Transmac | Operadora diz estar a negociar renovação de contrato Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório e contas de 2019 da operadora de autocarros Transmac diz que a empresa pretende renovar o contrato de concessão até final deste ano. A garantia é dada por Liu Hei Wan, presidente do Conselho de Administração da Transmac. “O prazo do contrato da Transmac relativo ao ‘Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros’ já foi prolongado até 31 de Dezembro de 2020. Actualmente, a Transmac encontra-se em negociações estreitas com os serviços públicos competentes sobre a renovação do contrato”, lê-se no relatório publicado quarta-feira em Boletim Oficial. Em 2019 foram transportados mais de 105 milhões de pessoas, mais 6 por cento em relação a 2018, e 46,3 por cento do número total de passageiros em Macau. A empresa reporta lucros depois do pagamento de impostos de mais de 45,26 milhões de patacas.
Relatório | Economia local pode contrair 70 por cento em 2020 Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 Os números da última análise da Economist Intelligence Unit sobre a economia de Macau não são animadores e apontam para a maior contração económica da história do território, na ordem dos 70 por cento. A taxa de desemprego deverá manter-se nos 2,6 por cento, enquanto que as poucas receitas de jogo vão depender de “um grupo de jogadores VIP” [dropcap]U[/dropcap]m relatório publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU, na sigla inglesa), ligado à publicação The Economist, prevê uma contração da economia de Macau na ordem dos 70 por cento, apontada como a maior e mais severa da história económica do território. Os dados são citados pelo portal informativo Macau News Agency. Os analistas prevêem ainda que a recuperação para níveis económicos pré-pandemia só poderá surgir em finais de 2021, com a economia local a crescer cerca de 31 por cento no próximo ano. A contração e “os fracos dados do jogo e do turismo” explicam-se, em parte, pelas restrições nas viagens, que gerou menos fluxo de turistas e, consequentemente, grandes quebras no consumo. Por esses motivos, a EIU prevê que o desempenho económico no segundo trimestre “será difícil”. Relativamente às baixas receitas de jogo registadas nos primeiros meses do ano, devem-se a “um grupo de jogadores VIP” que conseguiram viajar até Macau. A EIU destaca ainda o facto de as baixas receitas geradas pelas indústrias do jogo e do turismo terem levado a uma quebra do consumo de 35,5 por cento, bem à quebra de 61,5 por cento no investimento, por oposição ao aumento de 20,6 por cento nas despesas do Governo. O relatório destaca, no entanto, que as reservas financeiras de que o Governo dispõe permitem assegurar “robustez” orçamental, apesar de ser expectável que o Produto Interno Bruto desça 27,1 por cento este ano. Relativamente à taxa de desemprego de 2020 e também para o próximo ano, deverá ser de 2,6 por cento. A EIU acredita que as medidas de estímulo ao emprego implementadas pelo Governo poderão conter a subida dos números do desemprego Um ano difícil Desde o início da pandemia da covid-19, sem surpresas, as várias análises feitas ao desempenho económico de Macau não são animadoras. Em Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma regressão de 29,6 por cento, quando em 2019 tinha regredido apenas 4,7 por cento. No entanto, a previsão do FMI de crescimento económico para 2021, é na ordem dos 32 por cento, valores que se assemelham à previsão feita pelo EIU. O FMI estimou uma taxa de desemprego de 2 por cento. Relativamente a 2021, o desemprego deverá ser de 1,8 por cento. O mau desempenho económico de Macau não é, no entanto, único num mundo que sofre os impactos devastadores da covid-19. O FMI previu uma recessão da economia mundial de 3 por cento este ano, devido às medidas de confinamento que pararam quase por completo o consumo e a produção de bens e produtos.
CPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão Hoje Macau - 26 Jun 2020 O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta. “Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou. A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”. Defesa de património Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente. A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes. À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento. A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.
Trabalho | Lei Chan U quer que feriados tradicionais sejam obrigatórios Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo deve transformar os festivais tradicionais, como o do barco-dragão, em feriados obrigatórios. É esta a sugestão do deputado Lei Chan U, de acordo com o jornal Ou Mun. Em causa está o esquecimento dos festivais tradicionais, que assim se tornam menos importantes. Para Lei Chan U, o Governo e os diversos sectores da sociedade devem pensar em como reforçar a protecção destes festivais, que promovem a cultura tradicional chinesa. O também vice-presidente da direcção da FAOM apontou que aos olhos dos residentes, sobretudo dos jovens, estes eventos são cada vez menos atractivos por causa do impacto da cultura exterior e escassez de promoção. Algo que para Lei Chan U também reflete que há falta do sentido de pertença relativamente à cultura tradicional chinesa em alguns residentes. O deputado frisou ainda que, embora alguns festivais tradicionais estejam na lista de protecção do património cultural intangível nacional, não significa que estejam completamente protegidos. Como tal, o deputado ligado aos Operários considera que é preciso valorizar a tradição e a cultura, através da promoção educativa em diferentes meios, para que os residentes reforcem o seu reconhecimento.
GCS | Inês Chan assume direcção a partir de 1 de Julho Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]I[/dropcap]nês Chan vai assumir o cargo de directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS) a partir de 1 de Julho. A informação foi publicada na quarta-feira em Boletim Oficial (BO), especificando ainda que a nomeação é válida pelo período de um ano. Inês Chan, que ingressou na Função Pública em 1990, era actualmente chefe do departamento de licenciamento e inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, tendo no presente ano participado em mais de 100 conferências de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Inês Chan vai substituir assim Victor Chan na direcção do GCS. Quanto a Vitor Chan, segundo um despacho do secretário para a Economia e Finanças publicado também em BO, passa a assumir o cargo de assessor do gabinete da respectiva tutela, também a partir do dia 1 de Julho.
SAFP | Trabalhadores aconselhados a tirar férias para fazer quarentena Salomé Fernandes e João Luz - 26 Jun 2020 Os funcionários públicos que queiram sair de Macau devem tirar férias a contar com o período de quarentena obrigatório no regresso – segundo uma orientação lançada pelos Serviços de Administração e Função Pública, a que o HM teve acesso. No entanto, a lei determina que essas faltas, na Administração Pública, se consideram justificadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram uma orientação a indicar que os trabalhadores que viajem para fora devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. O apelo foi lançado no âmbito das medidas de controlo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as actuais medidas de entrada implementadas pelo Governo. Recorde-se que é requerido a quem entrar em Macau que fique durante 14 dias em observação médica, excepto casos especiais aprovados pelo Chefe do Executivo. “De acordo com a opinião dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em consideração que os funcionários já sabem do requisito (…) antes da partida, devem pedir para usar férias anuais para os 14 dias mencionados para o período de quarentena/observação médica”, diz a orientação a que o HM teve acesso. No entanto, a mesma Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis prevê que as faltas dadas por força de isolamento obrigatório se consideram “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. José Alvares considera que a medida “é perfeitamente legítima” e que “os SAFP podem perfeitamente emitir esta orientação”. E notou que a linguagem utilizada expressa uma recomendação e não uma obrigação. No entanto, ao nível do sancionamento para quem não cumprir o recomendado, o advogado disse ao HM que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar, tendo em conta que, de acordo com a lei, a falta teria de ser justificada. Assim sendo, José Álvares entende que os serviços teriam de analisar outras formas de sancionar a conduta, como por exemplo ao nível da avaliação, já que um trabalhador que não respeite a orientação “está a demonstrar alguma desconsideração pelos serviços públicos”. Liberdade necessária Para António Katchi, a sujeição a isolamento obrigatório também implica faltas justificadas, não o recurso a dias de férias. “Quando muito, o trabalhador teria o direito de optar pelo ‘gozo’ de dias de férias a fim de evitar as faltas justificadas, mas isso seria opção sua, nunca lhe poderia ser imposto. E nem é de excluir a faculdade de o próprio empregador lhe indeferir esse pedido, argumentando com as finalidades e com a irrenunciabilidade do direito a férias”, explicou. Assim, descreveu como o internamento, seja em casa ou num hotel, impede o trabalhador e os familiares na sua dependência de gozarem as vantagens associadas ao direito a férias anuais pagas – ressalvando que é um direito fundamental consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “Aliás, férias sem liberdade não são férias!”, reforçou o jurista. Neste sentido, António Katchi aconselha o trabalhador a averiguar se está em causa uma sugestão ou “uma ordem ‘simpaticamente’ disfarçada” como tal. No caso de ser efectivamente uma sugestão – defende que o trabalhador pode simplesmente não a seguir – entendendo que, do ponto de vista jurídico, não poderia sofrer qualquer sanção, já que a recusa de uma sugestão não implica violação do dever de obediência. E se se tratar de uma ordem? “Então o trabalhador poderia, desde logo, solicitar a redução da ordem a escrito – se ainda não o tivesse sido – e o esclarecimento das respectivas razões, de facto e de direito”. Um passo que não exclui a possibilidade de usar sucessivamente os meios ao seu dispor para contestar: reclamação, recurso hierárquico e recurso contencioso.
