Migrantes | Associações alertam para ‘máfia da imigração’ de trabalhadores domésticos

Com o alargamento do plano de entrada de trabalhadores domésticos a todas as nacionalidades, as associações de migrantes em Macau estão a alertar os trabalhadores para as fraudes de intermediários e o aproveitamento por parte das agências de recrutamento

 

Associações de migrantes em Macau alertaram para as falsas promessas de emprego da ‘máfia da imigração’, que cresceram assim que foi anunciada a abertura das fronteiras do território para trabalhadores domésticos.

A União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia (UTMI) publicou na quinta-feira na rede social Facebook um alerta para a comunidade indonésia que está a pensar em emigrar para Macau, avisando para os “intermediários-fantasma”.

“Os anúncios com falsas promessas, algo que já acontecia antes da pandemia [de covid-19], começaram a crescer assim que o Governo de Macau anunciou a abertura para as empregadas domésticas. Pedem muito dinheiro, como 26 milhões de rupias indonésias [14.500 patacas] para tratarem do processo legal, e as pessoas acabam sem dinheiro e sem trabalho, porque os intermediários desaparecem”, explicou Yosa Wari Yanti, segundo a Lusa.

Recentemente, a UTMI reuniu-se com representantes do consulado indonésio a quem pediram acções para garantir que o processo seja feito em segurança, de forma a evitar este tipo de fraudes.

A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau partilha dos mesmos receios, mas à Lusa também disse estar preocupada com abusos das agências de recrutamento de Macau.

“A nossa preocupação é muito grande, até porque algumas agências estão a ficar com o dinheiro dos trabalhadores mesmo sem que os documentos tenham sido encaminhados ou o processo concluído”, salientou a filipina Jassy Santos, lamentando que as autoridades não tenham assegurado “uma política que protegesse os trabalhadores”.

Macau abriu a fronteira a todos os trabalhadores domésticos em Maio, mas a medida resultou em pouco mais do que seis dezenas de pedidos, tendo sido aprovados também pouco mais de metade.

Ao ritmo da pandemia

A abertura a trabalhadores domésticos contrasta com a proibição de entrada de estrangeiros (com a excepção recente de portugueses) e de não-residentes no território, que mantém desde 2020 a política de ‘casos zero’.

A medida contrasta também com a discussão política sobre a necessidade de se reforçar a contratação de trabalhadores locais, mas em sintonia com os debates parlamentares sobre a necessidade de se aliviar as restrições de entrada de empregadas domésticas, mão-de-obra muito ligada em Macau às comunidades filipina, indonésia e vietnamita, que auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território.

Segundo dados da UTMI, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês. Com a falta de mão-de-obra actual, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada era de 16 mil patacas.

Mas para a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau “pouco mudou” com a pandemia no que diz respeito ao vencimento e protecção das empregadas domésticas, lembrando o facto de estes trabalhadores terem sido excluídos da lei do salário mínimo, que entrou em vigor em Novembro de 2020.

6 Jun 2022

Apoio a trabalhadores migrantes em carência deixa Caritas em défice

A Caritas continua a receber uma média de 500 pessoas cada vez que entrega bens de consumo a trabalhadores migrantes em carência económica devido à covid-19, acções que deixam sempre a associação em défice financeiro. Paul Pun, secretário-geral, assume: “não queremos dizer que a situação está a piorar, mas na realidade está a tornar-se difícil”

 

De cada vez que distribui alimentos por trabalhadores migrantes, a Caritas fica em situação de défice. Sem apoios financeiros do Governo para este tipo de ajuda, a associação gasta sempre mais do que os donativos que recebe para este fim. Ao HM, o secretário-geral da Caritas de Macau, Paul Pun, referiu que são atendidas, em média, 500 pessoas de cada vez que há uma acção de entrega de alimentos e outros bens, o que mostra que a crise sentida por parte dos trabalhadores não residentes (TNR) causada pelo desemprego e impossibilidade de sair de Macau, continua a deixar marcas.

“Segundo dados do mês passado, de cada vez que damos apoio, chegam 500, em média, sobretudo desempregados. Os trabalhadores migrantes estão a sofrer muitos constrangimentos e necessitam de apoio”, referiu.

De momento, a Caritas procura atenuar as dificuldades de desempregados, mães e trabalhadores em licenças sem vencimento. “Cerca de 2200 trabalhadores migrantes têm procurado a ajuda do nosso serviço de migrantes. Deste grupo, 120 são mães. Parte destas pessoas regressaram aos seus países de origem ou contactaram as autoridades dos seus países, talvez cerca de metade”, disse.

A Caritas continua a necessitar de donativos para manter as campanhas de solidariedade social. “Tudo o que recebemos resulta em défice. Se a pandemia chegar ao fim em breve e abrirmos as fronteiras, a nossa situação financeira poderá melhorar. Mas, uma vez que vivemos tempos de incerteza, a única coisa que precisamos é de ir buscar fundos adicionais para manter estas iniciativas”, disse Paul Pun.

O responsável adiantou, como exemplo, um donativo de quatro mil patacas e vouchers de alimentos que recebeu de padarias e outros espaços comerciais.

“Presas em Macau”

Em termos gerais, a situação dos TNR está longe de estar resolvida. “Não queremos dizer que a situação está a piorar, mas na realidade está a tornar-se difícil. Há mais desempregados agora. Em Abril o Governo fez menção às duas mil pessoas a quem foi cortado o blue card, mas os voos de repatriamento chegaram a menos de 500 pessoas. Então há uma grande diferença, há mais pessoas a ficar presas em Macau. Temos de continuar com estas acções de caridade.”

Paul Pun explicou que o Governo acaba por dar apoio “de forma indirecta”, nomeadamente com a doação das taxas pagas pelos sacos de plástico nos supermercados, cujo dinheiro serve para ajudar mães em situação de carência.

“Tenho gasto muito do meu tempo a cuidar deste grupo de pessoas para que vejam que a sociedade de Macau também se preocupa com elas”, referiu.

Outra das entidades que também disponibiliza apoio aos trabalhadores migrantes é o Centro Pastoral para a Acção Social da Comissão de Migrantes Filipinos [Pastoral Care for Filipino Migrants Commission on Social Action], que no passado dia 19 entregou 298 cabazes de bens alimentares doados por escolas, pessoas e outras entidades. As acções de entrega acontecem todos os sábados. Zasmin Lansang, secretária do centro, confirmou ao HM que “o número [de pessoas que necessitam de ajuda] está a aumentar”. “Há mais desempregados e empregadores que não renovam os contratos ou empresas que optam pela licença sem vencimento”, rematou.

