Lei do Consumidor | Novo diploma vai proteger quem receber prendas João Santos Filipe - 13 Abr 202113 Abr 2021 Os deputados e o Governo estiveram ontem a analisar a quinta versão da nova lei dos direitos do consumidor. O diploma legal cria uma nova sanção administrativa, a advertência A nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor vai garantir que as pessoas que recebem um produto como prenda estão abrangidas pela garantia de compra. Este aspecto foi apresentado ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e deputado, como um dos grandes avanços do diploma que está a ser discutido com o Executivo. “O novo conceito de consumidor esclarece que não é apenas o comprador que tem os direitos protegidos aquando da compra, se houver uma terceira pessoa que receba o bem, como prenda, também fica protegida”, afirmou Ho. “Por exemplo, vamos imaginar que há um casal e que o marido compra um telemóvel para oferecer à mulher. Há uma transmissão do telemóvel. Se no futuro houver problemas com esse telemóvel, a mulher pode ir à loja e utilizar a garantia desse bem, desde que apresente o recibo da compra”, acrescentou. A quinta versão, que está agora a ser discutida por representantes da Assembleia Legislativa e do Governo, foi apresentada a 24 de Março, e o debate tem de ser concluído até 15 de Agosto. Ao mesmo tempo, a lei cria uma sanção mais leve no caso de haver infracções administrativas, que contrariem o conteúdo do diploma legal. A nova forma de sanção é a advertência e será aplicada pelo Conselho de Consumidores. “É para ser aplicada quando se justifica uma sanção administrativa leve, sem danos graves, que permite ser revertida e exige que haja um prazo para resolver essa situação”, explicou Ho. “Também está definido que para ser aplicada a sanção de advertência não pode haver antecedentes de infracções anteriores”, completou. Negócios à distância Ainda sobre o diploma, no final da reunião com o Executivo, Ho Ion Sang destacou que o novo regime vai garantir uma melhor protecção nos casos de negócios feitos à distância, fora dos estabelecimentos e que envolvem pré-pagamento. “Nos contratos feitos à distância, como as compras online, ou fora dos estabelecimentos, como as pessoas não estão juntas presencialmente […] e também porque incluem pré-pagamentos, a lei detalha as exigências de forma mais rigorosa”, indicou. Segundo Ho, a lei passa assim a definir o tipo de informação que as duas partes estão obrigadas a trocar no comércio à distância, como o nome, número do cartão de identificação, morada, entre outros. O presidente da comissão elogiou ainda as melhorias introduzidas com a quinta versão ao nível do campo de actuação da nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, que diz permitir ser articulada com outros documentos legais. Se houver mais do que um diploma a punir uma prática ilegal, Ho explicou que se aplica sempre a penalização mais grave para o infractor.
Apoio económico | Governo vai dar 8.000 patacas a cada residente e volta a excluir “bluecards” Salomé Fernandes - 13 Abr 2021 Entre um subsídio inicial e um montante para descontos imediatos, o Governo vai atribuir oito mil patacas a cada residente para apoio ao consumo, que podem ser gastas através dos cartões de consumo electrónico. Este recuo do Executivo significa, porém, que os não residentes são novamente excluídos das medidas de apoio económico Depois das fortes críticas da população ao plano económico anunciado há cerca de um mês, o Governo apresentou ontem em conferência de imprensa o projecto de melhorias ao “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, que tem como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano passado. O plano envolve cerca de 5,9 mil milhões de patacas. Cada residente permanente e não permanente vai ter direito a um total de oito mil patacas: cinco mil de montante inicial e três mil para descontos imediatos. Em comunicado, o Governo descreve que o projecto pretende “promover o consumo” bem como “aliviar as dificuldades da população”. Os cidadãos passam a ter a hipótese de escolher se querem usar estes benefícios através de pagamento móvel ou cartão de consumo electrónico. Prevê-se que os subsídios possam ser utilizados entre Junho e Dezembro, com a inscrição para a escolha do método do uso a arrancar no próximo mês. “Após a primeira publicação e divulgação do plano anterior ouvimos muitas opiniões dos diversos sectores, dos cidadãos, se há formas para simplificar o processo e também outras opiniões manifestaram intenção de ter um montante inicial. Por isso é uma conclusão científica”, disse o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong acrescentou ainda foi seguida a “vontade da sociedade”. O novo programa assenta no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos”. No entanto, à semelhança dos apoios lançados no ano passado, os trabalhadores não residentes (TNR) estão novamente excluídos. O secretário apontou que a maioria das pessoas concorda com o plano actual. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo”, disse o secretário. Apesar de não descartar o lançamento de outras medidas, ficou claro que não serão nos mesmos termos. “Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial, mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. O subsídio não pode ser usado para pagamentos em estabelecimentos de jogo, tarifas de água e energia eléctrica, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores. Ajudas cumulativas Na prática, o montante inicial de 5.000 patacas pode ser usado nos pagamentos da mesma forma que no plano de subsídio de consumo do ano passado, mantendo-se o limite máximo de 300 patacas por dia. Além disso, são atribuídas 3.000 patacas para descontos imediatos de 25 por cento. Os dois mecanismos podem ser usados cumulativamente. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exemplificou que um produto que custe 400 patacas pode ser adquirido de forma gratuita se forem usadas 100 patacas do desconto imediato e o limite máximo diário de 300 patacas do montante inicial. Quando o montante inicial acabar de ser usado, mas os residentes ainda têm saldo do valor para descontos, podem fazer carregamento de dinheiro para continuar a beneficiar desses descontos, deixando de haver limite máximo diário. Para usarem os benefícios, os residentes devem inscrever-se através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau, entre Maio e Dezembro. Se for escolhido o meio de pagamento móvel, as verbas são injectadas automaticamente na conta no início do período de utilização. Caso seja escolhido o cartão de consumo electrónico, é necessário fazer o carregamento durante o prazo fixado. No caso dos menores, os benefícios são levantados pelos pais e pode ser feita transferência dos subsídios para as carteiras digitais dos pais, mediante confirmação junto do banco. O Governo explicou que “uma minoria” da população carregou os cartões de consumo electrónico distribuídos no ano passado para os utilizar como um MacauPass. Quem os usou desta forma vai ter de gastar todo o montante no cartão e regressar à estaca zero, antes de poder usufruir do novo programa de apoio através do cartão de consumo. Os residentes que tiverem perdido o cartão devem comunicar o seu extravio às autoridades e pedir uma segunda via. De braços abertos A iniciativa, que envolve dados pessoais de mais de 730 mil pessoas, ainda precisa de receber luz verde da Assembleia Legislativa. Au Kam San, que chegou a convocar uma manifestação contra o plano anterior, disse ao HM que aceita as melhorias apresentadas. “O Governo ouviu a opinião pública. A atribuição do montante inicial de 5.000 patacas já corresponde à esperança do povo, e o montante de 3.000 patacas para descontos imediatos significa que o Governo ainda quer elevar o consumo via subsídio, equilibrando a vontade da população com a sua”, comentou. “Acho que é um plano muito melhor. Devo dizer que vai além das minhas expectativas”, afirmou Agnes Lam. A deputada considera que a nova iniciativa responde às vozes de quem pediu para se ajudar as pessoas a cobrirem algumas das suas despesas, destacando a possibilidade de se poder optar pelo cartão de consumo electrónico. “O Governo ainda pode impulsionar a economia ao pedir às pessoas para gastarem mais”, disse. As mudanças também tiveram o apoio de Chan Chak Mo. “Depois de ouvir o público, é uma melhoria muito boa. Claro que todos os detalhes têm de ser anunciados e têm de dizer às pessoas o que fazer. Mas o esquema geral acho que é muito bom porque na verdade, o Governo está a pagar a cada pessoa oito mil patacas (…)”, respondeu ao HM. O deputado afirmou ser um “bom programa” e que o apoia “completamente”. Numa publicação na rede social Facebook, Sulu Sou destaca que o novo plano acrescenta a opção de se continuarem a usar os cartões de consumo electrónico, pelo que é “temporariamente abandonada” a tentativa de acelerar o pagamento através de telemóveis. “O novo plano já não se foca na “promoção do consumo” (o chamado resgate do mercado) mas também tem o elemento de “assistência económica” (salvar as pessoas), mas ainda não há assistência adicional a quem está desempregado, em licença sem vencimento ou grupos de baixos rendimentos”, reflectiu o deputado. Já Leong Sun Iok considera que “o Governo basicamente já respondeu às exigências das associações e dos grupos”. Em declarações ao HM, o deputado observou que o Governo recolheu diferentes opiniões, incluindo a Federação das Associações dos Operários de Macau, para definir as melhorias a adoptar. “Também propus no Conselho para o Desenvolvimento Económico que o montante não devia ser inferior ao da primeira e segunda fase do plano de subsídio de consumo. Agora o montante total não é inferior a 8.000 patacas, por isso estou satisfeito”, apontou. Apesar disso, persistem apreensões sobre a aplicação das medidas. “A maior preocupação é que algumas lojas subam os preços, ou até que os preços não correspondam às etiquetas, como em situações ocorridas no ano passado”, disse Leong Sun Iok. Assim, o legislador espera que o Governo reforce os trabalhos de regulamentação, por exemplo, aumentando as inspecções sobre os preços e aplicando sanções às lojas que subam os valores “de forma indiscriminada”.
