Ho Chio Meng | Repetição do julgamento do caso conexo arranca no próximo mês João Santos Filipe - 31 Dez 2021 O caso conexo ao processo que condenou Ho Chio Meng regressa à barra dos tribunais. Enquanto a primeira instância vai reavaliar factos relacionados com participação económica em negócio, na última instância avançam recursos relativos à condenação por associação criminosa A repetição do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, vai arrancar na tarde de 26 de Janeiro. Em causa, segundo o HM apurou, estão os factos que em 2017 foram julgados como participação económica em negócio e que o Ministério Público (MP) defende que devem ser considerados burla. A repetição acontece depois de ter sido aceite um recurso do MP pelo Tribunal de Segunda Instância, em Julho deste ano, e anula as absolvições de António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai, ex-acessor do MP, e Alex Lam Hou Un, funcionário das empresas que o TUI considerou serem lideradas por Ho Chio Meng. A decisão afecta igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, que estão a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Na primeira instância, Wong foi condenado a pena de 14 anos de prisão pela prática de 1.147 crimes, entre os quais participação em associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais agravado. Mak foi condenado com uma pena de prisão de 12 anos de prisão por 1.147 crimes, semelhantes aos de Wong. As penas podem agora ser agravadas. A repetição do julgamento pode igualmente ter impactos para Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, e Lei Kuan Pun, condenado a 12 anos de prisão. Parte do processo no TUI Julgado pela primeira vez em Agosto de 2017, o caso conexo ao de Ho Chio Meng vai continuar a arrastar-se durante mais uns anos nos tribunais, e em diferentes instâncias. No dia 17 de Dezembro, o Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou um outro recurso do MP, para que a parte dos factos do julgamento original, que não vai ser repetida, suba imediatamente ao TUI. Na prática, a decisão significa que enquanto a tipificação dos crimes de burla ou participação económica será novamente discutida na primeira instância, na última instância, os juízes do TUI vão avaliar as condenações de associação criminosa. Caso conexo à parte, o primeiro Procurador da RAEM foi condenado, sem direito a recurso, em Julho de 2017. Ho Chio Meng foi considerado culpado da prática de 1.092 crimes, e sentenciado a cumprir 21 anos de prisão. O TUI deu como provado que o ex-Procurador aproveitou o cargo para formar uma associação criminosa e lucrar com vários contratos públicos, atribuídos a empresas fictícias.
Justiça | Autoridades do Interior entregam suspeito de burla de 3 milhões Hoje Macau - 31 Dez 2021 Um homem que era procurado em Macau foi detido na quarta-feira pelas autoridades do Interior da China em Zhongshan e entregue às autoridades locais. Segundo o jornal Ou Mun, o detido é de Macau, tem 48 anos, e fugiu para o Interior em Maio, após ter burlado duas vítimas em cerca de três milhões renminbis. De acordo com a investigação da PJ, o suspeito, que é dono de uma empresa de engenharia no norte da Península de Macau, falsificou documentos em Maio de 2019 para simular que tinha ganho o concurso para uma obra de remodelação em Coloane. No âmbito do trabalho fictício, o burlão ofereceu à vítima, uma parceria, desde que pagasse caução de 1,78 milhões de renminbis. A vítima aceitou. Mais tarde, em Setembro de 2019, o suspeito voltou a pedir mais cinco milhões renminbis à primeira vítima, que apenas entregou 500 mil, por considerar que precisava de ver provas do contrato, para fazer um investimento maior. Nesta fase, a vítima entrou em contacto com o dono da obra e percebeu que os documentos que tinha recebido eram falsificados. Porém, o fugitivo entregue ontem às autoridades praticou outro crime em Abril de 2020. Nessa altura, o suspeito ajudou uma das vítimas a ficar com uma outra obra em Coloane. Os trabalhos foram aprovados, e a vítima pediu ao burlão auxílio para contratar 22 trabalhadores não-residentes em Macau. Porém, apenas 13 foram aprovados e nos restantes processos os documentos foram apresentados. Ainda assim, com o processo de falsificação de documentos, o detido apurou 128 mil renminbis.
Crime | Desmantelada quadrilha que roubava clientes VIP nos casinos João Santos Filipe - 31 Dez 2021 Ajudavam jogadores VIP a ganhar dinheiro, com sucesso, mas entre ganhos, amena cavaqueira e gritos de incentivo aproveitavam para tirar das fichas em cima da mesa uma “comissão”. A PJ acredita que o grupo terá furtado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois homens e uma mulher, ligadas a uma quadrilha que se dedicava a roubar jogadores VIP nos casinos. Só no mês de Outubro o grupo criminoso deverá ter roubado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong. Segundo o modus operandi relevado pelas autoridades, o cabecilha do grupo abordava jogadores VIP nos casinos do Cotai e dizia-lhes que era capaz de garantir ganhos, pedindo para que jogassem juntos. Estes concordavam, permitiam que o homem os ajudasse, e nos dois casos reportados à PJ até acabaram a ganhar dinheiro. No entanto, enquanto o cabecilha jogava, aproveitava também para distrair os jogadores VIP, com palavras de incentivo e outros truques. As distrações eram aproveitadas por outros membros da quadrilha, que se sentavam ao lado do jogador VIP, e, nos momentos de distração, iam tirando fichas que estavam em cima da mesa, uma, duas, ou três de cada vez. Após os roubos, os membros iam à casa-de-banho, onde aproveitavam para passar as fichas a outro membro da quadrilha, que, por sua vez, arrumava o montante e mais tarde fazia a troca por dinheiro. Sempre a somar O primeiro caso foi relatado a 12 de Outubro, depois da vítima ter decidido recorrer aos truques do “super jogador”, a 6 de Outubro. Nesse dia, um jogador de uma sala VIP aceitou jogar cerca de 200 mil dólares de Hong Kong, com o grupo criminoso. No final da sessão, o jogador VIP saiu do casino a ganhar 550 mil dólares de Hong Kong. Contudo, dias depois, apresentou queixa às autoridades após descobrir que faltava parte do dinheiro. A primeira vítima confessou ainda às autoridades que entre tantas fichas não conseguiu contar logo todo o dinheiro, razão pela qual só apresentou queixa mais tarde. No segundo caso, ocorrido a 17 de Outubro, quando as autoridades estavam a fazer a investigação, o mesmo grupo convenceu uma outra vítima a jogar 360 mil dólares de Hong Kong, com o mesmo procedimento. Com recurso ao sistema de CCTV do casino, as autoridades viram membros do grupo a roubar fichas do jogador em 18 ocasiões. Neste caso, o jogador terá ganho cerca de 190 mil dólares de Hong Kong. Tendo em conta o dinheiro roubado e o facto de um dos membros ter trocado só numa ocasião 400 mil dólares de Hong Kong em fichas, a Polícia Judiciária acredita que o grupo foi responsável por roubos que terão chegado a 700 mil dólares de Hong Kong. TNR envolvida As vítimas detidas são todas do Interior da China, entre as quais consta um casal. A PJ acredita que o marido, de 35 anos, é o cabecilha e indiciou-o pela criação de associação criminosa e furto qualificado, que envolvem molduras penais que podem chegar aos 15 anos de prisão e 10 anos, respectivamente. O homem foi detido nas Portas do Cerco no final de Novembro, e enquanto permaneceu em Macau ficou hospedado num hotel do ZAPE, que estava em nome da esposa, um trabalhadora não-residente. A mulher tem 36 anos, foi detida num restaurante na Taipa, onde trabalhava, e está indiciada pela prática de associação criminosa e furto qualificado. Na operação das Portas do Cerco foi igualmente detido um outro homem, de 39 anos, que também ficou hospedado no hotel no ZAPE. Além dos membros detidos e levados ontem para o Ministério Público, as autoridades acreditam que mais dois ou três membros estão a monte. Com os detidos foram apenas apreendidos 13 mil dólares de Hong Kong. A polícia ainda está a tentar encontrar o dinheiro roubado.
