o relatório de 1867 da Comissão para regular as atribuições do tribunal da Procuratura e com o qual prosseguimos: “A conservação do tribunal da Procuratura depois de 1849 mostra que se atendeu, com respeito a Macau, à verdade desses princípios. Numa colónia onde se dava a circunstância de uma população indígena mais que em todas especial nos costumes, era força existir um tribunal especial, que lhe fizesse justiça sem promover embaraços à administração. Havia, contudo, mais a fazer do que simplesmente conservar a Procuratura. Era dar-lhe leis e regulamentos, que não tinha; completar-lhe a feição de tribunal, peculiar sim, mas português; desafrontá-la da demasia de funções variadas, que, em vez de lhe aumentarem a respeitabilidade e a eficácia de acção, lhe alienavam a confiança pública por lhe estorvarem para tudo o bom desempenho; desatá-la enfim da câmara municipal, que a nenhum assunto devia ser tão estranha como à boa administração de justiça aos chineses. Não se fez isto logo, e passaram-se anos sem se fazer.” Procurador e a emigração Por Carta de Lei de 2-3-1844, o Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, reinava D. Maria II, decretou a criação da Província de Macau, Timor e Solor, com o seu governo independente do Estado da Índia. Reduzir o Leal Senado a uma simples Câmara Municipal e junto ao Governador haver um Conselho de Governo composto dos Chefes das Repartições Judicial, Militar, Fiscal e Eclesiástica, e mais dois conselheiros, o Presidente e o Procurador da Cidade. O Conselho de Governo interinamente governou Macau por morte de Ferreira do Amaral e do governador seguinte, Pedro Alexandrino da Cunha e daí para diante, sempre que Macau ficava sem Governador. Após a I Guerra do Ópio (1839-42), com a abertura forçada de cinco portos da China aos estrangeiros, Macau perdeu muitos dos que aqui permaneciam depois de terminada a época comercial em Cantão. Para reanimar a cidade e atrair estrangeiros, o Governador Isidoro Francisco de Guimarães (1851-63) licenciou a exploração dos jogos de apostas de fantan e pacapio em forma de concessões por leilão público. Com este Governador, em 19-11-1852 foram pela primeira vez reguladas as funções do Procurador da cidade, funcionário perante o qual serão tratados todos os negócios chineses, ficando a resolução final dependente do Governador. Nenhuma outra autoridade pode interferir nos negócios chineses além do Governador e Procurador.” Esta portaria fez da Procuratura, que adquiria grande importância pelos inúmeros pleitos aí tratados, um anexo da Secretaria-Geral. Do porto de Macau desde 1851 emigravam muitos chineses, mas a Procuratura só passou a estar ligada a eles em Novembro de 1855, quando o Governador publicou uma portaria a determinar que . O Procurador ficava obrigado a procurar no depósito de emigrantes se havia algum chinês iludido ou forçado a embarcar contra a sua vontade.
Automobilismo | Macaenses deixam boas indicações em Zhaoqing Sérgio Fonseca - 1 Set 20203 Set 2020 A pandemia global da covid-19 colocou de joelhos o automobilismo no continente asiático. Com as diversas competições a arrancarem muito timidamente, um pouco por todo o continente asiático, nesta segunda parte do ano, a três meses do 67º Grande Prémio de Macau, para muitos pilotos do território as corridas do passado fim-de-semana no Circuito Internacional de Guangdong (GIC) foram as primeiras desde Novembro do ano passado [dropcap]A[/dropcap]o contrário de anos anteriores, em que estas provas serviam para o apuramento dos pilotos locais para o Grande Prémio de Macau, dadas as circunstâncias, as corridas do pretérito fim-de-semana serviram acima de tudo para pilotos e máquinas “desenferrujarem”. Este evento teve corridas para as três categorias locais da actualidade – “1600cc Turbo”, “1950cc e Superior” e GT. Com dezassete inscritos, os concorrentes da categoria “1950cc e Acima” tiveram as suas corridas, enquanto os participantes das categorias “1600cc Turbo” e GT realizaram as suas corridas em conjunto, permitindo assim uma grelha de partida com um total de dezanove carros. Num fim-de-semana bastante quente, por si só bastante duro para as mecânicas das viaturas, e sem grande importância em termos desportivos, muito pilotos optaram por alinhar à partida com carros que habitualmente não são os seus “cavalos de batalha”. Entre eles, Filipe Souza, que como não tem ainda o seu Audi RS3 LMS TCR preparado, optou por alinhar com um Volkswagen Golf GTi, também da equipa T.A. Motorsport, e após ter largado do segundo lugar da grelha de partida, foi o vencedor destacado da primeira corrida da categoria “1950cc e Acima”, à frente de dois velhos conhecidos destas andanças: Kevin Wong (SEAT Leon TCR) e Ng Kin Veng (Audi RS 3 LMS). Ainda na corrida da tarde de sábado, Rui Valente esteve em destaque, ao levar o seu decano Honda Integra DC5 ao sexto lugar da geral, ele que também optou por poupar o seu MINI “1600cc Turbo” para outras aventuras. Delfim Mendonça Choi, que trocou o seu Mitsubishi EVO7 por um mais modesto Honda FD2, foi o sétimo classificado, seguido dos Mitsubishi de Jerónimo Badaraco e Luciano Lameiras, dois pilotos que viram as suas corridas comprometidas por motivos diversos. Já Eurico de Jesus não terminou, enquanto Célio Alves Dias não arrancou. Ainda entre os concorrentes da categoria “1950cc e Acima”, na segunda corrida do fim-de-semana, no domingo, Wong Wan Long efectivou o seu superior andamento em pista para vencer, mas o seu Mitsubishi EVO10 só cortou linha de meta com pouco mais de meio segundo de avanço para Filipe Souza. Numa corrida em que Kevin Wong completou as posições do pódio, Rui Valente voltou a estar em evidência, ao terminar no quinto posto, uma posição à frente de Eurico de Jesus, em carro igual. Luciano Lameiras foi oitavo, já com uma volta de atraso e Célio Alves Dias (Honda DC5) finalizou a corrida no 11º posto. “Nóni” Badaraco e Delfim Mendonça Choi cedo ficaram de fora da corrida. Seis vencedores No que respeito diz respeito à corrida dos carros de Grande Turismo e da categoria “1600cc Turbo”, Billy Lo, que utilizou um Audi R8 LMS da categoria GT3, um carro muito superior à concorrência, visto o ano passada na Taça do Mundo de GT da FIA, não teve qualquer oposição para vencer destacado à geral em ambas as corridas. Também um certo à-vontade, o muito experiente Leong Ian Veng, em BMW M4 GT4, venceu nas duas corridas entre os concorrentes que irão muito provavelmente competir novamente no Circuito da Guia em Novembro na Taça GT – Corrida Grande Baía. Com onze carros “1600cc Turbo” e a correrem no meio dos oito GT, Ip Tak Meng (Peugeot RCZ) venceu na primeira contenda e foi segundo na segunda, perdendo apenas para o companheiro de equipa Cheong Chi On (Ford Fiesta). Sabino Osório Lei, num Ford Fiesta da equipa SLM Racing Team, foi o terceiro classificado na primeira corrida e foi forçado a abandonar à sétima volta na segunda. Os pilotos da RAEM voltarão a reunir-se no circuito permanente dos arredores da cidade continental chinesa de Zhaoqing no fim-de-semana de 12 e 13 de Setembro.
Bailado | Leão desperta em Outubro no CCM Hoje Macau - 1 Set 2020 [dropcap]C[/dropcap]omeçam a ser vendidos na quinta-feira os bilhetes para o espectáculo “O Despertar do Leão”. O bailado, que comemora o 71º aniversário da Implantação da República Popular da China e celebra o festival do bolo lunar, sobe a palco dia 1 de Outubro, pelas 19h30, no grande auditório do Centro Cultural de Macau. De acordo com o Instituto Cultural (IC), o bailado é centrado na história de dois jovens artistas de dança do leão, cujas escolhas de vida levam a um processo de auto-descoberta e transformação, “manifestando assim o espírito da nação chinesa através da luta corajosa pela honra e pela força”. O espectáculo foi produzido ao longo de três anos e será apresentado pelo Teatro de Danças e Cantares de Guangzhou. Recebeu vários prémios, incluindo na categoria de bailado do 11º Prémio Lótus para a Dança Chinesa em 2018. É uma junção de dança, cenografia, iluminação, música e guarda-roupa. A cultura de Lingnan está presente com artes marciais “Punhos do Sul” (Nanquan), acrobacias da dança do leão do sul (Nanshi) e canções narrativas acompanhadas de blocos de madeira na percussão, para promover o património cultural intangível da região. O evento é organizado conjuntamente pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM e pelo Departamento de Propaganda e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. O preço dos bilhetes varia entre 100 e 200 patacas.
