Construção civil | Salário médio diário dos residentes com maior aumento face aos TNR

O salário médio dos residentes que trabalham na construção civil registou um aumento de 1,5 por cento no primeiro trimestre deste ano, maior face ao aumento de 0,9 por cento registado nos salários médios pagos aos trabalhadores não residentes (TNR).

Em média, por dia, um residente ganha, na construção civil, 953 patacas, enquanto que um TNR ganha 626. Em termos gerais, os salários nesta área aumentaram 1 por cento em termos trimestrais.

No entanto, sem o efeito da inflação, o índice do salário real dos trabalhadores da construção civil foi de 91,7 nos primeiros três meses do ano, uma ligeira redução de 0,1 por cento. No caso dos trabalhadores da construção civil residentes, esse índice foi de 90,4, registando uma quebra de 1,5 por cento.

Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam ainda que o salário diário médio é o do carpinteiro de cofragem (829 Patacas), seguindo-se o do armador de ferro (832 Patacas) e o do assentador de tijolo e estucador (713 Patacas), que registaram aumentos de 10, 9,4 e 3,5 por cento, respectivamente, em relação ao quarto trimestre do ano passado.

As quedas salariais registaram-se nas categorias de carpinteiro de acabamento (749 Patacas), o do pintor (767 Patacas) e o do canalizador/montador de tubagens de gás (749 Patacas), com quebras nos salários médios diários de 9,9, 8,6 e 2 por cento, respectivamente.

4 Mai 2021

Construção | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados

Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei.

As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário.

Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas.

Não andamos a brincar

Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios.

Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário.

Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio.

Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.

27 Abr 2021

Construção Civil | Governo encontrou emprego para metade dos candidatos

Desde o início do ano, 357 pessoas procuraram emprego na área da construção civil por intermédio da DSAL. Entre os candidatos, 185 conseguiram um posto de trabalho, o que representa uma taxa de sucesso de 52 por cento, inferior à do ano passado

 

A taxa de sucesso das Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na colocação de desempregados no sector da construção civil está em quebra. No ano passado, a DSAL conseguiu alcançar uma taxa de colocação de aproximadamente 60 por cento. Contudo, até meados de Março a proporção de colocados teve uma quebra de quase 10 por cento, admitiu Wong Chi Hong, director da direcção de serviços, em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U.

“No que diz respeito à indústria da construção, em termos de procura de empregos, houve um total de 2.612 pessoas que participaram em entrevistas organizadas pelo DSAL e 1.528 foram contratadas. A taxa de sucesso é aproximadamente de 60 por cento”, escreveu Wong Chi Hong.

Todavia, desde o início do ano até meados de Março, a percentagem de pessoas contratadas caiu aproximadamente 10 por cento. “Desde o início do ano até meados de Março, a DSAL organizou entrevistas de emprego, com 185 candidatos a serem contratados”, é revelado. Wong não especificou a proporção de contratações com sucesso, mas feitas as contas dá 52 por cento.

Em relação aos números apresentados, a DSAL promete que está a “acompanhar a questão dos recursos humanos” e da requalificação profissional. Nesse sentido foram lançados no passado cursos de assistente de operário de construção civil, operador de máquinas, e criada uma plataforma para atrair quadros qualificados.

Quanto às actividades para este ano, a DSAL planeou lançar 26 cursos de formação destinados à indústria da construção. Os cursos são destinados a estucadores, carpinteiros, pintores, electricistas, soldadores, canalizadores, entre outros.

Na interpelação, Lei Chan U, deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou igualmente o Executivo sobre os passos que estão a ser dados para garantir o acesso de residentes a empregos, que dizem ser ocupados pelos não-residentes. Wong Chi Hong explicou que o Governo exige às construtoras que se comprometam com a prioridade de empregar residentes locais, durante os concursos públicos para a atribuição de obras. Também desde o ano passado, que a exigência começou a fazer parte do caderno de encargos dos concursos públicos.

A questão dos não-residentes no sector da construção tem sido um dos temas mais abordados pelos Operários. Na semana passada, na sessão de perguntas e resposta dos deputados na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo defendeu que a contratação de não-residentes se prende com o facto de os residentes locais não terem qualificações ou estarem dispostos a fazer trabalhos mais pesados das obras, nomeadamente a construção das fundações dos edifícios, e estarem mais focados nos acabamentos.

19 Abr 2021

Construção civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados 

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados

 

O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados.

A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total.

A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador.

A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego.

Restos para TNR

A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”.

Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais.

A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse.

Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.

