Tabaco | Mais de cinco mil multas aplicadas em 2019

Num total de 333.646 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde (SS) em 2019, foram detectados 5.337 casos de violação à lei do tabaco. Destes, a maior parte, 5311 dizem respeito a casos de pessoas encontradas a fumar em zonas proibidas, sendo que destas, 28 estariam a utilizar cigarros electrónicos.

Segundo as informações divulgadas ontem em comunicado pelos SS, houve ainda 23 casos de venda irregular de produtos relacionados com tabaco.

Comparando com igual período do ano passado, o número de acusações a fumadores ilegais diminuiu 5,1 por cento (menos 285 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, os SS revelam que 1.593 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,0 por cento), 3.524 multas foram aplicadas a turistas (66.4 por cento) e 195 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7 por cento).

Quanto à aplicação da lei nos casinos, foram acusados 1.375 fumadores, sendo que o número revela uma diminuição de infractores na ordem dos 19,8 por cento em relação ao ano passado. De entre os infractores 1.143 são turistas (83,1 por cento), 229 são residentes de Macau (16,7 por cento) e três eram trabalhadores não residentes de Macau (0,2 por cento).

Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para o licenciamento de 677 salas de fumo, das quais foram autorizadas 642 distribuídas por 34 casinos. Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto em salas autorizadas e que as multas a aplicar por infracções aumentou desde então para 1.500 patacas.

Entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2019, as autoridades promoveram um total de 2.294.118 inspeções (uma média diária de 785) e registaram 55.649 acusações.

8 Jan 2020

Tabaco | Mais de cinco mil multas aplicadas em 2019

Num total de 333.646 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde (SS) em 2019, foram detectados 5.337 casos de violação à lei do tabaco. Destes, a maior parte, 5311 dizem respeito a casos de pessoas encontradas a fumar em zonas proibidas, sendo que destas, 28 estariam a utilizar cigarros electrónicos.
Segundo as informações divulgadas ontem em comunicado pelos SS, houve ainda 23 casos de venda irregular de produtos relacionados com tabaco.
Comparando com igual período do ano passado, o número de acusações a fumadores ilegais diminuiu 5,1 por cento (menos 285 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, os SS revelam que 1.593 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,0 por cento), 3.524 multas foram aplicadas a turistas (66.4 por cento) e 195 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7 por cento).
Quanto à aplicação da lei nos casinos, foram acusados 1.375 fumadores, sendo que o número revela uma diminuição de infractores na ordem dos 19,8 por cento em relação ao ano passado. De entre os infractores 1.143 são turistas (83,1 por cento), 229 são residentes de Macau (16,7 por cento) e três eram trabalhadores não residentes de Macau (0,2 por cento).
Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para o licenciamento de 677 salas de fumo, das quais foram autorizadas 642 distribuídas por 34 casinos. Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto em salas autorizadas e que as multas a aplicar por infracções aumentou desde então para 1.500 patacas.
Entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2019, as autoridades promoveram um total de 2.294.118 inspeções (uma média diária de 785) e registaram 55.649 acusações.

8 Jan 2020

Cigarros da discórdia

Por volta das 23.00h do passado dia 3, três homens do continente, apresentando sinais de alcoolismo, saíram do Diamond Hall do Galaxy Hotel, na Taipa, e vieram fumar junto à porta do edifício. Um polícia, dirigindo-se-lhes em Putonghua, pediu-lhe que apagassem os cigarros. No entanto os homens ignoraram o aviso e, também em Putonghua, partiram para os insultos. O agente insistiu no pedido, mas voltou a ser ignorado. De repente, um dos homens exaltou-se e atacou o polícia. A seguir, os outros dois juntaram-se ao ataque.

Com a situação fora de controle, foram requisitados reforços policiais. Como os homens não paravam de atacar o agente, este viu-se obrigado a puxar do bastão. Os atacantes tentaram agarrar o bastão e o equipamento de comunicação, que acabou por cair ao chão. Nessa altura o polícia sacou da arma e intimou-nos a parar. A desobediência continuou e o agente viu-se obrigado a disparar um tiro para o ar.

Depois dos disparos os homens pararam de atacar, mas continuaram a provocar verbalmente o polícia. Posteriormente os reforços chegaram e os desordeiros foram detidos e levados para a esquadra. O agente ficou ferido no abdómen e nas mãos. Foi levado de ambulância para o hospital, onde foi assistido. Teve alta às 3.00h da manhã do dia 4.

Os três homens, acusados de seis crimes, foram transferidos para a Procuradoria durante a tarde do dia 4, para serem inquiridos. Durante o interrogatório, os acusados identificaram-se como homens de negócios. Foram acusados de roubo, insulto, atentado à integridade física, etc. Negaram todas as acusações, alegando que o que se tinha passado não estava bem clarificado.