Casinos | Perda de receitas deverá ser superior a 70% no fim de 2020 Pedro Arede - 31 Ago 2020 Segundo a consultora Bernstein, as receitas brutas de jogo dos casinos de Macau deverão registar perdas de 71 por cento no final de 2020. Apesar do regresso dos vistos turísticos, a recuperação ainda vai levar tempo, especialmente no segmento de massas [dropcap]A[/dropcap]nalistas da Sanford C. Bernstein Ltd anteveem que, no final de 2020, as receitas brutas de jogo dos casinos de Macau registem perdas anuais de 71 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela consultora norte-americana e citados pela TDM – Rádio Macau. A previsão corrobora as perspectivas mais conservadoras relativamente ao impacto para o sector da abertura das fronteiras e da retoma da concessão de vistos turísticos individuais e de grupo, sobretudo quanto à recuperação do segmento de massas e premium, que será feito a um ritmo lento Contudo, segundo os analistas, apesar de se perspectivar uma recuperação lenta, estes dois segmentos serão precisamente os principais motores de arranque para reactivar as receitas dos casinos. Quanto ao segmento VIP, a Bernstein estima que continuará a ser afectado ao longo de 2021 por um eventual aumento do controlo de capitais e imposição de medidas anti-corrupção na China. De acordo com a mesma fonte, a consultora justifica ainda que, apesar da reabertura das fronteiras, a recuperação das receitas dos casinos será lenta no próximo ano, embora os indicadores macroeconómicos dos últimos meses sustentem um cenário possivelmente mais animador no futuro. Outro factor que irá contribuir para a lenta recuperação do sector do jogo diz respeito aos clientes que têm vontade de jogar, mas que foram impedidos de o fazer este ano, demonstrando agora interesse em voltar a Macau. Como sinais que podem vir a ter um impacto positivo em Macau, a Bernstein refere ainda a recuperação de mais de 70 por cento das movimentações aéreas na China em relação ao ano passado, a manutenção de restrições de viagem para fora do país e o aumento da venda de veículos de luxo. Recuperar terreno Recorde-se que só em Julho, as receitas do jogo em Macau caíram 94,5 por cento, em relação a igual período de 2019, segundo dados divulgados este sábado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os números apontam ainda que nos primeiros sete meses do ano as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 79,8 por cento, resultado que se justifica pelo impacto da pandemia do novo coronavírus, num território com fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19.
Quatro detidos após burla de 10,6 milhões com notas falsas João Santos Filipe - 31 Ago 2020 O proprietário de uma sala VIP viu um empregado ser burlado, depois de lhe ter dado instruções para trocar 10,6 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo por dinheiro vivo [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de quatro pessoas, duas em Macau e duas no Interior, após ter sido alertada para uma burla que envolveu 10,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em fichas de jogo. O caso aconteceu na passada sexta-feira, quando um empregado de uma sala VIP, a mando do patrão, tentou trocar fichas de jogo no valor de 10,6 milhões de HKD por dinheiro vivo. Depois da operação, o proprietário da sala VIP encontrou na internet um indivíduo local que se disponibilizou a fazer a troca, com uma taxa de câmbio que a PJ descreveu como “atractiva”. O encontro ficou assim marcado para o dia 28 de Agosto, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, perto das Portas do Cerco. Na data combinada, por volta das 22h, o empregado da sala VIP encontrou-se com dois indivíduos do Interior, que lhe entregaram o dinheiro a troco das fichas. Contudo, quando a vítima se preparava para contar as 9.949 notas de 1.000 dólares de Hong Kong recebidas, os dois indivíduos fugiram e entraram imediatamente num táxi. Este comportamento levou a vítima a suspeitar do sucedido até que percebeu que apenas 40 das 9949 notas eram verdadeiras. As restantes eram notas falsas, do tipo que normalmente são utilizadas pelas instituições bancárias para treinar trabalhadores. Com apenas 40 mil HKD na mão, e sem as fichas no valor total de 10,6 milhões HKD, o indivíduo alertou as autoridades para o sucedido. Rede criminosa Através do sistema de videovigilância Olhos no Céu, as autoridades identificaram o táxi que transportou os dois homens do Interior para a fronteira. Ao mesmo tempo, a PJ conseguiu perceber que os homens entraram numa casa-de-banho pública nas Portas do Cerco e que entregaram o dinheiro a um indivíduo local, antes de saírem da RAEM para o Interior. Com as fichas, o residente acabou por abandonar o local numa carrinha de sete lugares que abandonou no parque industrial do Cotai. Através da matrícula, a PJ foi capaz de identificar o homem, mas apenas procedeu à detenção no dia seguinte. O suspeito foi capturado quando voltou ao lugar onde tinha a carrinha, para reconhecer as fichas de jogo, que tinham ficado a noite toda na viatura. Interrogado pelas autoridades, o residente de 34 anos, que se encontra desempregado, negou ter cometido o crime. Porém, as autoridades acreditam que é o cabecilha de uma associação criminosa, montada para esta burla. Também o taxista que conduziu as duas pessoas do Interior para as Portas do Cerco foi identificado e detido na zona do Fai Chi Kei. À PJ admitiu ter recebido instruções do “cabecilha” para conduzir os dois residentes do Interior e deixar o local. Quanto aos moradores do Interior acabaram por ser detidos pela polícia do outro lado da fronteira, no âmbito do “acordo de cooperação, mas até ontem não tinham sido entregues a Macau. Os dois residentes da RAEM foram ontem conduzidos ao Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, que envolve uma pena de prisão que pode chegar aos 12 anos, e de burla de valor consideravelmente elevado, punido com uma pena até 10 anos de prisão.
Malásia | 70 alunos sentem-se “desamparados” por não poderem regressar à UM Hoje Macau - 31 Ago 2020 [dropcap]C[/dropcap]erca de 70 alunos da Malásia a estudar na Universidade de Macau (UM) dizem sentir-se “desamparados” por não poderem voltar ao território, noticiou o jornal Orange Post. Os estudantes pediram apoio aos Serviços de Saúde de Macau (SSM), ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE) do Governo e aos serviços consulares do seu país para poderem regressar à UM, mas o seu pedido foi recusado. Os SSM explicaram, segundo o jornal, que este se trata “de um caso excepcional que não corresponde ao interesse público”, enquanto que o Gabinete de Protocolo adiantou que a UM disponibiliza o ensino à distância. No entanto, um aluno disse ao Orange Post que as regras de funcionamento do ensino à distância são pouco claras, sendo difícil a organização das aulas e trabalhos com os professores. O mesmo aluno frisou que a diferença horária dificulta todo o processo de coordenação, temendo dificuldades na atribuição de notas com este sistema. A 29 de Julho a UM anunciou a continuação do ensino online para todos os alunos estrangeiros que não conseguem viajar para Macau devido à pandemia. Segundo os dados relativos ao primeiro semestre do actual ano lectivo, há 206 alunos estrangeiros [que não são oriundos da China, Hong Kong, Macau e Taiwan], constituindo 1,89 por cento do total de alunos matriculados na universidade.
DSEJ | Medidas especiais para garantir regresso seguro Pedro Arede - 31 Ago 2020 No primeiro dia de aulas, vai existir um corredor especial dedicado à passagem de alunos transfronteiriços. A operação será acompanhada de perto pela DSEJ, que garantiu estar a trabalhar com as escolas desde Julho, para lidar com a pandemia. Foram enviados 26 pedidos para uso da medida cordial, referentes a alunos menores de três anos [dropcap]O[/dropcap] dia chegou e tudo parece estar a postos. As autoridades asseguraram ontem que o inédito regresso às aulas em plena crise de covid-19 será feito com a máxima segurança. A garantia foi dada por Wong Ka Ki, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após anunciar que, desde Julho, tudo está a ser feito para preparar as escolas e outros departamentos para a excepcionalidade da situação. “Desde Julho, começámos a comunicar com os serviços públicos relacionados, realizando simulacros para confirmar que as escolas já fizeram o trabalho de limpeza necessário e, de acordo com os nossos dados, a maior parte já o fez. Temos comunicado também com a DSAT e o CPSP para garantir que tudo está a postos para os alunos transfronteiriços. Vamos ainda destacar trabalhadores nas fronteiras para acompanhar a situação”, começou por dizer Wong Ka Ki, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. Ao nível da segurança, o CPSP anunciou que, a partir de hoje, irá reforçar as operações de fiscalização à porta das escolas e postos fronteiriços e criar um corredor especial dedicado à passagem dos cerca de 3.000 alunos transfronteiriços, que moram em Zhuhai e Zhongshan. “Vamos manter a boa ordem nas fronteiras, abrindo um corredor específico para os alunos transfronteiriços entre as 6h e as 20h30. Apelamos aos estudantes que convertam o código de saúde nas fronteiras e vamos reforçar o nosso trabalho (…) nas escolas, para facilitar o estacionamento e evitar a concentração de trânsito”, sublinhou Lei Tak Fai, da CPSP. Na conferencia de ontem, Wong Ka Ki revelou ainda que já foram recebidos 26 pedidos de pais para utilizar as medidas cordiais, desde que foi anunciado, na passada sexta-feira, que as crianças com menos de três anos não podem frequentar as creches subsidiadas. Destes, 17 pedidos foram aprovados. Recorde-se que as chamadas medidas cordiais destinam-se aos pais que não têm ninguém em casa para tomar conta dos filhos. Partilhar responsabilidades Foi ainda anunciado que o posto de testes de ácido nucleico do Fórum Macau será gerido pela Companhia de Higiene Exame Kuok Kim, com o objectivo de tirar algum peso dos ombros dos Serviços de Saúde, que segundo, Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, devem estar dedicados a “satisfazer as necessidades da população de Macau”. “Motivos que não são de saúde, como a passagem de fronteiras, queremos entregar a uma terceira entidade. Além disso, temos mantido uma boa cooperação com esta empresa que tem aumentado a formação do seu pessoal e reforçado a capacidade de fazer testes”, apontou Alvis Lo. Recorde-se que a Kuok Kim foi a empresa responsável pela realização dos testes, onde se suspeita que dois menores tenham engolido a ponta das zaragatoas utilizadas durante a despistagem. Alvis Lo referiu ainda que depois dos trabalhadores dos casinos, serão feitos testes de despistagem ao pessoal do sector da restauração.
