Quarentena | Deputados apelam a condições de circulação mais fáceis entre Macau e o Interior João Santos Filipe - 24 Jun 2020 [dropcap]V[/dropcap]árias forças políticas na Assembleia Legislativa (AL) querem que o Governo aumente a quota diária de residentes de Macau que podem entrar em Zhuhai sem serem obrigados a cumprir quarentena. Actualmente, há 1.000 quotas diárias e as marcações são feitas online. No entanto, ontem em plenário, vários deputados apontaram que o número não é suficiente e ressalvaram que em Macau não se registam casos de covid-19 há mais de 70 dias e em Zhuhai há mais de 50 dias. Wong Kit Cheng, legisladora apoiada pela Associação Geral das Mulheres, foi a primeira a queixar-se das actuais condições de circulação. “Há apenas mil quotas por dia para marcação prévia on-line, e a concorrência é muito forte, pois esgotam-se num instante. Isto demonstra a grande necessidade dos residentes locais quanto à entrada e saída do Interior da China, necessidade que não consegue ser satisfeita com o actual número de quotas”, criticou a deputada. A opinião foi comum a outras forças tradicionais. A mesma crítica foi apontada por Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, e Ella Lei, legisladora dos Operários. Lei indicou mesmo que alguns residentes ficaram impedidos de se despedirem de familiares em funerais, por não terem vaga para passar a fronteira. “Segundo um residente, a sua avó faleceu recentemente depois de ficar doente, e os seus familiares querem deslocar-se quanto antes a Zhuhai, mas não conseguem vaga, de modo algum”, relatou a deputada. Privilégio TNR A questão não ficou por aqui, os legisladores apontaram ainda o dedo às autoridades de Macau por entenderem que existe tratamento discriminatório entre residentes e trabalhadores não-residentes, com os últimos a poderem circular entre Macau e o Interior, sem quarentena. José Pereira Coutinho, deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), foi o mais crítico neste aspecto. “Estas famílias [desfavorecidas de Macau] não percebem, por exemplo, que grau de cientificidade e lógica têm as autoridades sanitárias adoptado para permitir que os trabalhadores não residentes possam todas as semanas entrar e sair de Macau, deslocando-se para quase todos as províncias do Sul da China, incluindo a cidade de Cantão, e os residentes de Macau estejam privados de se deslocarem a Zhuhai?”, atirou. “Será que a covid-19 só ‘ataca’ os residentes de Macau e os trabalhadores não residentes estão imunes ou ‘vacinados’?”, questionou. As medidas fronteiriças de circulação na província de Guangdong são responsabilidade do Governo Central e das autoridades de Guangdong.
Au Kam San pediu à polícia para não espezinhar direitos dos cidadãos João Santos Filipe - 24 Jun 2020 Após ver a vigília sobre o massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas, o democrata acusou a polícia de esconder elementos das decisões dos tribunais para produzir acusações contra cidadãos. Além disso, avisou que a má-fé pode levar a violações de direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou a polícia de agir com má-fé nas interpretações que faz da Lei de Reunião e Manifestação e pediu às autoridades para não espezinharem os direitos garantidos aos cidadãos de Macau pela Lei Básica. As declarações foram prestadas na Assembleia Legislativa (AL), depois do legislador ter visto a vigília que organiza anualmente em memória das vítimas do massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas. Primeiro, o deputado explicou uma decisão de 2011 em que o Tribunal de Última Instância (TUI) julgou que mesmo que um pré-aviso de manifestação só esteja assinado por uma pessoa, quando deve estar assinado por três, que uma actividade com este cariz não pode ser impedida. Terá sido nesta decisão que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se “inspirou” para declarar que até uma pessoa pode ser uma manifestação. Traçado o cenário, Au Kam San acusou a polícia de esconder informação só para produzir acusações: “Obviamente, a intenção do tribunal nesta decisão foi aplicar princípios jurídicos para proporcionar protecção, para que mesmo só uma ou duas pessoas pudessem exercer o direito de se manifestar ou reunir”, defendeu. “Mas, a polícia recorreu à decisão do tribunal para acusar pessoas, que não tinham intenção de reunir-se ou manifestar-se, de incumprimento do aviso prévio, e deu a explicação espantosa de que ‘é considerada reunião ilegal mesmo que seja apenas uma pessoa’, ignorando e escondendo intencionalmente alguns elementos que o tribunal considera necessários para se considerar tratar-se de reunião ou manifestação, como gritar slogans, exibir faixas e falar em público”, criticou. Perante esta conduta, o deputado deixou ainda um aviso: “A violação de direitos humanos através de leis que protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei”, alertou. Au acrescentou depois que esta conduta das autoridades “não conduz à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população consagrados na Lei Básica”. A vigília proibida Se por um lado, Au Kam San nunca mencionou o caso em que as suas duas filhas foram protagonistas, por outro, não se coibiu de criticar a decisão de proibir a vigília em memória do massacre de Tiananmen apontando ter existido má-fé. “Isto ficou comprovado quando a polícia não autorizou a vigília do 4 de Junho da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, e até os órgãos judiciais, que são sempre mais imparciais e independentes, concordaram, devido ao seu juízo político, com as justificações totalmente irrazoáveis da polícia, distorcendo a finalidade da vigília e classificando-a como ‘concentração de pessoas’”, atirou. O deputado focou ainda as atenções no pré-aviso de manifestação, que considerou poder ser utilizado como forma de reprimir manifestações indesejadas e acusar os visados com o crime de desobediência qualificada. Este ponto sobre o pré-aviso mereceu o apoio do também democrata Sulu Sou, que contestou a forma como a polícia exige este procedimento, que em muitos casos não é uma obrigação, como aconteceu com a entrega de petições ao Governo. O deputado apoiado pela Associação Novo Macau criticou ainda o CPSP, pelas justificações apresentadas depois de 4 de Junho em que era apontado, como forma de acalmar a população, que as acusações só resultam em condenações depois de passarem pelos órgãos judiciais. “Perante a indignação do público suscitada naquela noite, a Polícia veio tranquilizar os cidadãos, afirmando que ‘o resultado final depende dos órgãos judiciais’, o que é uma treta, pois o alvo das críticas é precisamente a interpretação distorcida e o mau julgamento da polícia, que originou um mau começo”, considerou.
Covid-19 | Re-industrialização portuguesa conta com o investimento chinês Andreia Sofia Silva - 24 Jun 2020 João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, defende que a economia portuguesa irá atravessar um período de re-industrialização devido à crise causada pela covid-19. Nessa mudança, a China diz-se disposta a apostar em “investimentos de raiz”. Num seminário onde o tema foi debatido, o embaixador da China em Portugal, anunciou a criação de mais um Instituto Confúcio no país [dropcap]C[/dropcap]omo vão ser as relações entre a China e Portugal depois da pandemia? Esta foi a pergunta a que João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC), e Cai Run, Embaixador da República Popular da China (RPC) em Portugal, tentaram responder num seminário online promovido pela CCLC que decorreu na última sexta-feira. O mote foi lançado por João Marques da Cruz, que defende que a economia portuguesa vai passar por um processo de re-industrialização, fruto de uma nova globalização, graças à covid-19. “Esta nova globalização vai permitir um processo de re-industralização de Portugal. Acredito que o peso no Produto Interno Bruto português no sector indústria será superior ao que é hoje, ou antes do vírus, e a RPC é um grande parceiro nesta re-industrialização”, frisou o responsável. Lembrando o papel que a China teve na recuperação da economia portuguesa há alguns anos, quando foram feitos investimentos nos processos de privatização de empresas públicas, como foi o caso dos investimentos do grupo Fosun na REN e na compra da seguradora Fidelidade, entre outros exemplos. “Na fase seguinte, estamos a falar de investimento produtivo novo. Não se trata de comprar empresas, mas de investir para criar empresas que sirvam os mercados globais, baseadas em Portugal. Acredito que a RPC tem grande capacidade para ser um parceiro com empresários portugueses para a criação de empresas.” João Marques da Cruz acredita que na possibilidade de surgirem mais investimentos importantes “no sector de infra-estruturas, quer sejam portuárias ou ferroviárias”. O dirigente considera “a Europa aposta muito no reforço da ferrovia e a RPC é um país fortíssimo em termos de ferrovia, tem uma grande rede de alta velocidade, além de ser grande fabricante de comboios modernos”. Investimentos de raíz Cai Run, Embaixador da China em Lisboa, não só concordou com João Marques da Cruz como anunciou novos conceitos-chave para a cooperação sino-portuguesa. Esta deve fazer-se “andando sobre os dois pés” e com aposta em investimentos de raiz por parte das empresas chinesas. Para a China, já não basta investir em privatizações. “Deve-se andar sobre os dois pés ao realizar a cooperação ao nível do investimento e indústria em Portugal”, disse Cai Run, que apresentou duas explicações para esta expressão. “[Vamos] continuar a encorajar as empresas chinesas a desenvolver cooperações de investimento e indústria em Portugal, no sentido de obter mais oportunidades e mais espaço de desenvolvimento para a própria empresa, e para dar mais contributos para o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.” Ao mesmo tempo, “as empresas portuguesas são bem-vindas a investir e a abrir negócios na China, na medida em que a China promove activamente a reforma e