PS Macau acusa Solicitadores de discriminar emigrantes. OSAE responde

O PS acusou a Ordem dos Solicitadores de impedir portugueses residentes na China de acederem às suas plataformas digitais, mas a organização, que justifica a medida com questões de segurança, diz que basta um email para obter acesso.

Em comunicado, a secção de Macau do Partido Socialista diz ter tomado conhecimento de que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal está a bloquear o acesso dos cidadãos que vivem na China, e em particular na Região Administrativa Especial de Macau, à plataforma www.e-leilões.pt.

“Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, lamenta o partido, repudiando “de forma veemente” o comportamento daquela ordem.

O comunicado sublinha que “outras plataformas semelhantes, como é o caso dos leilões da autoridade tributária não sofrem estes constrangimentos” e alerta que a restrição de acesso constitui, “no limite”, uma violação à Lei e pode mesmo suscitar impugnações legítimas dos atos praticados na plataforma.

A secção de Macau do Partido Socialista insta por isso aquela ordem profissional a “resolver imediatamente o problema (…), garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”.

Da reacção

Em resposta enviada à Lusa, a OSAE explica que restringiu o acesso à plataforma e-Leilões para os utilizadores que acedam desde fora de Portugal devido à “insegurança e ciberterrorismo”, acrescentando que o objectivo é “proteger os dados extremamente sensíveis geridos pela plataforma”.

No entanto, afirma que está a dar “acesso aos utilizadores registados na plataforma e que acedem a partir de outro país, bastando, para isso, requerer essa mesma autorização, via email, para geral@osae.pt”. O e-Leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela OSAE para realização da venda de bens penhorados através de leilão eletrónico.

16 Jun 2022

Eleições legislativas | PS vence no círculo da China com 29% dos votos

Ao reunir 29,87 por cento do total dos 4.202 votos recolhidos nos postos consulares da China, o PS foi o partido mais votado, ao contrário do que aconteceu em 2019. PSD reuniu 25,56 por cento dos votos e em terceiro lugar ficou o Chega. Contagem de votos no estrangeiro envolta em polémica após PSD estar contra a validação de votos sem cópia do documento de identificação. Consulado em Macau diz estar a par da situação e de ter difundido “devidamente” todas as orientações

 

O Partido Socialista (PS) foi o mais votado no círculo da China, a contar para as eleições legislativas portuguesas para a Assembleia da República que decorreram no dia 30 de Janeiro.

Segundo os dados oficiais divulgados ontem, de um universo de 4.202 votos, o PS mereceu a confiança de 1.255 eleitores, ou seja, de 29,87 por cento dos inscritos nos postos consulares da República Popular da China, onde se insere Macau. Com 25,56 por cento dos votos (1.704), o Partido Social Democrata (PSD) foi o segundo mais votado no círculo da China.

Os resultados apurados ontem traduzem uma inversão no sentido de voto registado nas legislativas de 2019, quando o PSD foi o partido mais votado com 32,89 por cento dos votos (1.138) e o PS ficou no segundo lugar com 17,28 por cento dos votos (598).

Voltando a 2022, o terceiro lugar foi garantido pelo Chega, que mereceu a confiança de 7,64 por cento dos votantes (321), uma subida de relevo, dado que em 2019 o partido recebeu 26 votos e ocupava a 14.ª posição. Na quarta posição ficou o Pessoas Animais e Natureza (PAN) com 6,35 por cento dos votos (267), seguindo-se o PCP-PEV (3,21 por cento), Iniciativa Liberal (3,12 por cento), o Nós Cidadãos (2,97 por cento), o Livre (2,69 por cento) e o Bloco de Esquerda (2,48 por cento). Já o CDS-PP, obteve 1,36 por cento dos votos, tendo passado de quarta força mais votada no círculo da China para a 12ª.

Quanto à taxa de abstenção registada no Círculo da China, esta foi de 93,4 por cento, dado que votaram apenas 4.202 eleitores de um total de 63.700 inscritos. Houve ainda 210 votos em branco e 76 votos nulos.

Contas feitas junto dos restantes círculos fora da Europa, foram eleitos os deputados Maló de Abreu (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). De referir, que na votação geral do círculo fora da Europa o PSD foi o partido mais votado com 37,46 por cento dos votos (24.143), seguido do PS, que recolheu 29,76 por cento dos votos (19.181). Pelo círculo da Europa foram eleitos os deputados Paulo Pisco (PS) e Maria Ester Vargas (PSD).

Vale ou não vale?

Ainda a contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas não tinha começado e já despontava a polémica em torno da validação ou não dos boletins que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei. Em causa está uma reclamação apresentada pelo PSD na passada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a validação dos votos que não estavam acompanhados do respectivo comprovativo de identificação.

Por seu turno, segunda a agência Lusa o PS acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do cartão de cidadão (CC), quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que viessem sem cópia do CC.

A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde o início da contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”.

Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estiveram desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes foram anulados na sequência do protesto do PSD, acusou na quarta-feira o deputado socialista, Paulo Pisco.

Contactado pelo HM, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong garantiu estar a par da situação, frisando que a competência legal para a resolução do assunto pertence à CNE. Além disso, a representação consular em Macau assegurou ainda ter recebido, antes das eleições, “instruções e orientações” para garantir que os eleitores fizessem acompanhar o seu voto de uma cópia do cartão de cidadão. “Recebemos instruções e orientações que foram devidamente difundidas”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas pode ser conhecido apenas na próxima terça-feira, caso algum partido recorra dos números apurados. Cenário esse, muito provável já que, segundo a Lusa, o PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional.

11 Fev 2022

Rescaldo da Hecatombe

Kung Hei Fat Choi. Com a entrada de o novo ano do Tigre Portugal assistiu a mais uma decisão eleitoral por parte do seu povo. Antes de mais, dizer-vos que as empresas de sondagens bem podiam encerrar as portas. Não acertaram uma ou fartaram-se de fazer fretes a quem lhes pagava. Chegámos ao ponto de ter um semanário que se autodenomina de “referência” que aldrabou todos os seus leitores ao publicar em manchete “empatados”, sabe-se lá por ordem do patrão ou para influenciar descaradamente o voto no PSD.