Estabelecimentos hoteleiros podem vedar entrada a menores de 12 anos Salomé Fernandes - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros vão poder proibir a entrada de crianças com menos de 12 anos. Esta foi uma das conclusões saídas da reunião de ontem entre os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e representantes do Governo sobre a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. A proposta permite o impedimento de acesso face à “inobservância das regras privativas do estabelecimento”, desde que devidamente publicitadas, apesar de o diploma não ser permitir discriminação. O presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que os deputados quiseram saber se constitui discriminação um restaurante de luxo proibir a entrada de menores de 12 anos, e o Governo respondeu que isso é possível, depois de os estabelecimentos publicarem as suas normas privativas. “Para mim, não há problema e para os deputados acho que também não. (…) O responsável pode recusar o acesso de pessoas. Uma das alíneas é que não observe as regras privativas do estabelecimento devidamente publicitada. Ou seja, o ‘dress code’ não permite usar ténis ou calções, chinelos. Da mesma forma, não se permitir a entrada de crianças com menos de 12 anos de idade é compreensível porque pode perturbar outros clientes”, defendeu Chan Chak Mo. De acordo com o deputado, o Executivo descreveu como prática discriminatória o impedimento de acesso com base em motivos religiosos ou de raça. “Pedimos ao Governo para definir melhor”, disse. Quem perturbar o normal funcionamento nos hotéis, estabelecimentos e restaurantes também pode ter entrada ou estadia vedada. Algo que passou a abranger armas de fogo, motivando dúvidas sobre armas de defesa. Cooperação ilimitada A covid-19 motivou uma alteração à proposta de lei, que passa a prever que os estabelecimentos devem seguir as directrizes do Governo e prestar toda a colaboração em situação de perigo para a saúde pública, emergência ou catástrofe natural. De acordo com Chan Chak Mo, os deputados não sabiam o que era “toda a colaboração” ou do que se tratavam as “directrizes”, por isso a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai mudar a forma como o artigo está escrito. Uma das hipóteses colocadas pelo deputado para o uso da medida é a necessidade de dar refúgio a residentes em situações de catástrofe natural, “situações de emergência ou tufões em que os trabalhadores do casino não podem voltar a casa. Nesse caso, um despacho do Governo vai permitir que os trabalhadores pernoitem nos hotéis. Acho que é muito mais abrangente do que saúde publica”, explicou.
Saúde | Comissão de acompanhamento de infra-estruturas reuniu 4 vezes em 9 anos Andreia Sofia Silva - 31 Ago 2020 A comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas, criada pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, reuniu apenas quatro vezes desde que foi criada, em 2011. O Governo justifica a extinção com o facto de já existir coordenação de projectos “com base na cooperação de todos os serviços e entidades” governamentais [dropcap]C[/dropcap]riada por Chui Sai On quando era Chefe do Executivo, a comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas reuniu apenas quatro vezes desde a sua criação, em 2011. É o que consta numa resposta enviada ao HM pelo gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “A comissão realizou quatro reuniões para acompanhar a implementação do ‘Projecto de Melhoramento’ e criou o ‘Grupo de Trabalho de Revisão e Coordenação da Planta do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas’, que coordena os trabalhos de apreciação e revisão das plantas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.” O Governo assegura ainda que, dado o trabalho de coordenação realizado por parte das diversas entidades na área da saúde, não se justifica manter esta comissão em funcionamento. “Com base na cooperação de todos os serviços e entidades, são residuais os restantes projectos que carecem de coordenação, pelo que a comissão pode ser extinta. Nessa sequência, os projectos em causa podem ser acompanhados de acordo com o modelo de trabalho existente.” A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura assegura que a comissão sempre colaborou com “os serviços competentes da área de infra-estruturas de saúde” no acompanhamento do “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, anunciado em 2011 e pensado para um período de 10 anos, com um orçamento de dez mil milhões de patacas. O Governo destaca o “sucesso desta colaboração” e assegura que, “em geral, não houve qualquer impacto no andamento da execução do ‘Projecto de Melhoramento’ nem houve atrasos”. Desta forma, o Executivo considera que “o actual modelo de acompanhamento é eficaz, sendo que a maior parte dos projectos está a decorrer de forma ordenada”. Só falta o hospital A comissão foi criada dada a “crescente procura dos serviços de cuidados de saúde” e “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao crescimento da população e ao seu envelhecimento, apontava em 2011 Chui Sai On. À comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental”. Relativamente aos projectos na área da saúde, e que fazem parte do plano apresentado em 2011, falta concluir o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, construído de forma faseada. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório.
Praga convoca embaixador chinês após ameaças de Pequim devido a visita a Taiwan Hoje Macau - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Tomas Petricek, vai convocar o embaixador chinês em Praga, depois de Pequim ter advertido que o país europeu pagará “caro” pela visita de uma delegação a Taiwan. Ao anunciar hoje a sua intenção de pedir explicações ao representante do Governo chinês, Petricek considerou que a reação de Pequim “ultrapassou o limite”. O ministro referia-se às declarações do homólogo chinês, Wang Yi, que avisou que a República Checa vai pagar “caro” por “desafiar o princípio de ‘uma China’ com a visita a Taiwan de uma delegação checa chefiada pelo presidente do senado, Milos Vystrcil. “Desafiar o princípio de ‘uma China’ é equivalente a tornar-se no inimigo de 1,4 mil milhões de chineses”, advertiu Wang Yi, durante a actual viagem pela Europa, em declarações publicadas hoje pelo ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Para Pequim, a visita da delegação checa é “um acto de traição internacional”. Petricek considerou as declarações de Wang como “abruptas e incomuns na diplomacia” e indicou que o seu país está pronto para “protestar”. “Espero que a parte chinesa explique estas palavras, que ultrapassaram os limites”, afirmou, enquanto lembrou que o governo checo respeita a política de “uma China” e que a viagem do senador a Taiwan “não mudou nada”. Vystrcil, do Partido Democrático Cidadão (ODS), liberal-conservador, e que integra a oposição na Câmara dos Deputados, disse à imprensa checa em Taiwan que a declaração de Pequim representa uma “interferência nos assuntos internos da República Checa”. “Somos um país livre, que tem interesse em manter boas relações com todos, e espero que isso continue apesar da declaração [chinesa]”, explicou Vystrcil, que destacou o caráter económico da visita. As empresas de alta tecnologia de Taiwan são os maiores investidores na República Checa, enquanto a robusta democracia do país marca um forte contraste com o sistema autoritário do Partido Comunista da China. Durante a sua visita, Vystrcil deve encontrar-se com a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, que é repudiada por Pequim devido à sua posição pró-independência. A visita de seis dias de Vystrcil a Taiwan foi motivada em parte por reclamações do lado checo de que a China estava a introduzir elementos políticos indesejados nas suas relações. Praga e Pequim romperam as relações entre cidades geminadas depois de a China se recusar a retirar a linguagem do acordo que ditava que o governo da cidade apoiasse o “princípio de ‘uma China'”, que define Taiwan como parte da República Popular da China. O antecessor de Vystrcil, Jaroslav Kubera, tinha uma viagem planeada a Taiwan. Kubera morreu em janeiro passado e Vystrcil disse que a pressão da China, incluindo um aviso da embaixada chinesa contra a decisão de parabenizar a Presidente de Taiwan, Tsai Ying-wen, pela sua reeleição, contribuiu para a decisão de viajar para a ilha.
