DSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas

Representantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado.

Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares.

Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico.

“Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.”

Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.

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