A verdade é que assistimos a uma hecatombe nas hostes da direita e da esquerda política portuguesa. O PSD andou embrulhado em eleições internas à pressa e com um líder que mais se preocupou com o seu gato do que apresentar alternativas ao Partido Socialista. Rui Rio já se convenceu que não tem arcaboiço para ser um líder governamental e já anunciou a sua ida para casa a fim de arrumar os papéis que chegou a dizer serem imensos. Os social-democratas estão numa encruzilhada que poderá nunca mais ter cura.

Em vez de procurarem um jovem experiente, homem ou mulher, para novo líder de um caminho de quatro anos, não, andam a falar em nomes patéticos como Luís Montenegro, Paulo Rangel e Carlos Moedas. Nomes que já passaram à história para a liderança, porque Moedas terá que dirigir a edilidade lisboeta. O PSD também pagou o preço da arrogância manifestada a partir de certa altura quando até inventaram uma sondagem que o dava em primeiro lugar.

Adivinhava-se que o PS ganhava as eleições porque António Costa é um político hábil e logo no início da campanha começou a falar em maioria absoluta sabendo do êxito que tinha sido junto do povo o processo de vacinação nacional. Costa também sabia que no interior do PCP e do Bloco de Esquerda as coisas não andavam bem. Apesar de o Partido Comunista ser uma organização fechada, introvertida e com métodos muito precisos, sabia-se há mais de dois anos que existia uma facção no PCP que pretendia a mudança do secretário-geral. E talvez essa facção tivesse razão porque Jerónimo Sousa, além da idade, foi alvo de uma intervenção cirúrgica durante a campanha eleitoral e não tenhamos dúvidas que esse facto fez perder muitos votos comunistas. E não só. Os partidos de esquerda BE e PCP começaram muito cedo a introduzir nas massas populares que o Chega era um perigo, que vinha aí o fascismo, que o líder Ventura era um nazi que poderia levar o país para a desgraça fazendo uma aliança de direita com o PSD, Iniciativa Liberal e CDS. O povo assustou-se e preferiu que tudo ficasse nas mãos da “estabilidade” apregoada por António Costa. E a sua vitória foi estonteante ao conseguir uma maioria absoluta indiscutível.

Nestas eleições para a Assembleia Legislativa, os observadores políticos concordam que no rescaldo da votação a surpresa foi o pormenor mais significativo. Surpresa nas hostes do Bloco de Esquerda onde Catarina Martins abusou da arrogância e deixou os seus simpatizantes a olhar para o novo “partido do táxi”.

Surpresa com os comunistas que não souberam, nem nunca saberão, ser um pouco moderados e não radicalizarem as propostas que apresentam ao povo e com a agravante de se terem virado de faca afiada para o Partido Socialista.

O PCP deu um grande desgosto a pessoas que nem são comunistas, mas que consideram que o histórico António Filipe ao não ser eleito é uma perda insubstituível na bancada parlamentar e que o jovem João Oliveira, possível futuro secretário-geral do partido, também ao não ser eleito, o grupo parlamentar dos comunistas passará a ser um género de tartaruga a caminhar numa praia. Surpresa máxima no CDS-PP, um partido que há 47 anos tem à sua maneira democrata-cristã ajudado a democracia a caminhar. O jovem Francisco Rodrigues dos Santos, muito antes da campanha eleitoral, já tinha sido pendurado na guilhotina partidária por ambiciosos e frustrados como Nuno Melo, Telmo Correia, Paulo Portas e Assunção Cristas.

Nenhum destes centristas queria o “Chicão” a liderar o CDS e propagandearam por todo o país que o CDS com a actual liderança não iria longe. A derrocada foi enorme, foi tão desconcertante que o jovem líder pediu logo a demissão do cargo na noite em que se souberam os resultados. E foi a morte do CDS?

Não cremos nessa hipótese porque é um partido presente em imensas Câmaras Municipais e no norte do país tem milhares de apoiantes, os quais talvez pela sua idade e com medo da pandemia não foram votar.

O CDS poderá continuar a ser um partido que recupere a sua identidade parlamentar daqui a quatro anos. O CDS não é um MRPP que nada tem nem ninguém que o levante, mas o dinheiro nos cofres acabou, terá de sair do Largo do Cardas e o novo líder centrista terá de ter um emprego porque o partido não lhe poderá pagar qualquer salário. Surpresa para o resultado do Iniciativa Liberal, um partido com jovens licenciados, com propostas de puro capitalismo e que se adivinhava não vir a conseguir ter mais que dois deputados.

Passou a ter um grupo parlamentar com oito deputados o que se pode considerar uma boa vitória. Surpresa maior para o neo-fascista André Ventura. O Chega tinha um lugar no Parlamento e agora passou a ser a terceira força política com mais deputados na Assembleia da República. Ventura gritou, vociferou, chamou nomes a todos e anunciou que um dia será governo. Muitos portugueses que pertenciam ao CDS e ao PSD acreditaram no populista e racista votando em grande número no Chega.

Vamos ter um novo Governo e um novo Chefe de Estado, porque Marcelo Rebelo de Sousa limitar-se-á no futuro a cortar fitas. António Costa com a sua maioria absoluta apenas desejamos que não faça o mesmo que o triste passado de Cavaco Silva e de José Sócrates.

7 Fev 2022

O Divórcio

Portugal está na rua da amargura. A geringonça casou e na semana passada divorciou-se. O Partido Socialista, Partido Comunista e Bloco de Esquerda deram um mau exemplo a um povo que cada vez sofre mais e que tem um nível de vida dos piores da Europa.

