Cigarros da discórdia

Por volta das 23.00h do passado dia 3, três homens do continente, apresentando sinais de alcoolismo, saíram do Diamond Hall do Galaxy Hotel, na Taipa, e vieram fumar junto à porta do edifício. Um polícia, dirigindo-se-lhes em Putonghua, pediu-lhe que apagassem os cigarros. No entanto os homens ignoraram o aviso e, também em Putonghua, partiram para os insultos. O agente insistiu no pedido, mas voltou a ser ignorado. De repente, um dos homens exaltou-se e atacou o polícia. A seguir, os outros dois juntaram-se ao ataque.

Com a situação fora de controle, foram requisitados reforços policiais. Como os homens não paravam de atacar o agente, este viu-se obrigado a puxar do bastão. Os atacantes tentaram agarrar o bastão e o equipamento de comunicação, que acabou por cair ao chão. Nessa altura o polícia sacou da arma e intimou-nos a parar. A desobediência continuou e o agente viu-se obrigado a disparar um tiro para o ar.

Depois dos disparos os homens pararam de atacar, mas continuaram a provocar verbalmente o polícia. Posteriormente os reforços chegaram e os desordeiros foram detidos e levados para a esquadra. O agente ficou ferido no abdómen e nas mãos. Foi levado de ambulância para o hospital, onde foi assistido. Teve alta às 3.00h da manhã do dia 4.

Os três homens, acusados de seis crimes, foram transferidos para a Procuradoria durante a tarde do dia 4, para serem inquiridos. Durante o interrogatório, os acusados identificaram-se como homens de negócios. Foram acusados de roubo, insulto, atentado à integridade física, etc. Negaram todas as acusações, alegando que o que se tinha passado não estava bem clarificado.

Não é a primeira vez que, em Macau, a polícia se vê obrigada a disparar para o ar. No entanto, parece ter sido a primeira vez em que foi necessário recorrer a esta medida, num caso em que, inicialmente, só estava em causa a proibição de fumar no local. Não será certamente um crime comparável a um assalto à mão armada.

O agente também está sob investigação devido aos disparos para o ar. Mas, tendo em conta o comportamento dos três homens, não parece que o agente venham a ter qualquer problema. E este comportamento terá ocorrido devido ao consumo de alcoól? A resposta será encontrada durante a investigação.

Mas vale a pena que Macau reflicta sobre este caso. A polícia disparou para o ar. Ninguém ficou ferido. Mas disparar para o ar também comporta riscos, porque uma bala em queda pode na mesma ser perigosa e atingir inocentes. E é evidente que, num caso destes, o polícia que dispara também não pode ser considerado culpado. O que é que se deve fazer numa situação similar? Será que se deve encontrar uma alternativa aos disparos para o ar? Além disso, se uma pessoa inocente ficar ferida, a quem compete a responsabilidade de garantir a indemnização? E a quanto deverá ascender essa indemnização? Que leis estão em vigor em Macau que regulem este tipo de compensações? Mas o que é mais importante é apurar a responsabilidade de quem obrigou a polícia a disparar. Nestes casos, qual é a responsabilidade legal dos desordeiros?

Saliente-se ainda que este incidente podia ter sido pior se, em vez de agentes da polícia, tivesse envolvido pessoal do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Os polícias têm armas para garantir a sua segurança. Mas se alguém deste Gabinete tivesse sido atacado, como é que se teria podido proteger? Existe alguma resposta coordenada entre a polícia e os funcionários da Prevenção e Controlo do Tabagismo para lidar com situações deste tipo?

A causa de toda esta situação não deixa de ser trivial, mas as consequências acabaram por ser sérias. É preciso que os fumadores tomem consciência de que, em Macau, aos poucos, vão sendo tomadas medidas para proibir o fumo em quase todos os locais públicos. Isto não quer dizer que não se possa fumar, no entanto, só será possível em locais próprios. Se os fumadores respeitarem as normas, não se criarão conflitos constantes. É totalmente desnecessário.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau

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