Segurança Nacional | Ho Iat Seng exige preparação à PJ para criar entidades

O Chefe do Executivo pediu às entidades que constituem a Comissão de Defesa da Segurança do Estado para seguirem as instruções do Politburo no reforço das leis de segurança nacional. Ho Iat Seng exigiu ainda que a Polícia Judiciária prepare a criação de entidades para executar a lei

 

[dropcap]A[/dropcap]inda sem serem conhecidos contornos exactos, o reforço da legislação para garantir a segurança nacional prossegue o seu caminho, de Pequim para Macau. Depois da visita à capital, onde recebeu indicações para reforçar a lei, Ho Iat Seng presidiu na quinta-feira, na Sede do Governo, à segunda reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado deste ano.

O Chefe do Executivo exigiu que as instruções recebidas durante a visita a Pequim sejam cumpridas, nomeadamente, as orientações transmitidas pelo vice-primeiro-ministro, Han Zheng, por outros altos dirigentes da área da segurança pública e por Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

O Director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, recebeu ordens directas de Ho Iat Seng para preparar a criação de entidades de execução de defesa da segurança do Estado, de acordo com um comunicado da comissão que não especificou nada em relação às novas estruturas que vão ser acrescentadas ao aparato securitário.

Depois de reiterar os perigos indefinidos que a harmonia social de Macau enfrenta, o Chefe do Executivo sublinhou que os serviços competentes devem manter um “estado de prontidão” para garantir a segurança do Estado, através de “trabalhos pragmáticos e de acções operacionais oportunas”.

“Face ao facto de o mundo estar a passar por grandes e inéditas mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos”, a RAEM “precisa, também de unir os cidadãos e reforçar o amor à Pátria e amor a Macau, defendendo firmemente a segurança e a estabilidade do Estado e da RAEM”, lê-se no comunicado da comissão.

Olhos em Hong Kong

Um dos pontos destacados por Ho Iat Seng foi a “oportuna elaboração da lei relativa à defesa da segurança do Estado” em Hong Kong, e o efeito que está a ter “na defesa da segurança geral do Estado e na estabilidade da sociedade”.

Mais uma vez sem clarificar, a comissão declarou que os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, assim como o director da PJ, reportaram o ponto de situação quanto à produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado e da criação das entidades de execução.

Alimentos | Assinado acordo de exportação com o Interior

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assinou um acordo com o Interior que define as leis através das quais os alimentos fabricados em Macau podem ser transportados e vendidos no outro lado da fronteira. A assinatura do “acordo de cooperação de supervisão de segurança de géneros alimentícios fabricados em Macau e fornecidos para o Interior da China” foi revelada na sexta-feira, durante um encontro de André Cheong com Wang Lingjun, subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, que decorreu em Pequim.

Segundo o comunicado do Governo, o objectivo deste acordo passa por garantir que todos os procedimentos de segurança exigidos pelo Interior em relação aos alimentados importados são tratados ainda em Macau, para facilitar procedimentos alfandegários.

Na mesma deslocação a Pequim, o secretário do Governo local reuniu-se também com o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, e o vice-director da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Liu Junchen, para “apresentar os trabalhos realizados desde a criação do 5.º Governo da RAEM, designadamente a reforma administrativa, o desenvolvimento do sistema jurídico e as obras municipais”.

Nestes encontros, André Cheong ouviu ainda as opiniões sobre o princípio “Um País, Dois Sistema” e a forma como o sistema jurídico deve ser desenvolvido.

SAFP | Reconhecimento facial tão seguro como assinatura electrónica

O director dos SAFP acredita que no futuro o reconhecimento facial será usado nos serviços públicos, à semelhança do que acontece com a assinatura electrónica. Kou Peng Kuan considera também que os dois mecanismos têm o mesmo nível de segurança

 

[dropcap]E[/dropcap]ntrou ontem em vigor a legislação e regulamentação da governação electrónica. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicou que no futuro o reconhecimento de identidade nas operações do governo electrónico pode ir além da assinatura electrónica e abranger dados biométricos. De acordo com Kou Peng Kuan, o reconhecimento facial tem o mesmo grau de segurança que a assinatura electrónica, e é um mecanismo mais fácil de utilizar.

“Uma vez que para obter assinatura certificada em nuvem, assim como para a sua actualização, é necessário abrir conta nos correios e pagar, desde a sua implementação até agora ainda não conseguiu ser generalizada”, explicou Kou Peng Kuan.

O objectivo é encontrar um “instrumento viável e seguro” para se reconhecer a identidade de cada utente que recorra à governação electrónica. Kou Peng Kuan explicou que o reconhecimento facial vai ser usado em diferentes serviços disponibilizados na conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM.

O director dos SAFP explicou que a entidade competente para reconhecer os dados dos cidadãos é a Direcção de Serviços de Identificação, descrevendo que o organismo tem um sistema “bastante seguro”.

“Todos os dados (…) serão enviados para os Serviços de Identificação e não depositados ou armazenados noutros serviços públicos”, assegurou.

Os dados da conta única são enviados para o centro de computação em nuvem, que utiliza tecnologia da Alibaba Cloud, mas Kou Peng Kuan garantiu que toda a gestão e regulamentação do centro é da alçada do Governo da RAEM. “Todos os [funcionários] que lá trabalham estão sujeitos a normas e orientações no que toca ao processamento das informações. Fornecem-nos a parte técnica, tecnológica, mas para lidar com os dados temos normas muito exigentes para evitar desvio de informações”, acrescentou.

Mais de 60 mil utentes

Actualmente, estão registados cerca de 63 mil utilizadores na conta única. De acordo com um comunicado da direcção dos SAFP, Kou Peng Kuan reconheceu que no decurso da construção do “Governo digital” serão encontrados dificuldades e problemas. A informatização dos serviços públicos será centrada em quatro serviços principais: certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. Já estão disponíveis 21 itens de serviços públicos, e mais 19 itens de serviços públicos já aplicam as técnicas de identificação e de notificação electrónica.

Por outro lado, o serviço da conta única vai dar prioridade às línguas oficiais da RAEM. A disponibilização da aplicação noutras línguas foi remetida para o futuro, em caso de necessidade.

António Félix Pontes, ex-presidente do Instituto de Formação Financeira: “Fiquei com alguma mágoa”

António Félix Pontes esperava cumprir mais um mandato como presidente do Instituto de Formação Financeira, mas o director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau invocou “razões não plausíveis” para a não continuação do economista, que continua agora no sector privado. Félix Pontes teme que o Governo tenha de injectar mais apoios na economia e deita por terra as ideias para a criação de um “sistema financeiro com características próprias”

 

[dropcap]E[/dropcap]stá de saída do Instituto de Formação Financeira (IFF) e da Administração Pública. Porquê agora?

Os dois melhores anos do IFF, em termos de ‘performance’, foram precisamente os do meu último mandato (2018-2019). Por conseguinte, tinha a expectativa de ter mais um mandato, pois, em termos de uma gestão racional dos recursos humanos sem estereótipos, premeia-se quem tem bons resultados. No entanto, não foi essa a opinião do actual presidente da AMCM, invocando razões não plausíveis.

Como assim?

Descortinei que o que ele queria era uma pessoa que não fosse tão independente como eu, pelo que lhe disse que, não havendo comunhão de opiniões, deixaria o IFF aquando da eleição dos novos corpos sociais e que continuaria apenas a prestar assessoria à AMCM até ao termo do meu contrato. Portanto, a minha saída fez-se sem dramas. Fiquei com alguma mágoa, principalmente porque tinha em mente algumas iniciativas relevantes que não pude concretizar [ao nível da formação].

Vivemos tempos de pandemia. Que consequências económicas destaca?

A redução a pique das receitas do jogo vai implicar que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma queda astronómica. No final do segundo trimestre deste ano a queda no PIB era de 67.8 por cento, valor este que irá depender do número de turistas oriundos da China a partir do mês de Outubro, o que, no entanto, não evitará uma diminuição recorde nesse indicador económico. No que respeita aos turistas, no ano de 2019, registámos quase 25 milhões de Janeiro a Agosto e, no ano corrente, no mesmo período entraram em Macau cerca de 3,6 milhões, ou seja, menos 87 por cento. Como consequência dessa evolução negativa, a taxa de ocupação nos hotéis teve uma redução dramática, tornando a situação no sector hoteleiro de Macau muito grave.

Pelo meio, muitas empresas abriram falência.

Centenas de pequenas e médias empresas (PME) encerraram este ano e a taxa de desemprego em Macau que, antes da pandemia, era na ordem de 1.7 a 1.9 por cento, no final do segundo trimestre de 2020 foi de 2,5 por cento e a tendência de aumento irá manter-se. Como reflexo disto, o montante referente ao subsídio de desemprego, proporcionado pelo Fundo de Segurança Social, triplicou em relação ao ano transacto e não vai ficar por aqui.

Qual o impacto no sector bancário e financeiro?

Haverá uma deterioração no crédito malparado devido ao encerramento já mencionado das PME, ou devido ao facto de estas terem visto as suas receitas sofrerem uma grande redução. Acresce-se a realidade de milhares de indivíduos que estão desempregados ou que passaram a ter muito menos rendimentos. Antes que a bolha de crédito rebente, dever-se-ia equacionar o estabelecimento de moratórias para esses casos.

E no período pós-pandemia, que análise faz?

Creio que será necessário o Governo injectar mais recursos financeiros na economia local. Mas devemos fazer muito mais para reduzir essa dependência [do jogo] e é aqui que entra a proclamada diversificação económica. Desde há várias décadas que é uma das palavras-chave das linhas de acção governativa e, com raras excepções, não são mais do que um ‘copy-paste’ do que é proposto em anos anteriores. Se queremos tornar real a diversificação económica em Macau, tem de se definir a estratégia e os objectivos a prosseguir, bem como o respectivo calendário de execução.

Que tipo de medidas concretas devem ser adoptadas? 

Poder-se-ia proceder ao lançamento em Macau do turismo de saúde de qualidade mundial. Temos tido uma média de mais de 30 milhões de visitantes por ano, a maioria proveniente da China. Sem grande esforço poder-se-ia atrair parte deles para efectuarem exames médicos em Macau (ou em Hengqin), em hospitais que oferecessem um serviço médico de excelência. Dever-se-ia definir uma estratégia e um roteiro, por exemplo, até 2025, para uma iniciativa que incluísse uma visão para a inovação e tecnologia, com a criação (eventualmente em Hengqin) de um parque tecnológico do tipo ‘Cyberport’, de Hong Kong e em que, nesse plano, se contemple a hipótese de, dentro de alguns anos, os casinos estarem a operar em ‘Blockchain’.

Também se fala muito da relação comercial com os países de língua portuguesa para diversificar a economia. Que passos devem ser dados?

Aqui dou especial ênfase aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste, pois o comércio entre Macau e esses países é praticamente inexistente. Há um elevado risco de crédito dos restantes países de língua portuguesa e os exportadores locais têm receio legítimo de encetarem qualquer actividade comercial com os países em causa. Desta forma, há que proporcionar garantia para os riscos políticos que advêm desse relacionamento comercial. A forma mais eficaz, como fez a China e Hong Kong, é o seguro de crédito a ser disponibilizado por uma seguradora local de capitais públicos, com a concessão de garantia governamental para esses riscos políticos e até os meramente comerciais. Essa garantia teria de merecer a aprovação da Assembleia Legislativa, o que creio que não seria difícil de obter, atendendo que são muitos os deputados a criticar o valor muito residual que representam as exportações de Macau para os ditos países no total das exportações locais.

Ainda foi a tempo de observar as mudanças no regime offshore, que deixa de vigorar já em Janeiro. É um avanço para o sistema financeiro?

Macau deveria ter um centro offshore com outras bases, e temos condições para isso. Houve uma grande evolução do sistema financeiro, com as novas tecnologias, e a nossa tributação é muito mais baixa do que em Hong Kong e Singapura, que têm centros offshore.

Mesmo que o mundo offshore tenha hoje uma má imagem. 

