Andreia Sofia Silva SociedadeHotel Lisboa | TUI mantém 8 anos de prisão para Alan Ho O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso de Alan Ho, sobrinho de Stanley Ho, relativo ao caso de prostituição no Hotel Lisboa. Alan Ho foi condenado, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), a pena de oito anos de prisão pela prática do crime de fundação e cinco anos por chefia de associação criminosa. A decisão contrariou o entendimento dos juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB), que tinha absolvido todos os arguidos da prática do crime de associação criminosa para exploração da prostituição. O terceiro arguido neste processo, de nome Lun, também viu o recurso ser rejeitado pelo TSI.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Lisboa | Alan Ho recorre de condenação a oito anos de prisão Depois do Tribunal de Segunda Instância ter agravado a condenação do sobrinho de Stanley Ho de um ano e um mês para oito anos de pena de prisão, a defesa vem agora recorrer para o Tribunal de Última Instância a pedir a absolvição de todos os crimes [dropcap]A[/dropcap]lan Ho, ex-director do Hotel Lisboa e sobrinho de Stanley Ho, apresentou recurso da condenação a 8 anos de prisão pela prática de um crime de fundação e chefia de associação criminosa e de 58 crimes de exploração de prostituição. A informação foi revelada ontem pela Rádio Macau, que cita a defesa do condenado. Segundo a explicação avançada, a defesa de Alan Ho não se conforma com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada em Dezembro do ano passado, e pretende a absolvição do arguido da prática de todos os crimes pelos quais foi condenado. O recurso de Alan Ho surge depois do TSI ter agravado a pena com que tinha sido condenado. Na primeira decisão sobre o caso, tomada a 17 de Março de 2016 pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), o ex-director do Hotel Lisboa tinha sido absolvido do crime de fundação e chefia de associação criminosa. No entanto, Alan Ho foi considerado culpado pela prática de um crime de exploração de prostituição, na pena de um ano e um mês. Na altura da primeira decisão, o sobrinho de Stanley Ho já havia estado em prisão preventiva por um período superior à pena que lhe tinha sido aplicada, o que lhe permitiu sair em liberdade. A primeira pena não convenceu o Ministério Público, que recorreu e exigiu a condenação pela prática do crime de fundação e chefia de associação criminosa, que acarreta pena mais pesada. Além disso, o TSI entendeu, ao contrário do TJB, que os diferentes casos de prostituição corresponderam a crimes diferentes, em vez de um único crime continuado ao longo do tempo. Esta aspecto explica o aumento de um para 58 crimes de exploração de prostituição a que Alan Ho foi condenado. Penas agravadas Alan Ho não foi o único arguido do caso da passadeira do Hotel Lisboa a ver a condenação a ser agravada pelo TSI. Kelly Wang, a mulher responsável pela escolha das prostitutas para a zona de circulação do Hotel Lisboa, foi condenada pelo TSI a 6 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição. Na primeira decisão Wang tinha sido condenada a 2 anos e 5 meses pela prática de um crime de exploração de prostituição. Quanto aos restantes envolvidos, Lun, Mak e Qiao foram agora condenados pela prática do crime de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição, que resultarem em penas de 5 anos para cada um dos envolvidos. Finalmente, o sexto arguido com o apelido Pun foi considerado culpado de um crime de associação criminosa e 3 de exploração de prostituição com uma pena de 4 anos e 8 meses. O caso da prostituição nos corredores do Hotel Lisboa rebentou em Janeiro de 2015, poucos dias depois do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter assumido o cargo. A operação resultou na detenção de Alan Ho e de mais 101 pessoas, embora apenas sete tenham sido levadas ao julgamento.
