Hengqin | Ho Iat Seng vê com bons olhos cooperação com o Japão Pedro Arede - 22 Set 2020 O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin. Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin. A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, durante a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios. Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organismo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”. De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Ideias com futuro Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente. Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão. Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.
Andrew Leung, académico e consultor: “Os EUA sentem que a China está a comer o seu almoço” Andreia Sofia Silva - 22 Set 2020 Andrew Leung, académico, consultor e cronista de Hong Kong, é um dos oradores numa palestra online, organizada pela Universidade Autónoma de Lisboa, que tem hoje início e onde se vai abordar o crescimento dos países euro-asiáticos, o multilateralismo e o papel que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tem nesse contexto. Andrew Leung, diz que o cenário de tensões e de multilateralismo não vai mudar com a eleição de um novo Presidente nos EUA, e defende que será difícil cimentar a liderança chinesa a nível global [dropcap]A[/dropcap] sua palestra aborda o posicionamento da China nos dias de hoje por oposição ao dos EUA. Mas afirma também que vivemos num mundo multilateral. Temos hoje uma nova ordem mundial dividida por poderes crescentes onde se inclui a China, claro, que é o país que mais compete com os EUA. Mas temos também a Rússia, Índia e outros poderes no Médio Oriente, como o Irão. O mundo está a mudar porque tem sido dominado pelo Ocidente, mas hoje temos o crescimento de poderes continentais mais tradicionais, como os países que referi. Temos então um crescimento da Eurásia e o conflito entre a China e os EUA é apenas uma parte de todo o cenário. Esta mudança de poderes é influenciada por esse conflito, mas não só. Há também outros competidores, sobretudo na Eurásia. A Europa está a perder peso no palco mundial? Estamos a assistir ao crescimento da Ásia contra a Europa, que está a tornar-se mais fracturante, particularmente com o Brexit, e também em termos demográficos, pois a população está envelhecida. Mesmo a Europa, como um todo, tem hoje uma economia maior do que a norte-americana, mas não é um país, é um conjunto de nações com muitos interesses. Temos todas estas dinâmicas multilaterais. O mundo era dominado pela hegemonia americana. A China não consegue retirar a liderança aos EUA, não tem capacidade para o fazer e não o quer fazer, pois o país não está interessado em intrometer-se nas questões de outros países. Mas à medida que a China se torna maior e mais influente isso reflecte-se na economia americana. O medo dos EUA é que, com o fortalecimento da China, a influência norte-americana a nível económico ou militar na Ásia-Pacífico seja ameaçada ou sofra mesmo uma erosão. Há vários factores em jogo e a guerra comercial entre a China e os EUA é apenas um deles. Não enfrentamos uma Guerra Fria, mas é uma guerra com várias frentes. Qual o caminho para a paz global? Antes da II Guerra Mundial não havia a bomba atómica. Mas hoje os EUA, EUA e Índia são potências nucleares, e também temos a questão dos mísseis, que estão cada vez mais sofisticados. A China está a apostar numa posição simétrica: não tem de ser igual ao seu adversário, mas tem poder. No tempo da Administração Nixon, na Guerra Fria, os EUA tinham como inimigo a URSS. A China era um país extremamente pobre e era considerado pela Administração Nixon como um parceiro para os interesses americanos contra os soviéticos. Foi um período de lua de mel, porque servia a ambos os países. Mas isso mudou. Depois surgiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), a economia chinesa estava a desenvolver-se, produzia sapatos e t-shirts, o tipo de coisas que já não se produziam nos EUA. Os EUA queriam ajudar a China a entrar para a OMC, porque muitas fábricas americanas poderiam mudar-se para a China e o país poderia também liberalizar-se. Essa era a esperança. Contudo, todos estes anos depois, a China já não está a produzir sapatos e compete com os EUA em campos como a rede 5G, por exemplo. Os EUA sentem que a China está a comer o seu almoço, além de que se assiste a uma mudança de dinâmicas no Mar do Sul da China. A China agora está a aproximar-se ao Ocidente através do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, para que o comércio de gás e combustível possa ser feito por terra através do Médio Oriente para a Europa. Daí o interesse em desenvolver as economias na Eurásia. Já a Rússia quer manter a sua influência e tem interesses comuns com a China. As presidenciais americanas estão marcadas para Novembro. Poderemos ver alguma mudança neste cenário de multilateralismo com um novo presidente americano? Não creio. A ordem mundial continua, com o crescimento de países em desenvolvimento e a mudança de poder do Ocidente para o Oriente, e também com o foco na China enquanto potência emergente e a ameaça ao domínio americano. Se olharmos para os democratas, há um consenso de que a China é uma ameaça existencial para os EUA em termos económicos, militares, tecnológicos, de direitos humanos e ideológicos. Um recente inquérito da Pew Research Center revela que cerca de 60 por cento dos americanos têm uma visão negativa da China. Isto porque olham para a mudança que está a acontecer no mundo e, claro, não gostam da política chinesa e da violação dos direitos humanos. Também não gostam do desafio que a ascensão chinesa representa para a influência americana. Muitos não compreendem a China e pensam que o país vai substituir os EUA na liderança mundial, mas a China não é capaz de fazer isso. Porquê? Nem todos os países vão aceitar a liderança chinesa. A China está a aumentar a sua influência para defender os seus próprios interesses, e por isso é que a tendência [de um mundo multilateral] se irá manter. Este conflito entre a China e os EUA não é apenas comercial, militar ou ideológico, baseia-se também numa percepção. Porque é que tantos países seguiram, ao longo de todos estes anos, a liderança norte-americana? Por causa dos valores. Não apenas as instituições democráticas, mas a capacidade de o país assumir a liderança mundial. Os candidatos às presidenciais norte-americanas têm perfis diferentes, e isso pode mudar a relação do país com a China. Não acredito que muitas pessoas na China se preocupem se Trump ganhar um segundo mandato. Biden é mais equilibrado, mas a percepção de que a China é um desafio não vai mudar. Na sua palestra aborda também a relação que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tem nesta questão do multilateralismo. Este projecto comporta uma faixa económica entre a China e a Ásia Central, a caminho da Europa, que liga a China ao Ocidente. Há também uma rota marítima que vai até ao Mar Mediterrâneo e Mar Vermelho. A China tem vindo a falar também da Rota da Seda digital que, na verdade, liga todo o mundo. Esse é o plano da China em prol de uma maior globalização e multilateralismo. Mas claro que no final todas as ligações vão dar à China. Segundo um estudo recente da Goldman Sachs, mesmo que a economia chinesa esteja a abrandar, é ainda possível que esta se transforme na maior do mundo em 2032. Mas não é possível o PIB chinês ultrapassar o PIB americano. O PIB não é sinónimo de poder a nível mundial. Temos Macau, com um PIB muito maior do que o de Hong Kong, mas com muito menos poder. O poder de um país depende também da dimensão da sua economia e da sua conectividade. Esse dia vai chegar para a China mas, por outro lado, a trajectória da nação está a tornar-se mais difícil, porque há uma imagem negativa do país. A China tem hoje mais poder e uma maior capacidade para defender os seus interesses, mas isso gerou um maior conflito. Hong Kong é uma das peças neste conflito entre a China e os EUA. Hong Kong sempre foi uma economia aberta e muito dependente do comércio e sistema financeiro internacionais. Mesmo antes da transferência de soberania, já Hong Kong era um membro independente da OMC. Os EUA não reconhecem hoje esse estatuto autónomo, devido às sanções, mas a OMC não depende da autoridade norte-americana. O estatuto mantém-se, mas há o risco de erosão, e isso é muito perigoso para Hong Kong. O sector financeiro é dominado por muitos bancos americanos que beneficiam da existência de uma bolsa de valores. Mas estes bancos não recorrem apenas a Hong Kong, usando o território como base para fazerem negócios em todo o mundo. Acredito que os bancos americanos estão a ser muito cuidadosos para não saírem muito do barco [neste momento]. Mas não são apenas as tensões em Hong Kong que estão em causa no conflito entre a China e os EUA. Há Taiwan, o Mar do Sul da China, Xinjiang. Hong Kong é uma peça neste tabuleiro de xadrez, e está num fogo cruzado. Mas como disse há uma forte presença americana em Hong Kong e a banca dos EUA está a usar Hong Kong e a existência do princípio “um país, dois sistemas” para fazer negócios com o resto do mundo e também para negociar com o mercado chinês. A lei da segurança nacional veio alterar um pouco as coisas. Hong Kong continua a estar bem posicionado porque faz parte da China. Mesmo com a imposição da lei de segurança nacional o território continua a ser muito diferente do que se passa do outro lado da fronteira. A China quer que Hong Kong continue a actuar de forma autónoma, sobretudo para as empresas chinesas que usam o território para aceder a mercados internacionais. Acredito que o acordo de livre comércio RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership) pode entrar em vigor mais cedo ou mais tarde, têm sido feitos progressos. Caso entre em vigor no próximo ano Hong Kong estará muito bem posicionado. Que análise faz a esse posicionamento no contexto euro-asiático? Hong Kong, enquanto centro financeiro internacional, tem um papel a desempenhar na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, que inclui a zona da Eurásia e também da Ásia-Pacífico. Há muitas oportunidades de investimento para os profissionais de Hong Kong, como os advogados, que alargam o campo de acção na área da arbitragem. Hong Kong pode também ser usado como peça central em termos de implementação da Common Law. Haverá um crescente interesse por parte dos profissionais de Hong Kong e das suas instituições. Macau é um território bem mais pequeno, mas também tem um papel neste contexto euro-asiático? Macau pode apostar na área tecnológica, e foi assinado recentemente um acordo com o grupo Alibaba para transformar o território numa cidade inteligente. Isso é encorajado por Pequim, porque nos últimos anos o território tem estado dependente de uma única indústria, o jogo. Agora há uma aposta na diversificação económica e a tecnologia é um exemplo. Mas há uma coisa que Macau tem, ao contrário de Hong Kong, que é o legado português. Com a língua portuguesa há uma aproximação ao Brasil, por exemplo, que é um grande parceiro da China. O Governo de Macau tem vindo a desenvolver uma maior relação com os países de língua portuguesa.