Aumento do desemprego na China expõe precariedade dos trabalhadores migrantes Hoje Macau - 31 Ago 2020 [dropcap]M[/dropcap]ilhares de trabalhadores oriundos do interior chinês procuram diariamente emprego em Kanglecun, um emaranhado de ruas e becos situado no sul de Cantão, ilustrando o impacto da pandemia entre os mais vulneráveis da sociedade chinesa. “A maioria das pessoas que vieram trabalhar para Cantão estão nesta área”, explicou Jiang Shaojian, de 46 anos, à agência Lusa. “A maioria tem agora pouco que fazer, estão praticamente desempregados”, descreveu. Cantão é a capital de Guangdong, província situada no extremo sudeste da China e que faz fronteira com Macau e Hong Kong. Jiang faz parte de um fluxo de milhões de trabalhadores do interior do país que rumaram a Guangdong, à medida que a província se converteu na fábrica do mundo, mas que a pandemia de covid-19, que afetou os principais mercados de exportação da China, deixou numa situação precária. Numa altura em que vários países aumentaram os apoios sociais a desempregados e pequenos negócios, na China, a crise económica tornou mais evidente o contraste entre as suas cidades modernas e infra-estruturas de classe mundial e uma rede de segurança social semelhante a países muito mais pobres. Nos edifícios de Kanglecun, casas partilhadas por operários ficam paredes-meias com oficinas de têxteis, estofadores ou fabricantes de bijuterias. Nas ruas, homens e mulheres sentam-se nos passeios, onde exibem cartolinas com as respetivas qualificações e experiência profissional, visando atrair empregadores. Ao cair da noite, as ruas enchem-se de rostos cansados e dialetos imperceptíveis, ‘tuk-tuks’ transportam famílias inteiras, que vão chegando do fim de uma jornada de trabalho. “As pessoas da minha geração que trabalham fora têm de olhar pelos familiares mais velhos e pelos mais jovens também. Não podemos parar de trabalhar: precisamos de dinheiro para nos mantermos, mas também para enviar para as nossas famílias”, contou Jiang. “Salvaguardar a família é essencial”, realçou. Kristen Looney, professora assistente de Estudos e Governação da Ásia, na universidade norte-americana de Georgetown, lembrou à agência Lusa, no entanto, que a China esteve na “mesma posição”, quando, durante a crise financeira internacional de 2008, cerca de 20 milhões de trabalhadores migrantes ficaram desempregados, sobretudo em Guangdong. Pequim adotou então um pacote de estímulos avaliado em 564 mil milhões de dólares (480 mil milhões de euros), “direcionado sobretudo para o desenvolvimento do interior do país”, aponta Looney, que é especialista em política comparada e economia política da China e do leste asiático. No espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, o país construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de 80 aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. “Se adotarem o mesmo caminho vão designar a maior parte do dinheiro para o desenvolvimento de infra-estruturas e a criação de emprego nas áreas mais afetadas”, explicou. Além da construção de infra-estruturas, Looney previu um aumento dos gastos no “apoio ao empreendedorismo e formação dos trabalhadores, através de crédito e empréstimos preferenciais, para que os trabalhadores migrantes voltem e permaneçam no campo, em vez de se tornarem dependentes das fábricas em Cantão e em outras cidades”. Pequim está atento: altas taxas de desemprego são politicamente sensíveis para o Partido Comunista, que teme acima de tudo instabilidade social. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, apontou a dimensão do problema no mês passado, quando reconheceu que a taxa oficial de desemprego já atingiu os 6%. “O emprego é a maior preocupação na vida das pessoas. É algo de importância primordial para todas as famílias”, disse. “Muitas empresas de exportação não têm tido pedidos, o que afetou bastante os seus funcionários”, acrescentou. Natural da província de Hubei, onde o novo coronavírus foi detetado pela primeira vez em dezembro passado, Zhang, de 50 anos, e operário na confecção de têxteis numa fabriqueta em Kanglecun, está confiante na liderança comunista. “Nós somos um país socialista, que apoia os camponeses. O Governo está particularmente preocupado com os trabalhadores migrantes”, observou à Lusa. “O secretário-geral Xi Jinping ama as massas populares. O Partido Comunista é muito bom”, disse.
Países lusófonos exportam menos 20,8% para Macau nos primeiros sete meses do ano Hoje Macau - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s países lusófonos exportaram menos 20,8% para Macau entre Janeiro e Julho, em relação a igual período de 2019, anunciou hoje a Direção de Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC). Os países de língua portuguesa exportaram para o antigo território administrado por Portugal mercadorias no valor de 400 milhões de patacas, de acordo com um comunicado. Em contrapartida, o bloco lusófono importou produtos no valor de nove milhões de patacas, um aumento de 807,3%, em relação a igual período do ano passado. Nos primeiros sete meses deste ano, Macau exportou mercadorias no valor de 6,18 mil milhões de patacas, menos 17% em termos anuais. A região administrativa especial chinesa importou menos 24,7%, ou 36,89 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo de 2019. O défice da balança comercial nos sete primeiros meses do corrente ano cifrou-se em 30,71 mil milhões de patacas, menos 10,86 mil milhões de patacas em termos anuais. O valor total do comércio externo de mercadorias foi, no período em análise, de 43,07 mil milhões de patacas, ou menos 23,7%, em relação aos 56,40 mil milhões de patacas registados no mesmo período de 2019.
Entre parêntesis Anabela Canas - 31 Ago 2020 [dropcap]G[/dropcap]ostar de arquitecturas. De organização, equilíbrio, circulação, rigor. O espaço como composição. De luz e sombra, também. Mas haver um fascínio específico por espaços devolutos. Estranhas arquitecturas a sobrar de uma morte da função no espaço e intervalos entre passado e futuro. São assim esses espaços. À espera. E que às vezes encontram por fim um código de marcas, que os fazem reviver para lá das anódinas formas iniciais, inexpressivas ou feias. São despojos de vida. Mas talvez uma decadência que ganha o tom sublime da linguagem. Da textura. Esses espaços sem vida a mais que não a sua de grandes animais arquitectónicos, reformados do trabalho e abandonados. Calados e ensimesmados mas repletos de ecos surdos que é preciso ouvir para então os entender melodiosos. A beleza abstracta e imprevista de manchas produzidas pela presença de reacções e matérias e humidades, ou pela ausência de outras, ou por fractura ou por justaposição ou degradação. E a generosidade dos alçados em que cabem pessoas bem grandes sem encolher ombros e cabeças de olhar no chão. Muito chão. E, às vezes, por cima o céu. A arquitectura é música congelada e é resistente ao tempo. A longo prazo a erosão, mas a curto prazo uma organização do silêncio em cheios e vazios. A que somente a luz muda o tom. Prédios, casas, armazéns, memórias da indústria e outras funções esquecidas. Lojas. Desligados, como um instante descontinuo entre parêntesis, do antes e do desconhecido vindouro. Sim, gostar daqueles espaços. Devolutos, mas tão vivos que, às vezes, ali voam pássaros. Quase a céu aberto e em completa liberdade. Como se devolvidos a uma certa natureza escondida na cidade. Mas uma natureza urbana. A dos materiais de construção humana. Lugares quase irreais sem uso e sem funcionalidade. Serão estes, lugares de poesia. Abstraídos. Livres de marcadores, estereótipos, trabalhos, hábitos e funções. De habitantes presos como numa roda dentada. Passam a ser – libertos de desígnios – por um tempo, lugares de sempre e nunca, da eternidade e da ilusão. Do puro pensamento e do puro sonho. Ela percorria lentamente e sem tempo lugares de devaneio. Esses espaços sem tempo colocados então na agenda da cidade, presos a uma data de encontro. E entendia aí, nesse tempo, que o lugar era circunscrito. De nunca e de sempre. Ali. Um pedaço de eternidade. Não de pés descalços como se o lugar fosse de um chão aplainado ternamente, mas na constatação simples de que todos os momentos de aspereza, todos os cortes possíveis, todos os golpes de pregos invisíveis de lascas inocentes mas sólidas, e de outras matérias secretas de forma, tal como a violência nelas contida, se poderiam avizinhar sem aviso. E magoar. Pés nus. Mas, ainda assim, deve arriscar a emoção sedosa também possível. Por entre lascas de madeiras secas e de metais retorcidos. Restos intactos de uma suavidade antiga. A ter existido. E pensa se cada um de nós é um espaço também. Visto em perspectiva. Mas também um lugar de estar com a profundidade de um momento e só. No momento, como aquele. Em sintonia com as rugas deste, a plasticidade de matérias que reagem ao passar de tudo. E se fosse assim o habitar puro e simples sem recuperação ou reabilitação. Se fossemos cidades com os seus lugares parados ou revivificados. Que deixam de ser espaços de ausência mas afirmações construídas em novas texturas e formas sem arquétipo. Quando Schopenhauer diz: ”sentimos a dor mas não a sua ausência”, faz pensar que ali não há um olhar indolor. Mas se se pode neles não sentir vida, também não se sente a ausência de vida. Há uma transformação para lá dela. Na rua cintura do porto de L. e o rio de contentores e gruas do outro lado. Barcos abandonados e rotos mais longe e com restos de tintas coloridas. E barcaças largas de arrastar contentores e mudanças pelo mar, com os nomes de verão. Um olhar terno de dívida. Um dia os móveis de gavetas cheias de vida passaram a ser embalagens caneladas com a forma de móveis as cadeiras com a forma de cadeiras e as mesas com a forma de mesas. Os quadros com a forma de quadros de portas ou de espelhos, os mais misteriosos. E a casa veio pelo mar fora plantar-se em outra terra. Daí o olhar. Terno. Com que visita pela noite, terminais com eles alinhados e sobrepostos a tentar adivinhar casas. De novo a questão do contentor. Invólucro cheio e de mistério. E o contrário, espaços esvaziados onde não sobra a ausência. Mas sons. Texturas da passagem pelo tempo. Mudou de lugar. A importância de ao longo dos dias mudar de lugar. Rua cintura. Um golpe rins da cidade atira-a sempre para a margem do rio. Aqueles armazéns. Um, por empréstimo. Era ali que escolhia dançar. Essa respiração com música sem olhar nem espelho nem espectáculo. Pura explosão dos pulmões em expansão e dos membros sem móveis a chocar com eles. Só esse olhar terno e envelhecido de espaço esquecido. Uma narrativa sem fim a esquecer as cãibras nos pés. O oposto de palco. O oposto de tudo e o oposto de tempo. Uma coisa sem testemunho e sem objecto. Quase fora da vida no seu ridículo. E, ridículo, diria quem soubesse. E que coxeava, nos dias comuns. Uma perna mais curta num esticão de crescimento. Por isso as pessoas têm destas coisas secretas. E um tempo qualquer que não foi registado na agenda. Um intervalo entre coisas normais.