25 Jun 2021

ONU | Grupo alerta para risco de exploração de trabalhadores migrantes

O Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas recebeu um documento em que o Macau Research Group aponta para a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes, pede maior protecção da comunidade LGBT e critica mudanças adoptadas pelo Governo da RAEM na legislação da habitação económica

 

O Macau Research Group submeteu um documento às Nações Unidas (ONU) em que alerta para a vulnerabilidade e exploração dos trabalhadores migrantes, nomeadamente empregados domésticos. O grupo indica que recebeu informações de trabalhadores migrantes em como as agências de recrutamento cobraram duas vezes o salário mensal.

“Frequentemente, os trabalhadores domésticos são pagos apenas poucas centenas de patacas (…) nos primeiros dois meses”, diz o relatório submetido dia 19 de Fevereiro ao Conselho Económico e Social da Organização da ONU (CESCR, na sigla inglesa), no âmbito de uma avaliação periódica a Macau.

A submissão refere a exclusão dos trabalhadores domésticos do salário mínimo, e chama a atenção para o “detrimento para a saúde e bem-estar” destes trabalhadores se lhes fosse requerido viverem com os empregadores.

Assim, pretendem que o CESCR questione Macau sobre se procurou activamente a comunidade de trabalhadores migrantes para conhecer queixas contra práticas ilegais de emprego. Além disso, o Macau Research Group espera que seja clarificado se o Governo pretende que os trabalhadores domésticos vivam com os empregadores.

A nível laboral, o grupo quer ainda uma clarificação sobre se a RAEM planeia criar uma lei que inclua o direito à greve e proteja os trabalhadores contra retaliação de uso desse direito.

Falta de protecção

O documento, que lista o activista Jason Chao como ponto de contacto, acusa a protecção legal em Macau de ser “inadequada” contra a discriminação com base na orientação sexual e de ser “inexistente” ao nível da identidade de género. O grupo observa que líderes de comunidade e governantes têm invocado a “falta de consenso social” para responder aos pedidos de igualdade de direitos para a comunidade LGBT.

“O ‘consenso social’ não deve ser um pré-requisito para a protecção de direitos das minorias”, defende o Macau Research Group, argumentando que em vez disso deve ser o Governo a promover essa protecção de forma proactiva. Além disso, apontou que a posição oficial sobre não discriminação com base na orientação sexual e identidade de género “não é clara”.

Foi assim deixado o pedido para que as Nações Unidas peçam a Macau uma lista das leis em que não há protecção de não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Apela-se também à disponibilização de um calendário para se adoptar legislação que permita a indivíduos transgénero mudar o seu marcador de género nas certidões de nascimento e documentos de identidade.

Por outro lado, lamenta a não inclusão de casais do mesmo género na lei sobre a violência doméstica. O grupo pretende que a ONU peça informações sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e agentes policiais relativamente à “detecção de violência íntima entre parceiros do mesmo sexo” e se o Governo pretende dar igual protecção a vítimas de violência doméstica independentemente da sua orientação sexual.

A interpretação das situações que se enquadram como violência doméstica é também alvo de preocupação. “Em todas as fases dos procedimentos, um caso de violência doméstica pode ser reclassificado como agressão simples. (…) A continuação da prossecução do crime de agressão simples depende de queixa da vítima”, descreve o documento. Acresce a isto que a reclassificação tem impacto na protecção e assistência disponibilizada às vítimas, como por exemplo tratamento médico gratuito.

Ilusão matemática

O grupo considera que a alteração à Lei da habitação económica dificultou o acesso a este tipo de casas, especialmente para residentes jovens, por causa de se aumentar a idade mínima de candidatura de 18 para 23 anos.

Foi também alvo de crítica a inexistência de uma lista de espera para a habitação e a falta de concursos regulares. “Os candidatos que não têm sucesso não fazem ideia de quando vão ter a oportunidade de se candidatar uma próxima vez a apartamentos económicos. Este truque elimina qualquer número oficial de residente ‘à espera de habitação’ e obscurece o problema de falta de oferta de apartamentos económicos”.

Assim, os autores pretendem que o Conselho peça a Macau para explicar a política do aumento da idade mínima, a opção de acabar com a lista de espera, bem como o aumento do preço deste tipo de alojamento. O Macau Research Group pede também informações sobre o método usado para estimar a procura habitação pública e o plano concreto para lhe dar resposta.

24 Fev 2021

Aumento do desemprego na China expõe precariedade dos trabalhadores migrantes

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de trabalhadores oriundos do interior chinês procuram diariamente emprego em Kanglecun, um emaranhado de ruas e becos situado no sul de Cantão, ilustrando o impacto da pandemia entre os mais vulneráveis da sociedade chinesa.

“A maioria das pessoas que vieram trabalhar para Cantão estão nesta área”, explicou Jiang Shaojian, de 46 anos, à agência Lusa. “A maioria tem agora pouco que fazer, estão praticamente desempregados”, descreveu.

Cantão é a capital de Guangdong, província situada no extremo sudeste da China e que faz fronteira com Macau e Hong Kong.

Jiang faz parte de um fluxo de milhões de trabalhadores do interior do país que rumaram a Guangdong, à medida que a província se converteu na fábrica do mundo, mas que a pandemia de covid-19, que afetou os principais mercados de exportação da China, deixou numa situação precária.

Numa altura em que vários países aumentaram os apoios sociais a desempregados e pequenos negócios, na China, a crise económica tornou mais evidente o contraste entre as suas cidades modernas e infra-estruturas de classe mundial e uma rede de segurança social semelhante a países muito mais pobres.

Nos edifícios de Kanglecun, casas partilhadas por operários ficam paredes-meias com oficinas de têxteis, estofadores ou fabricantes de bijuterias. Nas ruas, homens e mulheres sentam-se nos passeios, onde exibem cartolinas com as respetivas qualificações e experiência profissional, visando atrair empregadores.

Ao cair da noite, as ruas enchem-se de rostos cansados e dialetos imperceptíveis, ‘tuk-tuks’ transportam famílias inteiras, que vão chegando do fim de uma jornada de trabalho.

“As pessoas da minha geração que trabalham fora têm de olhar pelos familiares mais velhos e pelos mais jovens também. Não podemos parar de trabalhar: precisamos de dinheiro para nos mantermos, mas também para enviar para as nossas famílias”, contou Jiang. “Salvaguardar a família é essencial”, realçou.

Kristen Looney, professora assistente de Estudos e Governação da Ásia, na universidade norte-americana de Georgetown, lembrou à agência Lusa, no entanto, que a China esteve na “mesma posição”, quando, durante a crise financeira internacional de 2008, cerca de 20 milhões de trabalhadores migrantes ficaram desempregados, sobretudo em Guangdong.

Pequim adotou então um pacote de estímulos avaliado em 564 mil milhões de dólares (480 mil milhões de euros), “direcionado sobretudo para o desenvolvimento do interior do país”, aponta Looney, que é especialista em política comparada e economia política da China e do leste asiático.

No espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, o país construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de 80 aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas.

“Se adotarem o mesmo caminho vão designar a maior parte do dinheiro para o desenvolvimento de infra-estruturas e a criação de emprego nas áreas mais afetadas”, explicou.

Além da construção de infra-estruturas, Looney previu um aumento dos gastos no “apoio ao empreendedorismo e formação dos trabalhadores, através de crédito e empréstimos preferenciais, para que os trabalhadores migrantes voltem e permaneçam no campo, em vez de se tornarem dependentes das fábricas em Cantão e em outras cidades”.

Pequim está atento: altas taxas de desemprego são politicamente sensíveis para o Partido Comunista, que teme acima de tudo instabilidade social.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, apontou a dimensão do problema no mês passado, quando reconheceu que a taxa oficial de desemprego já atingiu os 6%.

“O emprego é a maior preocupação na vida das pessoas. É algo de importância primordial para todas as famílias”, disse. “Muitas empresas de exportação não têm tido pedidos, o que afetou bastante os seus funcionários”, acrescentou.

Natural da província de Hubei, onde o novo coronavírus foi detetado pela primeira vez em dezembro passado, Zhang, de 50 anos, e operário na confecção de têxteis numa fabriqueta em Kanglecun, está confiante na liderança comunista.

“Nós somos um país socialista, que apoia os camponeses. O Governo está particularmente preocupado com os trabalhadores migrantes”, observou à Lusa. “O secretário-geral Xi Jinping ama as massas populares. O Partido Comunista é muito bom”, disse.

31 Ago 2020

Trabalhadores migrantes | Académicos alertam para “saúde negligenciada”

Um artigo publicado na revista científica The Lancet alerta para o facto de os trabalhadores migrantes serem os mais afectados pela crise causada pelo Covid-19. Desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, falta de informação em vários idiomas e difusão de notícias falsas no WeChat são as lacunas e problemas apontados pelos cinco autores, onde se inclui Brian J. Hall, docente da Universidade de Macau

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades dos vários países onde se registam casos de infecção com o novo coronavírus estão a descurar a saúde dos trabalhadores migrantes. A conclusão é de um artigo publicado na revista científica The Lancet, intitulado “A saúde negligenciada dos trabalhadores migrantes com a epidemia do Covid-19”, assinado por cinco autores, um deles Brian J.Hall, docente do departamento de psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM).

“Dos 150 milhões de trabalhadores migrantes internacionais (IMWs na sigla inglesa) em todo o mundo, 95 por cento residem nas cinco regiões onde a epidemia do coronavírus foi confirmada pela OMS. A ausência de uma resposta coordenada para estes trabalhadores migrantes tem sido a deficiência chave no planeamento de saúde pública.”

O artigo dá conta que os trabalhadores migrantes são dos mais prejudicados, por comparação com estudantes universitários internacionais ou outro tipo de trabalhadores expatriados. “Os trabalhadores migrantes encontram mais barreiras no acesso a serviços de saúde nos países de acolhimento (tal como um seguro de saúde inadequado), sobretudo as trabalhadoras domésticas. Em situações normais têm uma grande propensão para doenças do foro mental, como depressão, e têm uma menor qualidade de vida em relação às populações locais.”

Para os autores, “a situação piorou ainda mais durante a epidemia do Covid-19 devido ao medo gerado pelas medidas de quarentena impostas pelo Governo e os baixos salários”. Os autores falam especificamente do caso de Macau e Hong Kong, onde “algumas trabalhadoras domésticas perderam os seus trabalhos porque os seus patrões deixaram o território”.

No que diz respeito às medidas de protecção e prevenção, “muitas empregadas domésticas não conseguem obter máscaras nas farmácias porque devem ficar em casa dos seus patrões, a fim de respeitar as medidas de quarentena recomendadas pelo Governo”.

Todos desiguais

Os autores do artigo alertam para o facto de os trabalhadores migrantes não terem um igual acesso aos cuidados de saúde por comparação com os residentes ou nacionais dos países ou territórios de acolhimento.

“Tendo em conta a autonomia das comunidades dos trabalhadores migrantes, as suas necessidades em termos de saúde deveriam ser uma prioridade em termos de saúde pública porque os casos de infecção nesta comunidade podem afectar a saúde de toda a população. Durante a epidemia deveria ser providenciado um melhor acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores migrantes internacionais.”

O artigo faz ainda referência ao facto de muitas das informações sobre a epidemia ou formas de contágio não estarem na língua original destes trabalhadores.

“Na ausência de informação viável na sua própria língua, os trabalhadores migrantes internacionais podem não reconhecer a gravidade da epidemia ou não receber informação adequada de como se podem proteger. Contudo, a maior parte tem smartphones, que podem ser uma ajuda preciosa a providenciar apoio social e informativo durante e epidemia, tal como aconteceu no período da MERS.”

Apesar disso, há problemas associados com o uso de aplicações de telemóvel e redes sociais. “O WeChat é usado por muitos trabalhadores migrantes internacionais em Hong Kong e Macau para a partilha de informações sobre saúde e para apoio emocional. Pode, no entanto, ajudar à partilha de informação falsa e gerar pânico, o que pode fazer com que os trabalhadores migrantes internacionais atrasem a sua ida aos centros de saúde devido ao estigma daqueles que estão infectados.”

Grande tensão

Fish Ip, coordenadora regional para a Ásia da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos, refere ao HM que os trabalhadores domésticos “geralmente são negligenciados” no combate ao Covid-19, apesar da experiência que as populações de Macau e Hong Kong possuem com outras epidemias, como foi o caso da SARS em 2003.

“Por norma as pessoas têm, em geral, uma grande consciência sobre estas questões, sobretudo no que diz respeito à higiene. Mas a situação torna-se muitas vezes tensa e essa tensão é imposta às empregadas domésticas, para que estas assegurem a limpeza da casa e cuidem das famílias.”

Apesar dos receios espelhados no artigo, Fish Ip assegura que grande parte dos trabalhadores migrantes em Hong Kong tem a real percepção da epidemia. “Em geral têm consciência do que se está a passar, porque o Governo filipino cedeu informações e eles próprios passaram pela SARS.”

No entanto, os sinais de discriminação são evidentes, denota Fish Ip, sobretudo quando as empregadas domésticas não tiram dias de folga e são obrigadas a sair à rua para adquirir produtos para os seus patrões, o que acarreta riscos.

“Muitas vezes a maioria da população preocupa-se mais consigo própria do que com os trabalhadores migrantes. Há famílias que não providenciam máscaras cirúrgicas, e há situações em que os patrões pedem às empregadas para fazerem a limpeza sem a devida protecção. Há questões de segurança ocupacional que não são respeitadas e os patrões têm de assegurar medidas de protecção para as empregadas domésticas, incluindo máscaras.”