Empresas da UE vendem à China tecnologia de vigilância – Amnistia Internacional Hoje Macau - 21 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) alertou ontem que três empresas europeias vendem a agências de segurança pública na China tecnologia de vigilância que pode contribuir para o aumento dos abusos de direitos humanos naquele país. O alerta baseia-se numa investigação da organização de defesa dos direitos humanos, divulgada por ocasião da reunião prevista para terça-feira em Bruxelas de representantes das três instituições europeias – Parlamento Europeu, Comissão e Conselho (presidência) – sobre uma revisão das regras aplicadas às exportações da União Europeia (UE). Segundo a Amnistia Internacional (AI), três empresas europeias, com sede em França, na Suécia e na Holanda, “venderam sistemas de vigilância digital, como tecnologia de reconhecimento facial e sistemas de câmaras em rede, para os principais intervenientes do aparelho de vigilância em massa chinês”. A AI alerta que “em alguns casos, os dispositivos exportados foram diretamente usados em programas indiscriminados de vigilância em massa, com o risco de serem utilizados contra uigures e outros grupos étnicos predominantemente muçulmanos em todo o país”. Ainda segundo a AI, “a maioria dos governos da UE, incluindo a França e a Suécia, está a resistir aos apelos para fortalecer as regras de exportação de forma a incluir fortes salvaguardas de direitos humanos na tecnologia de vigilância biométrica, uma área que as empresas europeias dominam”. A organização reconhece que a Alemanha, que exerce atualmente a presidência do Conselho Europeu, e a Holanda, têm defendido a necessidade de reforçar essas regras, mas a questão não foi até agora resolvida no quadro europeu. “A indústria de vigilância biométrica da Europa está fora de controlo. Este anúncio de vendas para agências de segurança chinesas e instituições de investigação que as apoiam é apenas a ponta do icebergue de uma indústria multimilionária que está a florescer, vendendo os seus produtos a quem viola os direitos humanos, com poucas salvaguardas contra abusos na utilização final”, alerta Merel Koning da Amnistia Internacional. O relatório cita projetos de vigilância em massa da China como “Skynet” e “Sharp Eyes”, usados pelas agências de segurança para “uma expansão da vigilância sem precedente”, e frisa que a vigilância é omnipresente na região de Xinjiang, “onde até um milhão de uigures e membros de outros grupos étnicos estão retidos em chamados ‘campos de reeducação’”. “A condenação pelos governos da UE da repressão sistemática em Xinjiang é esvaziada enquanto continuarem a permitir que empresas vendam a tecnologia que pode estar a facilitar esses abusos”, acrescentou Merel Koning, responsável da AI para a Política, Tecnologia e Direitos Humanos, em comunicado. A organização destaca que as ferramentas de vigilância biométrica, como o ‘software’ de reconhecimento facial, “estão entre as tecnologias de vigilância digital mais invasivas, que permitem aos governos identificar e seguir pessoas em espaços públicos e selecioná-las em função das suas características físicas ou comportamentais”. “Estas tecnologias representam uma clara ameaça aos direitos de privacidade, liberdade de reunião, de expressão, de religião e de não-discriminação”, afirma. As empresas denunciadas pela AI são a Morpho, que integra a multinacional francesa Idemia e em 2015 contratou a venda de equipamento de reconhecimento facial ao gabinete de segurança pública de Xangai, a sueca Axis Communications, que desenvolve e comercializa redes de câmaras de vigilância e, entre outros contratos, forneceu a expansão da rede de câmaras “Skynet” na cidade de Guilin (sul) de 8.000 para 30.000, e a holandesa Noldus Information Technology, que vendeu sistemas de reconhecimento de emoções a instituições de segurança pública chinesas para vigilância em universidades, nomeadamente no Xinjiang, entre 2012 e 2018. A AI apela à UE que inclua a tecnologia de vigilância digital no quadro regulatório das exportações, reforce as salvaguardas de direitos humanos nas decisões comerciais e assegure que todas as empresas conduzem uma avaliação de impacto nos direitos humanos nas suas exportações. “Em resposta à Amnistia Internacional, a Axis Communications afirmou que não lhe é exigida licença para exportar câmaras para serem usadas em programas de vigilância em massa chineses. É precisamente este o problema do atual quadro de regulação de exportações da UE. Os governos da UE têm de fazer face às suas responsabilidades e controlar esta indústria”, afirmou Merel Koning.
Ponto da situação em Hong Kong David Chan - 21 Set 2020 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 16, o Governo de Hong Kong deu uma conferência de imprensa onde anunciou que cerca de 1.780.000 residentes se tinham voluntariado para participar no programa de testagem universal ao novo coronavírus, destes, apenas 42 apresentaram resultados positivos. O Executivo da cidade contribuiu apenas com a verba de 530 milhões de dólares de de Hong Kong para cobrir as despesas do programa, dos quais 370 milhões se destinaram a pagar os salários do pessoal médico e das equipas de apoio ao processo de testagem. O programa foi levado a cabo pela equipa de testagem do ácido nucleico, vinda do continente expressamente para este fim. Uma vez terminado o processo, cerca de 600 membros da equipa regressaram ao continente. Ao chegarem à China, ficaram todos sujeitos a uma quarentena de 14 dias. Os investigadores responsáveis sugeriram que a testagem se deveria repetir na passagem do Outono para o Inverno, para controlar o novo surto epidémico. Afirmaram ainda que enviarão de novo as equipas para Hong Kong sem qualquer hesitação. Estas palavras aquecem-nos o coração. Hong Kong tem actualmente 7,5 milhões de habitantes. Apenas 1,78 milhões participaram neste programa, ou seja, cerca de um quarto da população. Como salientámos no artigo da semana passada, o sucesso deste programa não é apenas determinado pelo número de participantes, mas sim pelos portadores assintomáticos identificados com sucesso, porque basta um para pôr em causa o esforço de controlo da epidemia em Hong Kong. Só identificando os portadores e quebrando as cadeias de transmissão, se conseguirá que a vida das pessoas volte ao normal. Hong Kong precisa de equipas de apoio para implementar este programa. Numa certa medida, indica que o sistema de saúde da cidade não consegue suportar acções de larga escala. Este facto é digno de alguma reflexão. Quando o vírus apareceu, ao contrário do que aconteceu em Macau, o Governo de Hong Kong não foi capaz de implementar o plano de fornecimento generalizado de máscaras à população. Depois de muitos esforços, apareceu finalmente a máscara com filtro de cobre, mas o seu fabrico deu origem a uma polémica. As máscaras com filtro de cobre são produzidas apenas por um fabricante e as pessoas questionaram a transferência deste negócio do sector público para o sector privado. Além disso foi também posta em causa a eficácia destas máscaras em termos de protecção. As máscaras foram também criticadas pela sua aparência, dizia-se que pareciam “roupa interior”. Como a população continua a crescer em Hong Kong e os vírus são cada vez mais perniciosos, o Governo local deve colocar o seu foco no fortalecimento do sistema de saúde e na prevenção e combate às epidemias. Para além das medidas sanitárias já anunciadas, o Governo de Hong Kong vai aplicar 24 mil milhões de dólares locais no terceiro fundo de combate à epidemia. Depois deste anúncio, muitas pessoas criticaram a redução de verbas o que significa que quem se encontra em situação difícil vai receber menos apoio. O Secretário da Administração declarou que depois de contabilizar as verbas do fundo de apoio, o Governo espera que o próximo ano fiscal venha a ter um deficit de 300 mil milhões. No entanto, ainda existem mais 800 mil milhões das reservas fiscais fiscal, o equivalente às despesas do Governo de Hong Kong durante 12 a 13 meses. O que quer isto dizer exactamente? Para simplificar, significa que se o Governo de Hong Kong não tiver receitas durante um ano, estes 800 mil milhões podem ser gastos para suportar as despesas. Mas, nesse caso, as reservas ficam a zeros. A cidade ainda não conseguiu erradicar a epidemia. Podemos vir a necessitar de um quarto fundo de apoio. Os três primeiros foram respectivamente de 30 mil milhões, 130 mil milhões e 24 mil milhões, num total de184 mil milhões. Perante a necessidade de um quarto fundo de investimento, e com as reservas em baixo, onde é que o Governo pode ir buscar o dinheiro necessário para apoiar as pessoas e a economia? Para além do mais, a economia da cidade ainda não recuperou. Muitas empresas não estão a laborar na totalidade devido ao alto risco de transmissão da infecção. Mesmo depois do fim da pandemia, a economia ainda vai levar algum tempo para se restabelecer. Ninguém sabe quanto tempo vai ser necessário. Durante o período de recuperação, o Governo vai certamente receber muitos pedidos de apoio. Tendo isto em consideração, os 800 mil milhões das reservas fiscais, não são uma grande margem. Será que nessa altura teremos de considerar seriamente os conteúdos do Artigo 107 da Lei Básica de Hong Kong que estipula “equilibrar as despesas e evitar os déficits”? O melhor que o Governo de Hong Kong pode fazer para já é combater a epidemia e recuperar a economia o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, terá de pensar cuidadosamente sobre a forma de melhorar a sua situação financeira. Para isso terá simplesmente de “aumentar as receitas e reduzir as despesas.” O principal veículo para o aumento das receitas é a subida dos impostos. Mas, nas circunstâncias actuais, tal será impossível. Contar apenas com a redução de despesas é uma forma muito simplista para o melhoramento da situação fiscal. A China e Macau conseguiram efectivamente achatar a curva epidémica, a indústria do jogo em Macau em breve estará a facturar normalmente, pelo que as receitas do Governo voltarão a aumentar. Se Hong Kong quiser alterar a sua situação financeira, terá de procurar novas fontes de rendimento, para ter mais dinheiro e reforçar o sistema de saúde. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
F4 China | Campeonato arrancou em Zhuhai de olhos postos no GP da RAEM Sérgio Fonseca - 21 Set 2020 O Campeonato da China de Fórmula 4, a competição de monologares que irá substituir a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA na 67ª edição do Grande Prémio de Macau, teve a sua primeira prova de 2020 no passado fim-de-semana. O evento que marcou o arranque do campeonato serviu também como um importante treino para todos os pilotos que projectam correr no Circuito da Guia [dropcap]N[/dropcap]um evento organizado pela Associação de Desportos Motorizados de Zhuhai à porta fechada, tanto para o público, como para a imprensa, quinze Mygale-Geely disputaram as quatro corridas do primeiro fim-de-semana no Circuito Internacional de Zhuhai. Apesar de o pelotão não contar com qualquer nome sonante e ser composto principalmente por pilotos amadores que habitualmente competem em diversas categorias do automobilismo do outro lado das Portas do Cerco, as corridas foram bastante animadas. A imprevisibilidade dos acontecimentos, e consequentemente do espectáculo em pista, não terá sido alheia a visita da chuva, principalmente no sábado. Em termos desportivos, He Zijian fez o melhor tempo nas duas sessões de qualificação que determinaram as posições de partida da primeira e da terceira corrida, e foi vencedor da primeira corrida de sábado, beneficiando do acidente na recta da meta que envolveu os dois primeiros na corrida à altura. Bei Siling venceu a corrida de sábado à tarde. No domingo, He Zijian começou o dia com nova vitória, enquanto que Stephen Hong triunfou na última corrida do fim-de-semana. Ambição de longa data Os monologares que veremos no Circuito da Guia no mês de Novembro chegaram à República Popular da China no início de 2015, após uma das subsidiária da Mitime Investment and Development Group, uma empresa do Zhejiang Geely Holding Group, ter comprado um lote de vinte e oito carros ao fabricante francês Mygale. Todos os carros foram equipados com motores de 2,000cc da marca Geely, o segundo maior construtor automóvel privado chinês e que hoje tem no seu portfólio marcas mundialmente conhecidas como a Volvo, a Lotus, a recém-nascida Lynk & Co ou a companhia que fabrica os famosos táxis pretos da cidade de Londres. Devido ao elevado preço dos carros, durante estes cinco anos, apenas metade das unidades que chegaram ao país foram parar a mãos de equipas ou pilotos privados, pertencendo metade da frota à própria organização do campeonato que os aluga prova-a-prova ou então para o campeonato completo. A temporada do Campeonato da China de Fórmula 4 deveria ter cinco provas este ano, uma delas como parte do programa do Grande Prémio da China de Fórmula 1, em Xangai. A crise sanitária reduziu a competição a duas jornadas de quatro corridas cada em Zhuhai e a duas corridas no Circuito da Guia. As corridas do território irão oferecer pontos a dobrar. Esta presença em Macau era há muito ambiciona pela marca Geely. Desde o tempo da “Asian Formula Geely”, a competição nascida com o apoio da federação chinesa em 2006 e que antecedeu a Fórmula 4, que a Mitime namorava uma corrida no Circuito da Guia. O Campeonato da China de Fórmula 4, um dos catorze campeonatos da categoria reconhecidos pela FIA, terá sido uma terceira opção, após a recusa das equipas do Campeonato FIA de Fórmula 3 em deslocarem-se à RAEM com as condições que lhes foram oferecidas. As estruturas da competição Euroformula Open – uma espécie de F3 e que tem um campeonato congénere no Japão – também terão declinado ponderar uma viajem a Oriente em Novembro pelas mesmíssimas razões. Félix da Costa lamenta ausência de F3 O único ex-vencedor do Grande Prémio de Macau que publicamente comentou a ausência da Fórmula 3 no programa do evento deste ano foi o português António Félix da Costa. O vencedor das edições de 2012 e 2016 do Grande Prémio, recentemente condecorado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito da República Portuguesa, expressou a sua tristeza pelo desfecho causado pela pandemia da COVID-19. “A F3 em Macau é suposto ser o ponto alto do ano para aquelas equipas e pilotos, a atmosfera na prova não tem comparação, onde as equipas de F3 tornam-se no evento principal. Não fico feliz por ler estas notícias”, escreveu o piloto de Cascais e campeão da Fórmula E nas redes sociais.