Turismo de Macau sem representação na Feira do Livro de Lisboa Andreia Sofia Silva - 31 Ago 2020 Ao contrário do que é habitual, a delegação do Turismo de Macau em Lisboa não participa este ano na 90ª Feira do Livro de Lisboa, que decorre no parque Eduardo VII. No entanto, a delegação prepara-se para lançar a campanha “Setembro: Mês do Livro. Leia Macau” que visa atrair mais leitores à livraria do Turismo de Macau [dropcap]A[/dropcap]rrancou na quinta-feira, dia 27, mais uma edição da Feira do Livro de Lisboa, um dos maiores eventos literários em Portugal. No entanto, devido à pandemia da covid-19, a delegação do Turismo de Macau em Lisboa não estará representada na 90.ª edição do evento como é habitual, tal como aponta a delegação em comunicado. “A situação atípica que se vive e as restrições e condicionalismos que esta pandemia impôs, levou a que o Turismo de Macau cancelasse a sua participação neste grande evento literário”, pode ler-se. Ao HM, Paula Machado, coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal, adiantou que a pandemia fez com que fosse impossível cumprir prazos. “Com a pandemia e o adiamento das datas acabou por ser complicado comprometermo-nos em Abril, mês das inscrições”, disse, pelo que a campanha de Setembro surge como uma “compensação” para os habituais visitantes do espaço do Turismo de Macau na Feira do Livro, que fecha portas a 13 de Setembro. Ler em Setembro A campanha levada a cabo pela livraria do Turismo de Macau surge dada “a importância que os livros têm para o enriquecimento cultural e disseminação do conhecimento”. Desta forma, até ao dia 30 de Setembro, “serão apresentadas diferentes sugestões de leitura, dando a conhecer diferentes títulos, autores e temas, relacionados com Macau e com o Oriente”. A campanha inclui ainda vários descontos e ofertas. Numa entrevista concedida ao HM em Maio, Paula Machado revelou a vontade de apostar na venda de livros online. “Esta livraria visa promover o legado cultural de Macau e o espólio é constituído essencialmente por livros escritos por autores de Macau ou relacionados com Macau. Acaba por ser um importante complemento às nossas actividades promocionais, pois participamos na Feira do Livro de Lisboa e na Festa do Livro de Belém.” Paula Machado falou também da importância que estes eventos têm para a actividade da delegação do Turismo de Macau. “Nestas feiras acabamos por vender mais livros do que em nos outros meses do ano. Ainda assim, penso que ainda há muito a fazer para atrair mais pessoas às nossas instalações.” O objectivo, segundo Paula Machado, é que a livraria online entre em funcionamento ainda este ano.
Criança vítima de maus tratos em creche Pedro Arede - 31 Ago 202031 Ago 2020 Circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. Os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistos vários hematomas. O IAS contactou a creche e o caso está a ser investigado pela polícia. Dois outros casos terão sido ignorados pela mesma instituição em Julho [dropcap]U[/dropcap]ma criança que apresenta marcas de hematomas no corpo é suspeita de ter sido vítima de maus tratos na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. O caso veio a lume depois de a mãe ter divulgado o caso nas redes sociais, partilhando uma fotografia onde é possível ver várias nódoas negras nos braços da criança. De acordo com o jornal All About Macau este é o terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Segundo a mesma fonte, nos dois primeiros casos, depois de dado o alerta não se procurou averiguar as situações, por falta de provas. Contudo, o terceiro caso provocou um eco tal nas redes sociais que levou o Instituto de Acção Social (IAS) a tomar uma posição sobre o assunto, confirmando a ocorrência e que está em curso uma investigação. “O IAS adoptou imediatamente uma série de medidas para o respectivo acompanhamento e tratamento, incluindo: entrada activa em contacto com os encarregados de educação da respectiva criança e deslocação à respectiva creche para saber junto do responsável a causa e a situação dos ferimentos da criança”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Dado que o caso já entrou em fase de “procedimento judicial”, o IAS, que se encontra a “colaborar de forma estreita com a Polícia na investigação”, não adianta mais explicações sobre o caso. Contactada pelo HM, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera tratar-se de uma situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito. Para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer, a investigadora defende ser urgente criar um sistema centralizado, dedicado aos maus tratos de crianças. “Devia existir um mecanismo sistemático, porque surgiram vários casos na mesma instituição e eles continuam de portas abertas, por isso é alarmante. Acho que é preciso criar um sistema integrado à semelhança da violência doméstica, onde existe uma linha directa e uma base de dados centralizada para facilitar a coordenação (…) e assegurar que, se há uma queixa, a autoridade indicada dá seguimento ao caso. Porque alguns casos podem ser reportados à polícia ou ao IAS e não há ninguém responsável por monitorizar este tipo de práticas nas creches”, partilhou. Sobre as consequências para a criança, tratando-se de uma situação recente e não recorrente, a investigadora é da opinião que não deverão existir impactos psicológicos a longo prazo. Atenção aos sinais Já Nair Cardoso, directora da Creche Internacional de São José (CISJ) diz estar “chocada” com e considera que “deveria ter existido mais comunicação entre a família e a creche”, pois a criança “não aparece assim de um dia para o outro”. Comentando as imagens que circulam nas redes sociais, a responsável considera que é difícil não estarmos perante um caso de maus tratos, até porque “há nódoas negras recentes e outras que parecem ter sido feitas há mais tempo”. “Há situações que não são maus tratos propositados, é negligência ou falta de experiência, mas pelas fotografias tudo aponta que se trata de um caso de maus tratos”, referiu. Sobre o modo de lidar com este tipo de situações, Nair Cardoso aponta que é fundamental que os pais estejam atentos a todos os sinais e que os reportem às creches “ao mínimo sinal de desconfiança”. “Mesmo que a criança seja muito pequena e não se consiga expressar é importante haver diálogo e saber o que é que aconteceu na escola, por exemplo, através de histórias que se contam à noite antes de ir para a cama ou pequenas brincadeiras que permitem perceber se a criança é maltratada ou não.” Para a directora da CISJ, o caso “é um trauma muito grande”, que vai afectar a criança no futuro, “mesmo que ao nível do subconsciente e na memória a longo prazo”.
TUI vai para o edifício do antigo tribunal Salomé Fernandes - 31 Ago 2020 Afinal, o edifício do antigo tribunal vai voltar a ter ligações à justiça. André Cheong avançou que está a ser planeado usar o espaço para o Tribunal de Última Instância. Ainda não se sabe onde ficará a nova Biblioteca Central, mas foram deixadas garantias de que será na península [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que o edifício do antigo tribunal na Praia Grande vá ser utilizado para o Tribunal de Última Instância (TUI) e o gabinete do TUI. “Tendo o Governo considerado que o antigo tribunal tem as suas características arquitectónicas e pretendendo preservar as suas características históricas, esperamos que essa construção possa ser utilizada pelos órgãos judiciais”, avançou o secretário para a Administração e Justiça na sexta-feira. André Cheong justificou o recuo em usar a Zona B dos novos aterros para um “campus de justiça” com o aumento da reserva de terrenos. “Uma vez que o [arrendamento] de escritório privados tem sido uma grande problemática para o Governo, queremos proporcionar instalações próprias para os serviços públicos, e por isso tínhamos a concepção da Zona B como zona de edifícios governamentais, administrativos e órgãos judiciários. Agora, com o reaver de vários terrenos ano aproveitados, a reserva de recursos de solos é relativamente mais abundante e fizemos uma análise mais integrada do melhor aproveitamento dos terrenos, daí que a Zona B vá ter uma outra finalidade”, descreveu. Apesar disso, o secretário frisou que todos os órgãos judiciários deixarão de funcionar em escritórios privados. Sobre o aproveitamento da Zona B, André Cheong salientou que a consulta do Plano Director começa esta semana e que se vai ouvir a população para ultimar a versão desse plano. Questionado sobre as Zonas C e D do Lago Nam Van, o secretário afirmou que ainda é preciso um plano melhor sobre a integração e aproveitamento dos terrenos, mas tentou tranquilizar o público sobre a preservação da paisagem. “Não têm de se preocupar com as Zonas C e D, se serão construídos edifícios arranha céus e assim obstruído o corredor visual. (…) Vamos seguir estritamente as exigências do património”, garantiu. Alternativa em Macau O antigo tribunal era para ser ocupado pela nova Biblioteca Central. André Cheong indicou que a alteração de planos se deveu em parte às limitações físicas das instalações, dando como exemplo o parque de estacionamento. E apontou que pode haver “alternativas melhores” à construção da biblioteca. Apesar de não revelar que espaços estão em cima da mesa, deixou uma garantia. “A nova Biblioteca Central não será senão na Península de Macau. Pretendemos que seja um local mais perto da população, da zona residencial, e assim a população pode usar a biblioteca com certa regularidade e frequentá-la mais”.