Covid-19 | China com 16 casos em 24 horas, dois de contágio local Hoje Macau - 12 Abr 2021 A China detectou 16 casos de covid-19, nas últimas 24 horas, incluindo dois de contágio local, na província de Yunnan, no sudoeste do país, anunciaram as autoridades de saúde chinesas. Yunnan somou 90 casos, nas últimas duas semanas, todos na cidade de Ruili, que faz fronteira com o Myanmar (antiga Birmânia). As autoridades isolaram Ruili e realizaram uma campanha de testes e vacinação de toda a população – cerca de 300 mil habitantes. Os restantes 16 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro nas cidades de Xangai (leste) e Pequim (norte) e nas províncias de Fujian (leste) Guangdong (sudeste), Shandong (leste) e Shaanxi (noroeste). A Comissão de Saúde da China adiantou que o número total de casos activos é de 295, incluindo três em estado grave. Desde o início da pandemia da covid-19, o país registou 90.426 casos da doença e 4.636 mortos. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.929.563 mortos no mundo, resultantes de mais de 135,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
China | Turismo interno volta ao nível pré-covid Hoje Macau - 12 Abr 2021 A indústria de viagens da China voltou ao nível pré-coronavírus ao longo dos três dias do Festival Qingming, que ocorreu de sábado (3) a segunda-feira (5), informou o Wall Street Journal. Durante este feriado, os viajantes chineses fizeram 102 milhões de viagens, mais que o dobro em relação ao mesmo período do ano passado e o equivalente a 94,5 por cento das viagens durante o feriado em 2019, de acordo com o Ministério da Cultura e do Turismo da China. As reservas de viagens via Trip.com, o maior site de reservas de viagens da China, quadruplicaram durante o feriado em comparação com o ano anterior, informou a empresa. O número de voos domésticos e reservas de hotéis cresceu dois dígitos em relação aos níveis registrados durante o mesmo período em 2019, e as reservas de ingressos para pontos turísticos mais que triplicaram em relação a 2019, informou a Trip.com. Os volumes de vendas para alguns restaurantes e empresas de catering mais que dobraram em relação ao ano passado, segundo a NetsUnion Clearing Corp, que opera uma plataforma nacional para o processamento de transacções online. As receitas de filmes e entretenimento tiveram um aumento anual de 68 por cento, com o recente controlo da pandemia da Covid-19, disse a empresa. As vendas de bilheteira alcançaram 125 milhões de dólares americanos durante o Festival Qingming, um aumento de mais de 17 por cento em relação ao mesmo período de 2019. A receita do turismo durante o período do Qingming foi equivalente a 4,14 mil milhões de dólares americanos, mais de três vezes o valor arrecadado no ano passado, segundo o Ministério da Cultura e do Turismo da China.
Myanmar | Pelo menos 14 polícias mortos em ataque de guerrilhas Hoje Macau - 12 Abr 2021 Pelo menos 14 polícias perderam a vida sábado no noroeste do Myanmar (antiga Birmânia) durante um ataque coordenado por várias guerrilhas étnicas, noticiaram meios de comunicação locais. O ataque, que deixou pelo menos cinco oficiais feridos e dois desaparecidos, aconteceu às primeiras horas do dia no estado de Shan, disse uma testemunha ao portal de notícias Irrawaddy. Segunda esta fonte, o ataque foi lançado pelos grupos rebeldes Exército Arakan, Exército de Libertação Ta’ang e Exército Nacional da Aliança Democrática, guerrilhas étnicas que em finais de Março lançaram um ultimato à junta militar pela repressão das manifestações em rejeição do golpe de Estado de 1 de Fevereiro. Até ao momento, nenhum dos grupos reivindicou a ofensiva. Estes três grupos armados emitiram previamente um comunicado conjunto, no qual advertiam o Exército birmanês de que se não cessasse as acções violentas e não satisfizesse as exigências da população colaborariam com os dissidentes nos protestos da chamada “Revolução da Primavera”. Os rebeldes ameaçaram anular o acordo de cessar-fogo se continuar a matança indiscriminada de manifestantes. Pelo menos 618 pessoas perderam a vida durante a repressão dos protestos exercida pelas forças de segurança, segundo dados obtidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), que adverte que o número pode ser significativamente maior, devido à dificuldade de corroborar os dados. Na cidade de Bago, a cerca de 70 quilómetros a noroeste de Rangun, as forças de segurança lançaram na sexta-feira artefactos explosivos e causaram um número indeterminado de mortos e feridos, apontam meios de comunicação locais. O Irrawaddy também informa que no sábado grupos armados do Exército para a Independência de Kachin e a União Nacional Karen lançaram uma série de ataques contra o regime, em resposta à alegada matança perpetrada pelas autoridades de Bago.
Fukushima | Japão vai despejar no mar água tratada da central nuclear Hoje Macau - 12 Abr 2021 O Japão vai despejar gradualmente no mar água tratada, mas ainda radioactiva, da central nuclear destruída de Fukushima, apesar da oposição de comunidades locais e países da região. A decisão será tomada em reunião do Governo esta terça-feira, ao fim de sete anos de discussão sobre o destino a dar às águas usadas para arrefecer combustível da central de Fukushima, noticia a agência Kyodo. O Governo já tinha afirmado que não era possível adiar a decisão por mais tempo, dado que a capacidade de armazenagem dos tanques de água na central, que continuam a receber líquido usado para arrefecer combustível nuclear, deverá esgotar-se em 2022, 11 anos depois de a central ter sido gravemente afectada por um terramoto e tsunami. As instalações de Fukushima Daiichi geraram toneladas de água contaminada que tiveram de ser armazenadas depois de usadas para arrefecer os núcleos parcialmente derretidos de três reactores. Desde há anos que a empresa responsável pela central, a TEPCO, utiliza um sistema para filtrar aquela água e eliminar todos os seus isótopos radioactivos com excepção do trítio.
A Justiça tem de ser branca André Namora - 12 Abr 2021 Os juízes vestem de preto, os advogados aparecem de toga preta, os procuradores estão de preto e até os escrivães estão em tribunal com uma capa preta nos ombros. Todos têm de passar a vestir de branco, que é a cor do luto chinês. Portugal assistiu ao caso mais triste da história da Justiça na democracia que já tem 40 anos: a actividade de José Sócrates. Como agente técnico iniciou-se na Covilhã a levar projectos à Câmara Municipal, cujas obras ainda hoje são uma vergonha. Assistimos a uma esponja gigante nas mãos de um juiz chamado Ivo Rosa que arrasou e desvirtuou todas as acusações contra o ex-primeiro-ministro. Todos os portugueses sabem que vão pagar por mais de 30 anos as Parcerias Públicas e Privadas (PPP) que José Sócrates aprovou. Como é possível termos uma justiça em que um juiz de uma incompetência a toda a prova arroga-se ao desplante de brincar com o trabalho de dezenas de funcionários do Ministério Público? Afinal, para que serve o Ministério Público? Todos os portugueses viram o que aconteceu entre Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva e o juiz veio dizer que não houve nenhuma corrupção, aliás, afirmou que num caso Sócrates tinha sido corrompido mas que esse caso já prescreveu. Eram férias no luxo, eram casas luxuosas no centro de Lisboa, eram financiamentos para amantes, era dinheiro para a compra de um palacete em Paris, era dinheiro para um monte no Alentejo para a ex-mulher, eram as viagens à Venezuela onde Sócrates e Hugo Chávez tornaram-se íntimos sob a batuta da empresa Lena que iria construir um porto e milhares de habitações, eram os encontros com Lula da Silva e vimos o que aconteceu com a Vivo/Oi, eram as ligações a Ricardo Salgado, era a escandalosa versão que tivemos da Portugal Telecom com a união a Henrique Granadeiro e a Zeinal Bava, era a TVI que tinha de ser comprada para ficar ao seu serviço ou colocar a Manuela Moura Guedes na rua e todos os jornalistas críticos da actuação de um primeiro-ministro que autorizou que o criminoso Kadhafi montasse uma tenda de campismo gigante no interior do Forte histórico de São Julião da Barra, era o servilismo do Grupo Global que tinha o Diário Notícias, a TSF e outras publicações que sob a batuta de um criado de Sócrates apresentava uma informação simplesmente defensiva do chefe do Executivo, era a criação pela empresa Lena do diário “i” apenas para defender a política socratina, era a Octafarma que era a única a fornecer o sangue ao Estado e que depois até deu emprego ao ex-primeiro-ministro, eram os depósitos de milhões na Suíça, em Macau e em várias offshores. Assistimos a um juiz a afirmar que é algo de normal um amigo emprestar dinheiro. Aeroporto novo, TGV, terceira ponte sobre o rio Tejo em Lisboa, milhões de euros que saíram da Caixa Geral de Depósitos para Vale de Lobo eram imitações do Freeport e Face Oculta, mas não, estamos todos enganados. José Sócrates é seriíssimo, nunca entrou em cambalacho nenhum, nunca mandou construir uma autoestrada desnecessária. Nunca deu ordens ao seu condutor privado para levar ou ir buscar envelopes cheios de dinheiro. Tudo mentira, tudo não passa de uma falsidade do Ministério Público, nunca houve corrupção no reinado de Sócrates. O juiz Ivo Rosa para não ser alvo de um processo disciplinar por incompetência, lá decidiu que Sócrates terá de ser julgado por branqueamento de capitais e falsificação de documento. Coisa pouca, para um santinho que até uma das amantes vinha todos os meses da Suíça buscar dinheiro a Lisboa, porque o amigo Carlos Silva é que suportava. Ah grande juiz, não sabemos o que lhe irá acontecer depois de o Ministério Público requerer para o Tribunal da Relação, onde, felizmente, ainda estão juízes muito sérios e competentes. A opinião pública portuguesa ficou atónita. Perguntou-se para que serviram sete anos de investigação de centenas de casos, milhares de escutas telefónicas, para no fim um juiz debitar durante quatro horas tudo o contrário do que o Ministério Público andou a elaborar. E a procuradora-geral da República o que dirá de uma cena destas tão triste? Foi evidente ao longo de todo o discurso do juiz Ivo Rosa que ele quis prestar contas contra o colega Carlos Alexandre e contra o Ministério Público. O juiz Ivo Rosa chegou ao ponto de dizer que havia muito, mesmo muito dinheiro à disposição de Sócrates e acabou por arquivar qualquer acusação de corrupção. Com este Marquês-Sócrates o povo perdeu ainda mais a confiança na Justiça. O pobre continuará a dizer que a justiça é só para si, que os ricos nunca serão incriminados. A vergonha maior foi termos assistido que existiu uma manobra por parte da defesa dos arguidos para conseguirem chegar à prescrição dos crimes indicados. Na semana passada informámos em primeira mão que o actual primeiro-ministro António Costa poderá ser candidato a Presidente da República. Pois, que pense bem em tudo conseguir para ser eleito, porque José Sócrates nunca será condenado e apenas sonha em chegar ao cargo de Chefe de Estado. É que em Portugal até os porcos voam… Na Justiça não pode haver estados de alma, não pode haver vinganças por parte dos magistrados intervenientes. Isto é muito feio e, por isso, a Justiça tem de deixar de ser preta, mas sim pintada de branco, como o luto chinês. *Texto escrito com a antiga grafia