Cartão de consumo | Kaifong quer 3ª fase de apoios Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção dos Kaifong, responsável pela zona da 5 de Outubro quer que o Governo avalie a possibilidade de lançar uma terceira fase do projecto de cartão de consumo, noticiou o jornal Ou Mun. Para isso, sugere que quando as primeiras duas fases terminarem, o Executivo tenha em consideração a tendência da pandemia, a operação das pequenas e médias empresas (PME) e a situação de emprego dos residentes. Lam Kam Tin apontou que as zonas antigas, como a Rua de Cinco de Outubro, sofrem inundações e têm menos turistas, e são mais vulneráveis economicamente, mesmo com o lançamento do cartão de consumo em tempo oportuno para aliviar a situação. Como as sondagens da associação mostram que a maioria dos residentes gastou quase todo o valor do cartão, o dirigente sugeriu que o Governo aumente o limite máximo diário. Chan Peng Peng, vice-presidente da Direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, espera que na próxima fase haja maior flexibilidade no levantamento do cartão dos menores. A associação recebeu várias opiniões de residentes na China Continental ou no exterior, que não podem representar os seus filhos menores para o levantamento de cartão de consumo, porque ainda não voltaram para Macau, e isso só pode ser feito pelos pais ou tutores. No sentido de diminuir as restrições, deu como exemplo que os familiares dos menores possam representá-los mediante a entrega da declaração de responsabilidade. Para além de apelar aos estabelecimentos comerciais para não subirem os preços, Chan Peng Peng propõe que a Macau Pass e as PME colaborem e lancem ofertas, com vista a estimular o consumo da população.
RAEM assina acordo para apoiar distrito na província de Guizhou Pedro Arede - 26 Jun 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau vai apoiar o distrito de Congjiang, na província de Guizhou, no combate à erradicação da pobreza durante o ano de 2020. Numa reunião de trabalho realizada por videoconferência, que juntou representantes do Governo de Macau, do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e o Governo da província de Guizhou, foram assinados nove acordos de projectos específicos sobre o plano de apoio da RAEM ao combate à pobreza de Congjiang. Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, os acordos prevêem que Macau apoie a região na exploração de medicina ervanária, através de donativos para a construção de instalações educativas, promoção da língua portuguesa, instalação de postos filantrópicos, acções de combate à pobreza através de consumo, e ainda, contribuições destinadas à aquisição de equipamentos médicos. Num encontro que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, a responsável sublinhou que “Macau tem vindo a assumir (…) a sua responsabilidade histórica na revitalização da nação” e que o Governo da RAEM tem participado de “de forma activa nos trabalhos de combate à pobreza”, em áreas como a educação, saúde, turismo, cultura e indústria. Depois da covid-19 Segundo o comunicado, a secretária acrescentou ainda que o Governo vai fazer todos os esforços para “superar o impacto da epidemia e continuar a consolidar a base de cooperação no combate à pobreza com Guizhou”. Já o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Yao Jin, relembrou que desde o começo da cooperação entre Guizhou e Macau, foi estabelecido, como princípio, aproveitar as vantagens de Macau para corresponder às necessidades de Congjiang, sendo que “já foram implementados dezoito acordos assinados, os quais obtiveram boa resposta por parte da sociedade”. A reunião foi presidida por Li Jian, vice-secretário-geral do comité provincial de Guizhou do PCC e chefe do gabinete de combate à pobreza da província.
Ho Iat Seng promete continuar com “cheques” aos residentes João Santos Filipe e Nunu Wu - 26 Jun 2020 O Chefe do Executivo insiste na necessidade de congelar salários na Função Pública e avança que no próximo mês pode ser anunciado um programa com quotas que permita ir a Hong Kong sem fazer quarentena [dropcap]A[/dropcap]pesar de o Orçamento da RAEM para 2021 prever um corte de 10 por cento nas despesas, Ho Iat Seng garante que o programa de comparticipação pecuniária vai permanecer intacto. As declarações foram feitas ontem à margem das Regatas Internacionais Barcos-Dragão, onde o Chefe do Executivo confirmou ainda o congelamento dos salários da Função Pública. Segundo o Chefe do Executivo, o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes vai se manter intacto. Ho Iat Seng justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. O líder máximo da RAEM explicou também que os cortes vão focar principalmente gastos vistos como excessivos, que não têm impacto nos serviços e subsídios sociais. No entanto, um dado praticamente adquirido é o congelamento dos salários na Função Pública, para acompanhar a tendência do resto da sociedade. Ho Iat Seng defendeu que no sector privado o momento é de reduções salariais, devido aos impactos da covid-19, e que as pessoas não iriam compreender se os funcionários públicos fossem aumentados em contra-ciclo. No que diz respeito à economia, Ho foi também questionado sobre a vaga de despedimentos e lay-off que varreu o sector do jogo. O Chefe do Executivo pediu à população que compreenda que a situação que se atravessa é excepcional, e afirmou que não é conveniente haver demasiada interferência do Governo nos assuntos das empresas privadas. Ho apontou também que as concessionárias têm assegurado os trabalhos dos residentes, uma medida que é bem vista pelo Executivo. Também ontem, o líder do Governo afastou a hipótese, para já, de haver uma terceira fase do cartão de consumo. Ho explicou que a segunda fase começa em Agosto, termina em Dezembro e que até essa data há a esperança que os problemas económicos causados pela covid-19 estejam ultrapassados com a vinda de turistas do Interior. Sem quarenta para Hong Kong Em relação à abertura das fronteiras com Hong Kong, Ho Iat Seng admitiu que está a ser negociado um programa piloto que deverá arrancar no próximo mês. A circulação sem quarentena deverá ser semelhante ao esquema actualmente em vigor com Zhuhai, ou seja, com quotas diárias e apenas para algumas pessoas, nomeadamente empresários, pessoas a precisar de cuidados médicos e visitas familiares. Em relação ao Interior, Ho admitiu que face à grande procura de residentes que querem atravessar a fronteira sem fazer quarentena, vai tentar aumentar a quota diária, que actualmente é de 1.000 pessoas. Por outro lado, reconheceu que estava previsto uma maior abertura das fronteiras para o mês de Junho, mas que os planos foram abortados devido ao surto comunitário que surgiu num mercado de Pequim. Outro dos assuntos abordados foi a construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Os planos do Governo prevêem que sejam construídas 28 mil fracções públicas, mas Ho Iat Seng não garante que as primeiras 3.000 casas fiquem prontas no final do actual mandato, ou seja, em Dezembro de 2024.