SAFP | Criada base de dados de estudos pedidos pelo Governo Andreia Sofia Silva - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, garantiu a Pereira Coutinho que será criada uma base de dados para compilar todos os estudos encomendados pelos departamentos do Governo. “Relativamente à adjudicação de estudos, a fim de aproveitar os resultados dos mesmos, o Governo pretende criar uma base de dados de estudos para uso interno dos serviços.” Na resposta a uma interpelação escrita do deputado, Kou Peng Kuan defendeu que o armazenamento centralizado “vai permitir, por um lado, que os serviços partilhem os resultados dos estudos e, por outro lado, reduzir a repetição de estudos sobre temas semelhantes, o que permite poupar dinheiro do erário público”. Pereira Coutinho havia sugerido a criação de um website com todos os estudos já realizados, mas a ideia foi afastada por Kou Peng Kuan. “Os serviços públicos divulgam regularmente o conteúdo dos estudos à sociedade através de meios adequados. Os resultados dos estudos são também apresentados através de conferências de imprensa para esclarecer as questões sobre o seu conteúdo suscitadas pela comunicação social. Por conseguinte, nesta fase, o Governo não pretende criar um sítio electrónico para a divulgação de todos os relatórios de estudos”, conclui.
Entrada em vigor da lei das agências de emprego proposta para 15 de Março Salomé Fernandes - 31 Ago 2020 [dropcap]E[/dropcap]stá assinado o parecer da proposta de lei da actividade de agências de emprego. O Governo apresentou este mês a versão final à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que entende que o diploma está melhor e que os representantes do Executivo “acolheram muitas das opiniões e sugestões apresentadas” pelos deputados. Se for aprovada, vai entrar em vigor no dia 15 de Março de 2021. Será também apresentado ao plenário o um relatório sobre a petição apresentada no ano passado por representantes de trabalhadores não residentes. A petição defendia que as agências não deviam cobrar honorários aos trabalhadores, situação que viola convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Governo defendeu-se dizendo que as convenções não se aplicam a Macau e a possibilidade de cobrança de honorários mantém-se. Porém, o diploma passa a definir as profissões que ficam sujeitas a pagamento de honorários, que não podem ultrapassar 50 por cento da remuneração base do primeiro mês. A Comissão reconhece no parecer receios de que “a norma em causa agrave os encargos ou afecte a vontade de vir trabalhar para Macau”, enquanto a ausência de limites do custo para os empregadores “possa resultar em conluio entre as agências de emprego para aumentarem os honorários”. Quanto ao pedido de agravamento das sanções, os deputados apontam que a proposta “aumenta significativamente os valores” para as infracções administrativas e acrescenta que têm de cumprir os princípios de proporcionalidade e adequação. Clarificações Os deputados mostraram-se preocupados com a fiscalização da aplicação da lei a agência de emprego na internet, por não haver orientações. Neste ponto, o Executivo explicou que independentemente das plataformas usadas, se houver violações à lei a DSAL vai investigar o caso. Com a nova proposta fica mais claro que as formalidades para a contratação de TNR podem ser tratadas sem intervenção de agência. E define-se que quando a licença da agência é cancelada, o titular tem 10 dias úteis para a devolver.
Lançado plano para aumentar consumo turístico Hoje Macau - 31 Ago 2020 O Governo vai lançar um plano para aumentar o número de visitantes e o consumo turístico no território. Em parceria com a Tencent, Alibaba e Air Macau foi criado um programa no WeChat, o porquinho voador, com promoções na compra de bilhetes de avião, reservas de hotéis e consumo geral [dropcap]A[/dropcap] partir de amanhã, inicia-se o “Plano de alargamento da fonte de visitantes, revitalização da economia e protecção do emprego”, um plano anunciado na sexta-feira com o objectivo estimular o sector do turismo. O Governo pretende “proporcionar, através das empresas ligadas ao comércio electrónico na Internet, benefícios na aquisição de bilhetes de avião, hotéis e de consumo em geral para os visitantes”. O objectivo é atrair mais turistas, incentivar o seu consumo e usufruto, “dos serviços turísticos e de lazer durante a sua estadia no território” e garantir assim “uma nova visita desses clientes”, indicaram as autoridades, em comunicado. A ideia será “estimular o consumo turístico, prolongar o período de estadia em Macau e expandir a cadeia de consumo, o que beneficiará todos os sectores económicos, permitirá a mais estabelecimentos comerciais obterem benefícios no mercado de consumo, impulsionando, assim, a recuperação económica na estabilização do emprego local”. Segundo o Governo, o plano assenta na cooperação com a Tencent, Alibaba e Air Macau. “Antes da chegada a Macau, os visitantes poderão participar no sorteio para aquisição de benefícios em hotéis e bilhetes de avião, respectivamente, através da conta oficial da Direcção dos Serviços de Turismo” e “acedendo ao mini-programa ‘porquinho voador’ no Wechat”. Além dos descontos em viagens e acomodação, os visitantes premiados têm acesso bonificações de consumo online através do mini-programa “pacote de viagem no exterior Wechat Pay”. Contra a maré Na quarta-feira, foram retomados os vistos turísticos da província de Guandgong, de onde vem a maioria dos turistas, uma medida considerada essencial para a recuperação económica do território, já que as receitas do jogo representam cerca de 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau. Se a situação se mantiver estável em termos de contágios, a China já indicou que planeia autorizar em todo o país a emissão de vistos turísticos para Macau a partir de 23 de Setembro. O número de visitantes em Macau caiu mais de 90 por cento em Junho e 83,9 por cento no primeiro semestre, nos primeiros sete meses do ano as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 79,8 por cento e a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre foi de 58,2 por cento. “Prevê-se que a tendência de abrandamento do PIB seja mantida ainda no segundo semestre do corrente ano”, indicou o Governo na mesma nota.
AL | Assinado parecer sobre carreiras especiais da PJ Hoje Macau - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que depois de esclarecimentos do Governo se “dissiparam as dúvidas” sobre a dispensa de publicação de dados de funcionários da Polícia Judiciária (PJ). Na sexta-feira, os membros da comissão assinaram o parecer sobre a proposta de lei do regime das carreiras especiais da PJ. Sobre dispensa de publicação no Boletim Oficial, Ho Ion Sang disse que “no início essa matéria não era muito rigorosa, mas após discussão aditaram-se alguns elementos objectivos e agora a proposta de lei é muito mais clara”. Foi acrescentado que essa medida é para ser usada por razões de segurança do pessoal ou desempenho de funções especiais, e a Comissão aceitou as alterações feitas pelo Governo. Por outro lado, os deputados também concordaram com a atribuição de um salário melhor para atrair para a PJ pessoal da área das ciências forenses. Também foram aceites as mudanças nas carreiras do pessoal de investigação criminal, para diminuir “as dificuldades de desenvolvimento profissional e motivar a moral dos trabalhadores”. Caso seja aprovada na especialidade, a proposta entra em vigor a 12 de Outubro deste ano.
Covid-19 | Sulu Sou critica decisão sobre jardins de infância Salomé Fernandes - 31 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu que as crianças só podem ir às aulas do jardim de infância quando fizerem três anos. Na sexta-feira, Sulu Sou apelou ao recuo da decisão: “não podemos aceitar a decisão súbita da DSEJ”. O deputado apontou que a flexibilização das fronteiras não é uma decisão “de hoje” e que a orientação dos Serviços de Saúde sobre as máscaras é algo “normal” que as pessoas já conheciam. “Se acham que Macau é seguro e a epidemia estável, temos condições suficientes para recomeçar as aulas a tempo, por isso devem deixar todos os alunos regressa ao jardim de infância”, declarou à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O democrata apontou que em Abril a DSEJ suspendeu as aulas com base nos anos de ensino e não na idade dos alunos, e que existem pais preocupados com o impacto pedagógico que pode resultar do começo tardio das aulas. Algo que o deputado considera poder aumentar a carga de trabalho dos professores dos jardins de infância. De acordo com Sulu Sou, alguns pais aceitariam a medida se tivesse sido anunciada mais cedo, o que parece revelar falta de comunicação entre os gabinetes de turismo e a DSEJ. Para além da “decisão súbita”, o deputado está preocupado com a ausência de novas medidas para ajudar os pais e as crianças afectadas.