Há seis anos o entendimento entre os três partidos foi total e deu para formar governo, ao qual os detractores habituais chamaram logo de “geringonça”. O Partido Socialista governou bem, mal ou assim-assim. É conforme a opinião de cada um. Os patrões queixam-se sempre que um governo de esquerda os prejudica, mas o salário mínimo nacional aumentou sempre miseravelmente com o apoio desses empresários que controlam a economia do país.

O Orçamento do Estado para 2022 foi a votos e o PCP e o BE resolveram pela primeira vez exigir o impossível e foi triste vermos uma votação onde a esquerda, a direita e os neofascistas estiveram unidos. Quem apoia o PCP e o BE nunca imaginou que os seus partidos de preferência não fossem capazes de se entender com o PS. O Orçamento foi chumbado e agora? Agora vira o disco e toca o mesmo com prejuízo para milhares de famílias. Aumentos da Função Pública e dos pensionistas, reforço de abonos e alterações aos escalões do IRS devem ter ido por água abaixo.

O chumbo do Orçamento trava ganhos de mil milhões de euros para as famílias. A direita política bateu palmas de contentamento com a derrota dos socialistas e pensa que vai eleger Paulo Rangel, para que todos unidos venham a ser governo. Rui Rio tem a mesma ideia: formar uma nova AD (Aliança Democrática) com o actual líder do CDS que conseguiu adiar o congresso e deixar Nuno Melo a ver a banda passar.

Pessoalmente não acredito nessa vitória da nova AD porque António Costa, como filho de um comunista, sabe bem que não soube negociar seriamente com o PCP porque tem ministros que são incompetentes, corruptos e mentirosos. António Costa só tinha uma coisa a fazer e fez. No seu último discurso no debate sobre o Orçamento do Estado começou já a apelar a uma maioria absoluta em próximas eleições. Eleições que o Presidente da República não desejava e terá de as marcar lá para Fevereiro, depois de se saber se Paulo Rangel conseguirá afastar Rui Rio. Um acto eleitoral que pode ser mais um fiasco, porque se o PS não obtiver a maioria absoluta lá teremos mais um Orçamento do Estado reprovado e assim sucessivamente. Ou então, o PS terá que saber negociar com o Partido Comunista.

Perguntar-me-ão que país é este em que os neofascistas sobem nas sondagens e o BE e PCP arriscam-se a ficar com o mesmo número de deputados do CDS e do PAN? É simples esclarecer o labirinto: as facções existentes no seio do PS estragaram tudo. Há gente que quer o lugar de António Costa por qualquer desígnio, mesmo traindo os princípios que aprenderam com Mário Soares. Digladiam-se no interior do partido para a ocupação do lugar de secretário-geral e como alguma dessa gente é ministro, tudo fez para que não houvesse acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda.

O caldo está entornado e o cozinheiro Marcelo Rebelo de Sousa anda a ouvir os parceiros sociais, os partidos e os conselheiros de Estado, como se de uma prova oral se tratasse. Neste caso, com o país a ser governado em gestão e com as eleições antecipadas mais que decididas pela palavra do próprio Presidente da República, só é tempo perdido andar a fingir que a opinião generalizada de políticos, patrões e sindicalistas é algo de muito importante e decisivo, com a agravante de podermos apenas ter novo Orçamento lá para Maio.

O povo está descontente e triste porque o país não avança em nada, a não ser na injecção de milhões de euros na TAP e no Novo Banco. Os pensionistas e reformados iam receber uma miséria de 10 euros, mas sempre era qualquer coisinha, agora lamentam que nem isso vão obter de um governo que vai desaparecer. Façamos votos que nas próximas eleições, como tudo indica, se o PS vencer, que António Costa escolha ministros dignos, competentes, sérios e decididos a transformar o tecido social paupérrimo que existe de norte a sul. Ainda ontem, uma pessoa amiga com quem troco impressões numa rede social me dizia que está desempregada, que tinha um subsídio de 400 euros, mas já não tem, que não pode trabalhar porque sofre de várias doenças tais como artroses, tendinites, hérnias, ciática, fibromialgia, problemas na coluna vertebral e sendo mãe e avó está numa aldeia em casa de seus pais aguentando as dores porque não há médico a menos de 200 quilómetros.

Este é o país real que os deputados não conhecem nem querem saber. O que lhes interessa é abrir uma garrafa de champanhe ao jantar após terem votado contra a proposta do Governo e que deitou abaixo o que seria o próximo Orçamento do Estado.

Que Natal tristíssimo que Portugal vai ter com a governação sem poder realizar o que estava projectado. Nunca fui simpatizante do Partido Socialista, no entanto, é muito penoso constatar que só a ganância pelo poder ou a negociação radical e exagerada é que coloca um país no pântano, como dizia António Guterres. As próximas eleições, caso o PS não obtenha a maioria absoluta, serão mais um acto de lana-caprina, inútil, prejudicial ao progresso do país e que facilitará o ressurgimento da maioria silenciosa fascista que sempre andou na sombra de certos partidos à espreita do dia da redenção. Estivemos perante um divórcio político do mais lamentável que se podia imaginar numa hora em que até a União Europeia desejava ajudar Portugal a sair do buraco.

*Texto escrito com a antiga grafia

1 Nov 2021

Jorge Coelho, ex-secretário adjunto de Macau, faleceu aos 66 anos 

Jorge Coelho, histórico político do Partido Socialista (PS) e ex-ministro do Governo de António Guterres em Portugal, faleceu esta quarta-feira à noite vítima de ataque cardíaco. Em Macau, Jorge Coelho desempenhou funções políticas entre 1987 e 1991, tendo sido secretário adjunto para a Educação e Administração Pública no governo de Carlos Melancia e chefe de gabinete do secretário-adjunto Francisco Murteira Nabo.

Em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que Jorge Coelho teve um papel decisivo na isenção do IRS para os funcionários públicos da RAEM. “Foi a pessoa que abriu todas as portas para podermos resolver todos os problemas que tínhamos, nomeadamente a isenção do IRS, o facto de ainda hoje estarmos isentos do pagamento do IRS, o facto dos aposentados de Portugal continuarem a beneficiar das casas arrendadas ao Governo da RAEM, incluindo a assistência médica e medicamentosa”.