Fish Ip denota que, numa altura em que a população de Hong Kong se reúne em filas para comprar máscaras e papel higiénico, muitos dos trabalhadores migrantes não o conseguem fazer para si próprios. De salientar também a questão dos dias de folga que não estão a ser gozados.

“Os patrões não estão a permitir que as empregadas gozem esse dia e saiam de casa. Têm de ficar em casa que também é o seu local de trabalho, pelo que estão sempre a trabalhar. Depois é exigido que vão ao mercado ou comprar papel higiénico e máscaras, mas não as deixam gozar o dia de folga. Isto representa uma grande preocupação em termos de saúde e é uma forma de exploração.”

No que diz respeito a Macau, Fish Ip assegura que a situação é melhor porque a lei não obriga a que as empregadas domésticas vivam com os seus patrões. Ainda assim, “há casos em que elas são obrigadas a ficar nas casas onde trabalham”, acrescenta a responsável.

Ratificar a Convenção

A fim de colmatar as lacunas apontadas, os autores defendem uma ratificação, por parte das autoridades, da Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, algo que nunca foi feito pela China, Macau e Hong Kong.

“Mais países deveriam ratificar a Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias para providenciar igualdade no acesso à saúde e para garantir que a saúde de todos os trabalhadores migrantes não é negligenciada em futuras epidemias e desastres.”

É também exigido um trabalho mais abrangente em termos de campanhas de prevenção e combate ao Covid-19. “Deveriam ser disponibilizadas campanhas de saúde pública em várias línguas e difundidas em vários canais de comunicação e redes utilizadas por estes trabalhadores o mais depressa possível.”

Neste sentido, Fish Ip também defende que “deveria haver mais informação na língua materna dos trabalhadores migrantes. Em Hong Kong temos alguma informação, mas não sei se em Macau há informações em vietnamita, birmanês ou tagalo”, rematou.

27 Fev 2020

Trabalhadores migrantes | Académicos alertam para “saúde negligenciada”

Um artigo publicado na revista científica The Lancet alerta para o facto de os trabalhadores migrantes serem os mais afectados pela crise causada pelo Covid-19. Desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, falta de informação em vários idiomas e difusão de notícias falsas no WeChat são as lacunas e problemas apontados pelos cinco autores, onde se inclui Brian J. Hall, docente da Universidade de Macau

 
[dropcap]A[/dropcap]s autoridades dos vários países onde se registam casos de infecção com o novo coronavírus estão a descurar a saúde dos trabalhadores migrantes. A conclusão é de um artigo publicado na revista científica The Lancet, intitulado “A saúde negligenciada dos trabalhadores migrantes com a epidemia do Covid-19”, assinado por cinco autores, um deles Brian J.Hall, docente do departamento de psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM).
“Dos 150 milhões de trabalhadores migrantes internacionais (IMWs na sigla inglesa) em todo o mundo, 95 por cento residem nas cinco regiões onde a epidemia do coronavírus foi confirmada pela OMS. A ausência de uma resposta coordenada para estes trabalhadores migrantes tem sido a deficiência chave no planeamento de saúde pública.”
O artigo dá conta que os trabalhadores migrantes são dos mais prejudicados, por comparação com estudantes universitários internacionais ou outro tipo de trabalhadores expatriados. “Os trabalhadores migrantes encontram mais barreiras no acesso a serviços de saúde nos países de acolhimento (tal como um seguro de saúde inadequado), sobretudo as trabalhadoras domésticas. Em situações normais têm uma grande propensão para doenças do foro mental, como depressão, e têm uma menor qualidade de vida em relação às populações locais.”
Para os autores, “a situação piorou ainda mais durante a epidemia do Covid-19 devido ao medo gerado pelas medidas de quarentena impostas pelo Governo e os baixos salários”. Os autores falam especificamente do caso de Macau e Hong Kong, onde “algumas trabalhadoras domésticas perderam os seus trabalhos porque os seus patrões deixaram o território”.
No que diz respeito às medidas de protecção e prevenção, “muitas empregadas domésticas não conseguem obter máscaras nas farmácias porque devem ficar em casa dos seus patrões, a fim de respeitar as medidas de quarentena recomendadas pelo Governo”.

Todos desiguais

Os autores do artigo alertam para o facto de os trabalhadores migrantes não terem um igual acesso aos cuidados de saúde por comparação com os residentes ou nacionais dos países ou territórios de acolhimento.
“Tendo em conta a autonomia das comunidades dos trabalhadores migrantes, as suas necessidades em termos de saúde deveriam ser uma prioridade em termos de saúde pública porque os casos de infecção nesta comunidade podem afectar a saúde de toda a população. Durante a epidemia deveria ser providenciado um melhor acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores migrantes internacionais.”
O artigo faz ainda referência ao facto de muitas das informações sobre a epidemia ou formas de contágio não estarem na língua original destes trabalhadores.
“Na ausência de informação viável na sua própria língua, os trabalhadores migrantes internacionais podem não reconhecer a gravidade da epidemia ou não receber informação adequada de como se podem proteger. Contudo, a maior parte tem smartphones, que podem ser uma ajuda preciosa a providenciar apoio social e informativo durante e epidemia, tal como aconteceu no período da MERS.”
Apesar disso, há problemas associados com o uso de aplicações de telemóvel e redes sociais. “O WeChat é usado por muitos trabalhadores migrantes internacionais em Hong Kong e Macau para a partilha de informações sobre saúde e para apoio emocional. Pode, no entanto, ajudar à partilha de informação falsa e gerar pânico, o que pode fazer com que os trabalhadores migrantes internacionais atrasem a sua ida aos centros de saúde devido ao estigma daqueles que estão infectados.”