A Primeira Sinfonia Michel Reis - 21 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Sinfonia N.o 1, Op. 14 de Yorgo Sicilianos, composta em 1956 e tecnicamente muito similar ao seu Concerto para Orquestra, Op. 12, pertence ao segundo período criativo do compositor, que durou cerca de 25 anos, caracterizado pela busca e experimentação das tendências musicais contemporâneas, como o dodecafonismo, o serialismo, as técnicas pós-serialistas, e a música electrónica. Outras obras do jovem compositor tinham sido apresentadas anteriormente, a partir de 1948, e tinham sido recebidas favoravelmente pela crítica, que via em Sicilianos um compositor promissor que podia desempenhar um papel de liderança na música grega. Esta atitude favorável permaneceu inalterada quando o Concerto para Orquestra foi apresentado, embora alguns críticos tivessem questionado a possibilidade de combinar a técnica dos doze tons e desenvolvimentos recentes em geral, com a necessidade de criar uma música grega no contexto da Escola Nacional Grega, ou de acordo com os princípios do realismo socialista. Contudo, os críticos que nos anos seguintes se tornariam nos defensores da avant garde, saudaram este desenvolvimento como necessário para o futuro da música grega, como referiu na época o musicólogo grego Fivos Anoyanakis: “O Sr. Sicilianos, com o seu Concerto para Orquestra, transmite uma mensagem nova: o esforço de combinar a música grega com meios de expressão musicais europeus contemporâneos. Este é um esforço difícil e árduo, por vezes mesmo ingrato, que constitui mesmo assim uma exigência essencial. Esta é uma necessidade irreversível para a nova geração dos nossos compositores, que ardem com o desejo de renovação.” Enquanto frequentava as aulas de Vincent Perischetti e de Peter Mennin na Juilliard School em Nova Iorque, entre 1955 e 1956, Sicilianos conheceu o colega grego, o maestro, pianista e compositor Dimitri Mitropoulos, na altura director musical da Orquestra Filarmónica de Nova Iorque. Mitropoulos concedeu-lhe o privilégio de assistir aos ensaios da orquestra, nos quais Sicilianos refere ter aprendido muito sobre várias obras e sobre orquestração. Mitropoulos acompanhou o progresso de composição da sua sinfonia, que Sicilianos viria a dedicar-lhe. A obra foi inspirada na peça The Great God Brown, de 1926, do dramaturgo americano galardoado com o Prémio Nobel da Literatura, Eugene O’Neill, notada pelo uso da máscara heróica do teatro grego antigo. Sicilianos pode ter visto a peça durante a sua permanência nos EUA. A recepção da crítica dividiu-se, mas a obra foi unanimemente considerada ecléctica, mas, de qualquer forma, não como uma composição avant garde. Ao contrário, após a sua primeira apresentação na Grécia no mesmo ano, em Novembro, pela Orquestra Estatal Grega liderada por Andreas Paridis, a Primeira Sinfonia foi recebida mais ou menos da mesma forma que o Concerto para Orquestra, isto é, como uma obra que acompanhou os desenvolvimentos, na altura, recentes, e que rompeu laços com a Escola Nacional Grega tradicional. A obra tinha sido estreada em Março de 1959 em Nova Iorque, pela Orquestra Filarmónica de Nova Iorque, sob a direcção de Dimitri Mitropoulos. Ao longo da sua carreira, Yorgo Sicilianos recebeu distinções importantes. Em 1962 ganhou o terceiro prémio no Concurso Internacional de Quarteto de Cordas de Liège com o seu Quarteto de Cordas N.o 3, Op. 1, e as suas obras foram escolhidas duas vezes para representar a Grécia no Festival da Sociedade Internacional de Música Contemporânea (Stasimon B, Op. 25, Madrid, 1965 e Perspectivas, Op. 26, Praga, 1967). Também foi homenageado pela sua contribuição para a música com as seguintes medalhas e prémios: Cavaliere “al merito della Republica Italiana” (Roma, 1962), Chevalier des Arts (Paris, 1990), Prémio Herder (Viena, 1991) e o Prémio Eirini G. Papaioannou da Academia de Atenas (1994). Finalmente, em 1999, recebeu um Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Atenas. Sugestão de audição: Yorgo Sicilianos: Symphony No. 1, Op. 14 New York Philharmonic, Dimitri Mitropoulos – Lyra, 1991
IC acrescenta mais lugares para concerto de abertura do FIMM Hoje Macau - 21 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano do Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) arranca dia 4 de Outubro com o concerto “Um Século de Música Chinesa” interpretado pela Orquestra Chinesa de Macau (OCM). Segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), a procura pelos bilhetes tem sido grande. Por isso, o IC decidiu acrescentar mais lugares na zona do balcão do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau (CCM). O tema deste ano do FIMM é “Para um Ano Especial” e visa “inspirar o público através da música durante a epidemia”. O concerto, além de servir de arranque de uma nova edição do FIMM, abre também a nova temporada da OCM. Além da orquestra, o público será presenteado pela performance de Zhang Hongyan e a “notável executante contemporânea de guzheng”, Luo Jing. Ambas irão apresentar “a música chinesa majestosa na comemoração do centenário do estabelecimento da Sociedade de Música Datong em Xangai, que constituiu o prelúdio do desenvolvimento da música chinesa moderna”. Este sábado terá um evento digno de nota na agenda dos melómanos de Macau: o “Dia Musical em Família” no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen, entre as 15h30 e as 18h30. A iniciativa inclui várias tendas de jogos e actuações de vários grupos musicais tal como a OCM, a Associação de Percussão de Macau, Water Singers Vocal Ensemble, Casa de Portugal em Macau e Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau. O espectáculo inclui a apresentação de clássicos populares como “Pedro e o Lobo”. Mais música clássica No dia 10 de Outubro, pelas 20h, é apresentado, também no Grande Auditório do CCM, o concerto “Mahler Sinfonia N.º 1”, protagonizado pelas Orquestra de Macau e Orquestra Sinfónica de Shenzhen. Além disso, a Orquestra de Macau irá interpretar também o primeiro andamento de Ecos da Velha Macau, obra encomendada pela Orquestra de Macau à compositora local Lam Bun-Ching, um tema genuíno que faz recordar os bons velhos tempos do território. Este concerto conta ainda com a participação da jovem violinista Huali Dang, que irá interpretar o Concerto para Violino n.º 5 em Lá Maior, K. 219 “Turco” de W. A. Mozart. No dia 31 de Outubro, o percussionista Andrew Chan e o saxofonista Lee Chi Pok sobem ao palco do Teatro Dom Pedro V, conduzindo o público ao mundo da música através da plataforma de actuação “Bravo Macau!”. O cartaz do FIMM inclui ainda a “Masterclass de Pipa com Zhang Hongyan”, que se realiza a 3 de Outubro pelas 19h. No dia 10 de Outubro decorre a Conversa Pré-Espectáculo “Mahler Sinfonia n.o 1”, pelas 19h. As inscrições online para estas duas actividades estão disponíveis no sistema de inscrição de actividades do IC.
