Cadáver esquisito

Cândido dos Reis, Cacilhas, quinta, 8 Abril

 

Do banal em estado puro. Desces a inclinação das Flores cruzando memórias que perpassam. Encolhes os ombros, ias trocar saudações, evocar brincadeira antiga, arrepio dolente, desejo celebrado, mas mandam as regras que não te interpeles a ti próprio nos cruzamentos. Dá-te por contente se continuares a ter tento nos desdobramentos de ti. Pessoa, que deu nome a pharmácia além do mais, não ficaria mal em medicamento. Não avie o genérico, tome de oito em oito horas 7 miligramas de Pessoa, em comprimido ou suspensão oral, vai sentir alívio imediato nas dores das várias cabeças, nas ânsias das mínimas metafísicas, na aspereza prática das articulações dos mega-processos dos quintos dos impérios. Mundos inteiros se erguem e despenham para um se tornar pessoa.

Para os que atravessam o rio nas tormentas do habitual, não deve sobrar sentimento sobre sensação, ponte de romantismo, mas perguntas-te de cada vez por que não o fazes mais e a despropósito. Não custa nada, o bilhete que te muda este chão que pisas tardando em estender-se horizonte, granito polido a que se seguirão as ondas penteadinhas a beijar a quase escotilha antes dos múltiplos pavimentos da outra banda, tantas peles. Puta privilégio, adivinhares nas costas a cidade-fêmea dispersa, com os seios multiplicados a acolher as carícias do rio. E no cais movente onde atracas demoras a erguer o olhar para que o deslumbramento te tome com lentidão máxima.

Sem parar, que não o permite a esparsa correnteza dos cruzadores. As calças sujas da frente contam histórias, a boazona espalha indiferenças com intenção, as rotinas do Gingal estão desde cedo dispostas, abertas à interpretação, a voz a vender ao saco, que fruta?, que vitualha? Abancas na borda acertada de afluente, perpendicular ao Tejo, ilha por entre subidas e descidas, que arrastam olhares e comerciam a matéria dos dias.

Estranhas o xadrez posto nas mesas, singelos monumentos à inteligência e ao jogo . Estranhas o que parece sino descido da torre para badalar nas escadas da igreja que deve ser matriz desta aldeia. Baloiça o negro, mas os teus pesares são mais negros que o dito.

Estás sentado à mesa para acertar detalhes últimos de projecto que tem tudo a ver com torres e cavalos e bispos e peões em movimento desconcertante. Alguém que sabe abrir os segredos de certas substâncias, combinar levezas e amargores, o líquido e a luz, ou seja, um aprendiz de feiticeiro que também sacrifica à leitura resolve fazer a mais perigosa das jogadas: e se? O João [Brazão], sabendo do interesse de alguns autores pelas inesgotáveis matizes da cerveja e do que se esconde no gesto de beber em comunidade, desafia-os para um cruzamento. «Cadáver esquisito», receita surrealista para a criação ilimitada, será doravante também nome de bebida com muito para contar. Cada um dos seis rótulos do volume primeiro terá um conto, iluminado com a ironia do Nuno [Saraiva] e com design abrangente e delirante do Marko [Rosalline], que vai ao ponto de querer documentar o processo completo em busca essência da criação. Foi dos primeiros a surpreender-te com o lume da paixão e logo grande cicerone das tradições e dos sabores. Muito antes dos ventos da moda, o mano Luís [Afonso] fez da saudosa «Vemos, Ouvimos e Lemos» lugar de peregrinação, tal a diversidade de experiências que oferecia, rimando com os livros e o mais. Pertence-lhe a descrição do néctar, a servir em garrafa de 0,75 litros e logo adoptada pelo mestre cervejeiro: «um pouco turva, com tons de âmbar claro e uma espuma cremosa e persistente. Além de um sabor de estilo belga, com notas de especiarias e banana, aroma e amargor do lúpulo, num final seco». O embaixador Afonso [Cruz] transformou a artesanal beberagem em causa, literária e filosófica, dando-lhe mais sabor e profundidade. O explorador das estepes do pensamento, que palmilha por todos os meios existentes e por ele criados, Luís [Carmelo] usa a pequena garrafa como bordão e báculo. Outro que a manobra que nem bússola, também no afã de descobrir continentes, reacender vulcões ou matar a sede é o Valério [Romão]. Quando foste a Curitiba ao encontro do Paulo [José Miranda], entre o aeroporto e a sua casa tiveste curso acelerado com degustação e versos. Aliás, a estada tornou-se afinal viagem ao coração do universo, a que só se acede por estes degraus. O amargor nunca mais se reduziu a amarguras ou amargos de boca. O sexto conto coube-te a ti, que pouco mais sabes que beber. Cada um na sua garrafa e todos em livro, não podia ser outro o modo. A força da coincidência por a morte rainha desta partida, antes ainda de encontrado o nome. Pormenor para futuras conversas. Vai aqui na página um retrato à la minute do caos de onde surgirá o apuro e a vertigem. Diz o João ao Marko, parece que chocaste de frente contra uma parede e entornaste todas as garrafas.

Um almoço é orquestra sentada. Puxa aí o embondeiro aqui para a cantina. Umas horitas para ajustar o pretexto do afazer, a ele voltaremos que nem refrão que se enxota e não pára de picar. Não deixam de desfilar mais uns quantos, desaguando-te no peito profundezas e desabafos: és antena desatinada tendo por base um convés. A terra será morena, a pescaria infrutífera, o amor dorido, o desafinanço irritante e Deus que se atrasa. Atenta no lábio antes do sopro, dos dedos na corda, no que locomove a peça no tabuleiro. Sim, a cadência é de onda.

Já a pisar a volta, no quiosque de afogados e de marinheiros ainda encontras velho conhecido desaparecido em combate com quem riscas mais outro projecto no cabo do revólver, talvez bisnaga vira-bicos. Depois o sol põe-se a desenhar âncoras nas palavras e nos gestos dos que por ali cirandam como piões de destinos desatinados. Trata-se agora de lavrar as pequenas ondas. E subir a rua de regresso. Que «amargosto» trazes da outra banda.

A bula, essa arte esquecida

Pode ser dos dias, pode ser de mim, pode ser de ambos. A verdade é que, sem aviso nem remédio (e não uso esta palavra de forma casual, como ireis perceber) houve uma estranha actividade, praticada com gosto em tempos longínquos, que voltou a fazer sentido. Nada de extraordinário ou de extravagante e nem sequer ilegal. Trata-se apenas de uma daquelas pequenas excentricidades pessoais e inofensivas que todos carregamos na esperança de aligeirar o peso dos dias. No meu caso, eis a confissão: eu era um ávido leitor de bulas.

Não de bulas papais (que de resto também leio aqui e ali) mas a sua extensão semântica: a bula medicinal (e extensão porque como a sua homónima religiosa contém ordens, indicações e benefícios). A bula dos remédios é mais do que um simples manual de instruções para o utilizador. Pode ser um verdadeiro momento de literatura esquecida, que surpreende pela elaboração e muitas vezes pelo humor involuntário. Para que o leitor amigo não julgue que o cronista é um pobre chalupa que caminha sozinho pela rua enquanto recita baixinho as contraindicações da Aspirina digo em minha defesa que foram vários os humoristas que criaram números de stand up baseados na leitura destas pérolas; e assim de repente lembro-me pelo menos de uma crónica de Miguel Esteves Cardoso sobre o assunto. Logo, e utilizando o jargão científico, “eles andam aí”.

Com o decorrer dos anos este passatempo da minha juvenília foi sendo relegado à sua dimensão puramente utilitária e informativa. Mas eis que o destino ou o que quiserem fez questão de me devolver o prazer que pensava já haver perdido. Explico: por questões pessoais tive de me informar sobre um medicamento nesta altura bastante comum no tratamento de crianças e adultos com Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção. Sabia, através de conversas com médicos e amigos, que era um medicamento com muitas contraindicações, pelo que deveria estar atento. Fui ler. De facto, a bula oferece várias páginas de perturbações associadas à má posologia ou a uma série de condições patológicas crónicas que são adversas a quem é receitado. Li então com a atenção necessária, mas, amigos, entre todos os conselhos e indicações havia um para o qual não estava preparado. Cito, no capítulo dedicado à sobredosagem: “Os sinais de sobredosagem podem incluir sentir-se doente, agitado, tremores (…) sensação de extrema felicidade (…)” Como? Desculpe? A “sensação de extrema felicidade” é prejudicial à saúde?

Quem escreveu esta bula, o doutor Schopenhauer? Eu próprio? Que maravilha, amigos. Apetecia-me falar com o espírito de Cioran, o Pirro dos pessimistas, só para ouvi-lo dizer que não pode haver excesso de uma coisa que nunca existirá.

Percebeis agora esta bulofilia? Eu também. Estas pepitas resgatam o minuto triste e funcionário da minha vida. Continuo a acreditar na bula mais importante alguma vez proclamada, da autoria do meu médico pessoal, o dr. Frank Sinatra: “Basically, I’m for anything that gets you through the night – be it prayer, tranquilizers or a bottle of Jack Daniels”. Mas irei continuar a procurar tesouros escondidos neste maravilhoso subgénero literário, tão incompreendido e que literalmente tão bem nos faz.

China | Exportações aumentam mais de 30 por cento em Março

O mês de Março trouxe bons indicadores para a economia chinesa com o aumento significativo das exportações que atingiram os 241,1 mil milhões de dólares, apesar da fragilidade que ainda se faz sentir no mercado económico global

 

As exportações da China aumentaram em Março 30,6 por cento, face ao ano anterior, devido ao aumento da procura global, numa altura em que o país asiático é a única grande economia a funcionar sem restrições.