Jorge Coelho fez, para Pereira Coutinho, “um trabalho de bastidores que perdura até hoje”. “É um dia triste para todos os que acompanhamos naqueles tempos o percurso do doutor Jorge Coelho. Como pessoa, é uma perda lamentável”, adiantou o deputado.

“Conheci o Dr. Jorge Coelho nos tempos em que ele era secretário cá em Macau. Conversava com todas as pessoas que encontrava pela frente. Era um conversador, que permitia ter amigos de todos os estratos sociais. Marcou-me bastante a sua forma de estar, quer na política, como em ter uma relação de amizade pessoal que perdurou ainda por estes anos fora”, frisou Coutinho.

De megafone

Segundo o jornal Expresso, Jorge Coelho, já a trabalhar com Murteira Nabo, chegou a desmobilizar uma manifestação de dois mil polícias chineses, em cima de uma carrinha, com um megafone. Graças ao tradutor que o acompanhava, conseguiu dizer a seguinte mensagem à multidão: “Agora, meus caros amigos, já é muito tarde, estamos muito cansados, amanhã a população de Macau precisa de ver o seu território seguro. Portanto vamos dormir”. E foi assim que os polícias acabaram mesmo por abandonar o protesto.

António Lobo Xavier, político ligado ao partido CDS-PP, lembrou no programa de debate Circulatura do Quadrado, na TVI24, a amizade que sempre teve com Jorge Coelho. “Numa das últimas vezes em que me desloquei a Macau, sítio onde nunca tinha ido, e tinha uma reunião profissional com a presidente da associação de empresários local. E quando cheguei ela tinha uma carta do Jorge Coelho escrita sobre mim onde dizia coisas que acho que mais ninguém dirá sobre mim. Recordo-o com uma saudade enorme”, apontou.

9 Abr 2021

Eleições em Portugal | Consulados e língua portuguesa em destaque nos programas políticos 

É já este domingo que têm lugar as eleições legislativas em Portugal que determinam, não só a nova composição da Assembleia República, como elegem o próximo primeiro-ministro. No Círculo Fora da Europa, os programas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar têm como temas comuns o funcionamento da rede consular e o ensino da língua portuguesa

 

Questões políticas e económicas de cariz nacional à parte, os programas dos partidos políticos que este domingo, 6 de Outubro, vão a votos em Portugal destacam, para o Círculo Fora da Europa, dois assuntos que são talvez mais próximos a quem há muito vive fora do país, e que se prendem com o funcionamento dos consulados e com o ensino da língua portuguesa. Este domingo decorrem as eleições legislativas que vão decidir que deputados se vão sentar na Assembleia da República (AR) nos próximos anos, e também quem será o primeiro-ministro de Portugal.

Os dois partidos portugueses com maior representatividade na AR partem com vantagem no Círculo Fora da Europa por motivos distintos. José Cesário é o líder da lista pelo Partido Social-Democrata (PSD) e apresenta um programa para o Círculo Fora da Europa que vai buscar muito do trabalho que tem desenvolvido nos últimos anos como deputado pelo círculo da emigração.

Do lado do Partido Socialista (PS), a lista liderada por Augusto Santos Silva é uma forte aposta partidária para este círculo e parte com a vantagem de o partido ter estado no Governo nos últimos quatro anos, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP).

Do lado do PSD, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior Executivo, destaca o facto de “a modernização do consulado-geral de Macau, até há quatro anos, ter sido uma prioridade, tendo sido nesse período que iniciámos as permanências culturais itinerantes, que tantos milhares de pessoas tem servido”.

Na área dos serviços consulares, a lista liderada por José Cesário defende o aumento da validade dos passaportes portugueses de cinco para dez anos, para melhorar o fluxo de atendimento nos consulados. Neste ponto, o actual deputado recorda que o PSD “procurou interpelar permanentemente o actual Governo, alertando-o para o inadmissível aumento dos atrasos no processamento de inúmeros documentos essenciais para a vida dos portugueses no estrangeiro, como o registo das nacionalidades, os passaportes e os cartões de cidadão”.

O PSD pretende apostar no “reforço dos meios do Consulado de Macau e das condições profissionais dos seus funcionários”, sem esquecer uma maior “rapidez na apreciação dos pedidos de visto para estudantes e empresários de Macau, Hong Kong e China”.

Do lado do PS, a aposta é também promover “a expansão da rede consular pela via da criação de novos consulados e escritórios consulares, assim como a melhoria das condições de recrutamento, remuneração e trabalho dos respectivos funcionários”.

Além disso, a lista encabeçada por Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, promete “um novo modelo de gestão consular “que utilize sistematicamente plataformas digitais”. No caso do BE, cuja lista pelo Círculo Fora da Europa é liderada por João Branco, é proposto o “reforço dos serviços públicos consulares”.

O CDS-PP tem também, neste domínio, uma palavra a dizer relativamente ao funcionamento da rede consular. A lista é liderada por Gonçalo Nuno Santos e tem a advogada de Macau Joana Alves Cardoso como membro. No programa para o Círculo Fora da Europa, é proposta a criação de “consulados de proximidade” que, de acordo com Joana Alves Cardoso, “terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos”.

Nesta área, o PCP pretende “assegurar serviços públicos essenciais”, como é o caso da rede consular, apostando numa “política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”.

Ensino do português

A estratégia para o ensino do português no estrangeiro é outro dos tópicos que mais se encontra nos programas políticos dos partidos com assento parlamentar. O PS defende “a renovação e modernização da rede do ensino português no estrangeiro, melhorando o uso de tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação de competências adquiridas”.

O PSD vai mais longe e apresenta medidas específicas para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), propondo um “desenvolvimento do seu projecto pedagógico de forma a garantir a sua melhor inserção no Oriente”.