Há centros de grande envergadura com supervisões mais eficientes, tal como as Bermudas, por exemplo. Mas há centros offshore que deveriam ser banidos quando são usados para actos de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando estiveram cá os bancos portugueses, os clientes eram portugueses. Eles punham cá o dinheiro para não terem de pagar tantos impostos em Portugal. Aí havia evasão fiscal, mas não quer dizer que houvesse branqueamento de capitais.

Que análise faz ao caso FinCEN e aos milhões transaccionados a partir do BNU e do Banco da China?

Os bancos em causa participaram, como era o seu dever, a suspeita que determinadas transacções indiciavam ao Gabinete de Informação Financeira, que posteriormente fez o seu tratamento. O controlo interno desses bancos funcionou em pleno. Isto surge como uma arma de arremesso dos americanos, em plena guerra comercial entre os EUA e China. Macau pertence à China e criaram essa suspeita de que, em Macau, havia uma série de situações irregulares que os bancos cometeram. Não, os bancos não cometeram nenhuma irregularidade. Penso que, neste caso, houve alguma conotação política.

Muito se tem falado sobre a verdadeira eficácia do Fórum Macau. O que tem a dizer sobre esta matéria?

A China tem feito um desenvolvimento notável do comércio e investimento com os países de língua portuguesa, com linhas de crédito com Angola, Cabo Verde e Moçambique. As empresas e os produtos chineses são cada vez mais vendidos nos países de língua portuguesa. Em Macau, pelo contrário, nada foi feito. São sempre feitos serviços mínimos, as visitas de delegações e a assinatura de protocolos de cooperação têm poucos resultados. O Fórum, em relação à China, é positivo, mas em relação a Macau é negativo em termos de resultados.

Fala-se muito na criação de um “sistema financeiro de Macau com características próprias”. O que tem a dizer sobre esta matéria? 

Não tenho conhecimento da existência de um plano para o sistema financeiro, e se existe deve estar nos gabinetes. As notas sobre esse sistema financeiro, constantes nas diversas linhas de acção governativa, não constituem qualquer plano director, mas sim conjuntos de ideias avulsas, muitas vezes sem correspondência com a realidade local. A pedido da AMCM até preparei em 2018 um plano director para a formação de talentos para o tal sistema financeiro, o qual não mereceu qualquer ‘feedback’, pelo que o IFF foi lançando uma série de acções de formação. Do que apreendi, esse sistema financeiro teria como pilares os bancos e as seguradoras tradicionais, a locação financeira, os ‘trusts’, a gestão de patrimónios privados por entidades especializadas, uma bolsa de diamantes e ouro, e outra bolsa, esta de valores, bem como a emissão de títulos verdes (‘green bonds’), e a tecnologia FinTech. Ora nada disto contribui para que se diga que o sistema financeiro de Macau tem características próprias, pois tudo isso já existe em qualquer centro financeiro de renome. Além disso, embora se tenha feito uma alteração à legislação sobre a locação financeira, não há condições em Macau para se desenvolver.

Porquê? 

Esse instrumento serve para o financiamento de projectos de grande envergadura e, em Macau, quando estes têm iniciativa governamental são financiados por dinheiros públicos. Quando têm origem no sector privado, com os casinos, há uma nítida preferência por empréstimos bancários sindicados. A narrativa dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste utilizarem o sistema de locação financeira de Macau para comprarem equipamentos à China não me merece credibilidade, pois, além de outros factores, tal implicaria que as empresas chinesas aceitassem a jurisdição de Macau para dirimir os litígios, o que creio não vá acontecer.

E relativamente aos “trusts” e gestão de patrimónios privados? 

Os ‘trusts’ são de difícil implementação em Macau pois são de base anglo-saxónicas, com a Common Law como sistema jurídico. Será difícil, mesmo que a nível jurídico se opere algum milagre. Quanto à gestão de patrimónios privados, será que se pretende atrair fundos de milionários da China? Se assim for, há que tomar cuidados acrescidos em relação à origem desses fundos, pois o risco de branqueamento de capitais aumentará exponencialmente. Também se questiona a necessidade de existirem ‘entidades especializadas’, pois os bancos e seguradoras do ramo vida autorizadas a operar em Macau já prestam esse serviço com excelente qualidade. Tendo em atenção o rígido controlo das autoridades chinesas em relação às transferências transfronteiriças de fundos por parte dos seus cidadãos, acho que se está a seguir um caminho em que há muita poeira no ar.

Há também a ideia de criar uma bolsa de valores em Macau. 

Coloco muitas dúvidas sobre a sua viabilidade. A maioria das empresas de Macau são PME, grande parte delas nem segue padrões contabilísticos internacionais ou são auditivas. Por isso, não podem ser listadas em nenhuma bolsa de valores que se preze. Por outro lado, os casinos, bancos e seguradoras, já estão listadas nas bolsas de Hong Kong, Xangai e Shenzhen. Será que se pretende uma bolsa da segunda ou terceira divisão para aceitar as empresas que forem rejeitadas, por exemplo, na bolsa de valores de Shenzhen? Se for isso, então é pior, pois iria afectar a imagem de Macau, com o seu grau de risco reputacional, como centro financeiro, a registar uma grande deterioração.

Reunião familiar | Chan Meng Kam acusado de falhar promessas

A Associação de Reunião Familiar de Macau está ao rubro com acusações ao influente ex-deputado de promessas vazias durante a campanha eleitoral e ainda suspeitas de que a presidente Lei Iok Lan terá levado 200 mil patacas das contas bancárias

 

[dropcap]U[/dropcap]m dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau acusou o ex-deputado Chan Meng Kam de eleitoralismo por ter falhado na promessa de resolver a situação dos filhos maiores de emigrantes, que não têm autorização para morar em Macau. Durante a entrega de mais uma petição ao Governo, Chan Ngan Hou criticou ainda a actual presidente, Lei Iok Lan, a quem aponta o dedo acusando-a de ter desviado 200 mil patacas dos cofres da associação.

A primeira crítica de Chan Ngan Hou visou mesmo a presidente da associação e o facto de considerar que Lei nunca tem tempo para o organismo ou para lidar com o problema dos filhos maiores. Esta questão prende-se com as pessoas que emigraram para Macau de forma ilegal, ainda durante a administração portuguesa, e que posteriormente foram legalizadas. No entanto, como os seus filhos maiores viviam no Interior, nunca obtiveram a autorização para residir em Macau, ao contrário dos menores, que se consideraram dependentes dos pais.

Apesar de várias iniciativas e entregas de cartas, tanto ao Governo de Macau como ao Governo Central, a questão arrasta-se há anos, e Chan Ngan Hou não se poupou a críticas ao ex-deputado Chan Meng Kam.

“Ele garantia sempre, com toda a certeza, que nos ia ajudar a resolver a questão e que as autorizações de residência para os nossos filhos maiores seriam aprovadas. Nós acreditámos nele e sempre o ajudámos a fazer campanha e a angariar votos”, desabafou Chan Ngan Hou, que confessou ter deixado de acreditar no empresário natural Fujian.

Chan Meng Kam abandonou a Assembleia Legislativa em 2017, mas apoia os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, que já em 2013 haviam sido eleitos pela sua lista. Nesse ano, Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, ao colocar três deputados na AL.

Roubos e desabafos

Além de apoios políticos sem resultados, Chan Ngan Hou queixa-se ainda que a associação tinha 200 mil patacas na conta bancária, valor que alega ter sido levantado pela presidente Lei Iok Lan, sem que se saiba o destino do dinheiro. Por esse motivo, Chan admite que a associação vai ter de apresentar queixa às autoridades para defender os seus interesses.

Ontem, a associada, que é um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau, prometeu também não deixar de lutar para que as suas duas filhas vejam reconhecido o direito de viver em Macau. Mesmo assim, a natural de Zhongshan mostrar-se desiludida com os anteriores governantes, nomeadamente Edmund Ho e Chui Sai On. Por isso, deixou o desejo de que Ho Iat Seng marque a diferença.

Actualmente com 70 anos e empregada de limpeza, Chan queixou-se também da dualidade de critérios face aos emigrantes ilegais que nunca foi corrigida. “Como é que é possível que todos os emigrantes que vieram nos anos 60, 70 e 80 tenham visto as autorizações de residência para os filhos maiores aprovadas, mas que o mesmo não aconteça com os filhos dos emigrantes dos anos 90?”, questionou.

Macau dissecado

[dropcap]O[/dropcap] tão esperado documento de “Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” foi finalmente publicado, estando a data limite de consulta pública marcada para 2 de Novembro. Já que em 2049 termina o período em que o regime da Lei Básica da Região permanecerá inalterada por 50 anos, o Projecto do Plano Director será uma base importante para determinar os 20 anos seguintes de Macau. Tentar saber se virá a haver uma nova ronda de consulta pública do Projecto do Plano Director, ou se as decisões tomadas para este Projecto do Plano Director serão repudiadas por um Executivo da cidade vindouro, como aconteceu com a rejeição da proposta de design conceptual para a nova Biblioteca Central de Macau pelo actual Governo, equivale a fazer futurologia, porque Macau é um lugar muito diferente de qualquer outro. Até mesmo o Edifício do antigo Restaurante Lok Kok, considerado de interesse arquitectónico e integrado na Lista do Património Cultural de Macau, foi demolido há uns anos.

As expectativas gerais em relação a este documento de Consulta, nunca foram muito elevadas. Em primeiro lugar, os conteúdos do Projecto do Plano Director são demasiado sucintos, limitando-se a apresentar descrições de ordem geral. Os pontos chaves do Relatório Técnico estão apresentados numa terminologia profissional. Este tipo de terminologia é habitualmente usado pelo Governo da RAEM em muitos dos seus documentos de Consulta, o que os torna incompreensíveis para os leigos. Quando lemos o documento de Consulta, ficamos com a impressão de que os conteúdos são positivos, mas na verdade não se avança com nada de concreto e o demónio pode estar escondido nas entrelinhas. Quando se trata de concretizar os projectos, os membros do Governo de Macau têm a palavra final. Por exemplo, há muitos anos atrás, o plano para a “criação de cinco terrenos de aterros novos em Macau” foi aprovado pelo Governo local e o então primeiro-ministro Wen Jiabao veio pessoalmente à cidade anunciar a sua aprovação. No entanto, uma das secretárias da RAEM propôs a suspensão do projecto de aterro da Zona D, um dos cinco terrenos de aterros novos. Estes procedimentos são simplesmente inacreditáveis.

No Artigo 3 do Projecto do Plano Director, sobre os Objectivos do Plano, declara-se “O Plano Director da RAEM visa atingir os objectivos do Plano Director do artigo 6.º da “Lei do planeamento urbanístico” (Lei n.º 12/2013) e os objectivos constam do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, para criar uma cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. O recurso a uma série de adjectivos (feliz, inteligente, sustentável e resiliente) que traduzem qualidades mais ou menos subjectivas, faz com que o cidadão comum fique sem perceber de que forma o Executivo pretende atingir estas metas. Na verdade, o adjectivo “feliz” refere-se ao indíce de bem-estar bruto. Mas estarão actualmente os cidadãos de Macau felizes com as suas condições de vida, com os bens que possuem, com os seus salários, com as ligações sociais, a educação, as condições ambientais, a participação civíca, a administração do Executivo, o Serviço de Saúde, com o seu bem-estar pessoal, a segurança e o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal? Por exemplo, com o recente endurecimento da “Lei da Habitação Económica”, vai ser muito difícil para a população de Macau vir a melhorar as suas condições de vida num futuro próximo. Enquanto a democratização do sistema político não for implementada, a participação das associações irá sempre inibir a participação pública. Desta forma, apenas um pequeno número de pessoas pode ter acesso à possibilidade de desenvolvimento sustentável.