Campus universitário em Cabo-Verde financiado pela China está concluído Hoje Macau - 12 Abr 2021 A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) anunciou a conclusão do novo ‘campus’ universitário na Praia, financiado pela China, enquanto prevê para breve a mudança para as novas instalações e aulas em pleno no próximo ano lectivo. “O novo ‘campus’ da Universidade de Cabo Verde já é uma realidade. A construção que teve início em julho de 2017 está concluída. A mudança para o novo ‘campus’ será anunciada brevemente”, divulgou a universidade pública cabo-verdiana. Localizado na zona do Palmarejo Grande, as novas instalações deveriam ficar concluídas em julho de 2020, para iniciar aulas em outubro do mesmo ano, mas devido à pandemia da covid-19 vai ter um ano de atraso. Em entrevista à agência Lusa em novembro do ano passado, a reitora, Judite Nascimento, disse que a universidade vai começar a mudança para as novas instalações e prevê o início das aulas no próximo ano letivo. “Nós temos a expectativa de, em Outubro de 2021, iniciarmos o ano lectivo já nas novas instalações no polo da Praia”, previu Judite Nascimento, para quem a Uni-CV vai passar a ter um ‘campus’ com “condições muito boas” para alunos, docentes, técnicos e funcionários e para pôr em ação a criatividade e o espírito inovador e conseguir desenhar programas dignos do espaço. Neste momento, a universidade funciona com unidades orgânicas em instalações dispersas pela cidade da Praia, mas espera ter durante o próximo ano as suas faculdades alojadas no novo ‘campus’ universitário, que, segundo a reitora, será “à altura” dos grandes ‘campus’ que existem um pouco por todo o mundo. O novo ‘campus’ foi projectado para acolher 4.890 estudantes e 476 professores em 61 salas de aulas, cinco auditórios com capacidade para 150 lugares, oito salas de informática, oito salas de leitura, 34 laboratórios, salão multiusos, com capacidade de 654 lugares, refeitórios, biblioteca, dormitórios e espaços desportivos. Com as novas instalações, a reitora disse que a Uni-CV está a caminhar para ser, num futuro muito próximo, uma “universidade marcante” no contexto da sub-região africana, a par das do Senegal, por exemplo. “E a Universidade de Cabo Verde também quer posicionar-se e está a posicionar-se desde há alguns anos e neste momento com mais fervor já que o novo ‘campus’ vai-nos permitir receber estudantes de outros países”, enfatizou. Na altura do seu lançamento, em junho de 2017, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que Cabo Verde terá um ‘campus’ universitário moderno, funcional e ao nível de países mais desenvolvidos. Além disso, a reitora disse que vai transformar a área envolvente e tornar-se num grande polo de desenvolvimento da cidade da Praia, numa zona de expansão onde se situa ainda a Universidade Jean Piaget, a Escola de Hotelaria e Turismo, o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Energética (Cermi), estando previstas grandes outras infra-estruturas. A obra foi financiada pela China, em 45 milhões de euros, que também instalou em 2015 o Instituto Confúcio no país, e que hoje é uma instituição que promove a extensão universitária, através da língua a da cultura chinesas. Com 14 anos de existência, a única universidade pública de Cabo Verde tem três polos de ensino, nomeadamente na Praia e em Assomada, todos em Santiago, e em São Vicente, com mais de 4.000 estudantes, em cursos profissionalizantes, licenciaturas, especializações, mestrados e doutoramentos.
China | Regulador aplica à Alibaba a maior coima de sempre por práticas monopolísticas Hoje Macau - 12 Abr 2021 O regulador chinês impôs uma multa de 18,23 mil milhões de yuan (2,78 mil milhões de dólares) ao gigante chinês do comércio electrónico, Alibaba, pela sua violação das leis antimonopólio. A multa, a maior multa anti-monopólio alguma vez aplicada pelas autoridades chinesas, representa cerca de 4% das vendas internas da empresa em 2019. A Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (AERM) também divulgou uma orientação administrativa, instando o Grupo Alibaba a realizar auto-inspecções “abrangentes e profundas” de acordo com a Lei Anti-Monopólio para inspeccionar e normalizar as suas operações comerciais. Para melhorar o seu sistema interno de cumprimento da lei, foi pedido à Alibaba que realize regularmente formações de cumprimento da lei aos seus executivos e empregados, e que relate estes procedimentos às autoridades governamentais. Além disso, deverá estabelecer um canal de informação, bem como um mecanismo de resolução de litígios, informando ao mesmo tempo o público de quaisquer medidas punitivas que aplique a empresas, tais como suspender os serviços ou remover os seus produtos. Foi ainda solicitado à Alibaba que faça um plano de rectificação de acordo com os requisitos enumerados nas orientações, e que submeta o plano ao AERM antes de 30 de Abril. A empresa é também obrigada a apresentar relatórios de auto-inspecção ao AERM durante três anos consecutivos. A plataforma é também obrigada a estabelecer um sistema de avaliação externa por consumidores e peritos sociais, bem como a realizar cooperação com empresas com base em princípios justos e não-discriminatórios. Se a Alibaba não concordar com a sanção, poderá solicitar ao AERM uma reconsideração administrativa no prazo de 60 dias após a recepção da notificação, ou apresentar um litígio administrativo ao tribunal. As autoridades impuseram as sanções com base no mérito de várias disposições legais ao abrigo da Lei Anti-monopólio da China. De acordo com a decisão escrita de punição administrativa do AERM, Alibaba abusou da sua posição dominante no mercado e violou as leis anti-monopólio. Por exemplo, proibiu empresas de abrir lojas online noutras plataformas consideradas como concorrentes pela Alibaba. Essas lojas estão também proibidas de participar em campanhas promocionais de outras plataformas. As empresas que não cumprissem estas regras eram punidas por acções da Alibaba, tais como desqualificá-las de lançar actividades promocionais e diminuir o seu acesso a pesquisas de consumidores. Alibaba não só enfrenta a maior multa da China em violação anti-monopólio, como também a penalização ultrapassou a escala de muitas multas anti-monopólio semelhantes aplicadas a gigantes da Internet estrangeiros, tais como os 2,42 mil milhões de euros que a Google foi multada pela União Europeia em 2017, bem como a multa de 975 milhões de dólares das autoridades chinesas à Qualcomm por práticas de mercado desleais em 2015. A multa de 2,78 mil milhões de dólares é responsável por cerca de 40 por cento do lucro líquido do grupo no primeiro trimestre. A empresa obteve um lucro de 46,4 mil milhões de yuans no primeiro trimestre do ano fiscal de 2021. Empresa aceita e compreende Na sequência da multa, Alibaba publicou uma carta aberta dirigida aos seus clientes e ao público. Na carta, Alibaba disse que aceita a sanção com “sinceridade e assegurará o nosso cumprimento com determinação”, e que a sanção reflecte as expectativas reguladores em relação ao desenvolvimento da indústria. “É uma acção importante para salvaguardar a concorrência leal no mercado e o desenvolvimento de qualidade das economias das plataformas de Internet”, lê-se na carta. A empresa também disse que irá reforçar ainda mais o foco na criação de valor e experiência do cliente, bem como continuar a introduzir medidas para reduzir as barreiras de entrada e os custos comerciais de operar na plataforma. As acções da Alibaba perderam 2,24% no comércio de Hong Kong na sexta-feira. Os seus recibos de depósito americanos também perderam 2,16 por cento na sexta-feira. A multa representa os esforços do governo para reforçar a gestão antimonopólio e impedir a expansão desordenada das empresas. Mas isso não significa que o governo esteja a negar o importante papel das empresas de plataformas online, escreveu o Diário do Povo num artigo publicado pouco depois de a multa ter sido aplicada. “A atitude do governo em apoiar o desenvolvimento das plataformas na internet não mudou, mas irá concentrar-se tanto no desenvolvimento como na regulamentação”, lê-se no artigo. Shi Jianzhong, professor na Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que o caso Alibaba indica que a implementação da lei antimonopólio chinesa sobre plataformas digitais “entrou numa nova fase”. Também envia um sinal político claro de que, embora o governo encoraje o desenvolvimento da economia digital, também irá impedir que as empresas prejudiquem os interesses dos consumidores, a inovação e a concorrência através das suas vantagens em termos de dados, tecnologias e capital. Segundo Shi, a decisão de multar 4% das vendas internas de Alibaba de 2019 é moderada, pois mostra o princípio das leis e a atitude do governo para reforçar a gestão antimonopolista, mas também mostra a directiva política de apoio ao desenvolvimento de plataformas digitais. A lei estipula que as empresas serão multadas em 1-10 por cento das suas vendas anuais do ano anterior, caso abusem do estatuto de dominância do mercado.