No campo educativo, o BE defende “o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro”, bem como o “aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões (IC) e da RTP África e RTP Internacional”. No que diz respeito às propinas no ensino da língua portuguesa, o PCP apresenta uma medida semelhante à do Bloco.

Defende-se no programa político “uma política que promova a preservação e expansão da língua materna, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário”, além de se pretender “garantir a gratuitidade dos manuais escolares”.

Além de abordar o tema da EPM e a continuação do seu projecto educativo, o CDS-PP aponta também para a necessidade de uma avaliação do novo acordo ortográfico, “tanto no uso da língua como a nível internacional”. É ainda objectivo do partido “reforçar e valorizar o papel do IC enquanto entidade nacional responsável pela direcção, coordenação e supervisão da política de cooperação”.

“Trabalharemos na promoção do ensino do português como âncora da política da diáspora, mantendo os seus factores de qualidade, através da avaliação e certificação das aprendizagens, e procurando atingir um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores”, acrescenta o mesmo programa.

Papel das comunidades

Para os próximos quatro anos é também defendido um maior reforço no papel que a Diáspora portuguesa desempenha em várias áreas, sobretudo na economia. Todos os partidos defendem a sua importância. O CDS-PP quer apostar “no envolvimento das comunidades portuguesas na internacionalização da economia portuguesa através do desenvolvimento de mecanismos financeiros atractivos”. Neste sentido, o partido acredita que “é possível criar condições para o surgimento de fundos de capital de risco, subscritos por elementos das comunidades portuguesas, com vista a apoiar a entrada de empresas portuguesas nos mercados dos países nos quais residem”.

O PS pretende apostar numa “valorização do património e criação cultural própria das comunidades”, bem como desenvolver o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendam voltar a Portugal e que visa a concessão de apoios financeiros.

Na área fiscal, o PSD apresenta várias medidas como a “eliminação da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal para os residentes no estrangeiro” e também o “acompanhamento da garantia do pagamento das pensões dos aposentados que se reformaram na antiga administração portuguesa e da continuidade da Isenção do IRS à luz da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação”. É também objectivo da lista de José Cesário “acompanhar com grande atenção a aplicação desta isenção de IRS aos macaenses que regressaram a Macau após aposentação dos quadros de Portugal”.

No caso do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que tem apenas um deputado na AR, André Silva, o partido defende que devem ser criadas “medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promover uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes”.

 

Política externa | Olhares distintos sobre a China e Ásia

Os programas políticos dos partidos com assento parlamentar na AR apresentam algumas medidas relativas à política externa portuguesa. Mas o PAN vai mais longe e debruça-se sobre os recentes investimentos que a China tem feito no país e na Europa, com uma postura de ruptura. Para este partido, deve-se “garantir a independência política, económica e geopolítica da União Europeia (UE) relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal”.

O PAN promove ainda no seu programa político o reconhecimento do Tibete “como Estado”, bem como a “auto-determinação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China”. Neste campo, o PAN defende que se deve aprovar, em Portugal, a “Lei do Acesso Recíproco ao Tibete, tendo em vista a promoção do acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca”.

Na área da política externa, o CDS-PP defende a reforma da AICEP, algo “fundamental na afirmação da vocação exportadora da economia portuguesa”. Neste sentido, a AICEP “deverá ser mais activa na promoção externa das empresas solidificando uma diplomacia económica que permita contribuir para a globalização da economia portuguesa, identificando contactos ou especialistas em cada mercado alvo”, aponta o CDS-PP.

Já o PCP defende uma “política externa participada e democrática, com a articulação dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, Governo – e ampla consulta das forças políticas e organizações sociais”. Neste sentido, defende-se a relação com a China, bem como com outros países da Ásia.

4 Out 2019

Eleições em Portugal | Consulados e língua portuguesa em destaque nos programas políticos 

É já este domingo que têm lugar as eleições legislativas em Portugal que determinam, não só a nova composição da Assembleia República, como elegem o próximo primeiro-ministro. No Círculo Fora da Europa, os programas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar têm como temas comuns o funcionamento da rede consular e o ensino da língua portuguesa

 
Questões políticas e económicas de cariz nacional à parte, os programas dos partidos políticos que este domingo, 6 de Outubro, vão a votos em Portugal destacam, para o Círculo Fora da Europa, dois assuntos que são talvez mais próximos a quem há muito vive fora do país, e que se prendem com o funcionamento dos consulados e com o ensino da língua portuguesa. Este domingo decorrem as eleições legislativas que vão decidir que deputados se vão sentar na Assembleia da República (AR) nos próximos anos, e também quem será o primeiro-ministro de Portugal.
Os dois partidos portugueses com maior representatividade na AR partem com vantagem no Círculo Fora da Europa por motivos distintos. José Cesário é o líder da lista pelo Partido Social-Democrata (PSD) e apresenta um programa para o Círculo Fora da Europa que vai buscar muito do trabalho que tem desenvolvido nos últimos anos como deputado pelo círculo da emigração.
Do lado do Partido Socialista (PS), a lista liderada por Augusto Santos Silva é uma forte aposta partidária para este círculo e parte com a vantagem de o partido ter estado no Governo nos últimos quatro anos, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP).
Do lado do PSD, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior Executivo, destaca o facto de “a modernização do consulado-geral de Macau, até há quatro anos, ter sido uma prioridade, tendo sido nesse período que iniciámos as permanências culturais itinerantes, que tantos milhares de pessoas tem servido”.
Na área dos serviços consulares, a lista liderada por José Cesário defende o aumento da validade dos passaportes portugueses de cinco para dez anos, para melhorar o fluxo de atendimento nos consulados. Neste ponto, o actual deputado recorda que o PSD “procurou interpelar permanentemente o actual Governo, alertando-o para o inadmissível aumento dos atrasos no processamento de inúmeros documentos essenciais para a vida dos portugueses no estrangeiro, como o registo das nacionalidades, os passaportes e os cartões de cidadão”.
O PSD pretende apostar no “reforço dos meios do Consulado de Macau e das condições profissionais dos seus funcionários”, sem esquecer uma maior “rapidez na apreciação dos pedidos de visto para estudantes e empresários de Macau, Hong Kong e China”.
Do lado do PS, a aposta é também promover “a expansão da rede consular pela via da criação de novos consulados e escritórios consulares, assim como a melhoria das condições de recrutamento, remuneração e trabalho dos respectivos funcionários”.
Além disso, a lista encabeçada por Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, promete “um novo modelo de gestão consular “que utilize sistematicamente plataformas digitais”. No caso do BE, cuja lista pelo Círculo Fora da Europa é liderada por João Branco, é proposto o “reforço dos serviços públicos consulares”.
O CDS-PP tem também, neste domínio, uma palavra a dizer relativamente ao funcionamento da rede consular. A lista é liderada por Gonçalo Nuno Santos e tem a advogada de Macau Joana Alves Cardoso como membro. No programa para o Círculo Fora da Europa, é proposta a criação de “consulados de proximidade” que, de acordo com Joana Alves Cardoso, “terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos”.
Nesta área, o PCP pretende “assegurar serviços públicos essenciais”, como é o caso da rede consular, apostando numa “política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”.