Neste caso, como é que a administração governativa pode ser melhorada? Quanto à criação de “uma cidade resiliente”, no relatório da “Cidade da Oportunidade 2020”, recentemente publicado pela Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da China, Macau aparece em terceiro lugar no tópico “Resiliência urbana”, o que não deixa de ser impressionante. No entanto, quando me apercebi que Hong Kong aparece em primeiro lugar, uma cidade onde a convulsão social ainda não terminou e Xangai figura em segundo lugar, com um Vice-Presidente da Câmara a ser investigado, senti arrepios na espinha.

No Relatório Técnico sobre preservação da vista bilateral da Capela de Nossa Senhora da Penha e do Lago de Sai Van, é recomendado que a altura dos edifícios a construir no futuro não ultrapasse os 62,7 metros que correspondem à altitude do topo da Colina da Penha. Se a recomendação sobre a altura dos edifícios for aceite, é possível que venham a aparecer construções desta dimensão junto à Capela de Nossa Senhora da Penha de futuro. Nesse momento, o que é que nos vai restar?

A “Obra de Construção da Travessia Pedonal ao longo da Avenida de Guimarães na Taipa” está em curso há mais de um ano. Recentemente, devido ao esforço conjunto de vários departamentos de construção, a Taipa tem sido alvo de enormes congestionamentos de trânsito. É uma dor de cabeça para os condutores e para a polícia de trânsito, que se esforça diariamente para criar alternativas de circulação. Quando a construção da travessia pedonal ao longo da Avenida de Guimarães vier a causar um problema semelhante na Taipa, para que o Projecto do Plano Director da RAEM possa ser aprovado à pressa, Macau vai assemelhar-se a alguém que está a ser dissecado por decisão arbirátria dos médicos. Nessa altura, os residentes da cidade serão os únicos a sofrer as consequências.

Enquanto cidadãos de Macau, devemos todos expressar as nossas opiniões sobre o Projecto do Plano Director da RAEM durante o período de consulta pública, e impedir que as associações e os peritos se pronunciem em nosso nome!

Plano Director I ½ – “What goes around, comes around”

[dropcap]N[/dropcap]uma sequência de tarefas toma-se ½ por algo não somente intercalado em ordem, mas algo que se instala, muitas vezes em sentido de crise, e que protela a tarefa seguinte.

No caso de 8½ de Fellini, a circunstância prendeu-se com o efeito alienatório da modernização na criatividade, o alegado bloqueio criativo que disso resultou, e a dificuldade em realizar um filme, na sequência de 8 já realizados.

No caso da RAEM, a circunstância prende-se com a consulta sobre Plano Director, e a crise coloca-se logo no início da sua discussão, com a dúvida de quem irá estar apto a intervir nesse Plano, por via de que nomeações e com que garantias. Isso face ao modo como sucessivas notícias, sobre o futuro da Biblioteca Central de Macau, formaram moldes institucionais de actuação profissional.

Em 30 de Agosto último o Executivo da RAEM anunciou que a Biblioteca Central de Macau não seria mais no edifício do antigo Tribunal e passaria a ser algures na península de Macau.

Em 10 de Setembro anunciou que seria exactamente no lote do Hotel Estoril no Tap Seac. Decisão que comunicou já suportado em quatro estudos alternativos, por ateliers internacionais.

Desejavelmente pensar-se-ia que qualquer destas notícias foram resultado de decisões tomadas e de estudos efectuados durante a noite. Razão por que os arquitectos que a RAEM já contratados para os mesmos objectos de estudo apenas puderam tomar conhecimento das novas circunstâncias no mesmo dia em que foram anunciadas.

Pressupõe-se também que os arquitectos estrangeiros consultados não foram informados de que já existiam arquitectos nomeados para o mesmo objecto de estudo.

Os arquitectos estrangeiros em causa pautam-se por desempenho admirável, só podem saber que os arquitectos não estão autorizados a atravessarem-se nas nomeações já formadas por um Dono de Obra a outro arquitecto, sem previamente consultarem o arquitecto já nomeado, desejavelmente obter a sua anuência e a relação contratual estar esclarecida.

Efectivamente a relação de um arquitecto com um Dono de Obra pressupõe-se ser de confiança, regulada por um contrato pautado por regras da boa fé, como qualquer contrato, com objecto próprio e objectivos exclusivos, pois dois objectos de arquitectura não podem ocupar o mesmo espaço, nem o mesmo programa é para ser realizado aqui e ali ao mesmo tempo.

Mas também algo com que os arquitectos da RAEM já atentaram quando, em abstracto, se atravessaram à nomeação feita ao arquitecto Siza Vieira, expressando interesse no mesmo objecto de “estudo”, e razão por que o Executivo da RAEM recuou, e prosseguiu com o concurso público de arquitectura para o antigo Hotel Estoril.

Com tudo isto fragilizaram-se moldes de intervenção respeitável, e abortaram-se 2 projectos em curso, que resultaram de 2 concursos públicos de arquitectura, a Biblioteca Central, no antigo edifício dos Tribunais, com assinatura do arquitecto Carlos Marreiros, e o Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac no lote do antigo Hotel Estoril, com assinatura do arquitecto Chu Chan Kam.

Obviamente que nem as novas decisões foram tomadas, nem os novos estudos foram realizados durante a noite, pelo que, mesmo que o Executivo da RAEM não estivesse ainda em capacidade de apresentar aos órgãos de comunicação social toda a nova estratégia, sabia que a mesma afectava posições com uns, que era seu dever salvaguardar desde logo, eventualmente pedindo o mesmo sigilo que pedira a outros, e não confrontá-los como esse desenvolvimento, aquando da mesma apresentação pública. Não andou bem.Mas também a prática sequer é nova, ou mesmo exclusiva do Executivo.

Em 1999, antes da obra da nova sede da Assembleia Legislativa estar concluída, projecto que também resultou de um concurso público de arquitectura, o deputado Fong Chi Keong, na sombra, promoveu modificações à obra, que vieram a ser projectadas por Omar Yeung, arquitecto da sua confiança pessoal.

Essas modificações prosseguiram em projecto que só veio à luz em 2000, no dia seguinte à recepção provisória da mesma obra. Não na versão de um conceito ou ideia para discussão, mas já de projecto de obra, o qual pressupunha um acordo já formado, e pressupunha fases anteriores de projecto já aprovadas por “detrás dos panos”.

O arquitecto Omar Yeung, à data, também não se encontrava registado na DSSOPT, pelo que recorreu à assinatura do arquitecto Alan Kong.

Em 2006, essas circunstâncias foram observadas pelo órgão judicial administrativo da RAEM que contemplou a medida como “ajustada com a realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres”, assim como “permite que os arquitectos com fama mundial, mas não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”.

Admite-se que isso tenha sido proferido em abstracto, na medida em que o arquitecto Omar Yeung, só passou a ser famoso em Macau, e não por obra de arquitectura, depois de ter sido constituído arguido no caso Ao Man Long, todavia absolvido.

Mas proferido já em concreto a respeito dos actos da arquitectura, sendo que o mesmo não se admite, por exemplo, nos actos da advocacia.

Em verdade, a imagem e o nome da RAEM já foi elevada desde que parte do seu património construído foi reconhecido como património universal, nomeadamente reportando a épocas em que era uma cidade muito mais pequena, com muito menos população, e por artefactos de que sequer se conhece os autores.

Pelo que muito possivelmente deparamo-nos com o mesmo “efeito alienatório da modernização”. Aquele que já colocou um realizador em crise na realização de um filme, e que, na RAEM, coloca em crise a preparação, encomenda, desenvolvimento e construção de obra pública de arquitectura, desejavelmente respeitável e consequente, em todos os seus trâmites.

À data de todos estes factos, já a Associação de Arquitectos de Macau, a AAM, munira departamentos da RAEM com um documento que servia de guião para a organização e condução de concursos de arquitectura, cujas condições eram aquelas em que a AAM aceitava participar, e a falta era razão para alertar os arquitectos de não estarem reunidas condições para uma participação segura.

Como a AAM também sempre esteve designada, desde a sua génese, para representar os associados em situações que lhes geram vulnerabilidade e que são transversais a toda uma comunidade profissional, para que se reiterem os preceitos que assistem, e os arquitectos não tenham que enfrentar essas situações sozinhos.

Como também a mesma associação já tinha votado nas assembleias gerais da União Internacional de Arquitectos de que faz parte, uma directiva que regula a actividade dos arquitectos em nações de acolhimento, a qual se pauta por parcerias efectivas de trabalho com os arquitectos locais.
Efectivamente, “what goes around, comes around”, se disso não se cuidar, mesmo que passem 20 anos.

Algo que o arquitecto Carlos Marreiros optou por não cuidar durante o seu mandato de presidente da AAM, e consequência que hoje colhe por mero capricho do destino.

Efectivamente o exercício da arquitectura na RAEM é um verdadeiro complexo de contradições e de faltas convertidas em dívidas.

Faltas da RAEM, perante os residentes, pois a cidade carece de um tecido urbano visual e funcionalmente qualificado. Perante os arquitectos porque não proporciona um ambiente profissional em que as suas aptidões se desenvolvam. Prefere concursos de concepção/construção que reservam um valor perceptual baixo para pontuar a concepção arquitectónica. Organiza concursos de arquitectura que a nada conduzem, como se isso não constituísse frustração intelectual e financeira. Vê-se agora em necessidade de recorrer ao estrangeiro, para obter algo verdadeiramente qualificado.

Faltas dos arquitectos da RAEM perante a população da RAEM, sempre que não usaram as oportunidades que tiveram para gerar ou empreender algo relevante, e perante os seus colegas arquitectos sempre que se atravessaram nos seus objectos de estudo.

Faltas da Associação dos Arquitectos de Macau, por não cumprir o que está estabelecido nos seus estatutos, seja perante os associados, seja perante a população da RAEM, não produzindo as recomendações necessárias que um Executivo sensato escutaria para seu próprio resguardo.

E surge esta epifania, apenas a pretexto de uma biblioteca, mas que bateu forte, na alvorada de um Plano Director, perante a possibilidade de intervenientes e organizadores virem pautar-se por mais do mesmo, se outras garantias não existirem.

A livre circulação de meio milhão

[dropcap]N[/dropcap]ão consigo regressar à minha casa em Pequim. As fronteiras estão fechadas desde Março. O único país a não deixar entrar pessoas com vistos de trabalho e autorizações de residência no Império, agora ao Meio, cheio de virtude, produção viral, agora pandémico. Lembro-me de quando era eu que lhes dava autorizações de residência e vistos dourados. Trabalhava em pequenas e médias empresas e era assim que eu falava disto aos amigos:

Há pessoas a imitarem biombos nas pequenas e médias empresas. Ocupam uma cabine mas não precisam de separador, partes de si são documentos na mão, fios de telefones controlados, sorrisos chapa cinco a felicitar clientes como doentes em recuperação. Quem compra, recupera. Da boca informativa circula sangue comum. Laranja é a cor do poder porque não usa farda. Estantes derretidas em arquivos, emoções por ordem alfabética. A administração acampa no edifício, sorriso administrativo na altura de usar a boca. Braços para agarrar folhas, dedos furados profissionalmente. Empresas que são expansões de objectos subjectivos com exemplos que sobem por folhas de excel em flash. Computadores inquilinos em secretárias baratas. O vídeo do Turismo de Portugal mas com legendas em chinês, ou lá o que aquilo é. O chefe-general pede uma reunião e o exército feminino senta-se com frio na sala de reuniões, onde o ar condicionado está a 16 graus.