Segundo a Administração Geral das Alfândegas da China, as exportações subiram para 241,1 mil milhões de dólares. As importações aumentaram 38,1 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior, para 227,3 mil milhões de dólares.

“É um sinal positivo de que a actividade económica e comercial global está a recuperar e que a confiança do mercado está a aumentar”, apontou o porta-voz das alfândegas, Li Kuiwen, em conferência de imprensa.
Li alertou que a situação “económica mundial ainda é complicada e severa”.

Os exportadores da China beneficiaram com a reabertura precoce da sua economia, enquanto outros governos continuam a adoptar medidas de contenção contra a covid-19, que limitam os negócios e o comércio.

Nos primeiros três meses de 2021, as exportações dispararam 49 por cento, em relação ao ano anterior, para 710 mil milhões de dólares. As importações cresceram 28 por cento, para 593,6 mil milhões de dólares.

As comparações homólogas do comércio chinês, no primeiro trimestre do ano, produzem números particularmente sonantes, já que no início de 2020 a China encerrou fábricas e isolou cidades inteiras devido ao novo coronavírus, resultando numa queda acentuada do comércio externo.

As exportações para os 27 países da União Europeia ascenderam aos 36,6 mil milhões de dólares, enquanto as importações chinesas de produtos europeus fixaram-se nos 27,5 mil milhões de dólares.

As exportações para os Estados Unidos subiram 53,6 por cento, em Março, para 38,7 mil milhões de dólares, apesar de as taxas alfandegárias punitivas que continuam a vigorar sobre vários bens produzidos na China, na sequência da guerra comercial lançada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.

As importações de produtos norte-americanos pela China, que também foram punidos com um aumento das taxas alfandegárias, em retaliação, aumentaram 74,7%, para 17,3 mil milhões de dólares.

Metas ambiciosas

Biden, que assumiu o cargo em Janeiro passado, não deu ainda indicação de que pode retirar as taxas punitivas que deflagraram o maior conflito comercial global de sempre.

Também não existe data para um encontro entre os principais representantes do comércio dos dois países.
O superavit comercial da China diminuiu 30,6 por cento, em Março, em relação ao ano anterior, para 13,8 mil milhões de dólares.

O superavit com os Estados Unidos cresceu 39 por cento, para 21,4 mil milhões de dólares.
O Partido Comunista China estabeleceu uma meta de crescimento económico para este ano acima dos 6 por cento, o que deve impulsionar a procura por petróleo, minério de ferro, alimentos, bens de consumo e outras importações.

A China é o maior cliente do petróleo angolano. Em 2020, o país asiático foi o destino de mais de 27 por cento dos produtos exportados pelo Brasil, segundo dados oficiais.

FAM | Exposição fotográfica de Baptiste Rabichon inaugurada na sexta-feira

Até 27 de Junho, a Galeria do Tap Siac irá acolher a exposição fotográfica “Um Quarto com Vista”, do artista contemporâneo francês Baptiste Rabichon. Ao todo serão expostas 41 obras, que prometem servir de ensaio aos limites do analógico e do digital, com um cunho simultaneamente “realista” e “alucinatório”

 

Integrada na programação do 31.º Festival de Artes de Macau (FAM), a exposição “Um Quarto com Vista” da autoria do fotógrafo contemporâneo francês Baptiste Rabichon abre portas ao público a partir da próxima sexta-feira na Galeria do Tap Siac. A mostra pode ser vista até vista até 27 de Junho, gratuitamente.

Partindo em busca de explorar a utilização de novas e velhas técnicas fotográficas na criação do seu trabalho, em “Um Quarto com Vista”, Baptiste Rabichon propõe-se a apresentar, de acordo com um comunicado oficial, “um contexto realista, alucinatório e incrível” que pretende abrir portas para os visitantes procurarem também eles novas possibilidades no universo da criação artística e que algumas barreiras da fotografia sejam quebradas.

Na exposição será possível contactar com 41 peças e trabalhos fotográficos contemporâneos divididos em cinco séries: “Álbuns”, “Camisas do Pai”, “Árvores dos Jardins de Lodi”, “Varandas” e “Desenhos de Manhattan”. Todas elas, resultantes do jogo experimental do artista que, de um ponto de vista realista, combina elementos convencionais e inovadores, misturando fotografia analógica, imagens digitais e a projecção de objectos do quotidiano, para criar sensações e impressões, a partir de imagens, onde transparece a ideia da reconciliação e união entre seres vivos, objectos, plantas e jogos de luz e sombras.

“A exposição irá apresentar as expressões contemporâneas da fotografia e convidar os visitantes a explorar outras possibilidades na criação artística, uma autêntica festa de gastronomia molecular aos olhos do círculo fotográfico, dos aficcionados da arte e do público em geral de Macau”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada pelo Instituto Cultural (IC) sobre a exposição.

Em ascensão

Nascido em Paris no ano de 1987, Baptiste Rabichon tem vindo a ganhar destaque através da participação em inúmeras exposições, não só em França, mas também na China.

Estudou em várias escolas de arte francesas e formou-se no Le Fresnoy – Studio National des Arts Contemporains em 2017, tendo ganho a Residência BMW e o prémio Moly-Sabata/Salon de Montrouge em 2017 e 2018, respectivamente, e foi seleccionado como artista residente da Cité internationale des arts em 2019 e 2020.

A exposição “Um Quarto com Vista – Exposição de Fotografia de Baptiste Rabichon” pode ser visitada na Galeria Tap Siac até 27 de Junho, entre as 10h00 e as 19h00 diariamente, incluindo dias feriados. A entrada é livre, sendo que todos os visitantes devem cumprir as medidas de controlo epidémico, como a apresentação do código de saúde e a utilização de máscaras faciais.

Recorde-se que, depois de um ano de interregno devido à pandemia, O Festival de Artes de Macau está de volta entre 30 de Abril e 29 de Maio, e propõe-se, sob o tema “Reiniciar”, a levar aos mais diversos palcos e espaços da cidade, mais de 100 actuações e actividades, onde não faltam espectáculos de teatro, dança, música, artes visuais, ópera cantonense e ainda workshops e exibições de fotografia e cenografia.

Apoios ao consumo | Paul Pun defende alternativa para incluir TNR

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que os trabalhadores não residentes podem sentir-se desapontados por não estarem incluídos no “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos” e defende que, em vez das 3 mil patacas de descontos imediatos, seja atribuído aos portadores de blue card um montante inferior. O número de não residentes sem emprego que pedem ajuda à Caritas para comer aumenta todas as semanas

 

O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu ao HM que o Governo deve criar uma medida alternativa para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam ser incluídos no “plano de benefícios de consumo por meios electrónicos”, cujas novas regras foram anunciadas esta segunda-feira.

“O Governo incluiu os TNR na proposta anterior e essa era uma boa ideia. O facto de não incluir os TNR nesta nova proposta faz com que estes possam sentir-se desapontados. Espero que o Governo possa estender este programa de descontos aos TNR, porque eles fazem parte das nossas comunidades e ajudam a construir a sociedade. Precisamos de ter uma sociedade onde cuidamos uns dos outros.”

Paul Pun defende que poderia ser equacionada a hipótese de atribuir apenas um montante para descontos imediatos. Se no caso dos residentes esse montante é de três mil patacas, Paul Pun diz que para os TNR poderia ser atribuído um valor na ordem das 1000 patacas. “A maior parte dos TNR não consegue gastar três mil patacas porque as suas despesas são menores. Eles têm salários baixos e não os usam na totalidade para comprar comida, mas também para pagar a renda, além de enviarem dinheiro para o seu país.”

Aquando da apresentação deste novo plano, cuja primeira versão foi alvo de muitas críticas, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia ainda ouvir mais opiniões sobre a possibilidade de inclusão dos TNR.

“Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial [5 mil patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou.

Pedidos aumentam

Numa altura em que o Executivo avança com novas medidas de apoio aos residentes, há cada vez mais TNR que, sem trabalho e sem possibilidade de sair de Macau, se encontram sem rendimentos. Paul Pun diz que, no espaço de duas semanas, duplicou o número de pessoas que se dirigem à Caritas.

“Passámos de 60 para 120 pessoas. Em cada acção de atribuição de produtos notamos um aumento de pessoas que procuram ajuda. Precisamos de apoio adicional das pessoas que nos fazem donativos. Prevejo que a situação vai piorar se não fizermos nada.”

Do lado das associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, a exclusão deste programa de apoio não é uma novidade. “Nós, trabalhadores, somos fortes o suficiente para arranjar o que precisamos para as nossas necessidades diárias. Vamos mostrar ao Governo de Macau que não somos pedintes”, frisou Eric Lestari, natural da Indonésia e representante da Overseas Worker Entities.

Eric Lestari alerta para a necessidade de os empregadores cumprirem com o que está estabelecido nos contratos de trabalho, algo que não tem acontecido. “Queremos que os empregadores saibam cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, dando-lhes um dia de folga por semana, providenciando comida ao pequeno-almoço, almoço e jantar e pagando o bilhete de avião aquando do término do contrato”, disse.

Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, diz que a exclusão dos TNR das medidas de apoio é um “absurdo”. “Estamos muito desapontados. Já estávamos a antecipar isto desde que o Governo anunciou a medida dos cupões electrónicos de consumo. O Governo dá grande atenção ao público, mas os trabalhadores migrantes e os portadores de blue card também são parte do público e consumidores. Porquê excluir-nos?”, questionou.