abertura, amplifica o seu acesso ao mercado e aprimora de forma consistente o ambiente de negócios”. Por isso, defende Cai Run, “as empresas portuguesas terão mais oportunidades na China”. Para o embaixador, é importante que as companhias chinesas realizem “investimentos de raiz”, para “abrir fábricas ou centros de investigação, formação e serviços em Portugal, de maneira a tornar mais robusta a cooperação e o desenvolvimento industriais”. “Serão encorajados mais investimento deste tipo”, acrescentou. Uma vez que “as estruturas económicas e industriais de todos os países vão sofrer um ajuste profundo” com a pandemia, Cai Run acredita que “a cooperação no investimento e indústria entre a China e Portugal enfrenta desafios e oportunidades”. A mudança de paradigma, faz-se sentir, “particularmente, neste momento em que a China está a elevar o nível geral da sua abertura ao exterior e a ampliar o seu acesso ao mercado, levantando algumas restrições”. Além disso, “a parte portuguesa também está a iniciar o seu processo de re-industrialização, pelo que haverá novas oportunidades”. Olhar para fora São frequentes as declarações sobre o facto de as relações sino-portuguesas atravessarem, neste momento, a melhor fase em termos históricos. Em 2019, celebraram-se os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas e as autoridades dos dois países expressam sempre a existência de uma boa relação bilateral. Mas em tempos de pandemia, é importante olhar também para um mercado que é muito importante para a China: o dos países lusófonos. Desta forma, Cai Run destacou, não só no âmbito da cooperação bilateral, mas também da política “Uma Faixa, Uma Rota”, o quão importante é apostar em relações trilaterais. Deve haver um “aproveitamento das vantagens”, pelo que “China e Portugal têm incentivado as suas empresas a desenvolverem cooperações trilaterais voltadas para os países lusófonos e explorarem juntos os mercados desses países”. “As cooperações nas áreas da energia, electricidade, seguros e finanças já produziram um conjunto de resultados consideráveis”, acrescentou Cai Run. Apesar de a pandemia ter levado à estagnação de muitos investimentos, incluindo no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, a China promete não baixar os braços. “É importante que as rotas terrestre e marítima assumam um papel significativo na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A cooperação pragmática sino-portuguesa nas mais variadas áreas registou avanços fundamentais. A parte chinesa empenha-se na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ em conjunto com a parte portuguesa. Os dois lados são bons parceiros e participantes.” Cai Run destacou os contactos feitos entre o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente chinês, Xi Jinping. O Embaixador falou também do facto de Portugal ter sido “o primeiro país atlântico europeu a assinar um memorando de entendimento para a construção conjunta de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China, além de ter sido “o primeiro países da zona Euro a emitir obrigações em renmimbi”. Mais um Instituto Confúcio Outro ponto debatido no seminário online prendeu-se com a cooperação ao nível da educação. Cai Run destacou o facto de hoje serem cerca de 40 as universidades chinesas que ensinam português, além de haver uma ligação na aprendizagem das línguas portuguesa e chinesa no ensino pré-universitário. Os números do intercâmbio de alunos no ensino superior são também significativos, destacou o Embaixador. “Quando assumi este cargo o número de estudantes chineses nas universidades portuguesas eram apenas 260, e este número subiu para 2.900. Os estudantes chineses a estudar nas universidades portuguesas vão ser cada vez mais”, declarou. Cai Run anunciou ainda a abertura de um novo Instituto Confúcio em Portugal. “Há cada vez mais alunos a aprender a língua chinesa nestes cinco Institutos Confúcio. Estamos a trabalhar para abrir mais um Instituto Confúcio a sul do Tejo, para facilitar a aprendizagem da língua chinesa dos portugueses”, rematou.
Competitividade Global David Chan - 23 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 18, a comunicação social divulgou o relatório do Swiss Lausanne International Management Development Institute (IMD) sobre Competitividade Global em 2020. Nos cinco primeiros lugares encontram-se Singapura, Dinamarca, Suíça, Holanda e Hong Kong. Taiwan surge em 11º lugar e a China em 20º. O IMD foi fundado em 1990. Não é uma Universidade, mas desenvolve cursos que conferem o grau MBA, muito bem cotados a nível internacional. Para elaborar este relatório, o IMD recolhe dados de duas formas diferentes. Primeiro, junto de instituições reconhecidas mundialmente, como o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, etc. Dois terços dos dados analisados no relatório são recolhidos através destas instituições. Em segundo lugar, as equipas de investigação do IMD enviam todos os anos questionários aos chefes executivos de instituições de renome internacional, e os resultados deste levantamento representam um terço dos dados do documento. O IMD avalia 63 países e regiões e é publicado anualmente no mês de Maio. Este documento é tido em consideração por Governos, empresas internacionais e instituições académicas. O relatório deste ano inclui dois pontos dignos da maior atenção: primeiro, a classificação não reflecte na totalidade o impacto da pandemia nos diferentes países e regiões, o que é compreensível visto a infecção ter surgido em Dezembro de 2019. Nessa altura, já o Relatório estava a ser preparado. O impacto da pandemia deve vir reflectido no Relatório de 2021. Em segundo lugar, os países e regiões que ocupam os cinco primeiros lugares, são pequenos. Devido a este factor, é-lhes mais fácil obter consenso social, o que resultou numa vantagem óbvia quando se tratou de lidar com a epidemia e de contabilizar os riscos globais. A situação de Hong Kong pode ser considerada mista. Hong Kong aparece em quinto lugar, mas é a primeira vez nos últimos cinco anos em que não está entre os três primeiros. O principal motivo prendeu-se com a queda do desempenho económico, que passou de ocupar o 10.º lugar a nível mundial em 2019, para se situar em 28.º em 2020. Os inquiridos também manifestaram alguma preocupação a propósito da revisão da Lei de Extradição. Mas, graças à legislação comercial e à eficácia do Governo, subiu de segundo lugar para primeiro na avaliação da moldura administrativa, e de 19.º para 1º, no que respeita à estabilidade cambial. Quanto à eficácia comercial permaneceu em segundo. Estes factores positivos estabilizaram a posição de Hong Kong. O relatório tem ainda outra imprecisão, ou seja, não toma em conta a proposta da “Lei de Segurança Nacional – na versão para Hong Kong” aprovada em Maio de 2020. Esta questão só vai ser analisada em detalhe no documento de 2021. A partir destes dados, podemos facilmente chegar à conclusão de que Hong Kong ocupa a quinta posição devido, principalmente, à legislação comercial, à moldura administrativa, à estabilidade cambial e à eficácia do Governo, entre outros factores. É óbvio, que estes factores estão relacionados com o sistema social enquanto um todo. Por outras palavras, o sucesso de Hong Kong depende de uma série de boas práticas que sempre existiram. Desde que estas boas práticas se mantenham e se optimizem, Hong Kong continuará a subir de posição. A principal razão para a descida de Hong Kong foi o decréscimo económico, o que não é difícil de entender. Seria de estranhar se as manifestações violentas, que continuaram a ocorrer na segunda mentade de 2019, não tivessem um impacto sócio-económico. Logo a seguir a todos estes distúrbios surgiu a pandemia, que também afectou grandemente a economia da cidade. Hong Kong foi ainda vítima da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que apesar de tudo está actualmente amenizada devido ao sucesso das primeiras negociações. Em presença da simultaneidade destes três factores, como é que a economia de Hong Kong não poderia ter sido afectada? Não nos esqueçamos que o relatório não toma em linha de conta a “Lei de Segurança Nacional – na versão para Hong Kong”. O Congresso Nacional do Povo Chinês vai ajudar em breve Hong Kong a promulgar esta lei. Os conteúdos da lei vão influenciar, não apenas a China mas também Hong Kong. De momento, é difícil avaliar o impacto que vai ter na economia da região. A classificação do documento reflecte a opinião da maioria das pessoas sobre competitividade. Claro que uma boa posição resulta em confiança e a confiança é um indicador de competitividade. É inegável que actualmente Hong Kong atravessa momentos difíceis. A descida de posição é um sinal da queda de competitividade. Se a população não fizer um esforço conjunto para que as condições melhorem, esta posição continuará a cair, o que significa que a competitividade irá diminuindo gradualmente. O desenvolvimento económico requer um ambiente estável. O ambiente estável é criado por todos. O relatório dá um alerta à população de Hong Kong Hong, no sentido de reconquistar a estabilidade para que a economia volte a crescer. Hong Kong não pode perder o comboio. Só prosseguindo em frente com determinação, pode voltar a brilhar. E só quando voltar a brilhar, poderá Hong Kong afirmar com orgulho “Sou a Pérola do Oriente”. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