Grande tensão

Fish Ip, coordenadora regional para a Ásia da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos, refere ao HM que os trabalhadores domésticos “geralmente são negligenciados” no combate ao Covid-19, apesar da experiência que as populações de Macau e Hong Kong possuem com outras epidemias, como foi o caso da SARS em 2003.
“Por norma as pessoas têm, em geral, uma grande consciência sobre estas questões, sobretudo no que diz respeito à higiene. Mas a situação torna-se muitas vezes tensa e essa tensão é imposta às empregadas domésticas, para que estas assegurem a limpeza da casa e cuidem das famílias.”
Apesar dos receios espelhados no artigo, Fish Ip assegura que grande parte dos trabalhadores migrantes em Hong Kong tem a real percepção da epidemia. “Em geral têm consciência do que se está a passar, porque o Governo filipino cedeu informações e eles próprios passaram pela SARS.”
No entanto, os sinais de discriminação são evidentes, denota Fish Ip, sobretudo quando as empregadas domésticas não tiram dias de folga e são obrigadas a sair à rua para adquirir produtos para os seus patrões, o que acarreta riscos.
“Muitas vezes a maioria da população preocupa-se mais consigo própria do que com os trabalhadores migrantes. Há famílias que não providenciam máscaras cirúrgicas, e há situações em que os patrões pedem às empregadas para fazerem a limpeza sem a devida protecção. Há questões de segurança ocupacional que não são respeitadas e os patrões têm de assegurar medidas de protecção para as empregadas domésticas, incluindo máscaras.”
Fish Ip denota que, numa altura em que a população de Hong Kong se reúne em filas para comprar máscaras e papel higiénico, muitos dos trabalhadores migrantes não o conseguem fazer para si próprios. De salientar também a questão dos dias de folga que não estão a ser gozados.
“Os patrões não estão a permitir que as empregadas gozem esse dia e saiam de casa. Têm de ficar em casa que também é o seu local de trabalho, pelo que estão sempre a trabalhar. Depois é exigido que vão ao mercado ou comprar papel higiénico e máscaras, mas não as deixam gozar o dia de folga. Isto representa uma grande preocupação em termos de saúde e é uma forma de exploração.”
No que diz respeito a Macau, Fish Ip assegura que a situação é melhor porque a lei não obriga a que as empregadas domésticas vivam com os seus patrões. Ainda assim, “há casos em que elas são obrigadas a ficar nas casas onde trabalham”, acrescenta a responsável.

Ratificar a Convenção

A fim de colmatar as lacunas apontadas, os autores defendem uma ratificação, por parte das autoridades, da Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, algo que nunca foi feito pela China, Macau e Hong Kong.
“Mais países deveriam ratificar a Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias para providenciar igualdade no acesso à saúde e para garantir que a saúde de todos os trabalhadores migrantes não é negligenciada em futuras epidemias e desastres.”
É também exigido um trabalho mais abrangente em termos de campanhas de prevenção e combate ao Covid-19. “Deveriam ser disponibilizadas campanhas de saúde pública em várias línguas e difundidas em vários canais de comunicação e redes utilizadas por estes trabalhadores o mais depressa possível.”
Neste sentido, Fish Ip também defende que “deveria haver mais informação na língua materna dos trabalhadores migrantes. Em Hong Kong temos alguma informação, mas não sei se em Macau há informações em vietnamita, birmanês ou tagalo”, rematou.

27 Fev 2020

Trabalhadores migrantes | Associações querem nova reunião com deputados

Três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentam que a reunião com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa tenha demorado menos tempo do que o previsto e esperam poder vir a ter um novo encontro. O dia de sexta-feira apenas serviu para discutir três reivindicações

 
[dropcap]E[/dropcap]ric Lestari, Jassy Santos e Benedicta Palcon reuniram com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) na sexta-feira, mas lamentam que a reunião, pedida há oito meses, tenha durado menos tempo do que o previsto. Ao HM, Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union, disse esperar que uma nova reunião venha a acontecer, uma vez que foram discutidos apenas três pontos da petição.
“Não falámos de todas as nossas reivindicações porque a reunião foi de curta duração. Era suposto ser de uma hora e meia, mas tivemos apenas uma hora porque o tradutor teve de ir embora. Disseram que iam ter em consideração os nossos pedidos.”
Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, explicou, de acordo com a TDM – Canal Macau, que “a nossa colega que traduz do inglês tinha um trabalho marcado há meio ano e teve de sair da AL às 3:30”.
Jassy Santos, presidente da Progressive Labour Union of Domestic Workers, disse, também à TDM – Canal Macau, lamentar esta situação. “É triste, porque tínhamos pedido para trazer a nossa tradutora, mas eles negaram.”

Promessas e mais promessas

Benedicta Palcon adiantou ao HM que os deputados prometeram ouvir as suas reivindicações, que passam pelo não pagamento de cauções às agências de emprego e pela obrigatoriedade de serem ouvidas sempre que seja legislada alguma matéria sobre trabalhadores migrantes.
“Garantiram-nos que os trabalhadores migrantes seriam consultados e que poderiam ser feitas adaptações (na proposta de lei das agências de emprego). Uma vez que as empregadas domésticas não estão abrangidas pelo salário mínimo seria justo não termos de pagar nenhuma caução”, referiu Benedicta Palcon.
O Governo quer assegurar que as agências de emprego não cobram mais do que 50 por cento do salário do trabalhador migrante, mas ainda assim as associações garantem que os trabalhadores ficam numa situação precária com estes pagamentos.
“O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.”
Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciado por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”, acrescenta a petição.

10 Dez 2019

Trabalhadores migrantes | Associações querem nova reunião com deputados

Três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentam que a reunião com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa tenha demorado menos tempo do que o previsto e esperam poder vir a ter um novo encontro. O dia de sexta-feira apenas serviu para discutir três reivindicações

 

[dropcap]E[/dropcap]ric Lestari, Jassy Santos e Benedicta Palcon reuniram com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) na sexta-feira, mas lamentam que a reunião, pedida há oito meses, tenha durado menos tempo do que o previsto. Ao HM, Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union, disse esperar que uma nova reunião venha a acontecer, uma vez que foram discutidos apenas três pontos da petição.

“Não falámos de todas as nossas reivindicações porque a reunião foi de curta duração. Era suposto ser de uma hora e meia, mas tivemos apenas uma hora porque o tradutor teve de ir embora. Disseram que iam ter em consideração os nossos pedidos.”

Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, explicou, de acordo com a TDM – Canal Macau, que “a nossa colega que traduz do inglês tinha um trabalho marcado há meio ano e teve de sair da AL às 3:30”.

Jassy Santos, presidente da Progressive Labour Union of Domestic Workers, disse, também à TDM – Canal Macau, lamentar esta situação. “É triste, porque tínhamos pedido para trazer a nossa tradutora, mas eles negaram.”

Promessas e mais promessas

Benedicta Palcon adiantou ao HM que os deputados prometeram ouvir as suas reivindicações, que passam pelo não pagamento de cauções às agências de emprego e pela obrigatoriedade de serem ouvidas sempre que seja legislada alguma matéria sobre trabalhadores migrantes.

“Garantiram-nos que os trabalhadores migrantes seriam consultados e que poderiam ser feitas adaptações (na proposta de lei das agências de emprego). Uma vez que as empregadas domésticas não estão abrangidas pelo salário mínimo seria justo não termos de pagar nenhuma caução”, referiu Benedicta Palcon.

O Governo quer assegurar que as agências de emprego não cobram mais do que 50 por cento do salário do trabalhador migrante, mas ainda assim as associações garantem que os trabalhadores ficam numa situação precária com estes pagamentos.

“O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.”

Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciado por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”, acrescenta a petição.