Galaxy | Cloee Chao denuncia despedimentos na área da vigilância 

Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais onde acusa a Galaxy de criar dificuldades ao trabalho dos funcionários da área da vigilância do Rio Casino, fazendo com que estes peçam a demissão

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem um novo alerta sobre alegadas promoções de despedimentos por parte da Galaxy no Rio Casino, um espaço satélite do grupo. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou uma carta onde acusa a operadora de jogo de propor a transferência dos trabalhadores do sector da vigilância para novas posições ou apresentarem a demissão. Muitos deles com mais de dez anos num cargo e, após aceitarem a proposta da empresa, começaram a receber avisos de despedimento.

“Depois de mudarem de cargo não receberam formação ou não tinham um líder, o que fez com que tenham cometido erros frequentemente, tendo começado a receber cartas de aviso [de despedimento]”, disse Cloee Chao.

A responsável suspeita que o objectivo desta transferência de trabalhadores é provocar a sua demissão, sendo que mais de dez funcionários mudaram de posição e acabaram por se demitir. Segundo Cloee Chao, esta prática continua em vigor.

Um dos ex-funcionários que participou na entrega da carta, de apelido U, apelou à acção da DSAL nesta matéria. “Não podemos lutar porque já assinamos a carta de demissão. Mas queremos que a empresa possa acabar com esta prática. Sei que muitos colegas vão mudar de posição em Setembro, têm mais de 40 anos e já estão na empresa há mais de 15 anos.”

Lei Man Chao, vice-presidente da associação, destacou o facto de as propostas de transferência de cargos serem feitas apenas a residentes com mais de dez anos de serviço. Os trabalhadores não residentes não receberam quaisquer propostas nesse sentido, adiantou o responsável.

Poupar nas indemnizações

A associação presidida por Cloee Chao acredita que estas acções da Galaxy visam uma poupança no pagamento de indemnizações tendo em vista o cenário do fim das licenças de jogo. “Sabemos que estão quase a expirar e, com base em experiências passadas, é provável que se opte pelo pagamento das indemnizações por despedimento em vez de se renovarem os contratos de trabalho”, disse Cloee Chao.

Lei Man Chao disse temer as consequências para os empregados dos casinos satélite. “Vemos que já há medidas para forçar ou incentivar os funcionários a demitirem-se, o que faz com que o empregador poupe no pagamento da indemnização.” O vice-presidente lembrou que, no caso de um funcionário com mais de dez anos de casa, as indemnizações individuais podem chegar às 200 mil patacas.

Habitação Económica | Concurso para vender 5 mil fracções

O Governo vai lançar concurso para atribuir 5 mil habitações económicas durante a segunda metade do ano. O anúncio foi feito por Ho Iat Seng, que mostrou alguma expectativa em relação à procura, uma vez que, de acordo com a nova lei, estas casas são adquiridas pela RAEM em caso de revenda.

Ho considerou ainda que a oferta de fracções sociais, arrendadas pelas pessoas com menores rendimentos, está resolvida, ao considerar o número de casas suficientes.

O problema da habitação foi abordado ontem em várias questões e Ho Iat Seng garantiu que o assunto, apesar da pandemia ser a prioridade, nunca perdeu importância na agenda do Executivo.

Contudo, a sessão serviu também para deixar recados ao sector privado da construção. Apesar de admitir que o mercado de Macau tem espaço para os privados, Ho afirmou que há muitas casas vazias, devido ao tamanho excessivo, e considerou que o mercado privado não pode fornecer apenas casas de “luxo”.

Em relação ao privado, o Chefe do Executivo admitiu que não quer uma política de desvalorização do imobiliário: “Não estamos a proteger preços, mas como 70 por cento dos residentes são proprietários de imóveis privados, se de um dia para o outro os preços caíssem muito então haveria um problema”, justificou.

Covid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar deve ser feita no estrangeiro

O Chefe do Executivo defende que os casais com um membro estrangeiro que estão separados devido à pandemia devem reencontrar-se no estrangeiro. Foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu a Agnes Lam, que alertou para os casais que ficaram separados devido à proibição dos estrangeiros entrarem em Macau.

“Eles podem sair de Macau e chegar a um local onde se encontram os familiares. Creio que isso é fácil. Não há só a hipótese de entrada, também temos a saída. Não se trata de ficar apenas em Macau e ver os familiares. Não se esqueçam que Macau nunca proibiu a saídas para o estrangeiro”, afirmou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo reconheceu que a situação é delicada: “Sei que a separação dos familiares é difícil. Mas, é uma situação que acontece. Não nos podemos esquecer que em comparação com o exterior, há muitos meios de transporte que permite chegar a Macau”, alertou.

Ho Iat Seng indicou também que os locais com cônjuges no estrangeiro podem apanhar ligações aéreas que passam pela Coreia do Sul ou Taiwan. Ao mesmo tempo, recusou a tese de tratamento desigual com os pilotos do Grande Prémio de Macau, que puderam entrar, porque foi uma “situação pontual”.

Questão de capacidade

Por um lado, o líder do Governo considerou que se permitisse a entrada de todos os estrangeiros que pretendem vir a Macau, os recursos médicos não seriam suficientes para lidar com um eventual surto. Por outro, afirmou que tem de tomar medidas sem discriminar: “Se eu permitir que os estrangeiros venham para Macau, então a medida tem de ser tomada sem discriminação”, apontou.

O Governo tem um mecanismo para avaliar a entrada de estrangeiros no território, desde que venham do Interior, que não é considerado uma localização de risco elevado.

Na mesma intervenção, Ho Iat Seng defendeu as medidas tomadas e diz que também na União Europeia, onde a circulação livre de bens e pessoas é pedra basilar, houve restrições. “Em qualquer lado, o Governo tem como função proteger os residentes. Na União Europeia todos utilizam o mesmo passaporte, mas quando aconteceu algo como esta pandemia, os países também adoptaram regras de confinamento”, justificou.

Cupões de consumo | Ho Iat Seng nega que polémica se deveu a decisões tomadas “à porta fechada”

Na primeira vez que abordou o recuo face ao programa de cupões de consumo electrónico, Ho Iat Seng justificou a decisão com as mudanças na sociedade e afirmou que recebeu muitas cartas contra o cartão de consumo no ano passado. O Chefe do Executivo garantiu ainda que o Governo tem meios para ouvir a população

 

Ho Iat Seng recusou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo tenha falhado em ouvir a população sobre o programa de cupões de descontos electrónicos. Quando questionado sobre recuo e o regresso ao cartão de consumo, o Chefe do Executivo defendeu-se e disse que o Governo vai adoptar o modelo pretendido pela maioria da população.

“No ano passado, aqui na Assembleia Legislativa e lá fora, muitas pessoas apresentaram cartas contra o modelo dos cartões do consumo. Porém, este ano todos quiserem o cartão de consumo. São alterações da própria sociedade”, explicou Ho, sobre o sucedido. “E se as pessoas acharem que o cartão de consumo não é bom, também vamos alterar o modelo”, acrescentou.

O Chefe do Executivo negou igualmente problemas em ouvir a vontade da população e recusou o cenário de ausência de formas para fiscalizar o funcionamento do Executivo, principalmente no que diz respeito à AL. A resposta foi dada depois de uma pergunta de Sulu Sou, que apontou os nove debates com o Governo recusados pelo hemiciclo na semana passada. O deputado disse também que as decisões do Executivo são feitas à porta fechada, acusação negada por Ho.

“O plano não foi decidido à porta fechada […] E a fiscalização da AL ao Governo é simples: a proposta é apresentada à AL, que quando é necessário mais dinheiro tem que aprovar essa verba. Mas, o sistema de Macau tem a predominância do poder Executivo. Se o Governo estiver errado, a AL pode fiscalizar” afirmou. “Agora, se fizemos uma consulta na AL para depois tomarmos uma decisão, então a AL passava a órgão de decisão, e não tem essa natureza”, justificou. “Quando a sociedade não concorda com as nossas políticas, paramos e reconsiderarmos os nossos planos. É o melhor método”, completou.

População a fiscalizar

Em relação ao cartão de consumo e à possível inflação, o Chefe do Executivo apelou à população para que contribua para a fiscalização do mercado. O pedido foi deixado depois de o Governo ter anunciado na segunda-feira que os residentes vão ter um subsídio de consumo de 5 mil patacas, ao qual podem somar 3 mil patacas em descontos.

“Em relação à possível inflação e necessidade de estabilizar os preços, os Serviços Públicos da Administração vão acompanhar a situação. No passado, também atribuímos 8 mil patacas em subsídios e o índice de preços no consumir subiu 0,8 por cento”, começou por defender Ho Iat Seng, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que se mostrou preocupado.

O Chefe do Executivo mostrou confiança na conduta do comércio local e explicou que o Governo conta com a população para denunciar casos de escala dos preços movidos pelo subsídio: “Acreditamos nas nossas empresas.

São todos leais. Também os serviços públicos vão fiscalizar os preços, assim como toda a população. Contamos com o apoio da população para fiscalizar as situações irregulares dos preços”, anunciou.

No ano passado, depois do Governo ter atribuído o cartão de consumo, alguns estabelecimentos foram denunciados por aumentarem repentinamente os preços, nomeadamente a cadeia de supermercados Royal.

Covid-19 | Xanana Gusmão dorme à frente de centro de isolamento, depois de horas de protesto

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

O líder histórico timorense, Xanana Gusmão, permanecia ao final da noite desta segunda-feira em Díli à frente de um centro de isolamento onde está desde o início do dia em protesto pelo caso de um homem que morreu infectado com covid-19.

Depois de horas de protesto, Xanana Gusmão deitou-se numa esteira para “descansar”, segundo explicou um dos membros da sua equipa, indiciando que o impasse em torno ao caso se mantém, apesar de sinais de uma possível solução de compromisso.