Português | Teresinha Gabriel lança livro didático para crianças Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 Confrontada com o problema do envio de materiais educativos para Macau, Teresinha Gabriel decidiu lançar um livro de actividades voltado para o ensino do português aos mais pequenos. Uma ferramenta que junta gramática à capacidade de lidar com emoções A ideia de criar um livro de actividades para apoiar a aprendizagem da língua portuguesa surgiu a Teresinha Gabriel de forma espontânea, depois de procurar materiais educativos para a filha que começou o ano lectivo na primária. “Houve o problema do envio para Macau e daí surgiu a ideia em meados de Dezembro: porque não fazer um livro adaptado às necessidades dela? Assim também posso contribuir um pouco para as crianças de famílias de língua materna chinesa”, contou ao HM. A autora do livro explicou que contacta com pais que enfrentam dificuldades em dar acompanhamento ao estudo das crianças por não dominarem a língua portuguesa. A partir daí, decidiu também incluir um livro em anexo como auxílio, com as soluções e os enunciados em chinês tradicional. “Há uma interacção mútua de acompanhamento e não deixar as crianças se calhar nos centros de explicações ou outras actividades, porque há pais que querem [apoiar] os filhos e não têm ajuda nesse aspecto”, explicou Teresinha Gabriel. O objectivo da autora é que o livro “não seja temporário” e que “depois de ser feito possa ser revisto e fique como uma recordação para a criança”. Além de poder ser usado em diferentes contextos. “Faz parte do meu projecto este livro poder ser útil para alguns cursos de curta duração com crianças em workshops que têm contacto com a língua portuguesa. Mesmo que não estejam a estudar português no dia a dia, se têm contacto durante um curso de Verão ou workshop esse livro poderá ser útil. Porque tem os exercícios básicos para o primeiro ano”, explicou. O livro, lançado pela autora através da página da rede social de Facebook “Delora Sinha”, passa a estar disponível para distribuição na próxima semana. Compreender emoções Teresinha Gabriel juntou a sua experiência no design de tatuagens e a colaboração dos desenhos das filhas, à pesquisa de exercícios mais básicos de que as crianças precisam, para lançar o projecto. Além de conhecimentos sobre o “eu próprio”, os gostos da criança e a sua família, o livro inclui, por exemplo, conteúdo relativo ao alfabeto, às vogais e aos ditongos. No entanto, também inclui actividades ligadas a vocabulário novo, caligramas e não fica esquecida a importância de lidar com as emoções. “Acho que as emoções são um tema que nem todas as famílias abordam com as crianças, porque não têm tempo e [talvez seja] um tema muito sensível. Mas acho que é bom desde criança terem conhecimento, compreenderem e saberem lidar com essas emoções”, analisou a autora.
FRC | Conferência analisa elementos escritos na cidade Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 A Fundação Rui Cunha (FRC) e a Associação dos Amigos do Livro de Macau realizam hoje, pelas 18:30, na Galeria da FRC, uma conferência intitulada “A Paisagem Linguística da Cidade”. A iniciativa conta com Rui Rocha, presidente da Associação dos Amigos do Livros de Macau, como orador. “A paisagem linguística é um tópico relativamente novo da sociolinguística que tem como objectivo fazer uma análise daquilo que se vê escrito na cidade”, explicou Rui Rocha ao HM. O presidente da associação vai apresentar vários aspectos da escrita da cidade. “Um deles que é bastante interessante, é precisamente agarrar nas placas das ruas que têm em regra duas formulações diferentes, a portuguesa e a chinesa, que na maior parte das vezes não é coincidente”, descreveu. Exemplo disso é a Rua do Campo, assim chamada pelos portugueses porque era um espaço de campo entre o Quartel de São Francisco e a parte nordeste da Fortaleza do Monte, com hortas. Já a expressão chinesa remete para o fim ou extremidade de água, por se tratar de uma zona com um lençol de água. Outras questões abordadas hoje por Rui Rocha têm uma vertente mais política. Em causa está “o problema da forma como se escreve – algumas vezes bastante mal – a língua portuguesa”, e também das línguas inglesa e chinesa. “Nunca houve uma política linguística para Macau”, observou. Ao falar sobre a cidade, o orador espera “estimular as pessoas a tentar compreender o que foi a cidade, ou que é a cidade ainda, através da sua escrita”. A sessão, integrada no programa comemorativo do 9.º aniversário da Fundação Rui Cunha, será realizada em língua portuguesa e tem interpretação simultânea para cantonês. Na sua página electrónica, a FRC observa que a paisagem linguística de qualquer cidade “nos revela muito” sobre a cultura e a história das pessoas, bem como o valor simbólico atribuído ao estatuto e função das línguas nesse espaço.
Covid-19 | Residente inoculado com dois tipos diferentes de vacina João Santos Filipe - 12 Abr 2021 Autoridades dizem que a saúde do homem não está em causa. Funcionário é responsabilizado por ter actuado de “forma negligente” e só ter verificado o erro depois da vacinação Um residente foi inoculado com doses de vacinas diferentes na passada sexta-feira, mas não apresenta sinais de mal-estar. O caso foi revelado no dia do incidente pelos Serviços de Saúde (SSM), que assumiram que o acto foi cometido de “forma negligente” por um funcionário. No dia 11 de Março, o residente deslocou-se aos Centro de Saúde dos Jardins do Oceano e levou a vacina da Sinopharm, como havia feito a marcação online. Todavia, na passada sexta-feira, quando fez uma nova marcação para ser vacinado com a segunda dose, o homem escolheu como opção o produto da BioNTech, desenvolvido com a Pfizer, e foi vacinado. “Após investigação preliminar verificou-se que apesar do sistema de marcação ter assumido que o residente já tinha administrado a primeira dose da vacina inactivada da Sinopharm contra a COVID-19, o utente, por sua iniciativa, alterou, as informações da primeira dose para a vacina de mRNA, ou seja, a segunda dose, também, passou a ser a vacina de mRNA”, explicaram, em comunicado, os SSM. Só depois de ter sido administrada aquela que seria a segunda dose da vacina é que a pessoa responsável percebeu que o homem tinha sido inoculado com doses de produtos diferentes: “Só após a vacinação realizada no Centro de Saúde é que o profissional de saúde descobriu que a primeira dose da vacina administrada ao residente tinha sido a vacina inactivada da Sinopharm”, foi admitido. O comunicado do Governo identifica a Sinopharm como produtora da vacina inactivada, mas não identificada a BioNTech como produtora da vacina mRNA. Efeitos secundários regulares Na mesma mensagem, é ainda explicado que não foram apresentados efeitos secundários agravados pelo homem: “Após a vacinação este residente não teve qualquer indisposição nem manifestou, após avaliação pelo pessoal de saúde, nenhuma condição de saúde anormal, tendo sido posteriormente encaminhado para uma consulta por prescrição médica no centro de saúde”, foi avançado. Os SSM explicaram igualmente que, de acordo com a informação existente, não há dados que provem os efeitos secundários das vacinas sejam “aumentados” neste tipo de situações. Mas, o mesmo não acontece com a eficácia da vacinação, que pode ficar reduzida. O Governo culpou também um funcionário pelo ocorrido, por não ter verificado qual tinha sido a primeira vacina administrada. “Os Serviços de Saúde lamentam o facto do profissional de saúde, por negligência, não ter verificado com cuidado o registo de vacinação do utente daí que deram início a uma investigação interna para melhorar os procedimentos existentes”, foi dito. “Os Serviços de Saúde garantem que vão proceder uma investigação cuidada para inteirar-se do incidente, apresentando desculpa ao residente pelo acto cometido de forma negligente”, é acrescentado. Após este caso, os SSM anunciaram que o esquema de marcações online foi alterado para impedir que uma pessoa que tenha sido vacinada com um tipo de vacina na primeira dose não possa alterar esse tipo na segunda marcação.
Quarentena | Homem saiu do hotel sem autorização Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 Um residente que estava sob observação médica na Pousada Marina Infante saiu do hotel sem autorização na sexta-feira, sendo encontrado pelas autoridades cerca de 10 horas depois. Depois da quarentena, o caso vai ser encaminhado para as entidades judiciárias Um homem de 77 anos saiu do hotel onde estava a cumprir quarentena na sexta-feira, sem autorização, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O alerta foi lançado pela Pousada Marina Infante, por volta das 16h50. O caso foi detectado depois de os Serviços de Saúde terem ligado duas vezes para o quarto do hotel, sem conseguirem entrar em contacto com o residente. Um segurança do hotel deslocou-se ao quarto, mas como não obteve resposta abriu a porta, verificando que o indivíduo não estava lá. Através do sistema de monitorização de segurança do hotel, verificou-se que o homem saiu do quarto pelas 13h14, quando o segurança estava a fazer a inspecção noutros andares do hotel. De acordo com o Centro de Coordenação, o indivíduo desceu as escadas de emergência, pelas traseiras, e saiu pela porta de emergência. Foi visto no exterior na direcção do Hotel Broadway pela vigilância, por volta das 13h22. A Polícia Judiciária encontrou o indivíduo no mesmo dia, quando eram cerca de 23h, encaminhando-o para o Centro Hospitalar Conde São Januário para ser submetido a um teste de ácido nucleico para a covid-19, que deu negativo. Depois da análise, foi transportado de volta para o hotel. Segurança 24h “As autoridades de saúde emitiram uma notificação do isolamento obrigatório a este indivíduo e os departamentos competentes tomarão medidas especiais para fortalecer a supervisão desta pessoa. Após concluído o isolamento, essa pessoa será encaminhada para as entidades oficiais judiciárias para o acompanhamento necessário”, diz o comunicado. O quarto do indivíduo vai passar a ter segurança permanente durante 24 horas. “Em resposta ao incidente os Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Turismo decidiram fortalecer a comunicação e tomar medidas adequadas para preencher as lacunas de segurança”, refere também a nota. O residente permanente de Macau deslocou-se a Hong Kong pela Ponte do Delta na primeira semana de Abril. No entanto, como não aceitou as medidas locais de quarentena regressou à RAEM, precisando de ser submetido a observação médica.
Crimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal João Santos Filipe - 12 Abr 2021 A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
AstraZeneca | Agnes Lam questiona importação de vacina Hoje Macau - 12 Abr 2021 Agnes Lam escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que reconsidere que importação de vacinas produzidas pela AstraZeneca. Quando o Governo anunciou o programa de vacinação tinha indicado que esta vacina chegaria a Macau no terceiro trimestre deste ano. No entanto, têm sido vários os problemas relacionadas com a segurança do produto, nomeadamente o efeito secundário de causar coágulos no sangue. Este efeito foi confirmado na semana passada pela Agência Europeia de Medicamentos. Face ao desfecho, Agnes Lam considera que os stock de vacinas em Macau é suficiente e alerta o Executivo que a população pode não estar disponível para utilizar este produto. Neste sentido, Agnes Lam pergunta o Governo se vai ouvir a população e reconsiderar a importação da AstraZeneca.
AL | Mak Soi Kun justifica voto contra debates Hoje Macau - 12 Abr 2021 Na passada quinta-feira, Mak Soi Kun votou contra a promoção de vários debates sobre os meios de pagamento electrónico. No entanto, ontem justificou o sentido de voto num comentário publicado na rede social Facebook. “Votei contra porque, dias antes de ser feita a votação, tive conversações com o Governo e senti que estavam de boa-fé na resolução deste problema”, começou por explicar. “Como senti que o Governo estava a ouvir as opiniões da população de uma forma sincera e que estava disponível para ouvir os deputados […] votei contra as propostas”, acrescentou. No mesmo texto, Mak Soi Kun afirmou acreditar que o Governo vai reduzir a proporção do gasto de 30 patacas para obter um cupão de 10 patacas, assim como permitir que as pessoas recorram aos cartões de consumo distribuídos no ano passado. Sobre um outro tema, Mak Soi Kun divulgou uma interpelação escrita em que considera que um dos factores para avaliar o desempenho do Governo prende-se com a resposta às interpelações escritas dos deputados dentro dos prazos legais, ou seja 30 dias, e defendeu a necessidade da taxa ser de 100 por cento. A ideia consta de uma interpelação do legislador, citada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, em que é divulgado que no quarto trimestre do ano passado a taxa de respostas nos prazos legais foi de 99,59 por cento. Mak Soi Kun elogiou o aumento da taxa de resposta que no terceiro trimestre do ano passado tinha sido de 98,03 por cento e nota que já está a “produzir resultados positivos”.
Professores | Governo não cede sobre faltas justificadas Pedro Arede - 12 Abr 2021 Deputados pediam que actos como doações de sangue ou participação em actividades sindicais passassem a ser considerados válidos para faltas justificadas, mas o Governo não aceitou incluir estas matérias na proposta de lei de alteração ao estatuto do pessoal docente Os deputados tentaram, mas o Governo não cedeu. Apesar da insistência de alguns membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), para que motivos como o exercício de actividade sindical ou a doação de sangue fossem integrados no âmbito das faltas justificadas, o novo texto da proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente submetido pelo Governo não inclui alterações nesta matéria. Após uma reunião que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U, o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai explicou que o Governo está firme em manter a posição inicial plasmada na versão inicial da proposta de lei, até porque o que está em causa são situações como a falta de comparência a exames ou reuniões de avaliação de alunos. “Alguns membros insistiram que o exercício da actividade sindical ou a doação de sangue deve constar na lista de faltas justificáveis (…), mas o Governo manteve a sua posição”, vincou o deputado na passada sexta-feira. Recorde-se que de acordo com o diploma, as faltas a exames ou reuniões de avaliação de alunos só podem ser justificadas por motivo de casamento, maternidade, paternidade, falecimento de familiares, doença, acidente de serviço, prestação de provas em curso, isolamento profilático, adopção, prisão preventiva, cumprimento de obrigações legais e motivos não imputáveis ao docente. Braço torcido Alterado foi, contudo, o artigo que impedia os professores despedidos após processo disciplinar de exercer funções em escolas oficiais, mesmo depois de reabilitados. Segundo Vong Hin Fai, depois de ouvir as opiniões dos membros da Comissão, o Governo voltou atrás. “No novo texto da proposta de lei, o Governo introduziu as opiniões expressas pela comissão, que referiu existirem normas semelhantes em profissões como a de contabilista. Ou seja, depois de reabilitados, os docentes podem concorrer a funções nas escolas oficiais”, referiu Vong Hin Fai. O Executivo mostrou também ser permeável às opiniões dos deputados sobre o exercício de funções docentes em comissão de serviço, dado que foi fixado um limite máximo de três renovações anuais para os funcionários contratados em comissão de serviço. “O modelo de comissão de serviço é só para contratar docentes em situações bastante especiais ou quando há falta de pessoal. Depois de ouvir a opinião da Comissão foi (…) afixado um limite máximo, ou seja, a comissão de serviço tem o limite máximo de um ano escolar, renovável até ao limite de três anos escolares”, transmitiu o deputado.
Cães acolhidos em edifício industrial levantam questões de saúde pública Pedro Arede e Nunu Wu - 12 Abr 202112 Abr 2021 Fundadora de associação dedicada à protecção dos animais alugou duas fracções num edifício industrial perto da Estrada do Pac On para acolher cerca de 100 cães abandonados. O caso veio a lume após um relato anónimo que considera a situação perigosa para a saúde pública, dado o cheiro “nauseabundo” e a infestação de ratos que surgiu no edifício onde trabalham várias pessoas. O IAM diz estar a acompanhar a situação “de perto” e que não foram detectadas “irregularidades” O cenário é rocambolesco e as queixas sucedem-se há meses. O facto de a recém-criada associação de protecção dos animais “心肝寶貝浪浪義工團” (ainda sem nome em português) ter alugado um espaço num edifício industrial para acolher cães abandonados, tem suscitado apreensão ao nível de eventuais perigos para a saúde pública, mas também quanto às condições em que vivem os próprios animais. O edifício localiza-se nas redondezas da Estrada do Pac On e a fracção em causa alberga cerca de 100 cães, revelou ao HM a fundadora da associação que gere o alojamento, Anita Cheang. De acordo com o relato apresentado ao HM, por uma fonte que pediu para não ser identificada, a situação terá começado “há cerca de seis ou sete meses atrás”, após as duas fracções em causa terem sido arrendadas para albergar cães. Pouco tempo depois, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido chamado ao local para averiguar a situação, tendo afirmado que tudo estaria dentro da legalidade, dado que os animais têm acesso a água e comida. No entanto, segundo a mesma fonte, com o passar do tempo “o cheiro “nauseabundo foi aumentando” e a qualidade de vida no andar “deteriorou-se bastante”, manifestando-se inclusivamente numa “insuportável” infestação de ratos. “Trabalha ali muita gente e eu vejo nesta situação um caso de perigo para a saúde pública. Além de que, os próprios cães estão em sofrimento. Ouve-se constantemente os cães a ladrar e a agredir-se uns aos outros (…) até porque não vejo cães a sair de lá para ser passeados. Os cães estão lá fechados dia e noite”, partilhou a mesma fonte. Sublinhando ser da opinião de que se trata de um caso de saúde pública e de protecção dos direitos dos animais, o queixoso contou ainda que, após uma segunda visita, o IAM terá dito que não pode intervir porque os animais não se encontram em espaços comuns, mas sim em propriedade privada. “Na minha óptica isto é o mesmo do que alguém ter a música alta em casa e a polícia for chamada a intervir. Por isso, não sei até que ponto haver um cheiro nauseabundo num prédio também não será motivo para se fazer alguma coisa”, partilhou. Escada acima Não é preciso chegar ao segundo andar, onde estão alojados os cães, para se sentir o cheiro. O HM esteve no local, tendo sido possível comprovar que em várias áreas comuns do edifício, incluindo corredores, patamares e escadas, a atmosfera foi efectivamente afectada pela presença dos animais. No mesmo corredor onde estão albergados os animais e onde a luz quase não entra pelo meio de maquinaria e mercadoria amontoada, estão várias empresas, entre as quais uma padaria. No andar de baixo há uma outra empresa dedicada a serviços de transporte e a serviços fúnebres de animais de estimação chamada “Pet Paradise”, que garante nada ter a ver os animais acolhidos por Anita Cheang. Contactada pelo HM, a fundadora da associação revela que o espaço que arrendou já alberga cerca de 100 cães e que esta foi a solução encontrada para continuar a proporcionar uma vida melhor aos animais vadios com os quais se depara na rua ou que precisam de apoio, sobretudo por temer que acabem abatidos, caso permaneçam ao abandono. Afirmando que desde 2015 tem levado uma vida dedicada a ajudar os animais, Anita Cheang, partilha ainda que, antes de alojar os cães na actual morada na zona do Pac On, estes estavam num outro edifício situado em Coloane, do qual teve de sair devido à decisão do proprietário de vender o imóvel. Questionada sobre se considera que albergar os animais nas actuais condições e num edifício industrial pode constituir um perigo para a saúde pública, Cheang admite que o cenário não é o ideal e que está actualmente a procurar um novo espaço para os cães, mas descarta responsabilidades relativamente à infestação de ratos. “De facto, os ratos são muitos e podem afectar a saúde pública, mas não posso usar veneno ou acabo a matar os meus cães. O máximo que posso fazer, e faço sempre que tenho tempo, é limpar todo o piso, incluindo as áreas comuns. Não é razoável pensar que são os cães que atraem os ratos, mas sim que a comida é que é a principal fonte de propagação. Não sei de onde vêm os ratos, mas toda a gente tem o dever de