Ensino do português

A estratégia para o ensino do português no estrangeiro é outro dos tópicos que mais se encontra nos programas políticos dos partidos com assento parlamentar. O PS defende “a renovação e modernização da rede do ensino português no estrangeiro, melhorando o uso de tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação de competências adquiridas”.
O PSD vai mais longe e apresenta medidas específicas para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), propondo um “desenvolvimento do seu projecto pedagógico de forma a garantir a sua melhor inserção no Oriente”.
No campo educativo, o BE defende “o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro”, bem como o “aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões (IC) e da RTP África e RTP Internacional”. No que diz respeito às propinas no ensino da língua portuguesa, o PCP apresenta uma medida semelhante à do Bloco.
Defende-se no programa político “uma política que promova a preservação e expansão da língua materna, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário”, além de se pretender “garantir a gratuitidade dos manuais escolares”.
Além de abordar o tema da EPM e a continuação do seu projecto educativo, o CDS-PP aponta também para a necessidade de uma avaliação do novo acordo ortográfico, “tanto no uso da língua como a nível internacional”. É ainda objectivo do partido “reforçar e valorizar o papel do IC enquanto entidade nacional responsável pela direcção, coordenação e supervisão da política de cooperação”.
“Trabalharemos na promoção do ensino do português como âncora da política da diáspora, mantendo os seus factores de qualidade, através da avaliação e certificação das aprendizagens, e procurando atingir um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores”, acrescenta o mesmo programa.

Papel das comunidades

Para os próximos quatro anos é também defendido um maior reforço no papel que a Diáspora portuguesa desempenha em várias áreas, sobretudo na economia. Todos os partidos defendem a sua importância. O CDS-PP quer apostar “no envolvimento das comunidades portuguesas na internacionalização da economia portuguesa através do desenvolvimento de mecanismos financeiros atractivos”. Neste sentido, o partido acredita que “é possível criar condições para o surgimento de fundos de capital de risco, subscritos por elementos das comunidades portuguesas, com vista a apoiar a entrada de empresas portuguesas nos mercados dos países nos quais residem”.
O PS pretende apostar numa “valorização do património e criação cultural própria das comunidades”, bem como desenvolver o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendam voltar a Portugal e que visa a concessão de apoios financeiros.
Na área fiscal, o PSD apresenta várias medidas como a “eliminação da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal para os residentes no estrangeiro” e também o “acompanhamento da garantia do pagamento das pensões dos aposentados que se reformaram na antiga administração portuguesa e da continuidade da Isenção do IRS à luz da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação”. É também objectivo da lista de José Cesário “acompanhar com grande atenção a aplicação desta isenção de IRS aos macaenses que regressaram a Macau após aposentação dos quadros de Portugal”.
No caso do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que tem apenas um deputado na AR, André Silva, o partido defende que devem ser criadas “medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promover uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes”.
 

Política externa | Olhares distintos sobre a China e Ásia

Os programas políticos dos partidos com assento parlamentar na AR apresentam algumas medidas relativas à política externa portuguesa. Mas o PAN vai mais longe e debruça-se sobre os recentes investimentos que a China tem feito no país e na Europa, com uma postura de ruptura. Para este partido, deve-se “garantir a independência política, económica e geopolítica da União Europeia (UE) relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal”.
O PAN promove ainda no seu programa político o reconhecimento do Tibete “como Estado”, bem como a “auto-determinação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China”. Neste campo, o PAN defende que se deve aprovar, em Portugal, a “Lei do Acesso Recíproco ao Tibete, tendo em vista a promoção do acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca”.
Na área da política externa, o CDS-PP defende a reforma da AICEP, algo “fundamental na afirmação da vocação exportadora da economia portuguesa”. Neste sentido, a AICEP “deverá ser mais activa na promoção externa das empresas solidificando uma diplomacia económica que permita contribuir para a globalização da economia portuguesa, identificando contactos ou especialistas em cada mercado alvo”, aponta o CDS-PP.
Já o PCP defende uma “política externa participada e democrática, com a articulação dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, Governo – e ampla consulta das forças políticas e organizações sociais”. Neste sentido, defende-se a relação com a China, bem como com outros países da Ásia.

4 Out 2019

Ana Soares, candidata pelo PS pelo Círculo Fora da Europa: “Comunidade lusa tem sido respeitada”

A advogada Ana Soares, residente em Macau, integra a lista encabeçada por Augusto Santos Silva pelo Partido Socialista para as eleições legislativas pelo Círculo Fora da Europa. Ana Soares diz que o novo pólo da Escola Portuguesa de Macau vai ajudar a dinamizar o projecto educativo em causa e recorda que é necessário um estreito acompanhamento por parte das autoridades portuguesas do que se passa em Macau dentro do quadro da Lei Básica

 

Assume que o programa político do Partido Socialista (PS) para as eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) portuguesa, que decorrem este domingo, não versa sobre questões específicas relacionadas com a Escola Portuguesa de Macau (EPM) ou sobre assuntos relacionados com a classe jurídica de Macau ou o Direito local.