As redes sociais encheram-se ao final da noite de fotos do líder timorense, deitado no chão, ao lado da carrinha cinzenta onde está o caixão preparado pela família da vítima, que rejeita o diagnóstico de covid-19 e o protocolo para funerais nestas situações e exige reaver o corpo e realizar os ritos tradicionais.

Horas antes, havia sinais de um acordo de compromisso que permitira à família enterrar o homem, de 46 anos, no cemitério onde pretendiam, Manleuana, em Díli, desde que cumprindo os protocolos sanitários, em vez de o funeral ocorrer num cemitério preparado para casos positivos da covid-19 em Metinaro, a leste de Díli.

Fontes envolvidas no processo explicaram à Lusa que a solução de compromisso, negociada pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), poderá não ter tido o acordo do Ministério da Saúde e do Governo, que não quer abrir aqui um precedente. A Lusa tentou confirmar esta informação junto de fonte oficial, mas até agora sem sucesso.

A polémica do caso – relacionado com a segunda morte em Timor-Leste de uma pessoa infectada com covid-19 – começou de manhã, quando a família de Armindo Borges contestou a decisão das autoridades realizarem o funeral

Xanana Gusmão chegou ao local pouco depois das 08:00, criticando a acção das autoridades de saúde, contestando o diagnóstico de covid-19 e atacando a gestão do Governo do caso e da pandemia em geral.

Durante o dia, vários responsáveis timorenses tentaram dissuadir e convencer Xanana Gusmão, incluindo a ministra da Saúde, Odete Belo, o número dois da Sala de Situação do CIGC, Aluk Miranda, e outro dos coordenadores, o comodoro Pedro Klamar Fuik.

Todos tentaram argumentar sobre a necessidade de respeitar o protocolo definido para mortes de pessoas infetadas, mas Xanana Gusmão rejeitou os argumentos, insistindo que a postura das autoridades não fazia sentido e que o homem tinha morrido de outras doenças.

A dado momento da discussão, Xanana Gusmão chegou mesmo a dizer que ia “dizer ao povo que se estiverem doentes não devem ir ao hospital porque se forem vão ser tratados como covid-19 imediatamente”. “Vou ficar aqui até a família poder levar o corpo”, insistiu.

Depois da visita de Pedro Klamar Fuik ao local, uma equipa de funcionários da saúde entrou no centro de isolamento com plásticos laranja nas mãos, com indicações de que iriam preparar o corpo, incluindo desinfeção, colocando em plástico e, posteriormente, num saco mortuário.

A movimentação sugeriu que o fim do impasse estaria próximo, mas horas depois continua sem haver uma solução final.

Vídeos amadores de vários dos momentos do dia suscitaram críticas, depois de se ver Xanana Gusmão a esbofetear pelo menos duas pessoas, uma delas familiar do falecido e de fazer várias críticas a responsáveis de saúde timorenses.

Xanana Gusmão esteve no local rodeado de vários apoiantes mais próximos, incluindo deputados e dirigentes do seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), e elementos da segurança da força política.

Nos dois acessos à rua onde está o centro de Vera Cruz e nas imediações do centro em si, centenas de efetivos policiais mantiveram um apertado cordão de segurança, travando grupos de centenas de manifestantes que, ao início da manhã, se juntaram em apoio a Xanana Gusmão.

Entre os apoiantes, muitos deles jovens, ouviram-se várias críticas não apenas à questão da covid-19 mas, particularmente, à situação socioeconómica difícil com que vive a população de Timor-Leste, em virtude das medidas implementadas para responder à covid-19.

Responsáveis do CIGC admitiram durante a tarde que poderiam recorrer à força, caso sejam fossem impedidos de retirar o cadáver do homem, natural de Ermera, do centro Vera Cruz.

“Claro que vai haver resistência, mas vamos tentar esclarecer a situação e, em último caso, podemos ser obrigados a tomar medidas de força em relação a esta questão”, disse o brigadeiro-general João Miranda ‘Aluk’.

O coordenador da ‘task-force’ para a Prevenção e Mitigação da covid-19, Rui Araújo, explicou que o homem de 46 anos entrou no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) com um quadro grave, com tensão elevada, respiração dificultada e hemorragia, tendo-lhe sido feito o teste PCR à covid-19.

“O resultado foi positivo com um nível ativo elevado de 25.1. O paciente foi transportado para Vera Cruz e foram recolhidas análises a três pessoas da família, das quais duas tiveram resultados positivos: ou seja, três dos quatro habitantes da casa deram resultado positivo”, afirmou.

Rui Araújo mostrou-se sensibilizado com a importância dos rituais, usos e costumes, mas recordou que o vírus “está a propagar-se desenfreadamente, não só em Díli, mas noutras partes do território” e que todos devem cumprir as regras de saúde pública.

Na sequência da polémica, o primeiro-ministro de Timor-Leste encorajou hoje os médicos “a continuarem a trabalhar, a não ficarem tristes e nem perderem a esperança porque o Governo e o Estado” estão ao lado dos profissionais de saúde.

Em comunicado, Taur Matan Ruak referiu que “esta situação está a criar sentimentos negativos de algumas pessoas contra os profissionais de saúde, sendo que algumas pessoas apedrejaram ambulâncias e não têm confiança nos médicos”, acrescentando que “esta atitude não ajuda a combater a doença” no país.

Horas extraordinárias

Macau foi afectado pela epidemia do novo coronavírus e, com muito menos turistas, a economia tem-se ressentido bastante. As pessoas podem considerar-se felizes quando têm trabalho. Mas também há quem faça horas extraordinárias. Este trabalho suplementar deve ser compensado com dinheiro ou com dias de descanso?

No passado dia 8, a Assembleia Legislativa de Macau debateu a “Alteração à Lei do Orçamento para 2020”, tendo sido analisadas questões relevantes. Entre elas, a compensação das horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores do Parlamento.

Entre Janeiro e Maio de 2020, os funcionários da Assembleia foram pagos pelas horas extraordinárias. Devido às restrições trazidas pela pandemia estes pagamentos foram suspensos depois do mês de Maio. Mas em Novembro a situação voltou a alterar-se. As horas extraordinárias voltaram a ser pagas. Para além disso, devido ao excedente orçamental, os funcionários podem escolher entre receber essas horas em dinheiro ou em tempo de descanso.

Actualmente, as directrizes encorajam os funcionários a realizarem o seu trabalho no horário normal, de forma a fazerem o menor número de horas extraordinárias possível.

Entre os deputados as opiniões dividem-se quanto à forma de compensar as horas extraordinárias. Deverão ser pagas em dinheiro ou em tempo de descanso? Muitos acreditam que só a compensação financeira é motivadora.

Estes deputados defendem que o controlo orçamental não deve afectar os trabalhadores. A carga de trabalho na Assembleia Legislativa é cada vez maior. Como o quadro de pessoal não é alargado, os funcionários precisam de trabalhar mais horas. Sem compensação monetária a motivação diminui.

Na sessão de dia 8, chegou-se à conclusão que a Assembleia compreende a aspiração dos trabalhadores de verem pagas as horas que trabalham a mais, e que serão feitos os possíveis para a satisfazer se houver excedente orçamental.

Devido a esta epidemia que já grassa há mais de um ano, muitas pessoas perderam o trabalho e outros viram o seu horário de trabalho reduzido. Se houver redução de horário vai haver redução de salário. As concentrações de trabalhadores afectados pela pandemia à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reflectem o impacto desta situação. Hoje em dia não é fácil ter um trabalho estável. As horas extraordinárias permitem que os trabalhadores tenham um pagamento suplementar. Não só aumentam o rendimento, como aumentam a sensação de segurança.

Claro que há sempre pessoas que não querem fazer horas extraordinárias. Evitar contactos directos é uma forma de reduzir a possibilidade de ser infectado. Ir para casa após o período normal de trabalho desfrutar do ambiente familiar, é uma boa forma de vida.

Como parte do Governo da RAEM, as conclusões da Assembleia Legislativa reflectem a vontade de vir a pagar aos seus funcionários as horas que trabalharem para além do horário normal. A carga de trabalho no Parlamento tem vindo a aumentar. Sob as actuais directrizes governamentais, é natural que o quadro de pessoal não tenha sido alargado, mas é inevitável que venham a ser pagas as horas extraordinárias efectuadas pelos trabalhadores. As compensações pagas pelo empregador pelo trabalho dos funcionários são um reflexo do cumprimento de um dever.

Os trabalhadores estão dispostos a fazer horas extraordinárias, desde que devidamente compensados, e o empregador compreende a necessidade de os compensar. Os dois lados compreendem-se entre si, o que é verdadeiramente raro.

Para já, não vai ser fácil recuperar a economia de Macau. O desemprego e os cortes salariais vão continuar por algum tempo. A decisão da Assembleia Legislativa foi boa para os seus funcionários, mas também foi um exemplo para a sociedade de Macau. Esperemos que, à semelhança da Assembleia Legislativa, outros empregadores possam compensar financeiramente os funcionários que trabalham horas a mais. Desta forma, todos saem a ganhar.

Quando a epidemia acabar, as condições sociais vão melhorar, a economia vai recuperar e haverá mais emprego. Esperamos que o futuro nos traga dias melhores.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

A personagem

Há livros que são as personagens ou a personagem que o autor criou. É o caso de Lolita, de Nabokov, K. ou Gregor Samsa de Kafka ou ainda de Raskalnikov de Dostoiévski. Victor Tafner ao escrever «A Máquina de Criar Horizontes», criou uma personagem destas, que se tornam no próprio livro: Abib Justus. Trata-se de alguém que começa o livro como dono e gerente de um restaurante de luxo no bairro dos Jardins em São Paulo, mas que tem como sonho a reinvenção do lucro.