Alvin Chau não afasta envolvimento na empresa gestora da Cinemateca Paixão Pedro Arede - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] empresário Alvin Chau não nega estar envolvido com a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Num primeiro momento, os representantes do grupo Suncity garantiram ao HM, por escrito, que Alvin Chau não é “accionista” nem “director” na empresa que vai gerir os destinos da Cinemateca Paixão. A informação prestada corresponde ao registo comercial da empresa, que apenas apresenta como accionistas Ieong Chan Veng e Ho Sio Chan, em regime de bens adquiridos, e ainda Tung Wing Ha. No entanto, quando o HM insistiu se havia “qualquer outro tipo de envolvimento” do proprietário do grupo Suncity com a In, a pergunta ficou sem resposta. Por outro lado, o também presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, na sigla inglesa) negou haver ligação entre a colectividade e a In. “A Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau não é uma investidora nem accionista na Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura, nem esta envolvida nos negócios da In”, foi clarificado. A MFTPA faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de Macau e no seu portal não divulga os órgãos sociais. Até 2018, teve como presidente do Conselho Fiscal Lei Cheok Kuan, que é o proprietário do espaço onde a In estabeleceu sede, no Pátio Travessa da Fortuna. 15,43 milhões para três anos Entre as cinco propostas que concorreram ao concurso público promovido pelo Instituto Cultural para a gestão da cinemateca, a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada foi a vencedora com um preço de 15,43 milhões de patacas para um contrato com três anos. O preço era um dos principais factores a considerar para a adjudicação, com um peso de 40 por cento na avaliação das propostas. Por sua vez, a Cut Limitada, empresa que forneceu o serviço anteriormente, apresentou um valor de 34,81 milhões de patacas, ou seja, superior em quase 20 milhões de patacas. Quanto às concorrentes Criação Surpreendente Limitada e Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada, apresentaram propostas com orçamentos de 27,80 milhões e 22,94 milhões de patacas, respectivamente. A empresa O2 Media também participou no concurso, com uma proposta de 7,86 milhões de patacas, mas acabou excluída, por não apresentar um documento que provava que mais de 50 por cento do capital social da companhia pertencia a um residente de Macau. Recolha de memórias O movimento “Macau Cinematheque Matters” (em português “A Cinemateca de Macau Importa”), constituído por aficionados e profissionais do cinema, está a pedir às pessoas que escrevam cartas que descrevam as memórias que têm da Cinemateca Paixão. Os textos são depois partilhados nas redes sociais, numa campanha de solidariedade contra a decisão de entregar a gestão do espaço à empresa In e, com a autorização dos autores, enviados para o Executivo de Ho Iat Seng. A campanha tem como nome “Uma Pessoa, Uma Carta”. Anteriormente, o grupo foi responsável pela entrega de uma petição ao Governo a contestar o resultado do concurso público. A petição foi entregue a 19 deste mês, com mais de 250 assinaturas, mas até ontem não era conhecida uma resposta oficial.
Futura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais Pedro Arede - 26 Jun 2020 A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Gás natural | Sinosky diz que revisão do contrato de concessão está quase concluída Andreia Sofia Silva - 25 Jun 202030 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] processo de revisão do contrato de concessão da Sinosky Energy para a importação e fornecimento de gás natural no território está quase concluído, lê-se no relatório e contas da empresa relativo a 2019. “A revisão do mecanismo de fixação de preços constante no contrato de concessão constitui a base para o desenvolvimento do fornecimento de energia. Presentemente estão concluídos os trabalhos de revisão do contrato de concessão, aguardando-se a aprovação por parte do Governo da RAEM.” O HM contactou o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre esta questão, mas ainda não foi obtida qualquer resposta. O Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético respondeu posteriormente que “sobre o contrato de concessão da Sinosky, o Governo da RAEM está de momento a estudar as matérias com ele relacionadas. Quando houver um texto definitivo, será em devido tempo anunciado publicamente”. A Sinosky afirma ter fornecido, o ano passado, um total de 884 milhões de metros cúbicos de gás natural no território, “o que satisfez a procura”. Por sua vez o ano de 2019 revelou-se “muito lucrativo”, com um lucro anual de 266,35 milhões de patacas. Em 2017 o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético adiantou, em resposta a uma interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, que tinha um plano de longo prazo para garantir “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento” do gás natural por parte da Sinosky. Na mesma resposta, foi dito que em Março de 2017 foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária, sendo que, relativamente ao projecto a longo prazo, as duas partes estavam em negociações. Em Outubro de 2018, o secretário Raimundo do Rosário referiu, no hemiciclo, que os preços do gás natural iriam aumentar, no âmbito de um processo de reestruturação da empresa.
Covid-19 | China regista 19 novos casos nas últimas 24 horas, 13 em Pequim Hoje Macau - 25 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou 19 novos casos da covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo 13 em Pequim, foi hoje anunciado pelas autoridades chinesas. Todos os casos em Pequim são de contágio local, assim como um caso diagnosticado na província de Hebei, adjacente à capital chinesa. As autoridades asseguraram na terça-feira que o surto em Pequim está na fase final, após medidas de confinamento parcial e realização de testes em grande escala. O novo surto foi detectado em Pequim em 11 de junho, num dos maiores mercados abastecedores da região. A cidade aumentou o nível de emergência, visando conter a disseminação do surto, que somou 265 casos até agora. O país registou ainda cinco casos oriundos do exterior, nas últimas 24 horas. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 382, entre os quais 15 em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registou 83.449 infetados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pandemia de covid-19 já provocou quase 479 mil mortos e infectou mais de 9,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Associação diz que nova lei dos trabalhadores não residentes trará mais abusos Hoje Macau - 25 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau aprovou uma lei que proíbe os turistas de alterarem o visto para trabalhador não residente, uma lei criticada hoje de forma veemente à Lusa por uma representante de trabalhadores domésticos no território. “Os abusos serão maiores”, denunciou à Lusa a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos. Com esta nova lei, criticou, os trabalhadores não residentes vão despender muito mais dinheiro para poderem trabalhar no território, já que para alterarem o visto têm de sair de Macau. Mas não só: “as agências [de trabalho] vão cobrar o dobro do que cobram”, disse Jassy Santos. Na opinião da presidente associativa pode ainda haver um problema relacionado com o tipo de trabalho que as pessoas vão fazer, já que como estão fora do território terão de confiar no empregador relativamente ao trabalho para o qual vão ser contratados. A nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, aprovada na terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa de Macau, visa “resolver a questão da entrada em Macau de não residentes na qualidade de turista adquirindo posteriormente o estatuto de TNR [Trabalhador Não Residente]. Ainda na nota justificativa, as autoridades de Macau apontam que esta questão tinha de ser resolvida, porque após a cessação dos contratos de trabalho há casos de não residentes a “aproveitarem o restante período legal de permanência para continuar em Macau à procura de emprego (…) podendo até ser uma fonte oculta para o excesso de permanência dos não residentes, ‘trabalho ilegal’, ou outro tipo de infracções”. Esta nova lei tem impacto direto em milhares de trabalhadores não especializados ou domésticos.