assumir as suas responsabilidades, até porque no mesmo andar existe, por exemplo, uma fábrica de alimentos”, partilhou. Sobre as queixas relativas ao mau cheiro, Anita Cheang aponta que tem vindo a ser recorrentemente multada pelo IAM no seguimento das várias queixas apresentadas. Cheang conta ainda que a pandemia tem dificultado em muito o apoio prestado aos animais, até porque, para além de ter perdido o emprego, as despesas mensais com a alimentação e cuidados médicos dos cães que acolhe “são caras” e dependem maioritariamente do seu investimento pessoal e de doações. “Se tivesse mais recursos claro que já tinha encontrado um espaço melhor para os animais. De qualquer forma, estou ciente que esta é uma morada temporária e que, no futuro, vou mudar-me, até porque devido às queixas, estou certa que não vou conseguir renovar o contrato de arrendamento”, acrescentou. Tudo controlado Em resposta enviada ao HM, o IAM diz ter conhecimento do caso e que, desde o final do ano passado, tem enviado funcionários para garantir que, tanto o bem-estar dos animais, como a saúde pública estão assegurados. “O IAM está a acompanhar de perto a situação do alojamento em questão, que é mantido por um grupo de protecção animal de Macau. Desde o quarto trimestre do ano passado que o IAM tem enviado funcionários mensalmente para inspeccionar se as condições do local estão em linha com o estipulado na Lei de Protecção dos Animais, assim como o bem-estar dos animais. Não foram detectadas irregularidades”, pode ler-se na nota. Por outro lado, o organismo sublinha que a entidade que gere o espaço “deve cumprir as medidas necessárias para evitar impactos na saúde pública”, tendo sido já prestado o devido aconselhamento. “Relativamente ao mau cheiro, o IAM prestou aconselhamento aos responsáveis e indicou medidas para realizarem melhorias das condições sanitárias e continuará a supervisionar este local em questão e outros similares por forma a garantir a saúde pública, o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei.” Problema maior Contactada pelo HM, Fátima Galvão fundadora da Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, considera que infelizmente este tipo de situações, em que a população acaba por tomar as rédeas no que toca a resgatar e prestar apoio aos animais, são recorrentes no território, acabando por criar situações indesejáveis, sobretudo quando Macau “tem tudo para ser um exemplo” nesta matéria. “Se o Governo tivesse vontade esta situação era resolvida muito rapidamente, inclusivamente envolvendo clínicas particulares para esterilizar os animais. Macau podia dar um exemplo ao mundo. Há tantos terrenos que o Governo está a reaver, que era perfeitamente possível criar um ‘santuário’, vedar um espaço onde os animais pudessem viver e depois colocá-lo à responsabilidade das associações, por exemplo. De facto, não se justifica que as associações tenham de ter os animais em edifícios industriais, não é saudável. Os animais devem viver ao ar livre e de se exercitar. Tudo isto é um contra-senso. É uma pena que, numa terra onde há tanto dinheiro não tenhamos um Governo que tenha vontade de dar um exemplo ao mundo”, referiu. Sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo IAM, Fátima Galvão aponta haver melhorias, mais concretamente um “esforço” para não abater cães e comunicar com as associações que, na maior parte dos casos, tal como acontece na Masdaw, “estão a abarrotar de cães”. Sobre Anita Cheang, que afirma conhecer, a fundadora da Masdaw aponta que “é uma pessoa com um grande coração que vive completamente dedicada aos animais e desenvolve um esforço absolutamente incansável”. “No dia 1 de Janeiro de 2021 às 4 da manhã, a Anita andava a alimentar cães ao frio”, partilhou. Quanto ao futuro, Fátima Galvão espera que o Governo “comece a pensar em fazer alguma coisa por quem tanto faz pelos animais”, arranjando espaços para as associações e envolvendo as mesmas na procura de soluções. AL | Agnes Lam pede esterilização de animais e colaboração com associações Agnes Lam considera que o Executivo deve encontrar soluções para pôr termo ao “círculo interminável em que o Governo captura os animais e, depois, a população é que os salva”. Afirmando ter recebido pedidos de apoio de vários voluntários que não têm capacidade de adoptar cães e gatos vadios e cujos encargos financeiros atingiram um nível “insuportável”, a deputada quer que Governo e população “estejam do mesmo lado”, defendendo planos de esterilização e a criação de zonas de protecção. “Como os residentes não querem que os animais sejam abatidos e o Governo precisa de garantir a sanidade e a prevenção de epidemias na cidade, algumas associações de protecção dos animais apresentaram, há anos, o Programa de esterilização dos gatos e cães vadios (TNR), propondo ao Governo a atribuição de terrenos para criarem zonas de protecção para asilo dos gatos e cães vadios. O Governo poderia continuar a capturar animais vadios e, depois da esterilização, estes seriam colocados nessas zonas de protecção, e as associações responsáveis pela sua gestão e os cidadãos poderiam tomar conta deles e apelar à sua adopção”, defendeu Agnes Lam na passada quinta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Para a deputada, caso a actual situação persista “os recursos das associações de protecção dos animais vão acabar por esgotar-se um dia, pois estas têm, constantemente, de salvar os animais do abate”.
TDM | Deputados recusam voto de homenagem a jornalistas João Santos Filipe - 11 Abr 2021 Os deputados recusaram homenagear os profissionais da comunicação social que defendem a Liberdade de Imprensa. A proposta tinha sido apresentada por Sulu Sou, na sequência do caso da TDM, que resultaram na demissão de seis jornalistas. A proposta contou com os votos a favor de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Agnes Lam. José Pereira Coutinho escolheu abster-se, e os restantes 24 deputados votaram contra. “A polémica em torno da liberdade de imprensa na TDM […] originou discussões na sociedade, e mesmo sucessivas demissões resolutas de jornalistas da Direcção de Informação e Programas Portugueses”, começou por contextualizar Sulu Sou. “O assunto suscitou muita preocupação do sector e do público, e várias associações de imprensa manifestaram a sua atenção”, acrescentou. “A polémica da TDM vem destacar o valor precioso da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é veículo. Este valor nuclear é o suporte das sociedades modernas […] Neste momento importante, venho […] apresentar a proposta de voto de saudação, manifestando o agradecimento e homenagem a todos os profissionais da comunicação social que defendem a liberdade de imprensa de Macau contra a interferência e censura”, propôs. A recusa foi verbalizada pelos deputados nomeados pelo Executivo, responsável pela escolha do Conselho de Administração da emissora. “A TDM funciona de forma autónoma e é por isso que goza do artigo 27.º da Lei Básica que protege a Liberdade de Imprensa […] De um modo geral, só porque um jornalista pediu a demissão não se pode dizer que a liberdade de expressão está em causa. Não concordo com isso”, afirmou David Fong. Após a votação também Joey Lao se justificou: “Votei contra porque, como afirmou Davis Fong, o Governo permite a liberdade de imprensa, e o caso da TDM não tem nada a ver com a liberdade de imprensa”, considerou. “O assunto é do foro interno da TDM e o Chefe do Executivo já disse que nunca teve qualquer interferência. O Governo da RAEM também nunca interveio na independência dos jornalistas”, frisou.
Jorge Coelho, ex-secretário adjunto de Macau, faleceu aos 66 anos Andreia Sofia Silva - 9 Abr 2021 Jorge Coelho, histórico político do Partido Socialista (PS) e ex-ministro do Governo de António Guterres em Portugal, faleceu esta quarta-feira à noite vítima de ataque cardíaco. Em Macau, Jorge Coelho desempenhou funções políticas entre 1987 e 1991, tendo sido secretário adjunto para a Educação e Administração Pública no governo de Carlos Melancia e chefe de gabinete do secretário-adjunto Francisco Murteira Nabo. Em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que Jorge Coelho teve um papel decisivo na isenção do IRS para os funcionários públicos da RAEM. “Foi a pessoa que abriu todas as portas para podermos resolver todos os problemas que tínhamos, nomeadamente a isenção do IRS, o facto de ainda hoje estarmos isentos do pagamento do IRS, o facto dos aposentados de Portugal continuarem a beneficiar das casas arrendadas ao Governo da RAEM, incluindo a assistência médica e medicamentosa”. Jorge Coelho fez, para Pereira Coutinho, “um trabalho de bastidores que perdura até hoje”. “É um dia triste para todos os que acompanhamos naqueles tempos o percurso do doutor Jorge Coelho. Como pessoa, é uma perda lamentável”, adiantou o deputado. “Conheci o Dr. Jorge Coelho nos tempos em que ele era secretário cá em Macau. Conversava com todas as pessoas que encontrava pela frente. Era um conversador, que permitia ter amigos de todos os estratos sociais. Marcou-me bastante a sua forma de estar, quer na política, como em ter uma relação de amizade pessoal que perdurou ainda por estes anos fora”, frisou Coutinho. De megafone Segundo o jornal Expresso, Jorge Coelho, já a trabalhar com Murteira Nabo, chegou a desmobilizar uma manifestação de dois mil polícias chineses, em cima de uma carrinha, com um megafone. Graças ao tradutor que o acompanhava, conseguiu dizer a seguinte mensagem à multidão: “Agora, meus caros amigos, já é muito tarde, estamos muito cansados, amanhã a população de Macau precisa de ver o seu território seguro. Portanto vamos dormir”. E foi assim que os polícias acabaram mesmo por abandonar o protesto. António Lobo Xavier, político ligado ao partido CDS-PP, lembrou no programa de debate Circulatura do Quadrado, na TVI24, a amizade que sempre teve com Jorge Coelho. “Numa das últimas vezes em que me desloquei a Macau, sítio onde nunca tinha ido, e tinha uma reunião profissional com a presidente da associação de empresários local. E quando cheguei ela tinha uma carta do Jorge Coelho escrita sobre mim onde dizia coisas que acho que mais ninguém dirá sobre mim. Recordo-o com uma saudade enorme”, apontou.