O livro começa assim: «Deus não fez o mundo em dois dias, mas também não levou uma vida toda, costumava dizer Abib Justus, agora preso no trânsito, precisamente na esquina da Augusta com a Paulista, na direcção dos Jardins. Fala através do celular, quase aos gritos “O vinho ainda não chegou? E estão esperando o quê, que eu chegue aí para tratar disso? Vamos começar a servir o jantar em uma hora e você me telefona agora para dizer que estamos sem vinho, que ainda não foi entregue? Tenho de ser eu a fazer tudo? Vá na Domus e pegue os vinhos, que eu mesmo vou ligar para lá agora e digo ao Rodrigo quais são… Sim, depois pago… Eu digo isso a ele quando ligar, sim. E vá depressa! Ah, e vá a pé até lá… Depois apanhe um táxi pró restaurante, para evitar o trânsito da Itu… Não posso deixar o restaurante, ninguém faz nada do que deve ser feito!” A última frase já não foi para o empregado, mas para si mesmo. Abriu o Baobá há pouco mais de um ano e tem sido muito mais trabalho do que lucro. Mas está tudo caminhando dentro do previsto, menos as dores de cabeça pela gritante incompetência da mão de obra deste país.

Há dois anos ainda estava em Londres, terminando a faculdade de gestão. Se preparou para tudo menos para suportar a incompetência da mão de obra brasileira. Saiu do país muito novo e, embora tenha feito um minucioso trabalho de pesquisa antes de abrir o restaurante, não estava preparado para interpretar o que se queria dizer quando se falava da mão de obra brasileira pouco especializada. Até ao “Sommelier” tem de estar continuamente a pedir para, depois de abrir a garrafa de vinho e dar a provar ao cliente, não pôr de novo a rolha na garrafa. A capacidade que os empregados aqui têm de fazer as coisas como sempre fizeram antes de aprender, excede tudo o que possa ser imaginado!»

O leitor vai conhecendo a personagem através de um narrador heterodiegético, que nunca sabemos quem seja. E percebemos que Abib vive a sua vida para ganhar dinheiro. Lê-se: «Não importa aquilo que se serve, se é num botequim ou num restaurante de luxo, pois o que importa é o lucro, o que importa é ganhar o máximo de dinheiro com um mínimo de investimento.» A vida de Abib é uma vida vivida dia a dia, hora a hora para ganhar dinheiro através do lucro. Mesmo quando descansa, a vida dele está sustentada por dinheiro e lucro. A fórmula que define o homem de negócios, segundo Abib, diz: «O lucro é a realidade.»

Identificando lucro com realidade, o sonho de Abib Justus não podia ser o lucro, mas a criação de uma nova economia, de um novo modo de lucrar, no fundo, o sonho dele era reinventar o lucro. Por isso, lê-se, à página 67: «Abib Justus vendeu o restaurante e mudou-se para Curitiba, para desenvolver o maior sonho de toda a sua vida: a construção de uma economia, de um mundo novo.» E que sonho é esse? A comercialização de um invento de um amigo, de quem ele seria o sócio maioritário: o descelular, isto é, «um dispositivo electrónico capaz de desligar o motor dos carros, quando um celular dentro do mesmo ligava.» E seria em Curitiba, porque Abib entendeu rapidamente não ser em São Paulo que poderiam ter sucesso. Por várias razões: muita gente para subornar, muita gente com muito poder, e a cidade não se preocupa com questões ambientais. Curitiba tinha tudo para dar certo: cidade pequena (para o Brasil), cidade modelo, cidade que tem a fama de ser uma das mais sustentáveis do mundo.

«Depois de acender o charuto, virou-se para o amigo e disse [acerca da cidade de Curitiba] “Esta fama e este marketing exige da cidade um contínuo investimento em energias e soluções alternativas, que em outras cidades nem sequer se cogita, que joga a favor da implementação do nosso invento”.»

A partir daqui, viajamos pelos meandros da política brasileira, pelo interior de um homem para quem nada mais existe a não ser a transformação do mundo em dinheiro. Leia-se à página 54: «Havia contudo várias etapas e seria necessário respeitar os tempos necessários para a implementação de cada uma delas. Antes de mais, obviamente, a criação da lei do descelular, no âmbito do OCR, fazendo com que todos os veículos no Paraná fossem obrigados a instalar esse dispositivo que bloquearia os seus motores, de modo a que não fosse possível dirigir e falar ao celular.

Com esta lei os novos carros seriam equipados em fábrica com esse dispositivo e os antigos teriam de instalá-lo em oficinas especializadas para isso. A fabricação do dispositivo ficaria a cargo de uma empresa criada por Abib e pelo seu amigo engenheiro, e o controlo das garagens especializadas a cargo de um testa de ferro. Mas não bastava somente criar a lei, ela tinha de ser aprovada pelo governador do Paraná. E é aqui que entra mais uma personagem nesta história: Rebecca Müller, que além de deputada estadual, era amante do governador e frequentadora do antigo restaurante de Abib, quando viajava a São Paulo. Uma coisa leva a outra e a lei foi aprovada em todo o estado do Paraná: a proibição de circularem viaturas sem a instalação do dispositivo que desligava o motor do carro, sempre que este estivesse ligado.»

A aprovação da lei e a consequente venda massiva de dispositivos, não apenas para os carros novos, que saíam de fábrica, mas a obrigatoriedade de os carros velhos irem instalar o dispositivo nas oficinas aprovadas pelo Estado para proceder à instalação do dispositivo, que pertenciam também a Abib Justis, trouxe um imenso lucro, mas que não era suficiente para a concretização do seu sonho. Ainda não estava criada uma nova economia. Estava apenas no início. O passo seguinte, foi criar um dispositivo que anulava o oficial, de modo a que as pessoas pudessem adquiri-lo ilegalmente nas oficinas de Abib Justus. Assim, começava-se a construir uma pequena economia, ainda que limitada ao estado do Paraná. Na próxima semana ver-se-á como Abib Justus leva a sua «pequena economia» a todo o Brasil.

Da desinquietação. Pág. 1

Abro e folheio aleatoriamente e chamo ao lugar onde parei: página um. Qualquer das outras poderá ser a seguinte desde que deixei que ter a obsessão da cronologia por impotência de a arrumar. Não a si própria, mas aos vestígios que proliferam a requerer quase uma outra vida para arrumação. Trouxe aqueles pequenos livros empoeirados e com um persistente odor a mofo e capa em papel ágata, da casa de Z. Fazem lembrar alguns cadernos em que escrevia diário antigamente. Sempre diferentes, sempre inacabados, mas a esta distância venho a descobrir-lhes um certo anacronismo em que sempre acabaram por espelhar a mesma inquietude.

Nunca soube como chamar a cada um: caderno das ou de inquietações, da inquietação ou inquietude. Ou livro, palavra mais curta. Ali tão quieto cada um deles, como pessoa em secreta ebulição. E fico num swing entre hesitações antes de o abrir. E cortar a direito nas coisas que conseguiu abrandar. Fechadas nas páginas com objectos em cima como pedras sobre o assunto. São muitos. Esse caderno. Como um ser de muitas cabeças. Uno e divergente.

Da desinquietação. Espantosa inversão de sentido. Coisas da minha avó Maria Antónia – achava. Não me venhas desinquietar. A dizer deixa-me sossegada. Ou a dizer mais profunda ânsia de se ser deixado na inquietação própria. Irredutível ou necessária.

Ser inquieto é estar na negação da quietude. Desinquietação é a dupla negação que deveria na lógica matemática afirmar essa quietude. Mas não. Cresci com essa inversão de sentido, uma espécie de semente adormecida a germinar lentamente num quase paradoxo que talvez tenha contribuído para esta necessidade das palavras que encontraram refúgio em cadernos.

Quando se enceta a lenta tarefa de desfazer uma casa que pertenceu, encontramos todos os registos de uma vida. Agora, em casa de Z, encontro mais coisas da avó. Ela, que era pouco tolerante em certas coisas, sempre as manteve dentro de modelos próprios e inalterados. Uma métrica que pouco deve ter reajustado no curso imprevisto da vida.

Mas continha as suas impressões inabaláveis numa certa cerimónia, em que defendia os seus de um olhar que parecia imaginar mais intolerante do que o que lhe era próprio. Nessa cerimónia, dizia sempre aquela frase de delicadeza que se esperava de cada situação. Um elogio. Ou uma pergunta discreta que desvendava uma opinião crítica sem o querer. Aos noventa, de figura cada vez mais pequenina, um pouco mais mal disposta com a vida, talvez por o tempo ter determinado que as suas preocupações maiores não teriam resolução. Mas sempre atenta, sempre disposta a arranjar-se para sair. Ela que me perguntava sem perguntar, quando às vezes mergulhava o seu olhar naturalmente dirigido para fora, num abismo de perplexidade, o que é que eu sou. E eu nunca lhe soube responder, mas acompanhava-a momentaneamente na solidão daquela pergunta, num abismo estanque de vizinha do lado. Tão perto e tão distante. Volto sempre a este pensamento quando me lembro dela. Mas também são assim os cadernos da desinquietação. Que falam sempre do mesmo. Como pessoas próximas que nunca se fartam, ou aprendem a tolerar.

Curiosamente, como eu sabia, ao percorrer-lhe o capítulo que faltava folhear, nada se lhe encontra que deixe margem a uma indiscrição. Somente roupas, e essas tão pessoais na sua memória do corpo e nos olhos de quem lembra, as suas roupas do luto e outras e coisas de antiga casa sua. Nada que espelhe uma alma que não tinha necessidade de se exprimir.