Cinemateca Paixão | Conversa com realizadores marcada para sábado Andreia Sofia Silva - 21 Set 2020 É já este sábado que a Cinemateca Paixão acolhe a palestra “Cineastas de Macau: A sua jornada para o cinema”, que conta com a presença da realizadora Tracy Choi e de Stanley Kwan, de Hong Kong. Jenny Ip, gestora do espaço, acredita que este tipo de iniciativas aproxima mais o público da renovada cinemateca [dropcap]A[/dropcap] Cinemateca Paixão promove, este sábado, uma conversa online entre realizadores de Macau e de Hong Kong. “Cineastas de Macau: A sua jornada para o cinema” acontece entre as 15h e as 16h e conta com a participação de Tracy Choi e de Oliver Fa, realizadores de Macau, que vão trocar experiências como cineastas com Stanley Kwan, realizador de Hong Kong. Ao HM, Jenny Ip, gestora de operações da In Limitada, a nova concessionária da Cinemateca Paixão, declarou ser “uma honra” poder contar com a presença de Stanley Kwan. “Vai ser uma sessão de partilha sobre a sua forma de fazer cinema. Esperamos que possam ser partilhadas muitas ideias nesta sessão.” Para Jenny Ip, a palestra online vai proporcionar maior aproximação [da Cinemateca Paixão] com o público. “Um dos nossos objectivos é, nos próximos dois anos, trazer a Macau mais produtores e realizadores do estrangeiro, para que possam partilhar as suas ideias com os nossos realizadores. Acreditamos que este tipo de experiência pode ajudar ambos os lados, para que possam aprender novas coisas, algo que ajude no processo criativo”, frisou. Depois das críticas iniciais por parte de alguns realizadores, a nova gestora da Cinemateca Paixão quer aproximar-se mais daqueles que fazem cinema em Macau. “É necessário tempo, mas o mais importante é mantermos o constante contacto com os realizadores. Temos uma comunicação muito estreita com alguns realizadores e produtores”, disse Jenny Ip. A responsável pela gestão da Cinemateca Paixão adiantou ainda que acompanha de perto muitos dos filmes que estão a ser rodados neste momento, para que possam vir a integrar o programa. “Sabemos que muitos dos realizadores e produtores estão a meio da fase de produção de filmes e vamos acompanhando o progresso do trabalho. Depois de terminarem as produções, gostaríamos de agendar a exibição dos filmes na Cinemateca.” Bilhetes vendidos Neste momento, a Cinemateca Paixão tem apresentado alguns clássicos do cinema, sessões inseridas no festival “A Love Letter to the Cinema”. Jenny Ip conta que a adesão do público tem sido muito boa, com grande parte dos bilhetes já vendidos. “Estamos muito felizes. Temos tido bom feedback e até adicionámos novas sessões. Até agora temos tido um bom acolhimento por parte do público e sentimos que é uma boa experiência rever os clássicos.” Para Jenny Ip, o mais importante é fazer com que os amantes do cinema possam rever obras incontornáveis da sétima arte em tempo de pandemia. “Nos próximos meses, esperamos que o público aprecie o nosso programa e faremos o nosso melhor para trazer bons filmes para Macau”, rematou.
Identidade | Pertença local mais forte que a nacional entre os jovens de Macau Pedro Arede - 21 Set 2020 [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo de académicos da Universidade de Macau (UM), os jovens de Macau e Hong Kong tendem a assumir um sentimento de pertença maior relativamente à identidade local, do que à identidade nacional. No entanto, ao contrário do território vizinho, em Macau, os jovens com menos de 25 anos continuam a aceitar bem a coexistência das duas identidades, não atribuindo conotação política aos sinais de afirmação local. A investigação, citada ontem pela TDM-Rádio Macau, foi publicada na “Chinese Sociological Review” com o título “Um País, Dois Sistemas: estudo comparativo da identidade nacional entre Hong Kong e Macau”. Segundo o estudo, em ambos os territórios existe forte afinidade com a identidade local entre as gerações mais jovens e coexistência mais pacífica entre a identidade local e a chinesa, nas gerações mais velhas. À TDM-Rádio Macau, Tianji Cai, professor de sociologia da UM e o principal autor do estudo, afirmou que a juventude de Hong Kong considera que “as duas identidades não podem coexistir”, ao passo que no caso de Macau “esta tendência não é clara”. De acordo com o investigador, o reforço do patriotismo no território vizinho tem vindo a politizar a identidade. “A identidade de Hong Kong refere-se também a valores políticos, como a democracia, etc. A identidade chinesa está no lado oposto. Costumava ser uma identidade cultural. Mas, em Hong Kong, passou também a significar ‘programa de educação nacional’ e os jovens desviam-se disso”, disse à TDM-Rádio Macau. Já sobre Macau, Tianji Cai aponta que não existe o mesmo tipo de tendência, pois a identidade chinesa continua a referir-se apenas ao “background cultural” e a identidade local está mais virada para o orgulho que os jovens têm nas particularidades do património de Macau e do sucesso da indústria do jogo.
Barbatana de tubarão | Importação caiu 44,29% nos primeiros meses do ano Salomé Fernandes - 21 Set 2020 É comum encontrar-se barbatana de tubarão em restaurantes locais, mas nos primeiros cinco meses deste ano chegaram ao território menos 14 toneladas deste produto. Ainda assim, a sua importação representou mais de seis milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Maio de 2020, Macau importou 11,4 toneladas de barbatana de tubarão (secas, defumadas, salgadas ou em salmoura), equivalentes a mais de seis milhões de patacas e re-exportou mais de uma tonelada, num total de 835.453 patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a maioria deste produto veio da China Continental. Estes números representam uma diminuição de 44,29 por cento, em comparação aos primeiros cinco meses do ano passado, quando se importaram 25,7 toneladas de barbatana de tubarão, no valor de quase 17 milhões de patacas. No geral de 2019, Macau importou cerca de 80 toneladas de barbatana de tubarão, que representaram cerca de 54,2 milhões de patacas. O equivalente a 8,2 por cento desta quantidade foi re-exportada para Hong Kong. A lista de origem das barbatas de tubarão tinha a Austrália no topo, mas alargava-se a países como a China Continental, Espanha, Brasil e Indonésia. Os dados sobre a importação do produto congelado não estão disponíveis por motivos de confidencialidade. Um relatório da TRAFFIC divulgado no ano passado revelou que a importação média anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão entre 2012 e 2017, a valer seis milhões de dólares americanos por ano, tornava Macau no terceiro maior importador em termos de valor económico. Na altura apontava-se que cerca de 40 por cento dos hotéis e 32 por cento dos restaurantes chineses questionados se tinham barbatana de tubarão no menu responderam afirmativamente. No ano passado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) indicou estar a acompanhar o conteúdo do relatório. Questionada se fizeram mudanças desde então, a DSE respondeu que continua a promover as leis da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Referiu ainda ao HM que trabalha com o Instituto para os Assuntos Municipais e a Alfândega para supervisionar a situação, “combater o comércio ilegal” e “proteger espécies selvagens da ameaça de extinção”. O organismo descreve que monitoriza o comércio de acordo com a “Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”, nomeadamente ao proibir a importação e exportação de marfim por motivos comerciais. E ressalvou que a comercialização de tubarão e barbatana de tubarão é regulada por uma licença. Ameaças paralelas Um guia da WWF sobre espécies marinhas ameaçadas, lançado no ano passado, explica que quase 40 espécies de tubarão estão em risco de extinção. Descreve que espécies como os tubarões baleia, brancos e martelo, estão sujeitos a restrições comerciais no âmbito da CITES, e que vários países já proibiram a posse ou venda das suas barbatanas. No entanto, vale a pena notar que os tubarões também são postos em perigo com a pesca excessiva de outras espécies. “Considera-se que a pesca para consumo humano tem o maior impacto sobre a biodiversidade oceânica, fazendo com que um em cada três estoques de peixe seja considerado pesca excessiva e levando à captura acidental de espécies como tubarões, aves marinhas e tartarugas”, diz o “Living Planet Report” da WWF, publicado este mês. O relatório mostra a diminuição de 68 por cento de mamíferos, pássaros, anfíbios, répteis e peixe entre 1970 e 2016.
Hác Sá | Planeamento do novo complexo concluído em 2021 Pedro Arede - 21 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] planeamento do complexo de diversão e aventura “de nível mundial” previsto para a praia de Hác Sá deverá estar concluído em 2021. É o que avança o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai. Perante as preocupações apresentadas pelo deputado sobre a actual falta de instalações e estruturas para acolher todos os que procuram a zona, o IAM revela estar ciente da situação, tendo encarregado uma consultora de fazer uma proposta de planeamento integrada para a zona. “O IAM encarregou uma companhia de consultoria para realizar o planeamento geral do parque de campismo de aventura juvenil de Hác-Sá e áreas adjacentes, rever recursos existentes e a situação das instalações (…) e propor uma proposta de planeamento integrado em termos de instalações de transporte, ecologia, paisagem e funcionalidades para enquadrar vários tipos de actividade”, pode ler-se na resposta. Sobre a inclusão de uma zona de autocaravanas no futuro parque de diversões e aventura, o IAM apontou já ter pedido à equipa de planeamento que tenha esse tópico em consideração. Para o final de 2020, o IAM prevê que entrem em funcionamento nos terrenos desaproveitados junto à praia de Hác Sá “locais temporários de lazer (…) como áreas agrícolas e zonas de churrasco”.
Turismo | Número de visitantes cresce mais de 200% em Agosto Pedro Arede - 21 Set 2020 O número de visitantes em Agosto foi de 227.113, mais 206,9 por cento em relação ao mês anterior. No entanto, em termos anuais, o registo do mês passado desceu 93,7 por cento. Desde Janeiro, entraram no território 3,5 milhões de visitantes. Espera-se que a Semana Dourada contribua para a tendência ascendente [dropcap]C[/dropcap]omparando com o mês de Julho, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 206,9 por cento em Agosto, correspondendo a um total de 227.113 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 93,7 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos mais de 220 mil visitantes que chegaram a Macau no mês passado, 156.481 eram turistas e 70.632 excursionistas. Quanto ao período de permanência no território, a DSEC refere que se situou em 0,9 dias, ou seja, menos 0,3 dias em termos anuais, “devido à proporção de excursionistas (…) ter aumentado 15,7 por cento”. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria, 200.833, veio do Interior da China, dos quais 13.043 eram detentores de visto individual. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 92,4 por cento. De sublinhar ainda que a retoma de emissão de vistos a partir de Zhuhai a partir de 12 de Agosto e da província de Guangdong a partir de 26 de Agosto, terá contribuído para que o número de visitantes oriundos das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía tenha totalizado 130.781, dos quais 88.470 eram provenientes de Zhuhai. Em Agosto, visitaram ainda Macau 23.415 pessoas provenientes de Hong Kong e outras 2.862 de Taiwan. Do total de visitantes, 224.973 chegaram a Macau por via terrestre, mais de 88 por cento destes (199.756), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram 1.739 visitantes. Esperança de ouro Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos oito primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.570.019 visitantes, menos 87,0 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 86,7 por cento e 87,3 por cento. Os visitantes provenientes do Interior da China (2.606.911), de Hong Kong (682.177) e de Taiwan (85.761) diminuíram mais de 80 por cento, face ao idêntico período do ano anterior. Recorde-se que recentemente a Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou acreditar que o número de visitantes que vão cruzar a fronteira para entrar em Macau durante a Semana Dourada vai aumentar, sobretudo após a abertura completa de emissão de vistos a todo o Interior da China, já a partir da próxima quarta-feira. Segundo um inquérito da Morgan Stanley revelado na semana passada, cinco hotéis já estão totalmente esgotados para a Semana Dourada.