A Abertura Solene Michel Reis - 23 Jun 202023 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Abertura Solene Para o Ano de 1812 em Mi bemol Maior, Op. 49, conhecida por Abertura 1812, de Tchaikovsky, tornou-se uma das obra mais populares do compositor, em conjunto com os seus ballets O Quebra-nozes, A Bela Adormecida e Lago dos Cisnes. A abertura comemora o fracasso da invasão francesa da Rússia em 1812 e a subsequente devastação do “Grande Armée” de Napoleão. De carácter altamente nacionalista, é também conhecida pela sua sequência de tiros de canhão que é, em alguns concertos ao ar livre, executada com canhões verdadeiros. Foi encomendada a Tchaikovsky pelo director de concertos da Sociedade Imperial Russa e amigo e mentor do compositor, Nicolai Rubinstein, tendo em mente os 25 anos da coroação do Czar Alexandre II, em 1881, e a abertura da Exposição Universal das Artes e Indústrias em Moscovo, em 1882. A abertura da Exposição coincidiria também com a consagração de uma nova catedral cristã ortodoxa, a Catedral de Cristo Salvador, mandada erigir pelo Imperador Alexandre I para comemorar o fracasso da invasão, em honra dos soldados russos mortos, situada a algumas centenas de metros a sul do Kremlin, e que levou mais de 40 anos a construir. A catedral, que ostentava um sino gigante de 24 toneladas, seria apenas inaugurada no dia 26 de Maio de 1883, com a coroação do Imperador Alexandre III, sendo dinamitada em 1931 por ordem de Stalin, por ser um símbolo do Czarismo, para dar lugar ao colossal Palácio dos Sovietes, que iria albergar o Soviete Supremo da URSS, o maior edifício do mundo, mas cuja construção não chegaria a ser concluída, devido à invasão alemã em 1941. A igreja foi reconstruída a seguir à dissolução da União Soviética, entre 1995 e 2000, à semelhança da original. Embora não apreciasse particularmente este tipo de encomenda, como confessou numa carta à sua patrona Nadezhda von Meck, Tchaikovsky aceitou-a e começou a trabalhar no projecto em Outubro de 1890, concluindo-o em seis semanas. Napoleão era um general temido e o exército francês era considerado imbatível. Em 1812, a França invadiu a Rússia na tentativa de forçar Alexandre I a entrar no delicado sistema de alianças de Napoleão e, mais especificamente, aderir ao Bloqueio Continental. Todavia, a Campanha da Rússia terminou na retirada do exército francês. Complicações da campanha, como por exemplo o alongamento das linhas de suprimento e a presença de um exército imperial russo cada vez maior e melhor preparado, resultaram na destruição do exército, que de 600.000 homens, foi reduzido a 40.000. Alguns russos consideraram mesmo que houvera uma ‘intervenção divina’ a favor da Rússia. A Abertura 1812 começa com um coro inspirado no hino Deus ajude o vosso povo, da Igreja Ortodoxa Russa e baseia-se no antagonismo entre a vitória francesa inicial e a posterior revanche russa, contrapondo o hino da Rússia e o hino da França. Este país é musicalmente representado pelo tema de La Marseillaise, hino da Revolução Francesa. A vitória russa posterior, no mês seguinte, é representada por um diminueto do hino czarista Deus Salve o Czar e é seguido pelo sonoro troar de canhões. A obra inclui ainda fragmentos do folclore russo e temas religiosos. Após a Revolução dos sovietes e a consequente extinção do hino czarista, a abertura sofreu modificações, sendo o tema original substituído pelo coro final da ópera Ivan Susanin, de Mikhail Glinka, cujo nome original é “A Vida pelo Czar”, modificação também realizada por ordem do regime soviético. Na sua forma completa, a peça é executada por coro, orquestra sinfónica e banda militar com o auxílio de peças de artilharia e carrilhão. Em execuções em salas fechadas, costuma-se substituir os canhões por tímpanos (tambores), a fim de se obter um efeito semelhante ao do disparo das peças. A abertura foi estreada em Moscovo no dia 20 de Agosto de 1882, dirigida por Ippolit Al’tani debaixo de uma tenda levantada perto da inacabada Catedral de Cristo Salvador. Tchaikovsky em pessoa dirigiu a obra na cerimónia de consagração do Carnegie Hall em Nova Iorque, uma das primeiras vezes que um compositor europeu importante visitou os Estados Unidos. Curiosamente, tornou-se também um acompanhamento frequente de exibições de fogo-de-artifício no Dia da Independência dos Estados Unidos. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: 1812 Overture in E-flat minor, Op. 49 Ochestra of the Mariinsky Theatre, Valery Gergiev – Mariinsky, 2009
A morte de Empédocles Amélia Vieira - 23 Jun 2020 [dropcap]S[/dropcap]e dúvidas existem, devemos no entanto considerar envenenados os elementos, e mais que todos, o Ar, essa mistura gasosa que nos cerca, e por que nem sempre o leve se mantém ligeiro, devemos respirar com a parcimónia dos condenados os ares do mundo, que parecem munidos de um salvo- conduto letal para as nossas transfusões vitais. Longe… perto… na rota dos ventos não há distância! Em todo o circuito respirável imbuído que foi de devastações ambientais como aquele de um continente a arder, de camadas de ozono que nem o Diabo poria ali algum mais fresco enxofre, nós, resistimos muito àquela «improvável leveza do ser». Hoje não! E não vale a pena andar-se atrás do rastilho viral que está muito para além daquilo que se busca, e muito ainda aquém da sua trágica eficácia. Este é também o título da bela obra poética dramatúrgica de Holderlin, e toda ela se reveste dos elementos essenciais para produzir entendimento entre as fronteiras da vida e da morte, das funções que equilibram, ajustam, e desequilibram os sistema contendo todo o apreço do autor pela cosmogonia de um homem que tinha a aura dos mitos. Focando-se na tragédia, toda ela é quase infinita e ocupa em nós um estranho oxigénio que deixámos há muito de saber respirar, é uma versão consentida de um círculo incomum fechado aos nossos saberes. Holderlin com esta sua obra transborda para além dos conflitos pessoais com a própria personagem e sustenta-a numa viragem de ciclo histórico, um fim de uma era, uma outra consciência social, neste caso, assente na radical passagem que foi a Revolução Francesa de que sentia espiritualmente próximo, por isso é também uma redefinição de ciclos trazendo para a esfera do seu presente os elementos imutáveis para a continuidade. E ele só se assemelha à tragédia grega enquanto reposição de uma fonte de energia que faz o herói suicidar-se por sacrifício, e não por autoanálise de um mal provocado pelo seu orgulho diante das forças naturais, e é a essa necessidade de repor uma ordem violada pela soberba que está aqui como o suicídio de Empédocles. O diálogo não é com a Cidade, mas com as forças todas da vida – não há ordens dadas – há talvez uma consciência muito poética de que não se pode romper os equilíbrios orquestrados por um todo que nenhum ser por si domina- bem pelo contrário, nele só deve influir para que não se rompa. Este elemento expiatório dá à morte uma noção de qualidade que não herdámos, ela não se encontra separada das suas consequências e porquanto não houver essa noção de um princípio inefável que penetre a vida, todas as coisas terão sucessivamente de pôr e repor estas passagens. Diante de mudanças com características tamanhas, poder-se-ia pensar que “abrir” será voltar ao mesmo – mas não-! Qualquer abertura que resulte daqui será também o requalificar de muita coisa, pois que nada fica estático no ponto onde foi deixado, e, mais que deixado, amargamente abandonado por um mundo que ainda se crê detentor de algum poder que já não tem. A morte de um taumaturgo que fora o mundo não será de fácil reposição (nem os mais simples cadáveres são despedidos sem lágrimas) mas ao criarmos campos de confinamento involuntário ganhámos um tempo precioso para repor alguns equilíbrios. Os elementos continuam intactos na doutrina de Empédocles, e, não viajamos com eles em esquadrão de mortes anunciadas, e também ele, fez tratados contra graves epidemias, foi médico, homem de muito saber, pois que todos eles no tempo em que o foi eram tão unidos como o primeiro mundo esquecido onde deixámos a harmonia. Holderlin, por seu lado, foi todo ele um poeta, e foi por o ter sido, que uniu estas difíceis malhas que só os que mergulham fundo nas suas águas sabem como ficam os olhos dos que renascem. Nenhuma consciência será válida sem esta grande limpidez, nem saciadas as sedes dos ódios alheios, nem do amor terreno, pois que são forças que existem para se manterem perto e sequencialmente separadas. Que não transborde nenhuma que o sacrifício de cada um não possa agora sarar, que neste momento, elas perderam o verdugo das suas eloquências debaixo de um trajeto incerto e improcedente perante o destino das coisas. Empédocles escreve em verso «Purificações» que seria um intróito do outro grande verso «Sobre a Natureza» parece dizer-nos purificações naturais, ou tão somente uma forma natural de purificar… e há, como era de esperar uma conduta moral a ser talhada, e quando todos os elementos, incluído o Fogo que nos entrou pelas pupilas adentro nestes últimos anos, e as Águas condessadas em forma de grandes gôndolas escorreram para o mar, e a terra em grandes pastagens de gado alimentício feitas paredes sem portas, olhámos para a saída, o Ar penetrou-nos numa síntese grandiosa e invisível reclamando a nossa morte.- Que nós, mortos não estamos, pois que escrevemos ainda estas coisas- mas os que escreveram aquelas outras, estão, e os que nada escreveram, também, e os que virão para o fazer, também não deixarão de nascer e provavelmente ainda de morrer. Por nós, o tempo estreito, por eles, que sejam grandes as suas vidas e recolham aos unidos elementos onde segundo alguns o amor nasceu e a Terra não ainda fora sequer sonhada. «O Boi Mudo da Sicília» poderia ser agora Empédocles (ambos sicilianos, São Tomás de Aquino) ou o presente colapso mental falando por nós da paga e da repaga desta conspirativa prática de um viver que nos leva ao desastre- que viver- é o belo desastre que nos sobra, enquanto as malhas das periferias de tal estado não se desboroam… Agora mesmo o sol me diz que a sua luz é inflamatória, e toda esta superfície um buraco gigante que não irá melhorar nos dias próximos. Quem vai melhorar são os nascituros, os neófitos, esses que fabricaram órgãos novos, visões maiores, capacidades acrescidas, depois, colocados que serão num tubo de ensaio, far-se-á uma cobertura em volta do eixo da Terra para um novo começar com o filtro necessário para não deixar passar o que agora aqui se encontra: “bem sei, os homens inflamam-se como a erva seca” «Morte de Empédocles».