Educação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Salomé Fernandes - 31 Ago 2020 Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Japão | Renúncia do primeiro-ministro não deve afectar relacionamento com Pequim Hoje Macau - 31 Ago 2020 O primeiro-ministro japonês, no cargo desde 2012, anunciou a renúncia por motivos de saúde, devido a uma doença inflamatória intestinal que já o tinha forçado a deixar o poder em 2007. Apesar da incerteza quanto ao sucessor de Shinzo Abe, a posição de equilíbrio entre o maior aliado, os Estados Unidos e o maior parceiro comercial, a China, será para manter no próximo Governo [dropcap]”D[/dropcap]ecidi renunciar ao cargo de primeiro-ministro”, disse Shinzo Abe em conferência de imprensa na sexta-feira, explicando que sofreu uma recaída da sua doença crónica, colite ulcerosa. A intenção, que já tinha sido avançada por órgãos de comunicação social nipónicos, foi confirmada depois de uma reunião com altos responsáveis na sede do partido. “As minhas condições de saúde não são perfeitas. Uma saúde fraca pode resultar em decisões políticas erróneas”, disse Abe, sublinhando que, “em política, o mais importante é gerar resultados”. Questionado pelos jornalistas, o primeiro-ministro japonês que reteve o poder durante mais tempo escusou-se avançar nomes de um eventual sucessor, mas afirmou que irá manter o cargo até ser encontrado o próximo líder do Governo. Para já, o núcleo de aspirantes é composto por dirigentes de peso, como o ex-secretário geral do Partido Liberal Democrático (PLD) e ex-ministro da Defesa, Shingeru Ishiba, de 63 anos, favorito nas sondagens entre os potenciais sucessores, embora menos popular dentro do partido no poder. A lista inclui ainda o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e chefe político do PLD, Fumio Kishida, de 63 anos, o chefe de gabinete, Yoshihide Suga, de 71 anos e o ministro da Defesa e ex-titular dos Negócios Estrangeiros, Taro Kono, de 56 anos. A maioria dos potenciais sucessores têm um historial de lealdade a Abe, com a complicada excepção de Ishiba. O ex-ministro da Defesa foi dos poucos políticos do PLD que abertamente criticou o Governo. Um dos sinais do posicionamento político de Shingeru Ishiba foi a recusa em visitar um templo (Yasukuni) dedicado aos combatentes japoneses mortos, incluindo alguns condenados por crimes de guerra, considerado no estrangeiro como um símbolo negro do passado militar japonês. O especialista em assuntos japoneses da Universidade de Tsinghua, Liu Jiangyong, encara esta posição como um sinal positivo numa possível relação futura entre Tóquio e Pequim. “Isto pode significar que Ishiba será mais amigável para com a China, e menos extremista na reforma constitucional”, comentou o académico, citado pelo South China Morning Post. A virtude do meio Apesar de recentemente a relação entre China e Japão ter sido abalada por algumas controvérsias, como troca de galhardetes motivada pela pandemia de covid-19, a lei da segurança nacional em Hong Kong e as velhas disputas marítimas, a mudança de elenco governativo em Tóquio não é encarada por analistas como passível de alterar a dinâmica diplomática entre os países. Assim sendo, o próximo primeiro-ministro deverá continuar a linha de Shinzo Abe na abordagem à China, equilibrando os laços económicos entre o maior parceiro comercial e o aliado estratégico norte-americano. “Manter a aliança com os Estados Unidos ao mesmo tempo que dá continuidade às relações com a China, vão continuar a ser as prioridades do Japão, isso não vai mudar”, projecta o académico japonês, Michito Tsuruoka, citado pelo South China Morning Post. O professor da Universidade de Keio em Tóquio, faz, porém, a ressalva de que esta posição pode ser colocada em causa se a posição de Washington endurecer face à China. “Se Donald Trump for reeleito e continuar as políticas agressivas contra a China, as relações sino-japonesas podem sair afectadas”, comenta o académico, acrescentando que a eleição do democrata Joe Biden pode levar a uma abordagem “menos extrema” a Pequim. O Governo de Abe tentou sempre evitar posições de conflito com a China, “uma política que privilegia abordagens realistas e pragmáticas”, considera o especialista em relações internacionais da Universidade de Renmin, Huang Dahui, citado pelo South China Morning Post. Quebrar o gelo China e Japão têm uma história repleta de conflito e tensão. Recentemente, Shinzo Abe e Xi Jinping suavizaram diplomaticamente a relação, como ficou demonstrado na visita a Tóquio do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em Maio de 2018 e a ida de Abe a Pequim no ano seguinte. Os porta-vozes do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying e Zhao Lijian, demonstraram apreço pelos esforços de Abe para melhorar as relações entre o Japão e a China e desejaram as melhoras ao primeiro-ministro demissionário. Analistas citados pelo jornal oficial chinês Global Times destaca o contributo de Shinzo Abe, durante os dois mandatos, para a construção de uma relação estável e recíproca entre os dos países, apesar de o ponto de partida ter sido o mais baixo em termos de relações bilaterais. Em relação ao futuro, Zhao Lijian refere que “a China está disposta a trabalhar com o Japão para aprofundar a cooperação no controlo da pandemia e no desenvolvimento das relações económicas e sociais entre os dois países”. O Global Times destaca também que, “no início do primeiro mandato, Shinzo Abe decidiu visitar primeiro a China, em vez dos Estados Unidos, construindo uma imagem de não-hostilidade para com a China”. A jornal cita mesmo analistas que categorizam Abe como o “bombeiro” que apagou o fogo diplomático entre os dois gigantes asiáticos. Processo complicado A rápida sucessão de poder é a prioridade política do momento no Japão. Os dirigentes do PLD tiveram logo uma primeira reunião de emergência, horas depois de confirmado o desejo de Abe resignar ao cargo, para preparar o cenário, tendo ficado o secretário-geral do partido, Toshihiro Nikai, encarregado de delinear todo o processo. “Se houvesse tempo suficiente, os votos dos membros do partido deveriam ser considerados, mas queremos ouvir as opiniões e julgar o que se vai fazer”, afirmou Nikai, em declarações aos jornalistas, depois da primeira reunião de emergência. Num processo normal, o líder do PLD elege uma assembleia que integra os legisladores do partido, dirigentes territoriais e representantes dos militantes que se reúnem a cada três anos para nomear o dirigente máximo desse grupo político. No entanto, em casos como o actual, existe um processo que por razões de urgência implica seleccionar o candidato a primeiro-ministro entre os legisladores do partido e representantes das 47 prefeituras do país. A primeira opção, ainda que mais lenta em procedimentos, é mais ampla quanto aos apoios políticos necessários, contrariamente à segunda opção, em que os legisladores têm mais peso, tendo sido este o sistema escolhido em 2007 para designar o sucessor de Abe quando este renunciou ao cargo um ano depois devido a uma doença inflamatória intestinal. As propostas para eleger o próximo primeiro-ministro serão amanhã levadas a uma reunião do conselho geral do partido, momento em que se estima será escolhido o dia das eleições para o novo líder, apontado para meados de Setembro, e como a eleição será feita. Legado e família Shinzo Abe ficou conhecido no estrangeiro sobretudo devido à sua política económica apelidada de “Abenomics”, lançada no final de 2012, que combinava flexibilização da política monetária, grande estímulo fiscal e reformas estruturais. No entanto, na ausência de reformas realmente ambiciosas, este programa teve apenas sucessos parciais e que agora foram ofuscados pela crise económica ligada à pandemia do novo coronavírus. Segundo Masamichi Adachi, economista do banco UBS, entrevistado pela agência de notícias AFP, Shinzo Abe agiu como “um populista” e não impôs as reformas económicas, necessariamente “dolorosas”, o que será uma das principais razões da sua longevidade no poder. A grande ambição de Abe, herdeiro de uma grande família de políticos conservadores, era rever a constituição pacifista japonesa de 1947, escrita pelos ocupantes norte-americanos e desde então nunca alterada. Tendo construído parte de sua reputação com base na firmeza em relação à Coreia do Norte, Abe queria a existência de um exército nacional no lugar das actuais “forças de autodefesa” japonesas, mas a Constituição estipula que o Japão deveria renunciar à guerra para sempre. Também defendeu um Japão descomplexado de seu passado, recusando-se em particular a carregar o fardo do arrependimento pelos actos do exército japonês na China e na península coreana na primeira metade do século XX. No entanto, Abe absteve-se de ir ao santuário Yasukuni em Tóquio, um foco de nacionalismo japonês, após a sua última visita ao local no final de 2013, que indignou Pequim, Seul e Washington. As relações entre Tóquio e Seul deterioraram-se claramente nos últimos dois anos, tendo como pano de fundo disputas históricas, enquanto as relações com Pequim aqueceram, embora continuem tortuosas. Em relação aos Estados Unidos, Abe adaptou-se a cada mudança de Presidente, demonstrando nos últimos anos a sua cumplicidade com Donald Trump, com quem compartilha a paixão pelo golfe. Uma estratégia com resultados mistos e complicada pelo lado imprevisível do Presidente norte-americano. Shinzo Abe teve também o cuidado de não ofender o Presidente russo, Vladimir Putin, na esperança de resolver a disputa pelas Ilhas Curilas do Sul (chamadas de “Territórios do Norte” pelos japoneses), anexadas pela União Soviética ao fim da Segunda Guerra Mundial e nunca mais devolvidas ao Japão. Também tentou brilhar no cenário internacional, por exemplo, assumindo o papel de mediador entre o Irão e os Estados Unidos ou sendo o apóstolo do livre comércio. Regularmente salpicado por escândalos que afectam os seus familiares, Abe costuma aproveitar eventos externos – os disparos de mísseis norte-coreanos ou desastres naturais – para distrair a atenção e colocar-se como o chefe necessário na adversidade. Shinzo Abe soube aproveitar-se da ausência de um rival à sua altura no PLD e da fragilidade da oposição, que ainda não recuperou da desastrosa passagem pelo poder entre 2009 e 2012. A sua popularidade, entretanto, diminuiu acentuadamente desde o início da pandemia do novo coronavírus, pois a sua acção foi considerada muito lenta e confusa. Também se apegou à esperança de manter as Olimpíadas de Tóquio no Verão de 2020, que seria um dos pontos altos de sua gestão, mas a realização do evento foi adiada por um ano devido à pandemia de covid-19.