admin Manchete SociedadeHotel Lisboa | Alan Ho recorre de condenação a oito anos de prisão Depois do Tribunal de Segunda Instância ter agravado a condenação do sobrinho de Stanley Ho de um ano e um mês para oito anos de pena de prisão, a defesa vem agora recorrer para o Tribunal de Última Instância a pedir a absolvição de todos os crimes [dropcap]A[/dropcap]lan Ho, ex-director do Hotel Lisboa e sobrinho de Stanley Ho, apresentou recurso da condenação a 8 anos de prisão pela prática de um crime de fundação e chefia de associação criminosa e de 58 crimes de exploração de prostituição. A informação foi revelada ontem pela Rádio Macau, que cita a defesa do condenado. Segundo a explicação avançada, a defesa de Alan Ho não se conforma com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada em Dezembro do ano passado, e pretende a absolvição do arguido da prática de todos os crimes pelos quais foi condenado. O recurso de Alan Ho surge depois do TSI ter agravado a pena com que tinha sido condenado. Na primeira decisão sobre o caso, tomada a 17 de Março de 2016 pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), o ex-director do Hotel Lisboa tinha sido absolvido do crime de fundação e chefia de associação criminosa. No entanto, Alan Ho foi considerado culpado pela prática de um crime de exploração de prostituição, na pena de um ano e um mês. Na altura da primeira decisão, o sobrinho de Stanley Ho já havia estado em prisão preventiva por um período superior à pena que lhe tinha sido aplicada, o que lhe permitiu sair em liberdade. A primeira pena não convenceu o Ministério Público, que recorreu e exigiu a condenação pela prática do crime de fundação e chefia de associação criminosa, que acarreta pena mais pesada. Além disso, o TSI entendeu, ao contrário do TJB, que os diferentes casos de prostituição corresponderam a crimes diferentes, em vez de um único crime continuado ao longo do tempo. Esta aspecto explica o aumento de um para 58 crimes de exploração de prostituição a que Alan Ho foi condenado. Penas agravadas Alan Ho não foi o único arguido do caso da passadeira do Hotel Lisboa a ver a condenação a ser agravada pelo TSI. Kelly Wang, a mulher responsável pela escolha das prostitutas para a zona de circulação do Hotel Lisboa, foi condenada pelo TSI a 6 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição. Na primeira decisão Wang tinha sido condenada a 2 anos e 5 meses pela prática de um crime de exploração de prostituição. Quanto aos restantes envolvidos, Lun, Mak e Qiao foram agora condenados pela prática do crime de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição, que resultarem em penas de 5 anos para cada um dos envolvidos. Finalmente, o sexto arguido com o apelido Pun foi considerado culpado de um crime de associação criminosa e 3 de exploração de prostituição com uma pena de 4 anos e 8 meses. O caso da prostituição nos corredores do Hotel Lisboa rebentou em Janeiro de 2015, poucos dias depois do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter assumido o cargo. A operação resultou na detenção de Alan Ho e de mais 101 pessoas, embora apenas sete tenham sido levadas ao julgamento.
João Santos Filipe SociedadeEx-director do Hotel Lisboa condenado por chefia de associação criminosa [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) analisou o recurso do Ministério Público (MP) relacionado com o caso de prostituição no Hotel Lisboa e condenou na quinta-feira Alan Ho, ex-director do Hotel Lisboa e sobrinho de Stanley Ho, a uma pena de 8 anos de prisão, pela prática de um crime de fundação e chefia de associação criminosa e de 58 crimes de exploração de prostituição. Na primeira decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), Alan Ho foi absolvido do crime de fundação e chefia de associação criminosa e condenado a uma pena de um ano e um mês pela prática de um crime de exploração de prostituição. Na altura, o familiar de Stanley Ho saiu em liberdade porque já tinha cumprido a pena, por estar em prisão preventiva. A decisão do TSI considerou que todos os acusados faziam mesmo parte de uma associação criminosa para a exploração de prostituição liderada por Alan Ho, no que foi um entendimento diferente do TJB, que tinha absolvido da prática do crime todos os envolvidos. Uma vez que a decisão do TSI contraria a primeira sentença do TJB existe a possibilidade de haver recurso da decisão por parte dos arguidos. Outras penas Por sua vez, Kelly Wang, a mulher responsável pela escolha das prostitutas para a zona de circulação do Hotel Lisboa, foi condenada pelo TSI com 6 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição. Na primeira decisão Wang tinha sido condenada a 2 anos e 5 meses pela prática de um crime de exploração de prostituição. Quanto aos restantes envolvidos, Lun, Mak e Qiao foram agora condenados pela prática do crime de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição, que resultarem em penas de 5 anos para cada um dos envolvidos. Finalmente, o sexto arguido com o apelido Pun foi igualmente considerado culpado de um crime de associação criminosa e 3 de exploração de prostituição com uma pena de 4 anos e 8 meses. O caso da prostituição nos corredores do Hotel Lisboa rebentou em Janeiro de 2015, poucos dias depois do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter assumido o cargo, no que foi entendido como um sinal de uma nova vitalidade nas forças de segurança locais. Na operação, que resultou na detenção de Alan Ho, foram ainda detidas mais 101 pessoas, embora apenas sete tenham sido envolvidas no julgamento, cuja primeira decisão tinha sido tomada a 17 de Março de 2016.