Não é a primeira vez que, em Macau, a polícia se vê obrigada a disparar para o ar. No entanto, parece ter sido a primeira vez em que foi necessário recorrer a esta medida, num caso em que, inicialmente, só estava em causa a proibição de fumar no local. Não será certamente um crime comparável a um assalto à mão armada.

O agente também está sob investigação devido aos disparos para o ar. Mas, tendo em conta o comportamento dos três homens, não parece que o agente venham a ter qualquer problema. E este comportamento terá ocorrido devido ao consumo de alcoól? A resposta será encontrada durante a investigação.

Mas vale a pena que Macau reflicta sobre este caso. A polícia disparou para o ar. Ninguém ficou ferido. Mas disparar para o ar também comporta riscos, porque uma bala em queda pode na mesma ser perigosa e atingir inocentes. E é evidente que, num caso destes, o polícia que dispara também não pode ser considerado culpado. O que é que se deve fazer numa situação similar? Será que se deve encontrar uma alternativa aos disparos para o ar? Além disso, se uma pessoa inocente ficar ferida, a quem compete a responsabilidade de garantir a indemnização? E a quanto deverá ascender essa indemnização? Que leis estão em vigor em Macau que regulem este tipo de compensações? Mas o que é mais importante é apurar a responsabilidade de quem obrigou a polícia a disparar. Nestes casos, qual é a responsabilidade legal dos desordeiros?

Saliente-se ainda que este incidente podia ter sido pior se, em vez de agentes da polícia, tivesse envolvido pessoal do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Os polícias têm armas para garantir a sua segurança. Mas se alguém deste Gabinete tivesse sido atacado, como é que se teria podido proteger? Existe alguma resposta coordenada entre a polícia e os funcionários da Prevenção e Controlo do Tabagismo para lidar com situações deste tipo?

A causa de toda esta situação não deixa de ser trivial, mas as consequências acabaram por ser sérias. É preciso que os fumadores tomem consciência de que, em Macau, aos poucos, vão sendo tomadas medidas para proibir o fumo em quase todos os locais públicos. Isto não quer dizer que não se possa fumar, no entanto, só será possível em locais próprios. Se os fumadores respeitarem as normas, não se criarão conflitos constantes. É totalmente desnecessário.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau

Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

8 Jan 2019

Tabaco | Serviços de Saúde alertam para cigarros electrónicos com marijuana

Os Serviços de Alfândega do Porto de Jiuzhou de Zhuhai, detectaram marijuana em óleo destinado a cigarros electrónicos. A descoberta motivou os Serviços de Saúde (SS) a emitirem um comunicado a desaconselhar o consumo deste tipo tabaco pois pode “por em risco, além da sua saúde, a sua vida e conter substâncias ilegais”. As autoridades de saúde de Macau acrescentam que este tipo de produto acarreta um risco extra uma vez que “não existem padrões de substâncias de cigarros electrónicos (óleo de cigarro electrónico e cartucho)”. Como tal, a ausência de padrões abre a possibilidade a que cada fabricante tenha a sua concepções, substâncias e qualidade de produto.

Os SS alertam para o facto de haver pessoas que aproveitam os cigarros electrónicos para consumir drogas, deixando de fora a evidência que de os cigarros tradicionais também são igualmente usados para a mesma finalidade.

As autoridades de saúde chegam mesmo a citar um estudo publicado no Journal Pediátrico JAMA (JAMA Pediatrics), para o qual foram inquiridos mais de 20 mil estudantes norte-americanos, sobre o uso de vaporizadores no consumo de canábis. O inquérito revelou que um terço dos alunos do ensino secundário geral e um quarto dos alunos de ensino secundário complementar tinham consumido os produtos contidos cannabis e tetrahidrocanabinol (THC), através dos cigarros eletrónicos.

É de salientar que em Macau, actualmente, a venda de cigarros electrónicos é proibida, além da publicidade e promoção serem limitadas.

1 Out 2018

Um mês depois: 100 mil cigarros apreendidos

São cerca de 100 mil cigarros apreendidos desde a implementação do aumento de imposto sobre o tabaco. Os dados são da Alfândega de Macau que adianta que em todos os postos fronteiriços foram descobertos 293 casos de excesso de posse de cigarros, perfazendo um total de 94.753 mil cigarros, ou seja, 3120 cigarros por dia. Com a entrada em vigor da revisão da tabela do Regulamento do Imposto de Consumo, no dia 14 de Julho, o imposto sobre cada cigarro duplicou de 50 cêntimos para 1,5 patacas, sendo que cada pessoa só poderá ter em sua posse 19 cigarros aquando a passagem nas fronteiras. Citando a Alfândega, o Jornal Ou Mun explica que o posto das Portas do Cerco foi o local onde mais cigarros foram apreendidos, sendo que 65% dos infractores são residentes do interior da China.

18 Ago 2015