Na fronteira de nada Paulo José Miranda - 23 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]ndreza Bach é uma jovem escritora (32 anos) do Rio Grande do Sul, mais precisamente de Jaguarão, pequena cidade que faz fronteira com a cidade uruguaia de Rio Branco e berço de um dos maiores escritores brasileiros, recentemente falecido, Aldyr Garcia Schlee. Escritor com o qual a jovem Bach dialoga num dos capítulos deste seu romance «Duas Horas Por Um Corpo», mais precisamente com o monumental «Don Frutos», cuja acção se passa também em Jaguarão. Mas os livros apesar de mostrarem a solidão humana são diametralmente opostos. O romance de Schlee mostra-nos um território em que a fronteira se esbate. O conceito de fronteira perde o seu significado, assim como as diferenças linguísticas, além de que o romance de Schlee nos remete para um período muito anterior ao dos nossos dias. «Duas Horas Por Corpo» é um romance que nos mostra a impossibilidade de esbater fronteiras, diferenças de língua, e centra a narrativa nos dias de hoje. É preciso fazer aqui uma descrição, ainda que sumária, deste território onde tudo se passa, Jaguarão. É um município brasileiro que faz fronteira com Rio Branco, cidade do Uruguai. Entre estas cidades fronteiriças há uma ponte antiga, de pedra, inaugurada em 1930, à qual por brincadeira muitos chamam ponte romana e que todos atravessam para cá e para lá sem qualquer necessidade de documentos, como se os estrangeiros fossem os melhores vizinhos. Melhores do que os territórios brasileiros mais próximos. Pois é comum os jaguarenses atravessarem a ponte a pé e irem jantar ao Uruguai, ou apenas para fazerem algumas compras, «onde as taxas dos produtos importados não nos arrancam a pele como no lado de cá da ponte», segundo Andreza Bach. Mas o livro da escritora tem como horizonte o indivíduo e não o colectivo. O que subjaz a «Duas Horas Por Um Corpo» é a solidão da jovem mulher Maíra, 30 anos, que trabalha nos correios da cidade e vive sozinha na casa antiga que herdou da avó. O livro começa assim: «Assim que nos afastamos de Jaguarão, na direcção de Pelotas, o horizonte fecha-se completamento no azul suave do céu e no branco macio das nuvens. Conduzir por essa estrada é o modo de Maíra afastar de si a solidão. Contrariamente aos seus conterrâneos, evita atravessar a ponte para o Uruguai, para Rio Branco. Sente que, tal como ela mesma em relação aos outros, Jaguarão faz fronteira com o nada. Não que Rio Branco seja desinteressante, pelo menos não é mais do que Jaguarão ou qualquer outra terra do interior, mas porque nada muda dentro dela ao atravessar a ponte. E Maíra pensava «ao atravessar-se uma fronteira, o mínimo que se exige é que nos faça sentir outra.”» Ao longo do romance percebemos que Maíra é uma mulher que aos 19 anos teve um aborto espontâneo, de um homem que já havia desaparecido. Percebemos o quanto esse momento foi decisivo na vida dela. Nunca mais se entregou a quem quer que fosse. Escreve, Andreza Bach, pelas palavras de Maíra para uma colega de trabalho, enquanto tomam um chopp depois do trabalho: «Se eu fosse outra pessoa e soubesse de mim o que sei, julgas que confiaria em mim?… Não precisas de responder, eu mesma respondo: Claro que não! E olha que eu não me considero uma má pessoa. Não achas que isto é argumento suficiente para não confiar em ninguém?» Maíra passava grande parte do seu tempo livre a escutar música. E era das inúmeras canções que escutava, que retirava a matéria com que pensava. Das canções e da sua propensão para reflectir sobre o que via e sentia. Desde muito cedo, aprendeu inglês, e passava grande parte do tempo no youtube descobrindo canções nessa língua muito além do português e do espanhol, com que vivia no dia a dia. Havia uma canção em particular de que gostava muito: «To Be With Others», de uma cantora canadiana, de origem russa, Michelle Gurevich. Muitas vezes, sozinha na rua, cantava o refrão: «To be with others / The need to be with others / For just a couple of hours / To be with others / Without destroying ours». Escreve Bach: «Sentia nessa música, e na voz da cantora, um conforto existencial que só encontrava paralelo com os momentos de condução na estrada para Pelotas. Mas ao conduzir tinha tudo: o horizonte azul e branco da estrada e a música dentro de si e dentro do carro. Era feliz. Apesar de ver todos os humanos, cada um como fronteira de nada, apaziguava-se com a necessidade de precisarmos de um outro corpo além do nosso, por duas horas. A consciência dessa necessidade era uma libertação. Libertava-nos do amor para sempre. Libertava-nos da mentira.» Andreza Bach conduz-nos ao longo das quase duzentas páginas por um universo singular, «destruindo as ilusões dela, uma a uma, como se fossem um caminho que era preciso apagar, ao mesmo tempo que iluminava as bermas, o que até ali parecia existir apenas para não se ver ou esquecer.» Evidentemente, o caminho que Andreza Bach apaga não é o de Maíra, mas o nosso. Resta-nos a nós esforçarmo-nos por ver a beleza das bermas.