Turismo responsável João Romão - 9 Abr 2021 Reabrem os nossos universos às possibilidades do convívio quando passou já mais de um ano sobre a chegada à Europa do vírus que havia de impor sobre os quotidianos e as economias restrições e transformações sem precedentes nas nossas existências. O calor, entretanto, começa a apertar, aproxima-se o estio e as vontades de ar livre e beira-mar, antecipam-se possibilidades de regresso aos prazeres de longos dias de sol na praia e outros espaços ao ar livre ou de longas noites de diversão ao fresco, exploram-se oportunidades para a reanimação das indústrias do lazer e do entretenimento, que a pandemia deixou francamente atordoadas ou definitivamente aniquiladas, conforme os casos. Com inequívoca clareza, a indústria do turismo na Europa demonstrou no ano passado a sua capacidade de persuasão: com o inestimável apoio de diversas instituições internacionais e de reputados especialistas dos universos político, empresarial e académico, entre sistemáticos apelos a práticas renovadas de “turismo responsável”, as fronteiras internacionais abriram-se à circulação de turistas ávidos de prazeres estivais para gáudio ainda maior de empresários e trabalhadores dos sectores relacionados, a viver em crise permanente desde que o covid-19 se instalou entre nós. Não são só os empresários e trabalhadores do turismo dos países mais dependentes de formas sazonais de ultra-exploração de recursos territoriais: na realidade, as maiores empresas do planeta a operar em actividades directamente relacionadas com o turismo têm origem nos países mais desenvolvidos do mundo: é alemão o maior operador turístico do planeta, com a sua poderosa frota de aviões e milhares de hotéis a operar com marcas diferentes para diferentes tipos de clientes; são norte-americanas as maiores cadeias de hotéis, com a breve intromissão de um grupo francês entre os cinco maiores do mundo; são também norte-americanas as maiores empresas de aviação, ainda que nas entre as cinco maiores se encontrem também uma alemã e uma franco-holandesa; têm a sua base nos Estados Unidos quatro das cinco maiores empresas relacionadas com prestação de serviços turísticos, com a exceção a registar-se na Holanda. É bom também lembrar que não foi o poder das economias do sul da Europa nem o decorrente peso político a determinar essa apressada reabertura de fronteiras ao turismo internacional: foi também (ou sobretudo) a importância do sector para essas grandes empresas das economias mais ricas, que não deixaram de promover – com intensas diplomacias e acelerados compromissos governamentais – a tal abertura “responsável” do turismo. Hoje sabemos com clareza que o turismo internacional foi, de facto, “responsável”: na realidade, foi directamente responsável pela tragédia que se seguiu ao verão, com o nível de propagação do vírus a atingir níveis incomparáveis com os que se tinham registado no início da pandemia – e que já eram suficientemente trágicos – para se concretizar uma das maiores mortandades jamais registadas na Europa em tempo de paz. Essa responsabilidade do turismo na propagação da epidemia começa agora a ser devidamente comprovada em circuitos científicos. Em artigo recentemente publicado numa das mais prestigiadas revistas académicas da área do turismo (Journal of Travel Reserach), um grupo de investigadores de diferentes países identifica, em breve mas clarividente e rigoroso artigo, a relação de causalidade entre a intensidade do turismo praticado (quer em termos de saída, quer em termos de entrada de turistas) e a propagação da epidemia de covid-19 (quer em termos do número de casos de infecções, quer do número de mortes). Analisando mais de 90 países, o modelo estatístico utilizado detecta a relação directa entre a actividade turística, o número de pessoas infectadas e as mortes por covid-19 registadas em cada país. Naturalmente, o estudo considera ainda a possibilidade de outras variáveis contribuírem para explicar os problemas em questão (número de infecções e mortes por covid-19 em cada país) mas são raras aquelas para as quais se detecta uma causalidade que se possa considerar estatisticamente válida (ou significante, na gíria técnica). Por exemplo, a idade da população e os meios à disposição nos serviços de saúde (medidos em termos de número enfermeiros ou de camas disponíveis em hospitais) não têm qualquer relação estatisticamente verificável com o número de infeções detectado. No entanto, o número de camas disponíveis em hospitais é identificado como uma causa relevante para a diminuição do número de mortes. Mais interessante é a observação sobre o dinheiro gasto directamente pelas pessoas em despesas de saúde (despesas não cobertas por esquemas de seguro, público ou privado). Neste caso, o estudo identifica relações positivas, quer com a propagação da doença, quer com o número de óbitos: quanto mais as pessoas têm que cobrir despesas médicas do seu próprio bolso, mais fácil a difusão da pandemia – e a consequente mortalidade. Mais do que a estrutura etária da população ou os recursos disponíveis nos serviços de saúde, o carácter privado dos custos a suportar com os tratamentos é que aparece como determinante na propagação da doença. Em todo o caso, o turismo internacional revela-se como a causalidade mais determinante – e é também o aspecto sobre o qual se podem tomar medidas com impacto mais imediato. Há outro Verão que se aproxima e com ele as apetências dos prazeres estivais, da recuperação dos negócios e das oportunidades de emprego. Uma nova esperança para quem vive do turismo, sejam os trabalhadores precários e sazonais, os pequenos empresários locais ou as grandes empresas transnacionais. Todos voltarão a pressionar para que que o turismo internacional reabra de forma “responsável”. Mas, como se tem visto na Ásia, a única solução “responsável” é o encerramento ao tráfego internacional. Por mais uns tempos, o turismo doméstico, mais passível de ser identificado e tratado por sistemas de saúde de carácter nacional em caso de propagação de infecções, é a única solução “responsável” (ainda que modesta) para a actividade turística.
Hackear e Meditar Sara F. Costa - 9 Abr 202111 Abr 2021 Quando a mãe olhou para o computador todo desfeito, pegou numa pá para bater no filho de oito anos. O computador tinha sido comprado a muito custo. Uma mãe solteira da classe baixa inglesa não ganhava para aquilo. Dylan tinha chorado baba e ranho para que a mãe lhe comprasse aquele computador. Vê-lo despedaçado em várias partes foi para ela um grande choque que resultou num enxerto de porrada. Mesmo cheio de nódoas negras, Dylan passou a noite a pé. O computador estava de volta à sua forma original no dia seguinte. A partir daquele dia, a mãe nunca mais lhe bateu. Conheci Dylan já com 35 anos. Comprara uma casa perto de Coimbra e sediara a sua empresa de segurança digital em Portugal. Estava a vir de uma temporada na Suécia que se sucedeu depois uma temporada em Tóquio, mas o lugar que melhor conhecia era a baía de São Francisco. Foi ali que a sua empresa cresceu, no epicentro da fecundidade digital. Quis pôr-me a aprender programação em troca de aulas de português, mas já tenho muito em mãos a aprofundar o conhecimento das programações linguísticas às quais já me dedico. Então, decidiu ensinar-me a meditar. Se nunca viram o Zuckerberg em retiros espirituais no Hawaii, é porque não andam atentos. De facto, nada como estar profundamente submerso no tecido tecnológico para reconhecer a importância de se ausentar dele. “É preciso manter sempre um sentimento de fundamentação (groundedness)”, dizia-me. Essa necessidade de sentir a materialidade do corpo como um alicerce que se equilibra com o campo da existência mental subjectiva, acabava por ser essencial. Meditar é um processo auto-regulatório da atenção. Executar funções cognitivas complexas corre melhor com menos cortisol no sangue. Não é por acaso que a grande indústria digital está de mão dadas com a neurociência – com nootrópicos a substiuirem os nossos psiquiatrizados receptadores de serotonina cuja fórmula não muda há muitas décadas. Optimização tecnológica é também optimização humana. É apenas natural que as mentes mais curiosas tentem compreender vias alternativas para problemas antigos e essa descoberta possa passar pela medicina preventiva de origem chinesa e indiana que tantas empresas em Silicon Valley estão agora a explorar. Sobretudo, quando os fundos de investimento cientifico de grandes farmacêuticas ocidentais preferem perpetuar fórmulas ultrapassadas, por exemplo, de antidepressivos (tradozona?). Não é necessário ser-se apelidado de estúpido quando decidimos educar-nos sobre meditações oriundas do yoga, como a meditação transcendental e a meditação budista samatha. A relação entre a meditação e a diminuição de cortisol está comprovada em centenas de estudos fidedignos. Dylan não é um new age de rastas cheio de ametista ao peito. É CEO de uma empresa de segurança digital e hackeava computadores quando era pequeno. Agora, hackeia também a vida. Coloca em causa a nossa arrogância etnocêntrica em relação à supremacia da ciência ocidental e esse questionamento é uma tendência que veio para ficar. Todos devem ter acesso àquilo que a tecnologia de ponta produz em termos de saúde. E essa tecnologia passa tanto por vacinas anti-covid como pode perfeitamente passar pela revisitação dos benefícios da ashwagandha. Só se chega à verdade quando esta é permanentemente questionada. Continuemos a fazê-lo sem pudor e, acima de tudo, sem preconceitos.