O chefe-general está de fato. As mulheres de saia. Têm frio mas apanham balas de perdigotos como quem só não trabalha no Dona Maria porque é demasiado forte. O chefe explica: “Um círculo, dois SSss, um cliente chinoca, um edifício na baixa. A armadilha é a seguinte: queima-se-lhes as papilas gustativas na carrinha mercedes e põe-se os gajos num quintal. Não sabem onde estão. É Lisboa, claro.” Mas é no Montijo. A proprietária em stilettos rosa chanatos da feira (made in China) multiplica as comissões ou divide (made in China), não sabe ainda bem. Mas sabe que a ela ninguém lhe tira os órgãos num alçapão. Aqui, o alçapão é ela. A família chinesa trouxe os avós e os irmãos: vai haver negócio. A área bruta do quintal tem imensos benefícios fiscais e por isso o preço a pagar permite uma percentagem de retorno ao ano, pago de antemão pelo comprador. Tem que se inflacionar por causa da Caderneta Predial, obviamente. Mas isso pronto, é assim. O agente chinês traduz. Como se trata de um Edifício Classificado mais o marisco em Cascais, o agente precisa de uns 20% de comissão. Mas a proprietária tem na manga o Imposto do Selo. A ela não a enganam, tem várias leads. Foi o general que lhe disse. O exército vai operando, umas nas trincheiras, outras no acampamento. Há uma empresa de advogados premiados aberta trinta e oito horas por dia – não falha.

Tragam os avós, os primos, o Union Pay, dinheiro vivo de gente morta. O mercado imobiliário está à mesma altura da livre circulação no espaço Schengen. Ao fim de cinco anos, têm a cidadania, claro. Sim, claro. Ao fim de cinco anos. Quem compra, salva-se. Uma cabo-adjunta leva a família para o Casino enquanto a Coronel se reune com o agente secreto. “Vão comprar a quinta ou o edifício na baixa?” “Eles querem o edifício da baixa mas querem mudar a fachada.” “Não podem.” “Dizem que é velha” “É antiga!” “E aquele T3 no Parque das Nações?”

O político desejável

[dropcap]J[/dropcap]á foi muito mais complicado entrar para a política. Tempos houve em que os titulares dos cargos de topo faziam gala das suas habilitações, dos seus doutoramentos nas mais reputadas universidades mundiais, de terem escrito ou revisto códigos civis, penais ou a própria constituição. Outros ainda chegavam à política por de algum modo se terem distinguido socialmente: empresários de sucesso, desportistas notáveis, artistas que mudaram a nossa forma de ver, ouvir e sentir. A política era um microcosmo elitista com regras inconspícuas de admissão.

Hoje em dia é muito mais fácil dar vazão a necessidade de poder que pauta a existência de certos humanos. Criaram-se inclusivamente clubes – funcionando ao modo de escolas – para ensinar aos futuros governantes as múltiplas artes pelas quais se conquista e se mantém o poder. As juventudes partidárias são uma espécie de academias de formação em futebol à volta das quais gravitam uma série de olheiros prontos a identificar o próximo secretário de estado da energia. A competição é naturalmente renhida, mas não exige as competências excepcionais que outrora fechavam as portas a tantos candidatos infinitamente mais sequiosos de poder do que a maior parte daqueles que lá andavam. As habilidades apreciadas são muito distintas, até. Ao jovem promissor é exigida uma fidelidade canina ao partido e um respeito religioso pela hierarquia, coisa que a maioria dos candidatos cumpre com afinco, dado estas características os dispensarem de mostrar quaisquer outras competências. A calhandrice, não sendo um requisito eliminatório, é praticamente indispensável para progredir no sistema, cuja forma labiríntica e mal sinalizada exige do jovem promissor uma capacidade de leitura dos mais variados duplos sentidos, das mentiras sistemicamente disseminadas e da hipocrisia dos grupos que se fazem e desfazem ao sabor dos interesses e das circunstâncias. O candidato que almeje ser mais do que um mero agitador em vésperas de eleições tem de investir com pertinácia no jiu-jitsu da rasteira ao próximo, no terrorismo do carácter alheio e na disseminação de toda a sorte de boatos. Mas não chegará longe se não se rodear de quem possa oferecer o peito às balas por ele, i.e., de quem se dedique a assumir as responsabilidades pela ignorância ou pela canalhice dos seus actos. Os candidatos têm a força do grupo a que pertencem, pelo que escolher bem o grupo onde se quer progredir é fundamental. Dá igualmente jeito ter uma consciência tão mansa como um golden retrivier vegetariano. É esta que permitirá ao jovem promissor dormir uma noite descansada depois de ter cumprido o ritual de esfaquear o melhor amigo pelas costas. É também esta que lhe permitirá mentir descaradamente numa conversa ou num debater sem levantar qualquer alarme moral interior. A consciência é um peso e o candidato, se quer chegar longe, tem de se aliviar dela o mais depressa possível. Tudo o resto se joga no reino das aparências, no qual o candidato tem de gerir a sua imagem da melhor forma possível. E gerir, neste contexto, é um eufemismo generoso para a extrapolação hiperbólica de si próprio necessária para galgar a escadaria do sucesso. O prestígio vestigial tem de ser convertido numa notoriedade ampla e concreta, nem que para isso o candidato empole a importância da mais pequena banalidade académica, profissional ou pessoal. Quem estiver minimamente preocupado com a equivalência das aparências com a realidade não tem lugar no ecossistema das juventudes partidárias, nas quais a trivialidade envernizada é a moeda de troca mais comum entre egos concorrentes. Como nota final, realçar a importância do killer instinct, ou seja, da capacidade de perceber o momento ideal, dentro de um determinado contexto, para fazer tombar a criatura ocupando o galho para onde o candidato quer subir.

Sigam-me para mais receitas.

O momento de felicidade

[dropcap]A[/dropcap] filha de Clarisse, no filme “As horas”, pergunta-lhe qual tinha sido o momento mais feliz da sua vida. Depois de algum tempo de reflexão em que tenta lembrar-se, responde-lhe. Ou terá respondido logo? Disse-lhe que sabia. Tinha sido há muito tempo. Como o tempo passa! Nem percebemos como, pela sua passagem, morrem não só pessoas como desaparecem coisas. Épocas inteiras são apagadas da face da terra para emergirem à superfície da consciência na sua ausência, quando nos lembramos delas ou elas nos aparecem sem saber como, vindas não se sabe de onde. Acenam-nos de lá de onde têm estado ausentes, numa presença fantasmagórica, morto que tudo está. O lado de nós que assiste a essa ausência está presente e dá conta de que tudo isso que agora nos aparece tem estado desaparecido e que estão mortas as pessoas de que nos lembramos tão vividamente que dá a sensação de que estão vivas. Mas é só a sensação.

O lado de nós próprios que esteve imerso na vida com tudo o que desapareceu já não existe. “Eu sei! Eu sei. Foi há anos”. A resposta obriga a um mergulho. Clarisse sonda a vida que viveu. Não será já feliz ou não sabe se ainda o é, se o foi. Saber-se-á sempre quando se é feliz? Sente-se a felicidade muitas vezes por causa de coisas que existem e que nos acontecem. Outras vezes sente-se a felicidade, sentimo-nos felizes: o facto de se estar vivo. É por causa do sentir-se feliz que qualquer conteúdo está ganho. A felicidade projecta-se sobre nós, e tudo, toda a gente, todas as coisas são atingidas. É uma atmosfera em que se está mergulhado. O clima certo em que se caiu. A felicidade é volátil, volúvel, gasoso, inconsistente, momentâneo, incontrolável, existe independente como um capricho dos deuses ou só da meteorologia. “Já fomos jovens”. “Era eu jovem”.

A filha escuta e olha para Clarisse com atenção. Sabe lá ela o que é a felicidade. Sabemos lá nós o que é a felicidade da nossa mãe. Sabemos lá nós o que é a nossa mãe uma miúda jovem. Nem quando vemos uma fotografia da nossa mãe recém-nascida vemos uma menina. Vemos sempre uma metamorfose. “Mãe, estás a dizer que foste jovem um dia”. A juventude é uma atmosfera temporal, uma época da vida. Não foi para lado nenhum. O tempo não vai para espaço nenhum. O tempo vem do futuro e do presente vai para o passado.

Há, contudo, uma data de vivências que se soltam do passado e chegam até nós no presente. Há locais que só existem geograficamente mas já não podem ser frequentados. Há pessoas que não vemos há tanto tempo. Há os mortos. O tempo em que outrora coincidimos todos vivos é breve, brevíssimo. A felicidade não é um estado de espírito. Não existe estagnada. Não é também só uma emoção nem é um afecto. É um sentimento. Faz-se sentir a partir de si. É um horizonte que se abre. Pode estar ligada a pessoas, com as quais partilhamos a vida. A ser com outros tudo muda. Não se sente o tempo a passar, pois sente-se haver futuro. “Lembro-me de uma manhã”. “Acordei cedo com aurora”. “Havia aquele sentimento, sabes?” O sentimento de possibilidade. Lembro-me de pensar de mim para mim: “Então é isto o princípio da felicidade”.

“É agora que a felicidade começa”. Naquele momento, em que pela primeira vez se sente a felicidade o futuro acena-nos e antecipamos a sua possibilidade.

E foi isso, então, nessa altura. A felicidade era e foi só isso. Um aceno do futuro como futuro, o sentimento da possibilidade que nos deixa antecipar a sua própria possibilidade. Não havia mais nada, porque tudo o que havia existia na atmosfera desse sentimento. A felicidade foi aquele momento impermeável a qualquer conteúdo ou talvez dependente apenas da juventude, o tempo da possibilidade, a encharcar a praia, a casa de férias de Verão, os outros todos que ainda estavam a dormir mas viriam para a praia, a tarde, o serão.

Fotografia | Quarta edição da revista Zine Photo dedicada aos lugares de Macau 

A última edição da revista Zine Photo, um projecto fotográfico de João Miguel Barros, foca-se totalmente em Macau. Sempre a preto e branco, é uma revista “mais focada nos lugares, ainda que não esquecendo as pessoas”. O território poderá voltar a ser objecto de uma nova edição a sair no próximo ano, diz o criador do projecto

 

[dropcap]O[/dropcap] quarto número da revista de fotografia Zine Photo, projecto de João Miguel Barros, sai no mês que vem e é inteiramente dedicada a uma Macau a preto e branco e aos seus lugares peculiares. Este é o número que se chama apenas “Macao” e que se aponta menos para as pessoas.

“Independentemente do lado estético da fotografia, há o seu conteúdo. E é aí que esta Zine Photo pode ser diferente das anteriores, que eram mais emocionais, que tinham a possibilidade de suscitar uma adesão mais rápida devido ao lado essencialmente humano que transmitem. A Zine Photo #04 é mais agreste, mais focado em lugares, ainda que não esquecendo as pessoas. As pessoas comuns, e não as glamorosas das páginas cor de rosa, que são aquelas que têm um potencial de riqueza nas histórias que podem contar”, contou João Miguel Barros ao HM.

A nova edição da Zine Photo é sobre uma Macau “que não é o mundo da perfeição, porque a realidade não se ajusta apenas com leis, regulamentos e disciplina”. Há, também, “um lado diferente, que é exótico para quem aqui chega pela primeira vez mas para quem, como eu, já aqui vive há algumas décadas, fere por vezes o olhar. E, para o bem ou para o mal, a minha ‘elaboração mental’ força-me a tentar conseguir imagens fortes daquilo que tenho perante mim”, conta o fotógrafo e curador.

João Miguel Barros reconhece que a utilização do preto e branco “dramatiza”, mas essa constitui “uma forma de arte e de estar na fotografia”. “Foi uma estética que adoptei. Mas para ser coerente e rigoroso tenho de me esforçar por olhar com os meus olhos e não com os olhos dos outros. E nem sempre é fácil esse exercício tal a força dos media, das redes sociais e da globalização, que teimam em impor o ‘belo’, o bonitinho”, frisou.

A quarta edição da Zine Photo é “uma aproximação a um trabalho maior sobre Macau que, neste momento, já tem umas dezenas de imagens seleccionadas”. João Miguel Barros teme que este “não seja um trabalho consensual”, citando Ansel Adams: “There are always two people in every picture: the photographer and the viewer.” Isto porque “não há unanimidades na avaliação de uma imagem, por muito impactante que seja”.

Para realizar esta edição, João Miguel Barros inspirou-se em dois projectos recentes nos quais esteve envolvido, um deles como curador, como é o caso da exposição YiiMa, com trabalhos de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io, e que esteve patente no Museu Berardo, em Lisboa, com trabalhos “que mostram Macau de uma forma única e inigualável”. A exposição do fotógrafo austríaco Andreas Bitesnich, “Deeper Shades”, que incide sobre cidades, foi outro dos impulsos que ajudou a dar corpo ao projecto.