Ainda assim, Ana Soares, advogada que integra a lista pelo Círculo Fora da Europa liderada por Augusto Santos Silva, que tem desempenhado as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, defende, em entrevista ao HM, que a expansão da EPM nos novos aterros “representará a criação de mais e melhores condições de expansão do projecto educativo da EPM e a consolidação da língua portuguesa como língua oficial da RAEM”.

Questionada sobre a necessidade de se prestar mais atenção sobre a manutenção do Direito de Macau ou a celebração de acordos entre Macau e Portugal, tal como o acordo de extradição de infractores em fuga, Ana Soares assegurou que, mesmo sem especificidades no programa eleitoral, há um papel a desempenhar pelos deputados.

“A AR e, em especial, os deputados eleitos pela emigração terão, no âmbito da sua função de fiscalização das leis e dos tratados, na execução daqueles acordos e de outros acordos internacionais que venham a ser celebrados, o poder de sindicar o cumprimento escrupuloso da Constituição e dos princípios de Direito Penal vigentes em Portugal, pois tais acordos só podem ser aplicados no estreito cumprimento dos princípios do Direito Penal e da Constituição portuguesa.”

Apesar de ser um território que sempre conheceu uma elevada abstenção, Macau pode registar “uma melhoria qualitativa assinalável nestas eleições” ao nível da “intervenção cívica, do sentido de pertença e da participação na vida política dos emigrantes portugueses nos quatro cantos do mundo”.

Ana Soares recorda a importância do recenseamento automático para todos os portadores do cartão de cidadão. Tal fez com que o universo de eleitores na Europa e fora dela passasse dos 300 mil para 1 milhão e 400 mil.

Consulados reforçados

Apesar de se manterem as filas no consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Ana Soares assegura que um dos objectivos do PS é continuar a reforçar essa rede consular.

Do programa eleitoral, a candidata destaca a intenção de “reestruturação global da rede consular e serviços consulares e a implementação de um novo modelo de gestão consular para a melhoria do tempo de resposta dos utentes”. São também objectivos “o apoio ao movimento associativo e de preservação do património cultural da diáspora, a renovação e modernização das redes do ensino português no estrangeiro e ainda o programa Regressar, de apoio a todos os emigrantes que pretendam de novo residir e fixar-se em Portugal”.

Face à presença da língua portuguesa em Macau, Ana Soares lembrou que “o uso do idioma não passa exclusivamente pela EPM, mas também pelo ensino do português como língua curricular nos vários graus de ensino da RAEM”, sem esquecer as instituições do ensino superior e o Instituto Português do Oriente (IPOR).

Lembrando o projecto de expansão do IPOR para Pequim, além de outras apostas nesta área que acontecem na China, Ana Soares aponta que a língua portuguesa continua a ser bastante procurada em alguns sectores económicos de Macau.

“Outra vertente é o ensino do português direccionado para sectores específicos de actividade, sendo grande a procura, por entidades públicas e privadas da RAEM, desses cursos para fins específicos na área da linguagem em áreas como economia, saúde ou direito.” A candidata pelo PS recorda ainda que “para os alunos de português como língua estrangeira é de importância crucial a possibilidade de poderem aceder à certificação internacional”.

Neste sentido, a estratégia do PS para o Círculo Fora da Europa, e especificamente para Macau, é dar “apoio a este contexto diversificado do ensino do português na RAEM e na RPC, conjugado com incentivos à produção e intercâmbio cultural com agentes locais e na preservação do património cultural da diáspora portuguesa”.

Olhar Macau

No ano em que se celebra o 20.º aniversário de transferência de soberania de Macau para a China, Ana Soares frisa que “a comunidade portuguesa em Macau tem sido em geral respeitada e considerada uma mais valia pelo Governo da RAEM, até porque é uma comunidade que pela sua formação seria uma mais valia em qualquer país ou região”.

Ainda assim, “não quer isto dizer que no dia a dia não existam situações que não conseguimos explicar à luz das declarações públicas, nomeadamente do Chefe do Executivo, sobre o grande contributo que tem sido dado à RAEM pela comunidade portuguesa nos últimos 20 anos”. Perante estes casos específicos, “a intervenção do Governo português tem de ser feita pelos canais próprios, manifestando às autoridades da RAEM os pontos de preocupação e concertando as soluções de correcção necessárias na defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau”, frisou.

Para que se efectue essa monitorização, à luz do cumprimento da política ‘Um País, Dois Sistemas’, deve ser estabelecida também uma “estreita ligação com as associações de matriz portuguesas que trabalham no terreno, para que a Declaração Conjunta e a Lei Básica de Macau sejam escrupulosamente cumpridas, e os direitos dos portugueses e lusodescendentes e o seu específico modo de vida preservados. Esse é o compromisso solene expresso pelo cabeça de lista do PS pelo Círculo Fora da Europa”, rematou.

Esta semana, Ana Soares reuniu com a Associação dos Jovens Macaenses e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), com o objectivo de “recolher sugestões e ouvir as suas preocupações e assim estabelecer pontes com o Governo Português”.

3 Out 2019

Legislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau.

“Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou.

Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.”

Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.”

Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.

19 Set 2019

Legislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau.
“Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou.
Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.”
Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.”
Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.

19 Set 2019

Óbito | António Arnaut, político e poeta, morre aos 82 anos

Os portugueses devem a António Arnaut a criação do Serviço Nacional de Saúde, que facilitou o acesso de todos os cidadãos aos hospitais públicos a título quase gratuito. José Rocha Diniz e Tiago Pereira, ligados à secção do PS em Macau, recordam o homem apaixonado “pelos valores democráticos”

 

Recordar António Arnaut é lembrar o homem que, acima de tudo, proporcionou a todos os portugueses, pobres ou ricos, o acesso a cuidados de saúde no serviço público. Mas a história deu-lhe também o lugar de histórico do Partido Socialista (PS), ao lado de nomes como Mário Soares e Almeida Santos, entre outros.