10 Dez 2019

Associação Novo Macau recebeu queixas por apoiar migrantes

Sulu Sou disse que, em 2013, a Associação Novo Macau foi criticada por apoiar os direitos dos trabalhadores migrantes. O deputado promete ajudar as trabalhadoras migrantes a “construir uma ponte” com o hemiciclo e o Governo e propõe um salário mínimo só para empregadas domésticas

 

[dropcap]R[/dropcap]epresentantes de quase uma dezena de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes reuniram esta terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo clamado pelo apoio de alguns deputados, como o caso de José Pereira Coutinho e Sulu Sou.

Este último garantiu ontem, à margem do almoço de Ano Novo Chinês, que irá apoiar a luta das trabalhadoras domésticas por melhores condições de trabalho, apesar da associação a que pertence, a Novo Macau, ter recebido críticas nas últimas eleições.

“Fomos criticados em 2013 por cidadãos locais por falarmos disto. Alguns empresários, cidadãos locais, ligaram para o nosso escritório a questionar porque é que abordávamos estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes e lutávamos pelos seus direitos.”

Nesse sentido, Sulu Sou adiantou “não ter medo” de perder votos por apoiar os trabalhadores não residentes (TNR), uma possibilidade que Benedicta Palcon, representante da Greens Phillipines Migrant Workers, chegou a teorizar.

O deputado entregou, em Novembro, um projecto de lei que pede a implementação do salário mínimo universal que preveja o pagamento de 38 patacas por hora, ainda que não inclua as empregadas domésticas. Ontem, Sulu Sou deixou claro que a ideia é criar uma segunda versão de salário mínimo para esta classe profissional.

“Penso que a nossa proposta é racional e garante o equilíbrio entre a comunidade local e os migrantes. Mas sei que não vai haver consenso na AL.”

O projecto de lei ainda não foi admitido no hemiciclo, nem o deputado tem novas informações sobre o processo.

“Não mudei de opinião”, esclareceu quando questionado sobre a não inclusão das empregadas domésticas na iniciativa legislativa. “Vamos ter duas propostas. Uma delas é para a situação em geral dos trabalhadores. As empregadas domésticas estão numa situação especial, e a definição do horário de trabalho é um dos exemplos. O segundo passo é estudar a criação de um salário mínimo que sirva esses trabalhadores especiais, como as trabalhadoras domésticas.”

Minorias vs maiorias

Depois do encontro com a DSAL, as activistas garantem que vão reunir com os deputados da 3ª Comissão Permanente da AL, uma sugestão que partiu do próprio Sulu Sou.

“Contactei-as antes da reunião e sugeri que depois possamos ter uma reunião para discutir os detalhes das suas reivindicações. Respeito os direitos dos trabalhadores e direitos humanos de toda a sociedade.”

Sulu Sou lamenta que os direitos dos trabalhadores migrantes esteja afastado da agenda política. “Não tive ainda comunicação com outros deputados sobre o projecto de lei. Mas, para ser honesto, apenas uma minoria dos deputados vai debruçar-se sobre essa questão, é um triste facto. Talvez nem sequer estudem a matéria. É importante ter um debate racional porque os migrantes são parte da sociedade. Estão em causa 20 mil trabalhadores domésticos.”

No que diz respeito à Novo Macau, Sulu Sou entende que não se pode “recusar qualquer comunicação com eles, pois temos de concordar que são parte da comunidade de Macau”. “Numa primeira fase vou discutir com elas e compreender melhor as suas reivindicações, mas depois vamos considerar, como as podemos apoiar de forma directa ou indirecta, ou sugerir acções a adoptarem.”

Sulu Sou é membro da 3ª Comissão Permanente da AL encarregue de analisar na especialidade a lei das agências de emprego, organismo que não reúne desde o Verão para discutir este assunto.

“É estranho que o Governo tenha retirado a proposta de lei para fazer alterações. Depois de meio ano não temos novidades sobre isso. Vou exigir ao presidente da comissão [Vong Hin Fai] que fale com o Governo no sentido de apressar o processo. Para ser honesto, a AL ignorou as vozes dos activistas no passado”, rematou.

14 Fev 2019

DSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas

[dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado.

Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares.

Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico.

“Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.”

Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.

13 Fev 2019

ATFPM | Pereira Coutinho nega ter reunido com trabalhadores migrantes, mas imagens dizem o contrário

O deputado José Pereira Coutinho reuniu em Novembro com membros de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, mas, ao HM, negou que tenha dado apoio a essa causa, ainda que um vídeo e imagens o comprovem. Activistas e analistas políticos acreditam que o apoio aos migrantes escasseia por medo de perda de votos do eleitorado chinês

 

[dropcap]A[/dropcap]s representantes da Green Philippines Migrant Workers Union, uma associação que defende os direitos laborais dos trabalhadores migrantes no território, reuniu em Novembro passado com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho.

Imagens e um vídeo a que o HM teve acesso mostram que o deputado ouviu as reivindicações e pedidos das activistas sobre os direitos das empregadas domésticas, embora tenha garantido ao nosso jornal que não esteve ligado ao assunto.

DR

“Não falei pessoalmente com ela [Benedicta Palcon, porta-voz do grupo]. Se calhar ela esteve lá presente, mas nunca me intrometi no assunto nem ela me pediu qualquer opinião. Nunca falei com eles, nem eles nunca falaram comigo, nunca intervi nisso”, reiterou.

Benedicta Palcon tem uma versão diferente. “Essa é a versão dele. O vídeo não mente”, assegurou a activista, que ontem esteve presente no encontro entre representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e os porta-vozes de quase uma dezena de associações ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes.

Cartão de sócia de Benedicta Palcon

No vídeo, Benedicta Palcon surge a questionar José Pereira Coutinho sobre o paradeiro da carta entregue numa primeira reunião na ATFPM, e que terá sido encaminhada para o gabinete do Chefe do Executivo. O deputado garante, na gravação, “não ter conhecimento da situação”, uma vez que “a maioria das cartas que são entregues ao Chefe do Executivo acabam por ir com o vento”. “Nos últimos dez anos entregamos muitas cartas ao Chefe do Executivo, mas nunca nos responderam”, assegura.

A carta em questão continha 12 reinvindicações relacionadas com a implementação do salário mínimo universal ou o aumento de ajudas de custo para alojamento, sendo semelhante à que foi ontem entregue na DSAL.

“A questão do salário mínimo para as trabalhadoras domésticas é um problema que certamente não será resolvido dentro do mandato do actual Chefe do Executivo, porque ele está a terminar o mandato no próximo ano [este ano] e teremos de esperar pelo próximo Chefe do Executivo”, frisou ainda.

Na reunião, Benedicta Palcon fez ainda menção a uma petição que, à data, já tinha reunido 2600 assinaturas, tendo pedido uma sugestão ao deputado sobre as medidas a adoptar. Actualmente esta petição já vai nas três mil assinaturas.