Economia | AMCM alerta para incertezas dos mercados financeiros Salomé Fernandes - 21 Set 2020 Perante incertezas na economia global e nos mercados, a AMCM aponta no relatório anual de 2019 para uma política de prevenção. E diz que está a ponderar reforçar sanções penais contra actividades financeiras ilegais [dropcap]O[/dropcap] aumento do proteccionismo do comércio internacional e das tensões geopolíticas em 2019 teve impacto na economia global, mas o sector financeiro de Macau desenvolveu-se “de forma estável”, com produtos mais diversificados, descreveu o relatório anual de 2019 da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). No final do ano passado, os activos do sector financeiro de Macau excediam dois triliões de patacas, tornando-o o terceiro maior sector económico da RAEM. Ainda assim, o presidente do conselho de administração do organismo defendeu que “mais vale prevenir do que remediar”. Chan Sau San deixou uma mensagem a dizer que “a AMCM continuará a elevar a sua capacidade de prevenção de risco financeiro e realizará testes de stresse para estar atenta às incertezas da economia global e dos mercados financeiros, reforçando a resiliência e a capacidade dos bancos de resistir a impactos”. Para além dos riscos, o presidente do conselho de administração notou também uma oportunidade para o futuro: a crescente procura de actividades financeiras transfronteiriças. Sobre 2020, a AMCM comprometeu-se com o plano de desenvolvimento do Governo e frisou as oportunidades associadas à Grande Baía. Durante o ano passado, a Reserva Financeira optou por uma “estratégia prudente” de investimento ajustando os activos em resposta à “fricção comercial” entre a China e os Estados Unidos da América, bem como às mudanças de políticas dos principais bancos centrais. Caminho que levou ao retorno anual recorde do investimento da reserva, com uma receita de 30,2 mil milhões de patacas. Por outro lado, vale a pena notar que o comércio de mercadorias entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) cresceu 1,8 por cento face ao ano anterior para 150,7 mil milhões de dólares americanos. As exportações da China para os PLP aumentaram 5,7 por cento para 44,2 mil milhões. O Brasil continuou como maior parceiro comercial da China, entre os PLP, seguido de Angola e Portugal. Revisão de normas O contexto político de Hong Kong também motivou cuidados adicionais com a estratégia de investimento. “Dada a agitação social na jurisdição vizinha e sendo que a instabilidade do ambiente económico e financeiro externo podem afectar as operações e a liquidez dos bancos em Macau, a AMCM exigiu, em Agosto de 2019, que todos os bancos pusessem em prática medidas preventivas”, explica o relatório. Isto abrangeu avaliações de risco, testes de resistência e a criação de planos de contingência. O relatório da AMCM descreve que está a ser acompanhada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, com base no desenvolvimento do sector bancário da RAEM e os requisitos de supervisão defendidos por organizações internacionais. “A AMCM irá, a curto prazo, consultar novamente o sector relativamente à versão final do regime jurídico em revisão”, pode ler-se. Sobre esta revisão, é ainda expresso que o organismo está a estudar o reforço das sanções penais contra actividades financeiras ilegais.
UM | Secretária recusa comentar caso do novo director de faculdade João Santos Filipe - 21 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não faz comentários ao caso que envolve Xu Jie, ex-juiz e agora candidato ao lugar de futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades na Universidade de Macau. Como avançado anteriormente, Xu Jie é director interino da faculdade em causa e fazia parte do júri que ia escolher o seu sucessor. No entanto, um ano depois de lançado o concurso, e como ainda não tinha sido escolhido nenhum candidato, Xu Jie terá saído do júri para concorrer à posição. Face a esta situação, o HM questionou Elsie Ao Ieong U se a eventual contratação de Xu Jie cumpria os requisitos legais e se não havia um conflito de interesses. O HM quis ainda saber se a situação ia ser analisada. A secretaria optou por não comentar. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. Além de director interino da Faculdade de Letras e Humanidades, Xu Jie assume também o cargo de director interino do Instituto Confúcio.
DSSOPT | Obras superiores a 100 milhões com derrapagem média de 0,8% Pedro Arede - 21 Set 2020 O ponto de situação das 40 obras com valor superior a 100 milhões de patacas apresentado pela tutela de Raimundo do Rosário, revela que as empreitadas públicas derraparam 0,8 e 1,4 por cento, em relação ao montante e prazo iniciais. Quanto à Zona D, que ainda faz parte das contas do Governo, Lei Chan U quer que o Executivo elabore um plano alternativo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a lista divulgada pela Tutela dos Transportes e Obras Públicas no passado dia 9 de Setembro, a derrapagem média de 40 obras públicas orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas é de 0,8 por cento face ao montante inicial previsto. As 40 obras públicas dissecadas no relatório estão avaliadas em mais de 32 mil milhões de patacas. Quanto ao prazo, de acordo com a tabela que compila a informação dos serviços da DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA o desvio foi, em média, de 1,4 por cento, sendo de ressalvar que, nas contas feitas à variação do preço e do prazo, não está incluída a informação relativa a oito empreitadas por não terem ainda orçamento ou prazo de execução definido. Das obras apresentadas, o pior registo em termos orçamentais pertence à empreitada de melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, existindo uma derrapagem de 3,4 por cento relativamente ao montante inicial de 439 milhões de patacas. Em termos de prazo, estima-se que a empreitada resvale em 5,0 por cento, relativamente aos 442 dias previstos para a conclusão da obra. Também o acesso norte do Túnel de Ká Hó, obra orçamentada em 175,14 milhões de patacas, derrapou, com os gastos a subirem cerca 3 por cento e o prazo de conclusão a sofrer um desvio de 4,2 por cento em relação aos 720 dias previstos. O Novo Hospital, a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista, 7,35 mil milhões de patacas, e com um prazo de execução de 838 dias, apresenta-se sem derrapagens. A situação de cumprimento total repete-se na obra da Quarta Ponte, orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas. Em situação contrária, destaque para a derrapagens de 0,3 por cento, ao nível do orçamento e 2,9 por cento, ao nível do prazo, da obra da Estação da Barra, cujo montante é de 1,17 mil milhões de patacas. Sobre o andamento da construção de habitação pública, destaque para o desvio orçamental de 3,0 por cento do projecto previsto para a Avenida Venceslau de Morais (fundações e caves) e para as derrapagens nas obras das habitações sociais de Mong Há (0,9 por cento) e Tamagnini Barbosa (0,8 por cento). Zona cinzenta Na tabela consta ainda a actualização das informações sobre o aterro da Zona D, parcela que o Governo está a ponderar deixar cair em troca da construção de um novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, tal como prevê o Plano Director de Macau, revelado recentemente. Com um valor total orçamentado em 1,53 mil milhões de patacas, a Zona D tem estado na ordem do dia desde que secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou no dia anterior à actualização da tabela, a 8 de Setembro, que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Recorde-se, contudo, que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirmou na semana passada que ainda não existe uma decisão final e que a questão da troca ainda está a ser avaliada pelo Governo. Em declarações proferidas ontem ao jornal Ou Mun, Lei Chan U alertou o Governo para a necessidade de divulgar um plano alternativo para a área, caso a Zona D venha mesmo a ser posta de parte. Sobretudo, quando ainda está em cima da mesa a construção de uma quinta ligação entre os aterros das Zonas D e B. Além disso, lembra o deputado, o trabalho de planeamento da ligação foi adjuficada em 2018, com um valor de 99,27 milhões de patacas.
Covid-19 | Macau assinou protocolo para compra de vacinas Salomé Fernandes - 21 Set 2020 A RAEM assinou um protocolo com a Organização Mundial de Saúde para a compra de 1,4 milhões de vacinas contra a covid-19. Ontem foi ainda revelado que a divisão do território por zonas para prevenir e controlar a epidemia ainda está a ser discutida [dropcap]N[/dropcap]a semana passada, a RAEM assinou um protocolo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e também com a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (GAVI) – associação internacional no âmbito da aquisição de vacinas. “O número total de vacinas compradas será suficiente para todos os cidadãos de Macau, serão duas vacinas para cada pessoa. Queríamos comprar 1,4 milhões de vacinas, mas ainda estamos a negociar os detalhes”, avançou ontem Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. A responsável alertou que, de acordo com a OMS, no fornecimento será dada prioridade a países com alta incidência de covid-19. Para além da compra de vacinas, o Governo ainda está a negociar com outros fornecedores. “Actualmente, a situação epidémica é mais atenuada, mas as vacinas têm sempre uma prioridade nos nossos trabalhos de prevenção”, expressou Leong Iek Hou. Há cerca de duas semanas, a médica afirmou que o Governo da RAEM estava a contactar empresas fornecedoras que se encontravam na terceira fase de testes. Na habitual conferência da saúde, Leong Iek Hou disse ainda que tem sido discutida a possibilidade de baixar o preço dos testes de ácido nucleico. Ontem Macau registou 87 dias sem casos importados e 176 dias sem casos locais. Cumpriam quarentena nos hotéis designados 865 pessoas, das quais 354 residentes de Macau e 481 turistas. Sobre a realização de actividades ao ar livre, como o Festival da Lusofonia, a médica focou-se em orientações que não abrangem testes de ácido nucleico: o uso de máscara e distanciamento adequado. Passada a primeira semana de Outubro será avaliada a necessidade de ajustar medidas. Dificuldades práticas Ainda estão a ser ouvidos vários serviços da RAEM sobre medidas de prevenção e controlo à epidemia que impliquem a divisão do território por categorias e zonas. A hipótese de ter como referência medidas implementadas no Interior da China foi anteriormente levantada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. “Estamos a discutir os detalhes”, declarou Leong Iek Hou, descrevendo a importância de perceber como controlar o risco de contaminação local e cooperar com as regiões vizinhas caso surjam casos em Macau. Leong Iek Hou explicou ser necessário “equilíbrio” na aplicação deste sistema de gestão. “Na prática é difícil e poderá afectar a deslocação de cidadãos ao trabalho ou à escola”, disse a médica, acrescentando que se for demasiado pormenorizado pode ter um “efeito reverso”. Os casos de gripe colectiva nas escolas também foram abordados na conferência de imprensa. Leong Iek Hou disse que desde o início do semestre foram registados casos com sintomas de gripe, como febre, mas que os estudantes fizeram testes – que não identificaram coronavírus. “Estamos numa época de alta infeção de gripe”, declarou, frisando que a higiene pessoal vai além do uso de máscara. Bolhas de viagem O Governo não descarta a possibilidade de bolhas de viagem para locais com baixa incidência de covid-19, mas tem de se garantir a prevenção feita pelo território. De acordo com Leong Iek Hou, o nível de segurança ou taxa de incidência dos locais tem de ser semelhante a Macau. “Estamos a comunicar com os diferentes serviços do Governo sobre bolhas de viagem, mas ainda estamos em fase preliminar. Vamos ter por referência as situações epidémicas das regiões vizinhas, quais são as suas medidas de prevenção de epidemia, quais os casos confirmados nestes países e regiões”, disse Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo.