Sobre o momento em que decidiu criar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Joaquim Vieira, jornalista e biógrafo de Mário Soares, escreveu na sua página pessoal de Facebook: “Para a minha biografia de Mário Soares, contou-me [António Arnaut] a maneira golpista como criou o SNS, não através de lei (isso era com a Assembleia da República, onde o PS, na altura, não tinha força política para apresentar a proposta), mas sim de mero despacho ministerial.”

Joaquim Vieira considerou tratar-se “das histórias mais insólitas do nosso regime democrático”. “Vítor Constâncio, que era então ministro das Finanças, foi pedir-lhe explicações: ‘Ouve lá, tu fizeste as contas?’ Resposta de Arnaut: ‘Eu não, as contas fazes tu!’ A lei veio mais tarde, já ele não era ministro e o Governo mudara, e foi quase a ratificação de um facto consumado.”

Arnaut pode não ter ligado às contas, mas criou um sistema que ainda hoje é invejado por muitos países do mundo. José Rocha Diniz, actual coordenador da secção do PS em Macau, lembrou ao HM que “toda a gente, evidentemente, vai falar do SNS de quem foi o pai e também um advogado acérrimo”. “Muita gente não está a ver o tamanho e a importância do SNS em Portugal, mas era muito mais do que isso”, acrescentou.

O também administrador do Jornal Tribuna de Macau chegou a conhecer António Arnaut pessoalmente, tendo com ele participado em várias campanhas do partido português.

“Não só foi a favor do SNS, como era um cidadão de princípios muito fortes, humanistas e socialistas. Não era apenas um homem de falar, mas também de acções. Ele seguia estes princípios no seu dia-a-dia. de contactados, mas nbter maisar Vieira, jornalista e bi de Morcionou aos portugueses o acesso de contactados, mas nbter maisarFiquei muito triste com a sua morte”, frisou.

Tiago Pereira, ex-coordenador da secção do partido, defende que António Arnaut é mais do que um símbolo histórico do PS, mas também “da democracia e da terceira República”. “Foi o pai do SNS, uma figura incontornável. O PS perdeu mais um símbolo com o desaparecimento de uma grande figura da política portuguesa.”

Para Tiago Pereira, “perdeu-se um homem de valores e com uma enorme grandeza humana. Alguém que personificava aquilo que é o socialismo. Em termos humanos, era uma pessoa de coração grande e com uma grande sensibilidade para os problemas sociais”.

Arnaut foi alguém com “uma paixão pelos valores democráticos”, dotado de “uma presença em público galvanizante, um discurso apaixonante e que inspirava simpatia a quem o ouvia”, recordou Tiago Pereira.

Dia de luto nacional

António Costa, primeiro-ministro português e secretário-geral do PS, decretou esta segunda-feira luto partidário, tendo a bandeira sido colocada a meia-haste em todas as sedes no país. Já Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, decretou ontem luto nacional pela morte de Arnaut.

O seu papel na criação do SNS foi lembrado pelo deputado José Manuel Pureza, ligado ao partido Bloco de Esquerda (BE) com quem o PS, juntamente com o Partido Comunista Português, forma actualmente Governo.

Para Pureza, Arnaut foi “o melhor rosto do serviço público”, um exemplo de “integridade absoluta” e um homem insubmisso que sempre lutou por um serviço de saúde democrático e público.

O falecido político, advogado e poeta chegou a escrever um livro com propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, juntamente com João Semedo, médico e deputado do BE. Para Pureza, este é, “porventura, o grande desafio que deixa à nossa democracia”. “Creio que só faríamos bem em seguir esse recado que ele nos deixa de cuidarmos o SNS como lugar da democracia”, acrescentou.

Nascido em Penela, distrito de Coimbra, em 1936, António Arnaut estava internado nos hospitais da Universidade de Coimbra. Presidente honorário do PS desde 2016, António Arnaut foi ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade e com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. António Arnaut envolveu-se desde jovem na oposição ao Estado Novo e participou na comissão distrital de Coimbra da candidatura presidencial de Humberto Delgado.

23 Mai 2018

Legislativas | PS denuncia “eventual fraude eleitoral” em Macau

Paulo Pisco, deputado socialista reeleito, denunciou, segundo a Lusa, alegadas manipulações nas eleições em Macau, com base numa votação “atípica”, que resultou em baixos resultados para PS e PSD-CDS. O representante diz que deve ser investigado o processo eleitoral. “Houve uma votação atípica na mesa 16 e algo não bate certo, pelo que deve ser investigado”, frisou.
Já o Secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral”. “Olhamos para isto com preocupação. Estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa. Ao HM disse esperar que seja feita uma investigação ao processo, por ser algo que “tem de ser esclarecido”. Contudo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, já garantiu que não é possível fazer a investigação porque não houve separação de boletins.
Para Mendo Hnriques, as acusações de fraude são “acusações infundadas”. Contactado pelo HM, o líder do Nós nota que estas foram feitas pelos líderes partidários em Macau: “não são afirmações de mau perdedor, mas sim de mau vencedor”, frisou. “Quem está perfeitamente dentro do processo, sabe que houve falhas muito graves no processo, tanto no envio dos boletins para Macau e Portugal”, acrescentou.

Sob suspeita

Várias fontes oficiais confirmaram à Lusa que em causa está a votação expressiva do “Nós, Cidadãos!” em Macau e na China, que “aparenta” conter irregularidades como, por exemplo, o mesmo modelo de cruz, a mesma cor de caneta e até documentos de identificação que surgiram integrados em boletins de voto.
“Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas”, explicou Tiago Pereira.
Já Coutinho nega todas as acusações, frisando que “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”. “A entidade (Comissão Nacional de Eleições) é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição.”

A.S.S./L.S.M/Lusa

16 Out 2015