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | MP recorre da sentença para todos os arguidos O Caso Lisboa poderá ir parar à Segunda Instância, depois do MP ter recorrido da sentença para todos os arguidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chamado Caso Lisboa pode ainda não ter terminado, depois de todos os arguidos terem sido condenados. O Ministério Público recorreu de todas as sentenças atribuídas aos arguidos, no caso que teve Alan Ho como figura principal. Numa resposta ao HM, o organismo explica que “foi pedido, dentro do prazo legal, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base, sobre todos os arguidos”. O MP tinha até ao final desta semana para apresentar recurso e o caso segue, assim, para a Segunda Instância. Os seis arguidos do Caso Lisboa foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos foram condenados por exploração de prostituição, numa decisão proferida pelo tribunal a 17 de Março. Todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saíram em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo MP, tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. Alan Ho, director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e sobrinho de Stanley Ho, foi condenado a um ano e um mês de prisão. Como já tinha cumprido 14 meses enquanto em prisão preventiva, saiu em liberdade. O mesmo aconteceu a Peter Lun e Bruce Mak: apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Kelly Wang foi a única arguida que regressou à cadeia. Falta-lhe cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam. A mulher não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Segundo a rádio Macau, Peter Lun e Kelly Wang pediram recurso da sua sentença.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | Arguidos condenados. Apenas um tem de cumprir pena Os arguidos do Caso Lisboa, onde se inclui Alan Ho, foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos vão condenados por exploração de prostituição – todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saem em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva Alan Ho e os outros cinco arguidos do chamado Caso Lisboa foram todos condenados a pena de prisão por um crime de exploração de prostituição. Mas o director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) não vai regressar à cadeia, à semelhança de outros quatro arguidos, já que cumpriu a pena imposta pelo tribunal enquanto aguardava julgamento. Só Kelly Wang tem de voltar ao Estabelecimento Prisional de Macau, onde fica para mais um ano e três meses de prisão. O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu ontem a conhecer a sentença do caso, que tinha como acusados Alan Ho, Kelly Wang, vice-gerente de RP do hotel, Peter Lun, gerente-geral, Bruce Mak, gerente do Departamento de Segurança, Qiao Yan Yan, assistente de Kelly Wang, e Pun Cham Un. Os quatro primeiros iam acusados de 90 crimes de exploração de prostituição e de fundação de associação criminosa, enquanto os restantes respondiam pelo crime de participação em associação criminosa, com Pun a responder pelos mesmos crimes de exploração e Yan Yan por apenas três. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo Ministério Público (MP), tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. “Há um reparo que se prende com a associação criminosa. Compreende-se que todas as possibilidades têm de ser exploradas e que poderia haver essa possibilidade e também as vantagens que se teria na investigação se fosse [associação criminosa], mas não há um único facto que permita concluir tratar-se de associação criminosa”, começou por dizer Ribeiro, que acrescentou que os relatórios iniciais da Polícia Judiciária apontam logo que se está perante uma rede de exploração criminosa, sem que “nada houvesse de concreto”. “Havia a actuação comum [pactuante] do exercício da prostituição, mas a única estrutura de ‘organização’ era a do hotel onde trabalhavam. Apesar do apadrinhamento do Hotel Lisboa [nesse sentido], não nos é permitido concluir que os funcionários do hotel se uniram em associação criminosa com vista àquele crime”, rematou o juiz, dizendo que há uma “apetência da polícia” em recorrer a este crime. Prostituição conhecida O facto das mulheres da China continental se prostituírem desde os anos 1990 no espaço – tanto que desde 1995 já existiam tabelas de preços para quartos para estas mulheres – foi denotado pelo tribunal, que deixou cair também a acusação de que os arguidos cometeram 90 crimes de exploração de prostituição (um por cada mulher detida) e consideraram ser apenas um único. Aqui, a lei que contou foi a que entrou em vigor em 1997 – a Lei da Criminalidade Organizada – no artigo referente à exploração da prostituição que indica que “quem, com remuneração ou sem ela, angariar clientes para pessoas que se prostituem ou, por qualquer modo, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, é punido com pena de prisão até três anos”. Um crime que foi “criado de forma especial” pelo legislador de Macau, além do que se prevê já no Código Penal. “[Alan Ho] pugnava pela beleza [das mulheres], participava no processo de pré-selecção, associado ao facto de ser o responsável máximo do hotel, e era do seu conhecimento que as mulheres angariavam clientes e tinham quartos. O simples facilitar [da actividade] é punível em Macau e ele fê-lo de forma consumada. Não importa o número de prostitutas, foi um acto uniforme ao longo do tempo”, indicou o tribunal, que disse ainda que, apesar de saber que isto acontecia publicamente desde 1995 – altura em que ficou responsável pelo hotel – e que haveria uma certa “permissividade” dado que funcionava desta forma sem qualquer contestação das autoridades há mais de 20 anos, Ho deveria ter “adequado a conduta ao invés de continuar a pactuar” com a actividade devido à entrada em vigor da lei que versa sobre a facilitação, em 1997. O director-executivo da STDM, sobrinho de Stanley Ho, foi assim condenado a um ano e um mês de prisão, graças ao “grau médio de ilicitude” da sua conduta. Ainda assim, como já cumpriu 14 meses enquanto em prisão preventiva, sai em liberdade. Mais do mesmo O mesmo acontece a Peter Lun e Bruce Mak: os dois trabalhavam “subordinados” a Alan Ho e agiram em cumplicidade, considerando o juiz que os dois foram “catapultados” para o enredo e que cumpriam ordens, ainda que conscientes da sua conduta. Apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Caso isolado Kelly Wang é, então, a única arguida que vai continuar presa. Falta-lhe ainda cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam – em quantias superiores a cem mil yuan -, mas como no crime de proxenetismo por que vai condenada não se afigura a carência ou dependência das mulheres, a sua conduta ilícita foi considerada de “grau médio”, até porque os valores recebidos não eram “elevados”. A mulher, contudo, não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Além de chamadas telefónicas, houve também testemunhas que deram como provado o comportamento de Kelly Wang que fica, para já, à espera de regressar ao EPM em liberdade, até que a sentença transite em julgado. O MP ainda pediu que Wang ficasse em prisão preventiva, mas o tribunal considerou que bastava as medidas de coação de apresentação semanal às autoridades e a proibição de ausência do território. Na leitura da sentença, que durou mais de quatro horas, esteve ausente o advogado de Alan Ho, Jorge Neto Valente. A decisão face a Alan Ho originou um coro de palmas e gritos nas bancadas da audiência, o que levou Rui Ribeiro a exigir silêncio. À saída do tribunal, Ho acenava satisfeito. Deixou o EPM às 15h30, mas não falou aos jornalistas.
Hoje Macau SociedadeHotel Lisboa | Ministério Público exige mudanças na acusação [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a sessão de ontem do julgamento que coloca Alan Ho, antigo director do Hotel Lisboa, no banco dos réus, juntamente com mais quatro arguidos, o Ministério Público (MP) pediu aos juízes para alterarem a acusação de Alan Ho, Peter Lun, gerente do hotel, e Bruce Mak, chefe de segurança. Segundo a Rádio Macau, o MP pretende que os arguidos passem a estar acusados pelo primeiro artigo do crime de exploração de prostituição, referente a pessoas que aliciem ou atraem outras para a prática de prostituição ou que explorem a prostituição de outrem, ainda que com consentimento. Já o segundo artigo, pelo qual os arguidos estavam acusados até então, faz referência a quem angaria clientes para prostitutas, com ou sem pagamento. A mudança na acusação pode implicar uma pena de prisão entre um e três anos. Os advogados de defesa têm agora dez dias para responder ao MP. A Rádio Macau noticiou ainda que ontem foi o último dia em que as testemunhas foram ouvidas. Um vice-gerente de recepção do Hotel Lisboa confirmou outras informações já ditas em tribunal em relação ao departamento das “Young Single Ladies”, nome pelo qual eram conhecidas as prostitutas que frequentavam o 5º e 6º andar do Hotel Lisboa. Este funcionário confirmou novamente que Alan Ho, Kelly Wang e Peter Lun geriam este espaço.