Alunos da UM alertam para a escassez de dormitórios Pedro Arede e Nunu Wu - 24 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura. A informação foi avançada ontem pelo Orange Post. De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM. Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados. De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis. Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais.
São João Baptista Manuel de Almeida - 24 Jun 202027 Jun 2020 “Depois desta batalha, os vitoriosos portugueses foram dar graças à Sé Catedral, prometendo o Senado e o povo idêntica comemoração na véspera da festa de S. João Baptista…” Instituído desde 1622 (até 1999), o dia 24 de Junho, data do nascimento de São João Baptista e data que celebra o milagre da vitória sobre os “Calvinistas da Holanda”, passa a ser comemorado como o “Dia da Cidade do Nome de Deus na China”. Vitória que obrigou o Senado “por voto, a celebrar todos os anos a sua festa, segundo se lia numa antiga tabuleta que se encontrava na Câmara” – escreve Monsenhor Manuel Teixeira, referindo-se à sede do actual Instituto para os Assuntos Municipais, antigo Leal Senado, ainda apoltronado no emblemático edifício classificado património mundial. A denominação de Macau como “Cidade”, em vez de “povoação”, é-lhe atribuída a partir de 1583. Acontecimento confirmado a 10 de Junho de 1586, por intermédio de D. Duarte de Meneses, Vice-rei da Índia e rectificado por D. João IV em 1643. Com Portugal subjugado ao poder da Dinastia Filipina (1580 – 1640), Macau sofreu um rude golpe, não só com os vexames castelhanos de Manila – apesar de a bandeira dos leões de Castela nunca ter chegado a ser içada em Macau (Não Houve Outra Mais Leal), mas também, com as repetidas tentativas dos holandeses de se apoderarem da Cidade. Estes, inimigos de Castela e invejosos do nosso florescente comércio com a China e com o Japão, tentam, através da Companhia Holandesa das Índias Orientais, interceptar as redes comerciais portuguesas asiáticas e o seu porto de abrigo – Macau. A frente da Guerra Luso- Holandesa (1595 – 1663), não vivia só de confrontos na Ásia (Índia, Malaca, Bornéu, Ceilão, Batávia…) com a Companhia Holandesa das índias Orientais, mas também com as Companhias Ocidentais, por causa dos escravos de África e sobretuto do açúcar do Brasil. Macau à época, nas palavras de Jaime Cortesão, era, na sua origem, uma cidade de “fundação urbana puramente democrática, o que aproxima Macau sob este aspecto dos grandes burgos medievais (…). A cidade … deveu a sua rápida prosperidade à posição magnífica que ocupava cerca de Cantão, e a meio caminho entre o arquipélago malaio e japonês. Fundada por mercadores portuguêses, práticos já no comércio da China (…). Uniu-os desde o princípio a comunidade dos interesses comerciais; e a mesma avançada civilização do país, onde a cidade encravara, os auxiliou a manter no burgo uma tonalidade mais elevada que nas restantes cidades portuguesas da Ásia”. Cidade burguesa, livre, cosmopolita – terra de comércio -, segundo Charles Boxer, “havia então uma bateria no ponto onde hoje existe o forte de Santiago da Barra, outra em S. Francisco e uma terceira em Bomparto. A cidadela de São Paulo do Monte, principiada em 1616, ainda não estava concluída de todo, embora devesse estar bastante adiantada; a ermida de Nossa Senhora da Guia estava ainda por fortificar, e não havia quaisquer outras obras de defesa”. O primeiro sinal de um eminente ataque é dado quando “Chegaram a esta barra de Macao quando menos se esperava, a vinte e nove de Maio, quatro naos, duas Olandesas e duas inglesas”. Uma ideia já antiga. A primeira tentativa remonta a 1601, a 3 de Outubro, quando os navios holandeses, o Amsterdam e o Gouda, sob o comando do almirante J. van Neck, tinham surgido à vista de Macau. Facilmente dominados, alguns homens viriam a ser presos e executados. Não contentes com o seu destino, os holandeses repetiram a sua sorte em 1607 e 1621. Pouco fortalecida e nada fortificada, a Cidade, na opinião do governador geral das Índias Orientais, Jean Pieterzoom Coen – numa carta mandada aos seus superiores, diz que “Macau foi sempre uma praça aberta sem guarnição que, embora dispondo de algumas munições e de ligeiros entrincheiramentos, facilmente poderia ser tomada por uma força de 1000 a 1500 homens e convertida numa praça que poderíamos defender contra o mundo inteiro”. É aqui que entra no palco das operações um nome que convém desde logo fixar, Lopo Sarmento de Carvalho. Foi ele que, desde logo, pressentiu, talvez devido ao seu ofício de Capitão, que algo de anormal, de estranho, se passava e que tomou, quanto antes, as devidas precauções na defesa da Cidade – “não dormia, como prudente, e entendendo os enganos de inimigo, ajuntou toda a gente que na terra havia, ordenando-a em companhias, fortificou os logares que lhe pareceram mais fracos, por onde poderiam os inimigos entrar, pondo capitães, e dividindo a gente o melhor que pode”. Previu que “Cacilhas que era uma praiazinha distante da cidade um quarto de legoa, que ficava detras de dois montes, poderia servir de facil entrada aos inimigos, que ganhando a praia e os montes, ficariam fazendo damno á cidade, pretendeu cercala com uma tranqueira forte mas, pela contradição que houve da parte da cidade …” – , o que se veio a verificar. Apesar de ser época de tufões (Junho), a maioria da população portuguesa andava no mar alto, o ofício de comerciante assim o exigia. Era o período do ano das compras da seda crua em Cantão e da grande viagem anual ao Japão. A cidade estava desprotegida, restavam poucos ou nenhuns para combater, mas por poucos que fossem, eram contudo “homens briosos e aptos para a guerra”. Na missiva acima citada, de Jean Coen, este refere que “Ao presente há em Macau uns 700 a 800 portugueses e mestiços e cerca de 10.000 chineses”. A vitória, conforme afirmou Manuel Teixeira, deveu-se à “coesão dos seus habitantes, cujos interesses particulares eram os interesses da cidade. Quem tocasse nesta terra, tocava neles próprios; quem a atacasse, feria-os na própria carne, no sangue e na vida”. Montalto de Jesus, no seu “Macau Histórico”, diz que havia apenas 80 europeus capazes de pegar em armas, o que é manifestamente pouco! A esquadra holandesa que veio atacar Macau – 24 de Junho de 1622 – sob o comando do almirante Cornelius Reijersen, compunha-se de 15 navios – 13 holandeses e 2 ingleses (os números aqui divergem muito, estes parecem