11 Mar 2021

Lei Chan U quer quotas para locais na construção civil

O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo vai começar a definir uma quota de trabalhadores locais para as obras de construção públicas. A pergunta é colocada numa interpelação escrita, em que o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) se mostra preocupado com o facto de no início do mês terem aparecido 400 trabalhadores locais à procura de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

“Será que o Governo vai estipular nos cadernos de encargos das futuras obras públicas uma proporção de trabalhadores locais, além da medida de exigir que as empresas sejam de Macau?”, pergunta Lei Chan U, num documento revelado ontem.

A questão é levantada na sequência do anúncio que o Executivo vai gastar 18,5 mil milhões de patacas este ano em obras públicas, para promover a economia. Contudo, Lei Chan U está preocupado que o dinheiro não chegue aos locais, porque não há uma quota que obrigue à contratação de um determinado número de trabalhadores. Por outro lado, o deputado indica que entre as pessoas à procura de emprego, cerca de 61 por cento tem mais de 55 anos, uma idade em que as perspectivas profissionais em termos de novas oportunidades ficam mais restringidas. Por esse motivo, o deputado quer também saber que mecanismos vão ser criados para que os trabalhadores locais sem formação específica possam ser re-qualificados e assumir posições mais especializadas no sector da construção.

10 Mar 2021

Construção Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores

Ng Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes.

De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial.

“Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong.

Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.

4 Mai 2020

Construção civil | Mak Soi Kun exige medidas para o sector

O deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre a necessidade de criar medidas que revitalizem a força laboral na área da construção civil, muito afectada pela crise causada pelo surto do novo coronavírus, o Covid-19.

“O Governo tem vindo a implementar, num curto prazo de tempo, medidas que visam ajudar os cidadãos a resolver os seus problemas de subsistência. No entanto, alguns tipos de trabalhadores, como no sector da construção civil, que é um sector muito importante, [sentem dificuldades]”, apontou. Para o deputado, é necessário criar mais cursos de formação.

“O sector da construção civil necessita de muitos talentos ao nível da gestão. Propõe-se que, após a epidemia, o Governo possa aproveitar ao máximo para ajudar os trabalhadores a elevar as suas capacidades profissionais.”

19 Fev 2020

Construção civil | Mak Soi Kun exige medidas para o sector

O deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre a necessidade de criar medidas que revitalizem a força laboral na área da construção civil, muito afectada pela crise causada pelo surto do novo coronavírus, o Covid-19.
“O Governo tem vindo a implementar, num curto prazo de tempo, medidas que visam ajudar os cidadãos a resolver os seus problemas de subsistência. No entanto, alguns tipos de trabalhadores, como no sector da construção civil, que é um sector muito importante, [sentem dificuldades]”, apontou. Para o deputado, é necessário criar mais cursos de formação.
“O sector da construção civil necessita de muitos talentos ao nível da gestão. Propõe-se que, após a epidemia, o Governo possa aproveitar ao máximo para ajudar os trabalhadores a elevar as suas capacidades profissionais.”

19 Fev 2020

Vírus | Coutinho quer construção civil parada por completo

José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores

 

O deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas.

“Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM.

O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela.

“Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.”

Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”.

Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário.

Em cima da mesa

Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

“A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se.

Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.”

No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”.

Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”.

“No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.

7 Fev 2020

Vírus | Coutinho quer construção civil parada por completo

José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores

 
O deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas.
“Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM.
O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela.
“Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.”
Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”.
Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário.

Em cima da mesa

Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
“A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se.
Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.”
No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”.
Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”.
“No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.

7 Fev 2020

China e países lusófonos com contratos de 101 mil milhões de euros

A China e os países lusófonos assinaram 5.620 novos projectos na área de construção de infraestruturas entre 2008 e 2018, no valor de 101 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado ontem pelo Governo de Macau.

O número de trabalhadores deslocado pelos construtores chineses para os países de língua portuguesa, nesses 11 anos, atingiu os 203 mil, sendo que, destes, 19 mil estavam a trabalhar naqueles territórios no final de 2018, de acordo com o relatório apresentado na inauguração do 10.º Fórum Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF, na sigla em inglês), que terminou ontem.

Os mais recentes contratos assinados por empresas chinesas em Angola atingiram mais de 8.500 milhões de dólares, mas caiu de forma significativa para os 2.200 milhões de euros em 2018, pode ler-se no documento encomendado à Associação Internacional de Constructores da China.

Esta situação deveu-se a factores como a desaceleração económica e o aumento do défice fiscal, de acordo com o relatório.

O número de contratos assinados por empresas chinesas em Cabo Verde e na Guiné Bissau registou uma tendência decrescente.