Trânsito | Número de veículos subiu em Novembro Hoje Macau - 31 Dez 2021 No final de Novembro a RAEM registava 247.049 veículos matriculados, mais 1,5 por cento, face ao final de Novembro de 2020, de acordo com dados publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os automóveis ligeiros aumentaram 1,8 por cento, para 112.985, e os motociclos de 3,1 por cento, para 105.606. Em relação aos primeiros onze meses do ano, o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 11.368, mais 1,7 por cento, face ao mesmo período de 2020. Entre Janeiro e Novembro, três pessoas morreram em acidentes de viação, menos duas mortes face aos primeiros onze meses do ano passado. Durante o mesmo período, o número de feridos nas estradas da RAEM foi de 4.036. Em relação a 2020, houve mais acidentes de viação, com um crescimento de 27,5 por cento, para os 11.700 acidentes. Ainda em Novembro de 2021, os postos fronteiriços somaram 374.512 movimentos de automóveis, entradas e saídas, mais 12,8 por cento, em termos anuais. Em particular, os movimentos de automóveis ligeiros subiram 12,5 por cento, para 339.807. Ao mesmo tempo, o peso bruto da carga contentorizada nas entradas e saídas de Macau por via terrestre fixou-se em 3.286 toneladas, mais 15,6 por cento, em termos anuais.
Covid-19 | Três testes em cinco dias para viajantes de locais de risco máximo João Santos Filipe - 31 Dez 2021 A medida aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos e Moçambique, mas deixa Portugal de fora. Macau confirmou ontem o segundo caso importado de infecção com a variante ómicron A partir de 6 de Janeiro, quem viajar para Macau vindo de locais classificados como de risco máximo de infecção por covid-19 tem de apresentar três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias. A medida foi anunciada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde e não abrange, por agora, Portugal. A imposição aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos, Moçambique, Índia, Camboja, Indonésia, Filipinas, entre outros. Além da apresentação de três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias, um dos quais nas últimas 24 horas antes da viagem, as pessoas têm depois de cumprir quarentena de 28 dias. A exigência do período de isolamento não sofreu alterações. “Antes tinham de apresentar três resultados negativos nos últimos sete dias. Agora são necessários três resultados negativos em cinco dias”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. As alterações não são encaradas como agravamentos das medidas de prevenção da pandemia. Aliás, a responsável acrescentou que chegou a ser proibido viajar para Macau partindo de alguns dos países incluídos na medida. Leong Iek Hou foi questionada sobre o facto de a medida só entrar em vigor a 6 de Janeiro, o que justificou com o tempo necessário para os afectados se prepararem. “Temos de dar tempo às pessoas para marcarem os testes”, completou. Segundo caso de ómicron Ontem foi também confirmado um novo caso de covid-19 em Macau, que fez subir o total, desde o início da pandemia, para 79 infecções, o segundo da variante ómicron. Uma vez que o território deixou de contabilizar os casos assintomáticos como casos, seguindo o padrão do Interior, este caso já tinha sido comunicado anteriormente, mas não entrava nas estatísticas. De acordo com Leong Iek Hou, o caso refere-se a um homem que entrou em Macau a 26 de Dezembro. “No dia 26 estava assintomático, mas teve sintomas hoje [ontem], por isso é um caso confirmado. Depois da sequência genética, foi confirmado que é uma infecção com a variante ómicron”, disse Leong. “Actualmente, o paciente não tem febre nem problemas de maior no tracto respiratório”, acrescentou. Também ontem foi anunciado que o Hotel Lisboeta deixa de ser utilizado para quarentenas, por pedido dos proprietários. Ontem 708 pessoas estavam em isolamentos em hotéis da RAEM.
Desemprego | Ron Lam espera DSAL mais activa Hoje Macau - 31 Dez 2021 Ron Lam espera que o Governo possa assuma uma postura mais activa para resolver o problema do desemprego e que recorra às reservas financeiras. A posição foi tomada ontem, durante um fórum realizado pela associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre a esperança económica e do bem-estar em 2022. “Porque é que o Governo continua a manter os meios conhecidos de sempre para enfrentar a tendência do desemprego?” questionou o Ron Lam. Por outro lado, o deputado criticou o papel da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devido à baixa colocação de desempregados no mercado de trabalho, o que explicou com a elevada taxa de ocupação das posições por trabalhadores não-residentes. Por seu turno, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve revolucionar o relatório sobre as Linhas de Acção Governativa, para deixar de se limitar a copiar os conteúdos dos anos anteriores. “Na área económica, o relatório das LAG 2021 não tem praticamente diferenças face ao relatório de 2020. Seguem-se sempre os velhos métodos para resolver problemas, o que resulta sempre nos mesmos resultados já verificados no passado”, frisou.