ser os mais fidedignos) – Zierikzee, Groeningen, Delft, Gallias, Engelsche Beer, Enchuysen, Pallicatta, Haan, Tiger, Victoria, Santa Cruz, Troom e Hoop (holandeses) e Palsgrave e Bull (ingleses). As forças de desembarque contavam com 600 homens europeus e outros 200 homens entre índios, malaios e japoneses (Charles Boxer fala em 1024 homens). Os ingleses recusaram-se a combater. A vitória dos holandeses parecia assegurada, tal era a despropoção de forças em combate. Os holandeses não estavam com pretensões de dividir o saque. Para desviar as atenções, já a 23 de Junho três navios holandeses – Groeningen, Gallias e Engelsche Beer, bombardeiam o Forte de S. Francisco – “desde as duas athe ás seis horas da noite”, que se lhes respondeu no mesmo tom – “Eram os estrondos tão grandes, que pareciam medonhos trovões, e os pelouros vinham tão furiosos, que pareciam ligeiros coriscos, e em tanta quantidade que parecia um grande e grosso chuveiro”. Na manhã do dia 24, os dois primeiros navios continuavam a bombardear. Gallias é fortemente atingido, vindo a afundar a 1 de Agosto. O desembarque dá-se na praia de Cacilhas – duas horas depois do nascer do Sol. Foram “os corações resolutos e braços esforçados dos seus moradores”, sobre o comando de António Rodrigues Cavalinho, que entricheirados num banco de areia da praia, receberam a tiro de mosquete o exército holandês. Apesar de entre os feridos do inimigo se contar o próprio almirante Reijersen, estes não cedem, tendo os portugueses dificuldade em conter a fúria holandesa. Em inferioridade numérica, a ordem é de retirada – “pela campina que corre ao pé da serra da Nossa Senhora da Guia”, sempre que possível ripostando. É o Pe. Jerónimo Rho – italiano e grande matemático da congregação dos padres Jesuítas da Fortaleza de S. Paulo, que das três bombardas daí lançadas, (teria sido a sua, segundo reza a história), acerta num barril de pólvora mesmo no meio do exército holandês, o que terá desorientado e amedrontado as hostes inimigas. Entram em pânico. Atemorizados, hesitantes – estavam estacioados na Fontinha – , planeavam alcançar pelo lado oriental o cimo do monte do “Charil”, (Monte da Guia). Lopo de Sarmento, ajudado pelo capitão João Soares Vivas, apercebeu-se das intenções dos holandeses e então, juntos, tomaram a dianteira pelo lado ocidental, incentivaram os seus homens, “com tão grande alarido e gritos de valorosos Portuguezes que foram bastantes intocentos mosqueteiros para os deterem”. A coragem, ousadia e valor de uns – “união de almas e de corações, … coesão de espíritos” – , a mágoa, desolação e vergonha de outros – a batalha perdida, a humilhação, a fuga. Os chineses alegraram-se com a vitória – “As autoridades de Cantão mandaram como presente de parábens uma grande provisão de arroz à cidade. Com sua licença, foi Macau bem fortificada”. O verdadeiro herói do milagre da vitória sobre os holandeses – no dia de S. João Baptista de 1622 – foi, além da sua população, naturalmente, o Capitão-mor das viagens do Japão, o transmontano Lopo Sarmento de Carvalho – pelo seu conhecimento, visão estratégia e destemida bravura. Com a reaquisição da independência nacional, em 1640, pondo fim aos 60 anos da Dinastia Filipina, com a aclamação de D. João IV como rei de Portugal, Lopo Sarmento de Carvalho pediu licença para regressar ao reino, “alegando os seus serviços nas partes da Índia por mais de trinta e seis anos”. O pedido foi analisado em Janeiro de 1641, aludindo os conselheiros do rei os seus “grandes e assinalados serviços prestados em ocasiões de mayor importancia”. O despacho só viria a verificar-se em 1644. Reza assim: “Por rezolução de S. Mg. de 14 de dez. De 1643 El Rey nosso Sr. hauendo respeito ao que se lhe reprezentou por parte de Lopo Sarmento de Carvalho fidalgo de Macao do nome de Ds da china e os seus bons serviços que naquellas p.tes lhe feito, por espasso de mais de trinta e seis annos; Ha por bem de lhe fazer merce de lhe conceder licença que se possa vir para este Reino com a sua caza e familia, E que possa trazer consigo seu sogro, E que vindo pella via de Goa, lhe de o Vizo Rey o fauor e ajuda q lhe pedir para a comodidade e passagem de sua pessoa e familia, E que se lhe passem p. isso os despachos necess.s. Lx a 4 de Jan. de 1644”. O Boletim Oficial de Macau n.º 30, de 27 – VI – 1863 – sensivelmente duzentos anos após a mais gloriosa vitória contra os holandeses, descrevia assim a festa desse ano: “Na tarde pelo Senado a Procissão de voto popular, do milagroso S. João Baptista, testemunho dado a Deus, pelo milagre deste dia há dois séculos a esta parte, na vitória brilhante, heroísmo de armas e dedicação ao rei de Portugal que esta Cidade soube ganhar e, que é uma das mais ricas páginas da sua história”. Temos um Santo Padroeiro – é outra especificidade da – , mas não existe um lugar de culto que lhe tenha sido especialmente erigido. Apesar de ser uma data já raramente difundida, o que a torna pouco ou nada conhecida, é uma efeméride que a todos pertence. Na segunda metade dos anos oitenta, o arraial em honra de S. João Baptista realizava-se na recentemente já meio ‘assassinada’ mata de casuarinas (não fossem elas chamadas ‘árvores da tristeza’…) de Hác Sá, em Coloane. Era uma festa organizada pela Associação dos Aposentados e Reformados da Polícia de Segurança Pública, sob as ordens do Comante Dias. Uma festa do povo e para o povo – vadia, de rua. O tempo nem sempre ajudou, mas a essência e o conteúdo marcavam sempre presença. Alegria, boa disposição, animação, comes e bebes à farta – penso que foi aqui que Madeira de Carvalho bebeu um pouco de inspiração para a realização da Festa da Lusofonia. Nos anos 90 – com a chegada do último governador de Macau -, institucionalizaram-se, nas arcadas do Fórum, as festas em honra dos Santos Populares. Da virtude passou-se ao pecado. Os arraiais eram abertos, mas o lustro, o pó de arroz, o rímel, o batom e a música – nem sempre eram adequados à efeméride. Sérgio Godinho, Janita Salomé, entre outros -, passaram por lá, animados, claro, por essa feira das vaidades. Foi perdendo adeptos, desapareceu. Houve uns anos de recolhimento, talvez devido ao politicamente correcto. Nos últimos anos, as associações de matriz portuguesa têm realizado, com esforço e dedicação, no Bairro de S. Lázaro, a romaria para celebrar e relembrar S. João, o Santo Padroeiro e protector da Cidade de Macau. Este ano, como estamos a viver uma situação atípica, o arraial não se realiza.