Entre 2012-2018, o valor dos contratos e o volume de negócios associados a projectos de infra-estruturas financiados pelos países de língua portuguesas e que envolveram empresas chinesas atingiram, respectivamente, 36.200 e 39.300 milhões de dólares, sublinhando-se no relatório que este é o modelo predominante de financiamento na área da construção, seguido pelos empréstimos comerciais apoiados pelo governo chinês.

Angola, Brasil, Moçambique e Portugal são os países lusófonos nos quais se regista um maior envolvimento de empresas chinesas no desenvolvimento de infraestruturas, conclui-se no mesmo documento.

Dar trabalho

Na sessão de abertura do fórum, o vice-ministro do Comércio chinês disse que a China está a criar 700 mil empregos/ano desde 2010 nos países onde está a investir em infraestruturas.

Wang Bingnan garantiu que desde a primeira edição do fórum, em 2010, “foram criados anualmente 700 mil postos de trabalho” e investidos “30.000 milhões de dólares de financiamento para cooperação internacional para infraestruturas através de instituições financeiras chinesas”.

O governante chinês sublinhou que entre as maiores 250 empresas de construção mundial 69 são chinesas, o que leva Bingnan a concluir que a iniciativa internacional de Pequim de construção de infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota” é “um pilar muito importante para o desenvolvimento económico nacional” chinês.

1 Jun 2019

Construção civil | Salário médio aumentou 1,5 por cento no trimestre

Dados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que os salários dos trabalhadores da construção civil aumentaram 1,5 por cento em termos trimestrais, o que significa que um rendimento mensal passou a ser composto por mais 763 patacas por dia, em média.

O comunicado destaca que um trabalhador residente passou a ganhar mais 1.016 patacas diárias, em média, mais três por cento, enquanto que um não residente teve um aumento de apenas 624 patacas por dia, mais 0,3 por cento.

Ainda assim, “eliminado o efeito inflação, no primeiro trimestre de 2019 o índice do salário real dos trabalhadores da construção (96,7) manteve-se no mesmo nível do trimestre anterior, enquanto o dos trabalhadores da construção residentes (97,6) desceu um por cento”, aponta a DSEC.

Analisando por profissão, o salário diário médio do assentador de tijolo e estucador (730 Patacas), o do carpinteiro de cofragem (783 Patacas), o do montador de sistema de ar condicionado (853 Patacas), o do carpinteiro de acabamento (856 Patacas) e o do pintor (728 Patacas) subiram oito por cento, 3,4 por cento, 2,5 por cento, 1,5 por cento e 1,4 por cento, respectivamente, em termos trimestrais. Porém, o salário diário médio do instalador de alumínio/vidro (783 Patacas) e o do canalizador/montador de tubagens de gás (849 Patacas) desceram 3,6 por cento e 2,4 por cento, respectivamente.

3 Mai 2019

Construção civil | Sector com receitas superiores a 65 mil milhões

O sector da construção em Macau registou receitas em 2017 de 65,91 mil milhões de patacas, menos 18,8 por cento que no período homologo do ano anterior, informaram hoje as autoridades.

O valor das obras caiu devido “à conclusão em 2016 de obras de instalações de hotéis e entretenimento”, mas também devido “ao número reduzido de projetos de dimensão semelhante em 2017”, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos de Macau (DSEC).

Em 2017, o valor das obras de instalações de hotéis e entretenimento diminuiu 34,1 por cento, para 31,59 mil milhões de patacas, relativamente a 2016. No ano passado, existiam 3.061 estabelecimentos no sector da construção, um aumento de 141 empresas face a 2016. De acordo com a DSEC, há a registar menos 3.356 trabalhadores na construção em 2017 do que no ano anterior, tendo sido contabilizado um total de 41.960 no ano passado.

11 Out 2018

Construção civil | Salários dos trabalhadores baixaram 2,3 por cento

Dados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística de Censos (DSEC) revelam que o salário médio dos trabalhadores da construção civil rondou, no segundo trimestre, as 767 patacas, uma queda de 2,3 por cento em termos trimestrais. Há quatro trimestres sucessivos que se registam quedas nos salários, aponta ainda um comunicado da DSEC. “O salário diário médio dos trabalhadores da construção residentes (961 patacas) e o dos trabalhadores da construção não residentes (645 patacas) diminuíram 1,0 por cento e 4,6 por cento, respectivamente.

A DSEC dá ainda exemplos e adianta que o salário médio de um operário de máquinas electromecânicas é de 821 patacas diárias, o de assentador de tijolo e estucador é de 680 patacas, o de armador de ferro é 821 patacas e o de montador de sistema de ar condicionado é de 895 patacas. Em todas estas profissões se registaram quebras nos ordenados. Pelo contrário, o salário médio de um pintor é agora de 746 patacas, o de um canalizar ou montador de tubagens de gás é de 917, o que registou aumentos na ordem dos 4,3 por cento e 4,1 por cento, respectivamente.