Dele, ao contrário, tudo em todos os objectos conta uma história. Do desassossego congénito que se escoava na apropriação de objectos, de gostos, de curiosidades divergentes ou cumulativas, pela excessiva organização que se vê ter um dia perdido o rumo e se dispersou pelo insignificante esquecendo o resto. Numa ausência de critério ou numa dramática insuficiência do tempo que nunca lhe permitiu chegar ao essencial. Tudo isso desvendado da sua clausura. Pelas escolhas, pela confusão e pela eterna incapacidade de arrumar ou viver as coisas. Mas isso sou eu a pensar vendo de fora como um filme cheio de avanços e recuos no tempo e a procurar ir entendendo nele uma história confusa. Nesta incontornável indiscrição com que lhe revolvemos cada centímetro impregnado na casa. Mas não consigo deixar de pensar que também é esse o respeito que quem já não está, merece. Este desfiar de coisas, quase nunca partilhadas, como última homenagem, antes de se esfumarem, muitas delas, num sopro de dispersão para sempre. Que tem que ser.

Não há como querer fugir. Estendo a mão finalmente para um dos cadernos. E depois lembro-me que Z, a quem não faltavam cadernos novos, nos deixou os desabafos mais compulsivos numa série de talões de supermercado.

Há o que se escreve por necessidade. Procura-se o que estiver na urgência à mão. Coisas que fluem livres e delicadas ou tumultuosas a desfazer-se no ar imediato se não agarradas a um suporte qualquer. Acerco-me sempre de uma certa melancolia quando penso neles e vou desfiando objecto atrás de objecto.

Deixa-se para trás o tempo. Deixa-se um lastro em que mesmo as pegadas se podem desvanecer até à invisibilidade. Ou deixam-se marcas indeléveis. Mas em tudo se depende sempre da qualidade do registo e da qualidade do impresso e da qualidade do suporte. Do olhar da memória do outro. Sempre a existência depende do outro.

Também. Deixa-se um rasto feito de desperdícios ou de fragmentos preciosos. Se houver para quem. Deixa-se parte de nós, do tempo e do que fomos, mas o que se pode não o que se quer. Ou deixa-se o que os outros deixam deixar.

Há olhares como o estado do tempo. Secam e pulverizam ou apagam. Outros regam, generosos. A razão é fria. Mas pode servir-se da linguagem do afecto nos gestos, nas palavras e quando necessário suave nos cortes. O sentir é complexo de ingredientes. Uma massa quente ou uma nuvem evaporada de turbilhões que queimam como lava.

Sais de fruto, paracetamol ou cecrisina. Em efervescência em água num copo de salto alto. Receitas ilusórias para a indisposição. Que se instala em dados momentos do dia. Sem razão aparente, consciente, ou com todas as razões. Ou então, champanhe.

Filipinas e EUA retomam exercícios militares conjuntos

Filipinas e Estados Unidos iniciaram ontem um treino militar conjunto de duas semanas em território filipino, num exercício designado “Balikatan”, que foi suspenso no ano passado devido à pandemia da covid-19. O exercício militar foi retomado numa altura de escalada da tensão entre Manila e Pequim devido a disputas territoriais no mar do Sul da China.

“O Balikatan deste ano realiza-se sob restritos protocolos de saúde, devido à pandemia da covid-19. Entre os ajustes necessários, reduzimos o número de participantes, com 736 militares das Filipinas e 225 participantes dos Estados Unidos”, disse o chefe das Forças Armadas das Filipinas, o General Cirilito Sobejana. Os exercícios deste ano vão concentrar-se em exercícios aéreos, segurança marítima e assistência humanitária a civis em caso de desastre natural, para evitar contacto directo.

A decisão de prosseguir com o Balikatan foi anunciada no domingo, depois de os secretários de Defesa dos EUA e das Filipinas, Delfin Lorenzana e Lloyd Austin, respectivamente, realizarem uma reunião por telefone para discutir os exercícios e ameaças à segurança regional na semana passada.

As Filipinas apresentaram vários protestos diplomáticos, nas últimas semanas, contra a presença de navios chineses na sua zona económica exclusiva ao redor do recife Whitsun. Pequim, que reivindica a quase totalidade do mar do Sul da China, garante que se tratam de barcos de pesca que estacionaram ali devido ao mar agitado.
Filipinas, Vietname, Malásia, Taiwan e Brunei reivindicam também partes do mar do Sul da China, por onde circula 30% do comércio global e que abriga 12% das reservas pesqueiras mundiais, além de campos de petróleo e gás.

As Filipinas são o único país que possui uma decisão que apoia as suas reivindicações, uma vez que o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia atribuiu a propriedade de vários territórios, incluindo o Atol de Scarborough e parte do arquipélago das Spratly, onde a China construiu bases militares em ilhas artificiais edificadas sobre atóis e recifes, para assumir o controlo de facto.

Pequim nunca reconheceu a decisão e continua com as suas actividades militares e pesqueiras dentro da zona disputada e do resto dos países vizinhos, uma expansão que os EUA seguem, já que ambas as potências lutam pelo domínio do Pacífico.

A ligação de domingo entre Lorenzana e Austin serviu também para reafirmar o compromisso dos dois países com o Tratado de Defesa Mútua – que data de 1951 – e a importância do Acordo de Visita de Tropas, que o presidente filipino Rodrigo Duterte suspendeu por alguns meses, no ano passado.

Este acordo – suspenso entre fevereiro e junho de 2020 – fornece o quadro jurídico para que as tropas dos EUA possam ir regularmente às Filipinas para realizar exercícios militares conjuntos, como o Balikatan, atividade que tem sido realizada anualmente desde 1984.

China | Responsável recua nos comentários que questionam eficácia das vacinas

A imprensa estatal chinesa defendeu ontem a qualidade das vacinas desenvolvidas pela China contra a covid-19, enquanto um alto funcionário governamental insistiu que comentários feitos anteriormente sobre a sua baixa eficácia foram “mal compreendidos”.

Numa rara admissão da fraqueza das vacinas chinesas contra o novo coronavírus, Gao Fu, o chefe do Centro Chinês para o Controlo e Prevenção de Doenças, afirmou durante uma conferência no fim de semana que as autoridades estão a considerar misturar vacinas, como forma de lidar com a sua “eficácia não elevada”. “Está agora formalmente em análise se devemos usar diferentes vacinas de diferentes linhas técnicas no processo de imunização”, indicou Gao.

Gao disse ontem, no entanto, que as suas observações foram “tiradas do contexto” e mal interpretadas. “Depois de falar sobre diferentes estratégias de imunização, mencionei a questão das taxas de protecção da vacina e expressei a minha reflexão sobre como podemos optimizar o nosso processo de administração”, disse, citado pelo portal chinês guancha.com.

As taxas de eficácia da vacina para o coronavírus do fabricante chinês Sinovac na prevenção de sintomas infecciosos foi estimada em 50,4% por investigadores no Brasil. As vacinas da China usam uma tecnologia tradicional, que consiste em injectar um vírus quimicamente inactivado para provocar uma resposta imunológica.

O Chile defendeu a decisão de confiar na vacina da Sinovac. O país está a enfrentar nova vaga de infecções, apesar de ter uma das maiores taxas de vacinação per capita do mundo. O ministro da Ciência do Chile, Andrés Couve Correa, escreveu na rede social Twitter, no domingo, que a Sinovac ajudou a prevenir hospitalizações de casos moderados e graves.

A publicação estatal chinesa Global Times negou que as taxas de eficácia da Sinovac sejam responsáveis pela nova vaga de infecções no Chile. Um estudo da Universidade do Chile, que apurou que a eficácia, após a primeira das duas doses da vacina fixou-se em apenas 3%, teve como base dados “muito limitados”, apontou o jornal, citando fonte não identificada.

Macau está a utilizar uma vacina desenvolvida pela estatal chinesa Sinopharm, enquanto Hong Kong adoptou a inoculação desenvolvida pela Sinovac, uma farmacêutica privada chinesa.

Grupo Alibaba | Repercussões de multa são menores

O grupo chinês de comércio electrónico Alibaba disse ontem que a pesada multa imposta no sábado passado pelas autoridades, por práticas monopolistas, não tem grandes repercussões para a empresa, levando as suas acções a disparar.

O presidente do grupo, Daniel Zhang, disse aos investidores por videoconferência que não espera “um impacto negativo material”, após a multa recorde de 18 mil milhões de yuan imposta por Pequim. O valor equivale a 4% da receita do Alibaba na China em 2019.

Zhang disse que a maior plataforma de comércio electrónico do país asiático tem milhões de utilizadores e comerciantes, e que não precisa de exclusividade para os manter. O responsável indicou que a empresa que dirige vai implementar novas medidas, como a redução dos custos de utilização das plataformas para os comerciantes e a oferta de serviços tecnológicos com custos mais baixos, em linha com as orientações dos reguladores chineses. As acções do Alibaba subiram 7,25% a meio da sessão de ontem na Bolsa de Valores de Hong Kong.

Brasil é “prioridade” a “longo prazo”, diz MNE chinês

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China afirmou este fim de semana que o Brasil é uma “prioridade” para a política externa chinesa e que as relações bilaterais têm valor “estratégico” e a “longo prazo”. Wang Yi falou por telefone com Carlos Alberto Franco França, que substituiu este mês Ernesto Araújo como ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil. Araújo ficou conhecido pelo alinhamento com a política do anterior Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à China.

Os ataques contra Pequim levaram mesmo o embaixador da China em Brasília, Yang Wanming, a dizer que o país asiático queria a demissão de Ernesto Araújo, como condição para libertar insumos necessários para a produção das vacinas contra a covid-19, segundo a imprensa brasileira.