Outra a caminho

O lançamento do projecto Zine Photo previa quatro edições este ano, mas a iniciativa não se fica por aqui. “O trabalho mais fácil sobre Macau está quase feito, apenas precisa de ir sendo actualizado. O trabalho mais difícil é aquele que me motiva a continuar e a não dar por terminado este projecto sobre Macau, que deverá merecer a publicação de uma outra Zine sobre a cidade e as suas gentes daqui a um ano, ou talvez na altura da edição do Festival Literário de Macau de 2022”, confessou João Miguel Barros.

O fotógrafo, que é também advogado, assume que “o trabalho mais difícil é entrar na intimidade das pessoas, daquelas que vivem na penumbra, que sofrem e que não são tocadas pelas luzes do deslumbramento que a cidade provoca e promove, com os seus casinos e luxos vários”.

A Zine Photo é, também, um reflexo desse outro lado. “A vida em Macau rola muito para além dessa máquina de vender ilusões. E é a esse ‘outro lado’ que me seduz e atrai, ao qual eu quero tentar chegar. Só então poderei dar como terminado o meu projecto sobre esta cidade que me acolheu há mais de trinta anos”, rematou.

Esta edição chega “em tempos de pandemia e muitas incertezas”, sempre “com trabalhos próprios, como se fossem fascículos de um trabalho maior”. João Miguel Barros confessa que sempre tem resistido a fotografar Macau “numa perspectiva mais sistemática e tendo como objectivo a publicação”.

Uma posição que mudou nos últimos anos. “Decidi avançar com essa ideia, quebrando o bloqueio que sempre tive de não conseguir olhar de forma descomprometida, curiosa, mas também crítica, para o que me rodeia.”

Para o fotógrafo, “as rotinas castram a imaginação”, pois “passar todos os dias pelos mesmos lugares banaliza o olhar”. É daí, defende, que surge a influência das “imagens bonitas que servem para promover o turismo que nos enchem a imaginação e os sonhos”. “A pergunta que surge é de imediato: mas Macau é isto?”, questiona. A nova edição da Zine Photo diz-nos que não.

Hong Kong | AIPIM preocupada com novas regras para jornalistas

A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha.

“Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM.

Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”.

Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas.

Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado.

De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparente, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”.

A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social.

“Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrução ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP.

Dedos apontados

O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados.

Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau.

Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado.

Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter .

“A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA.

A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China.

DSEJ | Grupos sobre a Grande Baía nas redes sociais quase “vazios”

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançou uma plataforma de informação para dar a conhecer aos jovens de Macau a Grande Baía. No Facebook, a página tinha ontem 20 “gostos” e no Instagram os seguidores totalizam uma dúzia. Em relação à covid-19, está a ser ponderada a obrigatoriedade de teste de ácido nucleico para alunos que participem em competições escolares

 

[dropcap]O[/dropcap]ntem, após a terceira sessão plenária deste ano do Conselho de Juventude, foi feito o ponto de situação sobre a “Plataforma de Informação para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que entrou, oficialmente, em funcionamento a 26 de Dezembro de 2019. Em conferência de imprensa, onde não foram dadas respostas às perguntas dos jornalistas, Luís Gomes, chefe Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, revelou que a plataforma recebeu mais de 3000 visualizações.

O sítio em questão, que pretende dar a conhecer as oportunidades da Grande Baía aos jovens de Macau, é constituído por um website que não tem contador de visitas e contas no Facebook e Instagram.

Ontem, o grupo de Facebook “Falar detalhadamente a Grande Baía” somava 20 “gostos” e 21 seguidores. As cinco publicações na página inicial não tinham qualquer “gosto” ou comentário.

O panorama no Instagram ainda é pior. A conta “Bay Chit Chat” tem apenas 12 seguidores, com três “gostos” atribuídos pela mesma pessoa.

Segundo a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) o objectivo da plataforma é dar a conhecer “a vida quotidiana, emprego, empreendedorismo e políticas importantes, entre outros conteúdos, de modo a promover, ainda mais, o conhecimento e a integração dos jovens na Grande Baía”.

Atletas testados

Durante a sessão do Conselho de Juventude foi ainda feito, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o balanço da “Feira do Emprego para Jovens 2020”, que ofereceu mais de 3000 postos de trabalho nos passados 29 e 30 de Agosto. Apesar de não terem sido divulgados dados de empregabilidade, a DSEJ informou que só poderia facultar informação hoje. Porém, o canal chinês da Rádio Macau, citando a DSAL, revelou ontem que dos 1350 candidatos, 722 conseguiram estágios e cinco foram contratados, directamente na feira, para estagiar. Em relação a postos de emprego, entre 3.339 candidaturas, até sexta-feira da semana passada, 193 foram entrevistados na feira e 61 conseguiram contrato de trabalho.

Outro tema abordado, após a sessão do Conselho de Juventude, foi a ponderação que a DSEJ está a fazer de obrigar os alunos que vão participar em competições de desporto escolar a realizar o teste de ácido nucleico. É estimado que participem nestas actividades cerca de 12 mil alunos.

Acidente | Agnes Lam exige que Governo assuma responsabilidade por obras mal feitas

A deputada exige que o Governo faça um relatório sobre a qualidade dos trabalhos feitos em 92 casas-de-banho públicas e que podem colocar em causa a segurança pública

 

[dropcap]O[/dropcap] caso do homem que ficou com os pés partidos após ter sido atingido por um pedaço de mármore que se soltou de um lavatório público levou a Agnes Lam a exigir ao Governo que assuma mais responsabilidades pelos contratos por si atribuídos. A ideia foi deixada ontem, durante uma conferência de imprensa organizada pela deputada e que contou com a presença da vítima, Choi Chi Wai.

“O mármore utilizado nas casas-de-banho não foi instalado correctamente. Parece que o construtor ou não teve competência suficiente para fazer aquele trabalho ou optou por usar materiais baratos, para reduzir os custos da obra. Estamos a falar de um risco que não pode ser negligenciado”, afirmou Agnes Lam, sobre o incidente.

A casa-de-banho em causa fica situada na Barragem de Hác-Sá e as obras, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM) tinham sido concluídas em Janeiro deste ano, ou seja há pouco mais de nove meses. “A responsabilidade é do Governo e em particular do IAM. São eles que têm a responsabilidade de garantir que os contratos são cumpridos e que as obras recebidas têm todas as condições de segurança”, acusou. “Como é possível que um problema tão significante como a queda de mármore de uma parede aconteça num lavatório público, após ter havido um processo de entrega de obra, que implica avaliações e inspecções?”, questionou.

Problemas profundos

Segundo as leis em vigor, quando uma obra tem um custo inferior a 2,5 milhões de patacas o Executivo não precisa de realizar um concurso público, limitando-se a contactar três companhias para que apresentem um orçamento. É entre as propostas recebidas que o empreiteiro é escolhido. Sobre este procedimento, Agnes Lam defende que é necessário haver maior transparência, porque o preço acaba por ser sempre o factor determinante (com um peso de 70 por cento), o que coloca em causa a segurança das pessoas.

“Falámos com pessoas no sector da construção que nos explicaram que o modelo do Governo dá tanta importância ao preço que faz com que não seja possível apresentar propostas com qualidade. Por isso, as construtoras usam materiais mais baratos para reduzirem os preços”, explicou.

Por outro lado, Agnes Lam apontou também o dedo ao Executivo por dualidade de critérios quando trabalha para si ou para a população. “Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a necessidade de haver qualidades nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido”, acusou.

Neste cenário, Agnes Lam pediu também uma investigação ao projecto de renovar 92 casas-de-banho levado a cabo pelo IAM, que visou assegurar os empregos do sector durante a pandemia.

Sai batalha judicial

Por sua vez, Choi Chi Wai prepara-se para uma batalha judicial com o Governo em que vai pedir uma indemnização pelos danos causados com o acidente, mas também com os três meses que perspectiva vir a perder de trabalho.

Choi é camionista de profissão, no sector da construção civil, e actualmente só consegue deslocar-se de cadeira de rodas ou com canadianas, o que o impede de conduzir.

Face às perdas, e numa altura em que o emprego dos residentes é mais instável do que nos anos anteriores, o residente vai levar o IAM a tribunal. Choi pretende que o Governo assuma as despesas médicas causadas pelo acidente, que por agora são de 6.000 patacas, mas devem subir até ao final dos três meses de recuperação. A perda de rendimentos com o trabalho vai ser outra das exigências.

Quanto aos procedimentos legais para exigir indemnizações ao Executivo, Agnes Lam também defendeu alterações legislativas, e considerou que o modelo em vigor exige demasiado tempo e custos, o que leva a que as pessoas desistam de reivindicar os seus direitos, quando são prejudicadas com a utilização de serviços públicos.

“Altamente atento”

Em resposta à conferência de imprensa organizada por Agnes Lam, o IAM afirmou que está “altamente atento” ao acidente nas instalações para lavagem de mãos. Ao mesmo tempo, prometeu reforçar “a vistoria das obras e a monitorização respeitante à qualidade das mesmas”. A resposta revela ainda que até à ocorrência deste caso o IAM não fazia vistoria da fixação de mármores antes da entrega de obras, o que vai agora mudar. Quanto ao caso em particular, o IAM promete suspender a adjudicação de obras a empresa envolvida, que não identifica, caso se prove a “insuficiente qualidade da obra executada pelo empreiteiro”.

Por outro lado, até ao final da semana o IAM promete terminar uma acção de fiscalização de todos os lavatórios nos espaços públicos.

Semana Dourada | Medidas reforçadas a pensar no aumento de visitantes

Apesar de não avançar previsões sobre o número de visitantes esperados em Macau durante a Semana Dourada, o Governo vai reforçar as medidas de segurança, especialmente nas fronteiras e locais turísticos. Os parques de merendas têm luz verde dos Serviços de Saúde para reabrir e continua a não haver data para permitir entrada de bluecards

 

[dropcap]A[/dropcap] Semana Dourada promete, mas ainda não se sabe exactamente o seu alcance. Apesar de não arriscar uma estimativa quanto ao número de turistas que virão a Macau durante a Semana Dourada, o Governo assegurou que vai reforçar as medidas de segurança durante as comemorações, sobretudo nas fronteiras e nos pontos onde se prevê maior acumulação de turistas. Isto porque, de acordo com a Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas, não há dúvidas de que o número de visitantes vai aumentar.

“Estamos a prever o aumento de turistas a chegar a Macau e a pensar reforçar o número de trabalhadores a trabalhar nas fronteiras para fazer as análises e a inspecção dos códigos de saúde e os (…) testes de ácido nucleico”, explicou ontem Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus.

Um dia depois de ter sido retomada a emissão de vistos turísticos a partir de toda a China, a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), não arriscou avançar uma estimativa de visitantes para a primeira semana de Outubro. Contudo, diz que o Governo “está atento ao número de vistos que estão a ser emitidos”.

“As fronteiras abriram recentemente a nível nacional, pelo que a Semana Dourada servirá de referência em relação às nossas perspectivas sobre o número de turistas”, apontou a responsável da DST.

Quanto às medidas a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), Ma Chio Hong, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do organismo, avançou que durante a Semana Dourada, “o dispositivo de agentes será reforçado nos locais turísticos para ajudar a população a circular”, especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau, local onde será possível assistir a um espectáculo de fogo de artifício.

Na conferência de imprensa foi ainda avançado que as zonas de churrasco dos parques de merendas receberam luz verde por parte dos Serviços de Saúde (SS) para reabrir ao público. O tema surgiu após os SS terem sido questionados sobre a razão que justifica a decisão de permitir, por exemplo, o funcionamento de piscinas públicas e não destes espaços.