AL | Lei da renovação urbana aprovada na generalidade com críticas Andreia Sofia Silva - 31 Dez 2021 A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o regime jurídico da renovação urbana. Apesar da aprovação, muitos deputados argumentaram que a proposta não deve prever apenas a reconstrução de edifícios, mas a requalificação dos bairros, dando respostas globais e melhorando as áreas urbanas O regime jurídico da reconstrução urbana foi ontem aprovado, na generalidade. Ainda assim, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) ouviram-se várias críticas, nomeadamente face à necessidade de requalificar zonas urbanas, tendo em conta os planos director e de pormenor, e não apenas reconstruir edifícios antigos individualmente. “Parece-me que esta proposta se concentra na renovação dos edifícios e isso não está bem relacionado com a renovação urbana, que é aquilo que a população anseia”, afirmou Ella Lei. “Esta proposta parece-me ser sobre a reconstrução de edifícios, mas gostaria de saber que trabalhos o Governo tem em matéria de renovação urbana”. Também Wu Chou Kit, deputado nomeado, apontou esta questão. “Se olharmos para os diplomas internacionais, não basta apenas a reconstrução. É apenas uma parte. Porque é que não estão incluídas matérias como a conservação e manutenção [de edifícios]?”, questionou. Pereira Coutinho considerou a lei “um desafio”, com muito trabalho de análise em sede de especialidade. “O nome dado ao diploma não corresponde ao articulado. Qual será a articulação com o planeamento da cidade?”, inquiriu. Por sua vez, Ron Lam lembrou a renovação urbana é um tema abordado nas políticas do Governo há muitos anos, com poucos resultados práticos. “Temos de ter uma visão global. Oiço o secretário Raimundo [do Rosário], que diz que não está a par [das ideias sobre esta matéria], mas a renovação urbana é falada há 10 anos. Peço que explique melhor que ideias existem para o futuro.” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu mais discussão em sede de especialidade, mas garantiu que o regime “é apenas um primeiro passo” para a renovação urbana. Sobre conservação, manutenção e embelezamento de edifícios, o secretário lembrou que existem outras leis em vigor que preveem estas matérias. André Cheong deixou claro que a iniciativa de reconstrução vai sempre partir dos proprietários. Consulta diferente Os deputados criticaram também o facto de alguns conteúdos apresentados na consulta pública sobre o diploma, realizada em 2019, não constarem na proposta de lei. “A parte relativa aos condomínios é apenas um terço do conteúdo da consulta pública. Mas [faltam] os princípios da manutenção das zonas antigas e históricas de Macau. Como podemos aumentar o âmbito deste regime?”, inquiriu Wong Kit Cheng. Para a deputada, a lei está incompleta. Sem outros diplomas complementares “não atingimos os objectivos da consulta pública nem melhoramos a qualidade de vida dos residentes”. André Cheong assegurou que o Executivo vai ter uma visão global em matéria de requalificação urbana, algo que “não passe pela demolição de um único edifício, mas pela renovação de todo o bairro”, garantiu. O secretário referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis. “Temos obstáculos jurídicos, mas com este regime a reconstrução vai ser facilitada, embora isto não baste”, acrescentou o secretário. O debate ficou ainda marcado pela eventualidade de a reconstrução dos prédios gerar conflitos entre proprietários. Neste caso, Ron Lam pediu a intervenção do Governo antes de se partir para a arbitragem ou para o tribunal. “Temos de pensar em formas de intervenção administrativa, é algo importantíssimo, e só depois se pode pensar na arbitragem. Para os cidadãos é a forma mais viável.”
China denuncia críticas irresponsáveis a fecho de jornal ‘online’ em Hong Kong Hoje Macau - 30 Dez 2021 A China criticou hoje as reações ocidentais ao encerramento de um órgão de comunicação social independente em Hong Kong, considerando-as irresponsáveis e reafirmando que ninguém “tem o direito de interferir nos assuntos” daquele território chinês. “Algumas forças estrangeiras, sob o pretexto de defenderem a liberdade de imprensa, envolveram-se numa linguagem irresponsável”, disse em Pequim o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, citado pela agência de notícias France-Presse. Zhao reagia a críticas da União Europeia, do Canadá e dos Estados Unidos da América ao encerramento do portal de notícias Stand News, frequentemente ligado ao movimento pró-democracia de Hong Kong, depois de os seus sete jornalistas terem sido detidos. O porta-voz da diplomacia chinesa defendeu o encerramento do Stand News, dizendo que “a liberdade de expressão não pode ser usada como abrigo para atividades criminosas”. Zhao rejeitou as críticas estrangeiras, dizendo que nenhum país “tem o direito de interferir nos assuntos de Hong Kong”. Uma das críticas mais duras foi feita pelo secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que acusou a China de prejudicar a credibilidade de Hong Kong. “Ao silenciar os ‘media’ independentes, a China e as autoridades locais minam a credibilidade e viabilidade de Hong Kong”, disse Blinken na quarta-feira, em comunicado. “As autoridades que têm confiança em si próprias e não têm medo da verdade acolhem uma imprensa livre”, acrescentou o chefe da diplomacia dos Estados Unidos. Duas das sete pessoas detidas na quarta-feira, na operação policial contra o ‘site’ de notícias, foram acusadas hoje de sedição, anunciou a polícia local. A Associação de Jornalistas de Hong Kong afirmou, na quarta-feira, estar profundamente preocupada com as detenções, notando que, este ano, a polícia deteve vários responsáveis de meios de comunicação social. Em comunicado, a associação pediu ao Governo de Hong Kong para proteger a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica. Pouco depois das detenções, o Stand News anunciou o encerramento imediato da sua atividade e o despedimento de todos os seus funcionários. O Stand News, considerado popular entre a oposição local, é a segunda empresa de comunicação social de Hong Kong a ser visada pelas autoridades. Em junho, o jornal Apple Daily encerrou a sua atividade, depois de os bens terem sido congelados e os executivos detidos, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em julho de 2020.
Dois acusados de sedição após operação contra portal Stand News Hoje Macau - 30 Dez 2021 A polícia de segurança nacional de Hong Kong acusou hoje de sedição duas pessoas detidas na quarta-feira numa operação contra o portal de notícias local Stand News, de acordo com um comunicado. A polícia “acusou formalmente dois homens, de 34 e 52 anos, e uma empresa de comunicação social ‘online’, de conspiração para fazer uma publicação sediciosa [contestação contra a autoridade]”, afirmou a polícia, sem identificar as duas pessoas. De acordo com ‘media’ da região, trata-se do editor Patrick Lam e do antecessor Chung Pui-kuen, detidos na quarta-feira com outras cinco pessoas, também ligadas ao Stand News. Os restantes detidos “permanecem sob custódia para investigação adicional”, disse a polícia. O Stand News, fundado em 2014 e muito ativo durante os protestos anti-governamentais no território em 2019, anunciou na quarta-feira que ia encerrar e despedir todos os funcionários, na sequência da operação das autoridades, que congelaram os bens da publicação. A operação das autoridades policiais de Hong Kong contra o portal suscitou condenações internacionais, incluindo do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. “O jornalismo não é sedição”, disse o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, na quarta-feira, apelando à China e às autoridades de Hong Kong para que “parem de atacar os meios de comunicação livres e independentes”.
Automobilismo | Rui Valente encerra a temporada como começou: no pódio Sérgio Fonseca - 30 Dez 202130 Dez 2021 Rui Valente foi o primeiro piloto da RAEM a iniciar a sua temporada desportiva em 2021 e foi também o último a concluí-la, com a participação no fim-de-semana de 18 e 19 de Dezembro na prova final do “GIC Challenge”, a competição de carros de Turismo organizada pelo Circuito Internacional de Guangdong. O veterano piloto do território encerrou a temporada, como começou: no pódio. Numa corrida que contou com trinta e dois concorrentes à partida, Rui Valente terminou na oitava posição da geral, mas garantiu o 2º lugar da classe C2 com o seu Honda Integra, onde desta vez teve pela frente nove oponentes. Este foi o resultado possível, pois o piloto português foi obrigado a realizar todo o fim-de-semana com pneus usados, dada a indisponibilidade para a comercialização das “borrachas” da marca Yokohama neste final de ano. “Não deu para mais”, admitiu Rui Valente ao HM. “Não consegui comprar pneus para a corrida. Fiz a qualificação nos mínimos, larguei em último. Fiz a corrida sozinho, com duas passagens pelas boxes. Terminei no 6º da geral, mas depois descemos para o 8º lugar devido a uma penalização, por alegadamente ter desrespeitado uma bandeira amarela. Mesmo assim, fui o 2º classificado da minha classe.” A correr desde 1988, Rui Valente não planeia abrandar. “Para o ano há mais”, destaca. Quanto ao Honda que o tem acompanhado na última década, este deverá novamente regressar às pistas em 2022. Mãos à obra Um mês após o 68º Grande Prémio de Macau, Rui Valente já prepara a 69ª edição do maior evento de automobilismo do território. O Mini Cooper S, que ficou bastante danificado após o aparatoso acidente na Taça de Carros de Turismo de Macau em que Rui Valente foi quinto classificado, vai ganhar uma nova vida com a chegada de um novo chassis. Apesar das dúvidas sobre a continuidade dos actuais regulamentos das corridas locais no próximo ano, Rui Valente já colocou mãos à obra, como próprio não esconde: “não tenho muitas hipóteses de conseguir reparar o carro se ficar a aguardar por uma informação oficial sobre o assunto. Uma série de outros pilotos que estão na mesma posição que eu começaram a arranjar, por isso não me posso dar ao luxo de ficar à espera sem tomar qualquer decisão”. Existirá por parte das entidades decisoras a vontade de colocar um ponto final nas actuais categorias 1600cc Turbo e 1950cc e Acima (Road Sport) nas corridas de apoio de carros de Turismo locais já no próximo ano, a favor da maior prevalência da categoria internacional TCR. No entanto, Rui Valente está optimista que tal não acontecerá já em 2022, até porque “da forma como se tem desenvolvido a pandemia é de esperar mais um Grande Prémio como os últimos dois”.