FinCEN | BNU com mais de 40 milhões de dólares em transacções suspeitas João Santos Filipe - 21 Set 2020 Quatro bancos em Macau foram alvos de denúncias a autoridades norte-americanas devido a operações suspeitas de lavagem de dinheiro. O Banco da China foi a instituição no território com mais movimentos denunciados, numa lista onde constam também o BNU, ICBC e HSBC. O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou transacções potencialmente criminosas no valor de total de 2 biliões de dólares [dropcap]E[/dropcap]ntre Maio e Julho de 2015, clientes do Banco Nacional Ultramarino (BNU) receberam cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações que foram denunciadas às autoridades dos EUA, por suspeitas de branqueamento de capitais. A informação foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e tem por base mais de 2.100 documentos enviados por vários bancos internacionais à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), entre 2000 e 2017, a avisar para transacções que poderiam envolver lavagem de dinheiro e fundos com origem ilegal. O BNU não é o único banco de Macau mencionado, mas é aquele que regista a maior quantia com proveniência suspeita. Os movimentos envolvem 40,3 milhões de dólares americanos dos 68,2 milhões que passaram pela RAEM. Os dados apresentados não permitem saber quantos clientes estão envolvidos, nem as identidades. Contudo, é possível saber que os cerca 40,3 milhões de dólares foram transferidos em três operações, todas com origem no banco J&T Bank & Trust, que está sediado nos Barbados, e faz parte do J&T Finance Group, que por sua vez está instalado na Eslováquia. As operações feitas entre o J&T Bank & Trust e o BNU tiveram como intermediária a instituição bancária The Bank of New York Mellon Corp., que segundo os documentos foi a responsável pelas denúncias que chegaram aos EUA. A primeira tranche dos 40,3 milhões americanos foi de 3,8 milhões e foi enviada para o BNU em três transferências bancárias, realizadas a 13 e 20 de Maio de 2015. A segunda tranche foi enviada através de quatro operações nos dias 20 de Maio e 22 de Julho e envolveu 12,6 milhões de dólares. Finalmente, a 9 e 29 de Julho foram feitas outras sete operações com um montante de 23,9 milhões de dólares. Rei das transferências No que diz respeito a transacções suspeitas, o Banco da China (BOC) surge em destaque com 43 movimentos dos 62 ligados ao território. É a partir do banco estatal chinês que saiu a maior quantidade de dinheiro cuja origem pode ser criminosa. Entre Maio de 2016 e Janeiro de 2017, saíram do BOC mais de 17 milhões de dólares para o banco suíço UBS AG. A primeira tranche de dinheiro saiu através de 14 operações entre 31 de Maio de 2016 e 5 de Janeiro de 2017 e envolveu 1,2 milhões. A segunda tranche começou a sair a 2 de Junho de 2016 e ficou finalizada no dia 29 do mesmo mês. Através de 8 transacções foram transferidos 16,3 milhões. As operações foram intermediadas pela representação americana do China Investment Corporation, fundo soberano de Pequim, que foi o responsável pela denúncia. No sentido oposto, os clientes do Banco da China (BOC) receberam 3 milhões de dólares em 21 transacções consideradas suspeitas, que decorreram entre 16 de Março e 25 de Novembro de 2016. Estas transferências bancárias tiveram origem em diferentes bancos como o alemão Deutsche Bank, o espanhol Banco Santander, o brasileiro Banco Itau Internacional, entre outros, e foram igualmente intermediadas pelo China Investment Corporation. Os casos ICBC e HSBC Ao nível de instituições em Macau que participaram em transferências denunciadas ao FinCEN consta ainda o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês). Nesta instituição entraram cerca de 7,3 milhões de dólares americanos numa operação com três transferências bancárias que aconteceram a 17 e 23 de Janeiro de 2017. Os fundos vieram do banco BNP Paribas e a operação foi intermediada pelo The Bank of New York Mellon Corp.. O último banco com representação local que viu operações denunciadas foi o HSBC, em dois movimentos de saída de capitais que totalizaram 112 mil dólares americanos. As operações aconteceram a 29 de Abril e 29 de Maio e tiveram valores de 50 mil e 62 mil dólares, respectivamente. Neste caso, o intermédio utilizado foi o mesmo que a instituição que recebeu o dinheiro, o banco Standard Chartered. O HM contactou o BNU, o BOC e o ICBC sobre o envolvimento nestas operações e os procedimentos adoptados para que fossem feitas dentro da legalidade, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Os suspeitos do costume A investigação publicada pelo ICIJ foi feita através dos documentos obtidos com informação enviada à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), que representam transferências superiores a 2 biliões de dólares. No total, foram analisados 2.657 documentos dos quais 2.100 dizem respeito a relatórios de denúncias de actividades suspeitas. O facto de haver um relatório de denúncia não significa que as transferências correspondam a dinheiro ilegal, apenas que uma das entidades envolvidas na operação considerou haver indícios de branqueamento de capitais. No entanto, foi através destes documentos que se ficou a saber que o banco HSBC permitiu que os responsáveis por um esquema de pirâmide, que gerou perdas de 80 milhões de dólares, movimentassem os ganhos obtidos com o crime. Segundo a BBC, o dinheiro foi enviado para Hong Kong em 2013 e 2014, já depois do banco ter sido informado sobre o acto criminal. O HSBC diz que cumpriu todas as exigências legais. O impacto na imagem do HSBC sentiram-se na bolsa de Hong Kong com os títulos do banco a sofrerem uma quebra de 5,33 por cento e a serem negociados no valor mais baixo desde 1995, ou seja, com cada título a valor 29.30 dólares de Hong Kong. Mas, o HSBC não está sozinho, e a fuga de informação mostra ainda que pelo menos os bancos JP Morgan, Standard Chartered Bank, Deutsche Bank e Bank of New York Mellon lucraram com operações financeiras ligadas a redes e indivíduos criminosos espalhados por todo o mundo. No que diz respeito ao banco JP Morgan os documentos atestam as ligações ao escândalo 1MDB, que gerou a perda de mil milhões de dólares do fundo soberano da Malásia. Suspeitos do costume Uma instituição que também surge em destaque é o defunto Banco Espírito dos Santos, não só pelas operações em Portugal, mas também pela representação dos EUA, que foi posteriormente vendida ao banco Banesco. Em 2013 e 2014, a representação do BES denunciou um total de 79 transacções, no total de 262,8 milhões de dólares ligadas à companhia do venezuelano Alejandro Ceballos Jiménez. O empresário foi um dos mais fortes apoiantes de Hugo Chávez, e agora de Nicolás Maduro, e segundo a oposição venezuelana terá ficado de forma ilegal com mais de 500 milhões de dólares, que resultaram da venda de activos do Estado sul-americano. Jiménez chegou a estar na mira da justiça da Venezuela, mas o processo foi encerrado sem que tenha havido qualquer acusação. No caso das operações denunciadas pelo BES, era indicado que uma firma de advogados suíços estava a ser utilizada como fachada para cobrir a identidade de Jiménez. O mesmo relatório apontava que o empresário estava a tentar movimentar dinheiro obtido através do desvio de fundos estatais destinados à construção de habitação pública. Outra figura conhecida presente nas denúncias é Isabel dos Santos, que surge ligada a dois relatórios de denúncia. O primeiro foi feito pela JP Morgan diz respeito a uma transferência feita pelo marido, Sindika Dokolo, no valor de 4 milhões de dólares, que permitiu à empresária usar recursos públicos para obter uma participação privada na joalharia De Grisogono. A segunda denúncia foi elaborada pelo Standard Chartered e menciona uma transferência da empresa Untitel, onde Isabel dos Santos é accionista, para a empresa Vidatel Limited. O montante envolvido foi de 18,7 milhões de dólares. Gabinete de Informação Financeira diz que é tudo confidencial O Gabinete de Informação Financeira (GIF) recusou fazer comentários às operações reveladas pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A instituição justificou o silêncio com obrigações legais que obrigam a manter a confidencialidade sobre o assunto. Foi desta forma que o GIF respondeu às questões do HM, onde era perguntado se as operações em causa também tinham sido denunciadas às autoridades de Macau e se agora, que alguns dados são públicos, ia ser aberto um processo para averiguar as operações. “Por motivos legais, o GIF é obrigado a manter a confidencialidade, de forma proteger os relatórios sobre transacções suspeitas e para evitar que seja revelada qualquer informação que prejudique análises e investigações em curso. A revelação de qualquer informação deste tipo é ilegal.” No entanto, o GIF garante que as denúncias de transacções suspeitas são reencaminhadas para o Ministério Público, após uma primeira análise. “Em relação aos relatórios de transacções suspeitas, se depois de uma análise houver indícios de branqueamento de capitais, são todos reencaminhados para o Ministério Público”, foi acrescentado.
Presidente chinês apela à cooperação e ao fim da “mentalidade de Guerra Fria” Hoje Macau - 21 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, pediu esta segunda-feira, perante as Nações Unidas, para que os países abandonem a “mentalidade de Guerra Fria” e apostem na cooperação, na era pós-covid-19. “A mentalidade da Guerra Fria, as linhas ideológicas ou os jogos onde ninguém ganha não são solução para os problemas de um país e muito menos uma resposta aos desafios conjuntos da humanidade”, sublinhou Xi, na sua intervenção por vídeo, na cimeira do 75º aniversário da ONU. Em pleno conflito com os Estados Unidos, o dirigente chinês defendeu que é preciso “substituir o conflito pelo diálogo” e procurar interesses comuns entre as nações, destacando que todos os países devem actuar com respeito mútuo e sob o princípio da igualdade. “Nenhum país tem o direito de dominar os negócios globais, controlar o destino dos outros ou ficar com todas as vantagens do desenvolvimento. Muito menos se deve permitir fazer o que bem entende e ser uma potência hegemónica, o bandido ou o dono do mundo”, disse o Presidente chinês, numa uma mensagem destinada aos Estados Unidos. Xi insistiu que “o unilateralismo é um beco sem saída” e defendeu que as vozes do mundo em desenvolvimento devem estar mais representadas na ONU, já que refletem os interesses da maioria dos estados. O Presidente chinês destacou ainda as conquistas das Nações Unidas, desde a sua fundação em 1945, mas avisou que o mundo agora enfrenta vários desafios que representam um grande teste, incluindo o “ataque repentino da covid-19”, referindo-se à pandemia. “O mundo enfrenta agora um novo ponto de partida histórico”, disse Xi, que pediu renovação, no momento que sucede à pandemia, bem como o compromisso com o multilateralismo e o trabalho a benefício de todos. Além de falar na cimeira que marca o 75º aniversário, o Presidente chinês volta a intervir terça-feira com um discurso mais abrangente, no dia de abertura da Assembleia Geral da ONU.