Eliminado o efeito da inflação, no segundo trimestre de 2018 o índice do salário real dos trabalhadores da construção (101,0) subiu 1,1 por cento, em termos trimestrais e o dos trabalhadores da construção residentes (97,3) aumentou 0,5 por cento.

2 Ago 2018

Ministério Público | Acidente em obra leva à constituição de três arguidos

Foram conhecidas as medidas de coação contra os suspeitos de envolvimento no acidente que provocou dois mortos e dois feridos, um deles grave, na construção do edifício do Ministério Público. O HM falou com um técnico ligado à obra que denuncia as deficiências de segurança e o elemento que a justiça esqueceu

Era uma manhã como todas as outras na obra do edifício do Ministério Público, tudo corria dentro da normalidade até que uma viga de metal se soltou caindo em cima de trabalhadores. O acidente ocorreu no passado dia 12 de Junho e na sua sequência dois operários acabariam por morrer, permanecendo um dos feridos em estado grave e o outro com ferimentos ligeiros. A obra foi suspensa por ordens da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e exigido ao empreiteiro um relatório detalhado do que se poderá ter passado. Foi também pedida pela DSAL uma nova inspecção de segurança de forma a resolver os problemas de risco.

Um técnico próximo da obra contou ao HM que, de momento, “o Governo contratou uma empresa de consultoria para supervisionar a construção, mas que não tem qualquer autoridade para exercer poder no local”. A fonte contou ainda que os trabalhos que garantem as regulares exigências de segurança não foram feitos com rigor nesta obra, como são executados nos estaleiros dos casinos, ou em obras realizadas em Hong Kong. “Houve um erro de cálculo na avaliação do peso da viga, que pesava cerca de seis toneladas, mas que pensaram que pesava apenas duas, daí ter caído”, conta.

O procedimento geral neste tipo de trabalhos implica que os empreiteiros submetam planos de segurança que estão sujeitos a avaliação e aprovação por parte do consultor que fiscaliza a construção e pelo próprio dono da obra. Cabe aos empreiteiros gerir os trabalhos de maneira a garantir que o plano de segurança é cumprido e aos inspectores de fiscalização averiguar esse cumprimento. Os acidentes resultam, normalmente, de situações de incumprimento, normalmente atribuíveis a trabalhadores individuais, sub-empreiteiros, ou empreiteiros gerais.

Apurar responsabilidades

Na sexta-feira foi anunciado que três pessoas ligadas à obra ficaram sujeitas à medida de coação menos gravosa quando se inicia a instrução de um processo penal. Segundo um comunicado do MP, o juiz de instrução criminal aplicou a dois arguidos “as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em dez dias e apresentação periódica à Polícia Judiciária”. Ao terceiro arguido foi aplicado termo de identidade e residência, sem caução.

A Polícia Judiciária encaminhou os três arguidos para o MP “por serem suspeitos da prática de crime de infração de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado”, indicou o mesmo comunicado. Caso fique provado em tribunal que o acidente teve origem em negligência o empreiteiro será alvo de sanção.

Na opinião da fonte próxima da construção, falta uma pessoa entre os arguidos: o inspector de segurança da obra.

Na altura da suspensão dos trabalhos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que o prazo para finalizar a obra não seria prorrogado. O custo da construção está avaliado, segundo os dados publicados no concurso de adjudicação, em quase 111,7 milhões de patacas.

25 Set 2017

Trabalhador de construção

Quero subir um andaime até às estrelas e refazer a abóbada celeste com cimento e cristal, evadir, ascender, seguir a verticalidade de todos os edifícios que construo e sair desta cidade que me despreza. Viver a história do alpinista João Pé de Feijão. Esculpi Macau com escopro e martelo, moldei esta cidade com a força dos meus ossos. Sem mim, os sonhos e projectos dos arquitectos não passariam de ficheiros de computador, gravuras em papel, ideias desprovidas de materialidade. Eu dou forma às coisas, torno-as possíveis, sou o agente da criação, da génese urbana. Sou o estabelecimento, a forja, a realização.

Esta cidade foi feita com o meu suor e sangue, sou a concretização, o cumprimento objectivo como na canção do Chico. Nos dias livres amei e beijei todas as mulheres que pude como se fossem as derradeiras, trepei andaimes como se fosse máquina, tornei a multiplicidade de tijolos na singular parede mágica e estatelei-me no chão como um vazo rachado, caco de matéria, estilhaço. Morri por todos vós para ser esquecido, substituído por outra insignificante formiga, mais um número na estatística, polpa esmagada debaixo da assassina viga.