Covid-19 | Autoridades de Xian admitem dificuldades no abastecimento da cidade Hoje Macau - 30 Dez 2021 As autoridades chinesas admitiram hoje dificuldades no fornecimento de alimentos e outros bens essenciais aos residentes em confinamento da cidade de Xian, que denunciaram a escassez de produtos e apelaram à ajuda nas redes sociais. Os 13 milhões de residentes da cidade – famosa pelo exército de terracota do primeiro imperador da China – estão em confinamento domiciliário desde quinta-feira passada, devido a um surto de covid-19, com autorização para sair apenas uma vez de três em três dias para se abastecer. A medida foi agravada na segunda-feira, com muitos residentes de Xian a receberem ordem para não sair de casa exceto para realizar testes ao vírus que provoca a doença covid-19. Na terça-feira, muitos dos residentes da cidade do centro da China procuraram ajuda nos meios de comunicação social, queixando-se de dificuldades em conseguir alimentos e outros bens essenciais. Os funcionários da cidade reconheceram hoje, numa conferência de imprensa, que “dificuldades logísticas e uma distribuição de pessoal deficiente” criaram perturbações no abastecimento da população. Um elemento do governo local disse aos jornalistas que as autoridades mobilizaram empresas para intensificar as distribuições e que foi decretado o supervisionamento dos mercados grossistas e supermercados. “Estamos a fazer o nosso melhor para ajudar a resolver o problema do pessoal e a emitir passes de veículos para assegurar o fornecimento de bens de primeira necessidade”, disse Chen Jianfeng, citado pela agência de notícias France-Presse. No entanto, algumas pessoas continuavam hoje a manifestar o seu descontentamento por continuarem a enfrentar dificuldades em conseguir bens. “Como é que vivemos? O que estamos a comer? Há alguns dias podíamos sair uma vez para comprar mercearias, mas isso foi cancelado… todas as aplicações ‘online’ ou estão esgotadas ou sem prazo de entrega”, lamentou um residente na rede social Weibo. A China adotou a estratégia “covid zero” para enfrentar a pandemia, que envolve restrições fronteiriças rigorosas e contenções específicas desde que o vírus apareceu pela primeira vez no centro do país, em finais de 2019. Xian registou mais de 960 casos de infeção desde 09 de dezembro, um pequeno número em comparação com o surto na Europa ou nos Estados Unidos, mas que desencadeou estas medidas de controlo rigorosas no âmbito da política “covid zero”. As autoridades também prenderam pelo menos sete pessoas na cidade por tentarem contornar a quarentena, perturbar a ordem e espalhar rumores, de acordo com os meios de comunicação locais. O novo surto surge quando Pequim se prepara para receber milhares de visitantes estrangeiros para os Jogos Olímpicos de Inverno em fevereiro.
Táxis | Cerca de 70% não pagou taxas do sistema inteligente Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 30 Dez 2021 A empresa gestora do sistema inteligente que funciona no interior dos táxis, a New Leader Tecnologia Informática (Macau), disse que cerca de 70 por cento dos motoristas ainda não pagou as tarifas relativas à plataforma, num total de 1241 veículos, incluindo cinco táxis que nem pagaram o depósito para a instalação. Segundo o jornal Ou Mun, Ngai Chi Kit, responsável pela empresa, disse que quem não saldar dívidas de Dezembro até Janeiro poderá ter o sistema suspenso. Ngai Chi Kit frisou ainda que cerca de 40 a 50 por cento dos taxistas apenas pagam tarifas quando o sistema é suspenso, com a situação das dívidas a piorar desde que foi adoptada a plataforma, que mistura funções de taxímetro, gravação, entre outras. Por sua vez, Kam Chi Wa, presidente da Associação dos Arrendatários de Táxis de Macau, questionou se a empresa tem o poder para suspender o serviço, uma vez que a plataforma é propriedade do Governo, que já paga taxa mensal. O dirigente defende que a empresa deve cobrar as dívidas de uma outra forma, ao invés de suspender o serviço, tendo em conta que o sector dos táxis enfrenta uma crise. Os taxistas queixaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre este assunto, mas ainda não obtiveram resposta.
