Parque Oceanis | Empresa perde último recurso para o Governo

O Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo em oito processos relacionados com a anulação da concessão de terrenos. Um dos processos diz respeito ao terreno situado à entrada da Taipa concessionado à sociedade Chong Va – Entretenimento Lda e que tinha como objectivo a construção do parque “Oceanis”.

O prazo de aproveitamento do espaço terminou a 11 de Março de 2001, mas só em 2018 o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que dá conta da declaração de caducidade da concessão “por falta de realização, imputável à concessionária, do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas”, esclarece o acórdão do TUI.

Os juízes decidiram também, a favor do Governo, em mais cinco processos relacionados com terrenos situados na zona do Fecho da Baía da Praia Grande, concessionados à Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van, Sociedade de Investimento Imobiliário Man Keng Van, Sociedade de Investimento Imobiliário Chui Keng Van e Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van e Sociedade de Investimento Imobiliário Fok Keng Van.

Foram ainda considerados improcedentes os recursos apresentados pela Companhia de Investimento Predial Hoi Sun Limitada e Sociedade Fomento Predial Predific, Limitada relativos a dois terrenos situados na Taipa.

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