Covid-19 | China regista 12 casos importados e soma 36 dias sem contágios locais Hoje Macau - 21 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] China registou 12 casos de infeção com o novo coronavírus nas últimas 24 horas, todos importados, com o país a acumular 36 dias sem identificar contágios locais. Os últimos casos positivos importados foram diagnosticados em viajantes do exterior na cidade de Xangai (2) e nas províncias de Cantão (3), Mongólia Interior (2), Yunnan (2), Shaanxi (2) e Fujian (1). Quanto aos infectados assintomáticos, a China acrescentou 25 novos positivos, todos importados, o que coloca o número total de pessoas em observação nestas circunstâncias em 397, das quais todas menos uma são oriundas do estrangeiro. O número total de infectados activos na China continental é de 173, dois em estado grave. A Comissão Nacional de Saúde não anunciou novas mortes por covid-19, com o número total a permanecer nos 4.634, entre os 85.291 infectados oficialmente diagnosticados na China desde o início da pandemia. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 957.948 mortos e mais de 30,8 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Banco britânico HSBC permitiu transferência fraudulenta de milhões de dólares através de Hong Kong Hoje Macau - 20 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] banco britânico HSBC permitiu que fossem transferidos milhões de dólares para todo o mundo de forma fraudulenta, mesmo depois de ter tomado conhecimento da fraude, de acordo com documentos secretos revelados, divulgou ontem a BBC. A entidade bancária, a maior do Reino Unido, transferiu dinheiro através do seu negócio nos Estados Unidos para contas do HSBC em Hong Kong em 2013 e 2014, segundo informação de um ficheiro confidencial. Os documentos foram ‘libertados’ no portal Buzzfeed e partilhados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, do qual o programa britânico Panorama liderou a investigação para o canal público britânico BBC. Esta cadeia indicou hoje que os ficheiros agora revelados detalham qual foi o papel do banco numa fraude de investimento avaliada em 80 milhões de dólares. O HSBC tem sempre sustentado que cumpriu as suas obrigações legais na hora de denunciar a fraude. Os documentos mostram também que o golpe de investimento – conhecido como esquema Ponzi – começou pouco depois de o banco britânico ter sido sancionado com uma multa de 1.400 milhões de libras (1.900 milhões de dólares) nos Estados Unidos por operações de branqueamento de dinheiro, altura em que se comprometeu a erradicar este tipo de práticas. De acordo com a BBC, alguns dos advogados de investidores que foram enganados nestas operações consideraram que a entidade deveria ter adotado medidas mais precoces para encerrar as contas dos responsáveis da fraude. Os ficheiros FinCEN incluem 2.657 documentos, entre os quais figuram 2.100 relatórios de atividades suspeitas (SAR, na sigla inglesa), que incluem informação sobre transações que levantam suspeitas aos próprios bancos. Estes enviam estas informações para as autoridades se suspeitarem que os seus clientes estão a incorrer em atividades ilícitas e se tiverem evidências de práticas de atividade criminosa devem devem ‘congelar’ o movimento do dinheiro. Esta fuga de informação mostra como decorreu o branqueamento de capital em alguns dos maiores bancos do mundo e como os criminosos utilizaram empresas britânicas anónimas para ocultar o dinheiro.
Livre defende que Portugal deve suspender acordo de extradição com Hong Kong Hoje Macau - 20 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] partido português Livre defendeu este domingo que Portugal deve suspender o acordo de extradição com Hong Kong para proteger os cidadãos portugueses, dado que a lei de segurança nacional daquele território pode violar direitos fundamentais. Em comunicado, o partido alega que, devido à nova lei de segurança interna e “à erosão do sistema judicial do território”, Portugal deve suspender o acordo de extradição, a exemplo do que já fizeram o Canadá, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia. “É fundamental que todos os cidadãos sejam tratados condignamente, sem violação dos seus direitos fundamentais, e em respeito pela ordem e direito internacionais”, lê-se no comunicado em que o Livre argumenta com a arbitrariedade e possível violação de direitos humanos. Com a nova lei em vigor em Hong Kong, segundo o partido, “é agora possível concretizar acusações arbitrárias, detenções extrajudiciais, julgamentos secretos, confissões forçadas e censura política”. A nova legislação, ainda de acordo com o Livre, “contraria a posição da China junto da comunidade internacional, e viola o princípio de ‘um país, dois sistemas’”. No dia 23 de agosto, 12 ativistas pró-democracia foram detidos pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político. Entre os detidos está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. O sistema judicial chinês prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes. O jovem com passaporte português já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas. Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan. Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
Ai, Portugal, Portugal luis-sa-cunha - 20 Set 2020 O anti-benfiquismo é político [dropcap]A[/dropcap]qui em Portugal está tudo a ficar doido. Estou à vontade a escrever sobre o Benfica porque até sou portista. Mas, na verdade a loucura absolutamente anti-benfiquista é uma campanha política porque tem sido ao longo da semana passada um fartote de críticas por parte de políticos destacados e de personalidades que não gostam do primeiro-ministro António Costa. Temos em jogo, sem árbitro, uma panóplia de noticiários radiofónicos e televisivos, já não falando da imprensa, que tem abordado o facto de António Costa e Fernando Medina, presidente da edilidade lisboeta, terem sido escolhidos por Luís Filipe Vieira como fazendo parte de uma lista com mais 498 nomes para apoio à sua futura recandidatura à presidência do clube encarnado. E digo que está tudo doido ao criticarem Costa e Medina quando estas duas personalidades sempre foram sócios do Benfica e convidados a assistir aos jogos na tribuna do estádio da Luz. Então, um sócio de um clube não tem o direito e a liberdade de escolher um candidato? Não pode fazer parte de uma comissão de honra do seu candidato preferido? A demagogia tem imperado nas críticas dos mais distintos quadrantes nas redes sociais. Alvitram os detractores que a o cargo de primeiro-ministro e de presidente de Câmara é incompatível com o apoio a um candidato a presidente de um clube de futebol. Que o candidato Luís Filipe Vieira tem processos em tribunal e dívidas bancárias. Mas o que tem a ver o cu com as calças? Para sermos sérios temos que concordar que António Costa e Fernando Medina são sócios do Benfica e nessa condição têm acompanhado as vitórias e derrotas do seu clube, vibrado com os golos como os sócios de outro qualquer clube, têm tomado conhecimento das dificuldades em dirigir um clube com a grandeza do Benfica, sabem dos balanços financeiros anuais, ocupam-se com a vida do clube e, talvez, por isso, é que preferem determinado candidato a dirigir os destinos do clube. Se Luís Filipe Vieira tem problemas judiciais, isso é uma questão com os tribunais. Nada tem a ver com a política. Se Vieira na qualidade de candidato à presidência do Benfica escolheu 500 sócios para a sua comissão de honra porque não vieram à baila os outros nomes? Naturalmente, que houve uma intenção de matar dois coelhos com uma cajadada. Assim, os alvos das críticas têm sido Luís Filipe Vieira e António Costa. Vieira porque se tem processos no Ministério Público não tem credibilidade e seriedade para dirigir o clube, com os críticos a esquecerem-se do que diz a lei ao referir que até em julgado todo o cidadão é inocente. Por outro lado, António Costa leva pela medida grossa porque é o secretário-geral do Partido Socialista e é importante para os políticos adversários mancharem a sua imagem o mais possível com a mira de em futuras eleições poderem destroná-lo, esquecendo-se que as sondagens dão os socialistas perto da maioria absoluta. É óbvio que a proximidade entre a política e o futebol causa sempre polémica, mas neste caso, o primeiro-ministro fez muito bem em afirmar que não tem nada a dizer sobre o assunto porque a sua posição no clube da Luz nada tem a ver com a sua participação política na vida pública. Só que assistimos a posições descabidas e intencionais com o fim de denegrir a imagem de Costa. Acusam-no de promiscuidade, que os negócios do futebol são sujos e ilegais, que se Luís Filipe Vieira está a contas com a justiça também António Costa ao apoiar um dirigente com problemas judiciais passa a ter o mesmo carisma. Nada mais errado. O que tem o primeiro-ministro a ver com contratações ou vendas de jogadores, com obras no complexo do Seixal, com os funcionários do clube que andaram ligados ao mundo da droga, com as pesquisas ilegais efectuadas pelo hacker Rui Pinto? Que eu saiba, nada. Sendo assim, há que ter um pouco de seriedade mental ao acusar-se uma pessoa com um cargo de Estado sem ter os fundamentos legais. Direi mais, sem eu ter qualquer ligação partidária: António Costa teria todo o direito de mover uma queixa-crime contra os principais adversários políticos que deixaram na praça pública a ideia de que o socialista primeiro-ministro era igual ao “vigarista” Luís Filipe Vieira. Há acusações e insinuações intoleráveis. Não pode valer tudo em política e na rivalidade clubística. Quem não for benfiquista deve respeitar o bom nome do clube representado pelos seus directores eleitos. Se não se gosta de um primeiro-ministro e pretende-se efectuar uma luta política, arranjem-se argumentos políticos com veracidade para essa mesma luta. A semana que passou fica tristemente marcada pela demagogia e radicalismo demonstrado por certas facções políticas e desportivas. Portugal não pode continuar a assistir à destruição do carácter sem qualquer lógica de quem ocupa lugares cimeiros no espólio político. O mais lamentável é que Luís Filipe Vieira acabou por retirar os nomes dos sócios benfiquistas António Costa e Fernando Medina da comissão de honra para a sua recandidatura alegando que a “companha difamatória e ofensiva” contra as duas individualidades e contra ele próprio “está a ultrapassar todos os limites”. Os detractores ganharam o jogo, sem árbitro.