“Temos estado em contacto com o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] e os SS já deram orientações favoráveis quanto à abertura desses parques. No entanto, as pessoas têm de respeitar rigorosamente as regras de prevenção (…) e o IAM está a considerar todas as questões para poder anunciar [a reabertura] em breve”, sublinhou Leong Iek Hou.

Sem previsões

Durante a conferência de ontem, o Governo reiterou ainda que continua sem data para voltar a permitir a entrada de trabalhadores não residentes, detentores de bluecard, em Macau. Segundo Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para que essa seja uma realidade é preciso garantir que existe equilíbrio entre as diferentes necessidades da população e a estabilização da situação epidémica.

“Há uma parte da população que quer medidas mais aliviadas e outra que quer medidas mais rigorosas. Quando decidimos levantar medidas temos de o fazer de forma progressiva e considerando todos os factores, como a Semana Dourada, onde podemos vir a ter um grande número de turistas (…) ou outras actividades que estão a ser planeadas. Vamos ter que equacionar tudo numa conjuntura mais fiável e racional. Quando a situação estiver controlada é que podemos avançar novidades”, explicou o responsável.

Turismo | Expectativas dos hotéis revistas em baixa

É uma “projecção realista” esperar uma taxa de ocupação hoteleira entre 10 a 20 por cento durante os feriados da Semana Dourada, disse à TDM Rádio Macau o presidente da Associação de Hotéis de Macau. Rutger Verschuren descreveu que semanas atrás as expectativas eram altas, mas se espera agora um cenário calmo.

“À medida que nos aproximamos do dia D, vemos uma recuperação muito lenta. Apesar de haver muito interesse – percebemos, pelo tráfego no nosso site, que muitas pessoas estão a ver a oferta de quartos e as taxas – mas, infelizmente, o padrão de reservas está a ser muito lento”, explicou.

O presidente da Associação de Hotéis apontou como entraves a possibilidade de turistas não saberem que podem pedir vistos para Macau, e trabalhadores cujos patrões lhes estão a pedir para não viajarem para fora. Para além disso, frisou que a indústria dá total apoio às medidas de prevenção da covid-19, apontando que um surto na comunidade “seria desastroso”.

Por outro lado, as promoções para residentes geraram negócio, mas Rutger Verschuren apontou que os quartos não estão a render o mesmo por causa da redução das tarifas, e que as aparências podem induzir em erro. “Vemos muitos clientes nos restaurantes ou na piscina. São provavelmente residentes e os nossos quartos continuam vazios. Os restaurantes, na nossa indústria, não dão assim tanto lucro”, disse à Rádio Macau.

Assim, estima que a indústria precise entre dois a três anos para recuperar, apesar de esperar que se sintam melhorias no final deste ano.

CCAC | Coutinho estranha investigação à Viva Macau

[dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho estranha o tempo levado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a investigar os apoios de 212 milhões de patacas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau. Os empréstimos foram cedidos em 2009 à operadora e acabaram por nunca ser devolvidos, com as perdas a serem assumidas totalmente pelo erário público. No entanto, a investigação do CCAC só foi concluída na semana passada, mais de 11 anos depois.

Nas conclusões, o órgão de investigação recusou ter havido crimes por parte dos governantes, e disse que em relação aos gestores da empresa não se podiam apurar responsabilidades criminais, já tinham prescrito.
José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), vem agora apontar que a actuação do CCAC foi estranha.

“O CCAC exerce as suas funções por iniciativa própria relativamente a factos que, por qualquer modo, cheguem ao seu conhecimento, ou seja, inclusive através das interpelações escritas e orais dos deputados, normalmente amplamente publicitadas nos meios de comunicação social, pelo que se estranha que o CCAC não tivesse actuado anos antes, no sentido de apuramento de eventuais responsabilidades”, consta no documento escrito por Coutinho.

Por outro lado, Coutinho recorda uma resposta do Governo de Chui Sai On a uma interpelação sobre o tema, datada de 2013, em que lhe tinha sido assegurado que os empréstimos de 212 milhões de patacas tinham sido cedidos “com rigor” e “com prudência”. Nesse sentido, o legislador quer saber quais as razões que levaram a “falhas de supervisão”.

Por outro lado, Coutinho quer também saber quem do Executivo vai assumir a responsabilidade de todo o caso.

AL | Vitor Cheung Lup Kwan faltou a 18 de 35 sessões plenárias

Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano

 

[dropcap]A[/dropcap]o longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito por sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento.

O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações.

Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo.

Directrizes para o futuro

Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In.

O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinérgica entre o órgão legislativo e executivo”.

No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados.

Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações.

Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair.

Reuniões de Comissões

Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas.

As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez e Angela Leong esteve presente em onze ocasiões.

Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas.

É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia.
Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscreveram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong.

Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo.

Jogo | Grupo Suncity nega congelar levantamentos dos clientes

[dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores, com mais de 40% do mercado das apostas VIP em Macau, disse à agência Lusa que não existe congelamento de levantamento de fundos, após queixas de supostos clientes.

“Não há casos em que os clientes sejam impedidos de efectuar levantamentos devido ao congelamento de fundos”, indicou à Lusa a Suncity.

Nas últimas semanas têm surgido vários queixosos que denunciam, em páginas da internet e de forma anónima, que estão a ser impedidos de retirar os fundos que investiram no grupo, com 17 salas VIP no território e que está presente em todos os grandes operadores na capital mundial do jogo, Melco, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn.

Numa página da internet, que junta 20 queixosos e que se autodenominam “Aliança dos Direitos do Cliente SunCity”, promete-se que vão tomar as devidas medidas legais para recuperar um soma até mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo que, para além de Macau, tem ainda salas de jogo VIP nas Filipinas, Camboja, Coreia do Sul e acabou a construção de um ‘mega resort’ no Vietname.

“O Grupo reitera que os falsos rumores prejudicaram seriamente os interesses e a reputação do Grupo. O Grupo condena veementemente quaisquer indivíduos que espalhem os rumores com intenção maliciosa, e reserva-se todos os direitos de intentar ações legais contra tais indivíduos”, respondeu a Suncity.

A empresa garante ainda que fornece “aos clientes um serviço de depósito/retirada de fichas de jogo para fins de entretenimento”.

Vários órgãos de comunicação têm noticiado que os operadores de jogo de Macau têm sofrido uma significativa saída de capitais durante este verão, o que tem perturbado os fluxos de capital em caixa.

Vários clientes terão levantado os seus fundos, após a China ter começado uma luta contra o branqueamento de capitais, o jogo ‘online’ ilegal e contra a saída de capitais do país.

“O negócio VIP do Grupo Suncity é financeiramente sólido”, garantiu a empresa à Lusa, negando assim as acusações de falta de dinheiro em caixa.

A Lusa questionou a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau sobre se tinha recebido queixas contra a Suncity e se existe suficiente dinheiro em caixa nos casinos.

A DICJ respondeu apenas que vai continuar “a monitorizar o funcionamento dos casinos e intermediários de jogos de fortuna e azar em Macau e “acompanhar de perto a situação para assegurar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo em Macau.

Quanto aos branqueamentos de capital, a entidade responsável pelo jogo na capital mundial dos casinos apontou à Lusa que “os licenciados e intermediários de jogo têm vindo “a implementar medidas de acordo com a política do Governo de Macau contra o branqueamento de capitais”.

Em finais de agosto, Pequim anunciou criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo estrangeiro da China” já que “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses a jogar”.

Para as autoridades chinesas, tais também põem “em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”.

A China prometeu impor “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais”.

Desde que a Suncity anunciou, em entrevista à Lusa em maio de 2019, que pretendia concorrer às novas licenças de jogo em Macau em 2022, tem sido assolado por vários casos tendo sido acusado de promover “jogo online”, “apostas por procuração” e até de ser investigado por parte das autoridades chinesas por dar apoio aos manifestantes pró-democracia em Hong Kong.

O grupo negou sempre estas acusações. “O Suncity Group coopera sempre plenamente com o Governo chinês e com o Governo de Macau para evitar que Macau se torne um centro de branqueamento de capitais, permitindo que a indústria do jogo se desenvolva de forma saudável”, frisou agora à Lusa a empresa.

Já em julho deste ano, o grupo salientou a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação de Pequim tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado.

Em julho, Alviu Chau afirmou que o Suncity VIP Club tinha uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e que o total de activos compensava os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis.

Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Este ano, devido à pandemia da covid-19 as empresas de jogo de Macau têm registado vários milhões de euros de perdas nas receitas devido às restrições fronteiriças no território que em 2019 recebeu quase 40 milhões de visitantes.

Hong Kong | Activista pró-democracia Joshua Wong detido por “reunião ilegal”

[dropcap]O[/dropcap] activista de Hong Kong pró-democracia Joshua Wong foi hoje detido pela polícia, acusado de participar numa “reunião ilegal”, numa manifestação no ano passado, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP), que citou o advogado. Wong é ainda acusado de violar uma lei que proibia o uso de máscaras nos protestos pró-democracia que agitaram o território, no ano passado.

Numa mensagem publicada hoje no perfil de Joshua Wong na rede social Twitter, pode ler-se que o activista “foi detido quando se apresentou na Esquadra Central da Polícia, cerca das 13:00 de hoje”.

Na mensagem, acrescenta-se ainda que “a detenção está relacionada com a participação numa assembleia não autorizada em 05 de outubro, no ano passado”, e que Wong é também acusado de “violar a draconiana lei anti-máscara”, cujo texto foi depois considerado inconstitucional.

ONU | Japão, Índia, Alemanha e Brasil exigem lugar permanente no Conselho de Segurança

[dropcap]A[/dropcap] Alemanha, a Índia, o Japão e o Brasil exigiram ontem, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, um lugar permanente no Conselho de Segurança, um pedido que já é antigo, mas que dificilmente surtirá o efeito pretendido.

“Estamos empenhados em relançar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança” da Organização das Nações Unidas (ONU), explicitaram, em comunicado conjunto citado pela France-Presse (AFP), os ministros nos Negócios Estrangeiros do Brasil, Ernesto Araújo, do Japão, Motegi Toshimitsu, da índia, Subrahmanyam Jaishankar, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Niels Annen.

Estes quatro países consideraram que “o mundo hoje é muito diferente daquele que viu a criação das Nações Unidas há 75 anos”. Há “mais países, mais pessoas, mais desafios, mas também há mais soluções”, acrescentaram os diplomatas.

A ampliação do Conselho de Segurança, com mais elementos permanentes e não permanentes, foi um dos principais tópicos de discussão durante a semana. Actualmente, os Estados-membros permanentes deste organismo são os Estados Unidos da América (EUA), a China, a Rússia, França e o Reino Unido. Há outros dez países que integram o Conselho de Segurança, que são escolhidos para um mandato de dois anos, mas cinco são renovados anualmente.

A Alemanha é um dos países que integra este órgão da ONU até ao final do ano, enquanto a Índia deverá ocupar o seu lugar no início de janeiro, por um período de dois anos.

A reforma exigida no Conselho de Segurança começou a ser discutida em 2005, mas ainda não houve grandes avanços nesse sentido.

Contudo, em 2020, ano em que o mundo foi abalado por uma pandemia, os países signatários consideram necessário ampliar o número de Estados-membros permanentes no Conselho de Segurança, para que seja “mais representativo, mais legítimo e eficaz”.

Caso contrário, este organismo ficará “obsoleto”, alertaram as quatro potências através da nota conjunta. A reforma, sustentam, é a única maneira de “preservar a sua credibilidade e criar o apoio político necessário à resolução pacífica das crises internacionais”.

A semana de alto nível na Assembleia Geral da ONU decorre durante esta semana, num formato sem precedentes nos 75 anos da organização, em que os discursos de chefes de Estado e de Governo serão feitos por vídeos previamente gravados, por causa da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

China permite que estrangeiros com autorização de residência válida retornem sem novo visto

[dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que vai voltar a permitir a entrada no país de estrangeiros que ainda tenham uma autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Nacional de Imigração detalharam que a eliminação de parte das restrições em vigor vai ser aplicada a partir da próxima segunda-feira, dia 28.

