Previdência Central | Regime só será obrigatório entre 2026 ou 2028

O regime de previdência central só deverá ser obrigatório entre 2026 e 2028, e a culpa é da pandemia. Esta é a principal conclusão do relatório de avaliação, elaborado pela Universidade de Macau, e que foi apresentado pelo Governo na sexta-feira. O documento aponta que “se a economia estivesse a acompanhar a tendência positiva do ano 2019, o regime já disporia de condições favoráveis para se tornar num regime obrigatório”.

No entanto, com o surgimento da pandemia, “a economia de Macau foi afectada”, pelo que se propõe “fixar um período de observação de três anos” até 2023. Posteriormente deverá ser estabelecido, “conforme a recuperação da economia, duas propostas de ‘Período de preparação de 5 anos’ e ‘Período de preparação de 7 anos’, sendo implementado o regime de previdência central obrigatório no ano 2026 ou 2028”.

Relativamente às dotações, o regime obteve 28,6 mil milhões de patacas entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, “ao longo dos três anos de implementação do regime contributivo, o número de participações, a dimensão de fundos de pensões e o retorno de investimento tem vindo a aumentar”.

Até setembro deste ano estavam registados no regime mais de 264 empregados e cerca de 24 mil trabalhadores participavam no plano conjunto de previdência. Por sua vez, mais de 75 mil residentes criaram os seus planos individuais de previdência. Para este estudo foram realizadas 20 entrevistas, sendo que “a maior parte dos entrevistados concorda com os arranjos do regime existente e tem uma atitude positiva em relação à implementação obrigatória do regime de previdência central”.

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