O bicho Anabela Canas - 20 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] bicho. A respiração do bicho. A respiração volumosa do bicho. Ofegar audível e invisível. Lento, projectado. Do tamanho do corpo, é dizer pouco. Houvesse palavras impressas nas baforadas intensas, como sinais de fumo, e eram terríveis, talvez. E, a ter odor, fétidas, soltas, descompassadas. Está na arena porque foi ali colocado. Não sabe nada disso. Nem de que é para a morte nem nada. Nem de que a morte virá tarde, depois da humilhação e das farpas. Está ali porque lhe abriram as portas com direcção única. O túnel. E mesmo isso já lhe oferece uma raiva que o faz levantar poeiras ásperas na corrida. Nestes casos as caras conhecidas escondem-se para não ser cúmplices. Nem do túnel. Nesses momentos em que ninguém lhe toque. E noutros, sereno, sabe-se lá, de frente para as bancadas, alheado e surdo às provocações e ensaios do animal enfeitado e vaidoso em exibição de caracoletas e volteios segundo a arrogância da rédea. Também não merece coisas como essas tranças em cores. E penacho em repuxo a verter vaidade. O prémio de ser educável. E o bicho, ali, de costas voltadas ao inefável que o espera e a prolongar o tempo. Quando é assim, todo o tempo, dizem-no manso. Demais. Pateada. Querem-no a investir. Bravo mas de acordo com o protocolo e a direito. Em volta todos apostam no interruptor. Que está off. Se é fiesta é para correr para a que vem com habilidade precisa e rápida. Começar por aí. Mas isso era generosidade, não era fiesta. Deve correr. Dispara contra as bancadas, não sabe as regras. Simplesmente vai. Todo. Outros bichos. Sugam o sangue e inoculam a raiva. O controle da raiva é difícil para quem foi sugado. A teatralização de emoções ou o descontrole podem deixar que a raiva suba de tom. Mas isso é a raiva. Ali, a fúria. Disse mal: é fúria. Diagnóstico do bicho. A respiração do bicho. Este hausto irreprimido e forte. Da dificuldade em absorver vida sem cortes e sangramento. E como um suspiro vital, expelido com a força desesperada do último recurso. É fumo, essa impressão de vida, que se prolonga em minutos vazios. Fumo sem flor. Até podia ser vida sem dor. Mas não é isso que digo. São campos em que nasceu, esquecidos. Agora, vê-se ali, ainda inteiro. Tocam de leve a respiração do bicho. Sentem que vive. Não dizem. Voltam sobre a sombra, pé ante pé – range uma tábua, um resmalhar de cascalho a despertar a dor do bicho – e escrevem os átomos universais. Mas sem dizer o que foi visto. Nem que. Ficam feromonas discretas. Deixam-no só, para ali. Possante. O bicho levanta a cabeça e espuma. Depois. Não vá dar-se o caso de um medo. Levam-lhe as histórias quase histórias. Servidas com alfinetes de costura a uma distância segura. Grandes bandarilhas espetadas no curso dos dias. No torço e no cachaço revoltado e carnudo. Nada que mate. Dessa morte que só vem depois. As feromonas criam um rasto de caminho útil às formigas. Um rasto de sangue na areia. Um animal violento pode apresentar-se de orelhas baixas, sem chifres, mas o olhar bovino é igual ao de outros campeões. Quando vítreo. O impulso, a velocidade a imprevisibilidade da rotação combinada com o impulso e a velocidade. Quantas toneladas de fúria em potência num touro em repouso? Antes do fogo. Pouco ou nada se saberá das emoções pombalinas. O que se sabe é do fogo e que o fogo que consumiu a cidade medieval. Veio o frio, uma ideia construtiva de rigor e geometria para evitar o fogo. Oposto do que existia. Fogo terrível e devastador como a ferida que dói é o outro no interior das paredes, no interior da cidade. Danos no que foi consumido. Talvez nada de estrutural. Talvez o que foi alma da combustão deixasse intacta a lâmpada. Se não era vela de arder até ao fim. Talvez haja dois tipos de pessoas nisto do fogo. As que ardem e se apagam e as que alumiam queimando combustível. O bicho arde e apaga-se. Foi programado para isso. Livre. Na campina anterior à queda de joelhos. O bicho não pode resistir ao fogo. Há que resistir ao bicho.
Opiniões para reformar a Procuraturia José Simões Morais - 20 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Comissão, nomeada para estudar e propor o que julgasse mais acomodado à reforma do tribunal da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau e composta pelo presidente João Ferreira Pinto, Dr. Alexandre Meireles de Távor, Thomaz José de Freitas, Francisco A. Pereira da Silveira e como secretário relator A. Marques Pereira, entregou ao Governador José da Ponte e Horta (1866-1868) o relatório publicado no Boletim da Província de Macau e Timor de 25/3/1867. “Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções daquele tribunal, e assim se podem explicar as medidas provisórias que neste longo período se tem tomado com respeito à Procuratura dos negócios sínicos. (…) Não seria isto, porém, ainda bastante, se se não aliviasse o Procurador dos negócios sínicos da decisão de um grandíssimo número de pequenas questões, que diariamente ocorrem entre uma população de mais de 100 mil almas, e que vão causar tanto maior dano à instrução e julgamento das causas importantes quanto aquela decisão tem de ser contínua e imediata.” Após demorado exame, a comissão achou resultar em imenso proveito adoptar-se, “com respeito aos chineses desta cidade a instituição dos juízes de paz, acumulando as funções de juízes eleitos, e nomeados para cada biénio pelo governador da província, conforme a ordenou, no seu artigo 86.º, o ‘Regimento para a administração da justiça nas províncias de Moçambique, Estado da Índia, e Macau e Timor’, aprovado pelo decreto de 1/12/1866, estes juízes poderiam ser, para a indicada população, dois ou três, portugueses ou chineses naturalizados, terem no cível e no crime a alçada que a V. Ex.ª parecesse justa, vencerem com os seus escrivães os emolumentos que por lei, ad instar, lhes competissem, e prestarem juramento perante o Procurador.” De não menos é “a falta de um agente do ministério público junto ao tribunal da Procuratura, pois aí se dá hoje o caso de, em crimes graves, e na ausência de acusador particular, afim de não proclamar a impunidade, ser o juiz o promotor da justiça. Com o mesmo facto sofrem as causas de fazenda e as de órfãos e ausentes, pois a nomeação de um advogado, onde há tão poucos, além de ser injusta como regra, mal pode efectuar-se, ainda nos casos que mais a determinam.” Parecia, para remediar tal, fazer extensivas as atribuições do delegado do procurador da coroa e fazenda ao tribunal da Procuratura, o que estaria de “acordo com o regimento dos delegados, que lhes manda sê-lo em todos os tribunais existentes na comarca onde se achem providos.” Mas os deveres do delegado de Macau são já tão numerosos e variados, que tal solução não resolvia o problema e facilmente embaraçava o desempenho das outras atribuições. “A comissão ousa lembrar a V. Ex.ª a justiça de uma proposta ao governo de Sua Majestade para a nomeação de um funcionário especial, devidamente habilitado, que seja, no tribunal da Procuratura, o magistrado do Ministério Público.” Tribunal movimentado “O estudo da prática do regulamento de 17/12/1862 e a circunstância do aumento da população e comércio chinês, determinaram a comissão a elevar, nesta sua proposta, a alçada cível e comercial da Procuratura ao dobro do que era, nos bens móveis, e a mais metade nos de raiz. – O tribunal para o recurso nestas causas, quando superiores à alçada, (…) deve continuar a ser o Conselho do Governo, fazendo dele parte nestas sessões, como relator, o agente do Ministério Público na Procuratura, e, na sua falta, o delegado da comarca. Ordenou o mesmo regulamento de 1862, para todas as causas cíveis sem distinção, o processo por árbitros. O decreto de 5/7/1865, já com ciência dos efeitos até então observados, restringiu essa fórmula às causas comerciais. Para umas e outras mostra hoje de sobra a experiência que tal processo, além de nunca realizar o fim que se quis obter, – a breve decisão dos pleitos, – ofende amiúdo e gravemente a justiça. Compreendem os chineses mal a arbitração, e ainda menos a respeitam em suas decisões e se respeitam no exercício dela. O comparecimento pontual dos árbitros para a prestação do juramento, para a audição dos inquéritos, para todos os actos enfim cuja legalidade depende da sua presença, é consecução por tal modo difícil que chega a exigir não poucas vezes repreensões e outras medidas de rigor. Vencido este primeiro obstáculo, vê-se ainda que, a despeito das mais claras advertências, os dois árbitros se consideram procuradores das partes que os nomearam, pelo que é sempre forçoso que vá a causa a um terceiro, cujo lado, ou não satisfaz à indispensável condição de desempate, ou se deixa curvar também de parcialidade, salvas poucas excepções, – a nomeação anual de uma turma de jurados chineses, de entre os quais se escolhesse à sorte um número limitado para a decisão de cada uma das causas comerciais, conduziria muito mais seguramente aos desejados fins de brevidade e justiça. A imediata sucessão do julgamento ao sorteio, e ainda mais a nomeação acertada dos comerciantes chineses designados para tão elevado ministério, afastaria completamente o receio de qualquer má influência das partes sobre seus julgadores. Ainda com respeito ao cível, pareceu à comissão que, para maior facilidade, pode continuar a fazer-se na Procuratura o processo de conciliação prévia, que a lei exige; pois que atribui-lo aos juízes assessores” produziria maior demora no andamento das questões e exigia mais numeroso pessoal de interpretação do que precisam esses tribunais para o conhecimento de pequenas questões de polícia. Nenhuma disposição considerou até hoje as atribuições da Procuratura quanto ao crime, “a não ser, haver alguns simples ofícios, limitando o prazo para as apelações, recomendando a observância de fórmulas impreteríveis, ou provendo enfim em assuntos destacados e ocasionais. A portaria de 19/11/1852, regulando em muito breves termos o processo geral da Procuratura numa época em que a população estimada da cidade era de 40 mil habitantes, em que os criminosos chineses eram entregues às autoridades de Hian-chan logo depois de uma simples averiguação verbal, em que finalmente era só quase o governo a instruir e julgar os casos que de sua natureza pediam mais atento exame, – portaria já não observada por não oferecer aplicação alguma às circunstâncias que nos últimos anos se deram. A comissão, guiando-se, pois, unicamente pelo estudo desta situação e do movimento do tribunal de que se ocupava, marcou a alçada que lhe determinavam os princípios de assimilação, atribuindo, porém, ao mesmo tribunal o julgamento de todos os demais crimes, com excepção dos de pena de morte. O tribunal superior para o julgamento destes últimos e decisão dos recursos, foi de voto a comissão com V. Ex.ª que deveria ser o da Junta de Justiça, por se darem nele todas as razões de competência, substituindo-se o Procurador nos casos de apelação ou agravo, e desempenhando a funções de relator nos de sentença.”