O canto do vale Anabela Canas - 23 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]travesso nele um olhar, de passagem por aquele seu estar sem tempo, nem mesmo realmente, lugar. Vindo, simplesmente, e tornando a vir em cada olhar. De vez em quando, preciso de ouvir esse canto do vale. E de cada vez que o poiso no chão, ecoam sinos. Com a oxidação da distância que já tinha em si, e do tempo que acrescentou. Cada vez mais escuro. Da idade, do metal e do ar. Só das vozes que depois lhe povoam o vazio interior, nada diz. Objecto discreto e sóbrio, apagado como o são os que escondem um segredo. Que se escondem ou atraem um olhar e escolhem. Há um brilho secreto e metálico, escondido nas terrosas oxidações antigas, relações criadas entre elementos e siglas misteriosas na tabela periódica. Como na vida, mas mais definidas em cor e saturação. Uma luz abafada por uma capa de silêncio. Mas que esconde uma voz. Uma sonoridade estranha no chão da casa onde chegou há muitos anos. O canto do vale, um ecoar de longitude. Como um búzio enorme que se cala. E como a um búzio, objecto-lugar, encosto-lhe o ouvido. Penso porque anseiam as palavras ir longe. Porque queremos trazer o longe perto, fazer o perto longínquo, o que existe habitar o que não existe e o que não existe alargar paisagem no que existe. Horizonte tão impermanente como tudo e tão relativo como mais nada. O fugidio e adaptável horizonte. Linha que se recompõe em cada passo dado. Que se afasta na mesma proporção em que é perseguida. Ouve-se nos búzios o mar pela recordação. Um resto de mar que ecoa para sempre de uma saudade. Ou seria um ruído cósmico talvez mais abstracto e amplo. O desconhecido muito, que nos cerca. Um cântaro de Bhaktapur. Ali na penumbra ao virar, num canto da cozinha, olho-o e não acendo a luz para não perturbar as vozes. Objecto aprisionado. De outro tempo, de um lugar distante e de uma praça onde me sentei. Ao dobrar uma outra esquina, a sombra recortada como filigrana enegrecida, da torre de madeira ao sol inclemente. Como o negativo de uma jóia. Ele, de cobre escurecido pelo tempo e beleza soturna. Algumas cicatrizes de solda em metal alheio, marcas de ferimentos de uma vida real. E sempre um pouco baço de pó. Como uma saudade da água. Essa água e a água sugada a custo de terra ressequida, palmilhados quilómetros em peregrinação, por esses noventa por cento de água, com que saímos do útero materno, mas já não constituem o magro corpo nem do caminhante infantil. Sem filosofia nem escola, em busca da homeostasia. O utópico equilíbrio da água, corporal, total. A água fala mais alto e de mais longe, do corpo. É disso que me fala. Todos os dias ali, a lembrar caminhadas pela água necessária e limpa. Ou, pelo menos, água. E preciosa. Não que Bhaktapur seja em África. Mas o mundo é um só, em caminhos cruzados. Trouxe abraçado, no avião, este objecto cheio de desconhecido e vozes. De entre cobres rosados e reluzentes que não me chamaram, este, um grito de eternidade. Que instinto estranho leva a retirar da sua vida de coisa, uma coisa? Para ficar, às vezes, prostrada de inacção, tristemente muda e quieta num pódio de admiração ou esquecimento. Como uma imagem. A transportar para o infinito território mental, um lugar passado. Uma distância encurtada à força. Um tempo perdido e nunca reencontrado. Que se passará na alma de um objecto, atirado sem querer para a preguiça eterna, é coisa de fantasiar. Como palavras que se descarnam de uma verdade qualquer para voar, desadequadas à função. Andou aqui, de sítio em sítio sem função. Um dia vi que procurava o seu lugar, talvez eu o meu nele. Mais perto da água, a ansiar servi-la como dantes. E eu, com olhos distraídos da importância de trazê-lo raptado de longe. Do meu longe para o seu longe. Foi isso. Viajar. Tentação de trazer coisas de uma lonjura para outra, a vencer uma, a outra. E a memória. Chamamos recordações. Às coisas que invocam tempo. De viagens reais. Tão irreais já, desalojadas dele. Como reais as que imaginárias são apetecidas e feitas. Transportamos um lugar que procura voltar a ser lugar. Varanda sobre terra estranha. Cadeira estrangeira. Lugar onde se poisa o corpo, os olhos, o tempo. Outro lugar. Estranhamente presente e familiar, como estranho pode ser o lugar de sempre. Plástico mutante. Como se sempre o mesmo lugar de interrogação e procura de pontos cardeais. Porque nunca estamos muito tempo no mesmo lugar, mesmo em anos sem deixar a casa. Ponto de partida e de chegada. Devia regar as plantas com o cântaro bojudo, de interior insondável e vozes. Penso para que veio o regador de plástico vermelho, se havia o cântaro de tantos anos. A pedir água como bicho encalorado e sequioso no seu mundo de coisa. A lembrar as gotas a escorrer-lhe no flanco todos os dias refrescado. E um dia, veio para companhia uma pequena e gigante pedra de sal. Acende como um coração das montanhas. Diz-se dela, que da terra dele. Pedra que chora uma água de sal, nos intervalos de uma luz coralina mas artificial, saída das entranhas rochosas, outrora fundos de mar que se revolveram e elevaram em convulsão. A tocar o céu. Lágrimas de sal gigantescas, guardadas nas rochas e cristalizadas no tempo. Talvez por isso chorem, longe, em determinadas circunstâncias. Iluminadas por dentro dão uma luz que purifica, dizem, mas bastava ser luz. Como um calor no ombro, uma mão na alma. Do outro objecto também. Se as coisas têm alma por companhia. Nela as lágrimas da distância. Nele a secura. Um, conteúdo. Cristalino mas lacrimoso. Outro, continente. Do vazio da água. O cântaro e o sal, eternos opostos, como vísceras da mesma terra. Das montanhas e do vale. Cada um o seu canto. Mas digo-lhes devagarinho: casa é onde poisamos o chapéu, penduramos o casaco, gritamos vozes das entranhas. Onde caem as lágrimas de sal ou secam na garganta. A minha. E a deles, também.
GT | Construtores apoiam o GP Macau Sérgio Fonseca - 23 Jun 2020 A Federação Internacional do Automóvel (FIA) abdicou da organização da Taça do Mundo de GT da FIA este ano, no entanto, a maioria dos construtores que dariam corpo a este troféu pretende estar representada no 67º Grande Prémio de Macau, se tiverem uma oportunidade para o fazer [dropcap]O[/dropcap] programa do maior evento desportivo de caracter anual do território ainda não é do domínio público, no entanto, a realização da Taça GT Macau, uma corrida que foi introduzida no evento em 2008, não deverá ficar comprometida pela ausência de um título mundial a atribuir, visto ao interesse na corrida de várias equipas do continente asiático e não só. Por outro lado, esta era uma corrida que já tinha corrida quatro construtores confirmados – Audi, BMW, Mercedes AMG e Porsche – que, na sua maioria, mantêm-se interessados. O evento do Circuito da Guia deixou de ser apenas um marco importante para as corridas de monologares e de carros de Turismo, como era até há uma década, mas também já se tornou numa paragem obrigatória para os grandes intervenientes das corridas de Grande Turismo, como a Audi. A marca de Ingolstadt venceu esta corrida por quatro ocasiões, com Edoardo Mortara a triunfar três vezes consecutivas na Taça GT Macau, de 2011 a 2013, e Laurens Vanthoor vencer na atribulada segunda edição da Taça do Mundo, em 2016. Ao HM, Chris Reinke, o responsável máximo pela Audi Sport customer racing, deixou claro que a visita anual a Macau faz parte dos planos da marca através das equipas que defendem as cores da marca dos anéis que estão baseadas no continente asiático: “Para a Audi Sport customer racing, a Taça do Mundo em Macau é parte integral do nosso programa e única para nós, como evento. Gostaríamos de ter ‘começado’ em 2020, mas a tradicional Taça do Mundo de GT não terá lugar este ano devido à crise do novo coronavírus. Se houver uma corrida no circuito citadino da Guia e os clientes da Audi Sport quiserem participar, nós iremos apoiar como é hábito, como parte do apoio da Audi Sport customer racing Asia”, asseverou Reinke. Em sintonia Tal como a Audi, a Porsche tem vindo a construir uma forte clientela na região e não foi por acaso que em 2017 abriu um quartel general só para a competição automóvel em Xangai. Como tal, a marca de Weissach espera estar representada numa corrida que venceu uma única vez, logo na prova de de estreia em 2008. “O Grande Prémio de Macau é uma corrida icónica na região e a Porsche Motorsport Asia Pacific tem tido enorme prazer em apoiar os seus clientes na disputa deste evento emblemático nos últimos anos. Olhando em frente, o nosso compromisso em apoiar os nossos clientes continua inalterado”, esclareceu Alex Gibot, o responsável máximo pela Porsche Motorsport Asia Pacific, ao HM. Na edição passada da prova, num esforço de quatro Porsche 911 GT3-R e que se saldou em dois pódios, a Porsche Motorsport Asia Pacific esteve ao lado da alemã ROWE Racing e da chinesa Absolute Racing. A equipa que tem bases em Xangai e Zhuhai tem vindo a representar a Porsche no campeonato GT World Challenge Asia e pontualmente no Intercontinental GT Challenge, sendo uma potencial candidata a defender as cores da marca em Novembro. BMW do contra Durante décadas o Circuito da Guia foi um poço de alegrias para a BMW, aliás o Grande Prémio de Macau ajudou a construir o nome da marca da Baviera nesta parte do globo. Com algumas excepções, como as participações de Augusto Farfus, vencedor da Taça do Mundo de GT em 2018, infelizmente, nas duas últimas décadas a BMW tem se afastado da prova, como também tem perdido protagonismo para as suas rivais na região. Portanto, não é de estranhar que seja a única marca a admitir publicamente que retirou o Grande Prémio do seu calendário desportivo. “Como a Taça do Mundo foi cancelada pela FIA, não haverá participação da BMW Motorsport”, explicou um porta-voz da BMW Motorsport, acrescentando que “as nossas equipas clientes são independentes e, como tal, podem decidir em que competições querem tomar parte”. O HM tentou obter uma reacção da Mercedes-AMG, mas à data desta publicação, o construtor de Estugarda não respondeu à nossa solicitação. Contudo, o HM sabe que duas das equipas que utilizam os carros da marca da estrelinha terão mostrado interesse em regressar à RAEM este ano. O programa e o formato das corridas do Grande Prémio de 2020 ainda não são do conhecimento público, mas o Coordenador da Comissão Organizadora, Pun Weng Kun, em declarações à imprensa na passada quinta-feira, pediu à população de Macau para continuar a apoiar o evento e afirmou que a organização tem várias opções à mão para a prova que está agendada de 19 a 22 de Novembro.