O Natal já vai longe André Namora - 30 Dez 2021 Chegamos a Dezembro e temos de pensar que no dia 25 não temos um café, um restaurante, uma padaria, um centro comercial aberto. Porquê? Ora, porque nos ensinaram a estar sentados à mesa no dia anterior a comer que nem uns alarves e a entregar prendas que nos custaram os olhos da cara. Chamam-lhes o Natal. Inventaram um Pai Natal para que o comércio ganhe muito dinheiro. No entanto, esqueceram-se que existem por todo o mundo uns vírus que pode estragar os planos dos comerciantes gananciosos e até provocarem pandemias que levam milhares à morte. Disseram-nos na infância que é uma festa da família. Que horror nos dias de hoje pensar nesse ensinamento. Onde estão as famílias? Emigraram os pais, os filhos e já os netos. Cada membro da família vive em local diferente. A pandemia, o vírus, não permite que se juntem aqueles que ainda residem na mesma cidade. Nem o tal Pai Natal conseguiu entrar por chaminé nenhuma porque o pessoal às 10 da noite já dormia na tal noite chamada de consoada. Há famílias que estão muito unidas, conseguem realizar testes à covid-19 e suas irmãs variantes e se resultar negativo comeram que se fartaram e beberam o dobro. Guiaram o carro com os copos e lá foram embater numa árvore deixando a família seguindo viagem numa ambulância. Há outras famílias que mal se falam, nem telefonam a desejar um bom tal Natal. Há muito que deixaram de ser família e até de acreditar no tal Natal. Poupam em prendas, em garrafas de vinho, em bacalhau e até em carrinhos de miniatura. O tal Natal não existe em milhares de casas, mas em Portugal o passado sábado foi um dia muito triste. Chuva intensa, muito frio, tempestade que provocou estragos, polícia por todo o lado a mandar parar os que já iam atrasados para o almoço do tal Natal. A pandemia está a piorar de uma maneira estrondosa e esperemos que não cheguemos ao ponto idêntico do que se passa em Inglaterra onde se verificaram 100 mil infectados num só dia. O tal Natal foi muito triste porque as televisões nada tinham para oferecer que covid, mais covid e ainda covid. Televisões que têm cada vez mais miúdos sem experiência e que nem uma reportagem se lembram de realizar pela cidade onde o tal Natal esteve a ser celebrado por corpos deitados no chão por todo o lado. Chamam-lhes os sem-abrigo. Que chocante é ver um jantar de luxo num casino e a uns metros ali perto outros humanos que nem um pão conseguiram arranjar. Portugal fingiu que festejou mais um tal Natal, mas houve mulheres que na noite do tal Natal levaram sovas enormes de maridos completamente bêbedos. Houve filhos que deambularam à procura de um bar ou discoteca, mas nada encontraram a não ser uma mercearia aberta onde compraram uma caixa de cervejas e em pleno jardim foi até caírem para o lado. Tivemos lágrimas em milhares de casas porque os familiares estavam confinados devido à covid-19 e outros nos cuidados intensivos de um qualquer hospital. Hospitais onde o pessoal médico, enfermeiros e assistentes já não aguentaram tanto trabalho, tanta febre, tanta tosse, tanta dor de cabeça. Para esses profissionais a consoada foi de seringas, análises, exames cardiológicos, enfim, tentar salvar vidas porque não existe nenhum tal Natal se uma pandemia aparece de máscaras das mais variadas cores, mas que não evitaram a captação da doença que está a deixar o mundo completamente virado de pernas para o ar. Mas, ninguém festejou o tal Natal? Sim, milhares de pessoas estiveram reunidas a comer, a beber e a dizer mal do Governo. Para esses, o tal Natal teve tudo: relógios de 50 mil euros, colares de pérolas de 20 mil, robots de 10 mil, rabanadas, sonhos, presunto, queijo da serra, bacalhau especial da Noruega, anel de diamantes, sapatos de dois mil euros e no dia seguinte, no dia do tal Natal almoçaram os restos que sobraram da consoada. E que remédio, porque tudo esteve encerrado. Nem um restaurante abriu a porta. Mas, nesta tristeza toda e num país encerrado por causa do tal Natal, viva à inteligência de um único homem na capital lisboeta. Um amigo nosso chinês que teve o seu restaurante aberto. Inteligente, esperto e benfeitor porque à porta do seu estabelecimento havia uma fila de clientes que ultrapassava as três dezenas. No meio disto tudo, temos de entrar na normalidade, infelizmente com uma pandemia que não nos larga, mas ainda bem que o tal Natal já vai longe… *Texto escrito com a antiga grafia
A Lição do Diabo António Cabrita - 30 Dez 2021 «A musica, o luar e os sonhos são as minhas armas magicas. Mas por musica não deve entender-se só aquella que se toca, se não também aquella que fica eternamente por tocar. Por luar, ainda, não se deve suppor que se falla só do que vem da lua e faz as arvores grandes perfis; ha outro luar, que o mesmo sol não exclue, e obscurece em pleno dia o que as coisas fingem ser. Só os sonhos são sempre o que são. É o lado de nós em que nascemos e em que somos sempre naturaes e nossos. – Mas, se o mundo é acção, como é que o sonho faz parte do mundo? – É que o sonho, minha senhora, é uma acção que se tornou idéa, e que por isso conserva a força do mundo e lhe repudia a materia, que é o estar no espaço. Não é verdade que somos livres no sonho?». Eis o que disse o Diabo à desprevenida Mãe em A Hora do Diabo, de Fernando Pessoa. Fico semanas a matutar na natureza dos sonhos em Pessoa – ‘só os sonhos são sempre o que são’ parece-me uma hipótese acabrunhante -, até que, ao navegar na Net, na leitura avulsa de uma longa entrevista com Jean Borella, vejo explícito o que me parecia útil traduzir nestas formulações do Diabo: « …numa aula, ao ouvir uma explicação sobre a chôra do Timeu – termo que designa a substância protoplásmica universal, esse “quid” de que todas as coisas são feitas, o ‘receptáculo cósmico’ – compreendi então, tanto quanto é possível, o mistério a que a Índía chama Prakriti – princípio cosmológico análogo à matéria prima – , e, por extensão, o mistério metafísico da divina Mâyâ. Esta intuição livrou-me do encadeamento dos conceitos porque me colocou face a face com um ‘pensamento pensante’ que supera largamente a experiência do ’pensamento pensado’. Porque os conceitos transportam-nos aos objectos, cristalizam neles. Mas a chôra, a matéria-prima, não é um objecto determinado (- advertindo de antemão que esta matéria não se assemelha ao puro nada). Ela é, independente do modo, a condição de possibilidade de todo o objecto, o receptáculo onde se podem moldar/ aparecer todos os objectos, a matriz universal pela qual todos os seres podem ser concebidos. Ao intuir isto, por abandono das coagulações conceptuais e da ordem necessária que as encadeia uma nas outras, descobri o pensamento como actividade pensante. Sem dúvida que, a partir daí, como todo o homem, estava condicionado a continuar a pensar por conceitos, mas percebia gratamente um espaço supra-conceptual onde a inteligência podia verdadeiramente respirar: do mesmo modo que um homem para caminhar tem necessidade das suas pernas mas a quem só o olhar mergulha na luz inteligível.» Recordemos agora como o Diabo detalhou a coisa: «O sonho é uma acção que se tornou idéa, e que por isso conserva a força do mundo e lhe repudia a materia, que é o estar no espaço», e demos por certo que, depois de uma breve soneca em Pessoa, o Diabo espertou nas páginas de A Gravidade e a Graça, onde Simone Weil, lhe ouviu o ditado e redigiu: «Participamos da criação do mundo decriando-nos a nós mesmos (tendo Weil, na página anterior definido deste modo o acto de decriação:«transformar o criado no incriado»)». A decriação opera a reviravolta, a inversão das hierarquias e a re-conversão do espaço em tempo, do agido em emoção, da semente em ascensão, da categoria em devir: e assim se converte em acção a ideia. E como é que o sonho conserva a força do mundo e lhe repudia a matéria? Aqui a lição teremos de ir buscá-la ao Oriente. Os chineses, como os hindus e os japoneses, postulam a existência de uma energia constituinte de tudo o que existe no mundo físico. Os hindus chamam-lhe kundalini ou prana, os japoneses ki, os chineses chi. É uma vibração emanada por todas as coisas e seres mas não é algo que se represente e para a captar há que penetrar para lá dos aspectos superficiais e ser-se, por sua vez, possuído por esse ritmo vital do espírito. Não há observação do fenómeno exterior à implicação do observador. Também os andaluzes têm um nome para esta energia, chamam duende a esse ritmo vital do espírito. Já o escrevi, às vezes, a dar aulas, quando engreno, sinto o duende. Que um fio discursivo se solta e se conduz a si mesmo, usando-me como veículo de um fluxo discursivo que ultrapassa em muito os meus limites expressivos. Para o Oriente não existem seres ou situações claramente delimitáveis, mas sim um processo de convergências e jogos de forças que vão variando de intensidade e cujas interacções potenciam a mutação de todas as coisas, sejam seres ou situações. É essa tensão, metamórfica, de uma energia em processo (o mundo composto de mudança de Héraclito e Camões) que conserva a força do mundo enquanto lhe repudia a matéria, a identidade pré-determinada e cristalizada em objecto. É esta a lição do Diabo, em Pessoa.