Sou um imigrante, um dos peões desta engenhosa tragédia, mal pago, sem representação, de olhos vidrados na sucessão de tsingtaos, inabalável na missão que tenho que cumprir para levar algum conforto à família, a minha fundação, os meus caboucos de afecto. Sou transitoriedade deixando solidificação definitiva para trás. Vendi a minha alma num contrato de sub-empreitada. Morro no anonimato, esquecido, enquanto a obra prossegue, porque a obra sempre prossegue, a construção não tem fim.

Sou maestro de orquestras de pneumáticos e berbequins, da percussão martelada em ferro e pedra. Fiz pirâmides e túneis, Babel e Eifell, Muralha da China e Muro de Berlim, Taj Mahal e Coliseu. Deixo no meu encalço palácios e barracões, enquanto morro por um punhado de tostões.

Sou joguete no xadrez menor das politiquices. Querem que eu seja local, legalizado e imortal, a derradeira manifestação de um operariado em vias de extinção, o último dos que sujam as mãos. Querem que eu seja em número estável, mesmo que haja menos obras, que se edifique menos.

Nos meus sonhos fantasio com bolas de demolição, com supernovas de dinamite a transformar tijolo, ferro e pedra em farinha. Imagino rios de lava a derreter fundações, a fundir as entranhas da cidade. Projecto tufões e natureza exterminadora que terraplene a cidade de regresso à virginal superfície plana. Tabula Rasa, o retorno à origem antes da intervenção do Homem, virgindade urbana estendida um horizonte longíquo. Quero aplanar e envernizar, tornar suave todas as arestas da cidade, limpar tudo, eliminar o ensurdecedor ruído físico.

Anseio desmontagem, decomposição de elementos, fugir da tirania da estrutura e focar-me no mais ínfimo átomo, analisá-lo e amar a sua singularidade. Sonho compreender Derrida e a psicanálise, quero deitar todos os edifícios num divã e escalpelizá-los com minúcia. Depois de tudo isso, quero dinamitar toda esta cidade, retornar ao zero, reduzir a escombros as réplicas de outras construções que existem espalhadas por Macau.

Olhem para mim, vejam como estão as minhas mãos, os meus olhos cheios de pó. Apesar de construir posteridade, não tenho futuro. Vivo de empreitada em empreitada, na esperança que da mesa do poder caia uma migalha que me sustente. Quero viver mais, ter carne de cimento, artérias de viga e sangue de ferro. Sou uma estrutura inabalável que conquista metros ao céu, um deus de bambu que une terra e ar, criador de estruturas onde habitam as outras criações. Sou  casa, igreja, cárcere, escola, hospital, sou o cemitério onde vou descansar. Exijo que parem de me usar como arma de arremesso político e que reconheçam o meu papel, quem eu sou e o que trago a Macau. Respeitem-me! A minha vida pode ser descartável como o bambu, mas de mim emana a eternidade.

25 Set 2017

Trabalho | Desemprego mantém-se nos 2 por cento

Entre Maio e Julho de 2017 a taxa de desemprego fixou-se nos 2 por cento, enquanto que a taxa de subemprego foi de 0,4 por cento, de acordo com os dados dos Serviços de Estatística e Censos. Ambos os registos mantiveram-se nos mesmos níveis do período passado de Abril a Junho, dentro da taxa que se entende como pleno emprego. Este conceito, apesar de incerto está longe dos dois por cento.

No entanto, o número de desempregados à procura do primeiro emprego subiu, uma realidade explicável pelo maior número de licenciados que tentam entrar no mercado de trabalho. Esta realidade fez com que a taxa de desemprego de residentes tenha subido ligeiramente, 0,1 por cento, para os 2,8 pontos percentuais face ao período transacto.

Entre Maio e Julho, a população activa totalizava 392.100 pessoas, com uma taxa de actividade de 71,4 por cento. Neste domínio importa destacar que a população empregada se fixou nos 384.100 indivíduos, sendo que os residentes empregados chegaram aos 282.600, ou seja, mais 1800 e 1600 pessoas respectivamente.

Individualizando em termos de ramos de actividade económica, os sectores da hotelaria, restauração e similares aumentaram, enquanto o número de empregados na construção decresceu.

O número de desempregados entre Maio e Julho foram 8000, mais 100 face período transacto. Deste universo, 15,2 por cento procuraram o seu primeiro emprego, uma parcela demográfica que aumentou 4,4 por cento.

Em comparação com o período de Maio a Julho de 2016, a taxa de actividade e de subemprego decresceram 1,1 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, enquanto que a taxa de desemprego subiu 0,1 por cento.