“O código da vanguarda” [1964], de Jean-François Revel Hoje Macau - 24 Jun 202024 Jun 2020 [dropcap]«F[/dropcap]igurativo, especialista em temas marítimos, grande produção: efeitos de ondas, linhas costeiras, venda directa a partir de 20 fig. ao verdadeiro coleccionador amador. Bom preço.» Este pequeno anúncio tirado ao acaso da imprensa mostra que não é necessário ser-se de vanguarda para ter dificuldades em triunfar. Procurar visibilidade através do canal que é habitualmente usado para oferecer estúdios mobilados revela, no caso de um artista, uma dificuldade de integração, que o senso comum reserva aos verdadeiros inovadores. Ao contrário do que é de regra, vemos que foram os criadores classificados, quero dizer classificados como de vanguarda, os que alcançaram facilmente, desde a guerra, o auge da fama. Com vastos e reverentes públicos, com solicitações oficiais calorosas, entrámos na era da vanguarda de massas. A ponto de vermos o Times Literary Supplement, sensível a esse paradoxo, dedicar dois números especiais (6 de Agosto e 4 de Setembro de 1964) à vanguarda, analisando-a no mesmo plano doutros fenómenos colectivos da sociedade de consumo. Até ao início da guerra, a vanguarda não era senão uma etapa na evolução de todos os géneros literários: tornou-se um género literário por si própria. O público acredita que existe uma vanguarda em si mesma, mesmo sem o academismo contra o qual é suposto lutar. Não é mais o anúncio de um estilo, é um estilo. No entanto, a noção de vanguarda é, por definição, relativa: é concebível apenas em relação a um academismo hegemónico e significa “o que precede”, “o que está à frente”, “o que prepara”. Um escritor “marginal” pode perfeitamente não ser de vanguarda, na medida em que não tem posteridade. E como pode ele saber se terá uma? Pensar “sou um precursor” é tão ingénuo quanto o famoso “nós, homens da Idade Média”. E caso tenha posteridade, essa mesma posteridade não mais será vanguarda, uma vez que aprofundará e ampliará invenções anteriores. Contudo, existe hoje um código da vanguarda cujos principais artigos são os seguintes: O primeiro: na arte apenas conta o que “renova”, o que tem carácter de pesquisa. Isto é, a bem dizer, perfeitamente correcto. Foi preciso um século e meio para que as pessoas admitissem que a obra de arte é o que não pode ser refeito, em oposição à estética baseada na imitação de alguns modelos definidores de um belo fixo. Dito isso, apressamo-nos a reintroduzir a imitação dentro da vanguarda, como se a novidade fosse uma propriedade imanente, eternamente vinculada a uma certa maneira de escrever ou pintar. Afirmava que toda a vanguarda tem uma posteridade já que é preciso ser-se a vanguarda de alguma coisa. Mas essa posteridade não é forçosamente composta por discípulos, homens de retoma mais do que de rebelião. O verdadeiro epígono nem sempre é detectado à primeira vista, nem sempre é aquele que exibe o rótulo. Assistimos assim a uma dessas falsificações de uma ideia justa, tão recorrentes na actual, prolixa estética. Do facto de que qualquer obra interessante é, por natureza, inovadora, passamos aos sinais externos de novidade, congelados da forma mais torturantemente académica. Um dos aspectos fundamentais dessa «novidade» (e trata-se do segundo artigo do código) seria a obscuridade, a dificuldade. Novamente, ideia justa ao início: qualquer trabalho é difícil porque o acesso não é prefigurado por nenhum hábito. Só que essa dificuldade não está necessariamente situada ao nível dos meios de expressão ou construção. Em suma, confundimos duas coisas: a obscuridade com base na novidade, consequência da impreparação do público de um certo período (as telas impressionistas, «indecifráveis» em 1875) e o hermetismo desejado. Porém, o hermetismo verbal não está ligado, por natureza, à novidade. É uma estética, entre outras, que também comporta o seu academismo. Desde a Idade Média que vemos, alternadamente, períodos de poética «sombria» e «clara»: escola de 1660 contra requintes barrocos, Apollinaire após o simbolismo, etc. Por volta de 1660-1670, os «claros», Racine, eram a vanguarda. Identificar vanguarda com gongorismo não pode ser considerado senão como uma ingenuidade de seguidista, que pretende ver atestada a sua identidade de pioneiro. Acrescento que o desconcertante e o novo podem ser pouco significativos. Em 1920, ao conceber O Enigma de Isidore Ducasse, Man Ray produzia novidade, anunciando a Arte Pop e o «novo realismo»; produzia certamente mais «novo» do que Matisse nesse momento. Não deixa de ser verdade que o seu achado, mesmo carregado de futuro (e ainda tem de avaliar-se esse futuro), foi, à época, menorizado, ao contrário da pintura de Matisse. Por outro lado, foi já dito, e é verdade, que Rauschenberg explorou as velhas descobertas Dada feitas há quarenta anos: mas o que ele extrai delas dá-lhe, no entanto, uma obra cujo stimmung nada tem em comum com o dada. Um outro artigo do código da vanguarda actual, artigo recente e curioso, tende a fazer do tédio o sinal de valor. Toda a grande obra deve entediar. Era já hora de o afirmar, pois sabemos quão rica é a safra desde há dez anos. É um facto que entrámos na era do tédio, quero dizer, do respeito pelo tédio, desde há uma quinzena de anos, e os públicos mais banais alcançaram uma capacidade de resignação entusiástica cujo limite ainda se desconhece. Aqui, novamente, lidamos com a distorção de uma ideia justa. É verdade, de facto, que nenhuma obra de arte está sujeita à obrigação de entreter o primeiro que chegue. O critério «eu gosto», «eu não gosto» não tem qualquer interesse, ou melhor, deve ser avaliado em função do espectador assim como da obra. Uma obra difícil cansa aquele que não pode compreendê-la, mas essa não é uma propriedade que lhe seja inerente. O facto de obras grandiosas parecerem maçadoras aos que não conseguiram estabelecer contacto com elas não implica que qualquer obra aborrecida seja grandiosa. Hoje em dia, existe provavelmente uma vanguarda que não é a vanguarda recebida. Esta última recusa o mundo. A nossa sociedade do bem-estar pode querer recuperar o risco na forma de um safari cultural permanente. Culpa em relação ao período anterior, do qual se explora, de modo publicitário, os erros críticos? Eterna incapacidade de discernir o bom do mau, sendo a solução, preguiçosa, a de aderir acriticamente a um sistema, a uma atmosfera, a um tom? Porquê esta necessidade de chamar obras de vanguarda às que, muito simplesmente, são aquelas do nosso tempo, aquelas que admiramos, que amamos, que todo o mundo conhece? «Certos homens só podem permanecer de vanguarda por um tempo relativamente curto», escreveu Douglas Cooper no segundo dos números do Times a que aludi no princípio. Mas o facto novo é que o artista de hoje tem necessidade, para obter ânimo, de dizer a si mesmo que o seu acto é sempre o primeiro. Um «ready-made» de Marcel Duchamp, que é muito simplesmente um desses porta-garrafas outrora usados por comerciantes de vinho para segurar pelo gargalo as garrafas quando lavadas – Duchamp comprou-o em 1914 –, foi recentemente fundido em bronze, em oito cópias, competindo os fãs por essas várias réplicas bastante dispendiosas. Tal é o destino de um objecto lançado pela vanguarda, há cinquenta anos, à cara do público com o intuito de ridicularizar a própria noção de obra de arte. O autor dessa provocação, ao autorizar a operação que a comercializa como objecto de arte, não anula, retroactivamente, o significado do seu gesto? tradução de: “Le code de l’avant-garde” in REVEL, Jean-François, Contrecensures, Paris, Jean-Jacques Pauvert, 1966, pp. 110-115