A medida abrange autorizações de residência válida para três categorias: trabalho, assuntos pessoais e re-agrupamento familiar. No entanto, os estrangeiros cuja autorização de residência chinesa expirou durante a sua estada no exterior devem continuar a pedir novo visto nos consulados e embaixadas da República Popular da China.

As demais restrições à entrada de estrangeiros no país – por exemplo turistas – anunciadas em março continuam em vigor. “O Governo chinês vai continuar a retomar o intercâmbio entre pessoas de forma ordenada e passo a passo, ao mesmo tempo que garante o controlo efetivo da pandemia”, acrescentou o documento.

No dia 26 de março, a China praticamente fechou as suas fronteiras e só permitiu a entrada de estrangeiros no país em casos considerados essenciais. As dificuldades continuam para quem ficou “retido” no exterior, devido à escassez de voos.

A Administração de Aviação Civil do país asiático aplica uma política designada “cinco uns”. A medida limita drasticamente o número de passageiros que chegam ao país ao permitir apenas que cada companhia aérea opere uma única rota por semana a partir de cada país, recompensando-os com mais voos semanais ou punindo-os com a suspensão com base no número de passageiros infectados a bordo dos seus aviões.

Governo descarta que saída de Ho Weng Wai seja retaliação da Formosa

[dropcap]O[/dropcap] Governo nega que a saída de Ho Weng Wai da posição de chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan esteja relacionada com uma retaliação do Governo da Ilha Formosa.

“Ho Weng Wai cessa, a seu pedido e por motivos pessoais, a comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, a partir de 26 de Setembro de 2020; a partir do mesmo dia, Lam Chi I, funcionária da Delegação, é nomeada chefe, substituta”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. “A mudança de pessoal é um procedimento comum e a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan continua a funcionar com a devida normalidade”, é acrescentado.

Foi a 16 de Setembro que o processo da saída de Ho Weng Wai começou a gerar controvérsia. Isto porque anteriormente a imprensa de Taiwan havia avançado que o visto de trabalho do dirigente do Escritório Económico e Cultural de Taipei na RAEM tinha sido recusado, por este ter alegadamente afastado qualquer hipótese de assinar um documento a reconhecer o princípio “Uma só China”.

Segundo o consenso de 1992, o Governo da República Popular da China e de Taiwan reconhecem que só há uma única China, mas deixam a interpretação sobre quem tem legitimidade para governar em aberto.

Dúvidas dissipadas

Além do caso de Macau, as autoridades de Hong Kong confirmaram ter recusado dois vistos a representantes de Taiwan na RAEHK, por estes se terem recusado a assinar declarações semelhantes.

Face a estas situações, geraram-se várias dúvidas não só sobre a saída de Ho Weng Wai, mas também da possibilidade da representação de Macau em Taiwan encerrar ou deixar de fornecer alguns dos serviços para os cidadãos da RAEM. Também este cenário foi desmentido pelo Governo de Ho Iat Seng. “A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan vai, tal como sempre, permanecer firme na defesa do princípio de “uma só China”.

Continuará a promover activamente e a apoiar as associações de Macau em actividades de intercâmbio e cooperação com a sociedade de Taiwan, nas áreas da economia, cultura, educação, desporto e turismo”, foi escrito. “A Delegação também disponibiliza todos os serviços e apoios necessários aos residentes de Macau que se encontrem em Taiwan”, é concluído.

A economia digital da China (I)

“China’s biggest messaging app WeChat helped create 29 million job opportunities last year and has since helped stabilise the country’s employment situation in the time of the coronavirus pandemic.”
Yujie Xue

[dropcap]Q[/dropcap]uando o WeChat começou a espalhar-se na China com algum espanto, muitos residentes estrangeiros assistiram a um espectáculo nunca antes visto, pois os chineses andavam a falar com os seus smartphones, quase descansando os lábios sobre eles, como se fosse um tiro no queixo.

Enviavam mensagens de voz e corria o ano de 2011. O aparecimento deste hábito poderia marcar simbolicamente o início da era WeChat na China. Como tantas outras coisas que pareciam absurdas e apareceram primeiro na China, as mensagens de voz tornaram-se gradualmente habituais também no Ocidente. Nesse ano começou um período de grandes mudanças no mundo da tecnologia chinesa. Sabemos que as ferramentas tecnológicas que utilizamos mudam os hábitos pessoais, sociais e de trabalho, e no caso dos telemóveis até a nossa postura física (ombros ligeiramente curvados, olhando para baixo).

Na China, a mudança com o advento do WeChat mudou totalmente a abordagem à rede e, consequentemente, pouco a pouco, a vida quotidiana. Por exemplo, as mensagens de correio electrónico desapareceram rapidamente. O Gmail não fazia sentido, não tinha qualquer utilidade, excepto perder tempo à espera que as páginas fossem carregadas tão lentamente que levava à exasperação. Tudo passou para o WeChat, que provou ser rápido, imediato, uma farpa. Substituiu rapidamente até velhos hábitos por novas formas de relacionamento. Um grande clássico na China, por exemplo, eram os cartões-de-visita, mesmo no caso de actividades bastante fantasiosas e improváveis, era bom creditar a sua existência com um cartão-de-visita. E na China pode-se imprimir milhares deles por alguns yuans. Até os estrangeiros aprenderam rapidamente, pois recebiam o cartão com duas mãos e entregavam o seu da mesma forma. O WeChat marcou o fim de um mundo e até os cartões-de-visita desapareceram. Tornou-se habitual digitalizar o Qrcode em vez dos cartões-de-visita.

E começaram a digitalizar o Qrcode em todo o lado e a obter qualquer coisa como benefícios, descontos ou para participar em eventos. Foram inauguradas novas danças sociais como aproximar os telemóveis e digitalizar os Qrcodes uns dos outros, a forma de “conectar”. Novos hábitos e novos dilemas. A pessoa que digitaliza, ou a que é digitalizada é mais importante? Mas depois de tudo, veio a conclusão da mudança em curso. E veio como se fosse natural, como se todo o país estivesse à sua espera. A certa altura foi possível ligar a sua conta a uma conta bancária chinesa (obtida por ocidentais graças a muitos saldos burocráticos na fase inicial do WeChat, enquanto hoje tudo é mais rápido, mesmo que haja muitas mais limitações para os estrangeiros) e finalmente poder comprar qualquer coisa com o seu smartphone. A partir desse dia, até a carteira se tornou inútil. Mesmo os cartões de crédito, para aqueles que os possuíam, tornaram-se desnecessários.

O WeChat lançou o desafio aos chineses sobre dois conceitos, o tempo e a velocidade, transformando uma sociedade clamorosamente dependente do papel, carimbos, passos burocráticos numa sociedade subitamente sem dinheiro e sem a necessidade de imprimir e nada carimbar. Mas o que é exactamente o WeChat? Explicar a um ocidental pode ser complicado. Algumas pessoas tentam descrevê-lo como sendo a “aplicação de aplicações”, ou seja, contém dentro, o que estamos habituados a utilizar separadamente. Se o quisermos descrever através de uma comparação com o nosso mundo tecnológico, podemos dizer que é como um contentor gigante que reúne o Facebook, Instagram, Twitter, Uber, Deliveroo e todas as aplicações que utilizamos. É uma explicação que tem a sua lógica, mas não está completa. Em primeiro lugar porque, cada vez que se utiliza o WeChat, descobre-se novas funções recém-desenvolvidas, novos usos que depois podem transformar-se em novos hábitos.

É habitual, por exemplo, reservar exames médicos, pagar impostos ou contas através do WeChat; ou encontrar-se, andando pelas ruas das metrópoles chinesas, sem-abrigos que mostram aos transeuntes uma placa com um Qrcode para receber esmolas. As esmolas, também na China são feitas através do WeChat.

Além disso, se é verdade que o WeChat também pode ser descrito como uma soma de aplicações que conhecemos e utilizamos, também contém uma característica muito especial em comparação com as nossas aplicações, pois pode ser utilizado para pagar qualquer coisa. Cada conta WeChat está de facto ligada à conta bancária do utilizador e, através da leitura dos vários Qrcode, pode comprar tudo, desde uma viagem de táxi a fruta numa loja na rua, desde livros numa loja online a snacks postados via WeChat por um amigo no chat privado. Com o WeChat pode até fazer todos os cartões para o casamento.

E mesmo o divórcio, pois pressionar o botão do pedido é tudo o que é preciso para começar a papelada. O WeChat sabe tudo sobre quem o utiliza, conhece os movimentos tanto online como offline, graças à possibilidade de pagar qualquer negócio e ser tão “rastreado” mesmo quando pensa que não está no ciberespaço. O super apêndice acabou por criar uma espécie de ecossistema dentro do qual nada mais é necessário, porque é capaz de cuidar de todos os aspectos da vida quotidiana. Em algumas cidades, o perfil WeChat é utilizado como um documento de identidade. Tudo está dentro do WeChat e isto significa que na China, se não tiver “a aplicação de aplicações”, está completamente fora do mundo. Não descarregar o WeChat é uma escolha da vida real. Aqueles que tentam resistir, têm uma existência infernal.

Há quem decida viver sem a aplicação. O que motiva esta escolha é a certeza de que os seus dados serão recolhidos e utilizados, e não empregar a aplicação é uma forma quiça de “dignidade” ou não. Quem decidiu não usar e cada vez que recebe um novo cliente, este deve ser avisado dessa escolha, porque é dado por garantido que todos têm WeChat. Quando se viaja para o estrangeiro com os seus colegas, outros podem facilmente ligar-se ao WeChat utilizando o WiFi disponível, “mas se quiserem falar com quem não usa a aplicação têm de pagar para ligar ou enviar mensagens”. Até os familiares dos poucos que não usam a aplicação tentam que reconstituam os seus passos e descarreguem a aplicação.

Isto acontece porque quando falamos do WeChat não estamos a falar de uma simples aplicação pois dentro do WeChat navegamos, como se a aplicação fosse a própria rede, pois de facto existem “mini-programas” (como por exemplo o de um restaurante mongol ou uma loja de robots), ou seja, mini-sites inseridos dentro da aplicação, onde a vida de todo o sistema de Internet chinês tem lugar. E os serviços continuam a aumentar, tal como as aplicações. Eis um exemplo simples de um mini-programa que é o correspondente Instagram chinês e é uma das muitas aplicações, mas está dentro do WeChat. Parece ser uma coisa pequena, mas não é, numa economia que se baseia agora na exploração de “grandes dados”. O WeChat evoluiu para uma espécie de sistema operativo dentro do qual todos os programas funcionam.

É uma porta de entrada para tudo o que se pode fazer com um smartphone na rede e offline, capaz de canalizar uma enorme quantidade de dados e dinheiro de diferentes formas com publicidade também, mas a maior parte das receitas depende dos gadgets e jogos na aplicação, dos serviços premium para os utilizadores e especialmente da percentagem que assume cada pagamento. Mas não só, pois a quantidade de dados que a empresa possui fornece aos seus clientes comerciais (os produtores de “mini-programas”) uma personalização cada vez mais direccionada dos seus utilizadores. O WeChat tornou-se a memória histórica dos gostos, paixões, ideias, inclinações, potencial de gastos de mais de um milhar de milhão de pessoas e que sabe o que fazer com todos estes dados.

O impacto da “revolução tecnológica” chinesa não é apenas mensurável com a tentativa do Facebook de capturar os segredos comerciais do WeChat. O Ocidente neste momento é confrontado com produtos chineses de alta tecnologia no mercado mundial. A China é um concorrente dos países ocidentais pelo domínio do mercado de Inteligência Artificial, 5G e do mundo dos “grandes dados”. Por esta razão, é importante analisar o nascimento do WeChat, um evento capaz de fornecer chaves para estudar melhor o impacto do desenvolvimento chinês de alta tecnologia em todo o mundo. Para compreender porque é que o Facebook está interessado no WeChat, porque é que o Google teria cooperado com o governo chinês para criar um motor de busca, porque é que o “Great Firewall” (o sistema que bloqueia a visão do conteúdo indesejado) é uma espécie de guia para todos os Estados interessados no controlo da informação (especialmente na Europa Oriental), porque é que o próximo desafio entre a China e o mundo ocidental será o 5G e a Inteligência Artificial e o seu potencial de controlo científico, comercial e social, é necessário olhar cuidadosamente para a história dos actuais líderes do mercado chinês.