“Sugiro que entregue o documento ao actual Chefe do Executivo, e que guarde uma cópia para entregar ao próximo”, respondeu Pereira Coutinho. Esta é, aliás, a acção que as activistas vão levar a cabo numa próxima fase, depois de reunirem com os deputados da Assembleia Legislativa.

Sócios com blue card

À data, as activistas dirigiram-se à ATFPM para pedir apoio para a sua causa, mas uma secretária terá dado a informação de que, para isso, teriam de se tornar sócias, apesar de não serem funcionárias públicas.

Numa reunião posterior, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a ATFPM não aceitar portadores de blue card como sócios, mas a verdade é que as dez pessoas que se inscreveram na altura continuam a ser sócias, tendo pago uma anuidade de 120 patacas pelo período de um ano.

Benedicta Palcon foi uma das pessoas que se associou à ATFPM, mantendo ainda o seu cartão de sócia e tendo, inclusivamente, recebido uma carta assinada pelo próprio Pereira Coutinho, que determina que foi admitida em meados de Outubro.

Imagem de José Pereira Coutinho no vídeo que retrata a reunião com activistas

Também Luzviminda Sabado, secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, se fez sócia na esperança de obter apoio da ATFPM. “Ninguém nos disse para cancelarmos a nossa inscrição”, disse ao HM.
“Continuo a receber mensagens da ATFPM, ainda em Dezembro e Janeiro recebi. Nós estivemos lá. Ele falou connosco e tivemos uma reunião com ele. No último encontro disse-nos que não podíamos ser sócias da ATFPM porque somos portadoras de blue card, o que me deixou desapontada.”

Pereira Coutinho foi confrontado com as imagens e vídeos, mas manteve a sua versão até ao fim, tendo garantido também que a reunião que aconteceu na sede da ATFPM contou apenas com filipinos portadores de bilhete de identidade de residente permanente. “Penso que ela [Benedicta Palcon] se está a aproveitar de mim”, frisou.

O apoio de Sulu Sou

Benedicta Palcon mostrou-se bastante surpreendida quando confrontada com a resposta do deputado e acredita que José Pereira Coutinho não quer assumir que a reunião aconteceu com medo de perder votos da comunidade chinesa.

“Ele não quer que os empregadores locais saibam que ele falou connosco, para não perder os seus votos”, assegurou. “Sempre o ouvimos dizer que apoia a comunidade filipina, mas a verdade é que ele apoia a comunidade filipina que pode votar para ele nas eleições. Isso significa os filipinos residentes e não os portadores de blue card.”

Luzviminda Sabado também defende o mesmo. “Não podemos votar nele”, disse.
Benedicta Palcon espera também contar com o apoio do deputado Sulu Sou, uma vez que, inicialmente, este se mostrou contra a implementação do salário mínimo universal para as empregadas domésticas, mas depois revelou que “houve uma incompreensão por parte dos media”.

“É por isso que vamos tentar de novo, porque da última vez ele disse que houve um mau entendimento das suas palavras. Agora sabemos que ele nos apoia e vamos tentar de novo”, disse ao HM.

Quem não está optimista sobre este apoio é Luzviminda Sabado. “Da última vez disse que nos ia apoiar, mas depois voltou atrás. Penso que fez isso porque não podemos votar nele, então decidiu ignorar. Mas talvez possa mudar de ideias e dar apoio às trabalhadoras domésticas, porque temos a apresentar as nossas reivindicações sobre os salários”, frisou.

Também esta activista acredita que não obtém apoio por parte dos deputados por terem estatuto de TNR. “Talvez, porque somos trabalhadoras domésticas e somos discriminadas.”

Interesses políticos

Larry So, analista político, defende que o hemiciclo apoia apenas os trabalhadores de etnia chinesa e não os migrantes por estar em causa um receio de perda de votos e de manutenção dos interesses instalados.

“A maioria dos deputados representa os sectores empresariais e mais tradicionais, e são contra a introdução de qualquer salário mínimo para os trabalhadores migrantes ou a criação de sindicatos. A comunidade local não é muito receptiva ou justa em relação a esta matéria”, começou por dizer.

Larry So acrescenta ainda que “os deputados eleitos pela via directa sabem que estas pessoas [TNR] não são eleitores, e, portanto, não querem representá-las”. “Além disso, se defenderem as necessidades dos TNR estão a ofender os seus próprios eleitores, incluindo os que são empregadores. Não estou a defendê-los, mas é por isso que estão a evitar defender os direitos dos trabalhadores migrantes”, salientou.

Camões Tam, também analista político, assegura que sempre houve racismo e discriminação por parte da comunidade chinesa face a outros povos. “Os chineses sempre foram as pessoas mais racistas do mundo. Eles discriminam pessoas como os japoneses, os coreanos e também os americanos. Claro que os trabalhadores migrantes são importantes para a economia, mas nunca vão obter o apoio dos deputados ou do Governo.”

Esta característica acaba por se revelar na política. “A comunidade chinesa e a sua cultura são muito diferentes, além de que as posições de muitos dos deputados de Macau não reflectem as opiniões das pessoas comuns de Macau.”

Camões Tam acredita que nem Sulu Sou, que representa a bancada pró-democrata, vai colocar os trabalhadores migrantes na sua agenda política.

“Não me parece que haja alguma pessoa, sobretudo dentro da comunidade chinesa, que se preocupe sobre estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes.” Esta discriminação acontece também com trabalhadores oriundos da China, sendo que muitos deles são também TNR. “[Os chineses de Macau] Não apenas discriminam os japoneses, portugueses ou outros europeus, mas também os que chegam do continente, porque competem com os trabalhadores locais”, rematou Camões Tam.

O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com Sulu Sou, para saber se vai mesmo dar apoio às reivindicações dos trabalhadores migrantes, mas não foi possível estabelecer contacto.

13 Fev 2019

Activistas exigem fim de “quase escravatura” para migrantes. Reunião com Governo acontece terça-feira

Pedem contratos de trabalho uniformizados, aumento do salário mínimo, aumento das ajudas de custo mensais para alojamento e subsídio de alimentação para dar resposta a relatos de fome. Estas são algumas das reivindicações que vão ser apresentadas à DSAL por grupos de apoio aos direitos dos trabalhadores migrantes

 

[dropcap]Q[/dropcap]uatro trabalhadoras migrantes vão reunir, no próximo dia 12, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e a lista de reinvindicações está longe de ser curta. Numa carta, a que o HM teve acesso, as representantes pedem melhores salários e condições de trabalho.

Para Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Greens Philippines Migrant Workers Union, Jassy Santos, porta-voz do grupo Progressive Labor Union of Domestic Workers, Remedios Salamanes e Sheila Ramos, é necessário “rever as políticas de importação de trabalhadores”, para que cheguem ao fim “as condições de ‘quase escravatura’” a que estão sujeitos muitos dos filipinos, indonésios e vietnamitas que trabalham no território.