A nova utopia (12) Hoje Macau - 24 Jun 202024 Jun 2020 A nova utopia é um símbolo de distinção. O novo utopista aprende árabe com um refugiado palestino, francês com um haitiano, quéchua em vez de castelhano. É obrigado a fazer logística de prestígio online. Não é um sofá velho da Era do Patriot Act, um tolo de um dia de sol em Guantánamo. É um connoisseur de todos os lixos. Já ouviu algo a respeito do slogan: “O petróleo é nosso !” O novo utopista é obrigado a ser um etimólogo, defende a origem lendária da palavra cadáver, CArne DAta VERmem, embora saiba que cadáver, do latim cadaver, deriva do verbo cadere: “cair, cair no combate, morrer”. É contra uma guerra sem combatentes, é a favor da greve dos coveiros, do adeus impossível e da incineração de corpos. O novo utopista é um obscuro terrorista do moribundo. Os sinos da igreja tocam o morto largado na rua. O novo utopista é também um xamã Yanomani: inala yakoana, o rapé alucinógeno, para mais um rito fúnebre. O petróleo se alastra pelos mangues: camarões, caranguejos, ostras e peixes, todos mortos! Dinheiro não tem princípio. Toda meta é alcançável: just do it. A verdade é a verdade, seja dita por Agamenon ou por um ladro. O novo utopista é uma espécie em perigo de extinção. Narra, para as crianças, a lenda do duende do beco. É um gnomo, no oco de um tronco, mas não um espectro. É a favor de patíbulos: agora ao menos um morto por justiça, a chuva rebate em seus dentes postiços, genocida, usurário: até a Virgem Maria o abortaria. Encara o ofício de não poder morrer, quando tudo morre. O novo utopista expropria cadáveres de luxe para lhe desferir tiros. O cara enfia fezes de cachorro na boca da mulher. Um narco, de barato, fuzila três de suas belas garotas. Um filhote de jiboia carbonizado pelo incêndio da floresta, jacaré sujo de resíduos de carvão. Mancha de petróleo no mar. Terapia do choque econômico. O bebê resgatado de um bueiro é também apenas uma notícia. Mais um óbito: cadáver intacto na calçada, não é da guerra, não é da blitz, cruzes, túmulos, vala comum, é a vida. O novo utopista trava um duelo suicida com a história. Uma estrela cai. Um coro de anjos, à base de anfetaminas, canta: “A mulher do mineiro se pode chamar de viúva. Ele passa o dia inteiro cavando a própria sepultura”. O novo utopista é contra o tributo da urina em mictórios públicos. O novo utopista é contra a importação de capitais infectados. O novo utopista é um editor de igualdade, é contra o protesto pop: glamour freak de boutique haute-bourgeois. Negros, indígenas, white trash, lixo branco até virar gás. A nova utopia, às vezes, entra em stand by. Régis Bonvincino
Livros | Antologia de poemas “Rio das Pérolas” apresentada hoje na Casa de Vidro Andreia Sofia Silva - 24 Jun 2020 São 24 autores a escreverem sobre a beleza e a singularidade do Delta do Rio das Pérolas. O coordenador da obra, e também poeta, António MR Martins partiu dos contactos já feitos aquando da sua participação no festival literário Rota das Letras e desenvolveu uma antologia poética que se insere no programa oficial das comemorações do 10 de Junho [dropcap]A[/dropcap] imagem da capa é de Erik Fok, os autores são de Macau, por cá passaram ou por cá viveram e alguns ainda vivem. O pequeno território à beira do Delta do Rio das Pérolas plantado é o elo de ligação dos 24 poetas que se dedicaram a escrever sobre o território chinês onde também se fala português, inglês e tantas outras línguas e onde várias culturas se reúnem. “Rio das Pérolas”, com coordenação do poeta português António MR Martins e edição da Ipsis Verbis, é uma antologia de poesia apresentada hoje na Casa de Vidro do Tap Seac e que se insere nas comemorações oficiais do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. António MR Martins, autor de cinco poemas que compõem esta obra, fala ao HM de um livro que “ficou bonito” e que começou a ser pensado depois da sua participação no festival literário Rota das Letras, em 2016. “Comecei a consultar pessoas e houve adesão. A maior parte das pessoas começaram a apresentar os seus trabalhos, consoante aquilo que fui pedindo. Entretanto, deu-se a covid-19 e atrasou um pouco tudo.” Neste livro “que é até acima da média em termos poéticos”, participam autores como Carlos Morais José, também director do HM, Ana Cristina Alves, António Graça de Abreu, Fernanda Dias e Fernando Sales Lopes, entre outros. Há também autores brasileiros como Natalia Borges Polesso ou Sellma Luanny, bem como autores de outros países de língua portuguesa, como é o caso de Deusa D’África ou Hirondia Joshua. A ideia, desde o início, era “escrever sobre Macau”. “O que está no livro é Macau, ou é algo sentido em Macau. E mesmo que não seja sobre Macau, foi aqui escrito.” Era também fundamental que o livro fosse escrito em português. “Há autores que estiveram cá 30 anos, antes da transferência, há autores que estiveram cá na altura da passagem, que estiveram cá a relatar esses factos para a imprensa e para a televisão. Autores que estiveram também na rádio. Há a Macau descrita por pessoas que estiveram cá nos anos 80, anos 90 e a história dos autores de hoje. Toda essa panóplia de conhecimentos tem interesse para as pessoas que vão ler o livro”, apontou António MR Martins. O “Rio das Pérolas” contém, portanto, poemas de autores que “encontraram no mito, nas lendas, situações para protagonizarem a sua escrita poética”, como é o caso de António Graça de Abreu, tradutor de poesia chinesa e, ele próprio, poeta. “É muito interessante na mistura escrita”, apontou o coordenador do livro. Depósito de memórias António MR Martins assume não conseguir escolher um ou vários poemas preferidos desta obra, porque, desde o início que “nunca se colocou nessa posição”. “Os poemas eram enviados, lia o poema para ver se estava tudo em condições, falava com as pessoas se houvesse algum problema. Este livro ainda não o li como leitor”, acrescentou. Na obra, o coordenador de “O Rio das Pérolas” fala de um “significado emblemático e um valor enorme”, por serem “águas que encerram sentidos a oriente e englobam inúmeras histórias de milhões de pessoas, entre o imaginário e a realidade, muitas vezes míticas”. No prefácio, Ana Paula Dias, doutorada em Educação e Interculturalidade e com formação em Estudos Portugueses, escreveu que esta antologia está radicada “nas memórias individuais e colectivas de um património comum de vivências” e nela “emergem ecos do cruzamento civilizacional com que os poetas aqui representados, portugueses ou de expressão poética em língua portuguesa, coabitam no quotidiano de Macau”. Depois de ter coordenado uma antologia de poemas traduzidos para a língua romena, e também outra colectânea de poemas, António MR Martins diz ter o sonho de publicar um segundo volume de “O Rio das Pérolas”. “Pode ser que um dia aconteça um sonho louco, com mais autores que tenham interagido com o território”, rematou.