Na conversa por telefone com o novo homólogo brasileiro, Wang Yi lembrou que a China “está disposta a trabalhar” com o Brasil para “promover a parceria estratégica” entre os dois países, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.
Wang lembrou que Pequim sempre viu e desenvolveu as relações com o Brasil de uma perspetiva “estratégica” e de “longo prazo”. O Brasil é uma “prioridade” para a política externa chinesa, apontou.

Como dois grandes países em desenvolvimento, representantes das economias emergentes e parceiros no âmbito do bloco de países BRICS, a China e o Brasil são forças importantes, que impulsionam o multilateralismo mundial e compartilham amplos interesses comuns, afirmou Wang.

O ministro lembrou que, apesar da “tendência adversa”, a cooperação pragmática entre os dois países cresceu durante a pandemia da covid-19, refletindo “plenamente a forte resiliência” da relação bilateral. O país asiático está também disposto a continuar a cooperação no âmbito das vacinas, para atender à “necessidade urgente” do Brasil, disse.

Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil e uma das principais fontes de investimento estrangeiro no país sul-americano. A China foi o destino, em 2020, de mais de 27% dos produtos exportados pelo Brasil, segundo dados oficiais.

O Governo de Jair Bolsonaro adotou, no entanto, uma postura crítica face ao país asiático e recusou cooperar em várias áreas estratégicas, incluindo no desenvolvimento das redes de quinta geração (5G), com o grupo chinês Huawei, a assinatura de acordos no âmbito da iniciativa de Pequim ‘uma faixa, uma rota’ ou a integração e coordenação da política externa com o bloco de países emergentes BRICS.

Wang Yi lembrou que a China espera que o Brasil proporcione um ambiente de negócios “justo e aberto” para as empresas chinesas e pediu aos dois países que continuem a apoiar-se mutuamente em questões centrais de interesse. A cooperação China – América Latina centra-se no “desenvolvimento comum e na cooperação pragmática”, atendendo às necessidades de ambos os lados, realçou.

Clube de Jazz de Macau promove dois eventos este mês 

“Jazz on the Rocks” é o nome do evento que acontece esta quinta-feira no restaurante Vic’s, na Doca dos Pescadores. Para este espectáculo o Clube de Jazz de Macau convidou músicos locais e as cantoras Annie e Winnie. Mas o clube celebra ainda, no dia 30 deste mês, o Dia Internacional do Jazz com um grande espectáculo protagonizado pelos The Bridge e Tomos Griffiths Big Band

 

O Clube de Jazz de Macau regressa em força este mês com dois eventos que prometem mostrar o que de melhor o território tem ao nível de músicos. A primeira iniciativa, “Jazz on the Rocks” acontece já esta quinta-feira, dia 16, no restaurante Vic’s, no hotel Rocks, na Doca dos Pescadores. Entre as 19h e as 23h, os amantes deste género musical poderão ouvir os acordes de músicos como José Chan e Andrew, bem como as vozes de Annie e Winnie.

Miguel Khan, vice-presidente do Clube de Jazz de Macau, disse ao HM que um dos objectivos é a aposta em mais parcerias com restaurantes e espaços hoteleiros.

“A ideia é promover o jazz e os músicos locais, e não só. Queremos começar a fazer mais eventos em espaços de restauração e ao ar livre que permitam que mais pessoas possam ir aos nossos eventos sem que sejam dentro de quatro paredes. Estamos a tentar promover os espaços abertos em Macau.”

Dia 30 de Abril o Clube de Jazz de Macau celebra o Dia Internacional do Jazz com uma festa no Four Seasons que, além de alguns músicos locais que habitualmente enchem os palcos, como é o caso dos The Bridge, traz uma novidade: a Thomas Griffiths Big Band. Thomas Griffiths trabalhou no Venetian, na área do entretenimento, durante alguns anos e sempre esteve ligado às sonoridades da Broadway. Só depois decidiu formar a sua própria banda, tendo misturado essas músicas com a sonoridade do jazz. O público poderá também assistir à actuação de músicos de Zhuhai, além de estar prevista a realização de uma jam session.

“Com a quantidade de músicos que teremos naquela noite queremos que vão para o palco e que participem numa jam session mais prolongada”, adiantou Miguel Khan, que disse esperar que estes dois espectáculos sejam “uma lufada de ar fresco”.

“De certeza que o Thomas [Griffiths] vai trazer uma animação diferente até pela sua presença em palco e também pelas músicas que canta. Vamos ouvir um estilo diferente do jazz, será uma coisa mais vocal, cantada, e não apenas um jazz mais instrumental”, adiantou.

Novas parcerias

Miguel Khan adiantou que, nos últimos tempos, o Clube de Jazz de Macau tem tido mais actividade e também mais procura. Permanece o problema da falta de uma sede, mas a entidade prefere apostar primeiro na fidelização de um público e de sócios com a realização de mais eventos.

“Queremos ver como o público reage aos nossos eventos. Sabemos a realidade de Macau, já tentamos lançar o clube e sabemos das dificuldades para arranjar uma sede. Mas queremos ter argumentos para pedir esse espaço e precisamos muito da assistência, para mostrar que [as pessoas] verdadeiramente querem de novo o clube de jazz. Se não conseguirmos apoio do Governo vamos ver se temos algum patrocinador.”

O facto de a pandemia ter praticamente fechado Macau ao exterior levou os espaços de restauração e hoteleiros a procurarem parcerias para a realização de eventos. “É difícil promover a música se estamos sempre fechados dentro de quatro paredes, para atrairmos também potenciais novos sócios. Precisamos de espaços abertos e maiores e os hotéis têm tido essa necessidade de atrair os locais e oferecer coisas diferentes, e vimos aí uma oportunidade de parceria. Tentamos trazer alguma novidade e reinventarmos os eventos de jazz”, rematou o vice-presidente do clube.

Covid-19 | Sinopharm domina as escolhas entre 69 mil vacinados

Entre os 69.149 vacinados 85,2 por cento escolheu o produto da Sinopharm, enquanto apenas 14,8 por cento recorreu ao produto da BioNtech. Um total de 23.501 pessoas já foi inoculado com as duas doses

 

Numa altura em que foram vacinadas, pelo menos com uma dose, 69.149 pessoas, a população mostra uma preferência pela vacina Sinopharm, produzida no Interior. Os dados foram revelados ontem pelos Serviços de Saúde Macau (SSM), com o produto chinês a colher uma taxa de preferência superior a 80 por cento.

“Até hoje há 69.149 pessoas que já fizeram pelo menos uma fase da inoculação. E cerca de 58.931 foram vacinadas com a vacina da Sinopharm, o que representa uma proporção superior a 80 por cento. Houve também 10.218 pessoas que escolheram a vacina da BioNTech”, afirmou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19.

Fazendo as contas aos números apresentados, 85,2 por cento dos vacinados recorreram ao produto da Sinopharm, enquanto 14,8 por cento escolheram a BioNTech, que foi desenvolvida com a produtora americana Pfizer.

Entre os 69.149 vacinados, 23.501 foram inoculados com as duas doses, 45.648 levaram a primeira dose e, nas últimas 24 horas, tinham sido registadas 11 reacções adversas ligeiras.

Até às 16h de ontem, 120.906 pessoas tinham ainda marcação para serem vacinadas nos próximos dias. A maioria das pessoas que fez marcação tinha o estatuto de residente.

Em equação, está também a criação de uma equipa para vacinar residentes foram dos hospitais e centro clínicos, como em universidades, lares de idosos ou outros espaços. “Analisámos a deslocação do pessoal para a vacinação e achamos que há uma grande necessidade de prestar o serviço externo. Estamos a preparar-nos”, afirmou Tai Wa Hou. “Quanto aos serviços externos, primeiro, queríamos destacar pessoal às universidades, para a inoculação dos jovens estudantes”, complementou.

“Caçado” na Rua do Campo

Na sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, um dos temas mais abordados foi o caso do residente com 77 anos que deixou o hotel, onde se encontrava a fazer a quarentena.

O homem tinha tentado ir a Hong Kong e como não queria fazer quarentena na região vizinha voltou para Macau, onde foi levado para a quarentena. No entanto, acabou por fugir da Pousada Marina Infante e só foi encontrado mais de 10 horas depois, na Rua do Campo.

Na sequência do episódio foram tomadas medidas para evitar casos semelhantes: “Fizemos uma revisão com um plano novo para corrigir as lacunas verificadas. O hotel está a funcionar há muito tempo e o sistema de alarme das escadas contra incêndio não está a funcionar. Temos a CCTV, mas a concepção arquitectónica faz com que haja cantos cegos. Pedimos ao hotel para que mobilize os recursos humanos para vigiar estes locais”, explicou Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo.

Uma informação que as autoridades não divulgaram foi o percurso feito pelo homem, de 77 anos, durante o tempo em que esteve fora do quarto. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública está a investigar o caso. Mas, neste momento, não tem a informação sobre o percurso realizado”, limitou-se a responder Ma Chio Hong, chefe da Divisão de Operações e Comunicações.

Segundo a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, as sanções para quem não cumpra as restrições decretadas pelo Chefe do Executivo, como o isolamento obrigatório, podem chegar até 2 anos ou uma multa de 240 dias.

Sobre este caso, foi ainda revelado que o homem foi testado à covid-19 e teve um resultado negativo. No entanto, a quarentena foi explicada com o facto de ter passado algum tempo no posto fronteiriço de Hong Kong e de ter regressado num autocarro com outras pessoas vindas da RAEHK, que o podem ter colocado em contacto com pessoas vindas de regiões de alto risco.