29 Ago 2017

Acidentes | DSAL vai rever regras na construção civil no próximo ano 

No próximo ano, deverá ser apresentada uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. A ideia é dar resposta aos muitos acidentes que têm acontecido

A notícia foi avançada pela Rádio Macau, que cita o canal chinês da emissora: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pretende apresentar, no próximo ano, uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. Trata-se da resposta da Administração aos acidentes frequentes que se têm verificado, muitos deles fatais. O Governo tem como objectivo reforçar as regras de segurança que vão ser exigidas aos empreiteiros.

A proposta de revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil deve ser conhecida no próximo ano, referiu a subdirectora dos Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Uma das alterações prende-se com os deveres dos empreiteiros: hoje em dia, os responsáveis por obras com 100 ou mais trabalhadores por dia devem ter ao seu serviço um encarregado de segurança com reconhecida competência. O Governo quer que estes encarregados sejam presença obrigatória em obras com 20 ou mais trabalhadores.

Deverá ser feito ainda um reforço da formação dos encarregados de segurança e criado um sistema de registo do qual podem ser excluídos, caso falhem nas avaliações periódicas a que serão submetidos.

No programa de antena aberta da emissora em língua chinesa, foram ouvidos também responsáveis pela Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, que explicaram que há trabalhadores não residentes que não dominam o idioma local, pelo que é difícil explicar a importância de segurança e saúde ocupacional a esses operários.

Este ano morreram já nove operários em obras de construção civil, muitos deles trabalhadores não residentes. Os dois acidentes fatais mais recentes registaram-se no estaleiro do Grand Lisboa Palace e do Hotel Morpheus, no City of Dreams. As duas obras já foram retomadas. No entanto, explica a Rádio Macau, a DSAL diz que ainda não foi apurado se houve ou não violação das regras de segurança nestes dois casos.

17 Ago 2017

DSAL decretou 20 suspensões em estaleiros de obras

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no Sábado, visitas de inspecção a 557 estaleiros de obras no território e outros locais de trabalho. Na área da construção civil foram inspeccionados 74 estaleiros, tendo sido emitidos “20 ordens de suspensão total ou parcial dos trabalhos”, aponta um comunicado. A DSAL atribuiu ainda 66 recomendações aos empreiteiros, a fim destes realizarem melhorias.

Além disso, “foram aplicadas sanções relativamente a 57 situações não seguras, envolvendo trabalhos em altura, riscos eléctricos e falta de medidas de protecção colectiva, e outros”.

Alguns estaleiros foram inspeccionados “detalhadamente”, sendo que, “quando foi detectada a possibilidade de existirem situações de perigo, a DSAL deu imediatamente recomendações para melhoramento e conselhos aos empreiteiros, aos encarregados de segurança e aos trabalhadores”. “Quando foram encontradas situações de risco potencialmente graves, a DSAL aplicou imediatamente sanções e emitiu ordem de suspensão dos trabalhos”, acrescenta ainda o documento.

Os trabalhos de fiscalização e inspecção foram efectuados por 40 trabalhadores da DSAL, incluindo o seu director, Wong Chi Hong, que se dividiram por 12 grupos.

Segundo o mesmo comunicado, “a DSAL vai continuar a inspeccionar todos os estaleiros de construção e incita todos os empreiteiros a fazer a supervisão da segurança dos estaleiros para garantir que os trabalhadores têm condições seguras durante a execução dos trabalhos”.

17 Jul 2017

FAOM | Desemprego na construção civil tem aumentado

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alertou para o aumento, nos últimos meses, do desemprego no sector da construção civil, sem esquecer o aumento progressivo da taxa de sub-emprego.

Segundo o Jornal do Cidadão, Ella Lei participou num fórum organizado em Seac Pai Van, Coloane, onde a FAOM apresentou os dados recentes do mercado laboral. Foi relatado o exemplo de um residente que foi contratado para trabalhar num hotel, tendo-lhe sido dito posteriormente que não tinha conseguido obter a vaga de emprego. Ainda assim, o hotel estaria a contratar trabalhadores não residentes (TNR).

Houve ainda vários participantes no fórum que afirmaram que não só não receberam respostas perante o envio dos currículos como houve outros casos em que ocorreram despedimentos sem justa causa, enquanto TNR continuavam a trabalhar na empresa.

Leong Meng Ian, coordenadora da Delegação das Ilhas da FAOM, refere que, de acordo com os inquéritos ao emprego feitos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Dezembro de 2016 e Fevereiro de 2017, a população empregada foi de 379,100 pessoas, enquanto o número de residentes empregados foi de 277,100.