Cinemateca Paixão | “Receio a censura por parte da nova empresa [de gestão]”, diz Vincent Hoi Andreia Sofia Silva - 23 Jun 202023 Jun 2020 A decisão do Instituto Cultural de atribuir a gestão da Cinemateca Paixão a uma nova empresa, da qual pouco se sabe, fez o cineasta Vincent Hoi assinar uma petição contra a mudança. Ao HM, diz que “há 95 por cento de certezas” da empresa estar ligada ao empresário Alvin Chau e receia mais censura, na Cinemateca, a filmes feitos em Taiwan [dropcap]V[/dropcap]incent Hoi, um dos principais nomes do cinema de Macau, está preocupado com uma das casas onde se projectam as suas obras. A mudança de gestão da Cinemateca Paixão está envolta em mistério, defende, e o futuro é, para já, uma incógnita. Num recente concurso público, o Instituto Cultural (IC) decidiu atribuir, por um período de três anos, a gestão da Cinemateca Paixão à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, da qual pouco se sabe. De cena sai a Associação Audiovisual CUT, que nos últimos três anos presenteou os amantes de cinema com as melhores produções independentes ou mais comerciais da Ásia e Europa. Vincent Hoi foi um dos signatários da petição entregue ao IC que questiona esta adjudicação e tem acompanhado as tentativas de contacto feitas por jornalistas. “Parece que há 95 por cento de certeza de que essa empresa está ligada a Alvin Chau e ao Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM, na sigla inglesa), embora a empresa não tenha qualquer informação pública sobre isso”, disse ao HM. O cineasta lamenta o secretismo da parte do IC, que não divulgou informações sobre a nova empresa gestora. “Como é possível ser um segredo? Não deveria ser porque [a gestão da Cinemateca] se relaciona com todas as pessoas de Macau, não só o público, mas com a indústria do cinema.” “Não é razoável dar o projecto da Cinemateca a esta empresa por estar relacionada com o festival de cinema”, acrescentou. Vincent Hoi denuncia o “mau trabalho” que tem sido feito com a exibição dos filmes no festival “nos últimos dois ou três anos”. “Se queremos comprar um bilhete para ir ver um filme, ou se queremos saber mais sobre ele, muitas vezes é difícil obter a informação, ou esta nem sequer está correcta. E quando vou ver um filme há sempre vários membros do público que se sentam à minha frente a jogar no telemóvel o tempo todo. Pode ser porque os bilhetes são gratuitos, mas penso que ver um filme é, para eles, um trabalho. A entidade que organiza o festival pode recear que ninguém vá ver o filme e contrata algumas pessoas para assistirem à sessão.” Neste sentido, Vincent Hoi assume não ter “qualquer confiança na nova empresa que vai gerir a Cinemateca”, mas espera que se aposte “nos mesmos conteúdos que a CUT exibiu nos últimos três anos, com uma boa selecção de filmes”, e que o façam “de forma apaixonada”. O cineasta diz estar “com receio de censura por parte da nova empresa” quanto aos filmes que serão exibidos nos próximos três anos. Como exemplo, recorda o facto de a edição de 2019 do IFFAM não ter contado com produções de Taiwan no cartaz. “Talvez se possa argumentar de que não se fizeram bons filmes em Taiwan para serem exibidos no festival, mas na verdade foram feitos muito bons filmes.” Assim sendo, “se a nova empresa está mesmo relacionada com Alvin Chau ou com as pessoas que fazem o festival penso que pode haver mais censura nos filmes exibidos, talvez não apenas sobre a China, mas sobre alguns temas sensíveis”, frisou. O novo projecto Apesar de estar envolvido nesta iniciativa pública, Vincent Hoi não deixa o cinema de lado e está neste momento a trabalhar num novo filme que só deverá ser lançado em 2022. Ainda não tem, sequer, um nome. “A história começou a ser pensada o ano passado, entre a noite de 2 de Junho e a manhã do dia 3, quando entrou em vigor o novo regulamento dos táxis que pode restringir os taxistas de cobrar mais aos passageiros”, contou ao HM. Desta forma, Vincent Hoi quer colocar nas telas do cinema um problema que afecta todas as pessoas de Macau. “A minha história será sobre um taxista que cobra mais aos passageiros na noite anterior à entrada em vigor do novo regulamento dos táxis.” Vincent Hoi assegura que continua a ser difícil realizar filmes no território, uma situação que se agravou ainda mais com a pandemia da covid-19. “Desde há algum tempo que fazer filmes em Macau é difícil, e o coronavírus tornou a situação ainda mais difícil. No entanto, a crise trouxe-me novas ideias para a escrita de um guião, e esta nova ideia pode estar relacionada com pessoas que são forçadas ao isolamento nas suas casas ou hotéis durante 14 dias, e de como enfrentaram essa situação”, descreveu ao HM. Falhas de um sector Quanto ao desenvolvimento da indústria do cinema, e apesar do financiamento público e das apostas na Cinemateca Paixão e no IFFAM, há ainda muito a fazer para desenvolver este sector, assegura o cineasta. “O desenvolvimento da indústria de cinema de Macau não é muito bom, e talvez possamos dizer que a ‘indústria do cinema’ não existe ainda por completo. Não temos talentos suficientes, realizadores, produtores, engenheiros de som… Não temos apoio financeiro suficiente embora Macau seja uma cidade muito ‘rica’.” Para ultrapassar estes obstáculos, os realizadores de Macau poderiam cooperar com Hong Kong e Taiwan, defende Vincent Hoi, uma vez que a cultura cinematográfica de Macau é semelhante às de Hong Kong e Taiwan. Por outro lado, o realizador diz “não concordar com a cooperação com a China”, uma vez que “a China pode impor muitas restrições no guião ou nas ideias do filme”. “Há muitas coisas que não se podem colocar num filme, especialmente relacionadas com política, violência, fantasmas e espíritos, e se Macau cooperar com a China pode perder as características locais, tal como acontece com os filmes feitos em Hong Kong actualmente”, frisou. Apontando que o financiamento público está longe de ser suficiente para fazer filmes, o cineasta acredita que a aposta deveria ser feita na inclusão de mais aspectos comerciais nas histórias ou incluir mais actores de renome, “a fim de atrair mais investimentos por parte de empresas de produção privadas”. Mas, para isso acontecer, “seria importante cooperar com Hong Kong e Taiwan, uma vez que em Macau é difícil encontrar investidores”.
DST | Defendida flexibilidade de roteiros de turismo local Hoje Macau - 23 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau quer que o Governo resolva de forma prudente a parceria que algumas agências de viagem têm com associações, atraindo membros para excursões em nome da associação, noticiou o Cidadão. Em causa está o projecto “Vamos! Macau!” lançado pelo Governo e associações de turismo. Ferreira Manuel Iok Pui quer ainda que os roteiros criados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para fomentar o turismo interno sejam mais flexíveis. O objectivo é elevar a participação das agências de viagem, já que algumas, que se dedicam a aprofundar o conhecimento local, apesar de quererem oferecer o serviço foram excluídas do projecto porque o seu roteiro não é abrangido pelos criados para o programa de apoio ao sector. O responsável afirmou que o Governo não consultou suficientemente o sector durante a preparação do projecto, e espera que na próxima fase sejam os profissionais a planear os roteiros. Ainda assim reconheceu o esforço e boa intenção original na criação dos 15 roteiros, que pretendem garantir a subsistência de guias turísticos e motoristas de autocarro turístico, e cuja distribuição de cartões MacauPass de 100 patacas em alguns percursos pode beneficiar o sector de restauração e venda a retalho nas zonas turísticas.
Cinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau João Santos Filipe e Nunu Wu - 23 Jun 2020 Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
TUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo Salomé Fernandes - 23 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Hengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau Nunu Wu - 23 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
Caso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto Salomé Fernandes - 23 Jun 2020 O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Tufões | Novas ligações por pontes não diferem das existentes por terra Pedro Arede - 23 Jun 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Lei Chan U, o Governo apontou que, para efeitos de circulação em caso de tufão, a ligação entre o lado norte da Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade (Pérola do Oriente), entretanto concluída, não difere de outras vias terrestres. Ou seja, que “embora essa ligação seja feita em forma de ponte, não difere das vias elevadas existentes na área terrestre”, consta da resposta. A informação surge na sequência dos pedidos de esclarecimento de Lei Chan U, em que o deputado questiona o Governo se, em caso de tempestade de sinal oito, será possível garantir a circulação de veículos nas três pontes e no túnel subaquático previstos para fazer a travessia entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau. Segundo a resposta assinada por Lam Wai Hou, director do gabinete para o desenvolvimento de infra-estruturas, apesar de afirmar que sempre que é içado o sinal oito ou superior durante as tempestades tropicais, são encerradas as pontes entre a Taipa e a Península, o acesso já construído tem ficado aberto à circulação. “Quando é hasteado o sinal de tempestade número oito, são encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa e a ponte que liga o posto fronteiriço do Cotai à ilha de Hengqin. O actual acesso de ligação já construído entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade tem-se mantido aberto durante as tempestades tropicais”, pode ler-se.
