Cloee Chao questiona utilidade da DSAL na resolução de disputas

A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, lamentou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Legislativos (DSAL) não tenha um papel activo na resolução de disputas laborais que considera relevantes. Deu como exemplo o caso dos funcionários que no final de Agosto pediram ajuda ao Ministério Público para conseguirem obter a compensação retroactiva de horas de trabalho extraordinárias, na sequência de a DSAL ter considerado as queixas inválidas.

Em conferência de imprensa, Cloee Chao indicou que a DSAL acaba apenas por arquivar as queixas em casos de indemnização por rescisão da relação laboral, apesar de os contratos de fundo de previdência das empresas de jogo terem uma cláusula sobre a cobertura nestas situações. “Os empregados precisam de recorrer ao Ministério Público e pagar a um advogado para pedir a compensação? Qual é a utilidade da DSAL se só arquiva os casos em vez de os resolver?”, perguntou.

Cloee Chao reiterou que o Governo deve colmatar as lacunas legais sobre o subsídio de trabalho nocturno e por turnos. Em causa, está o facto de as empresas não precisarem de pagar subsídios se os contratos estipularem que os funcionários estão dispostos a trabalhar à noite ou por turnos. “Quando [um trabalhador tem] um contrato de trabalho à frente, só há opção de assinar ou não assinar. Como pode escolher rejeitar cláusulas?”, questionou.

Ponto de viragem

A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo considera que a situação de sub-emprego é pior do que o Governo anunciou, estimando que só no sector do jogo haja mais de 20 mil pessoas nesta situação. Por outro lado, a associação recebeu queixas denunciando a situação de que se os funcionários não colaborassem com as empresas para reduzir as horas de trabalho ou tirar licenças sem vencimento, eram pressionados pelas chefias ou colocados a trabalhar a longo prazo no turno da noite.

No entanto, a dirigente associativa apontou que nos últimos dois dias os clientes e o volume das apostas aumentaram de forma significativa, no seguimento da retoma de emissão de vistos para residentes da China Continental. A mudança de cenário terá levado alguns casinos a contatar croupiers que tinham férias na semana dourada para as cancelar e voltarem ao trabalho, bem como a suspenderem licenças sem vencimento. De acordo com Cloee Chao, as empresas precisam de ter o máximo de mesas de jogo a funcionar porque as medidas de prevenção permitem apenas três jogadores por mesa.

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