Na visão da coordenadora, a maioria dos sectores, onde se inclui actividades culturais e recreativas, lotarias, serviços, hotéis e restaurantes, escolhem as zonas turísticas da Taipa e Cotai como destino de desenvolvimento dos seus negócios. Tratam-se de locais onde a população já é superior a 100 mil pessoas, sendo importante garantir a promoção e os benefícios suficientes dos direitos laborais.

24 Abr 2017

Proposto aumento de multas e taxas para resíduos de obras

Criar taxas para o depósito de resíduos de construção, aumentar as multas e obrigar os empreiteiros a criar um plano de recolha antes do arranque da obra. Eis as conclusões da consulta pública para a elaboração do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”

As conclusões da consulta pública sobre a futura criação do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” visam maiores responsabilidades para os empreiteiros nesta matéria. O relatório, ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sugere que “o depósito de resíduos de materiais de construção [resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios] no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito”.

Quanto aos valores a cobrar neste caso, é proposta a criação de duas categorias, pois a taxa para os resíduos já separados a partir da fonte “deverá ser mais baixa”. Assim sendo, deve-se cobrar uma taxa “não inferior a 130 patacas” por cada tonelada de materiais já misturados com outros resíduos, os quais são “resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção”.

No caso de materiais já seleccionados, o valor baixa bastante, para menos de 30 patacas por tonelada. O relatório da consulta pública revela ainda uma sugestão relativa ao aumento das multas “pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil”.

Um plano à maneira

O processo de consulta pública ficou concluído em Dezembro de 2015, sendo que a DSPA demorou mais de um ano para elaborar este relatório. O documento traz ainda uma novidade, a de encarregar os empreiteiros da gestão dos resíduos resultantes das suas obras.

“Propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala”, aponta o comunicado da DSPA. Para além disso, “estes devem também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil”.

Quanto à elaboração do regime, a DSPA não apresenta nenhuma data concreta. O organismo promete “proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, tendo em consideração a realidade de Macau”. Fica ainda prometido que a DSPA “aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos”.

14 Fev 2017

Aniversário da RAEM | Protesto a favor da definição do salário mínimo

 

A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais vai sair à rua no dia 20 de Dezembro para exigir ao Governo que defina já o salário mínimo para o sector da construção civil. A ideia é que ande entre 800 a 1700 patacas diárias

 

Nem só de celebrações se fará o próximo dia 20 de Dezembro, que marca o 17º aniversário da transferência de administração de Macau para a China. A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais pretende sair à rua para exigir uma melhor definição do salário mínimo em prol dos trabalhadores da construção civil. A associação alega que os salários pagos neste sector são suprimidos de forma deliberada pelos empregadores, o que resulta em situações de “miséria extrema” de quem trabalha nos estaleiros.

Numa conferência de imprensa realizada ontem, o responsável da associação, Yu (quis ser identificado apenas pelo apelido) voltou a alegar que, em muitos casos, antes da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR), os operários locais podem trabalhar como trabalhadores a tempo parcial, “mas na prática, quando a quota dos TNR é aprovada, os operários locais são despedidos imediatamente”.

A associação também referiu que, para criar a “ilusão” de que os estaleiros têm dificuldades em encontrar mão-de-obra local, os empregadores baixam deliberadamente o salário dos trabalhadores locais, cujo valor não é suficiente para sustentar a família. “O nosso salário diminuiu substancialmente nos últimos anos, é menor do que há dez anos,” disse Yu.

A associação lembrou ainda que o salário mínimo para os trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. No entanto, o responsável defendeu que se deve logo definir o salário mínimo para o sector de construção civil, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e 1500 a 1700 patacas para os outros operadores técnicos.

Motoristas também não

Além disso, a associação também deixou bem claro, em conjunto com os responsáveis da Associação Poder do Povo, que se opõe firmemente à autorização da importação de mão-de-obra para o sector dos motoristas, cujo pedido voltou a ser referido num seminário realizado pela Associação Comercial de Macau no início desta semana. Os deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, ligados ao sector empresarial, fizeram igual referência no debate de ontem no hemiciclo.

O sector de construção civil já realizou várias manifestações este ano para mostrar o descontentamento em relação à situação de desemprego dos operários locais do sector. As queixas versam também sobre a alegada fraca fiscalização dos trabalhadores ilegais por parte do Governo.

16 Dez 2016

Número de acidentes de trabalho supera vítimas na estrada

Em cinco anos os números referentes aos acidentes de trabalho revelaram ser maiores do que as vítimas por acidentes de viação. Tanto os acidentes como as vítimas mortais são em maior número

O número de mortos em acidentes de trabalho nos últimos cinco anos em Macau supera o de vítimas nas estradas, apesar de a taxa de sinistralidade ser menor, de acordo com dados compilados pela agência Lusa. Entre 2011 e 2015 foram registados 75.700 acidentes de viação com 78 mortos contra 35.450 acidentes de trabalho que resultaram em 99 vítimas mortais.