TUI | Negado recurso a agente do CPSP que pedia reforma em vez de demissão 

O Tribunal de Última Instância (TUI) negou o recurso apresentado por uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que exigia ser reformada e não demitida do serviço após ter sido condenada pelo Tribunal Judicial de Base a uma pena de dois anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos, pela prática de 12 crimes de violação de segredo.

Em causa esteve o acesso, por parte da agente, e sem consentimento do seu serviço, ao sistema informático do CPSP. Esta pesquisou 12 vezes os registos de migração e da lista de monitorização relativos “a certas pessoas”, aponta o acórdão do TUI, o que terá permitido que “colegas seus facilitassem, por meio de procedimento fraudulento, ilegalmente a saída e a entrada de residentes da RAEM, violando a lei da migração”. Além disso, a funcionária “pesquisava as informações em apreço e revelava-as aos seus colegas”.

Após a condenação, e depois de um processo disciplinar instaurado pelo CPSP, a agente foi demitida a 29 de Outubro de 2019, mas entendeu que “o acto pelo qual fora condenada não reunia os pressupostos da pena de demissão consagrados no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo que deveria ser punida com pena de aposentação compulsiva”. No entanto, o TUI entendeu que “tendo em consideração a gravidade das infracções disciplinares cometidas pela recorrente e a culpa desta, é correcta a decisão da aplicação da pena de demissão à recorrente, não se verificando a violação do princípio de adequação e proporcionalidade”.

Casamento falso | Casal dá 40 mil para obter BIR da mulher e filhos

Um casal do Interior da China pagou 40 mil renminbis a um residente de Macau para contrair matrimónio com a esposa do mesmo casal. O objectivo passou por obter a residência de Macau para a mulher e filhos do casal.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciada uma investigação após o Ministério Público (MP) ter alertado as autoridades para algumas práticas suspeitas ao nível da documentação dos envolvidos.

Segundo a PJ, depois de ter sido presente ao MP, a mulher admitiu ter-se casado com o residente de Macau para obter residência para si e para os seus filhos e que, pelo serviço, foram efectivamente oferecidos 40 mil renminbis.

Além disso, foi ainda apurado que a mulher vivia no Interior da China com o marido “original” e os filhos.
Quanto ao residente de Macau, foi detido após tentar cruzar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, tendo sido presente ao MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação de documentos e falsificação de documentos de especial valor. Pelo primeiro crime, o suspeito pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa e, pelo segundo, com pena de prisão entre 1 e 5 anos.

Assédio sexual | Residente acusado de molestar estudante menor em autocarro

Uma estudante do ensino secundário de nacionalidade estrangeira foi vítima de assédio sexual enquanto viajava de pé num autocarro, que se deslocava da Taipa para a Praça Ferreira do Amaral. O suspeito, na casa dos 30 anos, alegou ter tocado acidentalmente no corpo da menor porque o veículo estava cheio

 

Um residente permanente de Macau na casa dos 30 anos é suspeito de ter assediado sexualmente uma estudante menor de nacionalidade estrangeira, no interior de um autocarro que fazia a viagem entre a Taipa e a Praça Ferreira do Amaral em plena hora de ponta. O suspeito alega que o contacto foi involuntário, ao passo que a vítima reportou às autoridades duas investidas de assédio durante a viagem, uma delas, inclusivamente por baixo da roupa.

De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na passada quinta-feira de manhã, por volta das 7h30, no interior de um autocarro repleto de passageiros. Pelo facto de o veículo estar cheio, a vítima foi obrigada a viajar de pé e virada para a janela durante todo o percurso.

A dada altura, reportou o porta-voz do CPSP, a adolescente terá sentido um encosto ao nível das ancas que a deixou desconfortável. Pouco depois, naquela que terá sido uma nova investida do suspeito, a menor sentiu a presença de uma mão no fundo das costas, que se terá intrometido depois por baixo da sua roupa, chegando mesmo a tocar-lhe na zona das nádegas.

Contudo, durante o assédio e apesar do medo que terá sentido na altura, a vítima ficou sem reacção, acabando por não oferecer resistência ou gritar por socorro enquanto se encontrava no interior do autocarro.

Mal saiu do veículo, a menor dirigiu-se imediatamente para a escola, onde reportou o sucedido ao corpo docente. No final do dia, a adolescente seguiu para a esquadra, onde acabaria por apresentar queixa sobre o sucedido. Iniciada a investigação, as autoridades conseguiram localizar o suspeito, interceptando-o na sua residência.

Foi sem querer

Convidado a prestar declarações às autoridades, o suspeito alegou que tudo não terá passado de um mal-entendido e que o contacto físico foi puramente acidental e motivado pelo facto de o autocarro estar cheio de passageiros àquela hora.

De acordo com as informações da CPSP, o residente de Macau trabalha no serviço de apoio ao cliente de uma empresa do território, sendo acusado da prática do crime de importunação sexual.

De acordo com o código penal, quem “importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” pode vir a ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do CPSP não revelou qual a nacionalidade da vítima, nem em que carreira viajava quando foi molestada.

Corrida contra o tempo para aprovar lei da construção urbana

O novo Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, exige dos deputados uma corrida contra o tempo. O cenário foi admitido por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que apesar do “tempo limitado” diz que o diploma vai ficar pronto antes de 15 de Agosto, de forma a não ter de ser apresentado novamente na generalidade.

“O tempo para debater o diploma é bastante limitado. Mas, também a nossa assessoria tem trabalhado muito e fez comparações deste diploma com outro, de Segurança Contra Incêndios. Vamos continuar a trabalhar para resolver as ambiguidades o quanto antes”, afirmou o presidente da comissão. “Mas vamos terminar antes de 15 de Agosto. É a garantia que temos de dar”, acrescentou.

Face ao calendário apertado, Chan Chak Mo admite que esta semana vai haver mais duas reuniões e que está agendada um quarto encontro para a próxima semana. A duração dos encontros pode ainda ser alargada. “Hoje tivemos uma reunião de duas horas e meia, se for preciso agendamos reuniões maiores, que podem chegar às três horas”, afirmou.

Focados no tema central

Ao longo da discussão entre deputados e representantes do Governo tem havido um esforço para que o tema da conversa não disperse por outros assuntos relacionados, mas que não consta no diploma. “O Governo tem mantido uma postura aberta nas discussões, mas também disse que não quer abordar outros temas fora deste âmbito”, revelou Chan Chak Mo.

Depois de fazerem uma primeira análise das matérias do diploma, os deputados levantaram cerca de 224 questões. Até ontem tinham sido respondidas 28 das perguntas colocadas.
Uma das questões levantadas prendeu-se com a exclusão de algumas definições básicas da lei, como o conceito de altura máxima, distância entre construções, alinhamentos. Porém, o Governo esclareceu os deputados que tal trata-se de uma opção legislativa e que os conteúdos em causa vão ser definidos por regulamento administrativo. “Foi-nos dito que são matérias técnicas e difíceis de alterar se fizerem pare da lei. Por isso, o Governo prefere que constem num regulamento administrativo”, relatou Chan, sobre a resposta do Executivo.

Ho Iat Seng vai hoje à AL responder a questões dos deputados

A situação económica do território, função pública e a reforma do sistema político serão alguns dos temas abordados na sessão plenária de hoje marcada pela presença do Chefe do Executivo

 

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) um dia depois da apresentação do novo plano de apoios à população no âmbito da pandemia da covid-19. Espera-se que o debate fique, portanto, marcado por questões sobre a situação económica do território e as medidas a implementar pelo Governo.

“Vou dar atenção aos planos do Governo para garantir a qualidade de vida da população e o emprego”, disse ao HM o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O plano de apoios ao consumo teve eco social e como já foi apresentado vou mudar as minhas questões e focar-me na questão do desemprego, que está nos 3,9 por cento. Estamos com mais de dez mil desempregados”, alertou.

“Quais as medidas para que os recém-licenciados possam entrar no mercado de trabalho? Além disso, o Governo pede a um operário da construção civil para trabalhar em outras áreas, e isso é impossível. É como pedir a uma pessoa que não é dessa área para trabalhar no sector da construção. Não se trata de uma questão de humilhação, mas não tem capacidade”, defendeu.

No caso da deputada Agnes Lam, as questões versam sobre o plano de habitação para a classe média, bem como as medidas de apoio a famílias cujos membros não são residentes e que, por isso, se viram impedidos de voltar a Macau. “Vou perguntar se o Governo tem algum plano para ajudar estas famílias e se vão ajudar os trabalhadores estrangeiros a regressarem a Macau tendo em conta as restrições nas fronteiras”, disse.

Após as vacinas

José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, vai chamar a atenção do Chefe do Executivo para “algumas situações injustas para com os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a antecipação da aposentação voluntária depois de 20 anos de trabalho efectivo, a atribuição dos subsídios de família, residência e antiguidade aos trabalhadores ligados ao regime de previdência”.

Coutinho volta ainda a batalhar por mais habitação para funcionários públicos, bem como pela retroactividade da lei relativa às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia a partir do ano 2000.
Sobre o debate em si, o deputado espera respostas sobre “o caminho que a RAEM deve fazer após a [administração] das vacinas”. “Como se devem criar mais postos de trabalho numa economia altamente dependente da indústria do jogo, e como se pode elevar a governança pública e minimizar os gastos supérfluos. Os cidadãos estão insatisfeitos com muitas das importantes decisões que afectam a qualidade das suas vidas”, defendeu ao HM.

Por sua vez, o deputado Au Kam San volta a insistir na questão da reforma do sistema político, depois de ter sido acusado, na AL, de violar a Lei Básica e de não ser fiel à RAEM. “Vou perguntar se o Governo vai voltar a promover um sistema político democrático. É uma pergunta inoportuna, mas tenho de a fazer”, rematou.