Ochre Space | João Miguel Barros aposta numa galeria de fotografia em Lisboa Andreia Sofia Silva - 30 Dez 2021 Ainda sem data oficial de abertura, a Ochre Space, nome da galeria de fotografia fundada por João Miguel Barros na zona da Ajuda em Lisboa, começa a receber os primeiros eventos no próximo ano. A Ochre Space é composta por dois pisos cheios de imagens e livros e um lugar destinado à interacção entre fotógrafos de várias gerações Radicado em Macau desde 1987, o advogado João Miguel Barros tem investido cada vez mais na fotografia com inúmeros projectos pessoais e curadorias de exposições. O seu mais recente projecto, que vai abrir portas na zona da Ajuda, em Lisboa, é a Ochre Space, uma galeria de fotografia contemporânea que quer estabelecer uma ponte com a Ásia, mas, acima de tudo, tornar-se num ponto de interacção entre novos e experientes fotógrafos e com todos os amantes da imagem. O HM visitou este espaço composto por dois pisos que deverá ter uma livraria, um café e uma agenda de actividades com exposições e workshops. No entanto, nada está ainda definido. “Não vou abrir portas para já, talvez no Verão do ano que vem. Na parte de cima, que será pública, quero ter um ciclo de exposições regular, de conversas, de workshops. Quero criar uma dinâmica em torno da fotografia e da vídeo arte”, confessou João Miguel Barros ao HM. Abrir uma nova galeria em Lisboa era uma tarefa primordial, por ser a terra natal do advogado e fotógrafo. A capital portuguesa “tem uma grande ligação a todos os centros europeus, está perto de uma vida cultural muito intensa”. “Por outro lado, não vou ficar em Macau para sempre. Com a idade que tenho, gostava de ter um sítio que fosse mais acessível, e Lisboa é a minha terra. Macau foi uma terra que me acolheu”, disse. A Ochre Space não será apenas “uma delegação de Macau ou da China”, apostando “numa relação identitária com a Ásia em termos de projectos”. O trabalho do fotógrafo chinês Lu Nan, que já expôs em Portugal e que tem um intenso projecto fotográfico sobre doença mental na China, poderá ser a primeira mostra da Ochre Space. “Ele é uma pessoa pela qual eu tenho um enorme respeito”, confessou João Miguel Barros, que mantém uma amizade próxima com Lu Nan. Um projecto pessoal Há muito que João Miguel Barros queria fazer um projecto ligado à fotografia contemporânea chinesa. A juntar a esta vontade, começou a coleccionar, nos últimos cinco anos, centenas de livros de fotografia, essencialmente de fotógrafos asiáticos, mas não só. Nas grandes estantes, no andar de baixo, também cabem nomes como Sebastião Salgado, Josef Koudelka ou Cartier-Bresson. “Tinha este sonho de ter os livros todos juntos, porque acho que uma biblioteca não pode estar desmembrada, é como um corpo humano. Este espaço dá-me uma alegria infinita. Nesta biblioteca há uma componente asiática muito forte.” Assumindo já ter uma lista de nomes para exporem na Ochre Space, João Miguel Barros revela ter, neste ponto, uma enorme liberdade. “Vou trazer pessoas com as quais tenho uma identificação pessoal ou artística, porque este é um projecto pessoal. Não tenho interferências.” A estadia de longos anos em Macau tem permitido a João Miguel Barros vários contactos com fotógrafos e galerias chinesas. A Ochre Space pode ser, neste sentido, mais um centro de ligação entre Portugal e a Ásia, a par das instituições que, em Lisboa, desempenham esse papel numa acepção mais institucional. “Pode ser esse centro pelos livros que vamos ter à venda e pelas exposições. Queria muito fazer um intercâmbio de pessoas para trazer aqui. No futuro teremos uma videowall [parede com projecção de vídeo], pelo que a ideia é apresentar trabalhos em papel e fazer projecções de obras mais completas”, rematou.
AMCM | Instaurado processo contra intermediários ilegais em investimentos Andreia Sofia Silva - 30 Dez 2021 A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) instaurou um processo contra a empresa Bluemount Internacional Limitada e os seus administradores Chan Wai Yuk e Chan Lan. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, existem “fortes indícios” de que estes residentes exerceram, de forma ilegal, funções de intermediários financeiros em operações de investimento em valores imobiliários, tal como obrigações, acções e fundos. As actividades que levantaram suspeitas do regulador foram realizadas entre Dezembro de 2019 e Novembro do ano passado, quando os dois residentes angariaram clientes em Macau, que resultaram na assinatura de contratos com a Bluemount Internacional Limitada no valor total de 119,18 milhões de dólares de Hong Kong. A AMCM aponta que este acto constitui uma violação do regime jurídico do sistema financeiro relativamente a práticas financeiras não autorizadas. Os visados têm agora 20 dias para deduzir, por escrito, defesa no processo. Caso não o façam, terão de pagar multa que pode chegar a dez milhões de patacas. No entanto, caso o benefício económico da empresa tenha sido superior a 2,5 milhões de patacas, o limite máximo da multa a aplicar pode ser o dobro desse valor.
Farmácia | Governo nomeia membros de instituto de supervisão Andreia Sofia Silva - 30 Dez 20214 Jan 2022 Choi Peng Cheong foi escolhido pelo Executivo para presidir ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica pelo período de um ano. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o responsável começa a exercer funções a partir do dia 1 de Janeiro. Licenciado em Farmácia e doutorado em Farmacologia, Choi Peng Cheong desempenha, desde Dezembro de 2005, o cargo de chefe de departamento dos assuntos farmacêuticos dos Serviços de Saúde de Macau, além de presidir à comissão técnica do registo de medicamentos, entre outras funções públicas ligadas ao licenciamento de fármacos e da actividade farmacêutica. Entre Dezembro de 2017 e Março de 2019, Choi Peng Cheong foi director do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde em Macau. A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura nomeou também, para o cargo de vice-presidente, Ng Kuok Leong e Lei Sai Ian. O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica é responsável por estudar e implementar políticas relativas à supervisão e administração dos medicamentos disponíveis no território, incluindo o registo de fármacos e licenciamento da actividade profissional.