A história do WeChat e Tencent, a empresa que “inventou” a famosa aplicação, conta muito sobre o que a China é, o que poderíamos ser amanhã, e também esclarece a forma como as empresas chinesas foram capazes de tornar o seu know-how ocidental próprio para produzir novos produtos capazes de se imporem no mercado global. O universo tecnológico chinês é um território onde as empresas treinadas por uma concorrência muito dura se movem, onde não faltam golpes que são proibidos e onde se sente a presença constante do Estado. Neste sentido deve ser feito um esforço pois a China, para além de ser liderada por um governo forte, tem um mercado interno muito vivo, complicado e em constante mudança. A história do WeChat tem as suas raízes em Shenzhen, uma cidade do sudeste da China. Nos anos 1970, o então líder chinês Deng Xiaoping compreendeu a necessidade do país de entrar no mercado mundial para tirar a sua população da pobreza geral.

E como parte do plano de “aberturas e reformas”, a aldeia piscatória de Shenzhen tornou-se uma “zona económica especial” e, como tal, foi esmagada pelo rápido desenvolvimento. A passagem de centenas de milhões de pessoas acima do limiar da pobreza ao longo de duas décadas é um acontecimento único na história humana e explica em parte porque é que o Partido Comunista Chinês, o criador e líder deste processo, é ainda hoje tão central para a sociedade. Desde o final dos anos 1970, os agricultores ou camponeses tornaram-se progressivamente a força de trabalho especializada na produção manufactureira.

As grandes empresas estatais foram privatizadas, chegaram as primeiras joint-ventures com utilização de capital estrangeiro. Baixos salários, alta intensidade de trabalho, preços baixos nos mercados ocidentais – a “fábrica do mundo” estava em pleno andamento, moendo o PIB, inundando os mercados ocidentais com os seus produtos. Com o tempo, esta riqueza começou a circular e os que tinham melhores ligações puderam aproveitar ao máximo a enorme urbanização do país.

A produção industrial e imobiliária começou a estar cada vez mais ligada e apareceram os primeiros bilionários chineses, os que atraíram a maior atenção dos meios de comunicação ocidentais. Mas não é tudo pois nesses anos, os rebentos de uma classe média amadureceram, o que constitui um motor fundamental do país. As três gerações da família representam esta evolução de uma forma plástica, o avô era agricultor, o pai era comerciante de meias produzidas em Shenzhen, o filho tornou-se um empresário no mundo da tecnologia e produz micro baterias movida a energia solar. À medida que o destino das pessoas mudava, o mesmo acontecia com as cidades. Durante a década de 1970, Shenzhen tinha-se tornado um dos centros de fabrico do mundo a partir de um pequeno porto. Nos anos de 1990, começou a tornar-se uma incubadora de empresas tecnológicas.

Actualmente é considerado o Vale do Silício chinês (em Shenzhen tem os seus escritórios também a Huawei, uma empresa líder na produção de smartphones e infra-estruturas de rede). Em Shenzhen, em 1998, Ma Huateng, de 27 anos de idade, fundou a Tencent, uma empresa tecnológica cujo produto principal era um sistema de mensagens, QQ, inspirado por uma tecnologia israelita (ICQ, produzida pela empresa de arranque Tel Aviv Mirabilis) e muito semelhante ao “Messenger” do Microsoft Windows ou AOL (que no final dos anos de 1990 denunciou a Tencent por ter copiado o seu próprio Messenger). Mas Huateng pressentiu a possibilidade de melhorar a tecnologia israelita, graças à experiência adquirida na sua actividade anterior no negócio “pager”. Pony Ma, como ele próprio se chama e como Ma Huateng é conhecido em todo o mundo, decidiu acrescentar algumas características ao QQ e permitiu primeiro a cada utilizador aceder à sua conta a partir de qualquer computador da rede.

De facto, deve considerar-se que até pouco antes apenas se podia aceder à sua QQ a partir de um local fixo do qual a sementeira foi descarregada. Neste sentido, Pony Ma apenas adaptou a sua criatura ao progresso da rede no país. Até esse momento, de facto, os chineses ligavam-se à Internet principalmente em cibercafés, lugares famosos por serem frequentemente fetiches. Mas Huateng percebeu o potencial da Internet na China, o que resultou na explosão das vendas de computadores pessoais, computadores portáteis e redes privadas de Internet. É de recordar que em 2006, a ligação doméstica estava aliada à rede com um ADSL e custava quase 8 euros por mês e dentro de quatro anos, o WiFi estaria em todo o lado a um custo muito mais baixo.

Pony Ma foi capaz de capturar e explorar esta mudança de época. Em segundo lugar, graças a um acordo inicial com a companhia telefónica estatal da região de Guangdong (em 2001 tinha feito acordos em todo o país), Pony Ma permitiu também conversas entre computadores pessoais e o sistema de mensagens para telemóveis. Finalmente, colocou nos jogos de software, gadgets (os mais populares foram os avatares QQ) que deram vida aos lucros a Ma e aos seus associados que aumentaram ainda mais a partir daí, com a criação de uma plataforma QQ de bloggers. Mais uma vez, os lucros vieram dos gastos dos utilizadores para melhorar e personalizar o seu blogue. O processo de transformação da economia chinesa deu uma viragem fundamental em 2008, quando o contexto mudou completamente. A crise do subprime e, de um modo mais geral, a economia ocidental tinha levado a liderança chinesa a repensar o seu modelo de desenvolvimento baseado nas exportações. Até esse ano, o sucesso e crescimento da China dependiam quase exclusivamente da sua função de “fábrica do mundo”, ou seja, produtora de quantidades gigantescas de bens de baixo custo.

Em 2008, este sistema foi radicalmente alterado pois a queda nas encomendas de produtos chineses dos mercados ocidentais obrigou o governo chinês a alterar o seu sistema de produção económica. O mantra que acompanhou o crescimento da “sociedade harmoniosa” começou a ser “menos quantidade, mais qualidade”.

Também começou a ser concebido um abrandamento económico, a fim de garantir um desenvolvimento mais sustentável e, sobretudo, um maior impacto em termos de rendimentos. Graças aos recursos económicos acumulados nos anos anteriores e ao regresso de muitos chineses que tinham estudado e trabalhado no estrangeiro, o governo decidiu investir fortemente na inovação e nas novas tecnologias. Em 2008 teve início a transformação da China num país impulsionado pela economia digital.

Os líderes no poder tinham insinuado que o futuro do país passaria pelo mercado interno e a capacidade de inovação das empresas nacionais. O sentimento era o de viver num país em grande transformação, com uma energia ilimitada e uma população que começava a perceber que estava em meados do seu “século”. Parecia apto para encerrar o processo que tinha feito da China um lugar onde as competências estrangeiras eram muito procuradas; após a crise de 2008 no Ocidente, depressa se tornou claro que a China estava agora preparada para o fazer sozinha.

O medo do delírio

[dropcap]D[/dropcap]esde os inícios do século XX que se tornou corrente criar um texto literário e, ao mesmo tempo, concebê-lo como um vórtice que se recorta, que se adia e que se procura. Um texto à procura de si mesmo no modo como se organiza, como se desmonta e como se repõe diante dos olhos do leitor. Se as teorias desconstrutoras, como a de Derrida, parecem por vezes muito próximas do delírio, ainda que sejam paradoxalmente realistas (o delírio advém da dificuldade em expor de modo racional o que não cabe na expressão necessariamente lógica), na sua aplicação à leitura literária, contudo, elas reaparecem com alguma nitidez.

Deixo para reflexão um conto de José Cardoso Pires, intitulado ‘Uma Simples Flor nos teus Cabelos Claros’, publicado no ano de 1963 no volume Jogos de Azar*. O conto propõe um esquema de montagem alternada e faz lembrar as aventuras visuais que Jean-Luc Godard estava a experimentar na época. Trata-se de um processo de ‘mise en abyme’ que vai colocando face a face situações diferenciadas, embora surjam sequencialmente entremeadas. Dois casais cruzam as suas histórias: Quim e Lisa estão no mesmo quarto a horas tardias: “[S]ão quase duas horas da manhã…”. Paulo e Maria, por sua vez, são personagens de uma história que Quim está a ler. Deambulam numa praia, em final de Inverno, durante o entardecer: “[…] os dois numa arrancada, correram pelo areal, saltando poças d’água […]”. O contraste entre as duas situações é radical. Lisa e Quim partilham um universo de angústia (percorre-os um ambiente de corte, de alheamento e de acenos rudes), enquanto a poética e uma conjunção quase ideal de afectos dominam o ambiente em que Paulo e Maria se enunciam.

Ao fim e ao cabo, nenhuma das duas histórias se impõe à outra. Antes se misturam e caminham para uma espécie de indefinida fusão em que o sentido se subentende e se interroga mais do que se clarifica. O início da enredo (o único ‘incipit’ que conheço que se inicia com a adversativa “mas”) situa a leitura de Quim e é aí que surge em cena o que, para ele, são personagens que saltitam em modo duplo: Paulo e Maria (ainda que a personagem feminina não apareça com iniciativa própria, mas apenas de uma maneira indirecta). Afinal, temos sobretudo Paulo que se debate com um outro interveniente não menos importante: a natureza abrupta e imprevista do mar.

O texto avança e reflui, tal como as marés, e constrói-se ao mesmo tempo que se cinde consigo mesmo. Para que este objectivo se vá materializando, é de crucial importância a presença de uma poética rica e de uma potente afirmação das ferramentas e dos materiais literários. Ao contrário da teoria (que se enclausura nos seus sintagmas rígidos e que passa o tempo a augurar legitimidades), a autonomia do texto artístico permite diluir identidades, complementar remissões, gerir as mais diversas elipses, jogar com o plano das decisões aparentemente definitivas, flutuar a bordo da instabilidade do discurso e, em primeiro lugar, nunca visar um desígnio ou um final derradeiro.

A grande literatura, no fundo, consegue levar a cabo a orquestração turbulenta da nossa própria consciência. É nesse interface que a denegação, a cesura, a sobreposição súbita e o ‘não dito’ integram a fluência de uma mesma equipa. Por outras palavras: é a flutuar nas águas agitadas da nossa consciência que a mais genuína expressão do delírio leva a cabo as suas travessias naturais, sem que o medo e o preconceito nos agarrem com a mão e nos afoguem em tabus e preconceitos. Leiamos este trecho do conto que serve de clister e de expiação ao mesmo tempo:

“Quim…/  Outra vez?/ Desculpa, era só para baixares o candeeiro. Que maçada, estou a ver que tenho de tomar outro comprimido./  Lê um bocado, experimenta. / Não vale de nada, filho. Tenho a impressão de que estes comprimidos já não fazem efeito. Talvez mudando de droga… É isso, preciso de mudar de droga./ – Tão bom, Paulo. Não está tão bom?/ – Está óptimo. Está um tempo espantoso./ Maria continuava sentada na areia. Com os braços envolvendo as pernas e apertando as faces contra os joelhos, fitava o nada, a brancura que havia entre ela e o mar, e os olhos iam‐se‐lhe carregando de brilho./ – Tão bom – repetia./– Sim, mas temos que ir./ Com o cair da tarde a névoa desmanchava‐se pouco a pouco. Ficava unicamente a cobrir o mar, a separá‐lo de terra como uma muralha apagada, e, de surpresa, as dunas e o pinhal da costa surgiam numa claridade humilde e entristecida.”.

Pires, José Cardoso. ‘Uma Simples Flor nos Teus Cabelos Claros’ em ‘Jogos de Azar’. Lisboa, Dom Quixote, (1963) 1999.