Ministro do Petróleo diz que política em Timor-leste colocou “a carroça à frente dos bois” Hoje Macau - 30 Ago 2020 [dropcap]T[/dropcap]imor-Leste meteu “a carroça à frente dos bois” na estratégia para o sector petrolífero, com a política à frente das questões técnicas e de viabilidade económica, algo que tem agora de ser revertido, disse o ministro da tutela. “Temos primeiro de ouvir dos técnicos, ver o resultado da análise de viabilidade económica. Vamos aguardar por esse parecer. O Estado timorense comprometeu-se com povo com a ideia de que o gasoduto tem de vir para Timor-Leste. Se não for no Tasi Mane [costa sul] pode ser no Tasi Feto [costa norte]”, disse Victor Soares, ministro do Petróleo e Assuntos Minerais em entrevista à Lusa. “Mas, se não for viável não vamos perder dinheiro. Esse é o princípio do negócio. Isso é que vamos defender. O que ocorreu até aqui, foi colocar a carroça à frente dos bois: os políticos decidiram e os técnicos foram atrás dos políticos. Temos de reverter isso”, afirmou. No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG). As equipas cessantes estiveram envolvidas no que foram, até agora, os passos mais amplos dados por Timor-Leste neste sector, incluindo a delimitação das fronteiras permanentes com a Austrália, o projecto de desenvolvimento da costa sul para o setor petrolífero e os poços do Greater Sunrrise, onde a Timor Gap comprou uma participação maioritária por 650 milhões de dólares. Todos trabalharam de perto com o líder timorense Xanana Gusmão, o principal arquitecto da política para o sector – incluindo o projecto Tasi Mane de desenvolvimento da costa sul e do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste. “Vi o desenvolvimento deste sector ao longo do tempo e considerei que era essencial fazer mudanças. Temos de fazer mudanças de forma estruturante, para responder às expectativas da população”, afirmou. “Este sistema foi montado há mais de 10 anos, mas não vejo que as coisas funcionem de acordo com as políticas decididas e sinto que é necessário fazer alterações tendo em vista uma nova estratégia”, afirmou. Soares é claro sobre o investimento no consórcio do Greater Sunrise: “Penso que foi um grande erro que o Governo fez”, disse. “Não deveria ter sido feito. Pagou para uma coisa que não é nada. Isso foi um erro. Não foi baseado na análise técnica da empresa ou dos técnicos. Foi uma decisão meramente política. Logo nas primeiras reuniões que tive com direcção da Timor Gap, da ANMP e do IPG, confirmamos que o projecto não foi feito com base num estudo de viabilidade”, explicou. Victor Soares sublinha a importância do sector petrolífero para o país: “É fundamental e vital para o progresso de desenvolvimento de Timor-Leste”. Questionado sobre os cenários técnicos e até económicos apresentados por Xanana Gusmão ao longo do tempo, o ministro considera que sempre assentaram “mais em questões políticas que técnicas”, não dando informações certas sobre as análises de viabilidade. Victor Soares disse ainda que o Governo está a debater solicitar uma auditoria externa a “todo o projecto” para ver o que foi feito, como foi feito, o que está certo ou não. Victor Soares é um dos elementos no Governo da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o maior partido do país, que se juntou ao actual Executivo para o viabilizar no que resta de mandato, que termina a 2023. O partido votou contra o tratado de fronteiras marítimas e o projecto do Greater Sunrise e contestou a compra da participação maioritária pela Timor Gap. Publicamente, o partido não contesta a decisão de trazer para Timor-Leste um gasoduto do Greater Sunrise – talvez o assunto mais complexo e polémico de todo o projecto, que tem dividido timorenses e australianos e sido contestado pelas petrolíferas internacionais. Em privado, porém, dirigentes do partido questionam não só a viabilidade do gasoduto, mas até a localização da unidade de gás natural liquefeito a criar, admitindo a sua transferência da costa sul, como prevê o actual projecto, para a costa norte. Com a questão do gasoduto a ser politicamente colada ao tema da soberania nacional – posição vincada por Xanana Gusmão e defendida na política do actual Governo – o partido admite que apresentar uma versão contrária poderia ter um custo político ou eleitoral. Questionado pela Lusa sobre o facto de a Fretilin não admitir publicamente as suas reservas sobre o assunto, Victor Soares refere-se à “euforia” da população. “Esta política tem vindo a ser desenvolvida, e os timorenses ouviram e expressaram que a fronteira marítima devia ser definida e o gasoduto ou oleoduto devia vir para Timor-Leste. Isto foi consumo público e toda a gente está com esta euforia de ter esta soberania e a nossa riqueza, mesmo a qualquer custo”, disse. “As pessoas mais formadas que conhecem a área e que têm acesso às informações específicas sabem que não é totalmente viável. Mas como a política já foi decidida, temos de ter cuidado com o partido. O nosso eleitorado não são todos políticos, não têm conhecimento de nível alto. Vamos ter esse cuidado”, admitiu. Independentemente disso, insiste, o importante é que os técnicos da Timor Gap e da ANMP concluam “uma análise de viabilidade económica de todo o projecto”, tendo em conta vários cenários para o preço do crude e os novos “parâmetros” no quadro do impacto da covid-19. “Temos de tomar uma decisão dependendo do estudo de viabilidade económica”, disse. “Mas estamos a pensar agora fazer um ajustamento, definir uma nova estratégica. Deixemos os técnicos do Timor Gap, os parceiros do consórcio e outras partes envolvidas no projeto, que vejam se é viável ou não, se é lucrativo ou não. E depois disso apoiaremos a escolha”, referiu. O Governo, explicou, partiu dessa base de que o gasoduto tem que vir para a costa sul do país, porém, sublinha Soares, essa opção terá necessariamente impacto naquela que é uma das principais zonas de agricultura do país, sector de que vive a ampla maioria da população. Motivo pelo qual, disse, a política tem que também ter em conta um adequado plano territorial que analise as melhores localizações possíveis. Empresa estatal na calha O Governo timorense quer criar uma empresa estatal, equivalente à petrolífera Timor Gap, para os minerais, e uma autoridade específica que permita regulamentar adequadamente o sector, adiantou também o ministro da tutela. “Tem de haver uma empresa estatal, como a Timor Gap. Vai haver discussão do código mineiro na especialidade e com certeza vai passar. Mas depois temos que elaborar os regulamentos e estabelecer uma autoridade específica para o sector dos minérios”, referiu. Actualmente a responsabilidade regulatória recai na Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) que, segundo Victor Soares, vai ser dividida em duas, para que a nova entidade “possa fazer regulamento mais específicos para toda as actividades mineiras”. O governante garante que “várias empresas locais e internacionais expressaram intenção de investir nessa área” e que, para isso, há que terminar toda a regulamentação necessária. No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG). Um dos elementos centrais do trabalho no sector é o futuro Código Mineiro, aprovado no final de Julho na generalidade no Parlamento e que vai agora ser analisado na especialidade, eventualmente com o apoio de técnicos especializados. Em preparação há vários anos, o código suscitou amplas diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o sector deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o sector. Uma primeira proposta apresentada ao Parlamento caducou, dado o fim da legislatura – Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018, tendo a versão aprovada na generalidade sido apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que integravam a anterior coligação do Governo – e ainda do Partido Democrático (PD). No sector, um dos projectos que se arrasta há vários anos é o da unidade de produção de cimento em Baucau, o TL Cement, onde têm havido avanços e recuos e onde se está prestes a esgotar o prazo da valência de um ‘depósito’ de 50 milhões de dólares, pelo Governo, como parceiro no projecto. Victor Soares explica que têm havido contactos com a empresa, mas que depois dos fundos já investidos pelo Governo é preciso que a empresa “contribua com o seu capital”. Igualmente em curso continua o projecto, no sector do petróleo ‘onshore’, da empresa Timor Resources, na zona sul do país. “Estivemos com os representantes timorenses, fizemos uma vídeo-conferência com a CEO [directora executiva] e o diálogo foi muito positivo. Estão interessados em continuar a investir e pediram o apoio político, da ANMP e Timor Gap para que possam continuar”, referiu. Em termos gerais, Victor Soares sustenta que Timor-Leste está “bem”, com um Governo “em pleno funcionamento e um parlamento com ampla maioria” e que a viabilidade está garantida. “Os investidores e os nossos parceiros não devem ter anseios e dúvidas e desconfianças porque Timor está bem e vamos trabalhar até ao fim do nosso mandato. Sempre encorajo todos a que devem confiar neste Governo”, disse. “Devem acreditar que Timor está no rumo certo” afirmou.