Covid-19 | Reabertura de fronteiras entre China e HK poderá demorar Andreia Sofia Silva - 30 Dez 2021 A reabertura de fronteiras entre a China e Hong Kong pode demorar devido ao receio das autoridades chinesas relativo ao aumento de casos de covid-19 graças à variante Ómicron, escreve o SCMP. Isto apesar de os preparativos para o levantamento de restrições estarão praticamente concluídos A variante Ómicron do novo coronavírus, mais facilmente transmissível do que as anteriores, estará a atrasar a reabertura de fronteiras sem obrigatoriedade de quarentena entre a China e Hong Kong. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post, que cita uma fonte não identificada. “O Governo Central vai tomar a decisão final sobre o processo de abertura de fronteiras. Mas, pessoalmente, acredito que [a decisão] só chegará depois de a Comissão Nacional de Saúde baixar o nível de algumas regiões de Guangdong de médio para baixo risco”. A mesma fonte diz que as autoridades do país receiam a ocorrência mais casos de infecção com a variante Ómicron com a saída dos cidadãos do país. A maior parte dos preparativos para a reabertura das fronteiras já está concluída, disse a mesma fonte, tal como a reactivação de postos de controlo e a correcção dos detalhes do sistema de código de saúde para os viajantes de Hong Kong. Porém, a decisão de levantamento de restrições terá de vir de Pequim, algo que a mesma fonte disse ser improvável ocorrer nas actuais circunstâncias. No entanto, o jornal avança que muitos residentes de Hong Kong vão optar por fazer quarentena obrigatória para visitarem familiares a viver na China. Recorde-se que já tinha sido avançada a possibilidade de reabertura de fronteiras a partir do dia 19 de Dezembro, mas tal não aconteceu. Centenas de casos no país Entretanto, as autoridades de Macau decidiram cancelar a obrigatoriedade de quarentena para quem viaja de algumas zonas do país, como é o caso do distrito de Zhenhai, em Ningbo, na província de Zhejiang, ou da Vila Daying, no distrito de Yongqiao, cidade de Suzhou, pertencente à província de Anhui. Além disso, foram também canceladas as medidas para visitantes oriundos do complexo residencial n.º 12 da Vila de Nanxiu, no distrito de Gulou, em Nanjing, província de Jiangsu, ou da zona de prevenção antiepidémica da Aldeia de Tiansheng do Distrito de Yuexiu, em Guangdong. Estas medidas entraram em vigor às 15h de ontem. Também ontem foram detectados, na China, um total de 197 novos casos de covid-19, 152 dos quais por contágio local. Os casos locais foram diagnosticados nas províncias de Shaanxi (151) em Jiangsu (um), indicou a Comissão de Saúde chinesa. A maioria dos casos detectados em Shaanxi foi diagnosticada na capital, Xian, com 13 milhões de habitantes, em confinamento desde quinta-feira. Os restantes 45 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro em Xangai, Tianjin, Guangxi, Sichuan e Zhejiang, entre outras zonas do país.
Deputados questionam orçamento e calendário para aterro de materiais de construção Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 30 Dez 2021 Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas questionaram o orçamento de 15,59 mil milhões de patacas para construir um aterro para resíduos de materiais de construção, projecto sob alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O prazo de execução é entre Janeiro deste ano e Dezembro de 2045, ou seja, 24 anos. Foi-nos explicado que o objectivo é garantir que todos os materiais de construção possam ser tratados, mas os colegas da comissão entendem que o prazo de execução da obra é bastante longo”, explicou a presidente da comissão, Wong Kit Cheng. A reunião de ontem serviu para analisar a execução do Plano de Investimento e Despesas da Administração (PIDDA) do segundo trimestre deste ano. Um total de 264 projectos públicos estão integrados neste orçamento, mais 19 face ao primeiro trimestre do ano. Estão também inseridos no plano do segundo trimestre 21 projectos novos, orçamentados em mais de 95 milhões de patacas, 15 deles começaram a ser desenvolvidos no segundo trimestre do ano. Três, a conta que Deus fez A deputada relatou que os colegas da comissão levantaram dúvidas sobre três projectos específicos: a aquisição do edifício Ritz, no largo do Senado, a construção de infra-estruturas de acesso à passagem superior na Rua Sul do Patane e a futura biblioteca central, na praça do Tap Seac. No segundo trimestre foram gastos 5,58 mil milhões do orçamento do PIDDA para este ano, que tem um total de 18,57 mil milhões de patacas, que representa uma execução orçamental de 30 por cento. Foi ainda revelado que relativamente a oito projectos não foi gasta nenhuma fatia do orçamento. “Vamos pedir uma análise para ver se estes projectos vão continuar sem execução orçamental no terceiro trimestre”, adiantou. Os projectos em causa incluem a obra de melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sem, a construção das casas de habitação públicas nos lotes B14 e B15 na zona A dos novos aterros e a obra do centro de saúde no lote CN6D, no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. Wong Kit Cheng mencionou ainda cinco projectos no PIDDA com taxa de execução “bastante baixa”, que mereceram pedidos de explicação ao Governo. Um dos exemplos é o plano de apoio às pequenas e médias empresas, que gerou uma despesa de 1,66 mil milhões de patacas no ano passado, mas de apenas 77 milhões este ano, o que representa taxa de execução de 17,8 por cento.
Cultura | Chan Hou Seng quer artistas a contar história chinesa João Santos Filipe - 30 Dez 2021 Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, considera que a RAEM e os artistas locais devem participar na iniciativa “Contar Bem a História da China” de Xi Jinping, de forma a contribuir para o desenvolvimento nacional. “Há que demonstrar as verdadeiras características do povo chinês, a verdadeira cultura chinesa e, sobretudo, o processo da formação do pensamento cultural dos chineses”, apelou Chan, ex-director do Museu de Arte de Macau, que destacou que a mentalidade chinesa tem por base a imparcialidade. Segundo o legislador, esta é uma missão altruísta: “Explicar às pessoas com um contexto cultural diferente a mentalidade milenar dos chineses não é para servir os nossos interesses. A humanidade precisa de purificar a mente através de obras literárias e artísticas verídicas, benévolas e formosas, portanto, preconizar a benevolência, e contar bem a história da China, é, no fundo, explicar bem a excelente essência da cultura e filosofia chinesas, dando energias positivas ao mundo”, justificou.
Leong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng João Santos Filipe - 30 Dez 202130 Dez 2021 Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
Economia | Che Sai Wang critica falta de medidas de apoio João Santos Filipe - 30 Dez 2021 Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela ATFPM, criticou o orçamento da RAEM para o próximo ano, por não oferecer soluções aos desempregados. “No Relatório das LAG para 2022, divulgado há dias pelo Governo, o orçamento global é de 130 mil milhões de patacas, que se prende, na sua maioria, com as despesas correntes. Portanto, não há subsídios para aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia”, constatou, na intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. Em relação à situação dos desempregados, Che considerou ainda que o apoio diário de 150 patacas durante três meses é insuficiente, porque as empresas não disponibilizam certificados de desemprego: “O referido subsídio de desemprego não é suficiente para satisfazer as despesas do dia-a-dia das famílias”, afirmou. “Na realidade, a maioria dos desempregados não consegue obter a sua ‘comunicação’ de cessação de funções por parte do empregador, o que impossibilita requerer o subsídio de desemprego e agrava pressão económica das famílias”, explicou. Sem certificado de fim de relação com o empregador, os desempregados não podem pedir apoios ao Governo. Porém, há situações em que as empresas recusam passar o documento, para obrigarem os despedidos a abdicarem de subsídios e compensações quando são despedidos.