Uma das principais exigências é responder à necessidade de “estabelecer um contrato padrão, onde fiquem claras as regras laborais que se aplicam em Macau”. Nesse sentido, é importante que os contratos de trabalho passem a determinar “as condições [em que a pessoa vai desempenhar as suas funções] em prol de relações laborais mais harmoniosas, onde as responsabilidades de ambas as partes devem ficar claras”.
No que diz respeito a questões salariais, as representantes defendem que seja especificado um valor de salário mínimo “para todas as trabalhadoras domésticas”, que “não fique abaixo das quatro mil patacas”.

Actualmente, o salário mínimo aplica-se apenas a trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, sendo que os trabalhadores migrantes ficam de fora desta equação. Na semana passada ficou a saber-se que a implementação do salário mínimo universal não está sequer na agenda do Conselho Permanente de Concertação Social, apesar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter prometido que o processo legislativo sobre essa matéria teria início este ano. De frisar que, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Chui Sai On garantiu que a proposta de lei relativa ao salário mínimo daria entrada na Assembleia Legislativa em 2019.

Na visão das porta-vozes, o facto dos trabalhadores migrantes serem os mais mal pagos do território, apesar de constituírem uma fatia importante da população (são mais de 100 mil pessoas a viver em Macau), acabam por estar “mais propensos a abusos e a longas horas de trabalho”.

“A maioria de nós é contra as políticas que promovem o abuso e a exploração dos trabalhadores migrantes”, apontam ainda as activistas, que lamentam o facto das medidas referentes aos trabalhadores não residentes estarem afastadas da agenda política.

“Estamos muito perturbadas com o facto de muitas questões não terem sido abordadas por políticas governamentais. Pelo contrário, novas regras foram instituídas sem consideração pelos trabalhadores migrantes, já inseguros, vulneráveis e sujeitos a uma situação de exploração, sobretudo as empregadas domésticas.”

Pedido subsídio de alimentação

Outra exigência das quatro activistas passa pelo aumento das ajudas de custo para alojamento, cujo valor se mantém intacto desde 2004, apesar da elevada inflação. “Devem ser aumentadas as ajudas de custo [mensais] para alojamento de 500 para 1000 patacas. Esse valor foi implementado em 2004 e não é revisto há mais de uma década. As rendas para quartos ou espaços em beliches decentes aumentaram bastante.”

Uma outra reivindicação prende-se com as trabalhadoras migrantes que optaram por viver na casa dos patrões e que se queixam de falta de comida e descanso. “Os empregadores devem providenciar mais comida aos trabalhadores, porque muitos queixam-se de que não lhes dão comida suficiente. Se não for providenciada alimento, então deve ser pago um subsídio de alimentação.”

Além disso, considera-se que esses mesmos trabalhadores “não devem trabalhar mais que 12 horas por dia”. É também pedido um pagamento extra “aos trabalhadores que estão há mais de quatro anos com o mesmo empregador”.

Será também solicitado à DSAL a implementação de “uma lei anti-descriminação relativa a todos os trabalhadores estrangeiros do território”, uma vez que há disparidades face aos residentes.

“Há políticas que forçam os trabalhadores migrantes a sujeitarem-se a condições laborais abusivas, que são capitalizadas graças à sua vulnerabilidade, uma vez que estão desesperados para garantirem, até ao limite, os seus postos de trabalho. Estas políticas dão espaço a que sejam perpetrados abusos a trabalhadores migrantes, que são desencorajados a pedir indemnizações ou a exigir alterações [à sua condição laboral].”

Suspensão para patrões

As quatro representantes querem também uma alteração na lei de importação de TNR, sobretudo no que diz respeito ao período de seis meses que os trabalhadores migrantes têm de respeitar quando são despedidos sem justa causa, uma vez que têm de abandonar o território.

“Os patrões abusivos também devem ser suspensos. Esta política obriga os trabalhadores a aguentar condições extremas de trabalho para se manterem nos lugares. O desemprego, pelo menos no período de seis meses, é algo que os trabalhadores querem evitar, até porque são forçados a trabalhar no estrangeiro para se manterem a si e às suas famílias, pelo menos para sobreviver”, explicam.

Há também reclamações quanto ao processo de apresentação de queixas à DSAL por parte dos trabalhadores. “Deve ser revista a regra que permite que a relação laboral chegue ao fim depois de três meses de contrato ou período de experiência de apenas dois dias. Também deve ser revista a política que limita os trabalhadores migrantes, que terminaram a relação laboral, de apresentar queixas ou reclamações em apenas dez dias.” “Como é possível apresentar reclamações se apenas podem ficar em Macau entre dois a dez dias?”, questionam as activistas.

As quatro representantes não estão sozinhas nesta luta. A apoiá-las está Cecilia Ho, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e outras organizações não governamentais ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes.

10 Fev 2019

Pequim : Petição contra expulsão de trabalhadores migrantes

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de cem intelectuais chineses assinaram uma petição a pedir ao governo do município de Pequim que pare de expulsar dezenas de milhares de trabalhadores migrantes, após um incêndio que causou 19 mortos. Depois de um dos mais graves incêndios, dos últimos anos, na capital chinesa, que terá começado nos sistemas de refrigeração na cave do edifício, as autoridades lançaram uma campanha de 40 dias para inspeccionar as construções da cidade.

Nos subúrbios da capital, muitas das construções que acolhem trabalhadores migrantes são ilegais, assim como os negócios que servem estas comunidades. Pequenas lojas e restaurantes nos subúrbios de Pequim estão a ser encerrados e os moradores expulsos, com apenas alguns dias, ou mesmo horas de aviso prévio, de acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post.

A petição, assinada por 112 académicos, advogados e artistas chineses, classificou a campanha de “cruel” e “grave violação dos Direitos Humanos”. “O desenvolvimento de Pequim é não só fruto do trabalho árduo dos seus cidadãos, mas também do sacrifício e contribuição de pessoas de outras partes do país”, lê-se no documento, difundido ‘online’. “Pequim deve agradecer aos cidadãos chineses, em vez de esquecer e retribuir às pessoas do país com arrogância, discriminação e humilhação, sobretudo ao grupo com rendimento mais baixo”, acrescentou.

Mais de 400 pessoas viviam no edifício que ardeu este mês. Entre os 19 mortos, oito eram menores de idade. O incêndio ocorreu também numa altura em que as autoridades têm lançado várias obras para embelezar a capital, que resultaram no encerramento de vários negócios.

Pequim é sede de um município com perto de 22 milhões de residentes, que são, na sua maioria, trabalhadores migrantes. Os altos preços do imobiliário e o restrito sistema de residência da capital, conhecido como “hukou”, mantêm muitos destes trabalhadores em bairros degradados na periferia.

28 Nov 2017