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal | Alan Ho e outros dois “escolhiam” prostitutas para os quartos Na primeira sessão de julgamento do sobrinho de Stanley Ho, a arguida Qiao Yan Yan, antiga prostituta, disse em tribunal que Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang eram os responsáveis por escolher as raparigas que entravam para os quartos do quinto e sexto andar do Hotel Lisboa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociação criminosa e exploração de prostituição. São estes os crimes pelos quais vai acusado Alan Ho, sobrinho do magnata Stanley Ho e ex-director executivo do Hotel Lisboa, juntamente com mais cinco arguidos. A primeira sessão do julgamento começou na passada sexta-feira no Tribunal Judicial de Base (TJB), mas o silêncio imperou na audiência: Alan Ho não falou e apenas dois arguidos aceitaram fazê-lo. Qiao Yan Yan, quarta arguida, acabou por revelar novos dados sobre o funcionamento dos quinto e sexto andares do Hotel Lisboa, onde 120 quartos estavam destinados às prostitutas (conhecidas como YSL – Young Single Ladies) e aos seus clientes. Nesses dois andares funcionava um balcão de check-in “especial”, sendo que seria o próprio Alan Ho quem estava encarregue de decidir quais as meninas que tinham acesso aos quartos. Os arguidos Kelly Wang, vice-gerente do hotel, e Peter Lun, gerente opcional, também tinham essa tarefa. Este balcão serviria para tirar fotocópias dos documentos de identificação das prostitutas, tarefa que chegou a caber a Qiao Yan Yan na semana em que esteve no Hotel Lisboa antes de ser presa. Vinda do norte da China, casada e com 33 anos, Qiao Yan Yan admitiu que também foi prostituta, não só no Hotel Lisboa como em outros hotéis de Macau. “Antes também era uma das raparigas, por isso posso ter a certeza que sim [que o balcão de check-in especial se destinava a elas]”, afirmou. Com multa Perante o juiz Rui Ribeiro, Qiao Yan Yan apresentou um discurso com algumas incoerências. Primeiro disse ter iniciado funções no balcão do Hotel Lisboa como assistente de Kelly Wang para “aprender” a tratar das burocracias hoteleiras, mas mais tarde acabou por admitir que tinha como tarefa garantir que as prostitutas cumpriam as regras de funcionamento do hotel. Essas regras determinavam que as meninas não podiam reunir-se em grupo, deveriam circular pelos corredores e não podiam procurar clientes, mas sim o contrário. “Tinha sempre um segurança por perto e explicava às meninas o que elas tinham de fazer”, admitiu Qiao Yan Yan, que acabou por revelar que chegou a proibir mulheres de atender clientes nos quartos do Hotel Lisboa por um período de três meses. “Tomei a decisão de cancelar os quartos às meninas e depois informei os meus superiores”, referiu. Também aqui Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang teriam a última palavra a dizer. O juiz não pôde deixar de apontar o dedo aos diferentes factos apresentados pela arguida. “No início teve uma posição muito angelical, mas depois já sabia aplicar penas de três meses. Uma pessoa que está a aplicar penas sabe um pouco mais do que aquilo que nos explicou”, disse Rui Ribeiro. “Fui empregada do hotel e se as condutas delas infringiam as regras do hotel eu tinha de intervir. Às vezes ficavam de pé a perturbar outros clientes”, admitiu a ex-prostituta. Bruce Mak, ex-chefe de segurança e também arguido, prestou declarações antes de Qiao Yan Yan e confirmou a existência do balcão de check-in “especial”, mas disse que sempre achou que as movimentações nos quinto e sexto andares eram legais e do conhecimento público. “Para mim não havia problema nenhum, sempre achei que era uma coisa legal”, rematou. Neto Valente queria julgamento à porta fechada Segundo a Rádio Macau, o advogado de defesa de Alan Ho, Jorge Neto Valente, pediu em tribunal para a sessão do julgamento ser à porta fechada, por forma a proteger a identidade das 96 prostitutas que ainda vão depor como testemunhas, mas Rui Ribeiro recusou. Neto Valente disse ainda na sessão da manhã que o seu cliente nunca esteve envolvido em qualquer associação criminosa para explorar serviços de prostituição, tendo referido que Alan Ho apenas celebrou