IPM | Pereira Coutinho acusa Marcus Im de respostas evasivas João Luz - 23 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] questão do curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, ramo falantes não nativos de Chinês, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), volta à agenda política de Pereira Coutinho, com a interpelação divulgada ontem. O deputado pergunta quantos alunos se matricularam no ano lectivo 2016/2017 e 2017/2018, não obstante o número de candidatos locais terem sido de apenas 4 e 3, respectivamente. Em 2018/2019, os candidatos foram também três. Face a este cenário, o deputado questiona que entidade aprovou a revisão do plano de estudos do curso, mencionada pelo Presidente do IPM, que justificou a interrupção do curso no ano lectivo 2018/2019. Marcus Im Sio Kei, na óptica de Coutinho, respondeu à primeira interpelação de “forma evasiva” ou com “não resposta”, o que levou o deputado a insistir. Finalmente, Pereira Coutinho pergunta qual o número de candidaturas apresentadas em 2007 e 2008 pelo IPM ao financiamento especial do, à altura, GAES, para a produção de materiais pedagógicos, o valor dos financiamentos concedidos nesses anos e as razões para apenas três projectos terem sido financiados em 2019.
Agências de emprego | Mantidas cobranças até 50 por cento sobre trabalhadores Pedro Arede - 23 Jun 2020 As agências de emprego vão poder cobrar metade do primeiro salário aos trabalhadores que recorram aos seus serviços. O Executivo justifica-se com o facto de a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as agências de emprego privadas não ser “aplicável em Macau” [dropcap]O[/dropcap] Governo não cedeu. Vai manter-se inalterado o artigo que prevê que as agências de emprego possam cobrar honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos seus serviços. A posição do Executivo foi revelada ontem no final de uma reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de lei sobre a actividade das agências de emprego. “O montante total dos honorários a cobrar aos trabalhadores não pode exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês. O Governo vai manter esta posição”, começou por dizer Vong Hin Fai, que preside à Comissão. Recorde-se que a proposta de lei, que já se encontra a ser analisada desde 2018, tem vindo a levantar questões, nomeadamente sobre o caso dos trabalhadores não residentes (TNR), tendo a Comissão admitido rever os honorários a pagar pelos trabalhadores, por ter considerado a proporção demasiado elevada. Além disso, um grupo de associações que representam TNR, entre os quais a Greens Philippines Migrant Workers Union e o Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli, entregaram uma petição e reuniram com a AL no final, para exigir o fim das cauções, argumentando com as convenções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre as agências de emprego privadas e a discriminação. Contudo, no novo texto de trabalho entregue pelo Governo a 12 de Junho e que inclui respostas por escrito às questões apresentadas pelos deputados sobre a proposta de lei, o Executivo justifica a decisão de manter o pagamento de honorários com o facto de as convenções não se aplicarem em Macau. “Durante a apreciação desta proposta de lei já várias associações de TNR apresentaram opiniões, afirmando que, de acordo com as convenções, as agências se emprego não devem cobrar honorários. O Governo respondeu que sobre a convenção [da OIT] relativa às agências de emprego privadas, esta não se aplica a Macau. Outra convenção é sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação que, embora seja aplicável à RAEM, o Governo entende que o facto de as agências de emprego cobrarem honorários aos trabalhadores, não constitui uma discriminação”, explicou Vong Hin Fai. Ainda sobre a possibilidade de a lei ser discriminatória, Vong Hin Fai referiu que o Governo avançou “exemplos de regiões vizinhas onde as agências de emprego recebem honorários dos trabalhadores”, como o Interior da China, Singapura e Taiwan. Também quanto à cobrança de honorários aos empregadores, fica tudo na mesma. Ou seja, continua sem haver um limite máximo. Provas de idoneidade Segundo o novo texto de trabalho, os sócios das agências de emprego que detenham uma participação de 10 ou mais por cento do capital social vão passar a ser obrigados a fazer prova da sua idoneidade. “Com este novo texto de trabalho, os accionistas das agências de emprego têm de ter idoneidade, porque as sociedades anónimas podem ter muitos sócios. De acordo com o código comercial, os accionistas titulares com 10 ou mais por cento do capital social estão sujeitos a verificação da idoneidade moral adequada”, referiu Vong Hin Fai. Em linha com a proposta de alteração da lei da contratação de TNR, o Governo esclareceu ainda à Comissão que “as agências de emprego não podem prestar serviço a turistas”. “Para os TNR que estão em Macau, as agências de emprego não podem prestar serviços. Se fosse permitido ia causar instabilidade no mercado de trabalho. Portanto o Governo vai manter as normas vigentes”, partilhou Vong Hin Fai.
Orçamento | Despesas correntes de 2021 cortadas em 10 por cento Hoje Macau - 23 Jun 2020 Os serviços públicos vão sofrer um corte de 10 por cento nas despesas correntes de 2021. O Orçamento da RAEM para o próximo ano foi ontem publicado e indica aos serviços e organismos públicos para terem em conta a evolução da conjuntura económica e avaliarem as despesas com prudência [dropcap]R[/dropcap]igor, prudência, celeridade e bom-senso face à conjuntura económica que Macau e o mundo atravessam neste momento. Estas são as tónicas do Orçamento da RAEM para o ano 2021 publicado ontem em Boletim Oficial, que inclui o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). No documento, Ho Iat Seng pede aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”. Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”. Além do pedido para contenção nos montantes orçamentados, é também requerido aos serviços e organismos públicos que avaliem as diversas despesas com prudência, “tendo em conta a evolução da conjuntura económica”. No despacho assinado por Ho Iat Seng é destacada a “necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e das despesas do sector público administrativo”. Contas no ábaco Na gestão de recursos humanos, Ho Iat Seng apela a que as estimativas de despesas com pessoal tenham por base o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Quanto à dimensão dos quadros e recrutamentos, o despacho refere que o número de trabalhadores não deve ultrapassar o padrão autorizado e os funcionários contratados não devem exceder a “quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Também as dotações orçamentais necessárias para projectos do PIDDA, na eventualidade de precisarem de parecer técnico, as dotações só podem ser inscritas no orçamento “desde que tenha sido confirmada a coordenação de execução desses serviços”. O despacho estabelece que apenas em situações “devidamente justificadas”, podem ser previstas dotações previstas no orçamento do PIDDA para aquisição de bens imóveis. Outra conclusão que se retira do Orçamento para 2021, é que Ho Iat Seng estabelece até 30 de Outubro para ter todos os orçamentos de serviços e organismos públicos, com diversos deadlines ao longo do ano. Ontem, à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, Joey Lao categorizou o Orçamento da RAEM para 2021 como “razoável e prudente”. O deputado nomeado entende que, face à situação económica global, um corte de 10 por cento nas despesas correntes não tem grande impacto na operacionalidade do Governo. Aliás, destaca que grande parte das despesas orçamentadas deixam de ser despendidas, exemplificando com viagens de trabalho, lembranças e hotelaria, tanto em deslocações ao exterior, como na recepção de visitas. Lao entende que a sobriedade financeira é a tendência do momento das organizações públicas pelo mundo fora.
Covid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista Andreia Sofia Silva - 23 Jun 2020 [dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos. Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou. Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços. Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou. O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou. Isenção sem efeito Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas. “Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou. Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.
Governo prepara alterações para segunda fase do cartão de consumo João Santos Filipe - 23 Jun 2020 [dropcap]Q[/dropcap]uando arrancar a segunda fase do cartão de consumo, em Agosto, os residentes podem ter um aumento do limite diário, que actualmente é de 300 patacas. O cenário foi ontem admitido por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia. O objectivo do incremento é permitir outros tipos de consumo e a canalização os fundos para outras indústrias. “Queremos definir um limite máximo que possa beneficiar mais empresas. Esse objectivo está traçado, porque queremos que o cartão possa ser usado com mais sectores”, respondeu Tai Kin Ip, após ser questionado sobre a hipótese de haver um aumento do valor. Antes do arranque, os consumidores vão ter de recarregar os actuais cartões. Os detalhes da operação ainda não são conhecidos, mas os recarregamentos deverão ser feitos ao longo do mês de Julho. “Vamos continuar com os 115 postos para carregar esses cartões e vamos convidar vários serviços públicos a disponibilizarem nos locais terminais para carregarem os cartões”, indicou o director dos Serviços de Economia. Bilhete dourado Quem poderá ver os ganhos aumentar com a segunda fase desta operação é a Macau Pass. Actualmente, a empresa cobra comissões aos comerciantes pelo serviço, mas estas são devolvidas. Na segunda fase, a empresa quer reter o montante, e o Executivo está inclinado para autorizar que tal aconteça. “As comissões [da Macau Pass] são devolvidas aos comerciantes. Este é o modelo para a primeira fase. Em relação à segunda fase, ainda estamos a preparar os trabalhos. Vamos comunicar com a companhia Macau Pass e, em tempo oportuno, divulgaremos os detalhes”, afirmou Tai Kin Ip. A cobrança das comissões não afecta directamente os consumidores, mas poderá levar os comerciantes a optarem por aumentar os preços, para compensar a descida de receitas. Também ontem, o dirigente dos Serviços de Economia sublinhou o compromisso do Executivo na luta contra os impactos da crise e prometeu medidas para responder a imprevistos. “O Governo está a tomar as decisões conforme o contexto real, fazendo as adaptações necessárias. Também temos novas medidas para ajudar a promover o turismo, com as excursões locais”, indicou.
Cartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia João Santos Filipe - 23 Jun 2020 O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
UE garante ter sido “muito clara” em cimeira com China sobre Hong Kong Hoje Macau - 23 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia garantem ter sido “muito claros” na condenação da nova lei de segurança nacional que Pequim pretende aplicar em Hong Kong, um dos temas da cimeira UE-China hoje celebrada por videoconferência. No final de reuniões (separadas) por videoconferência com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e com o Presidente, Xi Jinping, os presidentes do Conselho, Charles Michel, e do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, afirmaram numa conferência de imprensa conjunta que um dos quatro grandes temas abordados foi Hong Kong e direitos humanos, asseverando que alertaram Pequim para as “consequência muito negativas” que terá uma efetiva implementação da lei no território de Hong Kong. “Fomos muito claros nas nossas conversas de que a imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong não está conforme com a lei básica de Hong Kong, nem com os compromissos internacionais da China. Isso foi muito claro. A lei de segurança nacional coloca seriamente em risco o princípio de «um país, dois sistemas», e o elevado grau de autonomia de Hong Kong, que desejamos ver continuar em vigor”, afirmou Von der Leyen. A presidente da Comissão sublinhou que “foi esta autonomia que permitiu a Hong Kong florescer e ter tanto sucesso”, tendo Charles Michel notado a propósito que “50% dos investimentos da UE na China transitam por Hong Kong”, território onde estão ativas “1.600 empresas europeias”, cuja “neutralidade política” o bloco europeu exige que seja respeitada. “Por isso, transmitimos também que a China arrisca consequências muito negativas se for em frente com a imposição desta lei. A UE está em contacto com os nossos parceiros do G7 sobre este assunto, e deixámos a nossa posição muito clara à liderança chinesa hoje, e instámo-la a reconsiderar. Claro que eles têm um ponto de vista diferente do nosso, mas o nosso é muito claro e foi transmitido à liderança chinesa”, reforçou Von der Leyen. Os dois dirigentes europeus indicaram ainda que também abordaram nas conversas de hoje com os chefes de Estado e de Governo da China outras questões de direitos humanos, tendo manifestado a sua preocupação com “a deterioração da situação dos direitos humanos, incluindo o tratamento das minorias em Xinjiang e no Tibete, e dos defensores dos direitos humanos, bem como com as restrições às liberdades fundamentais”. Charles Michel e Von der Leyen revelaram ter mesmo abordado “uma série de casos individuais, incluindo os relatórios sobre cidadãos que desapareceram após relatarem as suas opiniões sobre o tratamento do surto do novo coronavírus, bem como a detenção arbitrária contínua do cidadão sueco Gui Minhai e de dois cidadãos canadianos, Michael Kovrig e Michael Spavor”. De acordo com os dirigentes da UE, outros assuntos hoje abordados, em conversas “muito intensas e abertas”, foram a pandemia de covid-19 e as consequências económicas, a relação UE-China em diversos domínios, e ainda questões internacionais. Sobre a pandemia de covid-19, a União Europeia exortou Pequim “a participar plenamente na revisão independente dos ensinamentos retirados da resposta internacional em matéria de saúde”, no quadro da resolução adotada na última assembleia-geral da Organização Mundial da Saúde. Segundo Charles Michel e Von der Leyen, a UE sublinhou ainda “a responsabilidade partilhada de participar nos esforços globais para impedir a propagação do vírus, impulsionar a investigação sobre tratamentos e vacinas e apoiar uma recuperação global verde e inclusiva”. A UE salientou a necessidade de solidariedade na abordagem das consequências nos países em desenvolvimento, nomeadamente no que respeita ao alívio da dívida. Sobre a relação “complexa” entre UE e China, os dirigentes europeus dizem ter recordado “os importantes compromissos assumidos na Cimeira UE-China de 2019, salientando a necessidade de os implementar de uma forma dinâmica e orientada para os resultados, uma vez que os progressos atuais são limitados”. “A UE salientou fortemente a necessidade de avançar nas negociações para um ambicioso acordo de investimento abrangente UE-China, que aborde as atuais assimetrias no acesso ao mercado e assegure a igualdade de condições”, aponta a UE, defendendo que são “necessários progressos urgentes, em particular no comportamento das empresas públicas, na transparência dos subsídios e nas regras para lidar com as transferências forçadas de tecnologia”. Sem aprofundar, os dois dirigentes europeus mencionaram que “a UE também levantou questões pendentes em matéria de cibersegurança e desinformação”. A nível de combate às alterações climáticas, a UE recordou que a China é sua parceira no âmbito do Acordo de Paris, mas salientou que “precisa de se comprometer com uma ação interna decisiva e ambiciosa para reduzir as emissões a curto prazo e estabelecer um objetivo de neutralidade climática o mais cedo possível”. Por fim, e sempre de acordo com os dirigentes europeus, “a UE exortou a China a assumir uma maior responsabilidade no tratamento dos desafios globais através do sistema internacional baseado em regras, promovendo a paz e a segurança internacionais e aderindo às normas internacionais de apoio ao desenvolvimento sustentável, especialmente em África”. Charles Michel indicou que é intenção de ambas as partes celebrar tão brevemente quanto possível a cimeira UE-China que a presidência alemã tinha previsto celebrar em Leipzig em setembro, mas que adiou para data a definir, com a participação dos 27 chefes de Estado ou de Governo da UE.
Cimeira | União Europeia e China procuram aliviar tensões e debater acordo de protecção Hoje Macau - 22 Jun 202022 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]s principais autoridades da União Europeia (UE) e da China realizam hoje uma cimeira ‘online’, visando preparar uma reunião extraordinária cujo objectivo principal é a assinatura de um acordo de protecção do investimento. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chefe da política externa do bloco, Josep Borrell, realizaram duas videoconferências, primeiro com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e depois com o Presidente, Xi Jinping. Não está planeada a emissão de uma declaração conjunta, mas os dois lados esperam avançar nas negociações por um acordo de investimento, apesar das discordâncias em outras matérias. A UE define a China como um “rival sistémico” que oferece, em simultâneo, grandes oportunidades e desafios. A pandemia do novo coronavírus criou obstáculos, com Bruxelas a acusar publicamente o regime chinês de lançar uma campanha de desinformação para desacreditar as instituições europeias. “A China atribui grande importância a esta reunião e está pronta para trabalhar com a UE para alcançar resultados positivos”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian. Os europeus estão ainda preocupados com o crescente domínio político de Pequim sobre Hong Kong, que coloca em causa a autonomia e liberdades fundamentais no território. A UE exigiu a libertação de vários ativistas dos direitos humanos na sexta-feira e transmitiu as suas preocupações com campanhas de desinformação lançadas por Pequim, durante uma conversa entre Josep Borrell e o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi. O Parlamento Europeu adoptou na sexta-feira uma resolução de apoio a Hong Kong. As autoridades europeias pediram sanções contra líderes culpados por atos repressivos, caso a nova lei de segurança nacional elaborada por Pequim seja aplicada no território. Os chineses, por sua vez, estão preocupados com a nova legislação europeia sobre investimento estrangeiro e o distanciamento da UE em relação a Pequim. Numa altura em que enfrenta uma guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, a China procura aliados, mas os europeus recusam envolver-se nas disputas entre as duas potências. “A Europa não será o campo de batalha dos Estados Unidos e da China”, afirmou o comissário europeu da Indústria, Thierry Breton, no domingo. Washington vê a cimeira com desconfiança. “O Partido Comunista Chinês quer forçar a UE a escolher” entre os Estados Unidos e a China, alertou o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Josep Borrell lembrou que, “apesar das muitas diferenças com a Administração norte-americana, a parceria transatlântica continua a ser a relação mais importante para a UE”. A China, porém, “é um parceiro necessário”, ressalvou. As trocas comerciais ascenderam a 1,5 mil milhões de euros por dia, em 2019, segundo dados da Comissão. “O relacionamento com a China é e vai continuar a ser complexo”, disse Borrell. A relação deve ser “baseada na confiança, transparência e reciprocidade”, apontou. Pequim respondeu com um aviso implícito. “A China espera que a UE crie um ambiente justo, imparcial e não discriminatório” para o investimento, defendeu o embaixador chinês na UE, Zang Ming. “O capital é muito sensível e volátil. Em caso de uma mudança de vento, poderá desaparecer”, alertou. Europeus e chineses iniciaram negociações para concluir um acordo de protecção ao investimento. “A China está comprometida em concluir o acordo a tempo”, assegurou o embaixador. O adiamento da cúpula extraordinária com o presidente Xi, marcada para setembro pela chanceler alemã, Angela Merkel, com todos os seus homólogos europeus, dá aos negociadores mais tempo para avançarem nas negociações. “Precisamos continuar com as negociações. Precisamos de um bom acordo e ainda não o alcançamos. Vamos levar o tempo necessário”, afirmou a Comissão Europeia.