CURB integra Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía Hoje Macau - 24 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]ma associação de Macau ligada a projectos de arquitectura, liderada por Nuno Soares, integrou uma aliança de organizações para melhorar o espaço urbano no projecto da Grande Baía. “O objectivo é muito claro: promover a qualidade do desenho urbano, planeamento urbano, da arquitectura da Grande Baía e fazer com que as populações e os governos dêem mais valor à qualidade do planeamento urbano no desenvolvimento das cidades”, disse à Lusa o presidente do CURB – Center for Architecture and Urbanism, o arquitecto Nuno Soares. Na quarta-feira, a organização não-governamental criada em Macau em 2014 para promover pesquisa, educação, produção e disseminação de conhecimento nas áreas de arquitectura, urbanismo, design e cultura urbana integrou a fundação da Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía (GBAUDA, na sigla em inglês). A cerimónia de assinatura dos cinco institutos fundadores teve de ser feita ‘online’, devido às contingências da covid-19, e contou com a participação da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Esta aliança surge num contexto de desenvolvimento urbano estratégico desenvolvido pelo Governo Central da China de fazer com que esta zona do Rio das Pérolas passe a ser a Grande Baía”, explicou Nuno Soares. Contexto esse que criou a necessidade de se criarem políticas e colaborações entre as várias cidades, acrescentou. No futuro, frisou o arquitecto português, “estas cidades vão ter um planeamento coordenado (…) vão ser criadas bastantes sinergias e interdependências e isso vai espoletar uma série colaborações ao nível da academia, institutos profissionais”. Esta ‘aliança’ surge por isso mesmo: “instituições profissionais no campo do desenho urbano da Grande Baía que resolveram juntar-se, fazer uma aliança, para com isso promoverem a qualidade do espaço urbano, desenho urbano, na Grande Baía”. Muito no pouco Neste momento, a associação conta com representantes de cinco das 11 cidades, mas o objectivo é alargar a cooperação aos restantes territórios, sublinhou Nuno Soares. O arquitecto português explicou ainda que o objectivo da GBAUDA não é uniformizar a arquitectura na Grande Baía, mas sim dar mais importância ao espaço público. “Cada uma das cidades vai continuar a ter a sua idiossincrasia e a sua especificidade”, disse. Nuno Soares acredita que Macau tem condições para se promover um desenvolvimento urbano de excelência, apesar das limitações impostas pela elevada densidade populacional. Macau cresceu muito em termos económicos e em Produto Interno Bruto, disse, “mas não melhorou ainda a qualidade de vida. Acho que Macau tem de se concentrar em melhorar a qualidade de vida”. Mais espaços verdes, melhores transportes, melhores espaços públicos, deve ser o foco, concluiu.
Docomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM Andreia Sofia Silva - 24 Jun 2020 A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
Caso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa Salomé Fernandes - 24 Jun 2020 A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição. O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa. O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas. No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes. Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas. Estadias inconsistentes Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território. Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário. A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.
Habitação económica | Multas reduzidas para metade Pedro Arede - 24 Jun 2020 Um ano e meio depois, chegou ao fim a discussão da proposta de lei da habitação económica que deve ser votada em Julho. O novo texto enviado pelo Governo prevê uma redução de quase 50 por cento das multas por uso de fracções para fins não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa [dropcap]V[/dropcap]ão ser reduzidas praticamente para metade as multas previstas para punir os proprietários das habitações económicas que utilizem as fracções para uma finalidade diferente da original. Foi esta a principal alteração introduzida no novo texto enviado pelo Governo sobre a proposta de lei da habitação económica que se encontra a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que esteve ontem reunida. Depois de na última reunião, que teve lugar no início de Maio, os deputados da Comissão terem considerado as punições demasiado pesadas e que havia margem para baixar, o Governo introduziu alterações ao texto no sentido de baixar consideravelmente o valor das multas a aplicar para o uso das fracções para finalidades não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa atribuída. Assim, de acordo com Ho Ion Sang, que preside à Comissão, ao invés de os proprietários serem penalizados com uma multa que podia ir de 10 a 40 por cento do valor da compra da habitação, caso esta seja arrendada, cedida de forma gratuita ou utilizada como armazém ou espaço comercial, os infractores serão agora punidos com uma multa entre os 5 e os 20 por cento do valor inicial da habitação. “Na nova versão, a margem foi reduzida para 5 a 20 por cento do preço de venda inicial da fracção, ou seja, sofreu quase metade de redução”, confirmou o deputado. Já para a punição dos casos previstos na proposta de lei em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na fracção, a margem da multa a aplicar foi reduzida de 10 a 30 por cento, para 5 a 15 por cento do preço de venda inicial. Quanto à justificação para a redução da margem das multas a aplicar, Ho Ion Sang limitou-se a dizer que “existiram várias razões” do lado do Governo, sublinhando, no entanto, que a nova proposta de lei vem colmatar o facto de este tipo de casos não ser punido na actual lei, contribuindo assim para combater a especulação e em torno da habitação económica. “As habitações económicas são sempre alvo de muita procura e há muitas pessoas que necessitam destas habitações. Quem consegue adquirir estas habitações têm de apreciar o seu valor (…), por isso, quem não respeitar a finalidade das habitações económicas deve ser punido. Além de procurar resolver as necessidades de habitação, outro dos objectivos desta proposta de lei passa por eliminar o carácter especulativo e de investimento da habitação económica”, explicou Ho Ion Sang, acrescentando que a Comissão não apresentou objecções às alterações avançadas pelo Governo. Por fim, alinhados Com a reunião de ontem, ficou concluída a análise da proposta de lei que teve início a 13 de Novembro de 2018, sendo esperado, segundo Ho Ion Sang, que o articulado seja votado em plenário no próximo mês de Julho. O deputado referiu ainda que o Governo “fez um balanço genérico” da proposta de lei que é o resultado “de uma longa discussão onde todas as opiniões foram plasmadas”. Recorde-se que a idade mínima dos candidatos à habitação económica foi um dos temas que mais dividiu os deputados, tendo ficado estabelecido que a idade para a apresentação de candidaturas individuais é de 23 anos, ao passo que as candidaturas de indivíduos em nome de um agregado familiar podem ser apresentadas a partir dos 18 anos. Isto, porque houve deputados a defender que a idade mínima para concorrer devia ser de 18 anos para ambos os casos. Na proposta de lei, que aguarda ainda uma última verão a ser entregue pelo Governo para a Comissão elaborar o parecer final, consta ainda que o tempo de residência em Macau (pelo menos sete anos) e a proporção de residentes permanentes passam a contar para a pontuação das candidaturas e que em caso de empate, é dada prioridade aos candidatos com rendimentos mais baixos. Apenas o candidato vai poder assumir a compra da fracção e, quanto à definição dos preços da habitação económica, este vai ser definido por despacho do Chefe do Executivo e terá em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De referir ainda que as regras da nova proposta de lei só serão aplicadas a futuras candidaturas.
AL | Aprovadas alterações à importação de TNR João Santos Filipe - 24 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade as alterações à contratação de trabalhadores não-residentes (TNR) que vão reforçar o papel das agências de emprego. A proposta foi votada sem debate, mas no final a deputada Ella Lei fez uma declaração de voto em nome da banca dos deputados apoiados pelos Operários a pedir protecção do emprego dos residentes. “O aperfeiçoamento do mecanismo de importação de TNR contribui para a estabilidade social. Mas, há que salvaguardar a prioridade no acesso aos postos de trabalho dos locais e ainda resolver os problemas dos trabalhadores ilegais e dos TNR que desempenham trabalhos foram do âmbito do seu posto”, defendeu em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Outra proposta aprovada por unanimidade foi o diploma que vai permitir pagar horas-extra aos agentes de segurança, quando ultrapassarem as 44 horas semanais de trabalho. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, mas o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recusou, para já, a ideia de uma grande revisão na forma como os agentes são pagos. “Estamos numa altura de epidemia e não é a melhor fase para discutir este tipo de aumentos. O Governo já utilizou 40 mil milhões de patacas com a vida da população e é esta a prioridade. […] No futuro, poderá haver alterações, se os agentes tiverem mais trabalho e houver menos pessoas a trabalhar, mas para isso também tem de haver consenso social”, explicou. Ontem foram também aprovadas na especialidade, por unanimidade, as alterações ao regime que vai regular o curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