Depois de grande Valério Romão - 9 Abr 2021 No dia 2 de Abril assinalou-se o dia mundial da consciencialização do autismo. Já escrevi um par de crónicas aqui para o Hoje Macau sobre o assunto; nem sempre o faço, nem sempre tenho a energia para voltar a dizer mais ou menos as mesmas coisas a pretexto de divulgação pedagógica ou de página de diário. Há imensa gente a trabalhar todos os dias para desfazer os mitos acerca do autismo e das suas consequências, para quê acrescentar ao ruído? Na verdade nada tenho a dizer sobre o autismo, essa constelação tão vasta e desconexa de características. Nunca conheci dois autistas iguais. Mas reconheço um autista ao longe. É como se o autismo fosse uma nacionalidade e não uma condição: a gente percebe que todas aquelas pessoas, muito diferentes umas das outras, vêm do mesmo sítio. Sabemos muito pouco acerca dos factores que espoletam o seu aparecimento (daí proliferarem tantos charlatães a fazer dinheiro à conta do desespero dos pais). Não há medicamentos, as terapias que existem são extremamente caras e apresentam resultados muito díspares e mesmo os melhores profissionais e as melhores práticas não garantem qualquer melhoria significativa. O meu Guilherme vai fazer dezoito anos em Setembro. Não fala. Não consegue abrir a porta de um armário para roubar um pacote de bolachas. Não sabe limpar o rabo depois de ir à casa de banho. Não consegue dizer se lhe dói alguma coisa ou onde lhe dói. Tende a meter tudo quanto é migalhinha à boca (uma condição chamada «pica»). Nunca beijou uma rapariga (ou um rapaz). Não gosta de desenhar, de colorir, de fazer puzzles ou legos, de brincar com outras crianças (ou não sabe). Tudo quanto gosta de fazer é de ver desenhos animados na televisão ou no telemóvel. É surpreendentemente ágil a deambular nos seus vídeos preferidos do Youtube e nesse aspecto maneja um telemóvel com a desenvoltura expectável para um adolescente da sua idade. No próximo ano ou no seguinte deixa de ir para a escola (que funciona, para um autista com as suas limitações, mais como um centro de terapia ocupacional do que qualquer outra coisa). Não sabemos bem o que fazer com ele depois disso. Ninguém sabe. Os apoios aos autistas vão sobretudo no sentido de recuperá-los para uma vida tão normal quanto possível na maioridade. O investimento social e público pára por aí. Percebe-se. Há umas décadas, nem isso acontecia. Nem os autistas nem as suas famílias sabiam com o que lidavam. Eram simplesmente «atrasados», crianças atoleimadas incapazes de aprenderem a ler ou a escrever, excêntricos míopes para os códigos sociais, os tontos da aldeia. Quando os pais morriam ou se fartavam deles, eram entregues a uma instituição qualquer (quando esta existia) ou viviam da caridade alheia. Apesar da manifesta insuficiência dos apoios estatais e/ou sociais, demos uns passinhos desde então. Já existem algumas associações cuja vocação é acomodar a vida pós-escolar dos autistas. Mas são ou insuficientes e com longas listas de espera (vaga um lugar quando morre um dos seus usufrutuários) ou extremamente dispendiosas. Mas de que estávamos à espera num país que enfia os seus velhos em sítios onde não conceberia deixar o cão nas férias? A massificação do trabalho teve a consequência positiva de permitir a todas e todos prosseguirem uma carreira e serem independentes, mas acabou por desfazer a rede familiar e social que sustentava a possibilidade de uma vida condigna para os mais velhos e os mais frágeis. Vou saboreando este fim de festa enquanto a realidade não vem – mais uma vez – arrancar-me bruscamente ao meu torpor. Todos os dias me repito a mim mesmo que tenho de começar a pensar agora. Todos os dias adio. Chegará um dia em que não poderei adiar mais.
Ai Love Venezia Luís Carmelo - 9 Abr 2021 No Outono de 1987 regressas a Veneza e, depois da leitura matinal do Il Gazzettino, fechas-te num pequeno hotel a escrever o teu terceiro romance. Dez anos depois, no prefácio à segunda edição, Luciana Stegagno Picchio escreveu: “É uma meta-Veneza apenas fruível de olhos fechados, tal como uma música que nos envolva e que nos absorva pelas suas volutas em espiral, ora esfumadas no enleio do sentido ora solidamente apegadas à realidade dos nossos dias, através da reprodução de factos e ambientes da actualidade”. É a mais pura verdade que um romance apenas cabe no (limite) que escapa à experiência, depois de se ter subido as escadas a correr. O esforço é essencial. O que nele se representa foge às referências que seriam óbvias, mesmo se a cidade e as suas águas e canais forem vistas de cima, a partir das águas-furtadas, em noite de trovoada. O que se passa num romance são as latas de conserva de Warhol. Elas existem para que se possa amar aquilo que passaria despercebido. Elas, as personagens, não quantificam objectos. Antes duvidam, quando não existem sequer questões para pôr em causa. Antes questionam, sem que haja sequer respostas possíveis à vista. Antes se dispõem a responder, ainda que não existam perguntas que atravessem a encenação criada. Sim: um romance tem a sua música própria ambulante que voa sobre o mundo e o captura como uma tautologia (por vezes torna-se numa máquina surda que sabe serrar todas as dunas e que adora falar de lenha como se fosse um navio a aprender o futuro). Estás agora na esplanada do Carrossel e o Almeida Faria pergunta-te: “como estava este ano a nossa Veneza?”. Tinhas acabado de regressar, duas décadas depois da tua reclusão romanesca a poucos metros do Rialto, num pequeno hotel feito para transformar os ossos daquela cidade irreal numa cartografia de palavras e elipses com marés, maleitas e escolhos à flor da água. A literatura não representa nada que não a si mesma, nem conta histórias que ameacem ser fidedignas. Num romance, como o que escreveste em 1987, apenas interessa que na colheita haja aquilo que o olhar de qualquer mortal capta quando chega aos limites do Veneto: um batimento que se perca entre o sublime e a pulsão de morte. Um sentimento de perdição que saiba acender ou alcançar o íntimo de uma existência realizada. A Veneza literária é um intertexto vasto e cheio de história. Na língua portuguesa, Almeida Faria é certamente o criador mais apurado desse percurso. Sabendo isso, reagiste com algum alarido. Respondes, certamente com razão, que nas últimas décadas, Veneza se transformou em Venezilândia, isto é, numa espécie de nova Marbella onde os turistas (doze milhões por ano) – fardados para resistirem ao peso da viagem e do património – fazem a vez do peregrino sem missão nem destino. Já lá ia o tempo em que Veneza respirava com limpidez as heranças de Dante, Ruskin, Tiepolo, Goethe, Byron, Casanova, Henry James ou Marino Contarini. Hoje, os fantasmas digitais e as pizzas liofilizadas tornaram-se em anfitriões dos novos bárbaros que, há muitos séculos, tinham sido a causa da fundação da cidade em plena Laguna. Paradoxos. Respondes que a farda vale pela missão e pela nova santidade: calções de fibra colorida enxameados de bolsos, ténis com sabor a marca, t-shirt´s com mensagens estilo Twitter (concebidas para a rapidez indiferente do olhar – Ay love you, Fuck yourself, Try just Once) e a invariável mochila que militariza o nomadismo de galgo insaciado; sem esquecer ainda o manancial de sacos, guias, telemóveis e garrafas de água que substituem o velho cantil; fitas no cabelo, pulseiras e lenços de pirata para absorver o suor da caminhada sem paragens, pois a finalidade do novo caminhante é transformar cada passo numa meta, esgotando aí o sentido e o maior desejo do século: o stress. Por fim, lucubraste sobre o ombro. Sim: um ombro sempre queimado pelo sol. O bronze em estado puro. Respondes que o ombro é o princípio e o fim de tudo, embora não passe de um pequeno dorso musculado, flácido, ossudo ou elegante. Tanto faz. O que fará do ombro uma âncora dos deuses é a fina correia de couro, ou de plástico, que nele se suspende. O ombro é assim o porto de abrigo de uma máquina que diz ao viajante que tudo o que está à sua volta pode ser reduplicado. Parado ou em corridinho, em fotografia ou em filme. Cada ombro seria, nesta óptica de realidade aumentada, o porta-estandarte de uma euforia mágica que faz do turista um ser com quatro braços, quatro pernas, quatro olhos, duas cabeças, dois pescoços e duas bocas. Tudo a dobrar. Ou duas S. Marcos com oito e não com quatro cavalinhos de ouro oferecidos por Bizâncio à Sereníssima. Ou sessenta e oito e não trinta e quatro arcos da Loggia do Palazzo Ducale virados para o Canale. Ou quatro e não dois mouros de pátina escura a baterem as horas na Torre dell´Orologio. Tudo a dobrar. Mas uma dobra que se multiplicará até ao infinito como Deleuze e sobretudo Leibniz adorariam. Almeida Faria bebe o café compassadamente e conhece há muito este divórcio. Como escreverias mais tarde, em ‘Anatomia’, já o ombro onde se suspendia o mundo fora substituído pelos dois polegares a alardear telemóveis: “A finitude ata-nos a pequenas coisas” (…) “compraz-se com os balidos longínquos/ e sabe coar como ninguém os degelos/ imprevistos” (talvez por fugir ao lugar desses balidos para nele afinal permanecer, tal como acontece aos viajantes que vivem apenas do fluxo das suas inúmeras e protegidas viagens). Somos todos peregrinos, afinal, e Veneza, essa beleza imaculada, creio que nunca realmente existiu à superfície da terra. (texto – apenas parcialmente – extraído de ‘Órbita-I: Visão Aproximada’, título de obra de longo curso em trânsito)