No primeiro semestre do ano, ocorreram 7.425 acidentes de viação, mais do dobro relativamente aos 3.650 acidentes de trabalho, mas o número de vítimas mortais foi menor: quatro contra nove. Como principais causas dos acidentes de viação surgem o “excesso de velocidade” e a “não-cedência de passagem nas passadeiras e cruzamentos”, segundo os dados da PSP.

Macau – com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, uma rede rodoviária estimada em 427 quilómetros e uma população de 647.700 pessoas no fim de 2015 – contava, no final de Setembro, com 249.013 veículos em circulação, dos quais mais de metade (52,3%) eram motociclos.

Algumas reservas

Os dados, compilados a partir das estatísticas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL), indicam que, em média, por ano, entre 2011 e 2015, Macau registou 15 mortes nas estradas e 19 em acidentes laborais. De realçar, porém, que a DSAL faz uma ressalva relativamente às mortes causadas por acidentes de trabalho nos últimos anos por os casos estarem ainda “na fase de investigação”.

Assim, das 99 mortes registadas nos últimos cinco anos em acidentes laborais, a DSAL observa que 23 (11 em 2015; cinco em 2014 e sete em 2013) “podem eventualmente estar relacionadas com o estado de saúde das vítimas”, indicando que os dados serão revistos de acordo com as sentenças proferidas pelo tribunal.

O mesmo sucede no que diz respeito aos primeiros seis meses do ano, com a DSAL a indicar que o estado de saúde dos trabalhadores pode estar relacionado com sete das nove vítimas mortais contabilizadas. O número de feridos em acidentes de trabalho dos últimos cinco anos também ultrapassa o dos acidentes rodoviários. Entre 2011 e 2015 foram contabilizados 35.346 feridos em acidentes laborais, dos quais 283 ficaram permanentemente incapacitados de trabalhar, segundo dados da DSAL.

Já nas estradas foram registados 26.727 feridos, dos quais 1.240 precisaram de internamento hospitalar, de acordo com a PSP. Só no primeiro semestre do ano, os acidentes de trabalho provocaram 3.614 feridos, com quatro pessoas a ficarem incapacitadas permanentemente; enquanto os sinistros nas estradas fizeram 2.272 feridos, dos quais 96 careceram de internamento hospitalar. Ontem assinalou-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas das Estradas.

21 Nov 2016

TNR | Operários e Ella Lei voltam a fazer queixa à DSAL

 

 

As dificuldades enfrentadas pelo sector da construção no emprego são atribuídas ao número excessivo de trabalhadores não residentes. A ideia foi deixada pelos Operários e pela deputada Ella Lei numa reunião com os Assuntos Laborais

 

No encontro realizado ontem com Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ella Lei e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) queixaram-se do regime de saída dos trabalhadores não residentes (TNR). A deputada critica as deficiências do actual regime e pede ao Governo que preste mais atenção às dificuldades de emprego encontradas pelos residentes no sector da construção. Para Ella Lei, em causa está o número excessivo de TNR que leva à precariedade de condições de trabalho no sector para os residentes.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei referiu que existe neste momento um número excessivo de TNR no sector o que faz com que os salários dos residentes tenham diminuído. Consequentemente, os trabalhadores locais acabam por suspender as suas funções na medida em que não estão satisfeitos com os salários propostos pelas entidades empregadoras.

Vagas ilusórias

“As autoridades devem prestar atenção ao facto de as vagas de emprego serem uma ilusão”, refere a deputada, que considera que a DSAL é incapaz de ter um conhecimento concreto acerca do número de TNR que estão associados aos trabalhos de construção civil. É esta “ausência de conhecimento” que faz com que seja impossível reduzir o número de trabalhadores conforme o progresso das obras em grande escala. De modo a acompanhar a situação, a deputada solicitou ao Governo mais rigor no que respeita ao regime de saída destes trabalhadores.

Antes da reunião com a FAOM e com Ella Lei, Wong Chi Hong admitiu, ao canal chinês da Rádio Macau, que a inauguração sucessiva de casinos em grande escala que tem vindo a ocorrer fez com que tivessem sido registados pela DSAL vários pedidos de recolocação por parte dos funcionários que ficaram sem emprego. Dos pedidos registados, o organismo garante que já foram encaminhados para novos trabalhos cerca de 50 por cento.

Os trabalhadores locais da área de construção civil organizaram este ano vários protestos em reacção ao facto de terem sido substituídos por trabalhadores não residentes.

10 Nov 2016