Escutas | Deputados aprovam lei, mas pedem sinais de confiança ao Governo João Santos Filipe - 30 Dez 2021 O âmbito das escutas policiais foi alargado e a tipologia de crimes em que podem ser utilizadas vai duplicar, abrangendo áreas como segurança do estado, contrabando, criminalidade informática, corrupção e tráfico humano. Porém, Wong Sio Chak não encara a nova lei como um alargamento de vigilância A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova lei para a intercepção e protecção de comunicações, que alarga o tipo de crimes em que as autoridades podem recorrer a “escutas” telefónicas ou conversas em aplicações móveis. A proposta apresentada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi aprovada com 30 votos a favor e uma abstenção, de Ron Lam. Segundo a lei em vigor, as escutas podem ser realizadas quando autorizadas por um juiz para os crimes puníveis com mais de três anos de prisão, relacionados com tráfico de estupefacientes, armas proibidas, ou a engenhos ou matérias explosivos ou análogos, contrabando e ainda injúrias, ameaças, de coacção e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telefone. Com o novo regime, passam a ser abrangidos crimes como terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, criminalidade organizada, produção ilícita de substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, criminalidade informática e corrupção. Os crimes de contrabando passam a chamar-se “operações de comércio externo”. Apesar de as escutas poderem ser utilizadas em mais áreas, o secretário recusou haver efectivamente um alargamento das áreas de aplicação. “Não estamos a alargar o âmbito, só nos crimes com novas tecnologias em que não conseguimos reunir as provas é que vamos recorrer à intercepção. É um último recurso”, justificou Wong. “Mas, não queremos ser autorizados a fazer tudo com o alargamento do âmbito”, garantiu. Por parte dos deputados surgiram dúvidas sobre violação de privacidade dos cidadãos, colocadas por Zheng Anting, Ron Lam e Lo Choi In. “A privacidade é a questão que preocupa mais a população, que tem uma consciência reforçada sobre o assunto. O secretário deve ponderar aumentar a transparência da proposta, com o direito à informação dos cidadãos”, referiu Lo. A deputada defendeu ainda a criação de um comissariado ou gabinete com divulgue o número de comunicações interceptadas, para dar “mais confiança à população”. Ron Lam destacou ainda a necessidade de mais informação sobre escutas. “É frequente receber telefonemas, ou fazer, de amigos e à comunicação social, e as pessoas dizem frequentemente que temem que os seus telemóveis estejam sob escuta”, referiu. “Espero que compreenda as nossas dúvidas, porque estamos a falar da privacidade dos residentes”, acrescentou. Não é comigo No entanto, o secretário para a Segurança recusou responsabilidades na decisão de divulgar dados de escutas autorizadas e “atirou” tudo para os “órgãos judiciais”: “As decisões são dos órgãos judiciais […] devido ao segredo de justiça, essas informações devem ser mantidas em segredo. Quando forem reveladas, devem ser informações de processos concluídos, mas são as autoridades judiciais que decidem”, respondeu. Sobre eventuais dúvidas dos cidadãos em relação a esta matéria, o secretário afirmou que podem fazer queixa no Comissariado Contra a Corrupção. Wong Sio Chak defendeu igualmente que a nova lei não traz grandes mudanças. “Este regime é praticamente igual ao actual, vamos manter os princípios de fragmentariedade, necessidade, legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima. Antes era um regime de escutas, mas agora é de intercepção de comunicações”, justificou. “E agora temos um regime de garantia, ou seja, há um regime de notificação para as pessoas prejudicadas serem informadas, caso o juiz considerar que não tem impacto para as investigações”, acrescentou. As explicações não convenceram Ron Lam, o único deputado a abster-se. “Não acho que a lei pela forma como está escrita seja esclarecedora no que diz respeito à fiscalização. Por isso, peço ao Governo que faça mais ao nível da segurança da privacidade dos cidadãos, com a criação de mecanismos transparentes, para os cidadãos saberem mais informações sobre os dados das escutas”, justificou o deputado. No âmbito do debate, José Pereira Coutinho considerou ser necessário clarificar a expressão “comércio externo”. Segundo as explicações de Wong Sio Chak, a expressão “comércio externo” foi utilizada porque há uma lei sobre essa área que define os crimes em que podem ser interceptadas comunicações. Ainda de acordo com as novas exigências, as empresas de telecomunicações ficam igualmente obrigadas a guardar durante, pelo menos, um ano todos os registos das comunicações feitas dentro da RAEM, ou, de fora para Macau e vice-versa. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão, para depois voltar ao plenário, e ser votado uma última vez.
Hong Kong | Portal Stand News anuncia fecho das operações Hoje Macau - 29 Dez 2021 O meio de comunicação online de Hong Kong Stand News anunciou a cessação imediata de todas as operações após a polícia ter detido hoje seis membros atuais ou antigos deste portal sob a acusação de “publicação sediciosa”. “A polícia deteve esta manhã vários funcionários superiores e antigos funcionários superiores da Empresa, levou um certo número de pessoas para ajudar na investigação e apreendeu vários computadores e alguns documentos dos escritórios”, anunciou o Stand News em comunicado divulgado na sua página oficial na rede social Facebook. Em resposta, o portal de notícias, ligado frequentemente ao campo pró-democrático, “cessou imediatamente as operações, incluindo o website e todas as atualizações dos meios de comunicação social, e irá removê-las ao longo do dia”. O editor chefe demitiu-se e todo o pessoal da Standpoint News foi despedido com efeito imediato. Mais de 200 agentes fardados e à paisana foram destacados para revistar o escritório da publicação no distrito de Kwun Tong, disse a polícia, indicando que as casas dos detidos também foram alvo de buscas. Numa declaração, a polícia salientou que os detidos violaram as secções 9 e 10 de uma lei colonial sobre “sedição”, datada de 1938 e esquecida durante décadas. De acordo com a emissora pública RTHK, o atual diretor do Stand News Patrick Lam e o antigo diretor Chung Pui-kuen foram detidos, bem como os antigos membros da direção Denise Ho, cantora e ativista pró-democracia, Margaret Ng, advogada e ex-membro do Conselho Legislativo local, Christine Fang e Chow Tat-chi. O superintendente do Departamento de Segurança Nacional da Polícia, Steve Li, citado pelo portal online Hong Kong Free Press, afirmou que ativos num total de 61 milhões de dólares de Hong Kong foram congelados pelas autoridades. Segundo o mesmo portal, Li disse que a Stand News publicou “materiais sediciosos” após a promulgação da lei de segurança nacional imposta por Pequim com a intenção de causar ódio ao Governo, ao poder judicial e causar descontentamento entre o público. “Há fortes indícios de que estes meios de comunicação social em linha e outros chamados ‘frente internacional’ conspiraram para incitar ao ódio contra o governo, e puseram em perigo a segurança nacional através da sua plataforma”, afirmou o responsável, citado no mesmo portal. A Associação de Jornalistas da antiga colónia britânica afirmou estar profundamente preocupada com estas detenções, notando que, este ano, a polícia deteve vários responsáveis de meios de comunicação social e realizado buscas nos escritórios. Em comunicado, a associação pediu ao Governo de Hong Kong para proteger a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica. Também o The Foreign Correspondents’ Club em Hong Kong indicou em comunicado que “estas ações são mais um golpe para a liberdade de imprensa em Hong Kong”. O Stand News, considerado popular entre a oposição local, é a segunda empresa de comunicação social de Hong Kong a ser visada pelas autoridades. Em junho, o jornal Apple Daily fechou, depois de os bens terem sido congelados e os executivos detidos, ao abrigo da nova lei de segurança nacional.