contratos de alojamento com mulheres que se dedicavam à prostituição, alegando que o seu cliente nada sabia do que se passava. O advogado referiu ainda que a prostituição não é crime no território, tendo considerado “absurdo” e “hipócrita” a ideia de que a prisão dos seis arguidos acabou com a prostituição em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlan Ho ja começou a ser julgado no Tribunal Judicial de Base [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] julgamento daquele que é apresentado como o maior caso de exploração de prostituição em Macau desde a transferência de Portugal para a China começa na hoje, sexta-feira, e envolve Alan Ho, sobrinho do magnata de jogo Stanley Ho. Alan Ho, que quando foi detido era gestor no Hotel Lisboa, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do universo de Stanley Ho, é um dos seis arguidos do processo que vai ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB, primeira instância) a partir de sexta-feira, dia em que vai ser lida a acusação. Fontes judiciais indicaram à agência Lusa que os arguidos, em que se incluem duas mulheres, – todos em prisão preventiva – devem responder pelos crimes de associação criminosa e de exploração de prostituição, um ano depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter anunciado o desmantelamento de uma rede. Mais de uma centena de testemunhas foram arroladas só do lado da defesa, estando marcadas audiências até meados de Março, de acordo com o portal dos Tribunais da Região Administrativa Especial (RAEM). O presidente do colectivo é o juiz Rui Ribeiro. Um ano depois A descoberta do caso remonta há um ano, quando a PJ anunciou ter detido seis pessoas numa operação de grande escala – em que foram interceptadas 96 alegadas prostitutas originárias da China e do Vietname –, realizada na noite de dia 10 de Janeiro de 2015, na sequência de uma investigação desencadeada por informações sobre uma organização criminosa que estaria ligada ao controlo de prostituição na unidade hoteleira, recebidas em Abril de 2014. “Apurou-se que o grupo estaria a actuar há um ano e o director do hotel estaria a aproveitar-se das suas funções para, a partir de 2013, em conluio com os gerentes, controlar uma rede de prostituição para além de angariar mulheres na Internet para esta rede”, indicou a PJ, no comunicado datado de 10 de Janeiro de 2015. Na altura, a PJ revelou ter apreendido “inúmeras provas materiais incluindo telemóveis, livros de registo de contas, material para a prática da prostituição e um milhão de patacas em dinheiro”. De acordo com os dados de então, facultados pela PJ, a cada mulher eram cobrados 150 mil yuan por ano – uma ‘quota’ de membro para poderem trabalhar na ‘zona de circulação’ das prostitutas daquele hotel –, a somar a uma “taxa de protecção” mensal de 10 mil [1.396 euros] que lhes era imposta antes de poderem utilizar os quartos de hotel. As autoridades indicaram que foram encontrados registos referentes à cobrança efectuada a 2400 mulheres, estimando-se, por isso, que os membros da presumível rede tenham recebido pelo menos 400 milhões de patacas. Esta foi a versão apresentada pela PJ antes de encaminhar o caso para o Ministério Público (MP), pelo que pode não corresponder na íntegra à acusação formulada que vai ser lida na sexta-feira. A mega operação decorreu menos de um mês depois da tomada de posse do novo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que foi director da Polícia Judiciária até 20 de Dezembro de 2014. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração sim. “Quem aliciar, atrair ou desviar outra pessoa, mesmo com o acordo desta, com vista à prostituição, ou que explore a prostituição de outrem, mesmo com o seu consentimento”, arrisca uma pena de prisão de um a três anos, sendo que, segundo a lei, a tentativa também é punível. Já a prática de associação criminosa é punida, à luz do Código Penal, com uma pena de pelo menos três anos de prisão e um máximo de 12. Além de ter sido apresentado como o maior caso do tipo desde o estabelecimento da RAEM, em 1999, o facto de envolver Alan Ho, conhecido homem de negócios, ter-lhe-á conferido maior mediatismo. Alan Reginald John Ho, de 69 anos, que se formou nomeadamente em Gestão e, chegou a leccionar na Universidade Chinesa de Hong Kong, prosseguiu depois os estudos em Direito na Universidade de Harvard e chegou a exercer advocacia por um curto período de tempo, tendo-se juntado à STDM, no início da década de 1990. Em 2011 foi distinguido com a Medalha de Mérito Turístico pelo Governo de Macau.
